“Apesar do discurso de ajuste, Temer só eleva despesas desde que assumiu”

Para o economista, medidas do presidente interino são “completamente contraditórias” Gil Castello Branco, fundador da organização Contas Abertas. rn Gil Castello Branco, fundador da organização Contas Abertas.

Ao assumir a presidência em maio, Michel Temer afirmou que não estava preocupado com sua popularidade e que seu Governo interino “cortaria na carne” para tirar as contas do país do vermelho. No entanto, para o economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da organização Contas Abertas, em menos de dois meses no poder, Temer tem caminhado na contramão do seu discurso de austeridade.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O presidente interino já cede às pressões políticas para assegurar sua permanência, vivendo uma dicotomia entre o que seria racional do ponto de vista econômico e aquilo que é possível dentro do ambiente político. O pacote de bondades dos últimos dias – aumento aos servidores públicos, beneficiários do Bolso Família e a renegociação da dívida dos Estados -, que eleva fortemente os gastos, deve ter consequências graves, segundo Castello Branco, e tornar ainda mais distante a possibilidade da esperada retomada da economia brasileira no próximo ano.

Pergunta. O presidente interino Michel Temer vem concedendo um pacote de bondades em meio ao ajuste fiscal. Não é uma ação muito contraditória ao seu discurso inicial de austeridade?

Resposta. É completamente contraditório do ponto de vista racional. Michel Temer está vivendo um dilema em que ele está precisando se balizar pelo que seria racional do ponto de vista econômico e aquilo que é conveniente sob o ponto de vista político. Isso faz com que o dream team econômico, do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, sofra uma derrota fragorosa contra os políticos. O que se viu até agora de positivo foi uma tentativa de criar um teto de gastos para 2017, que seriam as despesas de 2016 corrigidas pela inflação, mas, por outro lado, vimos uma farra de aumento dos salários. Além disso, ele aprovou a renegociação das dívidas com os estados beneficiando as federações e [na semana passada] veio o reajuste do Bolsa Família, inclusive em porcentual maior do que a presidenta Dilma Rousseff havia prometido, passando de 9% para 12,5%.

P. Temer também assinou a Medida Provisória que libera 2,9 bilhões de reais para o Governo do Rio…

R. Sim. Desde que ele assumiu, o que temos, na verdade, é o crescimento de despesas. A explicação que a área econômica tem dado é que essas despesas estavam previstas na nova meta fiscal – que prevê um déficit de 170 bilhões de reais -, mas essa explicação não convence. É exatamente por conta dessas despesas exorbitantes que nós vamos chegar a esse resultado pífio. Com essa base que ele possui no Congresso, extremamente favorável à mudança de Governo, se ele quisesse mesmo seguir essa racionalidade econômica, poderia tentar fazê-lo. O problema é que nesse momento, sem dúvida nenhuma, essa relação política se sobrepõe sobre o ajuste fiscal.

P. Corremos o risco de que as medidas do ajuste fiscal não consigam ser aprovadas outra vez como aconteceu com Dilma?

R. Exatamente, se ele não conseguir fugir desse dilema, ele vai entrar no mesmo processo que entrou o Governo Dilma e o próprio ex-ministro da FazendaJoaquim Levy. Ninguém criticava a qualidade da equipe do Levy. As medidas estão postas, o diagnóstico já foi absolutamente concluído e não foi só agora, ele já tinha sido revelado há algum tempo. No próprio Governo Dilma isso já estava muito claro, já se sabiam as soluções. No entanto, as medidas nunca foram tomadas pela falta de ambiente político para que elas fossem implementadas. O que se vê agora, é mais uma vez essa situação: essa dicotomia entre o que seria racional do ponto de vista econômico e aquilo que é possível dentro da conjuntura política. Ele tem cedido a essas pressões do Congresso, naturalmente para fortalecer a sua situação, porque no momento ele ainda é interino. A primeira preocupação é ele sair da interinidade para conseguir solidificar a permanência. O receio é que depois do impeachment, caso ele seja aprovado, haja uma nova fase de estagnação dessas medidas já de olho nas eleições municipais deste ano. Aí já estaremos com outro horizonte. Esse jogo político acaba sempre se prolongando e o Presidente da República se vê obrigado a ceder politicamente em detrimento do ajuste, isso obviamente tem consequências.

P. Fica mais distante a possibilidade de uma retomada da economia no próximo ano?

R. Sim, a grande questão é como sair desse buraco fiscal que nós nos metemos. Não sairemos desse buraco com paliativos. São necessárias medidas duras. A própria reforma da Previdência, que todos nós aguardamos, também está em compasso de espera. Também se comenta que ela só será encaminhada ao Congresso depois das eleições municipais. Depois virá a proximidade do fim do ano, os parlamentares sairão de recesso… Quero imaginar que em algum momento, no entanto, ele terão que priorizar essa situação econômica. O problema é que eles exercem uma verdadeira chantagem, se valendo da fragilidade do presidente nesse momento, eles aprovam medidas que aumentam os gastos, sob a promessa que em algum momento serão tomadas medidas de contenção das despesas, como é o caso do teto. Mas o próprio mercado financeiro já discute a questão do teto. O que seria ele? A despesas de 2016 corrigida pela inflação. Mas, se essas despesas desse ano estão sendo exponencialmente elevadas, o teto não será nenhuma maravilha, se ainda vão ser corrigidas, não chega a ser nenhuma reforma fiscal de maior impacto. Por isso, o melhor seria que esse período interino fosse o menor possível. Essa fase de transição acaba gerando essa situação política.

P. O mercado financeiro já está reagindo negativamente ao Governo Temer?

R. As incertezas certamente já aumentaram, como já revelaram algumas pesquisas de opinião. Diminui a margem daquelas pessoas do mercado financeiro que acharam que ele conseguiria uma reforma vigorosa e que o Brasil voltaria a crescer de forma intensa a partir de 2018. Ou seja, não há mais a mesma expectativa. Esse passo de aumentar a Bolsa Família melhora a popularidade dele nessa questão social. Até porque ele se preocupa em agradar já que sua desaprovação é bastante semelhante à da Dilma. Também se preocupou em agradar os Estados, como foi visto com o reajuste da dívida que foi feito às pressas, o que também aconteceu com os servidores públicos do Judiciário. Ele está atuando com o radar político bastante afiado, mas causando descontentamento no mercado. O problema é que a peça fundamental da retomada do crescimento seria o retorno da confiança do empresariado que investiria mais, a recessão poderia abrandar, teria uma arrecadação melhor, dessa forma surgiria um espaço fiscal favorável até por conta da queda da inflação. E depois o Banco Central poderia reduzir os juros. Essa seria uma sequência que a equipe estava se apoiando nos primeiros discursos.

P. Quais deveriam ser as prioridades além da Reforma da Previdência para arrumar as contas?

R. Acho que as medidas são aquelas que o Governo Temer cogitou no início.Orçamento base zero, uma análise profunda de todos os programas que estão em andamento até para verificar a relação de custo benefício. Também é preciso discutir a desoneração, os incentivos fiscais. Tudo isso que era prometido no documento “Uma Ponte para o Futuro”, divulgado pelo PMDB,ainda não foi atacado com rigor. Se comenta que irão dar ênfase nas privatizações e concessões, que estão sendo tratadas por Moreira Franco, mas de concreto muito pouco aconteceu, gerando frustração do mercado. É o ônus que ele está carregando ao priorizar sua permanência. Além do pacote de bondades da economia, que eu prefiro chamar de maldades, há pacotinhos ou saquinhos que ele sinaliza que a questão política é predominante. E todos esses recuos aliados à Operação Lava Jato, porque não se sabe até aonde a investigação vai avançar, cria um clima que não é ideal.

P. Nessa semana a perícia técnica do Senado indicou não haver provas que Dilma tenha contribuído diretamente para as pedaladas. O senhor acredita que isso enfraquece o pedido de impeachment e pode alterar o desenrolar do processo?

R. Quem vinha acompanhando essa contabilidade criativa que a Dilma usava, sabe que é incontestável que ela tinha pleno domínio do que estava acontecendo. É claro que nas pedaladas você não encontraria uma assinatura dela, era previsível. Mas a pedalada não dependia de um ato dela, como foi na questão do crédito. Eram questões tratadas com o aval dela, mas sem assinatura. E se ela não pecou pela assinatura, pecou pela omissão. O assunto das pedaladas era discutido em todos os jornais do país e ela não se posicionou contrariamente. Essa perícia em nada altera, só vai permitir uma defesa mais enfática. Um argumento a mais, mas pífio. Atualmente, nem o PT quer a permanência dela. Então a turma que a defende faz por uma questão de compromisso. É mais fácil o PT salvar o partido sem ela. A Dilma já é um peso pesado, um cachorro morto, com uma desaprovação maior que 70% dos brasileiros. É muito mais fácil os petistas irem até 2018 como oposição, em um campo que sabe jogar.
Heloisa Mendonça/ElPais

Como o estado do Rio de Janeiro chegou à falência?

Diversos fatores explicam decreto de calamidade pública, como gastos com Jogos Olímpicos e Copa do Mundo, má gestão de recursos públicos e queda na arrecadação de royalties de petróleo. Medida pode ter efeito cascata.

O estádio do Maracanã será um dos palcos da Rio 2016O estádio do Maracanã será um dos palcos da Rio 2016

Uma série de fatores fez com que o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretasse na sexta-feira passada (17/06), faltando 49 dias para o início dos Jogos Olímpicos, estado de calamidade pública por causa da alta dívida do estado. Para especialistas ouvido pela DW, a medida poderá ter “efeito cascata”, já que outros estados também enfrentam sérias dificuldades financeiras.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Os motivos para a falência do Rio de Janeiro não são poucos. Entre eles estão a queda no preço do barril de petróleo e consequentemente na arrecadação de royalties pelo estado, a crise do setor petrolífero brasileiro devido ao escândalo de corrupção da Petrobras, a diminuição na arrecadação de ICMS, também devido à crise econômica, os gastos com a organização dos Jogos Olímpicos e da Copa do Mundo e, ainda, falhas na administração das contas públicas.

“Os investimentos do Rio de Janeiro tanto para os Jogos quanto para a Copa do Mundo, além da má gestão, foram decisivos para acelerar esse cenário. Caso contrário, o desfecho ocorreria um pouco mais adiante”, afirma José Matias-Pereira, especialista em administração pública da UnB. “Esse decreto teve o objetivo de transferir a ‘batata quente’ para o governo federal, na medida que o estado se mostrou incapaz de resolver seu problema fiscal.”

Um dos motivos apontados pelo governo para optar pela medida é que a crise impede o estado de honrar os compromissos com os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. De acordo com a Empresa Olímpica Municipal, o estado do Rio está investindo cerca de 10 bilhões de reais, dos quais 8,6 bilhões são recursos estaduais e 1,4 bilhão, privados.

Entre os projetos estão a ampliação da linha 4 do metrô – que corre o risco de não ser concluída para os Jogos caso o governo não receba dinheiro federal –, a revitalização de estações do sistema ferroviário e, ainda, a despoluição da Baía de Guanabara, que não vai sair totalmente do papel até o início do megaevento.

Já na Copa, somente a reforma do Maracanã custou cerca de 1,2 bilhão aos cofres públicos estaduais. Com o estado de calamidade, o estado deverá receber 2,9 bilhões de reais do governo federal para concluir a linha 4 do metrô e pagar horas extras de policiais civis e, ainda, os salários dos servidores até os Jogos.

Déficit de 19 bilhões de reais

Mascotes das Olimpíadas Entre os motivos para a falência do Rio estão a queda do preço do petróleo e gastos com os Jogos e Copa. Na foto, os mascotes das Olimpíadas

O Rio de Janeiro, como grande parte dos outros estados, enfrenta graves problemas financeiros.

No mesmo dia em que o governador em exercício anunciou a medida, o secretário estadual da Fazenda, Júlio Bueno, disse que a previsão de déficit no orçamento em 2016 é de 19 bilhões de reais – na opinião de especialistas, porém, o rombo deverá ser ainda maior.

Dados da Secretaria Estadual da Fazenda mostram que o estado sofreu uma queda real na arrecadação de ICMS devido à crise econômica que afeta o país. A receita total desse tributo, em 2015, foi de 31,2 bilhões de reais, com queda real de 9,4% ante o total de 2014.

O estado sofre ainda com a desvalorização do valor do barril de petróleo – que custava na faixa de 105 dólares em julho de 2013 e, atualmente, vale cerca de 50 dólares –, já que o valor dos royalties depende do preço do barril. Assim, o estado arrecadará, em 2016, 3,6 bilhões de reais – em comparação, no ano anterior foram 5,5 bilhões de reais, segundo dados da Secretaria da Fazenda.

Quando o valor do barril de petróleo estava em alta, o estado ampliou seus gastos. As despesas do Rio de Janeiro com o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo explodiu nos últimos anos. Segundo dados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em 2010 foram gastos 17,2 bilhões de reais. Já em 2016, o valor será de 37 bilhões de reais – quase o dobro.

Com a crise, os cerca de 390 mil servidores ativos, inativos e pensionistas voltaram a ter seus salários de maio atrasados. Somente os cerca de 85 mil funcionários ativos da Educação receberam integralmente no dia 14, o décimo dia útil do mês. O estado não consegue também manter serviços básicos para a população, como saúde.

O prefeito da cidade, Eduardo Paes, afirmou no domingo que a crise estadual não tem relação com a realização do megaevento na cidade. “A crise do estado não tem nada a ver com a Olimpíada. Afeta em zero os Jogos. O que afeta é a prestação de serviços. Estamos num momento muito crítico. Então tem, sim, que ter ajuda do governo federal para o estado do Rio. É uma necessidade”, frisou.

Jogos Olímpicos na Barra da Tijuca, no Rio de JaneiroPara prefeito do Rio, crise estadual não tem relação com a realização dos Jogos na cidade

“Efeito em cadeia”

O governo federal teme que a decisão do Rio comprometa as negociações das dívidas de outros estados. Em reunião nesta segunda-feira em Brasília, governantes de 18 estados pediram carência de 24 meses e alongamento de 20 anos no pagamento da dívida com a União.

“Há o perigo de que outros estados também decretem estado de calamidade e causem, assim, um efeito em cadeia”, afirma Matias-Pereira. “O Distrito Federal e outros estados, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, estão vivendo situações muito parecidas. Agora, o Rio de Janeiro vai abrir a porteira e, como diz o ditado, onde passa um boi passa uma boiada.”

O decreto publicado no Diário Oficial do Estado não deixa claro quais são as implicações da medida. Mas atos do tipo em caso de desastres permitem a concessão de novos socorros e empréstimos ao estado, além de financiamentos de órgãos federais. Além disso, recursos previstos para determinadas áreas poderão ser remanejados para outras, e o estado poderá contratar empresas sem licitação.

Em entrevista para um jornal carioca, o governador em exercício afirmou que o estado está reduzindo o custeio da máquina pública em 30%, revisando os cem maiores contratos firmados com o estado, enxugando secretarias e racionalizando serviços, como na área da saúde. Ele afirmou ainda que o dinheiro federal será usado para investir em metrô e segurança e não para pagar servidores. Segundo ele, os Jogos Olímpicos serão um sucesso, mesmo que o governo federal não repasse recursos para o estado.

Temer troca negociação da dívida dos Estados por apoio no Congresso

A perguta é: de onde irá sairá o dinheiro?
Respondo: do nosso sofrido e minguado bolso Tapuias otários!
José Mesquita
Ps. Abaixo, no centro da mesa, alvos da Lava Jato.Temer, ladeado por Renan e Padilha, em reunião com governadores.

Unidades da federação ficarão até dezembro sem pagar débitos com a União.

Em troca da suspensão do pagamento da dívida por seis meses e descontos por mais dois anos, apoio para aprovar um limite no teto dos gastos públicos no Congresso Nacional. Essa foi a proposta que o Governo interino de Michel Temer(PMDB) fez aos governadores das 27 unidades da federação e foi aceita por eles.

As dívidas dos Estados com a União chegam aos 423 bilhões de reais e as condições foram comemoradas pelos governadores, que em contrapartida serão cobrados na hora de conferir votos de suas bancadas no Congresso ao politicamente indigesto plano de congelamento dos gastos públicos, a principal cartada econômica do Planalto para tentar equilibrar as contas e seguir sendo chancelado pelo mercado.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Pelo acordo firmado nesta segunda-feira, nenhum Estado precisará pagar a parcela de suas dívidas até dezembro. Quando retomar o pagamento, em janeiro, ele será parcial. Começará com 5,55% da parcela mensal, passará para 11,1% e progressivamente até o 18º mês, quando atingirá os 100% da parcela mensal.

Daí até o 24º mês, ela será paga em sua integralidade. Além disso, o restante a dívida poderá ser paga em 20 anos e o indexador usado para a correção dos valores mudou do IGP-DI mais 6% ao ano (um índice oneroso) para a taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. As dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também foram alongadas em mais dez anos.

Até 2018, os governos deixarão de pagar cerca de 50 bilhões de reais dos débitos por causa dessas alterações. Agora, as bancadas estaduais no Congresso Nacional serão instadas a votar a favor da proposta de emenda constitucional (PEC) que criará um teto para os gastos públicos nas três esferas (União, Estados e Municípios).

A proposta como foi apresentada na semana passada enfrenta resistência porque, como limita o aumento das despesas ao aumento da inflação do ano anterior, acabaria não criando um reajuste real nos gastos. Bem recebida pelo mercado, a PEC é criticada por especialistas que temem congelamento ou redução sde gastos em áreas como educação e saúde, que têm receitas protegidas pela Constituição. Na linha de frente contrária, está o neo-oposicionista Partido dos Trabalhadores.

Caso do Rio e São Paulo

O respiro aos Estados tem como objetivo, segundo o Governo, ajudar a reduzir os déficits locais assim como cumprir a uma ordem do Supremo Tribunal Federal que determinou que todos os débitos deveriam ser renegociados. Os pedidos das mudanças nos indexadores das dívidas estaduais ocorrem há cerca de 20 anos. “É um pleito antigo que finalmente foi atendido. Pagávamos juros pior do que se paga a agiotas. Agora, teremos uma taxa que podemos pagar”, afirmou o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD-SC).

O presidente interino disse que as mudanças podem ser o primeiro passo para uma reforma do pacto federativo. “Nós estamos fazendo isso em caráter emergencial para depois consolidarmos uma grande reforma administrativa no país”, disse Temer no início do encontro com os representantes dos Estados.

Com o decreto de calamidade pública emitido pelo Rio de Janeiro na sexta-feuira, havia a expectativa de que a gestão interina de Temer anunciasse ainda nesta segunda-feira qual seria o socorro dado ao Estado. O valor exato não foi divulgado, mas no Palácio do Planalto a informação extraoficial era de que ele seria de cerca de 3 bilhões de reais, um terço disso seria usado para construir a conclusão do metrô por meio de um empréstimo feito pelo BNDES.

No encontro com os governadores, Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disseram que contavam com o apoio de todos para que esse socorro fosse dado ao Estado que sediará a Olimpíada deste ano. Nenhum Estado apresentou qualquer objeção. “Foram solidários”, destacou Meirelles. Os detalhes de como seriam feitos esses repasses serão acertados entre a Fazenda e o governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles (PP).

O Estado que ficou menos contente com o acordo foi São Paulo porque havia um limite do desconto que cada unidade da federação teria: 300 milhões de reais. Como São Paulo é o maior devedor (mensalmente para quase 1 bilhão de reais), esse limite para ele foi pequeno e teve de ser alterado para os 400 milhões. “Acho que esse é o acordo possível. São Paulo foi beneficiado. Agora, foi menos que os demais”, afirmou o governador Geraldo Alckmin (PSDB).

‘Golpe’ e pragmatismo

Dos cinco Governadores do PT, apenas um compareceu ao ato político-administrativo que selou o acordo: Camilo Santana, do Ceará. Os governadores Fernando Pimentel (MG), Rui Costa (BA), Tião Viana (AC) e Wellington Dias (PI) enviaram seus vice-governadores como representantes do Estado. Ao lado do governador maranhense, Flávio Dino (PCdoB), esses chefes de Executivos estaduais são contrários ao processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff (PT) que tramita no Congresso Nacional.

Ao final da reunião, Dino não quis conversar com a imprensa. Ao ser questionado como ele se sentia em negociar com um governo que ele já caracterizou de “golpista”, o comunista sorriu, fez um sinal de joia com o dedão e respondeu: “Depois eu falo”.
Afonso Benites/El País

Panama Papers: G-20 vai atuar contra os países que não divulgarem informações fiscais

Grupo de países ricos e emergentes pede à OCDE para identificar os não colaboradores.

O ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schaeuble, chega à cúpula do G-20 na sexta-feira em Washington.
O ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schaeuble, chega à cúpula do G-20 na sexta-feira em Washington. Foto: MANDEL NGAN AFP

Os países do G-20 advertiram esta sexta-feira que tomarão “medidas defensivas” contra os países que não aderirem ao programa de troca automática de informações fiscais.

A cúpula de Washington esteve marcada pelo forte vazamento de dados de contas opacas radicadas no Panamá para evitar o pagamento de impostos e pela constatação da fragilidade da recuperação econômica global.

O fato até agora não foi suficiente para consolidar a recuperação ou erradicar as artimanhas fiscais.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

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Uma imagem da quinta-feira à tarde serviu para mostrar como a evasão fiscal está espalhada e é sistêmica na economia global.

Dos cinco ministros que apresentaram uma iniciativa para saber quem está por trás das empresas, e evitar artimanhas fiscais, dois, o britânico George Osborne e o espanhol Luís de Guindos, tinham membros de seus Governos atingidos pelos Panama Papers.

O primeiro-ministro David Cameron admitiu que se beneficiou do fundo de investimento dirigido por seu pai em um paraíso fiscal, enquanto que o ministro da Indústria espanhol José Manuel Soria, renunciou na sexta-feira depois ficar conhecido que foi administrador de uma empresa no paraíso fiscal de Jersey.

“Pedimos à OCDE para estabelecer os critérios até nossa reunião de julho para identificar jurisdições não cooperativas”, aponta o comunicado do G-20, o grupo que integra os países ricos e emergentes, e acrescenta que “medidas defensivas” serão estudadas contra esses países.

O objetivo dos países é que já exista uma implementação generalizada dessas normas de troca de informações fiscais em 2017 ou 2018.

O Panamá, centro do escândalo nos dias de hoje, ainda não se comprometeu oficialmente, embora o secretário-geral da OCDE, Ángel Gurría, disse na quinta-feira à imprensa que tinha recebido informações de que fariam isso.

O acordo por uma maior transparência faz parte do pacote de medidas destinadas acombater a erosão fiscal e a transferência de lucros de empresas (Beps, segundo a sigla em inglês deste plano).

A parte complicada desta batalha contra as manobras que quer evitar o pagamento de impostos nos lugares onde os rendimentos são gerados é que muitas dessas operações são legais, como revelou na semana passada o presidente dos EUA, Barack Obama.

“Esse é o problema”, disse ele. Vazios legais, artifícios contábeis e incentivos fiscais significam uma perda de arrecadação de até 230 bilhões de euros anuais só no imposto de empresas, de acordo com estimativas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Na cúpula de novembro da Turquia, o G-20 aceitou as recomendações da OCDE para combater as ações das multinacionais que procuram enganar o fisco.

As principais economias desenvolvidas e emergentes também constaram o crescimento “modesto e desigual” da economia mundial e deram impulso aos estímulos monetários sem procedentes realizados pelos grandes bancos centrais.
Amanda Mars/El Pais