A prisão de Cunha: o que diz Moro ‘versus’ o que diz um professor de direito

Para o procurador aposentado Afrânio Silva Jardim, da UERJ, argumentos usados pelo juiz são “genéricos” e prisão foi desnecessária razões para prender Eduardo Cunha por Sérgio Moro. Não é a primeira vez, em pouco mais de dois anos da Operação Lava Jato, que uma prisão feita pelo juiz Sergio Moro gera debate no mundo jurídico. … Continued

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A desapercebida consagração do Estado policial

Discursos de ocasião pecam, normalmente, mais que acertam. Em muitos casos, nota-se uma real preocupação com o interesse público, capaz de bem temperar os seus eventuais excessos.* O maior perigo, no entanto, se dá quando não se percebe, exatamente, o que se está realmente propondo. O atual combate à corrupção parece ser um triste exemplo … Continued

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Crime organizado: Alckmin, o diletante

Conhecer o fenômeno representado pelo crime organizado é fundamental antes de legislar ou traçar políticas e estratégias para contrastá-lo. Pablo Escobar, o maior narcotraficante de cocaína de todos os tempos e chefão do colombiano e transnacional Cartel de Medellín, mandou fuzilar e matar o ministro da Justiça, Rodrigo Lara Bonilla, e foi corresponsável pela eliminação, … Continued

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PEC 37 é institucionalização de Estado de Exceção

Como o blog é plural e democrático, todas as opiniões são divulgadas de forma insonômica. José Mesquita – Editor Por: Willis Santiago Guerra Filho ¹ Em 2011, a quando a PEC 37 apareceu no cenário, poucos foram os que a comentaram. Por mais que alguns, desde aquela época, já tivessem se pronunciado com críticas certeiras … Continued

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Às vivandeiras dos quartéis

Cada qual coloca os óculos que melhor lhe permite ver a história. As instituições estão funcionando, não há nenhuma lei rasgada – pode haver retardo e/ou leniência em sua aplicação – mas, graças a Deus não há ninguém “iluminado” decidindo o que posso escrever ver, ler e ouvir, não suprimindo meus direitos e garantias individuais. … Continued

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Mensalão; uma grande novela?

Olhando-se pelo lado prosaico, o mensalão está mais pra novelão mexicano que para novela global. Se o mais destacado personagem é o inefável Zé Dirceu, por seu lado, o ex-deputado Roberto Jefferson, que tal e qual o tenor de banheiro que se diz ser, “cantou” todo o enredo da ópera bufa, cujo tema sórdido é … Continued

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Mensalão: Dirceu entra com recurso no STF para reaver passaporte

José Dirceu quer seu passaporte de volta. Em recurso – agravo regimental – contra decisão do relator do mensalão, Joaquim Barbosa, a defesa do ex-ministro da Casa Civil pede a devolução do documento, que foi entregue há oito dias, e o fim da proibição de ausentar-se do País sem prévio conhecimento e autorização do Supremo … Continued

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Comissão da verdade e os interesses políticos entrincheirados

Fui, sou e sempre serei contra todo e qualquer regime autoritário e, caso tenha oportunidade, sempre os combaterei. Mas esta bodega de Comissão da Verdade não passa mais um dos circos armados pelos petistas. Estas tralhas que hoje ocupam o poder e rotulam-se de democratas naquela época defendiam e posicionavam-se dentro de concepções stalinistas e … Continued

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Lei da ficha limpa e a indignação leiga

Conforme o mais primário conhecedor da Constituição Federal sabia, a Lei da Ficha Limpa teve a retroatividade considerada inconstitucional. Mesmo “que a revolta achista” da população seja de indignação, o que estava em jogo não era a idoneidade dos ‘Jader Barbalhos’ da vida, e sim a segurança jurídica, sem a qual nenhum Estado Democrático de … Continued

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Lei de Anistia, Segurança Jurídica e Direito penal

por Clara Schumann “Quando todos pensam igual, ninguém está pensando” (diz Walter Limppman, segundo escreve Nilton Bonder, em seu livro “O segredo judaico de resolução de problemas”). Escreve também que “conquistar compreensão de problemas” (em certos estágios do universo da pesquisa e das elucubrações) “não é necessariamente resolvê-los, mas de tal forma iluminar a escuridão … Continued

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