Lava Jato: Um vírus? Nova Justiça?

“A Lava Jato é um vírus de uma nova justiça que pode se consolidar ou não”

O professor Joaquim Falcão.

O professor Joaquim Falcão. FGV DIREITO RIO

Professor diz que operação de Curitiba virou modelo para procuradores de outros Estados. Para ele, políticos não buscam mais a defesa individual, mas o foro privilegiado para todos

“Existe uma tendência que está se formando pouco a pouco no Supremo.

[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]Que é decidir não decidindo”. A frase é de Joaquim Falcão, professor de Direito da FGV Rio, ex-conselheiro do CNJ e grande entusiasta da Operação Lava Jato. Ele faz referência à decisão do plenário na última quarta-feira de adiar para a próxima semana o julgamento sobre se a segunda denúncia contra Michel Temer deveria ficar ou não suspensa até que as provas fossem analisadas por completo.

“Ao adiar, decidiu que o Janot podia fazer a denuncia contra o presidente”, explica Falcão em entrevista ao EL PAÍS. Para ele, Janot só começou a ser atacado “quando o PT se uniu ao PSDB e ao PMDB“. Ele diz ainda que os advogados da Lava Jato estão perdendo importância uma vez que já não se trata da “defesa individualizada”, mas sim de uma “defesa sistêmica partidária”. A Lava Jato, diz ele, se transformou em um “vírus de uma nova justiça que está se espalhando”, embora ela ainda não esteja consolidada.

Pergunta. Em entrevista para o EL PAÍS em 2015, o senhor disse que a Lava Jato era um teste de legitimidade para a Justiça. Ela passou neste teste?

Resposta. A Lava Jato não é hoje um caso isolado. Ela virou exemplo que se espalhou pela Justiça do país. Nós temos hoje mais de 20 operações do tipo da Lava Jato sobre os mais diversos assuntos. Como a que prendeu [nesta quarta-feira] o ex-governador Garotinho. É um tipo de atitude nova que se espalha, e costumo dizer que a Lava Jato pode ser uma espécie de vírus de uma nova justiça, que pode se consolidar ou não. Mas que neste momento esse vírus está se espalhando.

P. Qual são as características da Lava Jato que se espalham pelo país?

R. Primeiro, são procuradores, policiais e juízes jovens, com pouco mais ou menos de 40 anos e que estão acostumados a lidar com a tecnologia. Em uma das visitas que fiz a Curitiba, vi o setor de tecnologia deles com mais de 20 pessoas cruzando ao mesmo tempo 17.000 informações bancárias em computadores. O uso da tecnologia é indispensável para essa nossa nova atitude. Depois, todos eles são concursados. Ocupam seu cargo por mérito, e não por indicação política, ao contrário de alguns de seus superiores. E são bem pagos, o que dá certa independência a eles. Além disso, eles usam com grande eficiência os acordos de cooperação internacional. A comunicação desse novo modelo de Justiça, sobretudo a de primeira instância, é feita instantaneamente. Outra característica é que eles lidam não com teorias ou doutrinas, mas com fatos.

P. Mas muitos desses fatos começam a ser obtidos através da delação premiada, um instituto sempre muito criticado. O senhor acha que ele vem sendo usado bem? Está em xeque?

R. Se usado da maneira correta, é importante para combater os crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção ativa e passiva. No Brasil, a delação, como qualquer outro processo de prova, pode ser usada para o bem ou para o mal. Os réus, os investigados, tentam usar a seu favor. Então, existe uma tensão sobre como usar bem para colher fatos comprováveis com outras provas. Na delação, o que se busca é a informação. A grande novidade é com a difusão de informação na busca dos fatos. Os fatos são informação e são difundidos como informação para o público. Então uma boa investigação, com uma difusão nacional e internacional, é o novo desafio e a nova arma da Justiça.

P. Mas muitas vezes esses fatos chegam de maneira primária. A pessoa delata, a delação vaza, e isso chega ao público de maneira ainda não apurada… E um réu pode acabar inocentado pela Justiça, mas acaba condenado perante a opinião pública.

R. Aí temos outro problema que não é a delação, mas sim o vazamento. Então nós temos que aperfeiçoar os mecanismos de proteção dos direitos individuais. Agora, o século XXI é o século da comunicação total. Então temos também que nos acostumar com essa era de completo acesso a informação, inclusive a informação judicial.

P. No caso da delação da JBS, o senhor acredita que além do acordo, as provas colhidas também deveriam ser anuladas?

R. O fato de a delação ser anulada não afeta os fatos ali narrados. O que se tem é uma rescisão do contrato entre o Ministério Público e a JBS. Esse contrato implicava em multas, etc. Isso é o que está em jogo. Mas os fatos descritos nesse contrato se preservam.

P. Alguns atores do nosso Judiciário vêm se envolvendo em questões políticas. A maior expressão disso no Brasil é o ministro Gilmar Mendes. O caso dele já não parece se tratar de politização, o que até poderia ser esperado de um ministro do Supremo, mas sim de partidarização. A nova justiça que o senhor tanto descreve não abre uma brecha para um ativismo maior de seus membros?

R. Quanto a essa questão do Supremo, o presidente Sarney dizia sempre que existia uma liturgia do cargo da presidência da República. E que essa liturgia tinha que ser respeitada para que a presidência tivesse mais credibilidade. Existe também uma liturgia dos ministros do Supremo que é necessária para a legitimidade da instituição. Um estudo que fizemos mostra que vários ministros se ausentam de sessões plenárias para dar seminários ou palestras em outros países. Mas o importante é a presença no plenário! E para alguns ministros isso está em plano secundário.

P. Aliás, Gilmar foi um dos que se ausentou da sessão [desta quarta-feira] em que se decidia se Janot podia ou investigar o presidente Michel Temer. E não foi por estar fora do país, ele preferiu ficar despachando de seu gabinete.

R. Ali ele viu que ia perder. Como sabe que tem a TV Justiça e que ia perder de 9 a 1, ele se ausentou. E isso não é um comportamento democrático. Já imaginou se todo ministro do Supremo, sabendo que vai perder, não comparece? Agora, existe uma tendência que está se formando pouco a pouco no Supremo. Que é decidir não decidindo. O plenário adiou para a próxima quarta-feira a decisão [sobre um pedido da defesa de Temer de que uma eventual nova denúncia fosse suspensa até que provas fossem analisadas por completo], quando Janot já não estará na PGR. Ao adiar, decidiu que o Janot podia fazer a denúncia contra o presidente. Qual é o raciocínio por trás disso? O Supremo percebe que isso é uma questão institucional, uma briga entre a Presidência da República e o MP. Então o Supremo disse: ‘não vamos entrar em brigas institucionais por questões pessoais’. Isso é um caminho de proteção do próprio Supremo.

P. Mas essas questões pessoais e partidárias não podem contaminar o Supremo?

R. Eu acho que o Supremo está aprendendo também o seu caminho. Porque são questões inéditas em nossa democracia.

P. Quando se soube dos novos áudios do Joesley, ministros do Supremo reagiram com indignação falando que ele deveria ser preso, antes mesmo do MP pedir sua prisão. Por outro lado, em outros casos envolvendo a prisão de alguém, o Supremo demora para decidir sobre a questão. Por que existe essa diferença de tratamento?

R. Isso não é de hoje. O tempo é o senhor da justiça no Supremo. Porque a decisão de colocar ou não um assunto em pauta decide o tempo do julgamento. O Supremo acaba ficando imprevisível e portanto exposto a influências e pressões. Ele tinha de ter uma retina e respeitar o seu próprio regimento. Nós temos um estudo de que mostra que no primeiro ano de Carmem Lucia na presidência, dos 500 assuntos pautados só 20 e poucos por centro foram julgados. Isso cria uma incerteza no país não somente política, mas também econômica e cultural muito grande. Agora, tentar descobrir a intenção por trás disso é difícil. Eu prefiro avaliar a consequência.

P. O ex-procurador Marcelo Miller é suspeito de ajudar Joesley Batista, deixar a Procuradoria e imediatamente deixar pro outro lado do balcão. Isso não pode elevar as suspeitas sobre as intenções dos membros Judiciário?

R. Existe uma questão institucional que é se um juiz de hoje pode ser um advogado de amanhã, ou se o procurador de hoje pode ser o consultor de amanhã. Mas o maior exemplo de porta giratória é no Banco Central, onde pessoas determinam os juros no país e no dia seguinte viram banqueiros. Essa porta giratória aberta vai ter que ser repensada, porque ela é um instrumento contra a livre concorrência. Este é um problema que o Supremo deveria resolver. Sobre o Marcelo, se ele agiu quando ainda era procurador, ele tem que responder por isso. Mas se ele agiu depois, ele aproveitou essa lacuna da lei. E o que temos que mudar é a lei.

P. Como o senhor avalia o trabalho do Janot a frente da PGR, sobretudo nessa reta final?

R. Ele fez o seu melhor. E acho que se você fizer uma pesquisa hoje, o MP é a instituição que mais cresce na confiança do povo. Mais do que juiz, do que o Congresso e a presidência.

P. Mas a população parece gostar muito trabalho dos juízes da Lava Jato. Aliás, como o senhor diferencia o trabalho do juiz Moro, do Bretas e do Vallisney?

R. São estilos que têm a mesma atitude sobre a qual falei. Bretas é uma espécie do gênero Lava Jato. Existe uma multiplicação desse tipo de juiz. Um fator novo é que pela primeira vez há uma convergência entre MP, juiz e polícia. E que isso já está se reproduz a nível dos estados também.

P. Mas isso não pode causar o risco de o juiz virar o acusador, por exemplo? Esta é uma das críticas que se faz a Moro.

R. Se virar, isso deve ser corrigido pelas instâncias superiores. Mas não se trata de trocar de funções, mas sim de convergir os objetivos. O objetivo é aplicar a lei e acabar com a impunidade das relações promíscuas entre grandes empresas e políticos. Vou dar um exemplo claro: em um jogo de futebol, há dois times e um juiz, cada um com funções distintas. Mas todos eles se unem para fazer um grande jogo dentro das regras.

P. Se o objetivo principal é acabar com a impunidade, em que etapa estamos? Os políticos têm conseguido parar a Lava Jato? Ate agora grandes empresários foram presos e alguns políticos sem foro. Mas a cúpula está resistindo.

R. É [uma resistência] forte, poderosa. As prioridades são manter o foro privilegiado, fazer uma reforma política que ajude a manter os atuais congressistas e ministros no poder e desacreditar o instituto da delação. O que precisamos agora é de uma defesa do sistema anti-corrupção, de novas leis, novos comportamentos… Esses políticos estão trocando autoridades, ministro da Justiça, chefe da política, etc. Não é mais a defesa individualizada. Os advogados saem de cena, começam a perder importância. A questão é como assegurar foro privilegiado para todos. O Janot só começou a ser atacado quando o PT se uniu ao PSDB e ao PMDB. Nesse momento ele começou a sofrer ataques. Porque foi uma defesa sistêmica partidária
Felipe Betim/ElPais[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Gilmar Mendes; Conexões não Republicanas e Ética

Gilmar Mendes: Um magistrado acima de qualquer noção de ÉticaDireito,Justiça,Gilmar Mendes,Barata,Brasil,STF,Ética

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Leniência e parcialidade. Até pouco tempo, os Magistrados ainda ficavam constrangidos! Agora, nem isso mais!

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Aécio e Loures solto? Adeus Lava Jato?

Aécio no Congresso e Loures solto: por que voltou o medo de um ‘acordão’ contra a Lava Jato

Aécio Neves volta ao Senado
Aécio Neves, em agosto de 2016. ANDRESSA ANHOLETE AFP

Especialistas afirmam que decisões recentes do Supremo não significam “relaxamento” da Operação

Na última sexta-feira o Supremo Tribunal Federal decidiu libertar Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer flagrado com uma mala de propina, e devolver o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). As ações da Corte acenderam a luz amarela para aqueles que temem estar em curso uma manobra para prejudicar a Lava Jato.

O mesmo sentimento surgiu, no início de maio, quando houve a libertação do petista José Dirceu, do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu. Desde que Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado discutiram a necessidade de um “acordo” para “estancar a sangria”promovida pela operação, o temor de que um complô “com o Supremo, com tudo” possa melar as investigações cresce a cada decisão do Judiciário.

Será o fim da Lava Jato, ou um novo capítulo da euforia e depressão da nação de 200 milhões de juristas em que o país se transformou?

O ministro aposentado do STF Ayres Britto diz não embarcar “nessa canoa da conspiração ideológica” contra a Lava Jato. Para ele, tanto o ministro Marco Aurélio Mello quanto Edson Fachin, responsáveis por devolver o mandato de Aécio e libertar Loures, respectivamente, “fundamentaram seus pontos de vista nos despachos”. “Não quer dizer que eu decidiria do mesmo modo, mas o dever fundamentativo que decorre destas decisões é deles: cada ministro deu a cara a bater e expôs suas razões”, afirma Britto. Segundo ele, “se os ministros estão certos ou equivocados é uma coisa, mas dizer que há um complô é outra história”.

O procurador Rodrigo Janot, responsável pelos pedidos de prisão de Loures e detenção de Aécio (negada duas vezes por Fachin, que optou por afastá-lo do Senado temporariamente) diz que decisões do Supremo não se contestam, mas se acatam, ainda que se discorde.“A leitura que faço é que ambos os ministros entenderam as cautelares cedidas já haviam garantido seus direitos. Faz parte do processo. O deferimento, e a revogação”, afirmou o procurador neste sábado.

Rafael Mafei, professor de Direito da Universidade de São Paulo, também não acredita que as decisões recentes do STF sejam sinal de um acordo para paralisar as investigações. “Acho absolutamente infundado falar em acordo nesses termos”, afirma. “Agora, que as decisões têm efeitos sobre as expectativas que existe sobre a Lava Jato, evidentemente tem. Mas juridicamente elas estão bem amparadas”, completa.

Ele avalia que parte desse sentimento se explica porque muitas vezes o Supremo se porta de maneira “oscilante”, o que causa “apreensão e dificuldade” de conhecer com clareza quais são os critérios da Corte. “A situação do Delcídio do Amaral [ex-senador do PT e delator] era semelhante à do Aécio: só que o primeiro ficou preso em regime fechado, e o pedido de prisão do segundo foi negado”, diz. A prisão de Delcídio foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki em maio de 2016.

Para Mafei, essa desconfiança resulta do grande número de decisões individuais tomadas pelos ministros, o que também dificulta que haja um “padrão” claro no comportamento do STF. Tanto a decisão de devolver o mandato de Aécio quanto a de soltar Loures foram monocráticas, ou seja, não foram discutidas no plenário da Corte. “Com esse modelo, naturalmente vemos decisões conflitantes em maior número, uma vez que são dez visões diferentes [são 11 ministros no Supremo, mas a presidência da Corte não toma decisões individuais]”, diz. Nesta toada, a prisão nesta segunda do ex-ministro Geddel Vieira Lima parecia um alento para o ‘júri popular’.

O procurador da força-tarefa Carlos Fernando dos Santos Lima, no entanto, segue a linha de que a vigilância é necessária para preservar as investigações. Ele enxerga uma campanha contra a operação, que se dá tanto dentro do Congresso, por deputados e senadores investigados, preocupados com a própria sobrevivência, quanto na redução de verbas para a Polícia Federal. Ele usou a rede social Facebook para escrever no domingo que “a palavra de ordem entre eles [os políticos] agora é: todos contra o Ministério Público e Judiciário”.”Os políticos nos colocam uns contra os outros, mas, por trás do pano, dividem o Brasil entre eles como se fosse um butim”, afirmou.

O advogado Arthur Sodré Prado, que defende alguns dos investigados pela Operação, avalia que não é correto falar em “relaxamento” ou mesmo “acordão” para minar a Lava Jato tendo como base as decisões recentes do STF. “As pessoas precisam entender que o clamor por punição, e punição rápida, não é o Direito: o Direito segue regras, que por vezes podem ser vistas como boas ou ruins para os acusados, mas são regras”, afirma. De acordo com Prado, no caso específico da devolução do mandato de Aécio e a soltura de Loures o Supremo mostra que “está voltando a um posicionamento histórico da Corte”.

“O que é a exceção, o que foi excepcional na jurisprudência do Tribunal, foram alguns julgamentos feitos no âmbito da Lava Jato que trouxeram inovações sobre regras de processo e direito penal”, diz. Desde o início da operação, mais de três anos atrás, a força-tarefa tem sido criticada pelo uso massivo de prisões preventivas – por tempo indeterminado, aplicável a pessoas que ainda estão cometendo delitos ou que representam ameaça à ordem pública.

“Acho que o supremo se valoriza quando ele delimita quais os papeis que o poder Judiciário tem que cumprir e qual o papel do Legislativo”

Para a Procuradoria-Geral da República, Aécio usou o mandato “não apenas para se proteger das investigações da Operação Lava Jato, mas também para barrar o avanço”. Ele estava afastado desde 18 de maio após ser mencionado na delação premiada de Joesley Batista, da JBS. No despacho autorizando o retorno de Aécio ao Senado, o ministro Marco Aurélio Mello cita o “respeito à Constituição” e à separação dos poderes. De acordo com o magistrado, não caberia à Corte “muito menos, por ordem monocrática [individual], afastar um parlamentar do exercício do mandato”. Em sua visão, o afastamento cria “perigosíssima” jurisprudência que desequilibraria os poderes. Mello conclui, dizendo que o tucano tem “carreira política elogiável” e “fortes elos com o Brasil”.

Já Fachin, em seu despacho no qual autoriza que Loures saia para o regime domiciliar (ele deve ficar em casa das 20h até as 6h e usar tornozeleira eletrônica), afirma que não existe mais risco de “reiteração delitiva” em função de alterações no “panorama processual”. O ex-deputado foi preso preventivamente em 3 de junho, após um vídeo no qual ele recebia uma mala com 500.000 reais de propina – que de acordo com Joesley e com Janot seriam destinadas a Temer – foi divulgado.

O advogado Arthur Prado defende a decisão de Mello. “Acho que o Supremo se valoriza quando ele delimita quais os papeis que o poder Judiciário tem que cumprir e qual o papel do Legislativo”. Com relação à libertação de Loures, ele afirma que “Fachin fez o que se espera de um juiz quando se tem um acusado preso: a preventiva só pode continuar enquanto houver motivos para que elas continuem”. De acordo com ele, “manter alguém preso sem fundamentos” seria uma violação dos direitos básicos.

Inquéritos de Aécio com Gilmar Mendes

Filiado ao PSDB até fevereiro deste ano, Moraes seria, na visão de alguns, o “homem de Temer” dentro da Corte

Completaria o suposto “acordo” para abafar a Operação o fato de que dois dos inquéritos contra Aécio ficarão a cargo de ministros simpáticos ao seu partido. Um dos inquéritos será relatado por Alexandre de Moraes, filiado ao PSDB até fevereiro deste ano, e o outro por Gilmar Mendes, crítico frequente dos métodos da Lava Jato. Apesar das críticas, se tratou de uma coincidência: os processos do tucano foram sorteados pelo sistema eletrônico do STF. Os dois magistrados foram mencionados nas delações dos irmãos Batista. Assim, a narrativa de Sérgio Machado volta a assombrar a população.

Ivar Hartmann, coordenador do projeto Supremo em Números e professor de Direito da Faculdade Getúlio Vargas do Rio, afirma que “o que importa não é o antes [de assumir a vaga no STF], é o depois, como o ministro se porta no exercício da função”. “Eu não tenho notícia de que Moraes tenha continuado nos seus comportamentos e relacionamentos, a agir como ministro da Justiça”, afirma.

Na visão de Hartmann, o mesmo não se aplica a Mendes. O magistrado reúne-se com frequência com Temer e seus ministros – na semana passada ele recebeu o peemedebista para um jantar em sua residência. Além disso, o ministro foi flagrado em grampo telefônico durante uma conversa pouco republicana com o tucano. “Uma vez que temos gravação tornada pública de negociação de Mendes com Aécio para aprovação de legislação do Congresso [eles aparecem em um grampo telefônico discutindo a aprovação do projeto de lei que pune abusos de autoridade], junto com o contexto de sua atuação, jantares com o presidente, isso torna ele incapaz de julgar o senador com a imparcialidade que se espera de um ministro”, conclui Hartmann.

A própria indicação do então ministro da Justiça Moraes para uma vaga no STF após a morte de Teori Zavascki em um acidente de avião no início do ano provocou críticas por parte da oposição. Filiado ao PSDB até fevereiro deste ano, ele seria, na visão de alguns, o “homem de Temer” dentro da Corte. O professor Hartmann diz que “o brasileiro médio ache ruim o sistema de nomeação de ministros pelo presidente, existe um preconceito com sistemas de preenchimento político para o STF”, afirma. Mas esse método, de acordo com ele, “não necessariamente leva a resultados ruins”.

As supostas articulações para barrar o avanço da Lava Jato não ficariam restritos ao PSDB. No dia 2 de julho, a coluna Painel do jornal Folha de S.Paulonoticiou que os advogados de Temer, Lula e Aécio estariam articulando um manifesto conjunto de repúdio aos métodos do Ministério Público Federal. O movimento estaria sendo discutido em um grupo de WhatsApp. Os três políticos foram citados na delação de Joesley e Wesley Batista, da JBS. O ex-presidente petista usou as redes sociais para negar a articulação. “A informação (…) é pura invenção”, afirmou Lula, que foi além, e escreveu que esta não é a primeira vez que a imprensa espalha “mentiras” envolvendo um acordão costurado por ele. “Primeiro, foi a reunião, que nunca ocorreu, entre FHC, Lula e Sarney, para discutir um acordo político”, escreveu o ex-presidente. “Agora isso”.

O advogado de Lula Cristiano Zanin, porém, acabou contradizendo o desmentido de seu cliente. Ele afirmou à Folha que as conversas entre advogados acontecem mas não se trata de uma iniciativa partidária, e sim um “grupo (…) para discutir prerrogativas e não para tratar de clientes dos participantes”. Dias antes, questionado sobre a denúncia apresentada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, contra o presidente Temer por corrupção passiva, Lula mostrou rara simpatia pelo peemedebista: “Se o procurador tem uma denúncia contra o presidente da República, ele primeiro precisa provar”.

Deixando o Judiciário de lado, no âmbito do Legislativo é onde os movimentos contra a Lava Jato são mais nítidos. Antes mesmo das delações da Odebrecht virem à tona, deputados e senadores já articulavam – até o momento sem sucesso – uma possível anistia ao caixa 2 eleitoral. Em seguida se voltaram contra o MPF e juízes com um projeto de lei que pune abusos de poder cometidos por eles.

Os processos contra citados nas delações também não têm andado no Congresso. Em 23 de junho João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado, arquivou uma representação protocolada pelo PSOL contra Aécio por quebra de decoro parlamentar. Na Casa vizinha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi cobrado por ministros do STF por não ter dado andamento algum aos pedidos de impeachment de Temer protocolados após as delações da JBS. Ele negou ter engavetado as solicitações, e disse que não se pode “avaliar uma questão tão grave como essa num drive-thru”.
ElPaís/GIL ALESSI

Brasil da série “Só dói quando eu rio”

O que dá pra rir dá pra chorar

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TSE, Gilmar Mendes e o Napoleão do agreste

TSE um tribunal para velórios

Gilmar Mendes está para o judiciário assim como está Cunha para a política.

O pobre ignorante vota por uma dentadura. Outros votam por cargos. A decência passa ao largo. Um dia fúnebre para a justiça brasileira.

O Ministro pensa que profeta é aquele que faz previsões. Não Ministro, profeta é aquele que faz previsão e acerta. Dispa-se de suas vestes religiosas e examine a sua consciência. Não busque refúgio na hipocrisia barata.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Todos ali sabem quem é quem, e o câmbio do dia. Nem há virgens na zona. Frase de efeito não é alvejante de biografias. Toda a tragicômica ópera foi exaustivamente ensaiada. A platéia baba e bate palmas.

Quem tirou a Dilma – e aqui não faço análise de mérito, mas tão somente a referencio como marco temporal – e colocou o Temer com o cetro, concomitantemente entregou a virgindade de Têmis à sanha das togas, e as instrumentalizaram, as togas, com “Tarniers Basiotribe” para violarem o útero da justiça brasileira.

TSE legaliza o “eu não sabia” do Lula, e de todos os demais políticos, de Brasília à Lardanha do Brejo Sujo.

Ministro vota e assenta algo que pode ser entendido pelos alfabetizados, que “…o candidato não é obrigado a investigar a origem do dinheiro das doações que recebe”.
Já o senhor de todos os saberes jurídicos e recebedor do martelo de Thor – por parte dos indignados seletivos, oportunisticamente silentes agora – Gilmar Mendes diz que “caixa 2 precisa ser ‘desmistificado’.”

O TSE assenta jurisprudência que palavra de delator não tem valia. Instinto de sobrevivência? Espero que de agora em diante – como centenariamente vigora o princípio de que a lei somente retroage para beneficiar – que sejam consideradas nulas todas as delações do Roberto Jefferson
E bate o bumbo.

PS. Sobre a decisão do TSE cabem dois recursos;
Embargo de Declaração ou Recurso Extraordinário. Os autores da ação, PSDB e PGR detêm essa prerrogativa processual.
Será que o PSDB o fará?

Sérgio Moro X Gilmar Mendes: A Fogueira das Vaidades Arde

Sergio Moro alfineta Gilmar Mendes ao negar liberdade a Eduardo CunhaJuiz federal e ministro do STF discordam sobre manutenção de prisões preventivas da Lava Jato

“Críticas às prisões preventivas refletem entendimento de que há pessoas acima da lei

“As críticas às prisões preventivas refletem, no fundo, o lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei e que ainda vivemos em uma sociedade de castas, distante de nós a igualdade republicana”, afirmou Moro na decisão em que negou o pedido da defesa de Eduardo Cunha, preso preventivamente desde outubro por ordem do próprio Moro.

Na última terça-feira (7), durante a primeira sessão do Supremo sobre um caso da Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes defendeu que a corte precisa discutir e se posicionar sobre o tempo alongado das prisões preventivas determinadas pela Justiça do Paraná e pelo juiz federal Sérgio Moro.

“Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos”, disse ele.

Na decisão desta sexta-feira (10), Moro reiterou, ainda, que estava respeitando o posicionamento do ministro Teori Zavascki, que era o relator da Lava Jato no Supremo.

“É a lei que determina que a prisão preventiva deve ser mantida no presente caso, mas, na esteira do posicionamento do eminente e saudoso Ministro Teori Zavascki nos aludidos julgados, não será este Juízo que, revogando a preventiva de Eduardo Cosentino da Cunha, trairá o legado de seriedade e de independência judicial por ele arduamente construído na condução dos processos da Operação Lava Jato no âmbito Supremo Tribunal Federal, máxime após a referida tent

Lista do Fachin: e o áudio do grampo?

Será que agora a Veja divulga – prometeu mas, nunca o fez – o áudio do grampo telefônico entre o Ministro do STF Gilmar Mendes e o ex-senador cansado e vestal das vestais da moralidade, Demóstenes Torres?

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