Blog do Mesquita

Não são “balas perdidas”. São balas assassinas

Publicado em quinta-feira, 26 de setembro de 2019 | por José Mesquita

A morte de Ágatha despertou de maneira especial a consciência e até a linguagem dos excluídos daqueles bairros deixados à própria sorte.

Pais de Ágatha choram durante velório da menina, no Rio de Janeiro CARL DE SOUZA (AFP)

Decidi não mais escrever nas minhas colunas “balas perdidas”, porque são apenas balas assassinas as que todos os dias em todo o Brasil, e principalmente nas favelas do Rio, acabam com a vida como a da inocente de 8 anos, Ágatha Vitória Félix. Testemunhas e vizinhos do Complexo do Alemão, onde a menina morava com sua família, dizem que não houve tiroteio entre a polícia e os traficantes de drogas. Na verdade, eles afirmam que o policial atirou na garota, que estava ao lado de sua mãe em uma van, ao tentar atirar em um motociclista.

Uma morte que despertou de maneira especial a consciência e até a linguagem dos excluídos daqueles bairros deixados à própria sorte. Pela primeira vez, uma daquelas pessoas anônimas que compareceram ao enterro da pequena Ágatha gritou dizendo: “Não foi uma bala perdida. Foi uma bala encontrada”. Na verdade, foi uma bala assassina como todas as que ceifam vidas inocentes.

Das cinco crianças que morreram este ano somente no Rio antes de começarem a viver, vítimas dessa violência que parece não ter fim, a da menina Ágatha teve uma repercussão especial e criou um debate novo até agora nas pessoas das favelas cansadas de tanta morte inútil. E obrigou as autoridades a não se contentarem com os rituais hipócritas e gastos de “lamentamos” e “abriremos uma investigação”. Desta vez, os órfãos de Ágatha, que somos todos nós, enfrentaram o poder que reagiu duro e surpreso.

O governador e ex-juiz do estado do Rio, Wilson Witzel, conhecido por sua política de que o melhor delinquente é aquele que a polícia entrega morto e que fez seu gesto macabramente famoso de que o é melhor “dar um tiro na cabecinha”, demorou a reagir para comentar a tragédia da nova mártir das favelas. Chegou-se a falar sobre seu “silêncio aterrador”. No final, a opinião pública o obrigou a sair do mutismo e até confessou que também tem uma filha de nove anos e sabe a dor que seria perdê-la.

No entanto, não deixou de lado sua postura de dureza em matéria da violência que mata especialmente negros e pobres e denunciou que “é indecente usar o caixão de uma inocente para fazer um ato político”. Aqueles que foram ao enterro de Ágatha não foram, no entanto, a um comício, foram doloridos e indignados, com o rosto em lágrimas. Era pura dor e raiva contra sua impotência diante da negligência do Estado nesses bairros, cenário da violência rotineira. E responderam ao governador que a indecência era deixar morrer tantos inocentes pela incúria de um estado que está permitindo e até incitando a polícia a fazer um verdadeiro extermínio com a desculpa de defendê-los contra o narcotráfico.

Talvez essa reação inédita à morte da menina alegre e cheia de vida das favelas se deva ao fato de que está nascendo, dentro e fora das favelas, uma nova resistência à situação criada pelo Governo de extrema-direita do presidente Bolsonaro, cujo lema e maior preocupação é matar sob a desculpa de proteger a vida.

É como se diante do cadáver de Ágatha, essas pessoas, acostumadas ao esquecimento daqueles que deveriam protegê-las, tivessem de repente se juntado ao grito de milhões de brasileiros que não aceitam mais um Governo e uma política baseada na segregação e até na perseguição de uma ditadura dissimulada.

Alguém quis sublinhar, nesse novo movimento de resgate dos valores da vida contra a obsessão da morte, que profeticamente a pequena Ágatha se chamava também Vitória e Félix, dois nomes que evocam o desejo de felicidade com o qual cada recém-nascido chega à vida e ao desejo de sair vitorioso da luta que o espera contra os poderes que tentarão fazer sua vida infeliz e castrar seus desejos de triunfar.

É o que o avô materno de Ágatha, Ailton Félix, quis destacar diante dos que gritavam, muitos deles jovens: “Basta do sangue do povo negro derramado na favela. Nos deixem viver em paz, sem essa falácia da guerra contra as drogas”. Lembrou que tinham matado uma menina “inteligente, estudiosa, obediente, de futuro”. Como a maioria dessas crianças a quem o Estado dá carta branca às forças policiais para matar.

E talvez o mais dramático seja que o Congresso está prestes a aprovar o projeto do ministro da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro, sobre a luta contra o crime. Assim como a hipocrisia da “bala perdida”, também neste documento se introduz o eufemismo hipócrita e vergonhoso do chamado “excludente de ilicitude”, que traduzido para o que entendem os pobres e negros das favelas significa que um policial, de agora em diante, não poderá ser punido por ter matado um inocente, pois ao atirar poderia estar em estado de estresse, medo ou emoção especial.

O mais grave dessa decisão é que ela introduz, sem debate da sociedade, a pior das penas de morte, a que não merece um processo nem um advogado de defesa. É simplesmente extermínio. É guerra. E é todo esse clima de morte fácil o que talvez estejam começando a entender até os menos cultos e, principalmente, suas maiores vítimas, os negros e os pobres das favelas, as quais também deveríamos começar a chamar mais do que favelas, de campos de extermínio e segregação social e racial.

Oxalá a bala assassina que arrancou a vida da pequena Ágatha Vitória Félix, que sonhava através dos estudos ser feliz e sair vitoriosa na vida, como seus nomes profetizavam, sirva para despertar a sociedade. Que toda ela tome consciência de que o Brasil deve gritar junto um NÃO cada vez maior a um poder que pretende ter direito sobre a vida e a morte da grande massa de anônimos e excluídos dos campos de concentração das periferias, onde o poder político e o econômico relegam esses milhões cuja única liberdade até hoje é a de chorar seus mortos.

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Após confissão de Battisti, deputados cobram retratação da esquerda

Publicado em terça-feira, 26 de março de 2019 | por José Mesquita

Deputados apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL) destacaram, na manhã desta segunda-feira (25), a confissão do italiano Cesare Battisti nos assassinatos na década de 1970 pelos quais foi condenado.

Capturado na Bolívia em janeiro, um mês após ter a extradição assinada pelo ex-presidente Michel Temer, Battisti cumpre pena de prisão perpétua na Itália.

Segundo o jornal italiano Corriere della Sera, Battisti fez confissões em um interrogatório feito na prisão pelo procurador Alberto Nobili, em Milão.

À imprensa italiana, o procurador-geral de Milão, Francesco Greco, afirmou que Battisti “admitiu suas responsabilidades” em quatro homicídios, nos ferimentos causados a outras três pessoas e em roubos cometidos pelo grupo Proletários Armados pelo Comunismo, que ele integrou na juventude.

A notícia repercutiu entre parlamentares. “Alguém na esquerda já pediu desculpas por ter apoiado a permanência desse marginal [Battisti] no Brasil por todo esse tempo?”, questionou a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), por meio do Twitter.

Na mesma rede social, o deputado Paulo Martins (PSC-PR) também cobrou posicionamento de oposicionistas. “Battisti confessa assassinatos. A esquerda brasileira passou anos protegendo esse verme e alegando sua inocência. Agora dirão que agiu certo ao assassinar pessoas?”, escreveu.

O próprio presidente Bolsonaro se manifestou, também pelo Twitter. “Battisti, ‘herói’ da esquerda, que vivia colônia de férias no Brasil proporcionada e apoiada pelo governo do PT e suas linhas auxiliares (PSOL, PCdoB, MST), confessou pela 1ª vez participação em 4 assassinatos quando integrou o grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo.

Por anos denunciei a proteção dada ao terrorista, aqui tratado como exilado político. Nas eleições, firmei o compromisso de mandá-lo de volta à Itália para que pagasse por seus crimes. A nova posição do Brasil é um recado ao mundo: não seremos mais o paraíso de bandidos!”, escreveu Bolsonaro.
Congresso em Foco

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Os jovens Kamikazes; como nascem as crianças soldados das Facções no Ceará

Publicado em sexta-feira, 22 de março de 2019 | por José Mesquita

MATEUS* OUVIU COCHICHOS e achou estranho. Com apenas 14 anos, ele dividia o alojamento de um centro socioeducativo de Fortaleza com quatro adolescentes da sua idade, todos membros do Comando Vermelho.

Mas Mateus era um rival: havia jurado lealdade à facção Guardiões do Estado. O menino sentiu medo, já sabia das mortes provocadas por disputas entre adolescentes de facções rivais dentro da instituição e precisava agir rápido.

Ele chamou o responsável pelo setor, encheu uma vasilha com a própria urina e jogou no rosto no homem. “Pedi pra sair, mas ele disse que não ia me tirar. Eu avisei que se ele não tirasse por bem, ia ser por mal”.

Conseguiu o que queria: ser levado para um local isolado dos demais internos, equivalente à solitária nas prisões – a “tranca”. “Se eu dormisse [no mesmo alojamento dos rivais], eles iam querer me enforcar”, ele me disse em uma conversa na sede do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, o Cedeca, uma ONG que acompanha jovens no sistema socioeducativo. Ele estava sentado ao lado da mãe, que não sabia da história.

Mateus não é o único adolescente nas fileiras da Guardiões do Estado, a GDE. Criada em janeiro de 2016, ela é hoje a maior facção do Ceará, e tem predileção por alistar garotos pré-adolescentes. São seus “batizados”.

Ao entrar no grupo, o novo membro se transforma em um soldado a serviço da facção. Como um adulto, deve estar preparado para defendê-la com a própria vida, se necessário. Em troca, ganha respeito e proteção.

Parte do apelo da GDE é sua estrutura flexível, sem hierarquia rígida, o que a torna mais atrativa para os jovens que têm dificuldades em cumprir as regras das facções tradicionais. Abrindo seu leque para os pré-adolescentes, a GDE cresceu de modo avassalador – hoje, cerca de três anos depois de fundada, ela teria cerca de 15 mil homens. Com medo de serem esmagados, Comando Vermelho e PCC, que também atuam no Ceará, abriram as portas para os garotos. “Têm muitos molecotes que, você sabe, além de ser de menor, são bandido e têm muita atitude. Poderia ser feito uma matrícula pra eles ficarem do nosso lado e não virar a cabeça”, sugere um membro do PCC no Ceará em um áudio enviado a comparsas pelo WhatsApp. Em São Paulo, o PCC só aceita maiores de 18 anos e o CV, no Rio de Janeiro, só permite que crianças e adolescentes desempenhem funções secundárias, como a de fogueteiro (responsável por soltar fogos para avisar sobre a chegada da polícia na favela).

Não foi por acaso que as facções tiveram facilidade em recrutar crianças justamente no Ceará. Essa história começa alguns anos antes, com as gangues de adolescentes.

Das gangues às facções

Até 2015, a disputa pelo tráfico de drogas se concentrava entre as inúmeras gangues que dominavam a periferia de Fortaleza. Em 2014, de acordo com um levantamento da Polícia Civil do Ceará divulgado pelo jornal O Povo, havia 33 bairros de Fortaleza dominados por gangues.

As disputas de então já eram protagonizados por adolescentes. A rivalidade envolvia, em especial, o território, me disse o pesquisador Luiz Fábio Paiva, do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará. Passar de um bairro para outro desavisadamente poderia significar uma sentença de morte.

As facções, em especial a Guardiões do Estado, diz Paiva, organizaram essas ‘lideranças juvenis’, colocando-se acima da lealdade aos bairros. E foi este o contexto que o PCC e o CV encontraram.

“Quando essas facções chegaram aqui, já havia as gangues nos bairros de Fortaleza, com conflitos armados entre os adolescentes. Esses meninos eram muitos e tinham força dentro da periferia. Com o surgimento da GDE e sua tropa de menores, as outras facções tiveram que entender essa demanda, mesmo que isso fosse contra a ética deles.”

Alice foi presa depois que policiais encontraram drogas dos filhos em casa. Agora, convive com uma tornozeleira eletrônica. Foto: Zerosa Filho/The Intercept Brasil

Eu perdi meu filho

Falar sobre o envolvimento dos três filhos com o crime é a única coisa que acaba com o jeito divertido de Alice*. “Às vezes eu me pergunto porque eles mudaram desse jeito”, me contou, enquanto conectava a tornozeleira eletrônica à tomada. Em 2 de outubro de 2018, a polícia entrou na sua casa e encontrou drogas, segundo ela, escondidas por um dos filhos, um integrante do Comando Vermelho que entrou para a facção aos 13 anos de idade. Única maior de idade da casa, ela foi presa. Ficou nove dias na cadeia e, hoje, não trabalha. “É difícil criar os filhos na periferia, mas a gente tem que morar aqui dentro, né? Eu, por mim, já tinha me mudado, mas não tenho pra onde ir”, lamenta.

“Eu saía para trabalhar 5h da manhã e só chegava de noite. Aí ficava sabendo que eles não tinham ido pra escola, que faltaram no projeto social. Eu brigava, batia, mas não adiantou.”

Depois que a mãe foi presa, um dos filhos, de 16 anos, saiu de casa e não voltou mais. Ficou a lição, ela me disse, para os irmãos mais novos, que dormiam no quarto enquanto conversávamos na sala de sua casa de dois cômodos por volta das 10h30 da manhã. Quando acordaram por causa do nosso barulho, um deles me disse: “Se o traficante me pedir pra esconder droga, eu escondo, mas não aqui dentro de casa”. Com 14 anos, o menino já foi apreendido duas vezes. Em uma delas estava na casa de um traficante do Comando Vermelho.

Na minha passagem por Fortaleza, também encontrei Valéria*, mãe de um jovem detido aos 14 anos pelo roubo de uma moto. Para punir o garoto, ela o deixou no centro socioeducativo da cidade. A ideia era que o filho passasse 45 dias lá, tempo mínimo da internação provisória. Queria que ele voltasse a obedecê-la como antes. Mas o plano deu errado. No dia em que foi buscá-lo, soube que ele havia sido sentenciado pela Justiça e que ficaria mais seis meses no local.

A pena fez o filho de Valéria peregrinar por três diferentes unidades de internação, onde, ele diz, foi agredido, humilhado e recebeu droga das mãos dos socioeducadores que deveriam cuidá-lo. Se transformou no oposto do que a mãe queria. “Eu não vou mentir. Ali ninguém se ressocializa. No natal e no ano novo, um orientador ia me entregar mais 25 gramas de maconha e um isqueiro pra eu curtir. Só não peguei porque eu saí do sistema antes das festas”, disse o adolescente, ao mesmo tempo em que, chorando, a mãe lamentava. “Eu não vejo mais felicidade nele. Está um menino recalcado, não quer mais carinho. É uma pessoa que eu desconheço. Eu perdi meu filho. Fico tentando resgatar ele, mas não estou conseguindo”.

Ritual de batismo começa com uma foto

A vida das crianças do tráfico começa com um batismo. Em uma comunidade dominada pelo Comando Vermelho, conversei com Mariana*, uma jovem de 22 anos íntima de membros do conselho local da facção. Ela me contou como acontecem os rituais: tudo começa com o envio de uma foto do candidato por um “padrinho” para os grupos espalhados em todo o Brasil. O objetivo é saber se alguém tem algo contra o futuro integrante. “Se nenhum irmão barrar, a pessoa responde a umas perguntas”, disse. O CV, conta Mariana, pede então para que o padrinho pergunte ao candidato se ele já usou crack, se é estuprador, se matou “sem ser necessário”. “Até pra ser criminoso você tem que ter escrúpulos”, divaga. “Se estiver tudo certo, a pessoa é batizada.”

Na GDE, o ritual é semelhante. E mesmo que as regras sejam mais frouxas, há obviamente controle. “Não pode tomar atitudes isoladas sem comunicar aos membros superiores. E também não pode roubar na sua área”, me disse o iniciado Mateus.

Perguntei a Mariana se no CV crianças também podem ser batizadas. Ela estava com a própria filha no colo quando me respondeu que depende do que considero criança. “Para mim, é só enquanto é inocente. A partir do momento em que rouba, que mata, já não é mais. Eu conheço meninos que têm uma mentalidade que adulto não tem. Eles pensam planos de crime que eu não conseguiria.”

Ao ser batizado, o membro da facção também assume a responsabilidade de matar qualquer rival que encontrar, principalmente se o inimigo estiver fora da sua área. Há ainda uma mensalidade, que varia entre R$ 100 e R$ 200. O dinheiro fica com os líderes no estado e é usado para financiar a organização.

Mariana me disse que muitos meninos aceitam o batismo depois de terem sofrido alguma violência por parte de outra facção ou da polícia. Mas também há outros motivos. “Uns é por falta de opção, outros em busca de adrenalina. Conheço outros que foram só por diversão, pra se achar o bandidão e impressionar as meninas.”

“As facções criaram uma situação na qual vários meninos falam de si como jovens kamikazes, que vão fazer o que for preciso, porque é dever e eles têm que cumprir”, diz o pesquisador Luiz Paiva.

Para Paiva, além da falta de oportunidades, o interesse dos meninos pelo crime tem relação direta com a proximidade que eles criam com a morte desde a infância. “O horizonte desse jovem é muito curto”, diz o pesquisador. “O que as facções fazem para atrair esses meninos é oferecer um projeto de vida que pode não ser o mais longo e feliz, porém é o que faz sentido no contexto em que eles estão inseridos”.

Facção como plano de carreira

Felipe*, de 18 anos, vive em Bom Jardim, favela na periferia de Fortaleza marcada pelos altos índices de assassinatos de adolescentes. Em 2017, ele perdeu seis amigos em menos de um mês. Apesar de não fazer parte de nenhuma facção, ele diz entender o que leva os amigos a serem batizados e vê os criminosos como responsáveis pela segurança da favela. “Aqui na periferia, a gente entende que nem tudo vai dar certo. E aprende isso com sangue, quando vai abraçar um amigo nosso e ele está no chão, baleado. A periferia é isso.”

A relação com a polícia é outro incentivo. Felipe lembra de pelo menos três ocasiões em que esteve na rota de uma bala, em tiroteios dentro da favela, e de quando apanhou de policiais.

Em 2017, o Ministério Público de São Paulo grampeou uma ligação entre membros do PCC na qual eles falavam sobre a grande quantidade de membros do GDE no Ceará. “Eles têm 15 mil integrantes dentro do estado e nós tem sabe quantos? Mil e pouco (…) Como é que nós vai declarar guerra com eles? (…) Os cara batizam qualquer um. Você não viu que o CV matou quatro moleques deles esses dias aí de 12, 13 anos?”, dizia um dos interlocutores. Atualmente, estima-se que existam cerca de 2.500 membros do PCC batizados no estado.

O PCC e o CV se fortaleceram no Ceará a partir de 2015. Antes, havia apenas alguns membros que atuavam em casos específicos, como o famoso assalto ao Banco Central em Fortaleza, conhecido como o maior do país, e em roubos a agências bancárias pelo interior.

O exército de adolescentes do GDE foi um dos motivos que levou o PCC a se aliar à facção local no início de 2017, parceria que se mantém até hoje. Policiais federais do Ceará acreditam que os portos de Pecém e Mucuripe são úteis para controlar a rota do tráfico internacional. A rivalidade pelo mercado de drogas é com o Comando Vermelho, a segunda maior facção no estado, com mais de 9 mil membros. Estar em uma dessas organizações é como ser funcionário de uma multinacional, oportunidade que a maioria das crianças da periferias não tem.

Matheus e a mãe, no Cedeca. Para ele, a entrada na facção foi uma forma de sobreviver ao sistema socioeducativo.Foto: Zerosa Filho/The Intercept Brasil

Menos assistência, mais mortes

O próprio estado tem ajudado as facções a conseguirem membros cada vez mais jovens. Quando entram no sistema socioeducativo, diz Mara Carneiro, coordenadora do Cedeca, os meninos são separados por bairros, de acordo com a facção que domina a área onde moram.

Há ainda as “regalias”. “Um instrutor não mexe com adolescentes iniciados nas facções. Quem sofre são os adolescentes que não são batizados. Ser de um grupo é uma forma de estar mais seguro”, afirma Carneiro.

O mesmo estado que já separa meninos em facções dentro do sistema em que eles deveriam entrar para se regenerar também não parece ter interesse em ajudá-los a terem um futuro melhor. Em 14 anos, de acordo com levantamento do Cedeca, os investimentos em assistência social de crianças e adolescentes caíram drasticamente. Os recursos da Fundação da Criança e da Família Cidadã, órgão da prefeitura de Fortaleza responsável por promover políticas de defesa e assistência a jovens da periferia, encolheram 72%. A média é de R$ 1,7 milhão a menos por ano.

Também perdeu orçamento o programa Adolescente Cidadão, cuja missão é profissionalizar jovens da periferia. A redução foi de 97,6% entre 2005 e 2018. Talvez não por coincidência, dados do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência mostram que apenas 2% dos adolescentes assassinados em Fortaleza tiveram alguma experiência como estagiário ou aprendiz.

Um relatório do Unicef coloca ainda o Ceará como o estado brasileiro em que mais jovens morrem. O Índice de Homicídios de Adolescentes é de 8,71 a cada 100 mil habitantes, o dobro do índice no Rio de Janeiro e cerca de cinco vezes maior que o índice de São Paulo. As vítimas são quase sempre meninos negros da periferia – o mesmo alvo das facções. “Fortaleza é a quarta capital brasileira com menor investimento em assistência social a crianças e adolescentes. É também a capital que mais mata adolescentes. Isso não é coincidência”, diz Carneiro.

Apesar de entrar em uma facção significar de imediato proteção e prestígio, é o tipo de decisão difícil de voltar atrás. A única forma de sair e permanecer vivo é se convertendo a alguma igreja evangélica e abandonando o crime de vez. Ou então, claro, assinando ficha em outra facção.
Nayara Felizardo/TheIntercept

* Os nomes foram modificados para não colocar em risco a vida das pessoas entrevistadas.

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EUA puniu a Taurus por suas armas defeituosas. O Brasil continua refém de tiros acidentais

Publicado em terça-feira, 19 de março de 2019 | por José Mesquita

A TAURUS ASSINOU no fim da semana passada um acordo final com autoridades norte-americanas para encerrar um processo milionário que corre nos EUA desde 2016. Quatro moradores da Flórida acusam a empresa e sua subsidiária no país de venderem – conscientemente – armas com defeito.

As ações, de autoria dos casais William e Oma Louise Burrow e Suzanne M. e Ernest D. Bedwell, foram unificadas e tem valor estimado entre 7,1 e 7,9 milhões de dólares – o equivalente a cerca de R$ 30 milhões. O acordo ainda precisa ser homologado pela justiça dos EUA.

No Brasil, a empresa, maior fabricante de armas da América Latina, vem sendo acusada há anos – e sem sucesso – de ser responsável por disparos acidentais que já deixaram ao menos 50 mortos. Então, temos a seguinte situação: os defeitos da Taurus já foram reconhecidos nos EUA, mas aqui, onde a empresa goza de um monopólio, a justiça não chegou.

O Brasil é refém de suas armas que disparam sozinhas.
A exclusividade da empresa começou com o decreto R-105, assinado em 1965 por Castello Branco e atualizado em 2000 por Fernando Henrique Cardoso, que estabeleceu a regulamentação para a fiscalização de produtos controlados. O texto determina que “o produto controlado que estiver sendo fabricado no país, por indústria considerada de valor estratégico pelo Exército, terá sua importação negada ou restringida”. Em suma: uma arma só pode ser importada com autorização do Exército, que raramente fornece permissões e estabelece, na prática, o monopólio da Taurus sobre o mercado. O Brasil é refém de suas armas que disparam sozinhas.

Defeitos para – só – gringo ver
Na ação, os Burrow narram que compraram um revólver modelo R-35102 da marca Rossi, também fabricada pela Taurus, em 2012, para se proteger de coiotes que rondavam sua fazenda. Certo dia estavam tirando coisas do carro quando a arma caiu no chão e disparou. A bala ricocheteou e atingiu Oma Louise no joelho. Eles afirmam na ação que “ambas as empresas [Taurus e sua subsidiária nos EUA] sabidamente e negligentemente designaram, manufaturam, distribuíram e venderam um tipo de revólver com mecanismos de seguranças que eram defeituosos”.

No caso Bedwell, ocorreu algo semelhante. Em fevereiro de 2015, Suzanne foi às compras com seu filho em Palmer, no Alaska. Quando foram estacionar o carro, a arma, também da marca Rossi, mas modelo .357 Magnum, caiu do coldre e atingiu a perna esquerda de seu filho. Policiais chamados à cena do disparo testaram a arma e disseram que “o teste alegadamente resultou em um disparo não intencional da arma”.

A Taurus se defendeu tentando provar um conflito entre leis e tribunais internacionais – para evitar o processo nos EUA –, mas a tese não foi aceita pela corte, que citou como jurisprudência o caso de uma queda de avião ocorrida em 1987, nos EUA. O avião era francês, e a justiça americana aceitou o processo em seu território.

Há ainda um outro processo semelhante correndo na justiça norte-americana. O autor principal da ação coletiva, Chris Carter, um vice-xerife em Scott County – também na Flórida –, diz que em 29 de julho de 2013, enquanto perseguia um “suspeito em fuga”, sua pistola PRO PT-140 Millennium caiu do coldre e, ao atingir o chão, disparou e acertou um carro que estava estacionado e que, por sorte, estava vazio.

Isso aqui, ôô, é um pouquinho de Brasil, iaiá
O caso ainda corre na justiça, mas a empresa já suspendeu a produção de nove modelos de armas nos EUA, dentre eles alguns que continuam a ser usadas por policiais brasileiros. Procurada, a Taurus não respondeu quais dos modelos suspensos nos EUA ainda são fabricados no Brasil e em que quantidade. Mas policiais militares do Rio Grande do Norte, Brasília, Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais me disseram que tem acesso – institucional ou particularmente – ao menos aos modelos de pistolas PT 24/7 e PT-640.

Em 2015, nos EUA, quase um milhão de clientes fizeram acordo judicial para devolver ou trocar suas armas, dentre elas o modelo PT-24/7, uma das mais utilizadas pelas polícias militares brasileiras. A produção e a comercialização das pistolas deste modelo está proibida pelo exército desde o fim de 2016, mas as armas já no mercado não foram recolhidas.

‘Tenho um filho de 4 anos e não posso brincar com ele.’
O PM goiano Alexandre Fernandes de Castro veio a público em 2016 afirmar que foi ferido na perna quando sua arma caiu no chão e disparou sozinha, em 2013. O acidente deixou sequelas, e Castro usa cadeira de rodas hoje. Mesmo assim, ele percorreu os corredores da Câmara para coletar assinaturas para a abrir a CPI da Taurus. Na época ele me disse que o intuito era apurar os acidentes e também pedir mudanças na legislação. “Luto para que outros não fiquem igual a mim e pelos direitos das que morreram ou ficaram sequelados. Não posso sequer ter uma vida comum. Tenho um filho de 4 anos e não posso brincar com ele porque não posso ficar muito tempo em uma mesma posição. Minha perna dói e fica inchada”, lamentou.

A CPI naufragou. O hoje senador Major Olímpio, do PSL, então relator da proposta na Câmara dos Deputados, disse que um lobby forte da Taurus fez com que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, “entendesse que não havia relevância nacional apurar armas que disparam sozinhas e que mataram e feriram policiais”. “Uma coisa horrorosa”, afirmou à época.

Depois da audiência pública na qual Alexandre e policiais do país inteiro participaram em 2016, a Taurus se mexeu. “O efeito positivo destas movimentações [audiência e pedido da CPI] foi fazer a Taurus começar a procurar as vítimas e tentar fazer uma negociação individual”, explicou Olimpio, se referindo ao extinto grupo chamado “vítimas da Taurus”, que tinha website, perfis no Twitter e Facebook – todos desativados no início de 2017. Apurei que isso foi uma condição expressa, atrelada a uma cláusula de confidencialidade do acordo proposto pela empresa, que não retornou nossos contatos para comentar o assunto.

O mercado de armas está aquecido e a disputa não será pequena.
Olímpio disse ainda que uma nova tentativa de abrir a CPI da Taurus “seria mais difícil ainda porque, depois do recolhimento de lotes que deram problema, diminuiu realmente o número acidentes”. Por isso, ele disse também que não haverá problemas para a população civil beneficiada pela flexibilização da posse de armas, assinada em meados de janeiro, principalmente porque “as armas que deram verdadeiramente problema foram as .40″, – restritas às forças policiais e categorias específicas.

Mas não é bem assim. Segundo a procuradora da república em Sergipe, Lívia Tinoco, responsável por uma ação na justiça que pede a quebra de monopólio da empresa e o recolhimento de 10 modelos de armamento produzidos pela empresa, ainda há “inúmeros lotes com defeito ainda em circulação”. “Nunca houve recall e há novos modelos da Taurus dando problema”, diz. “Considero que junto com a flexibilização, deveria ter havido a quebra de monopólio para proteger a sociedade brasileira.”

Ainda nessa esteira, o senador Flávio Bolsonaro, também do PSL, apresentou projeto que autoriza instalação de fábricas de armas no país e que veda condição que hoje restringe participação de empresas estrangeiras em licitações. O mercado de armas está aquecido e a disputa não será pequena.

Solução pela brecha
As demandas levantadas por Olimpio e pelas vítimas dos disparos acidentais já são de conhecimento do Exército, do Ministério da Justiça, de Ministérios Públicos e de governos estaduais há anos. Em outubro de 2016, quando publiquei uma reportagem contando sobre as mortes causadas pelas armas defeituosas da empresa e o lobby que leva essas situações a serem escondidas, o Exército afirmou, sem entrar em detalhes, que dentre as sanções aplicadas à Taurus estão o impedimento de fabricar e comercializar as armas sob investigação, a ampliação dos recalls e a instauração de um processo administrativo. Na época, a Taurus respondeu que jamais foi comunicada a respeito das sanções. A abertura da CPI da Taurus foi arquivada em janeiro de 2017.

O líder do PSL do senado é ainda testemunha de acusação em uma ação proposta pelo Ministério Público Federal de Sergipe. Segundo investigação, a baixa qualidade das armas tem causado danos físicos e perdas de vidas humanas no Brasil. Pela gravidade da situação, o MP-SE pede indenização por dano moral coletivo em valor igual ou superior a R$ 40 milhões. Os procuradores querem ainda a quebra do monopólio e a retirada de obstáculos à importação de armamento e munições no Brasil, bem como que a justiça obrigue a Taurus a fazer o recall de dez modelos de armas que apresentaram defeitos recorrentes. A Taurus recorreu e a ação está na fase de ouvir testemunhas. Por ser parlamentar, Major Olímpio tem a prerrogativa de marcar seu próprio depoimento, o que ainda não foi feito.
Cecília Olliveira/The Intercept

Snipers,Rio,Polícia,Favela,Crimes,Homicídios,Blog do Mesquita

Snipers são investigados por suspeita de ‘tiro ao alvo’ contra moradores de favela no Rio

Publicado em quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 | por José Mesquita

Ajudante de pedreiro tomou tiro que entrou pelas costas e saiu pela costela

“Parece até que a gente é formiga e eles lá em cima estão fazendo tiro ao alvo”, diz Vitor* (*nome fictício), de 22 anos, com um pano preto em volta da cabeça improvisando uma máscara ninja para proteger a identidade.

Ele levanta a camiseta para mostrar o curativo na sua costela*, marca do dia em que o ajudante de pedreiro “nasceu de novo”. Um tiro lhe entrou pelas costas e saiu pelas costelas, “pegando só carne” e sem atingir nenhum órgão vital, no dia 29 de janeiro – um dia depois de seu filho completar três meses de vida.

Vitor tinha ido comprar uma água de coco para o bebê, a pedido da esposa, e acabou estirado no chão em frente à vendinha de fruta, na comunidade de Manguinhos, na zona norte do Rio. Na hora não havia confronto nem operação policial, relata.

Ele acredita que o tiro tenha vindo do alto: da torre retangular branca que se avista no horizonte da Praça do Flamenguinho, na esquina da rua São Daniel, na parte de Manguinhos conhecida como Coreia.

Moradores da comunidade denunciam a atuação de snipers, ou atiradores de elite, a partir da torre – que fica dentro da Cidade da Polícia, o principal complexo da Polícia Civil, a cerca de 250 metros da praça.

Soldado armado próximo a crianças no Rio — Jovem tinha ido comprar água de coco quando foi atingido por tiro na favela de Manguinhos

Testemunhas disseram à Defensoria Pública que foi de lá que vieram os tiros que feriram Vitor – e que mataram cinco outros moradores de setembro para cá, na temida esquina da rua São Daniel. O último, Rômulo Oliveira da Silva, de 37 anos, foi morto duas horas depois que Vitor foi ferido, atingido por disparos ao passar de moto pelo mesmo local. Ele trabalhava como porteiro da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O Ministério Público iniciou uma investigação no último dia 14 para apurar as denúncias. Na segunda-feira a Human Rights Watch cobrou uma investigação “independente e minuciosa” sobre as alegações de atuação de franco-atiradores, levantando dúvidas sobre a isenção de uma investigação que dependesse da Polícia Civil – e recomendando que o MPRJ recebesse apoio forense da Polícia Federal.

Torre vista da rua — Moradores dizem que snipers atiram de cima de torre contra moradores da favela

O delegado Marcelo Carregosa, da Divisão de Homicídios da Polícia Civil, ressalta que as investigações estão sendo conduzidas com transparência, acompanhadas pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública “justamente para evitar qualquer tipo de alegação de que estamos sendo parciais” ou “direcionando as investigações para um lado para o outro”.

Para o delegado, qualquer conclusão no momento é “achismo”. Ele ressalta que é preciso aguardar o resultado dos laudos produzidos a partir das duas perícias realizadas, tanto na torre quanto no local das mortes e ferimentos.

“Uma coisa já podemos dizer. Não existe seteira (orifício usado para sustentar canos de armas) na torre. Existe um buraco na parede que não dá visão para lá (o local dos ataques). Se há ângulo de algum local da torre para aquela localidade, isso quem vai afirmar é a perícia. Neste momento, afirmar que aconteceu ou não é achismo”, reitera.

Após os tiros que feriram Vitor e mataram Rômulo no dia 29 de janeiro, a Secretaria de Polícia Civil afirmou que “não autorizou nenhuma ação de snipers de dentro da Cidade da Polícia” e anunciou que a Delegacia de Homicídios abriu um inquérito para apurar o caso.

Clima de medo

Na segunda-feira, Vitor era o centro das atenções no exato local onde foi baleado em Manguinhos. Durante a perícia da Polícia Civil, percorreu diversas vezes os poucos passos da vendinha de frutas onde comprou água de coco, até o ponto onde caiu baleado.

Peritos fotografam área de crime no Rio — Peritos na rua São Daniel fotografando a torre branca ao fundo da comunidade

Posou pacientemente para fotos tiradas pelos peritos, em vários ângulos. Eles buscavam estabelecer uma relação entre o local onde ele foi ferido e a torre, e determinar se havia uma visada possível para que um tiro lá do alto pudesse encontrar o corpo magro do ajudante de pedreiro.

Mediram os buracos de tiros nas paredes amarelas ao lado de onde caiu. Piscaram uma lanterna insistentemente em direção à torre na Cidade da Polícia, enquanto falavam por telefone com outro perito que estava lá no alto, e cuja cabeça se avistava do local, destacando-se no alto da estrutura.

Esta foi a segunda perícia realizada pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), do MPRJ, para apurar as denúncias sobre snipers. Na semana passada, o grupo vistoriou a torre para averiguar se poderia ser usada como plataforma para um atirador de elite.

Desta vez, na visita à comunidade, a perícia foi acompanhada pela Defensoria Pública, que coletou testemunhos de moradores entre o fim de janeiro e o início de fevereiro. O relatório, refletindo o pânico sentido pelos moradores, deu origem ao inquérito aberto pelo Ministério Público.

De acordo com a defensora Lívia Cásseres, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, as testemunhas repetiram a versão de que viram o sentido dos disparos, afirmando que vieram do alto, da direção da torre. A maioria, entretanto, não quis se identificar nem prestar depoimento formal. O único que topou foi Vitor, que ainda assim mantém a identidade oculta, e preferiu esconder o rosto da polícia e da imprensa durante a perícia.

Perigo na esquina

A Praça Flamenguinho estava vazia quando a perícia começou, com a chegada dos peritos escoltados por 17 policiais civis fortemente armados. Mas aos poucos grupos de moradores foram se aglomerando em volta para observar, a maioria de mulheres e crianças.

Policiais fazem segurança em favela no Rio — Em um espaço de apenas cinco dias em janeiro, dois moradores de Manguinhos foram mortos na esquina da Rua São Daniel em circunstâncias parecidas

A BBC News Brasil tentou saber a opinião de um grupo de meninos. “Eu sou cego, surdo e mudo, tia”, respondeu um deles, causando risos nos outros enquanto refletia o código de conduta, ou de sobrevivência, local.

A dona da vendinha onde Vitor comprara o coco antes de ser ferido tampouco quis falar. “Eu não vi nada não”, disse ela sobre o dia dos tiros em que tanto Vitor quanto Rômulo foram alvejados. Embora esteja ao lado da esquina que é tida como o alvo dos disparos, ela desconversa, e diz que as vendas do dia a dia continuam. “Quando tem tiro, eu corro para lá”, disse, indicando uma rota de escape.

A praça é um ponto de encontro na comunidade, com uma quadra de jogos, um chuveirão no qual as crianças se esbaldam nos dias quentes e lanchonetes e biroscas que abrem todas as noites e nos fins de semana.

Mas uma moradora diz que o lazer tem sido interrompido por episódios de disparos, que destoam de confrontos comuns em Manguinhos e em favelas dominadas por facções criminosas no Rio.

“Não tem troca de tiro, não está tendo operação, não está tendo nada. De repente vem um tiro só, e esse tiro é fatal”, diz. “Só que o Vitor agora é um sobrevivente para contar essa história.”

Apesar do medo de se expor, Vitor diz que quis falar, e participar da perícia, “para eles verem que o tiro está vindo de lá mesmo, está acertando os outros”.

“Eu não quero que ninguém passe pelo que eu passei”, afirma.

Política de ‘snipers’

Em um espaço de apenas cinco dias em janeiro, dois moradores de Manguinhos foram mortos na esquina da Rua São Daniel em circunstâncias parecidas. Eram dias calmos na comunidade, sem tiroteio nem operações policiais. Os tiros, segundo os familiares, teriam vindo de forma repentina.

Carlos Eduardo dos Santos Lontra, de 27 anos, foi baleado na barriga no dia 25 de janeiro, dias antes da morte de Rômulo e do ferimento de Vitor. Parentes acreditam que os tiros foram disparados da torre da Cidade da Polícia.

Os relatos obtidos pela Defensoria Pública apontam para outras três execuções ocorridas no mesmo local no fim do ano passado, em setembro, outubro e dezembro. As datas coincidem com o período de intervenção federal na área de segurança pública do Rio e também com o período eleitoral.

Peritos na rua São Daniel fotografando a torre branca ao fundo da favela — Governo diz que não há como emitir um posicionamento antes que haja uma conclusão sobre a origem dos tiros

Ao longo da campanha, o novo governador do Rio, Wilson Witzel, defendeu o uso de atiradores de elite para abater, à distância, criminosos portando fuzis ou outros armamentos de uso restrito – o que seria ilegal, não podendo se enquadrar como legítima defesa. Chegou a afirmar que o correto seria a polícia “mirar na cabecinha e… fogo!”, disparar contra bandidos com fuzis.

Questionado pela BBC News Brasil, o núcleo de imprensa do Governo do Estado ressalta que os casos estão sendo investigados de forma transparente pela Polícia Civil, e que não há como emitir um posicionamento antes que haja uma conclusão sobre a origem dos tiros.

Para a advogada Maria Laura Canineu, diretora do escritório da Human Rights Watch no Brasil, é precipitado fazer qualquer correlação entre as suspeitas as falas do governador sobre snipers. Ela considera, entretanto, que os posicionamentos de Witzel a favor de políticas de segurança linha-dura geram um ambiente mais propício a excessos policiais, isso em um contexto em que o Rio alcançou um número recorde de mortes cometidas pela polícia – foram 1.530 pessoas em 2018, o maior número desde que o Estado começou a coletar os dados em 1998.

“Quando a polícia age de forma excessiva, quando executa ou mata em circunstâncias suspeitas, isso não ajuda a conter a criminalidade, mas produz um clima de absoluta desconfiança”, afirma.

Esse efeito, considera, é nítido em Manguinhos. “Os moradores têm medo, não têm confiança e têm dificuldade de cooperar com a polícia, porque se consideram vítimas de excessos cometidos por policiais. Esse tipo de atitude é contraproducente”, lamenta.
BBC

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O elo entre Flávio Bolsonaro e a milícia investigada pela morte de Marielle

Publicado em sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 | por José Mesquita

Flávio Bolsonaro ao lado do pai. FOTO WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL

Flávio Bolsonaro e caso Fabrício Queiroz
Operação Intocáveis busca miliciano que tinha mãe e mulher lotadas no gabinete do então deputado estadual. Filho de presidente diz que nomeações foram feitas por Queiroz, que confirmou informação

Raimunda Veras Magalhães e Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega. As duas mulheres são o elo entre o senador eleito Flávio Bolsonaro e o grupo miliciano Escritório do Crime, um dos mais poderosos do Rio.

O grupo é também suspeito de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. Segundo o jornal O Globo, Raimunda e Danielle são, respectivamente, mãe e mulher do capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, vulgo Gordinho, tido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como uma das lideranças do Escritório do Crime. As duas foram lotadas no gabinete do então deputado estadual Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, mas o filho do presidente diz não ter sido responsável pelas nomeações.

Adriano, que está foragido, foi um dos alvos da Operação Intocáveis, realizada nesta terça-feira por uma força-tarefa da Polícia Civil e do Ministério Público. Foram presos cinco suspeitos de integrar a milícia que agia nas comunidades de Rio das Pedras e Muzema. Além do suposto envolvimento no assassinato de Marielle e Anderson, o grupo é acusado de extorsão de moradores e comerciantes, agiotagem, pagamento de propina e grilagem de terras.

Entre os detidos esta o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira, vulgo Tartaruga, que irá a júri popular no caso da chacina da Via Show, ocorrida em 2003. Apesar disso, em 2004 o deputado Flávio Bolsonaro propôs uma “menção de louvor e congratulações” ao então capitão Pereira. Adriano também foi homenageado. Tanto Ronald como Adriano foram ouvidos em 2018 pela Delegacia de Homicídios como parte das investigações caso Marielle.

Apesar do foco da ação desta terça ser o combate às milícias, a operação deve desgastar ainda mais o primogênito do clã Bolsonaro no caso Queiroz. Isso porque, além do parentesco com um suspeito do envolvimento na morte de Marielle e Anderson, Raimunda é mencionada no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras como sendo responsável por parte dos depósitos feitos na conta do ex-motorista Fabrício Queiroz. Ela e Danielle foram exoneradas do gabinete de Flávio em 13 de novembro, segundo consta no Diário Oficial.

Em nota, Flávio afirmou ser “vítima de uma campanha difamatória com o objetivo de atingir o Governo de Jair Bolsonaro”. Segundo ele, “a funcionária que aparece no relatório do Coaf foi contratada por indicação do ex-assessor Fabrício Queiroz”.

De acordo com o senador, ele não pode “ser responsabilizado por atos que desconheço”. Horas depois, o próprio Queiroz confirmou, por meio de nota divulgada por sua defesa, que veio dele a indicação para a contratação, um ato de solidariedade com a família, “que passava por grande dificuldade, pois à época ele [Adriano Nóbrega] estava injustamente preso, em razão de um auto de resistência”.

Não é a primeira vez que o clã Bolsonaro se vê envolvido na discussão sobre milícias. Em 2008, época em que ainda era deputado federal, Jair chegou a defender a atuação destes grupos criminosos no plenário da Câmara. “Existe miliciano que não tem nada a ver com ‘gatonet’ e venda de gás. Como ele ganha 850 reais por mês, que é quanto ganha um soldado da PM ou do bombeiro, e tem a sua própria arma, ele organiza a segurança na sua comunidade”, afirmou. Em outra ocasião, naquele mesmo ano, o capitão da reserva foi ainda mais direto: “Elas oferecem segurança e, desta forma, conseguem manter a ordem e a disciplina nas comunidades. É o que se chama de milícia. O governo deveria apoiá-las, já que não consegue combater os traficantes de drogas”.

Queiroz é citado no relatório do COAF após ter sido identificada uma movimentação atípica no valor de 1,2 milhão de reais em sua conta entre 2016 e 2017, valor incompatível com seus vencimentos de assessor parlamentar segundo o órgão. De acordo com ele, o valor seria fruto de operações de compra e venda de carros usados. Depois que o caso veio à tona, o ex-motorista de Flávio desapareceu. Segundo o colunista do Globo, Lauro Jardim, ele ficou abrigado por duas semanas em uma casa na comunidade Rio das Pedras, onde a milícia alvo da Operação Intocáveis agia.

Nos últimos dias documentos do COAF divulgados pelo Jornal Nacional apontam que Flávio realizou um pagamento milionário de título bancário, além de ter recebido 96.000 reais pagos em espécie, em vários depósitos de 2.000 reais. Ele afirma que o título é referente ao pagamento de um imóvel adquirido na planta, e que os depósitos são fruto da venda de um apartamento – o comprador, Flávio Guerra, confirma a compra. Segundo ele, a opção por realizar vários depósitos no caixa eletrônico foi feita para evitar “pegar fila” na agência bancária.
ElPais/GilAlessi

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Americanos e armas de fogo, um caso único

Publicado em terça-feira, 29 de janeiro de 2019 | por José Mesquita

EUA costumam ser citados por Bolsonaro como modelo a ser copiado. País com maior arsenal de armas do mundo tem legislação que varia conforme o estado e número de mortes que contrasta com outras nações desenvolvidas.

EUA têm mais lojas de armas de fogo do que lanchonetes da rede McDonald’s

Em 2017, em uma viagem a Miami, Estados Unidos, o então deputado federal Jair Bolsonaro visitou uma academia de tiro. Após efetuar alguns disparos contra um alvo, ele disse: “Isso é Estados Unidos, é isso eu quero para o meu Brasil”. Na mesma viagem, ele também visitou uma loja de armas e comparou o Brasil desfavoravelmente aos EUA na questão do acesso e porte de armas. “É por isso que aqui é primeiro mundo”.

No último dia 17 de janeiro, Bolsonaro assinou sua primeira medida oficial para flexibilizar a legislação sobre armas no Brasil: um decreto estabeleceu novas regras para a posse, que garante o direito de possuir uma arma em casa ou no local de trabalho.

Mas ele já deixou claro que também pretende facilitar o porte, ou seja, a possibilidade de circular armado, o que hoje é praticamente proibido, salvo para algumas profissões e casos excepcionais. “Vamos flexibilizar [o porte] também”, disse o presidente em uma entrevista televisiva concedida no início do mês.

Nos EUA, país citado por Bolsonaro e apoiadores como um possível exemplo, as armas são parte prevalente da cultura nacional e a relativa facilidade em adquiri-las e portá-las contrasta com o atual quadro brasileiro.

Armas asseguradas pela Constituição

A posse e o porte de armas nos EUA são protegidos constitucionalmente desde o final do século 18. A Segunda Emenda à Constituição, que passou a vigorar em 1791, determina: “Uma bem regulamentada milícia sendo necessária para a segurança de um Estado livre, o direito das pessoas de manter e portar armas não deve ser infringido”.

A ambiguidade do texto, no entanto, provocou diferentes interpretações ao longo do tempo. Opositores do comércio e do livre porte de armas apontam que a emenda condicionaria o direito de possuir e portar armas ao pertencimento a uma milícia de autodefesa estadual. Já os defensores da posse e do porte preferem se concentrar na segunda parte para apontar que o direito é assegurado para qualquer cidadão.

A Suprema Corte dos EUA demonstrou concordar com a segunda visão. Em 2008, o tribunal proferiu uma decisão histórica, que entendeu que a Segunda Emenda protege o direito individual de os cidadãos possuírem e portarem armas, e que esse direito não depende da formação de milícias.

A decisão ocorreu após um cidadão do distrito federal de Columbia (onde fica capital do país) ter entrado com uma ação contra uma lei local nos anos 1970 que proibiu que os cidadãos possuíssem e portassem pistolas e obrigava que fuzis e escopetas fossem mantidos com travas no gatilho. Em 2010, a Suprema Corte também estendeu esse entendimento aos 50 estados americanos.

Variações estaduais

As decisões do Supremo em 2008 e 2010 foram marcos para derrubar leis locais e estaduais que proibiam a posse e o porte de armas. No entanto, outras questões relacionadas a armas de fogo, como registro e compra e venda de determinados calibres, continuam a variar bastante dependendo do estado e cidade. Algumas legislações são extremamente liberais. Outras, mais severas.

Em 36 dos 50 estados americanos – entre eles Alabama, Alasca e Flórida – não é preciso nem sequer registrar a arma ou obter uma licença para a posse e o porte. Em 45 estados é totalmente legal exibir armas de cano curto (como pistolas) em público – e em 31 não é necessário uma permissão para isso. Dezenas de estados, como o Texas, também permitem andar exibindo armamento pesado, como fuzis semiautomáticos. Doze estados, entre eles o Mississippi, também permitem o porte oculto de armas sem a necessidade de permissão.

Já a Califórnia proíbe a exibição de fuzis em público – a lei foi assinada em 1967 pelo então governador e futuro presidente Ronald Reagan, que disse à época disse que armas “eram um jeito ridículo de resolver os problemas que afetam o cidadão de bem”. Em 2011, o estado também baniu a exibição de armas de cano curto.

Nove estados também exigem um período de espera para adquirir armas, que podem variar de 24 horas até 14 dias após a apresentação da intenção da compra. Sete estados e o Distrito de Columbia também proíbem a venda de fuzis de assalto.

Leis federais

Desde 1993 uma lei federal tornou obrigatório que lojas de armas verifiquem os antecedentes criminais dos compradores. Quem já foi condenado a um crime com pena superior a um ano não pode comprar uma arma. Também há restrições para pessoas com problemas mentais.

Só sete dos 50 estados americanos baniram a venda de fuzis de assalto

Em 2017, 181 mil pedidos de compra de armas foram negados. Mas a lei federal de 1993 tem uma deficiência: ela não exige a checagem de antecedentes nas vendas entre pessoas físicas. Estima-se que pouco mais de um quinto das transações anuais envolvendo armas nos EUA ocorra entre indivíduos. Apenas 19 estados possuem legislação própria para exigir a checagem nesses casos. Em 2017, uma pesquisa apontou que 22% das pessoas que haviam comprado armas nos dois anos anteriores não passaram por qualquer checagem.

Em meio às disputas violentas entre quadrilhas de gangsteres dos anos 1930, o governo federal também aprovou uma lei para desencorajar a proliferação de armas automáticas – como metralhadoras – entre civis, passando a exigir o registro dessas armas e taxas adicionais. Em 1986, uma lei ainda mais severa baniu a venda de novas armas automáticas.

No entanto, a lei de 1986 estabelece que as armas que foram fabricadas no período anterior à imposição da regra ainda podem ser possuídas e vendidas. Em 2016, o governo americano indicou que 170 mil metralhadoras pré-1986 continuavam registradas nos EUA.

Após o massacre de Las Vegas em 2017, o governo federal também invocou a legislação dos anos 1930 para banir a venda de “bump fire stocks”, equipamentos que podem fazer um fuzil de assalto atirar como uma metralhadora.

Em 1994, o governo federal também impôs uma proibição da venda de fuzis de assalto em todo o país, assim a como a comercialização de carregadores de munição de grande capacidade – o atirador que em 2016 matou 49 pessoas em uma boate de Orlando, por exemplo, usou carregadores que armazenavam 30 projeteis. Só que a medida expirou em 2004. Desde então passou a caber aos estados decidir sobre o tema, mas só sete estados baniram a venda de fuzis de assalto. Apenas nove estados e o distrito de Columbia também proíbem carregadores de alta capacidade.

O maior arsenal por habitante

Os dados sobre o número de armas em poder de civis nos Estados Unidos variam dependendo da fonte, mas praticamente todas as pesquisas apontam que o país tem o maior arsenal do mundo. A falta da necessidade de registros em vários estados e de um arquivo de dados nacionais acaba dificultando levantamentos precisos.

Em 2018, pesquisa do projeto Small Arms Survey estimou que existem pelo menos 390 milhões de arma de fogo em poder de civis no país – mais de uma por habitante. O projeto apontou ainda que metade das armas de fogo que pertencem a civis no mundo estão nos EUA, apesar da população do país mal alcançar 5% da mundial.

Já uma pesquisa de 2015 que contou com a participação da Universidade de Harvard apontou que existem 265 milhões de armas entre a população. Outro levantamento do instituto Pew de 2018 apontou que 43% dos americanos disseram possuir uma arma ou viver em uma casa onde existe uma.

Curiosamente, Harvard apontou que metade das 265 milhões de armas indicadas em suas pesquisa estão em poder de 3% da população adulta. Neste grupo estão 7,7 milhões de adultos que possuem entre oito e 140 armas.

Em 2017, uma pesquisa Pew mostrou que 67% dos donos de armas citaram “proteção” como razão para possuir armamento. Outros 38%, caça.

Um mercado sempre em alta

Existem mais de 50 mil lojas de armas registradas no país, segundo a agência federal reguladora. O número supera com vantagem a quantidade de lanchonetes da rede McDonald’s espalhadas pelo país (pouco mais de 14 mil). Várias dessas lojas estão instaladas em shoppings. Em alguns estados do país, como a Virgínia Ocidental, existem mais lojas de armas do que museus e bibliotecas. O número é maior se forem considerados colecionadores autorizados a vender armas, lojas de penhores e feiras itinerantes.

Em 2016, 11,5 milhões de armas de fogo foram fabricadas no país – 30 anos atrás, a produção mal passava de 3 milhões.

Existem mais de 50 mil lojas de armas no país

O apetite americano por armas também transformou o país em um grande importador. Um levantamento da Bloomberg apontou que três em cada dez armas vendidas são importadas. Em 2016, 5,1 milhões de armas estrangeiras chegaram ao mercado americano. Entre as maiores exportadoras esta a brasileira Taurus, que vendeu mais de 700 mil armas nos EUA naquele ano. A brasileira só fica atrás a austríaca Glock, que vendeu 1,2 milhão.

O preço das armas é um forte incentivo para a compra no país. Em feiras de armas um fuzil de assalto novo pode custar apenas 450 dólares, mais barato que um smartphone da Apple. Um modelo de revólver da Taurus que não sai por menos de 3 mil reais no Brasil – e que pode sair ainda mais caro por causa do processo de registro – custa metade do preço em reais nos EUA.

Pesquisa Pew de 2007 apontou que sete em cada dez adultos americanos declarou já ter atirado com arma de fogo, incluindo os que não possuem armas.

Mortes que contrastam com países ricos

Os EUA são o segundo país com o maior número de mortes por arma de fogo do mundo – atrás apenas do Brasil. Em 2016, foram 38 mil. A proporção de mortes causadas por armas de fogo no país em 2016 foi de 12 por 100 mil habitantes, segundo o Departamento de Saúde Americano.

Nenhuma outra nação desenvolvida tem uma proporção tão alta. No mesmo ano, a da Alemanha foi de 0,9. A do Japão, 0,2. A proporção americana é semelhante à de países como República Dominicana e Paraguai.

Em 45 estados é legal exibir armas de cano curto em público

Mais da metade (59%) das mortes por arma de fogo nos EUA em 2016 consistiu em suicídios. Uma parcela pequena (2%) foi causada por acidentes com armas. O restante, homicídios. No Brasil, os homicídios representaram 94,8% das mortes por arma de fogo em 2014.

A taxa de suicídios por 100 mil habitantes dos EUA é a 30° do mundo, mas em relação à preferência por armas como meio para se matar, o país aparece em 2° lugar, apenas atrás da Groenlândia.

Defensores de armas nos EUA costumam propagandear que elas são necessárias para a autodefesa. Mas dados de 2017 nos EUA mostram que para cada “homicídio justificável” com arma de fogo por um cidadão em autodefesa, ocorrem 34 homicídios com intenção criminosa – e mais de 70 suicídios.

As armas de fogo são o instrumento preferencial de homicidas nos EUA. Elas foram usadas em 72% dos homicídios registrados no país em 2017. No Brasil, a proporção foi de 71,7% em 2016. Apesar disso, o número de homicídios por arma de fogo nos EUA é menor do que algumas décadas atrás. Em 1981, a taxa foi de 6,6 por 100 mil habitantes. Em 2016, foi de 3,44.

Os dez estados que lideram o número de mortes por arma de fogo no país também possuem algumas das legislações mais frouxas de controle. Entre eles estão o Alabama e o Mississippi. Já Nova York, que tem uma legislação rígida, tem uma das menores incidências do país.

A ocorrência regular de chacinas por armas de fogo nos EUA também contrasta com outros países desenvolvidos. Segundo levantamento do jornal Washington Post (WP), ocorreram 161 massacres no país com mais de quatro vítimas desde 1966, quando um estudante armado matou 16 pessoas na Universidade do Texas em Austin. O total de vítimas nesses episódios foi 1.148 pessoas – incluindo 189 crianças e adolescentes.

Apetite americano por armas transformou o país em um grande importador.

A pesquisa exclui disputas de gangues, assaltos violentos e assassinatos envolvendo brigas domésticas. O mais recente ocorreu no dia 23 de janeiro, quando cinco mulheres foram mortas por um funcionário de um banco na Flórida.

O WP também apontou que 308 armas foram encontradas em poder dos atiradores nesses 161 massacres. Destas, pelo menos 172 foram compradas legalmente. Em vários casos, os mecanismos de checagem falharam em apontar que os compradores tinham histórico de problemas mentais.

Opinião pública

A opinião dos americanos sobre a venda, posse e porte de armas de fogo é complexa e varia conforme o tipo de armamento e proposta de controle. O país também já foi menos apaixonado por armas. Uma pesquisa do instituto Gallup de outubro de 2018 mostrou que 61% desejam leis mais rígidas para venda de armas. Outros 30% afirmam que as atuais são suficientes e 8% desejam legislação mais liberal. Quase 60% dos americanos também afirmaram que estão insatisfeitos com a atual legislação sobre armas e 51% querem mais leis sobre o tema. Três em cada quatro também são favoráveis a um período de espera de 30 dias para compra e 70% desejam que todas as armas sejam registradas junto à polícia.

Por outro lado, apenas 28% concordam com uma proibição de armas de cano curto (como pistolas) para civis. Outros 71% são contra tal proposta. Quando o assunto envolve armas semiautomáticas, como fuzis de assalto, 40% se mostraram favoráveis à proibição da fabricação e posse, enquanto 57% são contra. Em 1959, 60% dos americanos eram favoráveis à proibição da venda de armas de cano curto para civis e, em 1990, 78% desejavam leis mais rígidas.
DW

MOAB – A mãe de todas as bombas

Publicado em sexta-feira, 14 de abril de 2017 | por José Mesquita | Deixe um comentário

Espero que por semelhança em mortes, o Trump não resolva lançar uma MOAB em Fortaleza

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Brasil: Falência do sistema prisional – A guerra entre a Constituição e a população

Publicado em segunda-feira, 18 de julho de 2016 | por José Mesquita | Deixe um comentário

Colunista volta a apontar a “kleptocracia” com raiz de muitos males, no Brasil e fora dele.
“Pelo nível de fúria das populações, cabe prognosticar ventos prósperos ao populismo radical no mundo todo.O sonho de uma selva civilizada, lamentavelmente, foi adiado novamente”

Por Luiz Flávio Gomes

País de criminalidade explosiva. Descumprimento generalizado das leis. Tradição de desordem (Sérgio Buarque de Holanda, Raízes do Brasil, p. 188). A população quer o encarceramento do maior número possível de “bandidos” (não importa a classe social deles, ricos ou pobres). O Estado reage e gera uma explosão carcerária (mais de 600 mil presos). Quarto país do mundo que mais prende. Mas não constrói os estabelecimentos adequados. O que fazer com o preso que tem direito a regime prisional menos severo e não há vaga?[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Esse é o conflito que a Súmula Vinculante (SV) 56 do Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentou. Ela foi editada em 29 de junho de 2016 e é de cumprimento obrigatório por todos, incluindo os juízes. Decidiu o STF: “Não havendo vaga [por culpa, evidentemente, do Estado], o preso não pode ficar no regime prisional mais severo, devendo ir para situação menos gravosa”.

Detalhe: não se faz a progressão per saltum (Súmula 491, do Superior Tribunal de Justiça). O preso vai, na prática, para uma situação melhor, mas juridicamente continua no regime fixado na sentença. Quando surgir vaga, volta a cumprir pena no estabelecimento correspondente. Se cumprir todo tempo, julga-se extinta a pena.

Por que o STF fez isso? Porque a falência dos serviços públicos é nítida e indiscutível (veja o caso do Rio de Janeiro, por exemplo). O sistema prisional entrou em colapso. Por culpa do Estado (cujas receitas são roubadas diariamente, sobretudo pelas elites políticas e empresarias), quem deveria permanecer encarcerado, agora será favorecido (vai para situação mais branda, podendo ser a rua).

O Estado não cumpre seu papel porque o dinheiro se tornou escasso. A kleptocracia (governos e empresários ladrões – com “k”, é neologismo) desvia o que pode (veja a Lava Jato) e está pouco se lixando para a população, que está enfurecida. A indignação aumenta a cada dia, porque incrementa a sensação de abandono.

Tudo era para funcionar equilibradamente na selva (no “estado de natureza” de Hobbes). A cada habitante da área caberia direitos, deveres e responsabilidades. Mas as raposas kleptocratas abocanham quase tudo de todos. Definhou o Estado, prejudicando seriamente o povo (de cuja soberania emanaria todo poder).

Soberanos, na verdade, na selva, são as elites e as oligarquias políticas e empresariais (os leões e as raposas). Mandam em tudo e em todos. É o poder do dinheiro. Ciência, tecnologia e dinheiro é a santíssima trindade secular (Eduardo Giannetti). O dinheiro “compra” inclusive a democracia (financiando as campanhas eleitorais), que deixou de servir o povo para satisfazer a ganância dos leões e das raposas.

A instrumentalização da democracia é uma das manifestações do “estado de natureza” de Hobbes (situação de guerra de todos contra todos, que conduz ao salve-se quem puder, porque a lei imanente da selva é a do mais forte). O mais forte “compra” as leis que lhe interessa e ainda faz com que o Estado não cumpra suas obrigações (daí o colapso nos serviços públicos).

As leis encomendadas pelos donos do poder são “democráticas” porque aprovadas pelos “representantes do povo” (que, na verdade, não representam o povo coisa nenhuma). O sistema jurídico projetado em 1988 para pôr ordem na selva está se desmoronando.

A lei fala em regimes prisionais (fechado, semiaberto e aberto). O que está programado na norma, no entanto, não bate com a realidade. Descompasso. O Estado projetado (criatura espiritual) opõe-se ou não tem aderência à “essência íntima do empírico” (Holanda). Discracia. O regime jurídico elaborado para trazer paz e tranquilidade para a selva (civilizando-a) não corresponde à realidade complexa e dinâmica. Daí o conflito (entre o que está na Constituição, na lei e a vontade popular).

Para complicar mais ainda: a vontade popular, no campo punitivo, vem revestida de uma forte ideologia punitivista (populismo penal e midiático), que busca ignorar por completo o liberalismo político (desenhado nos séculos XVII e XVIII). O populismo é contra tudo que ameaça a harmonia e a integridade da comunidade do povo. Sua cultura é coletiva, não individualista. É pós-iluminista. Os direitos individuais devem sucumbir diante do valor maior da paz coletiva, da saúde do organismo nacional.

A Constituição (que foi feita para reger todas as relações da selva, leia-se, do “estado de natureza”, elevando-o para a civilização) contempla precisamente os direitos liberais esgrimidos por Stuart Mill e tantos outros e conquistados pela burguesia francesa (em 1789), quando derrubou a monarquia absolutista que nada respeitava. Esses leões e raposas tiram agora, da população (veja a Lava Jato), o que os reis lhe tiravam até o século XVIII (a oportunidade de prosperar).

A relação entre o populismo midiático oclocrata e a Constituição é, por conseguinte, de muita tensão. Que se agrava nos momentos de crise, quando o povo está mais irado (porque se sente desprotegido e enganado diante das promessas de que teria uma selva ordenada e cheia de oportunidades).

Às vezes o STF, mesmo contrariando a Constituição, atende aos reclamos populistas (por exemplo, no caso do cumprimento da pena imediatamente após o julgamento de segundo grau). Outra vezes ele se atém à literalidade da Carta Magna ou das leis (como no caso da SV 56).

Aí as faíscas pululam. As crispações se agudizam. As aporias eclodem. O povo se sente impotente e desprezado. Se conforma, mas com o grito na garganta. Nem o leão e a raposa da selva (as elites políticas e econômicas que comandam o país) conseguem domar as decisões finais vinculantes da Corte Máxima. Eles tentam interferir no julgamento (quando podem – vejam o áudio do Sérgio Machado). Mas respeitam ou toleram o resultado. O jogo prossegue. Para eles, não está nada desfavorável.

Onde deságuam as frustrações do povo com a Constituição, com o STF e demais juízes, com a política, com os políticos, com os empresários corruptos, com a kleptocracia, com a democracia incompleta, com os partidos saqueadores etc? Nas teses do populismo radical fundamentalista, que usa com habilidade a demagógica retórica sedutora dos xamãs (ver V. Lapuente, El retorno de los chamanes).

Indo à raiz dos problemas coletivos nunca resolvidos, eletrizando o povo com sua verborragia, prometendo soluções rápidas e sempre identificando um “bode expiatório”, que será alvo de todas as iras e frustrações da população, consegue-se facilmente o seu voto.

Pelo nível de fúria das populações, cabe prognosticar ventos prósperos ao populismo radical no mundo todo (não só no Brexit, no caso Trump etc). O sonho de uma selva civilizada, lamentavelmente, foi adiado novamente.

Massacre na Flórida: O que levou atirador investigado pelo FBI a ter porte de fuzil

Publicado em terça-feira, 14 de junho de 2016 | por José Mesquita | Deixe um comentário

Como Omar Mateen, autor do massacre de Orlando, conseguiu autorizações legais para comprar e portar armas mesmo tendo sido investigado duas vezes pelo FBI (polícia federal americana) e respondido a processo por violência doméstica?

Policiais e curiosos próximos à cena do crime — O ataque à Pulse foi um dos maiores massacres da história recente dos Estados Unidos – Image copyright AP

Essa pergunta tem permeado os debates em torno do maior massacre a tiros da história recente dos Estados Unidos.

Mateen, que foi morto em confronto com policiais, era descrito como violento, mas trabalhava em uma empresa de segurança. Era funcionário desde 2007 da multinacional G4S, que presta serviços em mais de 20 centros de detenção juvenil da Flórida.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Aos 29 anos, o filho de afegãos havia sido investigado pelo FBI pela primeira vez em 2013, quando comentou com colegas ter supostos vínculos com terroristas, segundo afirmou Ronald Hopper, agente especial da polícia federal americana.

“O FBI investigou o assunto com cuidado, fez entrevistas com testemunhas, o vigiou e revisou seu histórico criminal”, disse o Hopper. Mateen foi interrogado duas vezes. “No fim, não foi possível verificar a fundo seus comentários, e a investigação foi encerrada.”

Nesta segunda-feira, o diretor do FBI, James Comey, relatou que ele havia feito afirmações “inflamadas e contraditórias” – dizendo inclusive ter conexões com a Al-Qaeda e o Hezbollah, dois grupos diametricamente opostos.

À polícia, porém, o atirador argumentou que os comentários foram apenas uma reação a atos de discriminação por parte dos colegas. Após dez meses de apurações, o FBI encerrou o caso.

A segunda investigação, um ano depois, começou porque Mateen frequentou a mesma mesquita que um homem-bomba.

Na ocasião, uma pessoa ouvida pela polícia afirmou que chegou a temer que ele tivesse se radicalizado, mas que as preocupações haviam se dissipado porque o rapaz tinha se casado e tido um filho recentemente.

O FBI acabou concluindo que o contato entre Mateen e Moner Mohammad Abusalha, um cidadão da Flórida que se juntou ao autoproclamado Estado Islâmico na Síria, tinha sido mínimo e não constituía ameaça.

Embora estivesse no radar do FBI, Mateen não estava na lista oficial de pessoas suspeitas de ligação com o extremismo, e, por isso, era legalmente apto a obter licença para portar armas, de acordo com os registros da Flórida.

Omar Mateen tira selfie — Omar Mateen foi interrogado pelo FBI em 2013 e 2014

Após o ataque à boate Pulse, os agentes americanos agora investigam se ele realmente tinha laços com extremistas islâmicos – antes ou durante o atentado, ele ligou para o serviço de emergência jurando lealdade ao Estado Islâmico.

Além das suspeitas do FBI, Mateen respondeu na Justiça por episódios de violência doméstica contra sua então mulher, Sitora Yusufiy, com quem esteve casado entre 2009 e 2011. Ela disse ter apanhado dele em diversas ocasiões.

A brutal perseguição do Estado Islâmico aos gays

Um ex-colega de trabalho, Daniel Gilroy, disse à imprensa americana que o atirador “falava em matar gente” e tinha comportamento intolerante.

Gilroy disse ter se queixado à empresa em que trabalhavam – a G4S afirmou que os antecedentes de Mateen foram verificados antes de sua contratação, em 2007.

A questão das armas

Mesmo sendo alvo de investigações, Mateen tinha a licença D2723758, que autorizava a possuir armas. Ela expiraria apenas em 14 de setembro de 2017, segundo registros do Departamento de Agricultura e Serviços do Consumidor da Flórida – o Estado americano com a maior porcentagem de civis armados.

Segundo a Gunpolicy, uma organização especializada política de armamentos, 51,2% das residências da Flórida têm ao menos uma arma de fogo.

Só no ano passado, 885 mil armas foram vendidas para pessoas físicas, de acordo com dados do governo do Estado – 109 mil a mais que no ano anterior.

O direito de portar armas é garantido nos Estados Unidos pela Segunda Emenda da Constituição, que vigora desde dezembro de 1791.

A GunPolicy e outras organizações que estudam o tema estimam que haja 270 milhões de armas nas mãos de civis no país. A população americana é de cerca de 316 milhões de habitantes.

Fuzis — O fuzil AR-15 foi usado em outros ataques nos Estados Unidos
Image copyright GETTY IMAGES

A Lei Nacional de Armas regula o comércio, o porte e o uso de armas na esfera federal, mas cada Estado tem legislações específicas sobre o tema.

A GunPolicy classifica a legislação da Flórida como “permissiva” – ela foi aprovada em 1987 e revista em julho de 2012, quando a compra de armamento foi facilitada e os custos da burocracia para obter o porte de arma, reduzidos.

A legislação determina que civis não podem possuir metralhadoras e armas automáticas fabricadas antes de 19 de maio de 1986. Mas eles podem adquirir armas semiautomáticas – como por exemplo revólveres, pistolas, fuzis e munições (inclusive de calibres pesados, como o 0.50).

Não é preciso ter licença para praticar tiro ao alvo. Portar uma arma o tempo todo, porém, demanda uma autorização especial: para consegui-la, é necessário apresentar uma justificativa – como estar com a vida ameaçada ou trabalhar com transporte de dinheiro ou documentos importantes.

Fuzil AR-15

Marteen tinha licença para ter um fuzil AR-15 por trabalhar na área de segurança. Além dessa arma, ele possuía uma pistola e “uma quantidade desconhecida de munição”, segundo afirmou o chefe de polícia John Mina logo após o ataque à boate Pulse.

O AR-15 foi o mesmo fuzil utilizado para matar estudantes do colégio de Sandy Hook, em Connecticut, em 2012, espectadores que assistiam a um filme do Batman em um cinema do Colorado no mesmo ano e pessoas que estavam em um centro comunitário de San Bernardino, na Califórnia, em dezembro passado.

A arma também é bastante popular entre traficantes de drogas que operam no México, segundo a Procuradoria-Geral do país.

“Como alguém com esse histórico, depois de ter sido interrogado pelo FBI três vezes por possíveis vínculos terroristas e ser acusado de violência doméstica pela ex-mulher, pode ter uma arma de assalto?”, questionou o parlamentar William R. Keating, do Partido Democrata.