Joaquim Barbosa: ‘Temer acha que vai se legitimar, mas não vai’

Para ex-ministro do STF, impeachment de Dilma levou o país de volta ao passado."O Brasil deu um passo para trás gigantesco em 2016. As instituições democráticas vinham se fortalecendo de maneira consistente nos últimos 30 anos"“O Brasil deu um passo para trás gigantesco em 2016. As instituições democráticas vinham se fortalecendo de maneira consistente nos últimos 30 anos”

“Aí ela foi substituída por alguém que também não os têm [atributos para governar], mas que acha que está legitimado pelo fato de ter o apoio de um grupo de parlamentares vistos pela população com alto grau de suspeição. Ele [Temer] acha que vai se legitimar. Mas não vai. Não vai. Esse malaise [mal estar] institucional vai perdurar durante os próximos dois anos”, disse Joaquim Barbosa à Folha, depois de quase um ano sem dar entrevistas.

“O Brasil deu um passo para trás gigantesco em 2016. As instituições democráticas vinham se fortalecendo de maneira consistente nos últimos 30 anos. O Brasil nunca tinha vivido um período tão longo de estabilidade”, comentou na entrevista.

“E houve uma interrupção brutal desse processo virtuoso. Essa é a grande perda. O Brasil de certa forma entra num processo de ‘rebananização’. É como se o país estivesse reatando com um passado no qual éramos considerados uma República de Bananas. Isso é muito claro. Basta ver o olhar que o mundo lança sobre o Brasil hoje.”

Joaquim Barbosa já tinha declarado, em publicação nas redes sociais, que o afastamento de Dilma Rousseff foi um “impeachment Tabajara”.

Tabajara porque aquilo foi uma encenação. Todos os passos já estavam planejados desde 2015. Aqueles ritos ali [no Congresso] foram cumpridos apenas formalmente. O que houve foi que um grupo de políticos que supostamente davam apoio ao governo num determinado momento decidiu que iriam destituir a presidente. O resto foi pura encenação. Os argumentos da defesa não eram levados em consideração, nada era pesado e examinado sob uma ótica dialética.”

“Acuados por acusações graves, eles tinham uma motivação espúria: impedir a investigação de crimes por eles praticados. Essa encenação toda foi um véu que se criou para encobrir a real motivação, que continua válida”, completa o ex-ministro.

Para Joaquim Barbosa, “a sociedade brasileira ainda não acordou para a fragilidade institucional que se criou quando se mexeu num pilar fundamental do nosso sistema de governo, que é a Presidência”.

“Uma das consequências mais graves de todo esse processo foi o seu enfraquecimento. Aquelas lideranças da sociedade que apoiaram com vigor, muitas vezes com ódio, um ato grave como é o impeachment não tinham clareza da desestabilização estrutural que ele provoca”, atesta.

Joaquim Barbosa argumenta que as ações do Congresso nesta semana, inclusive, são “desdobramento do controvertido processo de impeachment, cujas motivações reais eram espúrias”.

“A lógica é a seguinte: se eu posso derrubar um chefe de Estado, por que não posso intimidar e encurralar juízes?”

“Não acompanhei nada desse patético espetáculo que foi o impeachment tabajara de Dilma”, diz Joaquim Barbosa

Quem o criticou quanto aos aspectos do Direito Processual formos agredidos como se petistas fôssemos.

Fui até acusado de corrupto por entenderem que o debate jurídico era sintoma de ser favorável à corrupção.

Por tal asnice eliminei quase um centena de volúveis e caluniadores do meu Facebook.

Não havia homem mais probo que o Super herói JB.

Com a ele a Pátria estaria salva.

Agora os idólatras cospem nos pés de quem incensaram.
Às favas os escrúpulos e coerência.

Quero distância dos que cultivam o duplipensar ao sabor da catequese da mídia.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

‘TCU é playground de políticos fracassados’, diz Joaquim Barbosa

Ministro Joaquim Barbosa STF Blog do Mesquita Personalidades JuristasO ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa vê o Tribunal de Contas da União (TCU) como incapaz de produzir um julgamento que leve ao impeachment da presidente Dilma Rousseff por conta das pedaladas fiscais. Avaliação similar ele faz do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que para ele também não conduziria um processo de impedimento em razão de análise das contas da campanha de 2014.

— Não acredito em um Tribunal de Contas da União como um órgão sério de um processo desencadeador de tal processo. É um órgão com as virtudes extirpadas. Afinal, é um playground de políticos fracassados que, sem perspectiva em se eleger, querem uma boquinha.

O TCU não tem estatura institucional para conduzir algo de tamanha gravidade — disse durante o 7º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais.

Para Barbosa, um processo de impeachment só deve ocorrer quando há uma prova clara que envolva diretamente a presidente, uma vez que é um processo que pode deixar uma série de marcas institucionais.

— Impeachment é uma coisa muito séria que, se levada a cabo, a gente sabe como começa, mas não sabe como termina. É um abalo sísmico nas instituições.

Tem que ser algo muito bem baseado, tem que ser uma prova cabal, chocante, envolvendo diretamente o presidente. Sem isso, sairemos perdendo. As instituições sairão quebradas — avaliou.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Questionado se o TSE seria capaz de pedir o impeachment da presidente Dilma, Barbosa afirmou que a estrutura desse tribunal não permite isso, já que cerca de um terço de seus integrantes são advogados com mandato fixo e que não se desvinculam de suas atividades cotidianas. Para ele, isso é um “elemento fragilizador” e faz com que o TSE não tenha a capacidade de tirar um presidente do cargo.

Caso se tenha essa prova, ele vê o STF como um tribunal com força e estrutura para conduzir um processo de impedimento.

OPERAÇÃO LAVA-JATO

Em sua palestra, Barbosa lembrou que os procuradores que estão conduzindo a Operação Lava-Jato estão munidos por uma série de dados, informações e profissionais especializados que contribuem para que o processo de investigação avance.

Para ele, não há risco das investigações serem suspensas devido a essa estrutura do Ministério Público. O ministro aposentado do STF lembrou que, quando conduziu o julgamento do mensalão, o acesso as informações não era tão simples, mas que ajudou a dar início à Lava-Jato, uma vez que também era baseado em um sistema de doações ilegais.

— O partido chama de doação legal um mecanismo de lavagem de dinheiro da corrupção. Eles promoveram os desvios e uma forma de lavar e joga esse dinheiro no circuito e fazer chegar ao caixa dos partidos políticos sob a forma de doações. Isso é um absurdo e tem que acabar — afirmou.

Barbosa defendeu ainda o fim do financiamento de empresas a campanhas e partidos políticos. Para ele, essa relação é danosa ao país e à sociedade.

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— A alavancagem da economia pelo capitalismo do estado agrava esse modelo. Incentivadas pelo Estado, as empresas são convidadas a se aproximar do governo da situação em busca de privilégios. A tudo isso se soma um combustível explosivo, que é o sistema partidário brasileiro e seu financiamento.

Eu sou contra o atual regime de financiamento privado da vida política porque, no fundo, elas fomentam essas relações profanas de conveniência — afirmou.

O ex-presidente do STF foi fortemente aplaudido pela plateia presente a sua apresentação, composta por cerca de 800 pessoas do mercado financeiro.

Essa mesma plateia também estava curiosa em saber se ele tinha a intenção de se candidatar à Presidência da República no futuro.

— Olhem para o meu jeito, minha transparência e franqueza. Eu seria massacrado se entrasse na briga pela Presidência da República, especialmente pelos políticos, que não gostam de outsiders. Não vale a pena — afirmou.
POR ANA PAULA RIBEIRO
*A repórter viajou a convite da BM&FBovespa.

Joaquim Barbosa aponta ilegalidade na aprovação da maioridade penal

Blog do Mesquita Juristas - Ministro Joaquim Barbosa STFEx-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro Joaquim Barbosa criticou a maneira com que se deu a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (1º). O magistrado lembrou no Twitter o que diz o parágrafo 5º do artigo 60 da Constituição Federal, que trata de emendas.

Antes de discussão chegar ao STF, ex-ministro Joaquim Barbosa aponta ilegalidade na aprovação da maioridade penal.

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Horas antes do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), costurar um novo acordo e levar um texto modificado sobre a redução da maioridade penal, rejeitada na noite anterior, Barbosa já tinha criticado a iniciativa, que adicionaria “um poderoso combustível” à violência no Brasil.

Maioridade Penal,Joaquim Barbosa,Eduardo Cunha,Blog do Mesquita 04

Parlamentares do governo devem buscar o Supremo

Em entrevista ao Brasil Post na manhã desta quinta-feira (2), os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Alessandro Molon (PT-RJ) disseram que a base governista vai procurar maneiras de resistir à aprovação da maioridade penal.

Uma reunião na parte da tarde deve decidir pela forma com que um grupo de 150 parlamentares governistas irá buscar o STF não só contra a matéria, mas a forma com que Cunha conduziu o processo.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

“Foi uma manobra antirregimental que fere a Constituição. Há uma clara irregularidade no processo. Além disso, o tema coincidente com uma cláusula pétrea.

As pessoas devem se atentar que, se prevalecer esse entendimento do Cunha, ele nunca mais perderá uma votação”, afirmou Pimenta, para que a interpretação do presidente da Câmara abre um grave precedente.

“Ele entendeu que os apensados ao projeto (da maioridade penal) continuam valendo. É um precedente ruim, dá a impressão de que se forma uma emenda aglutinativa na qual você tira e coloca frases, vai remendando tudo e cria um novo texto, que será votado até aprovar, entendeu? Acaba com qualquer segurança”, avaliou.

Para Molon, a atitude de Cunha “fere a democracia”, que não preza somente pela vontade da maioria, mas também pelo respeito aos direitos da minoria. “Quando isso não acontece, é tirania. A sociedade tem que acordar para o que está acontecendo aqui, inclusive quem hoje se beneficiou dessa atitude do presidente da Casa, que votou a favor da redução, porque amanhã podem ser vítimas se ousarem se opor”, concluiu.

Logo após a votação, Cunha garantiu que “não há o que se contestar” e que “o regimento foi respeitado”. “Duvido que alguém tenha condições de tecnicamente me contestar uma vírgula. Vou perder muitas, é da prática do Parlamento. Quando dei interpretações em matérias de interesse o governo ninguém reclamava que a interpretação era duvidosa. Na verdade, eles foram derrotados na sua ideia porque a maioria da população brasileira quer isso (a redução)”.
Com dados do Brasil Post

Unicef aplaude derrota da “Emenda Herodes”. E Barbosa apanha das feras que criou

Blog do Mesquita Juristas - Ministro Joaquim Barbosa STFO Dr. Joaquim Barbosa tomou ontem mesmo uma lição do que é tratar opiniões com intolerância.

Foi dizer que era contra a redução da maioridade penal no Twitter e só apanhou da horda fascistóide que reuniu entre seus seguidores.

Barbosa poderia ter contribuído para o debate e o convencimento. Bastaria ter ligado o telefone para qualquer jornalista e dado uma entrevista mostrando como, do alto do seu saber jurídico e de sua experiência de menino pobre é, além de cruel, inútil o encarceramento ad infinitum de adolescentes.

Claro que teria espaço.
Mas sua estratégia de vaidade e autopromoção não o permite e, assim, imita o pastor Silas Malafaia e proclama suas verdades em 140 caracteres.

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Levou uma saraivada de “foras” de sua legião, que você pode ver clicando na reprodução do Twitter, mas não se importa.

Importante é se manter visível, polêmico, sem a discrição que cabe a alguém que recém ocupou a chefia de um dos poderes da República, de quem se deveria esperar ponderação e conteúdo.

Muito melhor fez o Unicef, que publica em seu Facebook um texto saudando a (por pouco, no sufoco) decisão de evitar a redução da maioridade:[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O dia em que o Brasil disse sim! Sim à educação, sim ao presente e ao futuro dos adolescentes brasileiros!
Há 25 anos, o Congresso Nacional mudou o curso da história de crianças e adolescentes no País com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Câmara dos Deputados reafirmou o compromisso do Brasil com nossas meninas e meninos e rejeitou o substitutivo da PEC 171/93 que propunha a diminuição da maioridade penal. Tratar nossos adolescentes como adultos não vai resolver o problema da violência no Brasil.

O Brasil vive um grave problema de violência. Está claro também que há adolescentes que cometem crimes graves e, portanto, devem ser responsabilizados.

O UNICEF acredita que a solução do problema da violência no País é criar oportunidades para que crianças e adolescentes possam desenvolver seus potenciais e realizar seus sonhos sem cometer delitos. Para aqueles que cometerem atos infracionais, o Brasil precisa garantir um sistema socioeducativo que interrompa essa trajetória e ofereça oportunidades efetivas de reinserção social e cidadania. Da mesma forma, é preciso proporcionar uma política pública de prevenção de delitos efetiva.

O UNICEF está junto com o Brasil para garantir que cada criança e cada adolescente possa se desenvolver plenamente sem cometer delitos e longe da violência.

A diferença entre seriedade e oportunismo se percebe.
Barbosa é daqueles que, mesmo quando expressa uma posição correta, o faz com a superficialidade de quem busca apenas repercussão.

E é de duvidar da sinceridade de quem defende a defesa do instituto da maioridade tal como é mas passa o tempo todo tentando demolir os que o defendem.
Autor: Fernando Brito/Tijolaço

Barbosa critica redução da maioridade penal e seus seguidores o chamam de ‘comunista’

Ministro Joaquim Barbosa STF Blog do Mesquita Personalidades Juristas E agora?
Quando lá no início da Operação Lava-Jato argumentei que a prova testemunhal é a prostituta das provas, e critiquei que bandidos somente por estarem momentaneamente – pra salvarem a pele – dizendo o que os anti-petistas queriam ouvir, foram transformados de ladrões em paladinos pela mídia e endeusados nas redes sociais, fui implacavelmente massacrado, principalmente por mensagens “in box”. Desejaram até que eu fosse vítima de um menor, ou que adotasse um menor homicida.

Quando ousei discordar de lesões ao direito processual e à CF durante o julgamento do mensalão, fui execrado por ousar escrever qualquer coisa que não fosse elogios ao ministro Barbosa. Quando me posicionei contra a PEC da maioridade penal – cristalinamente inconstitucional. Em outra oportunidade explicarei melhor minha opinião – alguns que me acusam de ser petista, outros que sou tucano, e outros, de mau caráter inominável, dizem que escolho seletivamente notícias anti-tucanos. O que dirão agora?
José Mesquita
Ps. Se for candidato à Presidência da República – duvi-dê-ó-dó, terá meu voto.


 O ex-presidente do STF criticou, numa série de tuítes, a redução da maioridade penal. Seus seguidores ficaram espantados e não o perdoaram. De “comunista” a “velhote esquisito”, a trollada a Barbosa foi intensa:

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Por que nenhum jornalista quis ouvir a advogada da Odebrecht?

Se um dia a posteridade quiser aferir a miséria do jornalismo brasileiro nestes tempos, bastará consultar o desabafo da advogada Dora Cavalcanti, que defende a Odebrecht no caso Petrobras.
Desprezada

Num artigo publicado na Folha, ela contou que nem um único jornalista a procurou para conversar sobre o encontro que ela teve com o ministro José Cardozo no dia 5 de fevereiro.

Repito: nem um. Zero.

Que havia interesse jornalístico na reunião é evidente. É só ver, primeiro, o tom apocalíptico com que a mídia a noticiou. E depois a reação histérica e despropositada de Joaquim Barbosa e do juiz Sérgio Moro.

Por que, então, ninguém foi atrás de uma pessoa que participou do encontro?

É que a mídia brasileira não quer ouvir ninguém que traga pontos de vista diferentes dos seus em relação ao caso Petrobras.

Não há espaço para vozes divergentes. Não existe pluralidade. A grande mídia tirou de sua agenda opiniões discordantes.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Ajudar o leitor a entender a complexidade de muitas situações é uma das funções mais sagradas da imprensa.

A nossa abdicou disso há muitos anos. Se você mostra uma realidade parcial para o leitor é mais fácil manipulá-lo.

Esta a lógica sinistra da mídia brasileira.

Dora tens bons pontos.

A questão dos vazamentos seletivos é um deles. Em outros países, pondera ela, isso é inaceitável.

No Brasil, isso virou uma rotina – sem que se veja nenhum empenho em Moro em tentar pôr fim a elas.

Os vazamentos seletivos, e este é outro bom ponto de Dora, atrapalham consideravelmente o direito de defesa dos réus.

Em essência, é uma coisa injusta.

Como teria se comportado Moro se os vazamentos não alcançassem os suspeitos de sempre?

Bem, é uma hipótese inverossível: a imprensa não publicaria nada.

A advogada Dora Cavalcanti trouxe alguma luz ao caso Lava Jato com seu depoimento.

Moro e Barbosa, em compensação, produziram sombras.

Com sua agressão a Cardozo, Moro deixou claro, talvez involuntariamente, que está longe de personificar o ideal do juiz equidistante e imparcial.

É uma má notícia para a sociedade. Não à toa, a imprensa deu a ele o mesmo ar heroico que no Mensalão fora de Barbosa.

Os dois – Barbosa antes e Moro hoje – simbolizam o conservadorismo na Justiça nacional.

Barbosa, no Mensalão, fez horrores sem virtualmente nenhum obstáculo.

É um alerta.

Moro não pode ter o mesmo caminho fácil agora que foi concedido no passado a Barbosa.  Seus métodos têm que ser desafiados quando necessário.

Foi o que a advogada Dora Cavalcanti fez.

A despeito do que a Justiça decida sobre o papel da Odebrecht na história, o gesto de sua advogada merece aplausos. De pé.

por : Paulo Nogueira/DCM

‘Lava Jato tenta cravejar de morte o Estado de Direito’

Advogada criminal Dora Cavalcanti rejeita polêmica contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e critica a condução da operação do juiz Sérgio Moro: ‘Aos que adoram postar aos quatro ventos que estaria em curso a “venezualização” do país, peço que reflitam sobre esse esforço concentrado liderado pela Operação Lava Jato para cravejar de morte o Estado de Direito. Afinal, há algo mais totalitário do que condenar sem processo?’

Dona Dilma precisa da lanterna de Diógenes para indicar Ministros de Estado

Diógenes,Política,Dilma Rousseff,Joaquim Barbosa,Blog do MesquitaOuço noticiário no qual se informa que a Presidente Dilma teve dificuldades para escolher os novos ministros antes que o rolo do “Petrolão” diga quem é quem no lamaçal.

Dona Dilma não tem assessoria jurídica – vocês não estão achando que o ministro da justiça entende de leis né? Sabem de nada inocentes! – ela disse que, pasmem!, irá consultar o Ministério Público. Então ensino eu: Alô Dona Dilma: o MP é órgão independente, não é órgão de assessoria!

Como comentou aos jornais o ex-Ministr0 Joaquim Barbosa:
“Que degradação institucional! Nossa presidente vai consultar órgão de persecução criminal antes de nomear um membro do seu governo!!!”.

E mais: “Há sinais claros de que a chefe do Estado brasileiro não dispõe de pessoas minimamente lúcidas para aconselhá-la em situações de crise”, acrescentou o ex-presidente do STF.

Encerrou com uma expressão em francês: “Du jamais vu!”. Significa “coisa jamais vista”.
Uma variação esnobe do bordão preferido de Lula: “nunca antes na história desse país”.

Concluo:
1 – No popular: a Taba dos Tapuias “tá pebada”.
2- Impressionante! Nossa – o nossa aí é de espanto, e não pronome – a presidente está com medo de escolher um bandido para ministro. Parece que não sobrou ninguém honesto na base aliada.
3 – A cada trapalhada mais me convenço que D. Dilma não sabe nem onde fica o interruptor de luz da sua sala. Imaginem se ela vai saber quem é pilantra e quem não é.
4 – Aproveitando a marreta: O que estaria regurgitando a mídia amestrada, se a falta de água em SP, e o “tremsalão” ocorressem em um Estado Governado pelo PT, ao invés de ser um do PSDB?
5 – Dona Dilma navega na ausência – ou conivência! Ou conveniência! Ou esperteza –  da e de oposição. Considerar oposição padrão Álvaro Dias? Esqueça. Aliás como anda sumido o senador dantes tão midiático! Por que será?


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O juiz que aposenta e vira advogado no dia seguinte: quarentena ou não?

Martelo juiz Blog do Mesquita JustiçaLiminar de um juiz de primeira instância afirma que a quarentena é ilegal. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo chega a dizer que o resultado do posicionamento da OAB é o “desemprego dos juízes”. Confira na matéria do site “Consultor Jurídico”. OG.

Ampliação da quarentena imposta pela OAB é ilegal
[Consultor Jurídico].

A Ordem dos Advogados do Brasil agiu de forma ilegal ao estender a todo escritório a quarentena imposta a juiz que se aposenta e volta a advogar. Segundo decisão do juiz federal Fabiano Lopes Carraro, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, ampliar a vedação de três anos sem advogar na jurisdição em que atuava, por meio de ato administrativo, faz “lembrar os atos de força do regime de exceção que a OAB, noutros tempos, tão arduamente combatia”.

Ao deferir liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo escritório Kuntz Sociedade de Advogados contra o Conselho Federal da OAB e a seccional paulista da entidade, o juiz afirma que a norma viola o princípio da razoabilidade, uma vez que impõe a terceiros restrição maior do que aquela prevista na Constituição ao próprio juiz aposentado.

De acordo com a regra constitucional, o ex-juiz está impedido de advogar por três anos apenas no juízo ou tribunal onde ele atuava até o afastamento. Já a regra da OAB estende a limitação a todos colegas de escritório, que não podem militar em qualquer órgão judiciário da comarca em que o ex-juiz atuava. Se for um ex-ministro de tribunal superior, a vedação é ainda maior: vale em todo país.[ad#Retangulos – Direita]

Fundado há um ano e meio, o escritório se preparava para receber o juiz aposentado da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo Luiz Christiano Gomes dos Reis Kuntz, que deixou a magistratura há cinco meses. Ele é pai de Eduardo Kuntz, fundador da banca. Segundo os advogados do escritório, a OAB tentou fazer do magistrado aposentado “doente de doença infecciosa e contagiosa”, impedindo a ele e aos seus colegas de escritório o livre exercício da profissão.

O criminalista Eduardo Kuntz afirma que a decisão contra o ato da OAB é uma vitória da advocacia. Ele conta que, na próxima quarta-feira (18/9), vai impetrar na Justiça Federal do Distrito Federal outro Mandado de Segurança, informando da decisão de São Paulo e pedindo a suspensão da restrição para todos os escritórios do país.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que a entidade respeita a decisão da Justiça, mas deverá recorrer. “Faz parte do Estado Democrático de Direito a possibilidade do controle jurisdicional dos atos administrativos e a Ordem dará pleno cumprimento à decisão final do Judiciário”, afirma.

Marcus Vinícius diz ainda que a OAB não “ampliou a hipótese de quarentena, mas apenas deu interpretação à própria norma constitucional já existente”.

Juízes e advogados A decisão do Conselho Federal sobre a vedação gerou polêmica. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), desembargador federal Nino Toldo, afirmou que resultado prático do posicionamento da OAB é o desemprego dos juízes por três anos depois de se afastarem da magistratura.

Já o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Nelson Calandra, sugeriu usar a mesma medida para advogados que entrem para a magistratura pelo quinto constitucional. “Se eles acham que um escritório que admite juiz fica impedido de atuar, o mesmo deveria se aplicar ao quinto constitucional. Então, o escritório do qual um advogado saísse para entrar pelo quinto deveria ficar impedido de atuar naquele tribunal”.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt, a decisão do Conselho Federal foi motivada por reserva de mercado. “Na nossa avaliação, isso mostra que, mais uma vez, a Ordem atual deixa saudades da antiga e gloriosa Ordem dos Advogados do Brasil, que se pautava por algo maior do que esse viés simplesmente corporativo”, dispara.

Entre advogados houve quem aprovasse a maior restrição. Para Ernesto Tzirulnik, se trata apenas de uma tentativa de tornar eficaz a norma constitucional. O advogado lamenta que a vedação não valha para outras funções públicas que, segundo ele, “podem comprometer a isonomia e o bom funcionamento das relações entre cidadãos e Estado”. Como exemplos, ele cita o chefe da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o presidente do Banco Central, que podem, “e comumente o fazem”, ir à iniciativa privada no dia seguinte ao que deixam seus cargos.

Elaborada em resposta à Consulta 49.0000.2012.007316-8/COP feita pela seccional de Roraima, a Ementa 018/2013/COP, que amplia da quarentena, está valendo desde o dia 3 de setembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União

[Marcos de Vasconcellos, Conjur]