Censura ao Estadão e o Planeta dos Macacos

Estou revisando meu novo livro, que deve sair ainda neste ano – para vocês darem de presente de Natal, além de comprarem os próprios, é claro -, e encontrei lá uma frase, tirada deste blog, em que afirmo que, mais duas gerações nesta batida, e seremos governados pelos macacos. Afinal, eles têm quatro polegares opositores, e a gente só tem dois. No resto, empate! Apelando a uma pilhéria meio lamarckista, há ainda o risco de o Homo brasilis perder o mindinho, né? A esculhambação e a ilogicidade vão tomando conta das mais altas esferas de decisão do estado.

Parece haver – ou melhor, há – uma crescente falta de pudor em decidir de modo discricionário, ao arrepio da lei, da sua letra, do seu espírito, de sua letra e de seu espírito. Instituições, as aparentemente mais sóbrias e mais vetustas, parecem nutrir especial prazer em declarar o que seria a sua independência. Na verdade, mostram-se tentadas a declarar a sua soberania. Na democracia, ninguém, ninguém mesmo!, é soberano. Nem o povo o é; não sobre as leis que ele próprio votou. Até que não as mude, também ele é seu servo. Adiante.

Ontem, quase dois meses depois de estabelecida a aberração, os integrantes do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) decidiram afastar o desembargador Dácio Vieira do processo no qual ele proibiu o Estadão de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). MAS ATENÇÃO! A CENSURA CONTINUA.

Vou tentar de novo, leitores, numa luta desesperada para fazer os nossos dois polegares opositores valerem mais do que os quatro dos macacos. O tribunal considerou o desembargador Dácio suspeito no caso, mas a decisão que ele tomou continua valendo. O caso agora tem um novo relator, Lecir Manoel da Luz; é ele quem vai decidir se a censura continua ou não. Está lá no Regimento Interno do STF, artigo 285: “Afirmada a suspeição pelo argüido, ou declarada pelo Tribunal, ter-se-ão por nulos os atos por ele praticados.” Como observa o jurista Luiz Flávio Gomes, o artigo “é recepcionado como lei pela Constituição, vale para o STF e é aplicado por analogia a todos os tribunais do País.”

Ora, se um juiz é declarado suspeito num caso, isso significa que se está reconhecendo, é óbvio, que ele não decidiu com “jus”, com equilíbrio, com justiça, com autoridade. E, pois, a decisão que tomou, por óbvio, não vale. É o que a Suprema Corte decidiu para si mesma, com valor obviamente extensivo às outras cortes. A decisão de ontem, evidentemente, é uma aberração. Quanto tempo mais? Outros quase dois meses virão até que se decida, afinal de contas, se a censura prévia – porque se trata de censura prévia – foi ou não abrigada pela Constituição? Ajudo o novo relator do caso: não foi!

Santo Deus! Por que o Supremo tem lá o artigo 285? Porque só naquela corte poderia ocorrer um caso de suspeição? Não!!! Todas estão sujeitas. E, pois, ali está um princípio. A suspeição do desembargador Dácio, vocês devem se lembrar, tem até retrato para pôr na parede, não é? Ficaria difícil ao TJ-DF negar o óbvio. Temo que o tribunal tenha sido tomado pelo tal espírito de resistir àquilo que Sarney chamou ontem de “pressão da mídia”, exibindo uma musculatura descabida: “Ok, um dos nossos é suspeito, mas ninguém publica nada se a gente não deixar”.

O que está se espalhando no país, em todos os cantos – tribunais, ministérios, estatais (sim, até nas empresas estatais!) – é uma espécie de cultura de resistência àquilo que Sarney chama “mídia” ; na verdade, trata-se apenas do direito de informar e de ser informado.

Sim, eu mesmo sou um crítico da imprensa; eu mesmo aponto o que considero seus desvio. Mas a precondição para que essa crítica continue a ser exercida é que haja liberdade. Essa gente quer outra coisa. Nesse caso em particular, não se trata apenas de censura, mas de censura prévia. A demora para decidir já foi acintosa. A decisão, mesmo com a declaração de suspeição, é estúpida. Ou as vítimas – e a maior delas é o público – devem agora arcar com as conseqüências da decisão de um juiz suspeito?

Espero que não se esteja armando aquele que seria um dos maiores escândalos morais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal: a manutenção da censura, hipótese, então, em que se tentaria provar que o juiz era suspeito, mas a sua sentença, exemplar. Ainda que ela jogue no lixo o artigo 5º da Constituição.

Um dia, ainda estaremos sobre as árvores, jogando frutinha na cabeça dos macacos. E com o risco de despencar lá de cima, já que não conseguiremos usar as patas traseiras para agarrar os galhos…

blog Reinaldo Azevedo

Arthur Virgílio pede investigação sobre desembargador do Distrito Federal

Contra a censura. Sempre! Antes que Cháves.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), protocolou hoje (3) um pedido de sindicância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).

Ele impediu a publicação de reportagens que contenham informações resultantes da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. A investigação investiga quatro supostos crimes atribuídos ao empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Na denúncia, o tucano afirma que uma ligação pessoal do desembargador com Sarney e o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia torna irregular sua atuação no caso.

Para Virgílio, o interesse público sobre os fatos justificam a publicação das matérias, mesmo que ocorra dano moral.

O presidente do Senado negou, por meio de nota divulgada nesta segunda, que pediu para o TJ-DF proibir o jornal de veicular gravações da PF que envolvem o seu filho.

Sarney ‘consegue’ na justiça censura ao jornal O Estado de São Paulo

Contra a censura. Sempre! Antes que Cháves!

Como bem disse o Senador Pedro Simon: “Getúlio saiu da vida pra entrar na história.Sarney sai da história pra cair na vida.”

O juiz deveria no mínimo, em consonância com o Código de Processo Civil — Art.135,I (suspeição de parcialidade do juiz) — , se declarar impedido para julgar a ação.

O tempora. O mores!

O editor

Senadores repudiam censura ao Estado no caso Sarney

Parlamentares avaliam que decisão agrava a situação do presidente do Senado sobre denúncias

BRASÍLIA – A decisão judicial que proibiu o Estado de publicar reportagens sobre a investigação da Polícia Federal contra Fernando Sarney foi repudiada por senadores. Na avaliação dos parlamentares, o caminho adotado pela família Sarney de censurar o jornal só agrava a situação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), mergulhado em denúncias de nepotismo, envolvimento em atos secretos e desvio de verbas da Petrobrás. “O homem da transição democrática agora comete um ato da ditadura. Ele perdeu seu último argumento. Isso é terrível. O presidente Sarney tem de renunciar”, disse Pedro Simon (PMDB-RS).

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Na sexta-feira, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, pôs o Estado sob censura. Em liminar, ele impede o jornal de publicar as conversas telefônicas gravadas pela Polícia Federal, com autorização judicial, que mostram, entre outras coisas, Fernando Sarney discutindo com o pai a contratação do namorado da neta do senador por meio de ato secreto no Senado.

Para o petista Eduardo Suplicy (SP), a decisão da Justiça fere princípios constitucionais. “A Constituição assegura a liberdade de imprensa, sobretudo àqueles diálogos gravados com autorização judicial. É um direito da população ser informada pela imprensa sobre diálogos que ferem a ética”, disse.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) considera “inadequado” o caminho encontrado pelo clã dos Sarney. A situação política do senador, segundo ele, se complica ainda mais com a censura imposta pela Justiça ao Estado. “Isso agrava a situação dele. Não vejo o Senado votando mais. Não vai mais funcionar”, afirmou. “Esse caminho pela Justiça é um retrocesso terrível e injustificável. O Estado já viveu essa situação em plena ditadura, mas hoje isso não pode acontecer, a não ser que o Sarney se considere um homem incomum, como diz o presidente Lula”, afirmou.

Juiz convive com Sarney

Desembargador Dácio Vieira Casamento da filha de Agaciel Maia

Desembargador Dácio Vieira; sua mulher Angela; a mulher de Agaciel, Sanzia; José Sarney; Agaciel Maia; e o senador Renan Calheiros no casamento da filha de Agaciel. (Foto: Reprodução)

Neste sábado, o Estado revelou que o desembargador Dácio Vieira é do convívio social do senador José Sarney e do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. O registro está numa foto do dia 10 de junho: Vieira, Sarney e Agaciel aparecem juntos no casamento da filha do ex-diretor . O desembargador trabalhou na Gráfica do Senado durante o período em que Agaciel foi diretor deste departamento. É também ex-consultor jurídico do Senado. “O fato (censura), por ser inexplicável, suscita essas dúvidas: por que o desembargador esteve no casamento da filha do Agaciel?”, indagou Jarbas.

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), também condenou o caminho adotado pela família Sarney para tentar abafar a onda de denúncias. “O que o presidente Sarney deveria fazer é dar suas razões e se defender. O que ele não deveria é tentar censurar o Estado e o restante da imprensa”, disse. “Isso vai prejudicá-lo ainda mais.”

Seu colega de partido Álvaro Dias (PR) avalia que o episódio deve intensificar ainda mais a pressão contra Sarney dentro do Senado. “Em vez de aplacar os ânimos, isso vai exacerbar mais a crise, já que o presidente Sarney lançou mão de um expediente autoritário”, afirmou. “Isso é deplorável. É um retrocesso imperdoável. São resquícios autoritários. Desta maneira, voltaremos aos tempos da publicação de versos de Camões”, disse, referindo-se ao período em que o Estado, sob censura da ditadura militar, publicava poemas de Camões ou uma receita no lugar das reportagens proibidas.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) também faz a mesma referência. “Quando eu era deputado estadual, ia à banca esperar o Estado para ver receita de bolo e poemas. Não esperava que algo parecido fosse acontecer novamente. É uma coisa ridícula, sem sentido”, afirmou. “O Senado vive um caos.”

Decisão deve ser revista

Na opinião de Eduardo Suplicy, a Justiça deve rever a censura imposta ao jornal, não só por causa dos preceitos constitucionais, como também pela relação próxima entre o juiz que concedeu a liminar e o presidente José Sarney. “Avalio que isso deve ocorrer porque há essa relação próxima do juiz com a família do senador”, disse.

O líder do PMDB e aliado de Sarney, Renan Calheiros (PMDB-AL), não quis comentar a decisão judicial que colocou o Estado sob censura. O senador apenas reafirmou que o presidente do Senado não cogita renunciar ao cargo nos próximos dias. “O presidente Sarney está firme. Não interessa ao governo, nem ao partido, a sua saída. Isso só interessa à oposição”, disse.

Desafeto de Renan, Jarbas Vasconcelos disse que ficou impossível fazer qualquer previsão sobre o que vai acontecer no Senado nesta semana, quando os senadores retornam do recesso parlamentar. “É imprevisível. A gente pode ir para um impasse”, avaliou. Ele aposta, porém, que a situação de Sarney pode mudar internamente depois do recuo do presidente Lula de dar apoio público ao peemedebista. “Foi o presidente Lula quem salvou o Sarney até agora”, disse Jarbas.

Estadão – Leandro Colon