PSDB e mandato de 5 anos

Em meio a todas as justas polêmicas atuais, eis um fato que parece passar despercebido e merece uma pequena digressão histórica: o PSDB propõe, como um dos pontos da reforma política, o fim da reeleição para cargos do Executivo, aumentando o mandato para 5 anos.

É a reforma da “reforma” que fizeram em 1997 para viabilizar a reeleição de Monsieur Cardozo (agora imortal), e que é uma das chaves do presidencialismo de coalizão que está na raiz de todo o quadro atual.

Como, na época, ainda estudante de Direito, fiquei muito indignado, não deixo de achar a coisa muita cara dura se não acompanhada de mea culpa, que acho que não acontecerá.

Esse ponto, o PSDB não gosta de lembrar juntamente com o plano real.
por Juraci Mourão Filho


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Um luxo o país ter sido presidido por FHC e Lula

Certa vez Caetano Veloso disse que ter tido Fernando Henrique Cardoso e depois Lula como presidentes era “um luxo” para o Brasil.

Ontem, na posse da Comissão da Verdade, que não por acaso também marcou a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, tivemos, graças à presidente Dilma, uma demonstração de que estamos avançando, apesar das lutas políticas e dos eventuais desvios, na construção de uma democracia estável e madura.

Para dar o caráter de ato de Estado, e não de um governo isolado, a presidente convidou os ex-presidentes dos últimos 28 anos, o mais longo período consecutivo de democracia que já experimentamos como nação, e se referiu aos dois falecidos, Tancredo Neves e Itamar Franco, reconhecendo o papel que cada um desempenhou nessa nossa caminhada de construção da democracia.

Em seu discurso, a presidente disse que se orgulhava de estar à frente do governo quando essas duas ações entram em vigor, permitindo que o Estado brasileiro se abra, mais amplamente, ao exame, à fiscalização e ao escrutínio da sociedade.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Mesmo que se saiba que muitas repartições públicas não estão ainda preparadas para dar acesso às informações tão amplo quanto o previsto na lei, e que muitos serão os obstáculos para sua plena realização, a Lei de Acesso à Informação é considerada uma das mais avançadas do mundo e permite ao cidadão o acesso a informações públicas não sigilosas, sem nem mesmo a necessidade de justificar a solicitação.

Essa “transparência obrigatória” funcionará, disse Dilma, como “o inibidor eficiente de todos os maus usos do dinheiro público, e também, de todas as violações dos direitos humanos”.

É o país consolidando seu pertencimento à moderna democracia digital, que permite que a sociedade acompanhe passo a passo a atuação dos funcionários públicos e, por conseguinte, dos governos como um todo.

Esta semana, por um desses acasos que o destino às vezes arma, Lula e Fernando Henrique Cardoso, dois desses ex-presidentes que mais incisivamente ajudaram a moldar a sociedade que está se organizando em torno de valores democráticos, estiveram em destaque no noticiário justamente pelo reconhecimento internacional de suas atuações à frente do governo brasileiro.
Merval Pereira/O Globo