Direitos digitais e Lei de copyright

Lawrence Lessig – “A lei de copyright deve ser reformada”. Para o maior defensor dos direitos digitais, a tecnologia tornou a atual legislação ultrapassada. Lawrence Lessig, 47 anos, é professor de Direito na Universidade Stanford. Larry Lessig devotou a sua carreira à defesa dos direitos civis no mundo digital. Para este americano, respeitar a lei de … Continued

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O direito digital, segundo o STJ

Quando criado, o universo virtual não possuía regras específicas e as leis tiveram de acompanhar as mudanças. Algumas questões foram levadas aos tribunais superiores para julgamento dos ministros de acordo com as normas já existentes. A internet, ao mesmo tempo em que criou novas possibilidades de relacionamentos trouxe ao Judiciário demandas e conflitos até então … Continued

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Os limites da garimpagem de dados na internet

Web scraping é uma técnica usada para extrair dados e informações contidas em websites.  Também é uma ótima ferramenta para repórteres que saibam usá-la porque é cada vez maior o número de instituições que publicam dados relevantes em suas páginas na web. Com a técnica dos web scrapers, também conhecidos como bots, é possível coletar … Continued

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Dois livros da mesma editora têm capítulo exatamente igual

‘Prazeres ilimitados’ e ‘Pecar e perdoar’ foram publicados com dois meses de diferença. Filósofo Fernando Muniz, autor de um deles, reivindica autoria do texto. Dois livros com um capítulo idêntico estão causando alvoroço no mercado editorial. ‘Prazeres ilimitados’, de Fernando Muniz, lançamento deste mês, e ‘Pecar e perdoar’, de Leandro Karnal, lançado em dezembro de … Continued

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Marco Civil da Internet – A neutralidade da rede é o que importa

O que realmente existe por trás desse debate são dois pontos fundamentais, na realidade um misto de chantagem a serviço da Globo e das operadoras de telefonia, manobrados pela mais nefasta figura dos subterrâneos da política brasileira, o deputado federal Eduardo Cunha do PMDB do Rio de Janeiro. Manobrar para receber mais cargos, voracidade e … Continued

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Facebook e direito autoral

Rumor sobre direito autoral se espalha pelo Facebook Corrente adverte contra intenções da rede social de negociar dados dos usuários com outras empresas Uma mensagem em formato de texto jurídico vem se espalhando pelo Facebook. A corrente alerta contra uma tentativa da rede social de fazer uso comercial de dados, fotos e conteúdos postados pelos … Continued

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Plágio: quando a cópia vira crime

Copiar de um autor é plágio; copiar de vários é pesquisa, criticou uma vez o cronista e dramaturgo estadunidense Wilson Mizner. Roubar uma ideia é como roubar um bem e o novo Código Penal (CP), em discussão no Congresso Nacional, deve endurecer as punições contra ofensas ao direito autoral, inclusive criando um tipo penal para … Continued

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Tópicos do dia – 25/05/2012

08:19:58 Fazer cópia de CD ou livro para uso próprio deixará de ser crime Cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro, será descriminalizada; atualmente, a pena por essa conduta pode chegar a 4 anos A comissão de juristas que discute mudanças ao Código Penal aprovou nesta quinta-feira … Continued

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Tópicos do dia – 17/05/2012

09:01:55 Dilma proibiu Brizola Neto de ‘aparelhar’ ministério Quando convidou Brizola Neto para o cargo de ministro do Trabalho, a presidenta Dilma, ex-PDT, foi gentil, mas direta: “Menino, você vai ter uma autonomia como nenhum outro ministro do meu governo”. De fato, autorizou-o a escolher a equipe, recomendou que honrasse a família (referindo-se a Leonel … Continued

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Conheça a história das tecnologias que protegem dados contra roubo

É uma clara estupidez, típica de mentes burocratas e totalitárias a proibição do uso de criptografia por uma série de motivos e alguns deles citados na reportagem a baixo, uma delas é devido às pragas virtuais, ações constantes dos hackers e cybercriminosos. PIPA, SOPA ACTA, marco civil da internet são leis criadas por pessoas que … Continued

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