Pizzolato e a prisão de João Paulo Cunha

Mensalão,Corrupção,Ação Penal 470,Joaquim Barbosa,STF,Supremo tribunal Federal,Fantasma da ópera, Blog do MesquitaÉ recomendável, na realidade necessário, que os fatos sejam apurados, principalmente na área judicial/policial, para que se possa ter uma noção mais próxima da realidade que as sensacionalista reportagens midiáticas, cujo objetivo primário, e primário, é o sensacionalismo, a mancha de reputações, e a busca desesperada por audiência.

Um apanhado em diversas fontes de informações, o que está, e o que não está contido nas entrelinhas das agências de notícias e nas palavras de entrevistados e analistas televisivos, leva-me a especular que o STF não prendeu João Paulo Cunha quando Joaquim Barbosa estava em férias, gerando rumorosa polêmica em torno da questão, porque havia uma solicitação da Polícia Federal, que estava monitorando contatos de João Paulo Cunha com Henrique Pizzolato.

O principal objetivo era a apreensão, e a respectiva remessa para o Brasil dos computadores de Pizzolato.
Especula-se que o conteúdo dos HD’s dos computadores de Pizzolato poderiam conter preciosas informações sobre as ainda ligações perigosas entre o ex-diretor do Banco do Brasil e membros estrelados PT.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Assim e sim assim for me parece que as críticas sobre a não prisão de João Paulo Cunha por decisão do ministro Joaquim Barbosa fora extemporâneas e injustas.

Mensalão e a extradição de Henrique Pizzolato

O Ministro da Justiça, advogado, não conhece a lei, caso tenha feito consulta ao STF sobre a extradição do fugitivo da justiça brasileira Henrique Pizzolato, conforme ouço em noticiário.

O tratado de extradição é firmado entre o Estado Brasileiro e o Estado Italiano. Não é um tratado firmado entre tribunais.

Portanto o STF não tem que ser consultado sobre o caso Pizzolato. O STF já fez a parte dele; julgou e condenou.

Entendo que o pedido de extradição tem que ser encaminhado pelo Estado Brasileiro ao Estado Italiano, que decidirá pela procedência ou não do pedido.

O Ministério da Justiça do Brasil encaminhará a solicitação ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, que fará o encaminhamento ao Ministério das Relações Exteriores da Itália.

Fora isso é querer enxugar gelo.


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Tópicos do dia – 31/08/2012

09:36:10
Mensalão: Com os pés no chão, pois toga não levita!

A lei não prevê caixa 2, é claro, mas trata caixa 2 como infração menor. Essa excrescência permite que essa corrupção domine todas as eleições desde Deodoro.
Por conta disso é que o mensalão tucano teria passado despercebido e estaria funcionando até hoje, se a bandalheira do Lula e asseclas não tivesse vindo a lume.

Só quando descobriram a existência do cínico Delubio Soares e seu imoral “recursos não contabilizados” é que descobriram, por tabela, o mensalão tucano (e mesmo assim, com uma enorme má vontade em aprofundar as investigações, com medo de atingir Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin.

A lei é assim. É uma porcaria de lei, porque empreiteiras, bancos e até bicheiros (!) financiam campanhas, em geral buscando vantagens futuras nos governos.
O mais é por que a selecinha não ganhou a olimpíada, e descobriram que o Neymar só tem topete.

09:41:38
Mensalão, o julgamento.

O julgamento dos mensaleiros por desvio de dinheiro público como “NUNCANTESNESTEPAIZ” poderia despertar na sociedade uma iniciativa de criar uma LEI proibindo a doação para campanhas políticas por pessoas jurídicas. Todos os grandes escândalos envolvem empresas e seus dirigentes (DELTA, BANESTADO, REDE13, BB-VISANET, SANGUESSUGAS, ALOPRADOS do Lula, GAUTAMADUTO, DUDADUTO, VALERIODUTO etc. e, bote etc. nisso), contaminando o Legislativo e corrompendo autoridades como na farra em PARIS com a dança exótica dos guardanapeiros embriagados com champanhe francesa legítima, domesticados pelo dono da DELTA em troca de obras bilionárias.

O americano costuma dizer que não existe almoço grátis entre políticos e empresários, lá nos EUA é proibida a doação por pessoas jurídicas, o Brasil poderia copiar a maior democracia do planeta, atraindo políticos mais honestos sem suborno de empresários. Junto com as doações por empresas vem toda sorte de crimes, desde sonegação de impostos até assassinatos, como a morte de Celso Daniel, onde o Brasil conheceu o sinistro Sombra do PT, o responsável para punir aqueles que não aceitam pagar o mensalão.

A história, repetida insistentemente, pelos advogados dos réus do mensalão no STF é a balela do Caixa 2, para pagar dívidas de campanha: ora bolas, é tudo Caixa 3, propina para políticos enriquecerem, não existe comprovação documentada de pagamento por serviços contratados de campanha política, ou, estamos diante de uma Sonegação de Impostos tutelada por autoridades da república contra os cofres públicos “destepaiz”!

10:01:24
Os mensaleiros e os ladrões de galinha

Depois de todos os elogios ao Supremo Tribunal Federal, aberta que está a avenida para a condenação da maioria dos mensaleiros, surge o primeiro buraco no asfalto. Ironicamente, coube ao caminhão do ministro Cezar Peluso diminuir a marcha, ele que até prisão determinou para os primeiros cinco réus. Porque ao fixar a pena para o deputado João Paulo Cunha, Marcos Valério, Henrique Pizzolato e dois penduricalhos, o mestre parou nos seis anos. Três por corrupção passiva e três por peculato. Significa que pela lei vigente o ex-presidente da Câmara teria direito a regime semi-aberto, caso não recebesse outra condenação por lavagem de dinheiro. Traduzindo: ficaria em casa durante o dia, obrigado apenas a dormir na cadeia.

A pergunta que se faz é porque, então, o ladrão de galinha fica preso durante o inquérito e o julgamento e, depois, continua trancado em tempo integral, sem direito a beneficio. Por ser pobre, não dispor de excepcionais advogados e carecer de diploma universitário? Deveria ser a lei igual para todos. Quantas galinhas poderiam ser compradas com os 50 mil reais oferecidos por Marcos Valério? Muitas mais, até um aviário, por conta do contrato de publicidade celebrado entre eles.

Claro que a pena para esse primeiro lote de bandidos não estava completa. Mais um voto em favor da acusação de lavagem de dinheiro, dado pelo presidente Ayres Brito,  determinou que os seis anos de prisão aumentem, nesse caso em regime fechado. Resta aguardar, sem desejos de vingança, mas tendo presente haver chegado a oportunidade de a Justiça demonstrar serem todos iguais perante a lei.
Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa

10:37:42
Supremo será rápido com financiadores do mensalão

Ao entrar na segunda das sete fases do julgamento do mensalão, a expectativa do relator e de ministros é que o processo de decisão seja acelerado. Joaquim Barbosa considera que a fase mais longa e complexa foi superada com a conclusão do item 3 da denúncia. As próximas etapas tendem a ser apreciadas com mais agilidade, inclusive a do item 5, iniciado nesta quinta, que trata dos financiadores do mensalão.

O relator ainda não votou, mas já classificou como “cadeia de ilicitudes” a atuação de dirigentes do Banco Rural, que concederam empréstimos milionários às empresas de Marcos Valério e ao PT. Em 2003, foram R$ 3 milhões ao partido, e R$ 29 milhões a duas agências do publicitário. Para Barbosa, as operações de empréstimos foram fictícias, porque o modo como as operações foram feitas denota que nem os credores pretendiam resgatar o dinheiro, nem os tomadores do empréstimo tinham a intenção de pagar a dívida.

Dos réus desta etapa, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane são acusados de gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ayanna Tenório, a quarta ré do grupo, responde pelas mesmas acusações, com exceção de evasão de divisas. A tendência é que sejam julgados em bloco, uma vez que sua atuação é semelhante – o que difere entre eles é o grau de responsabilização.

A característica de ação em grupo, que justifica a acusação de formação de quadrilha, deve levar a sentenças mais rápidas e simplificadas. A soma das penas máximas dos crimes dos quais os quatro réus são acusados passa dos 30 anos de prisão.
blog da Christina Lemos

16:55:12
PT e Aecio Neves fazem festa: Haddad sobe 6 pontos percentuais e Serra cai 5

Pesquisa Datafolha divulgada quarta-feira pela TV Globo no Jornal Nacional mostra em São Paulo Celso Russomano (PRB) com 31% das intenções de voto – mesmo patamar do levantamento anterior -, seguido de José Serra (PSDB), com 22%, e Fernando Haddad, com 14% das intenções de voto. Em relação ao último levantamento, o tucano caiu 5 pontos percentuais; já Haddad subiu 6 pontos.

E a rabeira também começa a se definir. A pesquisa mostra Gabriel Chalita (PMDB), com 7%; seguido de Soninha Francine (PPS), com 4%; Paulinho da Força (PDT), com 2% das intenções de voto; Carlos Giannazi (PSOL) e Ana Luiza (PSTU) têm 1% cada. Os demais candidatos não pontuaram. Brancos e nulos são 10%. Não sabem ou não opinaram somam 7% dos eleitores.

Em relação à rejeição, Serra lidera com 43%, seguido de Paulinho da Força (25%), Soninha (24%) e Haddad (21%). Russomanno tem 15% de rejeição.
O Datafolha ouviu 1.069 eleitores paulistanos entre os dias 28 e 29 deste mês. A margem de erro da pesquisa – registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o número 00582/2012 – é de três pontos, para cima ou para baixo.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa


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Mensalão e STF – Dia 17

Frases do 17º dia do julgamento
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

saiba mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (30) o 17º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

Neste dia, o julgamento do é retomado com o voto dos ministros sobre os réus ligados aos núcleos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Ministro Ayres Britto, presidente do STF:
“A leitura atenta dos autos mostra a comprovação dos delitos contra a administração pública de Marcos Valério, Ramon Hollembach, Cristiano Paz, João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato. Fica também comprovada a autoria dos crimes de lavagem de dinheiro”.

“Não se pode admitir condenação criminal apenas por afirmação de co-réu”.

“Concluo que o conjunto provatório do processo confirma a trama delitiva da denúncia”.

“O Ministério Público conseguiu desempenhar o seu ônus de provar em juízo as imputações feitas aos réus dessa ação penal no item 3 da denúncia que estamos a analisar (sobre desvio de recursos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil)”.

“Essa lei foi maquinadamente redigida, feita sob medida, para coeditar a situação desses atos que estamos a falar neste processo. É um atentado descabido e veemente escancarado ao artigo 5º da Constituição, que fala sobre o ato jurídico perfeito. o direito adquirido e a coisa julgada” (criticando a lei 12.232).

“A prova pericial, judicialmente colhida, não deixa dúvida de que o desfalque, feito por Marcos Valério e Henrique Pizzolato, foi lesivo ao patrimônio público e aos recursos do Banco do Brasil. Não dá para aceitar a tese que os recursos eram simplesmente privados. Um recurso público não se despubliciza”.

“Este constrangimento (de julgar sobre a corrupção) deixa um gosto amargo na boca do magistrado. Gosto de jiló, gosto de mandioca roxa, berinjela crua. Algo fica no céu da boca do magistrado que se vê na posição de condenar alguém, ainda mais pela pena de reclusão”.


Ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão:
“O Banco Rural omitiu dados para perícia”.

“O Banco Rural devia, e tinha a obrigação de saber, que as informações da SMP&B eram inidôneas. O Banco Rural descumpria conscientemente mecanismos de lavagem do Banco Central”.

“O Banco Rural não detinha informações econômicas suficientes que ancoravam o empréstimo de R$ 10 milhões e outro empréstimo para outra empresa de Valério, de R$ 21 milhões. Isto fica evidente em parecer técnico, emitido por analistas”.
G1

As razões de Lewandowski

O ministro não deve satisfação a ninguém. Deve ter usado o jornalista como contra ponto a infinidade de neo juristas que passou a abundar na Taba dos Tupiniquins.
Para minimizar a possibilidade de aplicar injustiça, a única salvação de um juiz, é se ater à técnica.
José Mesquita – Editor
Ps. “A lei é a razão livre da paixão”. Aristóteles 


As razões de Lewandowski
Merval Pereira

“Sou juiz há 22 anos, professor titular da Universidade de São Paulo (USP), tenho uma história, vou julgar de conformidade com os autos, vou absolver alguns, condenar outros vários”. Quem diz isso ao telefone é o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, um dia depois de ter sido criticado, inclusive por mim, pelo voto absolutório dado ao ex-presidente da Câmara, o petista João Paulo Cunha.

Ele telefonou para esclarecer um ponto específico de seu voto, apenas para que eu não repetisse a informação errada: “Eu iria fazer meu voto por ordem da denúncia, assim como foram feitas as sustentações orais, e não por ordem alfabética como você escreveu já duas vezes”.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Lewandowski revela então que começaria pelo ex-ministro José Dirceu, depois pegaria o núcleo político. “É um processo extremamente complexo, ninguém é perfeito, pode ter erro, mas estou procurando fazer o melhor possível”.

Nenhuma queixa pelas críticas que tem recebido: “A democracia é isso, a liberdade de imprensa é isso, eu aqui sempre defendi com unhas e dentes a liberdade de imprensa, fui contra a Lei de Imprensa, contra o diploma de jornalista”.

Ele apenas admite se “aborreceu um pouco” com a mudança de metodologia de apresentação do voto, pois trabalhou “durante meses e meses com uma certa lógica”, e de repente “peguei meu voto e tive que cortar”.
Como é professor universitário, e não só fez várias teses como participou de várias bancas, Lewandowski gosta de frisar que é “muito cioso” sobre “a questão da lógica, da correção doutrinária, da citação bibliográfica correta”.

Com a mudança de metodologia, ele diz que, juntamente com sua equipe, está trabalhando quase todo dia até meia-noite.

Anteriormente, havia trabalhado até de madrugada e durante todo o mês do recesso de julho “para trazer um voto minimamente aceitável e fundado”.

Mas ele ressalta que “se há três juízes aqui mais chegados, mais próximos, somos eu, o Joaquim (Barbosa) e o (Ayres) Britto. Agora uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. São teses que nós defendemos”.

Talvez tenha tréplica na reunião de segunda-feira, talvez não tenha, desconversa. E explica por que o raciocínio que valeu para condenar Henrique Pizzolato não valeu para João Paulo Cunha.

“A questão do João Paulo Cunha tem nuances, e você vai ver que cada réu que é acusado de lavagem de dinheiro, dentro das circunstâncias específicas em que ele sacou, vai ter uma solução”, explicou, reforçando a ideia que já antecipara no julgamento quinta-feira, quando ressaltou que ao contrário de outros réus, que enviaram até garçons e contínuos para pegar o dinheiro, Cunha havia mandado a própria mulher, o que a seu ver demonstrava que agira às claras.

“Cada caso é um caso que vou me reservar a estudar”. Em outros casos, diz ele, pode haver o dolo eventual, a pessoa tinha que ter desconfiado que o dinheiro poderia ser ilícito.

Lewandowski diz que procura ser “muito coerente, na idade que a gente tem é preciso poder dormir bem com o travesseiro, por que senão fica complicado”.

Ele lembra que há 22 anos quando entrou na alçada criminal e começou a condenar “não dormia direito”, e ressalta que “a única salvação de um juiz é se ater à técnica”.

O ministro revisor do mensalão diz que João Paulo Cunha “identificou para onde foi o dinheiro em juízo, houve recibo das pesquisas”.

Ele admite que esse fato pode caracterizar “um outro crime”, mas alega que isso “não está na denúncia”. Nesse caso, diz ele, “me pareceu que embora o dinheiro tivesse vindo da SMP&B, em sendo um crime eventualmente eleitoral (também não estou afirmando isso) não ficou caracterizada a lavagem do dinheiro”.

Pode ser crime eleitoral, ou até tributário, mas, no entender de Lewandowski, não se encaixou naquele tipo de lavagem, “e os tipos penais são muito estritos e não se pode inventar em matéria penal por que senão vamos viver num estado arbitrário, e o juiz está muito jungido, adstrito ao tipo penal”.
O ministro Ricardo Lewandowski diz que “houve crimes graves, e quem os cometeu vai ter que pagar mesmo”. Nos casos divergentes, como o de João Paulo Cunha, em que ele absolveu e o relator Joaquim Barbosa condenou, “o plenário vai dizer, e o plenário tem sempre razão”.

De minha parte, mesmo ele não tendo reclamado, depois da conversa franca e educada com o ministro Ricardo Lewandowski, espero ter me precipitado ao afirmar que ele agia assim para ajudar os réus políticos, especialmente os petistas.

Vamos aguardar para ver como o ministro revisor distribuirá sua justiça.
Merval Pereira/O Globo

Mensalão e STF – Dia 13

Frases do 13º dia do julgamento
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quarta-feira (22) o 13º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal. Neste dia o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, iniciou a leitura de seu voto. Veja abaixo frases de destaque.

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo do mensalão

Sobre Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, acusado de receber R$ 336 mil do valerioduto, além de autorizar a antecipação do recebimento de R$ 73,85 milhões do fundo Visanet para a DNA, agência de Marcos Valério:

“Voto pela condenação do réu Henrique Pizzolato no tocante ao delito de corrupção passiva.”

“Balbúrdia reinava na área de publicidade do Banco do Brasil.”

“Recebido o dinheiro em seu apartamento, caberia ao réu comprovar que teria entregue a outrem, mas não comprovou” (referindo-se ao envelope com dinheiro que Pizzolato diz ter recebido como um intermediário).

“A verdade é que sua versão não condiz com as provas constantes dos autos.”

“Ora, peculato, como visto, exige a comprovação de que o autor é funcionário público” (onde Pizzolato se enquadrava; o ministro, assim, votou pela condenação por crime de peculato).[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

“Eu estava convencido até ontem à noite [de que não havia irregularidade no repasse]. Voltando da posse da ministra Assussete Magalhães, no STJ, revendo a espécie probatória, me deparei com documentos que me fizeram dar uma guinada de 180 graus para acompanhar o voto do ministro Joaquim Barbosa” (sobre a condenação de Pizzolato por uma segunda acusação de peculato).

“O modo inusitado pelo qual foi feito o saque que beneficiou Pizzolato permite-se que se conclua pelo delito de branqueamento de capitais” (ao votar pela condenação de Pizzolato também por lavagem de dinheiro).

“Fizeram uma extrapolação. O sapateiro foi além da sandália.”


Sobre Marcos Valério:

“Voto pela condenação do acusado Marcos Valério [por peculato].”

“As empresas de Marcos Valério se valiam de graves irregularidades escriturais para seu benefício e de terceiros.”

“As irregularidades assumem contorno de crime.”


Sobre Cristiano Paz, ex-sócio de Valério em agências de propaganda:

“Esse cheque, para mim, foi a prova definitiva de que o senhor Cristiano Paz participou desse evento da corrupção ativa do senhor Henrique Pizzolato” (ao condenar Paz por corrupção ativa; o cheque mencionado foi assinado pelo ex-sócio de Valério e entregue a Pizzolato para pagamento de vantagem indevida, segundo a acusação).


Sobre Ramon Hollerbach, ex-sócio de Valério em agências de propaganda:

Concluo pela condenação do acusado Ramon Hollerbach, em virtude da apropriação ilícita das verbas do fundo Visanet, pelo segundo peculado de bônus de volume, e finalmente, pela condenação por crime de corrupção ativa.”

“Hollerbach assinou diversos livros contábeis, os quais foram forjados em seu conteúdo.”


Sobre Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação, acusado de orquestrar com Pizzolato o desvio de dinheiro do fundo Visanet para agência DNA, de Valério:

“Não estando provado que o réu tenha concorrido para os fatos, absolvo Luiz Gushiken.”
G1 

Mensalão e STF – Dia 12

Frases do 12º dia de julgamento

Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

saiba mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (20) o 12º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal. Neste dia o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, continua a leitura de seu voto. Veja abaixo frases de destaque.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo do mensalão

Sobre Marcos Valério e seus sócios em agências de propaganda:

“Concluo que os réus Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach praticaram os crimes de corrupção ativa, materializado no pagamento de propina ao réu Henrique Pizzolatto.”


Sobre Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, acusado de receber R$ 336 mil do valerioduto, além de autorizar a antecipação do recebimento de R$ 73,85 milhões do fundo Visanet para a DNA, agência de Marcos Valério:

“As provas também são uníssonas no sentido de lavagem de dinheiro quanto ao réu Henrique Pizzolato.”

“Embora Pizzolato não fosse o gestor do Banco do Brasil junto ao fundo Visanet, a atuação desse gestor dependia da sua prévia autorização.”

“Quem pagou a DNA foi o Banco do Brasil, a Visanet foi mera passadora dos recursos que pertenciam ao Banco do Brasil.”

“O órgão de auditoria do Banco do Brasil já havia detectado várias irregularidades nos contratos da DNA Propaganda com o banco.”

“Como se vê, as normas tantas vezes invocadas pelo réu Henrique Pizzolato foram frontalmente violadas pelo réu.”

“”No Brasil, o que é público não se transmuta em privado se a verba é pública.”


Sobre Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação, é acusado de orquestrar com Pizzolato o desvio de dinheiro do fundo Visanet para agência DNA, de Valério:

“Concluo que não há provas de que o senhor Luiz Gushiken tenha participado dos fatos relatados pela denúncia. Portanto, o absolvo.”


Frases sobre o “fatiamento” dos votos

Carlos Ayres Britto, presidente do STF:

“Essa segmentação, essa cisão, entre o juízo de condenação, no primeiro momento, e se confirmado, a segunda fase correspondendo à dosimetria da pena, em nada diminui o princípio da ampla defesa assegurada aos réus. Já fizemos isso em várias oportunidades.”

“No caso Collor de Mello, também o Supremo fez o voto segmentadamente, e somente depois partindo para a segunda fase da dosimetria.”

Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão:

“Polêmica inexistente.”

“Me parece falta de assunto.”
G1