FHC, Lula e o engavetador geral

O ex-procurado-geral da República no governo FHC, Geraldo Brindeiro. Foto: Ana Nascimento/ABr

Há um certo ar de mistério em tudo isso.

Por que o governo Lula não investigou o governo FHC? Se o governo FHC encobria os erros, por intermédio de um procurador que engavetava, caberia ao governo posterior denunciar, processar.A roubalheira do PSDB não justifica a do PT.
José Mesquita – Editor


Nos tempos do engavetador-geral: Refrescando Henrique Cardoso

O que é mais vergonhoso para um presidente da República? Ter as ações de seu governo investigadas e os responsáveis, punidos, ou varrer tudo para debaixo do tapete?

Eis a diferença entre Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva: durante o governo do primeiro, nenhuma denúncia – e foram muitas – foi investigada; ninguém foi punido.

O segundo está tendo que cortar agora na própria carne por seus erros e de seu governo simplesmente porque deu autonomia aos órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Ministério Público.

O que é mais republicano? Descobrir malfeitos ou encobri-los

FHC, durante os oito anos de mandato, foi beneficiado, sim, ao contrário de Lula, pelo olhar condescendente dos órgãos públicos investigadores.

Seu procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, era conhecido pela alcunha vexaminosa de “engavetador-geral da República”.

O caso mais gritante de corrupção do governo FHC, em tudo similar ao “mensalão”, a compra de votos para a emenda da reeleição, nunca chegou ao Supremo Tribunal Federal nem seus responsáveis foram punidos porque o procurador-geral simplesmente arquivou o caso.

Arquivou! Um escândalo.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Durante a sabatina de recondução de Brindeiro ao cargo, em 2001, vários parlamentares questionaram as atitudes do envagetador, ops, procurador. A senadora Heloísa Helena, ainda no PT, citou um levantamento do próprio MP segundo o qual havia mais de 4 mil processos parados no gabinete do procurador-geral.

Brindeiro foi questionado sobre o fato de ter sido preterido pelos colegas numa eleição feita para indicar ao presidente FHC quem deveria ser o procurador-geral da República.

Lula, não. Atendeu ao pedido dos procuradores de nomear Claudio Fonteles, primeiro colocado na lista tríplice feita pela classe, em 2003 e, em 2005, ao escolher Antonio Fernando de Souza, autor da denúncia do mensalão. Detalhe: em 2007, mesmo após o procurador-geral fazer a denúncia, Lula reconduziu-o ao cargo.

Na época, o presidente lembrou que escolheu procuradores nomeados por seus pares, e garantiu a Antonio Fernando: “Você pode ser chamado por mim para tomar café, mas nunca será procurado pelo presidente da República para pedir que engavete um processo contra quem quer que seja neste país.”
 E assim foi.

Privatizações, Proer, Sivam… Pesquisem na internet. Nada, nenhum escândalo do governo FHC foi investigado. Nenhum. O pior: após o seu governo, o ex-presidente passou a ser tratado pela imprensa com condescendência tal que nenhum jornalista lhe faz perguntas sobre a impunidade em seu governo.

Novamente, pesquisem na internet: encontrem alguma entrevista em que FHC foi confrontado com o fato de a compra de votos à reeleição ter sido engavetada por seu procurador-geral. Depois pesquisem quantas vezes Lula teve de ouvir perguntas sobre o “mensalão”. FHC, exatamente como Lula, disse que “não sabia” da compra de votos para a reeleição. Alguém questiona o príncipe?

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Esta semana, o ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da presidência, colocou o dedo na ferida: “Os órgãos todos de vigilância e fiscalização estão autorizados e com toda liberdade garantida pelo governo. Eu quero insistir nisso, não é uma autonomia que nasceu do nada, porque antes não havia essa autonomia, nos governos Fernando Henrique não havia autonomia, agora há autonomia, inclusive quando cortam na nossa própria carne”, disse Carvalho. É verdade.

Imediatamente FHC foi acionado pelos jornais para rebater o ministro. “Tenho 81 anos, mas tenho memória”, disse o ex-presidente. Nenhum jornalista foi capaz de refrescar suas lembranças seletivas e falar do “engavetador-geral” e da compra de votos à reeleição. Pois eu refresco: nunca antes neste País se investigou tanto e com tanta independência.

A ponto de o ministro da Justiça ser “acusado” de não ter sido informado da operação da PF que revirou a vida de uma mulher íntima do ex-presidente Lula. Imagina se isso iria acontecer na época de FHC e do seu engavetador-geral.
Cynara Menezes/Carta Capital
O erro do PT foi, fazendo diferente, agir igual.

Cachoeira e a lista do ‘Deltaduto’

Os R$ 26 milhões repassados pela Delta Construções à empresa fantasma de Cachoeira beneficiaram Perillo, Demóstenes e outras 29 empresas e pessoas.

Com os R$ 26 milhões repassados pela sede nacional da Delta Construções à empresa fantasma Alberto & Pantoja, o contraventor Carlinhos Cachoeira financiou, com grandes valores, pelo menos 29 empresas e pessoas.

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Lista completa de pessoas e empresas beneficiadas pelo “Deltaduto”
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A coluna teve acesso à lista do ‘Deltaduto’, com os maiores beneficiados, através de levantamento no inquérito da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

Os R$ 26.250.152 foram repassados por duas contas da Delta em bancos no Centro do Rio, próximos à sede da construtora.

Uma da agência 3369 do Bradesco, na Av. Rio Branco, nº 116. Outra da agência 240 do HSBC, na Rua da Assembléia, nº 66.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

No cruzamento de dados, fica evidente a triangulação do dinheiro para financiamento de campanhas de três políticos de Goiás em 2010, como já é notório.

A Midway Internacional Lab, que recebeu R$ 150 mil de Cachoeira, aparece como doadora de R$ 300 mil na campanha do deputado federal Sandes Junior (PP-GO) – em dois depósitos de R$ 150 mil.

O Auto Posto T 10 de Goiânia, beneficiário de R$ 98.720 da mesma conta da Alberto & Pantoja, repassou R$ 32.620,82 para o candidato a senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO).

Já a Rio Vermelho Distribuidora Ltda recebeu R$ 60 mil.

Ela surge na lista de doadores do governador Marconi Perillo (PSDB) com repasse de R$ 450 mil ao então candidato, com depósito em cheque.

Exceção à lista política, o escritório Morais Castilho e Brindeiro, do ex-procurador geral da República Geraldo Brindeiro, surge na lista como beneficiário de R$ 160 mil.

Geovani Pereira da Silva, o contador de Cachoeira, que está desaparecido, recebeu do chefe repasses de R$ 7.482.000 em sua conta.

O dinheiro foi confiado a ele, como guardião, pelo chefe da quadrilha.

A coluna pesquisou todos os nomes dessa lista no portal do TSE, na lista de doações de campanhas para outros políticos envolvidos direta ou indiretamente com Cachoeira, e nada encontrou.

Na lista (clique aqui para lê-la), preservamos o número de CPF e CNPJ dos citados. Estão todos no inquérito da PF.
LEANDRO MAZZINI/congressoemfoco,uol.br

Tópicos do dia – 25/05/2012

08:19:58
Fazer cópia de CD ou livro para uso próprio deixará de ser crime
Cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro, será descriminalizada; atualmente, a pena por essa conduta pode chegar a 4 anos

A comissão de juristas que discute mudanças ao Código Penal aprovou nesta quinta-feira uma proposta que descriminaliza o ato de uma pessoa fazer uma cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro. Com a decisão, quem realizar a cópia deixa de ser enquadrado pelo crime, previsto no atual código, de “violação do direito autoral”.

Dessa forma, a cópia de um CD de música ou de um livro didático para uso próprio deixaria de ser crime. Atualmente, a pena para os condenados pela conduta pode chegar a até quatro anos.

O texto aprovado pela comissão ficou com a seguinte redação: “não há crime quando se tratar de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou videofonograma, em um só exemplar, para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucros direto ou indireto”.

O colegiado tinha prazo até o final do mês para entregar o anteprojeto do novo código ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Mas os trabalhos foram prorrogados até o dia 25 de junho. As sugestões dos juristas poderão compor um único projeto ou serem incorporadas a propostas já em tramitação no Congresso.
Ricardo Brito/Agência Estado

08:31:45
Senador Pedro Taques Taques denuncia acordo entre PT e PSDB para evitar convocações na CPI do Cachoeira
O senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou nesta quinta-feira (24), em plenário, que há “quase um acordo” entre PT e PSDB para que integrantes de ambos os partidos não sejam investigados pela CPMI do Cachoeira. “Não concordamos com esse tipo de acordo. Como representante do PDT na CPI não participo deste tipo de acordo”, acusou o senador. Taques disse ainda que entrou com uma ação na Justiça Federal a fim de tornar indisponíveis os bens da Delta Construtora. Ele ingressou também com representação contra o ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro, acusado de receber dinheiro da Construtora em triangulação financeira. Segundo Taques, a CPI já deveria ter “afastado sigilo bancário e fiscal da construtora e notificado governadores para prestar depoimentos”. Porém, segundo ele, o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), fizeram esse acordo que impede a convocação de pessoas ligadas ao PT e ao PSDB.

12:40:44
Novo alvo da CPI, Delta nacional levou R$ 718,2 mi dos estados; diretores da empresa tinham procuração para movimentar contas nacionais
Principal empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e protagonista do terremoto político provocado pela Operação Monte Carlo da Polícia Federal, a Delta Construções também faturou alto em contratos diretos com 18 administrações estaduais. Levantamento feito pelo Estado nos bancos de dados dos governos identificou pagamentos que somam R$ 718,24 milhões no ano passado.

O total arrecadado pela construtora nos Estados equivale a 83,3% dos R$ 862,43 milhões que a empresa faturou em obras e serviços prestados ao governo federal no mesmo período. Ou seja, somente em 2011 a Delta Construções recebeu R$ 1,58 bilhão em recursos públicos federais e estaduais.

A capilaridade da empresa, que está presente em quase todo o País, explica a reduzida disposição inicial da CPI instaurada no Congresso Nacional de investigar as atividades da empresa para além da Região Centro-Oeste — onde o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, se estabeleceu como uma espécie de sócio oculto da construtora. Anteontem no entanto, a comissão anunciou que pretende focar todos os negócios.

A revelação de que Cláudio Abreu e Heraldo Puccini Neto, diretores da empresa indiciados pela Operação Saint-Michel, do Ministério Público do Distrito Federal, tinham procuração para movimentar contas nacionais da construtora deve forçar a CPI a ampliar suas investigações. E os parlamentares terão farto material de análise nas administrações estaduais. Além de obras, reparos e manutenções, os tesouros estaduais também contrataram a empresa, que pertencia a Fernando Cavendish, para prestação de serviços de limpeza (R$ 92,45 milhões com o Distrito Federal) e locação de veículos para a área de segurança pública (R$ 16,54 milhões com Mato Grosso), por exemplo.
Por Alfredo Junqueira/Estadão

16:56:32
Senador Pedro Taques examina acusação a Brindeiro
Para aprofundar o exame das denúncias contra o escritório de advocacia do ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro de envolvimento com o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira, o senador Pedro Taques (PDT-MT) cancelou a sua participação nesta sexta-feira (25), no X Simpósio Nacional de Direito Constitucional, no Teatro Guaíra, em Curitiba (PR), promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. A quebra de sigilo do contador da quadrilha de Carlinhos Cachoeira mostra que o escritório de Brindeiro recebeu R$ 161,2 mil das contas de Geovani Pereira da Silva, que, segundo a Polícia Federal, seria o procurador de empresas fantasmas utilizadas para lavar dinheiro do esquema criminoso. De acordo com o senador Pedro Taques (PDT-MT), que analisou laudo de perícia financeira constante no inquérito, o escritório Morais, Castilho e Brindeiro Sociedade de Advogados recebeu o montante em cinco parcelas, a maior delas de R$ 76 mil. Brindeiro foi procurador-geral da República durante o governo Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2003. Criticado por não dar sequência a investigações de grande repercussão, ganhou o apelido de “engavetador-geral da República”.
coluna Claudio Humberto 


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Brasil: política virou sinônimo de negocismo

Em matéria de negociatas, eis aí a opinião de quem entende do assunto. Afinal continua sob suspeita a “reeleição” do expoente Tucano.
Para quem abrigou ACM durante todo seu (dele) exercício da presidência, entende-se o por que do pedido de “esqueçam o que escrevi”.
Para quem foi presidente por oito anos e nada fez, se o fez não chegou ao conhecimento dos Tupiniquins, pela restauração de práticas políticas republicanas, fica irônico esse jogar de pedras no telhado dos outros.
José Mesquita – Editor


FHC: no Brasil, políticos migram do clientelismo tradicional para prática mais grave: ‘negocismo’.

Como faz todo primeiro domingo do mês, Fernando Henrique Cardoso levou às páginas um artigo sob o título ‘Crime sem Castigo’, o texto trata de um assunto que não desgruda das manchetes: a corrupção.

O texto começa na saúva: “Houve tempo em que se dizia que ou o Brasil acabava com a saúva ou a saúva acabaria com o Brasil. As saúvas andam por aí, não acabaram, e nem o Brasil acabou. Será a mesma coisa com a corrupção?”

Passa por Demóstenes Torres: “Ouvem-se vozes, cada vez mais numerosas, na mídia, no Congresso e mesmo no governo, a clamar contra a corrupção. E o que é mais entristecedor, algumas delas por puro farisaísmo, como ainda agora, em clamoroso caso que afeta o Senado e sabe Deus que outros ramos do poder.”

E termina no colo de todo mundo: “Não nos devemos esquecer de que a responsabilidade não é só dos que transgridem e da pouca repressão, mas da própria sociedade, isto é, de todos nós, por aceitar o inaceitável e reagir pouco diante dos escândalos.”[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Em essência, FHC sustenta a tese segundo a qual a perversão dos políticos brasileiros aperfeiçoa-se.

O tradicional clientelismo, o velho patrimonialismo vão sendo gradativamente substituídos pelo “negocismo”.

“Com o desenvolvimento acelerado do capitalismo e com a presença abrangente dos governos na vida econômica nacional, as oportunidades de negócios entremeados por decisões dependentes do poder público se ampliaram consideravelmente”, anota FHC.

“E as pressões políticas se deslocaram do mero favoritismo para o ‘negocismo’. […] Crescentemente, os apoios políticos passam a depender do atendimento do apetite voraz de setores partidários que só se dispõem a ‘colaborar’ se devidamente azeitados pelo controle de partes do governo que permitam decisões sobre obras e contratos.”

Para FHC, “mudou o tipo de corrupção predominante e o papel dela na engrenagem do poder.”

Pessimista, prevê: “Dia chegará – se não houver reação – em que a corrupção passará a ser condição de governabilidade, como acontece nos chamados narco-Estados.”

O que fazer?

FHC receitou o óbvio: “Não há outro meio para restabelecer a saúde pública senão a exemplaridade dos líderes maiores, condenando os desvios e não participando deles, o aperfeiçoamento dos sistemas de controle do gasto público e a ação enérgica da Justiça.”

Lamentou: “Não faltam conhecidos corruptos a serem brindados em festas elegantes e terem quem os ouça como se impolutos fossem. As mudanças culturais são lentas e dependem de pregação, pedagogia e exemplaridade. Será pedir muito?”

Não, não. Absolutamente. Não é pedir muito.

O que espanta é que, presidente por oito anos, FHC tenha feito tão pouco pela restauração dos costumes.

Numa ponta, rendia-se ao toma lá dá cá.

Noutra, conduzia e reconduzia à chefia da Procuradoria-Geral da República um procurador capaz de tudo, meno de procurar, Geraldo Brindeiro, el engavetador.
blog Josias de Souza 

Lula: governo, decisões e pré-sal

As decisões de Lula
por Kennedy Alencar – Folha de S.Paulo

A 15 meses do final de um período de oito anos de governo, é algo temerário fazer um juízo definitivo sobre a Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda falta um bom tempo para o jogo acabar. Mas é possível arriscar algumas avaliações sobre o conjunto da obra. Afinal, o próprio Lula antecipou o debate sobre a sua sucessão.

O petista faz um bom governo. Estão aí as pesquisas de popularidade que mostram o juízo da população. Mas, como Fernando Henrique Cardoso, que também fez uma boa administração, Lula deverá deixar um sentimento de que poderia ter realizado mais.

Tomou grandes e acertadas decisões como presidente, mas cometeu um enorme erro.

Foi mérito do presidente peitar o bombardeio do PT ao choque de austeridade econômica de 2003, atitude sem a qual teria seguido um caminho argentino, com todo respeito aos hermanos. Antonio Palocci Filho teve papel fundamental naquele início de governo, reiterando a Lula, nos momentos de dúvida, que a trilha era aquela. Hoje, quando o Brasil enfrenta razoavelmente bem os efeitos de uma crise econômica internacional, é justo dizer que o rigor fiscal e monetário do início do governo tem muito a ver com a solidez atual do país.

Lula também teve a inteligência de ousar mais na área social, massificando programas que, no governo tucano, eram mais restritos. Essa decisão ajudou a expandir o mercado interno, tornando-o um dos motores principais de nossa economia. Apesar dos juros altos da era lulista, a insistência na ampliação do crédito consignado fortaleceu o mercado interno.

O petista cedeu ao conservadorismo do Banco Central. Mas auxiliares dizem que, se não fossem as broncas internas de Lula, a taxa básica brasileira ainda estaria próxima da Lua. O excesso de cautela na política monetária teve um face boa: não deixar a inflação virar novamente um dos grandes problemas do país.

Na política, Lula errou bastante. E continua errando. No primeiro mandato, não deu bola para o Congresso, esnobou uma ala do PMDB e colheu o mensalão que quase o derrubou. Traumatizado pela crise de 2005, fez o contrário no segundo mandato. Superestimou a necessidade de alianças políticas e fez gostosamente o toma-lá-dá-cá com sua base de apoio no Congresso Nacional.

No presidencialismo meio parlamentarista do Brasil, é óbvia a necessidade de alianças políticas. O presidente se elege com maioria dos votos, mas o seu partido não tem maioria no Congresso. No entanto, não é papel do presidente relativizar a má conduta de aliados. Melhor ficar quieto em algumas situações.

Na atual crise do Senado, está claro o ingrediente político. A oposição deseja quebrar a aliança PT-PMDB. É a mesma luta política exercida ao limite quando o PT estava na oposição. Não se pede que Lula ignore isso. Mas não foi a luta política quem colocou Agaciel Maia no comando do Senado, semente de um coronelismo atrasado que prosperou numa burocracia já bastante corporativista.

A marca de certa condescendência com a corrupção ficará inscrita na fotografia histórica do governo Lula, apesar de ele ter nomeado para a Procuradoria Geral da República os mais votados na lista do Ministério Público.

O procurador-geral é a única autoridade que pode abrir investigação judicial contra o presidente da República. FHC nomeou aquele que ficou conhecido como engavetador-geral da República, Geraldo Brindeiro. No entanto, o tucano tinha a inteligência de não passar, publicamente, a mão na cabeça dos que caíram no limbo ao longo de seu governo por suspeita de irregularidade ou corrupção.

Lula tem agora uma grande decisão a tomar: a fatia da riqueza do pré-sal que ficará com a União. Ou seja, como propriedade de todos os brasileiros. Corretamente, o petista quer que a União fique com pelo menos 80% do óleo cru extraído dos campos do pré-sal de menor risco e maior lucratividade.

Para isso, não pretende fixar um percentual na lei para modelo de partilha com as empresas petrolíferas que vão explorar os campos. Quer fixar, caso a caso, após análise do órgão de assessoramento do presidente no qual o governo tem maioria. Trocando em miúdos: a decisão final seria do presidente de plantão. Justo. Ele é a pessoa que recebe o voto da maioria dos brasileiros a cada quatro anos para tocar o país.

A Petrobras e as empresas privadas querem mais do 20% do filé do pré-sal. A Petrobras finca o pé numa participação mínima de 30%. Algo raro em outros países que descobriram riquezas semelhantes ao pré-sal brasileiro.

O Congresso Nacional vai debater a proposta de nova Lei do Petróleo que será enviada ao Congresso. Poderosos lobbies vão agir. A Petrobras é a maior empresa da América Latina. Tem as suas armas para convencer deputados e senadores. Companhias privadas de petróleo costumam ter bala na agulha para persuadir congressistas.

Do capital total da Petrobras, 60% pertencem a investidores privados. A União tem a maioria das ações com direito a voto, mas apenas 40% do capital total. Não parece justo transferir à empresa de capital misto um percentual tão elevado do pré-sal.

Se a Petrobras ficar com 30% do pré-sal, 18 pontos percentuais irão para mãos privadas. Se a estatal obtiver 20%, serão 12 pontos percentuais de uma imensa riqueza. Parece que já está de bom tamanho. Lula está certo ao insistir numa participação maior da União. Convém ficar atento ao debate futuro no Congresso. Fixar um percentual em lei lesará a atual e as futuras gerações de brasileiros.

Kennedy Alencar – Folha de S.Paulo