Panama papers: em seis pontos, como offshores podem esconder bilhões de origem ilegal

Embora seja possível usar paraísos fiscais de forma legal, na maioria das vezes, esses lugares são relacionados no noticiário a tentativas de se esconder a origem e os verdadeiros donos de recursos e de se evitar o pagamento de impostos.

(Foto: BBC)
Olhos do mundo se viraram para o Panamá com revelações de papéis de escritório de advocacia

E não importa se você é um empresário alemão bem sucedido que decidiu burlar o fisco, um político que busca uma forma de receber propina, um traficante internacional ou o líder de um regime que desrespeita diretos humanos: os métodos para essas manobras são bastante similares.[ad name=”Retangulos – Direita”]

O possível uso ilícito de offshores (como são conhecidas as contas ou empresas abertas em paraísos fiscais) veio à tona com o vazamento de mais de 11 milhões de documentos de uma das principais empresas do ramo, a panamenha Mossack Fonseca. A empresa alega que atende aos protocolos internacionais para garantir que as firmas sob sua tutela não sejam usadas para a sonegação, a lavagem, o financiamento de grupos extremistas e outros objetivos ilícitos.

A lista abaixo como offshores podem ser usadas para esconder bilhões de origem ilegal.

(Foto: Reuters)
Mossack e Fonseca diz ter atuado para evitar práticas ilegais – Image copyrightREUTERS

1. Empresas fictícias

Para quem vê de longe, uma empresa fictícia parece ser um negócio legítimo. Mas é apenas uma “concha” vazia – daí a alcunha que ganhou no inglês, “shell company”, ou “companhia concha”.

Ela não faz nada além de administrar o dinheiro que recebe, enquanto esconde quem é o verdadeiro dono desses recursos. Sua gestão é feita por advogados, contadores ou mesmo por um funcionário da limpeza, que fazem pouco mais do que assinar alguns documentos e permitir que seus nomes apareçam nas cartas enviadas à tal empresa.

Quando as autoridades tentam descobrir quem realmente controla o dinheiro da companhia, ouvem que a gerência (que na verdade é de fachada) é a responsável. A verdade é que alguém está pagando essas pessoas para esconder seu dinheiro das autoridades ou, em alguns casos, até mesmo de ex-mulheres.

2. Paraísos fiscais

Se você tem uma empresa fictícia, não vai querer que ela seja sediada em lugares como Londres, Paris, São Paulo, onde as autoridades podem tranquilamente, caso queiram, descobrir quem são seus verdadeiros donos. É necessário um lugar propício para a operação de empresas offshore, ou seja, um bom paraíso fiscal.

Eles geralmente ficam em pequenos países-ilhas (daí o apelido paraíso fiscal) nos quais os dados bancários são ultrassecretos e as taxas sobre transações financeiras, baixíssimas ou inexistentes. Trata-se de vários países ou autoridades ao redor do mundo, tais como as Ilhas Virgens Britânicas, Macau, Bahamas e… o Panamá.

Mas, mesmo nesses lugares, a maioria dos serviços financeiros prestados são perfeitamente legais: é o segredo possível ali que faz desses destinos algo atrativo para sonegadores e trapaceiros ao redor do mundo, especialmente se a regulação é fraca ou se as autoridades locais fazem vista grossa.

(Foto: BBC)
Bahamas, no Caribe, também está listada entre os paraísos fiscais

3. Ações e títulos ao portador

Se a ideia é obter uma camada a mais de anonimidade, ações e títulos ao portador são uma maneira fácil de mover grandes quantidades de dinheiro.

Todas as notas de 5 libras (R$ 25), por exemplo, trazem a mensagem: “Eu prometo, sob demanda, pagar ao portador a quantia de 5 libras”. Ou seja: se está no seu bolso, é seu: a pessoa “portando” ou carregando o dinheiro é dona dele, pode gastá-lo ou fazer o que quiser com ele.

Ações e títulos ao portador funcionam da mesma forma: a pessoa que está com eles em seus bolsos, pastas ou cofres é sua dona. Mas esses papéis não valem apenas 5 libras – títulos são emitidos em quantias consideráveis, como 10 mil libras (R$ 51 mil), o que os tornam ideais para o transporte de grandes quantias e perfeitos caso seja necessário negar a propriedade.

Se o título está guardado em um escritório de advocacia no Panamá, quem saberá que ele é seu, ou mais, que ele existe? Essas “vantagens” explicam o fato de o governo americano ter parado a emissão de títulos ao portador em 1982: eles são uma mão na roda para quem quer burlar a lei.

4. Lavagem de dinheiro

Lavagem é a prática que “limpa” o dinheiro “sujo”, ou seja, “disfarça” sua origem ilícita. Sendo assim, os recursos podem ser usados acima de qualquer suspeita.

Se você é um traficante de drogas, um fraudador, ou, digamos, um político corrupto, terá nas mãos um monte de dinheiro que não poderá gastar sem chamar a atenção das autoridades.

Uma das formas de lavagem envolve remeter esse dinheiro para uma empresa aberta em um paraíso fiscal. Como esses países guardam sigilo sobre essas informações, fica difícil rastrear os verdadeiros donos dos recursos. Para dificultar ainda mais o trabalho das autoridades, essas empresas normalmente não ficam nos nomes de quem aplicou o dinheiro.

Eles usam, então, as empresas para investir os recursos em atividades consideradas legais, como a compra de um imóvel, por exemplo. Dessa forma, o dinheiro, que antes tinha origem ilícita, deixa de ter aparência “duvidosa”.

(Foto: BBC)
O programa “BBC Panorama” é um dos veículos de imprensa que analisaram os papéis

5. Burlar sanções

Uma das formas de punir ou tentar limitar o poder de alguns regimes é aplicar sanções. Isso pode envolver limites à importação de equipamentos militares e munições, proibir a exportação de petróleo e outros produtos, etc. Mas também há as sanções pessoais: fechar contas bancárias de ditadores e seus amigos, familiares e apoiadores.

O governo britânico, por exemplo, impõe atualmente milhares de barreiras contra países, seus negócios, seus bancos e muitos indivíduos.

Mas quanto mais onerosas são as sanções sofridas, mais dinheiro é faturado por quem ajuda essas pessoas a burlá-las. Criar contas secretas para torturadores e genocidas, fornecer armas para um ou dois lados de uma guerra civil ou financiar as ambições nucleares de regimes isolados estão entre as possibilidades.

O uso de contas secretas e empresas fictícias em partes do mundo onde as autoridades fazem vista grossa transformam esse negócio em algo lucrativo e seguro.

Barreiras antissonegação

Em uma tentativa de fazer com que as pessoas parassem de esconder dinheiro das autoridades fiscais, a União Europeia criou um órgão, o European Savings Directive (ESD).

Por causa dele, os bancos dos países do bloco coletam as taxas relativas às contas de cidadãos de outros países. Explicando: um irlandês que mantém uma conta num banco holandês não conseguirá esconder seu dinheiro da Irlanda – terá os impostos descontados.

Quando o ESD ainda estava sendo discutido e criado, houve um aumento repentino no número de europeus que queriam abrir contas bancárias fora do continente, levando a uma explosão da procura por lugares como o Panamá e as Ilhas Virgens Britânicas.
Jonty Bloom/BBC

Swissleaks: Imprensa e escândalos

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Globo inicia na quinta-feira (12/3) uma série de reportagens sobre o caso conhecido como “Swissleaks”, ou seja, o vazamento de informações sobre contas mantidas por 106 mil clientes e 20 mil empresas na filial suíça do banco britânico HSBC. O trabalho do diário carioca vai focalizar parte dos 8.687 brasileiros que aparecem na lista como donos de pelo menos US$ 7 bilhões.

Esse montante se refere apenas a um pacote de documentos revelado pelo engenheiro de software Hervé Falciani, que coletou os dados de 2006 e 2007.

Não é crime possuir uma conta no exterior, mas o caráter sigiloso desses contratos chama a atenção da Polícia Federal, conforme explica o jornal.Esse cuidado em não criminalizar a priori os proprietários do dinheiro se destaca na primeira reportagem, e nenhum dos que foram localizados pelos jornalistas admitiu ser titular das contas.

No entanto, o jornal relacionou 23 deles a casos de corrupção, fraude e outros crimes investigados ou julgados nos últimos anos, o que significa que o que veio à tona pode ser apenas a ponta de um imenso iceberg.

Globo vincula esses nomes, entre outros, ao caso das licitações superfaturadas no sistema de trens e metrô de São Paulo, à “máfia da Previdência”, à falência fraudulenta do Banco Econômico, a dois esquemas ligados a compras de medicamentos no Ministério da Saúde, e a pelo menos um dos envolvidos na operação Lava Jato.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Não há como deixar de relacionar essas fortunas suspeitas também a casos ainda não citados pelo jornal, como o escândalo do Banestado, considerado por policiais e procuradores como a matriz dos esquemas de evasão de divisas no Brasil.

O cuidado do jornal se justifica pelo fato de que nem todos os correntistas são criminosos, mas levanta uma questão de método: por que essa mesma cautela, própria do bom jornalismo, não se aplica com equanimidade a outros escândalos, nos quais a imprensa transforma automaticamente em réus todos os citados?

No caso das contas suspeitas na Suíça, a primeira amostra da investigação jornalística pode impulsionar a ação policial, como observa o Globo, e daí pode nascer uma parceria capaz de fazer revelações importantes.

A questão das fontes

Qual a diferença entre o “Swissleaks” e os demais escândalos que pululam diariamente na imprensa brasileira? Basicamente, a diferença está na fonte das informações: o escândalo que nasce no banco britânico por iniciativa de um ex-funcionário está sendo destrinchado por um consórcio de centenas de jornalistas de várias nacionalidades, o que dificulta a manipulação seletiva dos dados. Uma “versão nacional” que viesse a destoar das publicações em outros países colocaria sob risco a reputação do jornal.

Nos casos de corrupção e fraudes investigados no Brasil, pode-se construir qualquer narrativa, ao sabor da vontade dos editores, porque as fontes são em geral vazamentos clandestinos de inquéritos que se desenvolvem sob sigilo oficial, mas que servem a propósitos políticos. E é isso exatamente que tem acontecido nos últimos anos, principalmente após as primeiras revelações do esquema de financiamento de campanha que resultou na Ação Penal 470.

Observe-se que, ao contrário dos períodos anteriores, os órgãos públicos de investigação e o sistema judiciário brasileiros têm atuado na última década com plena desenvoltura e sem interferências dos demais poderes. A Polícia Federal tem autonomia para conduzir seus inquéritos, a Procuradoria Geral da República simplesmente dá curso às denúncias que lhe compete conduzir e ninguém ouve falar, desde 2002, de manobras para ocultar, obstruir ou engavetar processos. Pelo contrário, é em certo gabinete do Supremo Tribunal Federal que se localiza o “triângulo das Bermudas” de alguns casos recolhidos para vistas e que em seguida desaparecem do noticiário.

Na quinta-feira (12), alguns comentaristas começam timidamente a alertar para o risco de confrontos nas manifestações marcadas para o próximo domingo, onde estarão misturadas expressões legítimas de insatisfação com o governo federal, oportunistas de todo tipo e aventureiros que defendem a volta da ditadura militar. O clima beligerante foi criado pela imprensa brasileira, ao convencer os midiotas de que a corrupção foi uma invenção do século 21.

A série de reportagens iniciada pelo Globo é o modelo que foi esquecido.
Por: Luciano Martins Costa

Economia e corrupção: Dólares brasileiros no exterior explicam a desigualdade no país

O mais espantoso é saber, ou deduzir, que certamente o grosso pertence aos donos do poder.

Ai eles estão a sabotar o proprio sistema econômico que dirigem, matando a galinha dos ovos de ouro.
Contudo entendo que a maior fuga, e que maior prejuízo causa, é do “capital intelectual”.

Milhares de jovens que possuem educação de excelência, estão saindo do país indo trabalhar fora em centros de tecnologia, multinacionais e organizações financeiras. Esses dizem nada dever ao país e sim aos pais que custearam sua educação.


José Mesquita – Editor
Ps. E que dizer da remessa de lucros e outras verbas para as matrizes no exterior das firmas instaladas no Brasil? 


James Henry, economista chefe da Consultoria Internacional McKinsey, divulgou levantamento sobre os depósitos, senão totalmente ilegais, pelo menos irregulares, de empresas brasileiras e de brasileiros no exterior, que atingem nada menos de 520 bilhões de dólares.

A reportagem, da Sucursal de Brasília, não assinada pessoalmente, saiu na edição da Folha de São Paulo de segunda-feira 23. Incrível o montante, quase inacreditável o volume de dinheiro.

Calcula a McKinsey que a torrente de recursos corresponda a vinte por cento do Produto Interno Bruto do Brasil previsto para este ano. Talvez não chegue a vinte por cento, mas seguramente oscila em torno de algo fantástico.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Podemos, inclusive, para fornecer uma nítida ideia de valor, que 1 trilhão de reais representam quase a metade do orçamento do país em 2-12. Dimensiona melhor a questão.

E vale acentuar que o programa de investimentos do governo federal até o final deste exercício foi projetado na escala de apenas 107 bilhões de reais, incluindo a atuação das empresas estatais. Fora do nosso território existe portanto, em nível financeiro, a metade da lei de meios nacional.

Tais depósitos, é evidente, são fruto de sonegação fiscal e evasão de divisas remetidas por doleiros através do tempo para paraísos fiscais. Impressiona. Porque o Banco Central possui o monopólio do câmbio, me informa o economista Gilberto Paim. Os operadores em moedas estrangeiras têm que se encontrar registradas no BC e por ele habilitados.

A impressão é que existe uma acomodação para supor o mínimo. O sistema bancário possui fortíssima blindagem. Vá alguém deixar de pagar uma dívida. Não tem cabimento que o rigor natural para com os devedores não seja estendido aos aproveitadores de situações. Não há desculpa. O quadro técnico do Banco Central é altamente competente.

Mas esta é outra questão. O mais revoltante é que a exportação ilegal de dinheiro significa o sangramento das contas nacionais, a exploração do trabalho humano, aqui dentro, a manutenção de milhões de pessoas na pobreza. Dinheiro não falta para projetos de desenvolvimento econômico e social. Falta é a sua correta localização. Dentro de nossas fronteiras.

A evasão de divisas representa também o financiamento para o surgimento de empregos fora do país. No exterior. E uma coisa é evidente: a maioria das remessas é ilegal.

Pois se legal fosse, não haveria motivo para que esse enriquecimento deixasse de ser brasileiro. São remessas de comissões em cima de comissões, de superfaturamentos, de escape da incidência do Imposto de Renda.

Imposto de Renda, eis aí. Todos os anos, o Banco Central publica uma circular no Diário Oficial da União dando prazo para que os brasileiros que possuem contas e bens no exterior forneçam os respectivos saldos e levantamentos.

E determina também que, de doze em doze meses, os totais sejam atualizados. Tudo fica no papel. Ninguém dá bola.

Porque se os titulares dos depósitos e bens levassem a sério a determinação, teriam que aparecer os 520 bilhões de dólares a que se referiu a Consultoria McKinsey.

James Henry, inclusive, disse ter chegado a essa conta após cruzamento de informações do FMI, do Banco Mundial e de governos de países onde se encontra a fabulosa fortuna, algo das mil noites.

Inebria e entontece, como no verso da valsa famosa.

O dramático é que, enquanto 520 bilhões de dólares brasileiros escapam da economia nacional, bilionários cruzam os céus do mundo em aviões particulares.

Falta saúde, saneamento básico, educação e segurança. Sobram recursos que voaram (e continuam voando) lá para fora.
Pedro do Coutto/Tribuna da Imprensa