A “farsa” chamada déficit da Previdência

Professora de Economia da UFRJ, Denise Gentil defende a existência de um “cálculo distorcido” pelo mercado financeiro, que rasga a Constituição ao transformar em déficit a parte da contribuição previdenciária reservada à União"Denise

Por:Wanderley Preite Sobrinho

Nem reforma política nem tributária. O mercado financeiro iniciou 2016 pressionando o governo federal a tirar do papel uma reforma da Previdência, capaz de preencher o rombo de R$ 124,9 bilhões no INSS previsto para este ano. Rombo?

Professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil dedicou sua tese de doutorado para defender exatamente o oposto: o déficit previdenciário seria uma farsa provocada por uma distorção do mercado financeiro, que fecharia os olhos para um artigo da Constituição que exige participação da União na composição da Seguridade Social, da qual a Previdência faz parte. “Por essa metodologia, houve déficit de R$ 87 bilhões de janeiro a novembro de 2015”, diz.
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Acontece que, quando as contribuições previstas pela Carta entram na conta, o déficit se transforma em superávit. O de 2014 foi de R$ 56 bilhões. “A pesquisa que realizei leva em conta todos os gastos com benefícios, inclusive com pessoal, custeio dos ministérios e com a dívida dos três setores: Saúde, Assistência Social e Previdência”, explica. Denise ironiza o “súbito” interesse do mercado financeiro pelo futuro da Previdência e não poupa de críticas o ajuste fiscal implantado pelo governo. “Dilma está fazendo o que os tucanos desejaram, mas não tiveram força política para fazer.”

Brasileiros – A sua tese de doutorado diz que existe uma “farsa contábil” que transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário. Que farsa é essa?
Denise Gentil – O artigo 195 da Constituição diz que a Seguridade Social será financiada por contribuições do empregador (incidentes sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro), dos trabalhadores e do Estado. Mas o que se faz é um cálculo distorcido. Primeiro, isola-se a Previdência da Seguridade Social. Em seguida, calcula-se o resultado da Previdência levando-se em consideração apenas a contribuição de empregadores e trabalhadores, e dela se deduz os gastos com todos os benefícios. Por essa metodologia, houve déficit de R$ 87 bilhões de janeiro a novembro de 2015. Pela Constituição, a base de financiamento da Seguridade Social inclui receitas como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e as receitas de concursos de prognóstico (resultado de sorteios, como loterias e apostas).

De quanto foi o superávit da Seguridade Social no ano passado?
Quando essas receitas são computadas, obtém-se superávit de, por exemplo, R$ 68 bilhões em 2013 e de R$ 56 bilhões em 2014. Mas essa informação não é repassada para a população, que fica com a noção de que o sistema enfrenta uma crise de grandes proporções e precisa de reforma urgente. Há uma ideia de insolvência e precariedade generalizada que, no caso da Previdência, não corresponde à realidade.

Então por que tanta pressão por reforma?
O objetivo é cortar gastos para dar uma satisfação ao mercado, que cobra o ajuste fiscal. Nada é dito sobre os gastos com juros, que entre janeiro e dezembro de 2015 custaram R$ 450 bilhões, o equivalente a 8,3% do PIB. Ocorre que o governo fez enormes desonerações desde 2011. Em 2015, chegaram a um valor estimado em R$ 282 bilhões, equivalente a 5% do PIB, sendo que 51% dessas renúncias foram de recursos da Seguridade Social. Essas desonerações não produziram o resultado previsto pelo governo, que era o de elevar os investimentos. Apenas se transformaram em margem de lucro.

Em 50 anos, o volume dos inativos corresponderá a mais da metade da população brasileira, segundo o IBGE. Mesmo assim não é necessária alguma mudança na lei para garantir aposentadoria no futuro?
É incrível que a burocracia estatal e uma parte da sociedade (o “mercado”) se preocupem tanto com o que acontecerá daqui a 50 anos. Subitamente, elas foram acometidas por um senso de responsabilidade com o futuro que não dedicam à educação, segurança, saúde… Só ocorre com o futuro da Previdência. Não é suspeito? O que precisamos, aqui e agora, é incluir um contingente enorme de pessoas que não têm acesso à Previdência. Aproximadamente 43% da população economicamente ativa vive sem direito a auxílio-acidente, seguro-desemprego, aposentadoria, pensão. A população envelhecerá, mas o que precisaremos não é de uma reforma previdenciária, mas de uma política macroeconômica voltada para o pleno emprego e que gere taxas elevadas de crescimento. É também necessário políticas de aumento da produtividade do trabalho com investimentos em educação, ciência, tecnologia e estímulos à infraestrutura. Esses mecanismos proporcionarão a arrecadação para o suporte aos idosos. Cada trabalhador será mais produtivo e produzirá o suficiente para elevar a renda e redistribuí-la entre ativos e inativos. Não podemos ficar presos a um determinismo demográfico.

Como estabelecer uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria em um país onde um trabalhador com mais de 40 anos é considerado velho?
A idade mínima que o governo quer instituir é para as aposentadorias por tempo de contribuição (hoje de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens), que representam 29% das concessões. Ocorre que estes normalmente começaram a trabalhar cedo. Sacrificaram seus estudos, ganham menos, têm saúde mais precária e vivem menos. Essas pessoas formam dois grupos. Os que se aposentam precocemente acabam voltando a trabalhar e a contribuir para o INSS; não são um peso para a União. Outros que se aposentam mais cedo o fazem compulsoriamente porque não conseguem manter seus empregos, na maioria das vezes por defasagem entre os avanços tecnológicos e sua formação ultrapassada, ou pelo aparecimento de doenças crônicas que certos ofícios ocasionam. Estes já são punidos pelo fator previdenciário, que reduz o valor do benefício. Tratar a todos como se o mercado de trabalho fosse homogêneo ao criar idade mínima é injusto e cruel, principalmente numa economia em recessão.

Defensores da reforma pedem que a idade mínima para se aposentar seja a mesma entre homens e mulheres. Como exigir igualdade de tratamento na concessão de benefícios se a mesma igualdade não existe no mercado de trabalho?
Concordo. A Constituinte de 1988 visou compensar o salário menor e a dupla jornada de trabalho da mulher. Levou em consideração o fato de ela cuidar das crianças e dos idosos da família e de ter uma jornada muito superior a dez horas de trabalho diário. Esse desgaste, que compromete a saúde, teria que ser compensado com regras mais brandas de aposentadoria. E, de fato, as estatísticas mostram que as mulheres vivem mais que os homens, mas sofrem muito mais de doenças crônicas a partir dos 40 anos. Vivem mais, mas vivem pior.

Não é aconselhável uma reforma na aposentadoria de deputados e senadores?
As regras para essas aposentadorias foram alteradas. É semelhante às regras previdenciárias do servidor público federal. Para o recebimento integral, exige 35 anos de contribuição e 60 anos de idade sem fazer distinção entre homens e mulheres. Mas a conta sempre ficará para os trabalhadores do setor privado, que já sofreram uma minirreforma da Previdência no apagar das luzes do primeiro governo Dilma, com a revisão das pensões por morte, com as mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial, no auxílio-doença, e, muito provavelmente em breve, haverá revisão nas aposentadorias especiais. Isso tudo adicionado à mudança na Previdência dos servidores públicos que aconteceu em 2012.

Surpreende que as mudanças tenham vindo em um governo de esquerda?
O governo Dilma está fazendo o que os tucanos desejaram, mas não tiveram força política para fazer. A esquerda hoje vive o constrangimento enorme de ter que apoiar um governo desconcertante, retrógrado, privatista, conservador até a medula, que ataca os direitos sociais conquistados com muita luta por sua própria base de apoio. Um dia vai às ruas contra oimpeachment. No dia seguinte, vive um pesadelo.Tem que se posicionar contra tudo o que o governo propõe no campo do ajuste fiscal. O que realmente quer essa militância de um governo que só pede apoio para se livrar do impeachment sem dar nenhuma contrapartida?

Tópicos do dia – 17/05/2012

09:01:55
Dilma proibiu Brizola Neto de ‘aparelhar’ ministério
Quando convidou Brizola Neto para o cargo de ministro do Trabalho, a presidenta Dilma, ex-PDT, foi gentil, mas direta: “Menino, você vai ter uma autonomia como nenhum outro ministro do meu governo”. De fato, autorizou-o a escolher a equipe, recomendou que honrasse a família (referindo-se a Leonel Brizola e a João Goulart) e ordenou que o ministro resista à pressão dos políticos para “aparelhar” o ministério.

09:14:38
MP do Rio denuncia Thor Batista por homicídio culposo
Também foi pedida a suspensão imediata do direito de dirigir do filho de Eike Batista; ele estava a 135 km/h quando atropelou e matou o ciclista Wanderson Pereira dos Santos, em março deste ano.

11:44:12
Pensão por morte na mira da Previdência Social
O Ministério da Previdência Social (MPS) prepara mudanças na concessão da pensão por morte. O benefício hoje é responsável por uma despesa de R$ 60 bilhões/ano para os cofres do INSS, o que equivale a 27% de tudo o que é pago aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). São 6,8 milhões de beneficiários, incluindo as viúvas e seus dependentes. As propostas são polêmicas porque mexem na integralidade, restringem a idade para a concessão do benefício, além de alterarem a repartição da pensão entre o titular e os dependentes.

Um grupo de técnicos do ministério estuda os regimes de outros países para comparar as regras e propor as mudanças no sistema brasileiro. A expectativa do governo federal é encaminhar a proposta ao Congresso Nacional no segundo semestre deste ano. Antecipando-se, o ministro da Previdência Garibaldi Alves defende a necessidade de mudanças do sistema, entre elas a adoção de uma idade mínima para pleitear o benefício. É bom lembrar que as alterações só valem para os futuros beneficiários. Pernambuco tem 324 mil pensionistas e uma despesa mensal de R$ 207 mil.

O Brasil é um dos poucos países onde a pensão por morte é vitalícia e integral. Tem mais. Nos últimos anos, mudanças vêm ocorrendo no comportamento dos casais. Homens mais velhos se casam com mulheres mais jovens e ao morrer deixam o benefício vitalício para a companheira. Estatísticas do ministério mostram que em duas décadas o prazo de pagamento da pensão por morte passou de 17 para 35 anos. São as viúvas jovens que recebem o benefício por mais tempo, onerando o caixa da Previdência.

Outras propostas em discussão são a proibição do acúmulo da pensão e da aposentadoria e a perda do benefício no caso de novo casamento do companheiro. “Acho que essas propostas não devem avançar pela dificuldade no Congresso”, diz Jane. Em relação à idade mínima, ela considera uma questão complexa, porque mexe com a intimidade e a vida das pessoas.
Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

13:57:08
Cantora Donna Summer, a rainha da música disco, morre aos 63 anos de idade
LaDonna Adrian Gaines, nome real da cantora, nasceu em Massachusetts em 1948.
Rainha do disco lançou 17 álbuns de estúdio e hits como ‘Last dance’. Ela já vendeu aproximadamente 130 milhões de discos em todo o mundo. Cantora tinha câncer e morreu na madrugada desta quinta-feira (17).
Donna ganhou cinco prêmios Grammy e fez sucesso, principalmente nos anos 70, com músicas como “Last Dance,” “Hot Stuff”, “She Works Hard for the Money” e “Bad Girls”.

18:38:37
Morre o ator Irving São Paulo
O ator Irving São Paulo morreu aos 41 anos de idade nesta quinta-feira, por volta do meio-dia, no Hospital Copa D’or, no Rio de Janeiro. Ele sofria de pancreatite.
Irving São Paulo estava internado desde o último dia 31. A família não divulgou, por enquanto, o local do velório e enterro.
Natural de Feira de Santana, Bahia, o ator era filho do cineasta Olney São Paulo e irmão do também ator Ilya São Paulo.
Ele começou a atuar aos 6 anos. No seu currículo estão participações nas novelas Final Feliz (1982), Champagne (1983), Bebê a Bordo (1988), Torre de Babel (1998) e Estrela-Guia (2001).
No filme, participou de Cascalho (2004), Luz Del Fuego (1982), Muito Prazer (1979) e A Noiva da Cidade (1978)

19:41:38
Propriedade de nomes na Internet
“O Itaú/Unibanco ganhou ontem na Justiça a briga contra a Valdery dos Santos Decorações, que registrou os nomes de domínio itauunibancoholding.com.br e unibancoholding.com.br.
A empresa terá de devolver os nomes e pagar R$ 12 mil. Causa do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Melo.”
O Globo


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Direito do Trabalho: O sistema extrajudicial e a resistência dos juízes

A implantação de um sistema extrajudicial de solução de conflitos é o único meio coeso e eficiente para entregar ao trabalhador, no ato da realização da audiência a parte incontroversa da demanda, através de título executivo líquido e certo, para ser pago no ato, ou em 48 horas, sob pena do pronto aplicativo, penalizando entre os já utilizados no processo do trabalho, a extensão a pena de detenção do devedor, no molde do processo de família, já que o mesmo se caracteriza como alimento.

A parte controversa ficaria para ser discutida dentro do processualismo da Justiça do Trabalho, que se tornará um segundo titulo executivo, sem ter causado ao trabalhador a lesão parcial do seu crédito, que reúne entre outros quesitos: saldo de salário, férias proporcionais, décimo terceiro salário, parcela do INSS e do FGTS, quando não comprovado o pagamento.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Estaria aqui presente, o remédio eficaz para por fim a via crucis do empregado, ao aguardar por anos (média de 10 anos) para receber seu ativo.

O mais alarmante está na própria estrutura da JT, onde não existe Vara Trabalhista em 82% das cidades, com o agravante de ter concentrado 60%% da sua estrutura nos centros urbanos, registrando um número alto de VTs nos Estados de São Paulo (dois tribunais, Capital e Campinas), Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, no restante dos Estados, o quadro é desalentador, nem o “programa itinerante” funciona pra valer.

Como podemos observar, com isso nas áreas mais carentes, onde este serviço tutelado de jurisdição deveria estar presente é acéfalo.

Concluímos que a hipossuficiencia é utilizado tão somente como principio de julgamento da lide (in dúbio pro misero), ingrediente que atende ao status do juiz “defensor dos fracos e oprimidos”, modelo medieval, paternalista, que rotula e contribui para a falência deste judiciário em todos seus aspectos, eis porque, esta justiça tem se mostrado débil, e só consegue entregar 30% de resultado aos trabalhadores.

Podemos observar que o próprio operador do direito laboral vem encontrando dificuldades para enfrentar as decisões estapafúrdias dos intérpretes da lei trabalhista, cujas decisões obrigam a tomada de posição, que se consiste em autênticos formatos, quase sempre ignorado pelos tribunais, onde não falta entre outros, da recusa para aceitação de recurso, por uma simples e insignificante na ausência da autenticação de documento, quando é aferido ao advogado através da Lei n° 11.925/09, a fé publica para este fim.

É fácil argumentar que já existem dispositivos que trata da solução extrajudicial em andamento, a Comissão de Conciliação Prévia – CCP, (Lei 9.958/2000), fecundada como solução para conter a demanda de ações, acabou na eutanasia, dos juízes trabalhistas que adotaram entendimento contrário a obrigatoriedade de submissão, levando a matéria em ao STF, originando cautelar em ADI, por reputar caracterizada, em princípio, a ofensa ao princípio do livre acesso ao Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV.

Quando falamos da hipossuficiencia, não podemos olvidar que em nenhum momento este aspecto pode ser descartada na rescisão contratual, mesmo ainda no litígio.

Vale lembrar que o trabalhador, mesmo em condições diminutas, é considerado hábil para adquirir crédito, e alienar bens, sem que seja exclusivamente assistido por ocasião da formalidade do negócio, e ainda, ninguém o protege contra a voraz maquina de juros.

Na verdade da indulgencia da magistratura do trabalho se prende ao dois aspectos: a reserva de mercado, onde a obrigatoriedade máxima para dirimir o conflito é de sua exclusiva competência, e a mais grave, a política com a criação de uma blindagem, que até mesmo o legislador não consegue romper.

É leviano pensar que estamos aqui tratando de apenas uma superável anormalidade jurídico/jurisdicional, localizada na especializada, quando é visível que o próprio governo é o maior privilegiado neste contexto, onde litiga com prazo diferenciado, serviços cartoriais privilegiados, utilizando 78% do tempo útil deste jurisdicionado, e ainda embolsando parcelas advindas dos títulos executivos liquidados pela parte ré.

Prevalece a norma e não vontade, a violação do direito, mas não é isso que ocorre, observamos que o empregador entra numa audiência com enorme desvantagem, começando pela revelia, quando não comparece na audiência, já o empregado pode ingressar novamente com a mesma ação.

Na medida em que a possibilidade de êxito do empregador diminui na audiência de instrução, a do empregado dispara, consequentemente são prolatadas sentenças que transformam uma simples ação, num processo extrapolado, sem a menor conotação econômica com a realidade do negócio.
Roberto Monteiro Pinho/Tribuna da Imprensa

Tópicos do dia – 13/02/2012

07:52:56
Pai viúvo ganha na justiça direito a licença-maternidade
Em decisão inédita, a justiça brasileira reconhece o direito de pai viúvo obter licença-maternidade de seis meses para cuidar do seu filho recém-nascido. A liminar foi concedida pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal de Brasília, a um funcionário da Polícia Federal que perdeu a mulher durante o parto em janeiro último.

O mandado de segurança foi ajuizado pelo advogado de Brasília Joaquim Pedro Rodrigues, da banca Abreu, Nunes & Rodrigues Advogados. O pedido do servidor José Joaquim dos Santos, tinha sido negado pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Federal, mas a juíza acolheu o recurso do pai-viúvo, por considerar que “embora não haja previsão legal e constitucional de licença paternidade nos moldes de licença maternidade, esta não deve ser negada ao genitor”.

08:29:55
Do jeito que as coisas estão indo, Magno Malta acaba líder da oposição, uma função que hoje inexiste.

A política brasileira é tão confusa que hoje o maior oposicionista é integrante da própria base parlamentar do governo. Trata-se do senador capixaba Magno Malta, que é líder do PR e não tem poupado os petistas.
Depois de subir à tribuna do Senado na última quarta-feira e esculhambar o ministro Gilberto Carvalho, chamando-o de mentiroso, cara-de-pau, safado e camaleão, agora Malta dirige sua metralhadora giratória conta o ex-ministro Fernando Haddad, ex-ministro da Educação e pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo.

O primeiro ataque foi motivado por sua insatisfação com uma declaração do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) no Fórum Social Temático, no último dia 27. Malta o acusou de pregar uma batalha ideológica contra os evangélicos, por ter afirmado, entre outras coisas, que eles têm a “visão do mundo controlada por pastores de televisão”. Malta recomendou que o ministro lavasse a boca com álcool antes de falar dos evangélicos.
O Planalto imediatamente pediu desculpas aos evangélicos, mas Magno Malta não sossegou e agora investe contra o ex-ministro da Educação. “Nós [religiosos] vamos derrotar o Haddad e qualquer um que acredite em ‘kit gay’ e aborto”, disse Malta, que integra a bancada evangélica e ameaça mobilizar os evangélicos para desestabilizar o petista Fernando Haddad na eleição municipal de São Paulo.

Malta voltou a ligar o ex-ministro da Educação ao chamado “kit gay” – material que seria distribuído em escolas para combater preconceito contra homossexuais. E avisou que não dar sossego a Fernando Haddad.
A constatação que fica é de que Magno Malta é mais oposicionista dos que os líderes do PSDB, DEM, PPS e PSOL, os únicos partidos que se mantêm contra o governo.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa


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Senado é acusado de se apropriar de aposentadorias

Brasil: da série “o tamanho do buraco”.
O alvo deixa de ser somente o bolso dos Tupiniquins e migra para a falcatrua “intra-corpus”.
O Editor


Um ex-senador e duas dezenas de servidores decidiram mover ações judiciais contra o Senado.

Acusam a Casa legislativa de transgredir a lei.

Sustentam que parte da verba descontada dos contracheques a título de contribuição previdenciária não foi repassada ao INSS ou a institutos de previdência.

Chama-se Tião Viana (PT-AC) o ex-senador que vai à Justiça contra o Senado.

No ano passado, elegeu-se governador do Acre.

Os outros queixosos trabalhavam no gabinete de Tião como servidores comissionados. Davam expediente em Brasília e no escritório do parlamentar no Estado.

Tião chegou ao Senado em 1999. Médico concursado, optou por contribuir para o AcrePrevidência, fundo de pensão dos funcionários públicos acreanos.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Ao checar seus extratos, Tião se deu conta da anomalia: nem tudo o que lhe descontaram no Senado desceu às arcas do instituto.

O problema é mais grave no biênio 2005 e 2006. Nesse intervalo, os repasses do Senado para a conta de Tião no AcrePrevidência teriam somado “zero”.

Nos outros anos, a omissão foi parcial. O desconto em folha era invariável. A transferência para o instituto de previdência era irregular.

Vinculados ao INSS, os servidores comissionados do gabinete de Tião verificaram que também eles foram vítimas da alegada apropriação indébita do Senado.

Autorizado pelos colegas, um dos funcionários realizou uma checagem coletiva.

Ouvido pelo repórter, esse servidor disse ter detectado incongruências generalizadas entre os descontos no contracheque e as transferências à Previdência.

Também no caso dos servidores o descompasso acentuou-se entre 2005 e 2006.

Nesta quinta (24), o senador Anibal Diniz (PT-AC), herdeiro da cadeira de Tião, foi à diretoria de pessoal do Senado. Fez-se acompanhar de um procurador do Acre.

Anibal buscava explicações para a falta de conexão entre os descontos e os repasses previdenciários do amigo e correligionário petista.

Disseram-lhe que um parecer da Advocacia do Senado desrecomendara as transferências para o AcrePrevidência.

A ser verdade, porque os foram feitos os descontos no contracheque do ex-senador? E quanto aos servidores vinculados ao INSS?

Em busca de respostas, Anibal programou-se para visitar a diretoria-geral do Senado no início da semana que vem.

Independentemente do resultado das consultas, Tião revela-se decidido a buscar reparação judicial. Os ex-servidores de seu gabinete também.

Dando-se crédito ao ex-senador e aos servidores, ficam boiando na atmosfera duas interrogações incômodas:

A incongruência entre descontos e repasses seria um fenômeno restrito ao gabinete de Tião? Onde foi parar o dinheiro descontado e não recolhido?

O Senado há de ter respostas plausíveis. Ou demonstra que os acusadores equivocaram-se ou migra da condição de de fábrica de leis para a de usina de perversão.

blog Josias de Souza

Tópicos do dia – 19/01/2011

08:26:42
Amantes têm direito a pensão de funcionário público.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que a pensão de um funcionário público deverá ser dividida entre duas amantes dele.
A decisão ocorreu após a morte da viúva.
A mulher do funcionário recebia R$ 15 mil. Segundo o TJ, as duas amantes entraram com o pedido –separadamente– depois que a viúva do funcionário público morreu.
Detalhes do caso não foram divulgados porque o processo corre em segredo de Justiça.
A decisão foi tomada no dia 10 de novembro, mas só foi divulgada nesta sexta-feira.
Segundo parte da decisão divulgada pelo tribunal, as duas apresentaram documentação e depoimentos de testemunhas que comprovam as uniões estáveis.

Ainda segundo o TJ, antes de entrar com as ações, as duas mulheres, que moram em cidades diferentes, não sabiam da existência uma da outra.
De acordo com o próprio TJ, o “quadrilátero amoroso” gerou curiosidade entre os juízes que julgaram o caso.
“Ouso afirmar que os meandros folhetinescos desta história rivalizam, no mais das vezes, com as mais admiráveis e criativas obras de ficção da literatura, do teatro, da televisão e do cinema, demonstrando, uma vez mais, que a arte imita a vida –ou seria o contrário?”, afirmou o desembargador Eládio Torret Rocha, relator da matéria.
O relator também afirmou que mesmo sendo inadmissível o reconhecimento uniões estáveis concomitantes, era preciso “dar proteção jurídica a ambas as companheiras”, e que isso era possível após a viúva do funcionário ter morrido.
A decisão ainda será publicada no “Diário da Justiça Eletrônico”.
Folha de S.Paulo

08:58:40
Dilma irá viajar de graça.
Calma, iracundos! Acontece que a presidente – atenção turma dos puxa-saco – fará aniversário dia 14 de dezembro.
Completará 64 primaveras. Assim em 2012 já poderá viajar de ônibus de graça, conforme o Estatuto do Idoso.

12:08:09
Velhinhos bom de voz.
Inezita Barroso, 86 anos, Cauby Peixoto, 80, e Ângela Maria, 83, vão cantar juntos “Ronda”, de Paulo Vanzolini, no Tom Jazz, em S.Paulo.
Será na festa-show de entrega do Troféu Sexo MPB 2011 – Por uma MPB com mais tesão. Promoção do pesquisador Rodrigo Faour.


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Pedro Simon pede ‘aposentadoria’ de ex-governador

Até tu Pedro?

Não eras a rocha sobre a qual se erguiam todas as fortalezas do moralismo e probidade republicanas?

Mais um lapidar exemplo do cada vez mais contumaz “faça o que eu digo mas não faça o que eu faço”!

Todos querem mesmo é morder um naco do dinheiro dessa pobre e desvalida taba Tupiniquim.

O Editor


Ex-governador do Rio Grande do Sul (1987-1990), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) requereu aposentadoria 20 anos depois de ter deixado o cargo.

O repórter Graciliano Rocha conta, na Folha, que Simon requereu o benefício há três meses, em novembro de 2010.

Desde então, graças aos quatro anos que ficou sentado na cadeira de governador, Simon passou a beliscar R$ 24,1 mil mensais.

No final do ano, amealhou R$ 52 mil. Referem-se ao “atrasado” de novembro, ao mês de dezembro, mais R$ 4 mil de décimo terceiro proporcional.

Pense num brasileiro comum. Imagine que, mais afortunado que a maioria, ele seja profissional exitoso e regiamente remunerado.

Suponha que esse ele recolha mensalmente à Previdência contribuições calculadas pelo teto.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Pois bem. Se um brasileiro como esse, comum, mas bem-posto, for hoje a um guichê do INSS para requerer sua aposentadoria, receberá escassos R$ 3.264,86.

A exemplo de Simon, há cerca de 60 brasileiros “especiais” que recebem pensão dos Estados que um dia governaram. Valores polpudos e vitalícios.

Alega-se que tais benefícios estão previstos em leis estaduais. No caso da legislação gaúcha, há uma peculiaridade.

Prevê que, optando pela folha do Estado, o ex-governador terá de abrir mão de salários que eventualmente receba de órgãos públicos ou empresas estatais.

Por ora, não se sabe se Simon, senador até 2015, mandou interromper o depósito que pinga mensalmente em sua conta no Senado.

Em novembro, quando requereu a aposentadoria gaúcha, Simon recebia como senador R$ 16,5 mil mensais.

Antes da virada do ano, porém, os congressistas elevaram seus próprios salários para R$ 26,7 mil.

A legalidade da aposentadoria de ex-governadores é duvidosa. Em 2007, o STF derrubou, por inconstitucional, a de Zeca do PT (MS).

A imoralidade é inquestionável.

A OAB, a propósito, recolhe dados para requerer no Supremo a interrupção do descalabro.

Em Brasília, Pedro Simon notabiliza-se pela conduta lisa. Ao menor desvio ético, abre-se no plenário do Senado uma contagem regressiva.

O senador Pedro Simon não tardará a escalar a tribuna para vergastar os usurpadores.

Esse Simon implacável, velho conhecido dos brasileiros, aparentemente só existe em Brasília. No Rio Grande do Sul, há outro Simon, mais maleável.

O que dirá da tribuna o Simon brasiliense sobre a aposentadoria do Simon dos pampas?

blog do Josias de Souza/Folha de S.Paulo

Economia: FHC pagava juros mais altos, mas a dívida cresceu mais com Lula

O artigo abaixo explica com alvar clareza, o ‘imbroglio’ da dívida mobiliária do governo brasileiro, dívida essa que está provocando o desequilíbrio macroeconômico.

Os Tupiniquins arquejam sob o cavalar ônus de dívida pública mobiliaria interna, algo em torno de 1,3 trilhão de reais. Esse ‘dragão’ é o pior mal da estratégia adotada desde a implantação do plano Real.

Apesar da louvável ‘performance’ referente ao ‘superavit’ nos últimos 8 anos, governo Lula, a contra partida do ‘déficit’ nas contas públicas não se mostra suficiente para um ajuste fiscal que o Brasil necessita para estabelecer sólidos e continuados fundamentos econômicos.

Ouço economistas e analistas financeiros repetirem o mantra: ” Com a estabilidade de preços e o aumento dos juros reais, o conceito de déficit nominal é que se faz relevante.”

Enquanto isso, Marx e John Lock, cada qual por razões diferentes e próprias, se reviram nas tumbas.

O Editor


Na edição de 9 de dezembro, quinta-feira, a Folha de São Paulo publicou importante reportagem de Eduardo Cucolo comparando os juros que o governo Fernando Henrique pagava para rolar a dívida mobiliária interna junto aos bancos e aqueles que o governo Lula paga, após reduzir substancialmente as taxas durante o percurso. Perfeito.

A matéria é muito boa, porém incompleta. Em primeiro lugar, porque não focaliza com o devido destaque os juros deixados por FHC em dezembro de 2002, no montante de 25% ao ano. Lula os foi reduzindo gradativamente e eles hoje encontram-se na escala de 10,75%.

Entretanto, o estoque da dívida (títulos federais em poder da rede bancária) atingia em torno de 750 bilhões de reais. Hoje, oito anos depois, de acordo com o que o Secretário do Tesouro, Hugo Arno Augustin, publicou no Diário Oficial de 30 de setembro, o endividamento alcançou mais de 2,2 trilhões.

Praticamente 60% do PIB. Como a taxa anual é de 10,75%, verifica-se que o dispêndio por doze meses eleva-se a algo em torno de 230 bilhões de reais.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Para se dimensionar bem o que tal desembolso sem volta representa, basta acentuar que a despesa total com o funcionalismo civil e militar é de 169,4 bilhões (está no mesmo Diário Oficial), a da Previdência, para pagar os 25 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, soma 257,8 bilhões, a verba da Saúde fica em 65,4 bilhões, a destinada à Educação é de apenas 54,8 bilhões.

Adicionando-se a Saúde à Educação, constatamos que, juntas, absorvem 120,2 bilhões de reais. Setores essenciais à vida humana e à do país.

Muito bem. Notaram?

Significa em números redondos apenas a metade das despesas pouco produtivas com o pagamento de juros. Como o total da dívida é de 2,2 trilhões, cada ponto na escala da Selic representa 22 bilhões de reais. Cada ponto. O orçamento federal para este ano que se aproxima do final é de 1 trilhão e 766 bilhões.

Assim, o endividamento é maior do que o valor da própria lei orçamentária. O ministro Guido Mantega fala em cortes nas obras do PAC para enxugar 32 bilhões nas despesas públicas.

Bastaria que os juros recuassem de 10,75 para 9,2%. Porque não se faz isso? Para não contrariar os bancos que cobram dos clientes juros, em média de 4% ao mês, enquanto a inflação fica nos 5,3% ao ano.

Uma desigualdade flagrante. Os juros pagos à rede bancária promovem, sem cessar, forte concentração de renda no país. Exatamente a meta oposta àquela a que a presidente eleita Dilma Rousseff sustenta que deseja atingir.

O crescimento da dívida segue um ritmo impressionante. Itamar Franco a passou no montante de 62 bilhões a FHC. Confesso que me faltam números sobre quanto ele a recebeu de Sarney e Collor.

Mas Fernando Henrique, aceitando a política de Gustavo Franco de paridade entre o real e o dólar, paridade impossível, já que a inflação anual americana era – e é – muito mais baixa que a nossa, a entregou a Lula da Silva no patamar de 750 bilhões. Ganhou velocidade acumulada, foi crescendo sem parar e hoje chega, como disse há pouco, a 2,2 trilhões de reais. Impossível de resgatar aos juros de 10,75% ao ano.

Mas o problema não é só esse. Ao longo dos últimos 16 anos, quanto o Brasil pagou de juros? Um volume enorme de recursos, um Oceano Atlântico de dinheiro. E o drama não se limita só ao dinheiro.

O que deixou de ser feito nesse espaço de tempo por falta dele nos cofres públicos? O que está por ser feito no país, e não se fez, não tem preço. De outro lado, a população cresce 1,2% ao ano. A pressão por serviços aumenta.

Pedro do Coutto/Tribuna da Imprensa

Eleições e INSS

Brasil: da série “O tamanho do buraco!”

Generosidades eleitorais com o INSS

É parte inexorável da crônica dos períodos eleitorais políticos tentarem cativar o eleitorado com pacotes de bondades financiadas pelo dinheiro público.

A diferença entre os países está na legislação. Há casos em que leis bem feitas e executadas com eficiência freiam a tendência a essas benevolências irresponsáveis.

Mas quando, até devido a razões culturais, o homem público perde a noção da fronteira entre a conta bancária e o dinheiro do contribuinte, a generosidade com o bolso alheio é mais intensa.

O Brasil está, infelizmente, neste estágio. A farra fiscal em andamento no Congresso era previsível. O fato novo é a intensidade com que, neste ano, deputados e senadores — inclusive da oposição — se lançam à tarefa de aprovar a toque de caixa projetos lastreados na mais pura irresponsabilidade na administração de recursos do Tesouro. (Não bastasse o próprio Executivo fazer o mesmo neste segundo mandato de Lula).

A nova estocada contra o Erário é o projeto, da oposição, aprovado em comissão no Senado de forma terminativa — irá para a Câmara sem passar pelo plenário —, e que elimina a contribuição previdenciária do aposentado que se mantém na ativa.

Se confirmada a lei na Câmara, como é quase certo, será mais um impulso ao déficit do sistema da previdência do setor privado (INSS), estimado para este ano em R$ 47,2 bilhões, algo como quase quatro programas do Bolsa Família. E as cifras em vermelho não param de subir.

O INSS, aliás, é fonte inspiradora inesgotável de ideias destinadas a distribuir benesses sem qualquer sustentação técnica. Entre os assuntos em discussão, um dos mais rumorosos é o aumento real (acima da inflação) aos aposentados com benefícios acima de um salário mínimo, em nome de uma suposta “defasagem” — na verdade, inexistente, ressalte-se.

A causa de toda a confusão, manipulada por políticos sindicalistas, de dentro e fora do governo, é o fato de o valor do salário mínimo estar em um longo ciclo de substanciais reajustes superiores à inflação, desde o governo FH.

Como o valor das aposentadorias costuma ser calculado em número de SMs , o beneficiário se considera prejudicado, quando, na realidade, a sua aposentadoria não tem perdido poder aquisitivo diante da inflação — o que importa, do ponto de vista ético e técnico.

Bem lembrou o economista Fabio Giambiagi, em artigo no jornal “Valor”: o mesmo aposentado que hoje clama pela recuperação do benefício em número de salários mínimos ficaria perplexo, com razão, se o aluguel que paga também fosse reajustado pelo mesmo critério, e não com base na inflação. E isso em nome da recuperação das “perdas” sofridas pelo proprietário do imóvel.

Há várias outras “bondades” em tramitação no Congresso, com grande impacto no Orçamento. A previdência já avança em termos de participação no PIB, e chegou a índices correspondentes aos de países com população mais madura que a nossa (acima de 10% do PIB).

Como o natural envelhecimento da população cumpre a função de um buraco negro a tragar parcelas crescentes da arrecadação, o déficit do INSS, se não houver reformas no sistema, ou aumento de impostos já elevados, será cada vez mais um obstáculo à aceleração dos investimentos em infraestrutura, na educação e em outras áreas também cruciais.

Este é o pano de fundo de todo este festival de generosidades eleitoreiras.

O Globo