Delfim Neto: Lula

Lula
Delfim Neto ¹

Desde a Constituição de 1988, as instituições vêm se fortalecendo e o poder incumbente tem, com maior ou menor disposição, obedecido aos objetivos nela implícitos:
primeiro, a construção de uma República onde todos, inclusive ele, são sujeitos à mesma lei sob o controle do Supremo Tribunal Federal;
segundo, a construção de uma sociedade democrática com eleições livres e à prova de fraudes;
terceiro, a construção de uma sociedade em que a igualdade de oportunidades deve ser crescente, por meio de um acesso universal e não oneroso de todo cidadão à educação e à saúde, independentemente de sua origem, cor, credo ou renda.

Vivemos um momento em que se acirram as legítimas disputas para estabelecer a distribuição do poder entre as várias organizações partidárias e que é propício aos excessos verbais, às promessas irresponsáveis e à agressão selvagem.

Afrouxam-se e liquefazem-se os compromissos com a moralidade pública, revelados no universo da “mídia”. Esta também, legitimamente, assume o partido que melhor reflete sua “visão do mundo”.

A situação é, agora, mais crítica porque a campanha eleitoral se processa ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal julga um intrincado processo que envolve o PT e, em breve, vai fazê-lo em outro, da mesma natureza, que envolve o PSDB.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O que alguma mídia parece ignorar é que o uso abusivo do seu poder é corrosivo e ameaçador à necessária e fundamental liberdade de opinião assegurada no artigo 220 da Constituição, onde se afirma que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

Primeiro, porque o parágrafo 5º do mesmo dispositivo previne que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.

E, segundo, porque no art. 224 a Constituição fecha o ciclo: “Para os efeitos do disposto nesse capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei”.

Dois dispositivos suficientemente vagos que podem acabar criando problemas muito delicados no futuro.

Um exemplo daquele abuso é a procura maliciosa de alguns deles de, no calor da disputa eleitoral, tentar destruir, com aleivosias genéricas, a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ignorando o grande avanço social e econômico por ele produzido com a inserção social, o fortalecimento das instituições, a redução das desigualdades e a superação dos constrangimentos externos que sempre prejudicaram o nosso desenvolvimento.

¹ ANTONIO DELFIM NETTO escreve às quartas-feiras nesta coluna.
Folha/Uol
contatodelfimnetto@terra.com.br

Tópicos do dia – 05/02/2012

09:42:12
Brasil: da série “O tamanho do buraco”!
No Brasil carros são mais essenciais que livros. Senão vejamos:
O governo de Dona Dilma reduziu em 30 pontos percentuais a alíquota dos IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – que incide sobre a produção de veículos. São 18 as montadoras que se beneficiaram da mamata até o dezembro de 2012.

A “benesse” fiscal, que certamente irá contribuir para entupir mais ainda as já congestionadíssimas ruas das cidades brasileiras, não alcançou o material escolar.

Uma simplória caneta esferográfica, pasmem, é taxada com 47% de impostos. Como se vê, em relação a educação o governo, digamos, carrega na tinta.

E mais:
agenda escolar (43,19%); apontador (44,39%); borracha escolar (43,19%); caderno universitário (34,99%); caneta (47,49%); cola branca (42,71%); estojo para lápis (40,33%); fichário (39,38%); lápis (36,19%); livros escolares (15,12%); mochilas (39,62%); papel pardo (34,99%); papel sulfite (37,77%); pastas plásticas (40,09%); régua (44,65%); tinta guache (36,13%); e tinta plástica (36,22%).

12:31:54
Brasil: ainda há quem acredite que partidos políticos mandam
Vira e mexe aparece alguém dizendo que isso ou aquilo é culpa/mérito de tal partido.
Isso não tem nada a ver com partido. Precisamos parar com essa mania de pensar que algum partido decide alguma coisa. Aqui ou alhures, nesse tempo ou sempre. Quem está no poder, está por que o capital decide que nesse momento, é mais “interessante” tal partido no poder.
A revolução francesa, tão incensada, na realidade foi conseqüência do capital sustentar um Estado governado pela monarquia e pelo clero. Aí, o capital resolveu que “se eu sustento, eu tenho que mandar”. Por aí.
Vejam aqui na taba dos Tupiniquins. Precisavam de medidas econômicas que jamais conseguiriam ser efetivadas por alguém da chamada direita. Aí elegeram o Lula, pra viajar e dizer besteiras, enquanto o Henrique Meirelles, em nome da banca, governava.
Quem era o grande gurú do Lula? Delfim Neto. Ele mesmo.
Agora com dona Dilma, entre os que dão as cartas, está aquele senhor, barão da siderurgia, de nome alemão. O mais são antolhos ideológicos que obstruem uma análise imparcial do caso concreto.


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Economia: a Europa perde o sono

A partir da quebra do banco Lehman Brothers, verifica-se uma espécie de efeito-dominó sobre um conjunto de instituições bancárias e de crédito em diversos países.

Passados menos de dois anos do início da atual crise de liquidez, principalmente de títulos bancários, a realidade dos países e economias afetadas mundo afora é bastante complexa e desconcertante.

A discrepância se acentua quando olhamos para setembro de 2008, onde a situação das instituições financeiras norte-americanas revelava-se insustentável. É o que foi intitulado de crise do “sub-prime”, consequência direta da irresponsabilidade do mercado hipotecário nas áreas imobiliárias e da construção civil.

Mesmo sem que não se queira cogitar dos aspectos sociais na crise atual, voltam ao cenário ambulatorial macroeconômico as paleolíticas propostas do FMI no que concerne a retomada das políticas públicas de caráter keynesiano e desenvolvimentistas.

O Editor


Nessun dorma…
Por Antonio Delfim Netto ¹/VALOR

É um fato conhecido que os competentes economistas alemães representam a fina flor do mais extremo monetarismo ao qual somam uma boa dose de conservadorismo. Foram ferozmente contra as concessões (com implicações econômicas) feitas por Helmut Kohl, quando aproveitou uma janela semiaberta e teve a coragem de reunificar a Alemanha, objetivo político de longo prazo absolutamente desdenhado pelos “puristas econômicos”.

Quando a Alemanha decidiu participar do euro, 150 dos seus mais reconhecidos acadêmicos publicaram um célebre manifesto contra, com bons argumentos, mas que de novo ignorava solenemente o objetivo político de longo prazo, que era a pacificação de um continente que durante os últimos mil anos foi atormentado por guerras.

Os argumentos eram respeitáveis e mostravam que o sucesso do euro dependia de um rigoroso controle da situação fiscal de cada país, preliminar para a construção de uma área monetária ótima: absoluto controle fiscal, liberdade de movimentos da mão de obra e de capitais e a cessão da emissão das moedas nacionais a um banco central autônomo, com uma nova unidade monetária, com relação à qual as taxas de câmbio de cada país seriam irrevogavelmente fixadas.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Nem o Fed, nem o BCE sabem, até agora, o que fazer.

Eram contra, porque não acreditavam que os países se submeteriam a tal disciplina. Para impô-la, foi formalmente estabelecido e aprovado no acordo de Maastricht, que precedeu a introdução do euro, que: 1) nenhum país poderia ter déficit nominal superior a 3% do PIB; e 2) uma relação dívida/PIB maior do que 60%.

Por que não funcionou? Porque os governos de vários países (em particular da Grécia) mentiram, como suspeitavam os economistas alemães! Iludiram aquelas condições com a conivência do sistema financeiro internacional e das agências de risco. Tudo veio à tona depois da “quebra” do Lehman Brothers, quando a “rede de patifarias” escondida nos derivativos tóxicos explodiu na cara dos bancos centrais, sob o nariz dos quais ela se realizara. É cada vez mais evidente que esses não se recuperaram do choque: nem o Federal Reserve dos EUA, nem o BCE da Eurolândia sabem, até agora, o que fazer.

Nos EUA, parece que começa a haver uma mudança. Mais de uma dezena de instituições financeiras, que ativamente (com a conivência das agências de risco) assaltaram os incautos aplicadores, começam a ser investigadas e, seguramente, algumas serão responsabilizadas criminalmente. Trata-se de um problema moral, que não pode mais ser escondido pelo governo Obama como foi até agora.

Tardiamente, ele propõe ao Congresso um novo pacote de estímulos para diminuir o sofrimento de 25 milhões de honestos trabalhadores (15 milhões com desemprego aberto e 10 milhões semiempregados), que acabaram desempregados com a política econômica (inspirada por distintos acadêmicos comprometidos com o sistema financeiro) que “salvou” os desonestos administradores.

Até agora, o presidente do Fed, Ben Bernanke, não disse a que veio: apenas repete, repete e repete o velho refrão, “farei o que tenho de fazer”. Continua indeciso sobre como atender ao seu duplo mandato: manter alto o nível de emprego e manter baixa a taxa de inflação.

O sinal de que ainda resta vida inteligente nos EUA veio num artigo no “Financial Times”, do secretário do Tesouro, Tim Geithner, onde afirmou que é hora dos governos deixarem de lado a paralisia política e esquecerem os medos infundados com a inflação.

No fundo, ele está transmitindo aos bancos centrais, que continuam mesmerizados pelos seus modelitos, que a taxa de juros nominal já é nula e que a taxa de inflação está na “meta”, mas a taxa de desemprego é quase o dobro da famosa Nairu (a taxa de desemprego que não acelera a inflação). Logo, é uma eficaz política fiscal que deve ser ativada.

É por isso que ele afirma que os EUA resistirão a um rápido ajuste fiscal em 2012 e recomenda a todos os países em dificuldades que façam o mesmo. Essa coordenação, se realizada, tornará mais potente e mais veloz os resultados.

No Banco Central Europeu (BCE), a situação se agrava. Enquanto Trichet aguarda sua substituição formal por Mario Draghi, os representantes alemães (diante do iminente desastre político da chanceler Merkel) abandonam o barco, alegando “razões pessoais”. Primeiro foi Alex Weber (presidente do Bundesbank). Agora foi Juergen Stark, o que aperta ainda mais a “saia justa” de Merkel.

Se não bastassem esses problemas, o ministro das Finanças da Holanda, Jan Kees de Jager, sugere claramente a expulsão da Grécia, a pedido: “Quando não conseguimos respeitar as regras do jogo, devemos deixá-lo”. O FMI, por sua inexperiente diretora-gerente, Christine Lagarde, lança dúvidas sobre a higidez dos bancos europeus que têm em carteira títulos gregos. Como todos sabem que ela conhece apenas os bancos franceses, produziu uma corrida sobre eles.

Parece óbvio que ninguém se entende. Tem razão o dr. Tombini. Vamos pôr nossas barbas de molho e nos proteger da provável desintegração da economia mundial.

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. 
E-mail contatodelfimnetto@terra.com.br

BNDES e os brasileiros

É no mínimo estranha a interferência do BNDES numa transação privada, que deveria ser conduzida exclusivamente pelos sócios, como esta que envolve as empresas que comandam as redes mercadistas Casino, Pão de Açúcar e Carrefour.

Não vi nenhuma razão que beneficiasse o Brasil com essa participação.

O que está aparente é que o dinheiro do banco seria usado para pagar os acionistas do Carrefour francês que estão querendo sair do negócio.

Nunca se imaginou que esta poderia ser a sua função.

O BNDES é uma instituição muito importante para os brasileiros.

Concentra um volume substancial de recursos públicos (e que, portanto, são subtraídos de todos os contribuintes) e recursos privados (que, no fundo, são dívidas contingentes do Estado brasileiro) destinados a financiar o desenvolvimento de nossa economia e a estimular o fortalecimento do mercado de capitais.

Sua criação, com a sigla BNDE, data de 1952, como instituição destinada ao financiamento dos programas da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, com aportes iniciais de recursos do Banco Mundial e do Eximbank.

Posteriormente, incorporou o Finsocial e com ele o “S” da nova sigla e criou uma subsidiária BNDESPar, uma sociedade anônima destinada a agilizar a missão do banco em participações acionárias para, basicamente, fortalecer o mercado de capitais; dinamizar empresas privadas nacionais; facilitar a criação, transferência e incorporação de novas tecnologias e estimular o fortalecimento gerencial de empresas nacionais.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O BNDES tem um corpo técnico de reconhecida competência.

Até duas décadas atrás, escolhiam – ou procuravam escolher – projetos nacionais pioneiros com boa taxa de retorno no longo prazo e alta probabilidade de sucesso.

Em anos recentes, porém, ele tem sido induzido por obra e arte do poder executivo de plantão a apoiar ambiciosos programas cujos resultados têm sido duvidosos.

Estimularam a criação de oligopsônios combinados com oligopólios (poucos compradores em mercados com milhares de fornecedores e milhões de consumidores), o que lhes dá enorme poder econômico e a possibilidade de controlar as margens de seus fornecedores e impor preços mais altos aos consumidores.

Mais do que isso, o BNDES tem sido chamado para salvar bancos privados que se meteram no financiamento entusiasmado de alguns setores sem a preocupação de aumentar-lhes a eficiência.

Envolve-se agora, de forma pouco razoável, numa intriga comercial entre dois sócios que nada tem a ver com o interesse nacional.

Sem maiores cuidados deu apoio antecipado a uma operação que seria “boa para todos”, exceto para os consumidores e fornecedores brasileiros que mais uma vez seriam contrastados com um aumento do poder econômico.

No final, o recurso do BNDES (ou seja, o nosso dinheiro) iria reforçar um “campeão francês” em pura decadência comprando ações na França dos controladores do Carrefour que querem vendê-las e não têm para quem.

Delfim Neto/Tribuna da Imprensa

A taxa de juro natural e a Amazônia

O Brasil está com sinais vitais razoáveis, mas tem de aumentar o emprego e a poupança e gerir melhor o setor público.

Antonio Delfim Netto ¹ | VALOR

A mais óbvia razão pela qual os economistas não foram capazes de antecipar a tragédia que se preparava no mercado financeiro internacional, e que se concretizou em 2008, talvez resida no fato que a Teoria Macroeconômica e a Teoria da Economia Financeira foram separadas, a ponto de se ignorarem, contrariamente ao sugerido por Keynes e Fisher. James Tobin chamou a atenção para isso em meados dos anos 80 do século passado. Uma provocação curiosa a respeito dessa questão. Aquela separação não encontrou eco na conflagrada economia marxista (Hilferding, Luxemburgo, etc.). Marx, aliás, já advertira que “quando há um colapso total do crédito, nada mais conta, só o pagamento em moeda…e que legislações bancárias como a de 1844-45 (na Inglaterra) podem intensificar a crise monetária. Profeticamente, acrescentou, “nenhuma legislação bancária pode eliminar a crise”, como mais um século depois estamos aprendendo…

O Brasil está vivendo um momento interessante depois de ter superado muito bem a crise. Há, entretanto, uma dúvida ampla, geral e irrestrita sobre: 1) a natureza do processo inflacionário que atinge, em grau maior ou menor, todos os países do mundo e 2) as consequências no longo prazo da supervalorização do Real que está destruindo a sofisticada indústria nacional.

Todo processo inflacionário se explica por uma combinação variável de três causas: 1) um desequilíbrio persistente entre a oferta e a demanda global de bens e serviços; 2) uma desancoragem (por múltiplas razões, inclusive a anterior) da “expectativa” inflacionária, e 3) um “choque de oferta” interno ou externo. No caso brasileiro é preciso incluir a indexação ainda generalizada que sobrou como resíduo do bem-sucedido Plano Real e para cuja eliminação se fez muito pouco (de fato, acrescentou-se mais veneno) nos últimos oito anos.

“Temos hoje, praticamente, uma taxa de câmbio fixa. Trata-se de um mecanismo de legítima defesa.”

No regime de câmbio flutuante, quando o choque externo é um grande aumento das relações de troca, ele é “filtrado” por uma valorização da taxa de câmbio. O cabo de guerra estabelecido entre os “falcões” e o governo parece estar amainando, com o reconhecimento que o ajuste dos juros pelo Banco Central (BC) será suficientemente prolongado para promover a convergência da taxa de inflação para o centro da meta de 2012.

Aparentemente isto está sendo conseguido: a taxa de juros real produzida pela Selic (que importa mais para o custo da dívida pública) tem sido elevada moderadamente, mas a taxa de juros real do setor privado que controla o consumo e boa parte dos investimentos (não privilegiado por programas especiais), tem se elevado mais fortemente. Este ano a despesa com juros da dívida pública deve beirar a R$ 180 bilhões, uma respeitável Bolsa-Rentista.

A comunicação do Banco Central deve ser dirigida à sociedade e não apenas ao sistema financeiro. No fundo, os seus clientes são os cidadãos comuns que só podem ser informados por meio da mídia. São eles (e não apenas os analistas financeiros) que lhe conferem credibilidade. É fundamental para o sucesso da política econômica a informação preventiva, rápida, transparente e honesta do Banco Central, para contrarrestar a natural diversidade de opiniões.

Há muitos anos os economistas reconheceram as estreitas relações que existem entre o movimento de capitais, os regimes da taxa de câmbio e a autonomia monetária de cada país. Teorizando sobre situações limites: 1) liberdade absoluta ou controle absoluto dos movimentos de capitais nas relações externas; 2) taxa de câmbio absolutamente flutuante ou taxa de câmbio absolutamente fixa; 3) liberdade absoluta ou constrangimento absoluto para que a política monetária atenda às condições econômicas domésticas e estabilize a economia; e 4) adicionando a hipótese que os agentes são absolutamente racionais e exploram qualquer oportunidade de lucro que possa ser apropriado pela livre arbitragem, demonstra-se, logicamente, que a política econômica de um país não pode satisfazer, simultaneamente, mais do que duas, das três primeiras condições expostas acima. Essa construção lógica constitui o já velho e famoso trilema que condiciona o exercício da política econômica.

“A ascensão social da última década produz um desequilíbrio entre a demanda e a oferta.”

Em outras palavras, ela pode incorporar quatro situações resumidas a seguir:

1) Liberdade de movimento de capitais e câmbio fixo. Nessa circunstância, o país não pode ter uma política monetária que cuide dos seus interesses internos. Para que haja equilíbrio no longo prazo, a sua taxa de inflação deve ser igual à externa e a taxa real de juros deve ser igual à do “resto do mundo”. Se a taxa de juros interna for maior do que a externa, a acumulação de reservas produzida pela entrada de capital precisa ser neutralizada com o aumento crescente da dívida pública (e do seu custo) e, no limite, será monetizada, criando as condições para a emergência de um processo inflacionário;

2) Controle do movimento de capitais e câmbio fixo. Nesse caso há plena liberdade para a política monetária perseguir os interesses internos do país. Nestas circunstâncias, a taxa de câmbio fixo deve ser o preço relativo que equilibra o valor do fluxo dos bens e serviços exportados com os importados. Se a taxa de inflação gerada pela política monetária autônoma for sistematicamente maior do que a do mundo, a taxa real de câmbio sofre uma lenta valorização e, mais dia, menos dia, acumula-se um déficit em conta corrente. Este regime induz a política monetária a perseguir uma taxa de inflação parecida com a do “resto do mundo”. Trata-se do sistema construído originalmente no Acordo de Bretton Woods que foi erodido pela dominança abusiva do dólar como unidade de conta internacional e moeda reserva.

3) Liberdade de movimento de capitais e câmbio flutuante. Nesse caso a política monetária precisa manter a taxa real de juros interna igual à externa para construir o equilíbrio de longo prazo. Para reduzir a volatilidade da taxa de câmbio ele deve manter também sua taxa de inflação parecida com a de seus parceiros internacionais; e

4) Controle do movimento de capitais e taxa de câmbio flutuante. Nesse caso pode-se ter uma política monetária que atenda aos interesses internos do país. A taxa de câmbio flutuante volta a ser o velho preço relativo que equilibra o valor do fluxo de bens e serviços exportados com o valor do fluxo de bens e serviços importados.

A experiência mostra que nenhum país pratica políticas econômicas com a “pureza” suposta na construção lógica do “trilema”. Todos tendem a acomodar (de acordo com as circunstâncias que enfrentam dentro e fora do país e dos interesses do poder incumbente), uma combinação variável da liberdade do movimento de capitais, do regime cambial e da política monetária.

Assistimos isso agora no Brasil. Com três instrumentos de intervenção, o Banco Central transformou o regime cambial. Temos hoje, praticamente, uma taxa de câmbio fixa. Trata-se de um mecanismo de “legítima defesa” justificado pela destruição interna causada pela supervalorização do Real. Ninguém discute que a tendência do Real é de valorizar-se, se não por outras causas, apenas pela velha teoria e empiricamente reconhecida relação da taxa de câmbio real com a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. No momento essa tendência é ajudada pela enorme melhoria das relações de troca (enquanto durarem). O que se discute é a “super” valorização causada pelo imenso diferencial entre as taxas de juros reais interna e externa.

O “trilema” não é apenas uma proposição logicamente deduzida. Pesquisas empíricas que se vão acumulando, mostram sua relevância. É preciso insistir que não importa qual seja a combinação escolhida pela nossa política econômica: é pouco provável que ela seja exitosa no longo prazo se a taxa de juro real interna continuar 4 vezes maior que a externa!

Há dezenas de explicações para tal “fenômeno” produzidas por sofisticados e tecnicamente bem apetrechados economistas, às vezes apoiados numa econometria de “pé quebrado”. Em algumas de suas “regressões” só não acrescentaram, ainda, como variável “explicativa”, os quilômetros quadrados desmatados na Amazônia. Todo o resto já foi tentado”.

Do nosso ponto de vista a melhor explicação para o fato é a que tem sido trabalhada e promovida há muito tempo, entre outros, pelo ilustre professor Yoshiaki Nakano: continuamos a praticar as regras operacionais que, também em “legítima defesa”, inventamos no período de hiper-inflação e que foram funcionais naquele momento. Para começar a desmontá-las precisamos reduzir o financiamento da dívida pública com títulos remunerados à taxa Selic, exatamente o objetivo perseguido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É preciso criar condições e estímulos para que o mercado reduza em seu portfólio os papéis remunerados pela taxa Selic, o que será muito positivo, inclusive, para aumentar a potência da política monetária convencional.

A notícia mais importante do Plano Anual de Financiamento (PAF) da STN para 2011, é que existe tal possibilidade durante o atual mandato da presidente Dilma Rousseff: 80% da dívida remunerada em Selic vence entre 2011 e 2014. Como afirma a STN, o ajustamento será lento, cauteloso e oportunístico, refletindo o “desenvolvimento do mercado financeiro”. O fundamental é saber que a janela está aí e que o seu aproveitamento depende, apenas, de uma forte coordenação entre um seguro esforço fiscal e uma fina política monetária que deem musculatura à STN para fechá-la.

A nossa situação cambial é ainda mais delicada devido à extrema liquidez proporcionada pelo Federal Reserve (Fed, banco central americano) para acelerar a taxa de crescimento dos EUA, sem o que não haverá solução para sua dívida interna. O problema dos EUA é que sua política econômica não conseguiu, até agora, conquistar credibilidade e reduzir o nível de incerteza que continua a cercá-la. O gráfico tenta mostrar nossas dificuldades.

A falta de confiança tem levado a uma recuperação lenta de economia americana (particularmente no nível de emprego). Isso produziu uma política monetária extremamente laxista – o “quantitative easing” 1 e 2 (QE1 e QE2) – que levou a taxa de juro nominal a zero, o que tende a desvalorizar o dólar. Como ele é a unidade de conta no mercado internacional, a sua desvalorização aumenta ainda mais os preços nominais das commodities (petróleo, metais e alimentos), já pressionados por uma aceleração da demanda global dos emergentes (China, Índia etc.). O aumento do petróleo por sua vez, corta a renda dos americanos e diminui o consumo de outros bens, dificultando ainda mais a recuperação. Além do mais, deteriora o saldo comercial dos EUA e exige maior desvalorização do dólar.

Quais os efeitos disso sobre a nossa taxa de câmbio? Primeiro, uma valorização do Real pela melhoria das nossas relações de troca. Paralelamente, os preços externos são internalizados pela taxa de câmbio. Quando o câmbio não pode mais valorizar-se pelo estrago que está produzindo, aumenta a taxa de inflação interna. Isso leva o Banco Central a aumentar a taxa de juro real, o que estimula ainda mais o fluxo de capitais que vem arbitrar a diferença de juros e reforça a valorização do Real. A arbitragem não termina porque o juro real interno não cai devido à política monetária que absorve os reais vendendo papéis do governo à taxa Selic. Estamos presos numa armadilha. Ela se agravará ainda mais se o FED, diante da fraqueza da economia americana, decidir por um terceiro “quantitative easing” (QE3).

Com relação à inflação, a política econômica destina-se a controlar diretamente a demanda global e ajustá-la à oferta global, e, indiretamente (por sua credibilidade), fixar a expectativa de inflação que ancora a formação dos preços e dos salários. Trata-se de um processo não trivial, cheio de armadilhas conceituais e largamente determinado pelas crenças sobre o estado da economia e sobre as respostas dos agentes à própria política (o efeito do déficit fiscal nominal, os efeitos da relação dívida/PIB os efeitos das manobras de juros etc.), de forma que os efeitos diretos e indiretos se auto-estimulam.

Choques internos, rapidamente superados, como é o caso de uma quebra de safra em que os preços têm a tendência de retornar à média, precisam de um tratamento cauteloso porque, se incorporados pela indexação aos salários, elimina-se o papel principal do aumento dos preços que é cortar temporariamente a demanda física para ajustá-la à oferta física. O mesmo acontece quando se trata de desequilíbrios estruturais produzidos por uma redistribuição de renda que altera a demanda de serviços. É exatamente o aumento dos seus preços relativos que estimulará a expansão da oferta para atendê-la. Logo, o ajuste deve ser acompanhado por ações não monetárias (”estruturais”) que ajudem e acelerem o efeito das manobras com a taxa de juros.

Toda mudança de preços relativos exerce uma pressão sobre a inflação devido à rigidez para baixo de todos os preços. Um movimento de ascensão social como vimos vivendo na última década, tende a produzir um desequilíbrio qualitativo entre a demanda e a oferta de serviços e nos preços dos produtos consumidos pelas classes em ascensão. Imagine a destruição de PIB, do emprego e o aumento da pobreza que seriam necessários para desconstruir aquele processo civilizatório apenas com manobra da taxa de juros.

Um problema interessante com relação à escassez de mão de obra refere-se, por exemplo, à engenharia. Devido à pequena demanda e baixos salários da profissão nos anos 90 do século passado, quase 40% do estoque de nossos engenheiros trabalham fora da sua especialidade, principalmente na administração e finanças. Para trazê-los de volta (e estimular a formação de novos) o sistema de preços já está funcionando e os salários deverão ajustar-se relativamente às outras atividades. Isso, entretanto, também não é “prova” de que exista um desajuste sério entre a demanda e a oferta globais de mão de obra, o que exigiria uma redução da taxa de crescimento do PIB. É preciso pensar em outras soluções, inclusive estimular a volta ao trabalho dos engenheiros que se aposentaram e dos que abandonaram o País por falta de oportunidades. E por que não importar profissionais estrangeiros oferecendo-lhes condições adequadas de vida e de trabalho como fazem vários países? Isso fez inteligentemente o Canadá (inclusive conosco).

O Brasil está com sinais vitais bastante razoáveis. Seu problema principal, entretanto, é preparar a nossa estrutura produtiva interna para dar emprego de boa qualidade a 145 milhões de brasileiros – com idade entre 15 e 64 anos – em 2030. Isso não será feito apenas com o nosso modelo agrominerador extremamente eficiente, mas induzido e dependente do crescimento externo. Não tenhamos ilusões. Com tempo suficiente (e que não será coisa muito superior a 4 anos ou 5 anos) a oferta mundial de alimento e petróleo criada pelos próprios países que hoje exercem a pressão de demanda, crescerá estimulada pelo aumento dos preços. Aí tudo mudará.

É hora, portanto, de aproveitar o tamanho e estimular a expansão do nosso mercado interno para ampliar o setor industrial e o de serviços (sem desestimular a agricultura e a mineração) para atender ao crescimento inclusivo que nos impõe a própria Constituição de 1988. Para atender ao aumento da oferta demográfica de mão de obra, o Brasil precisa de um crescimento anual nos próximos 20 anos, da ordem de 5% ao ano, com estabilidade interna e externa.

Para consegui-lo temos de fazer muita coisa. Fundamentalmente, elevar a taxa de poupança interna para qualquer coisa parecida como 24% a 25% do PIB (com um déficit em conta corrente não maior do que 1%), o que exige estímulo à poupança privada e um grande aumento da poupança governamental (sem aumentar a carga tributária), ou seja, cumprir o que foi anunciado pela presidente Dilma: “Fazer um pouco mais com um pouco menos”. Em poucas palavras, gerir mais eficientemente o setor público.

Pode parecer pedestre (e até enganoso), mas todos os nossos problemas (inclusive o cambial) podem ser minorados com tal programa. Ao fim e ao cabo – como insiste em dizer um velho amigo -, tudo se resume em: 1) ter uma rigorosa política fiscal (equilíbrio fiscal cíclico e relação dívida/PIB estritamente controlada; 2) melhorar a qualidade da gestão pública e reduzir o crescimento dos gastos de custeio e transferências abaixo do crescimento do PIB; 3) assegurar a boa regulação concorrencial do mercado e coordenar, com ele, o papel do Estado-Indutor com o uso de estímulos adequados; e 4) resistir à permanente sedução (que costuma cegar o poder incumbente), de tentar violar as identidades da contabilidade nacional.

O resto é creme chantilly para enfeitar a receita…

¹ Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.

Economia: Delfim Neto diz que o Brasil hoje “é o único peru com farofa disponível na mesa do mercado internacional”

A metralhadora verbal de Delfim Neto dispara para todos os lados. Dono de um raciocínio ágil, de profundo conhecimento das teorias econômicas e de uma ironia só comparável a do excepcional Mário Henrique Simonsen, Delfim ainda acha verbo para agitar o poleiro tucano ao sugerir que o PSDB “morre de inveja de FHC”.

Contudo a história registra que Delfim foi o responsável, em grande parte, pela desastrada trajetória descendente do desequilíbrio de renda no Brasil no período militar, com a teoria, claramente ‘Keynnesiana’, de “fazer o bolo crescer para depois dividir”.

Abaixo entrevista do ‘gordo’ à Revista Época
O Editor


Delfim Netto: “A ajuda da economia mundial terminou”

O ex-ministro diz que para seguir crescendo o Brasil terá de se apoiar no mercado interno – com equilíbrio fiscal e taxa de juro menor

O professor Antônio Delfim Netto, que aos 82 anos já viu quase tudo, está otimista em relação ao Brasil. Ele conhece pessoalmente a presidente eleita, Dilma Rousseff, faz elogios rasgados a sua inteligência e afirma que ela está consciente dos desafios econômicos que se colocam diante do futuro governo: continuar a crescer sem o vento de popa que insuflou os anos da era Lula. O cenário internacional mudou, diz o ex-ministro. O Brasil, que emergiu da crise quase intacto, mas carregando “pequenos desvios da política fiscal”, precisa conter os gastos e reduzir a dívida pública para permitir que a taxa de juro caia, o câmbio se reequilibre e o país cresça com as forças de seu mercado interno. “Lula e Dilma sabem que o equilíbrio fiscal é fundamental”, afirma Delfim.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

ENTREVISTA – ANTÔNIO DELFIM NETTO

QUEM É
Economista de 82 anos, é professor da Universidade de São Paulo e ex-deputado federal.

O QUE FEZ
Foi ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento nos governos militares, entre 1967 e 1985.

O QUE PUBLICOU
Artigos semanais em jornais e revistas nos quais defende o pragmatismo na condução da política econômica.

ÉPOCA – Qual é o principal problema econômico que a nova presidente terá de enfrentar?

Antônio Delfim Netto – A (presidente) Dilma (Rousseff) recebe um governo muito melhor do que Lula recebeu. Com uma diferença: Lula pegou o governo quando vinha ventania de popa. Dilma vai receber o governo com ventania de proa. A ajuda que o crescimento da economia mundial deu ao período Lula está terminando ou já terminou. Neste novo cenário, você vai precisar de muito mais força do mercado interno se quiser manter seu ritmo de crescimento para continuar a distribuir renda. O Brasil precisará em 2030 dar emprego de boa qualidade a 150 milhões de sujeitos entre 15 e 65 anos. Você não vai fazer isso exportando alimentos e minerais. Por mais complexas que sejam essas cadeias, você precisa de uma economia de serviços e industrial. Uma economia competitiva. Todas as políticas precisam incentivar a competição. Aliás, observem o que a Dilma disse sobre as agências reguladoras. Ela disse que gente competente será nomeada porque nós precisamos garantir a competição. Competição é o nome do jogo.

ÉPOCA – A presidente eleita sabe que a situação mudou?

Delfim – Acho que ela tem plena consciência disso, como o Lula teve. Houve pequenos desvios na política fiscal em 2009 e 2010, mas há um grande exagero na crítica dos economistas que falam em desastre fiscal. Sim, houve uma aparição do mágico Harry Houdine. Ele transformou despesa em receita e depois em superávit primário. Mas tudo foi um pecado venial, feito durante um momento de grande necessidade. E produziu resultados importantes. O Brasil foi o país que emergiu mais depressa da crise, foi o país que voltou mais depressa ao nível anterior da crise. Nós, na verdade, sofremos durante dois trimestres, no terceiro já estávamos recuperando.

ÉPOCA – Mas a ação do governo produziu estresse.

Delfim – Produziu um estresse de entendimento. A verdade é que não há desequilíbrio fiscal gigantesco no Brasil. Lula e Dilma sabem que o equilíbrio fiscal é fundamental. Eles sabem que a relação entre a dívida pública e o PIB é um fator importante quando se quer reduzir a taxa de juros real.

ÉPOCA – Como se pode chegar a uma taxa de juros mais baixa?

Delfim – É preciso coordenar a ação fiscal e monetária. Você tem de dar ao Banco Central o conforto de que o combate inteiro à inflação não vai ficar apenas na mão dele. O papel dele é construir, como construiu, uma expectativa de inflação estável. Mas o governo tem de sinalizar com clareza que vai reduzir a relação entre dívida e PIB daqui para a frente.

ÉPOCA – Dilma falou que vai fazer isso…

Delfim – Falou, e acredito que vai fazer. Na verdade, você esgotou todos os truques possíveis. Se disser que vai aumentar o superávit primário aumentando a tributação, vai dar tudo errado. Mas reduzir a dívida implica o seguinte: os salários, os benefícios, os programas de redistribuição do governo, que são e foram fundamentais, terão de crescer ligeiramente menos que o PIB. De tal forma que se abra espaço para o investimento público. No passado, a carga tributária era de 24%, e o Brasil investia 4% do PIB. Hoje, a carga tributária é 36%, e o Brasil investe 1,5%. Quando você diz que o superávit primário é fundamental, está dizendo que ele é fundamental em duas condições. Primeiro, que ele não seja construído com o aumento de imposto. Segundo, que não envolva nenhuma violação das crenças fundamentais de Luca Pacioli, o inventor da contabilidade.

ÉPOCA – O senhor acredita que os desvios do governo nos últimos anos foram fruto apenas da necessidade?

Delfim – Sim, é a política anticíclica. Só que, no Brasil, a política anticíclica não tem nada a ver com o ciclo. Quando o ciclo termina, a política continua. Mas agora é evidente que isso não pode acontecer, ainda que alguns pensem que o Brasil pode continuar a ser financiado apenas pelo BNDES. Temos de criar mecanismos de criação de poupança interna de longo prazo. E o Brasil tem uma vantagem em relação a isso: o mais sofisticado sistema financeiro de qualquer país emergente. O sistema financeiro brasileiro compete com o inglês e com o americano. Não tem comparação possível nem com o alemão. O Brasil está hoje no radar de 140 países e de 1,4 milhão de sujeitos que constituem seus portfólios com o real dentro.

“O governo tem de sinalizar com clareza que vai reduzir a relação entre dívida e PIB daqui por diante. A Dilma sabe muito bem disso”

ÉPOCA – Há uma crescente preocupação com a valorização do real. Como se pode resolver isso?

Delfim – É ilusão imaginar que você pode controlar o câmbio quando existe esse diferencial de taxa de juros em relação aos outros países. O Brasil é hoje o único peru com farofa disponível na mesa do mercado internacional. Por isso o dinheiro vem para cá. Não é possível controlar o câmbio com medidas fiscais, como a elevação do IOF. O ministro (da Fazenda) Guido Mantega sabe disso. Ele elevou o IOF em legítima defesa, porque a valorização cambial está destruindo um sistema sofisticadíssimo de produção que foi construído ao longo dos anos. Mas, para resolver a situação de forma duradoura, teremos de caminhar para uma taxa de juro real de 2% ou 3%. Isso é fundamental. Quando tivermos essa taxa, não vai mais ser preciso se preocupar com o câmbio.

ÉPOCA – Muita gente defende a reforma da Previdência. O governo atual e Dilma disseram que não é essencial. Qual é sua opinião?

Delfim – Eu acho que ela tem de aprovar a lei que está lá, que o Lula mandou ao Congresso em 2003. A grande injustiça está na Previdência pública. É um negócio escandaloso. Dizem que há 5 milhões ou 6 milhões de brasileiros fazendo cursinho para entrar para o funcionalismo público, porque você transformou o emprego público no sonho do brasileiro. Ele pode ter um salário maior que o do setor privado, aposentadoria infinitamente melhor e nenhum risco. Assim, você leva as melhores inteligências para o serviço público. Mas eu não acho que haverá choque administrativo porque não precisa. Choque só perturba. Vai ter, na minha opinião, um programa de oito anos em que as despesas do governo vão crescer ligeiramente menos que o PIB. Eu acho que o pessoal que está no governo se caracteriza por um pragmatismo cuidadoso.

ÉPOCA – Não falta no discurso do atual governo o reconhecimento dos avanços feitos por seus antecessores?

Delfim – A ideia de que o mundo começou em 2003 é falsa, mas quem ajudou a fazer isso foi o PSDB. Ele é o maior inimigo do (ex-presidente) Fernando Henrique. O PSDB morre de inveja dele. Não consegue conviver com seu sucesso. Foi isso que ajudou o Lula a desconstruir FHC. Quando eles tentaram recuperar, já era tarde. E as discussões sobre privatização… Se você olhar, vai perceber que a privatização foi feita em estado de emergência. O Estado estava quebrado, precisava de dinheiro. E não há nenhuma privatização que não tenha produzido efeitos extraordinários. Mas o PSDB não foi capaz de defender as coisas mais importantes feitas por Fernando Henrique. A conquista da estabilidade é outro exemplo. O Plano Real foi uma pequena joia. Ter congelado a distribuição de renda sem que as pessoas tivessem entendido, ter liberado os preços, ter construído todo um equilíbrio no tricô e depois liberado tudo e ele continuar como estava. Foi uma coisa brilhante, um dos mais extraordinários planos de estabilização já construídos. Negar esse fato é uma estupidez.

Ivan Martins e José Fucs/Revista Época

Delfim Neto: economia do Brasil em 2010

2010: sem choro nem vela…
Antonio Delfim Netto ¹ – VALOR

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Hoje, todos sabemos que as “expectativas” formadas pelos agentes econômicos com relação à boa governança e à política econômica (fiscal, monetária e cambial) executadas pelo governo, são a base fundamental para o seu sucesso e o consequente crescimento robusto do PIB com equilíbrio interno e externo. Com relação à política monetária, isso foi aprendido mais cedo. Lentamente, os bancos centrais tiveram de deixar de ser o “templo dos segredos” (sacerdotes possuidores de uma “ciência oculta”) para se transformarem em instituições cuja independência, transparência e previsibilidade deveria dar-lhes a “credibilidade”. Esta seria capaz de induzir o setor privado e o governo a coordenar suas “expectativas” sobre a taxa de inflação, sob pena de verem frustrados seus objetivos:

1) se os sindicatos tentassem obter aumentos do salário real acima da produtividade, usando o poder de qualquer natureza (o poder de monopólio consentido pelo Estado ou escassez de mão de obra etc.), um aumento da taxa de juro real reduziria a taxa de crescimento do PIB e produziria desemprego;

2) se os empresários, usando o poder econômico (permitido pela falta de controle concorrencial por parte do Estado ou o excesso de demanda), tentassem um aumento da sua margem de lucro, um aumento da taxa de juros real cortaria a demanda e lhes imporia prejuízos;

3) se o Estado produzisse déficits, ele teria que colocar papéis da dívida publica (porque o Banco Central não pode financiá-lo diretamente) e a taxa de juro real aumentaria, porque o Banco Central se recusaria a financiá-lo indiretamente comprando-os à taxa de juro real vigente. Isso produziria: a) um aumento da relação dívida/PIB; b) um aumento das despesas de juros (e, logo, o corte do investimento público, o que reduziria a produtividade do setor privado); e, ainda por cima, c) uma redução do ritmo de crescimento do PIB, que levaria a uma queda da receita; e, finalmente;

4) a elevação da taxa de juro real tenderia a produzir (quando há liberdade de movimento de capitais), uma sobrevalorização cambial que desarticularia o setor exportador e reduziria, ainda mais, o crescimento do PIB.

Essas considerações sugerem que a política fiscal e a monetária têm um alto grau de dependência recíproca e devem, portanto, ser fortemente coordenadas. A estabilidade não pode ser obtida pela boa execução de apenas uma delas. Isso recomenda que a política fiscal tenha a mesma transparência da política monetária. Neste caso, a transparência é o respeito absoluto às boas práticas contábeis que, conhecidas pelos agentes econômicos, os leva a aceitar a honestidade do registro e os ajuda a formar a “expectativa” sobre o futuro da taxa de inflação e das despesas públicas.

É preciso lembrar dois fatos: 1) que as “expectativas” da taxa de inflação são o mais poderoso ingrediente da inflação realizada. Se a política fiscal não tem transparência, aquela “expectativa” se deteriora e a inflação esperada para amanhã se realiza hoje; e 2) que a resposta do Banco Central, para ser efetiva, tem que elevar a taxa de juros real, isto é, tem que aumentar a taxa de juro nominal mais do que aumento “esperado” (para amanhã) da taxa de inflação.

Um dos grandes avanços da transparência da política fiscal nos últimos 15 anos foi a consolidação das dívidas estaduais e municipais e a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O ano de 2009 foi ano atípico – a transparência fiscal foi emasculada (não sem razão), para a superação da crise financeira que importamos. Esse comportamento (contabilidade imaginativa) tende a dissociar a evolução da dívida líquida/PIB do da dívida bruta/PIB, o que não é nada recomendável. Uma dessas irresponsáveis agências de risco, cuja sapiência é sempre “a posteriori”, pode um dia destes fazer a graça de rebaixar o nosso “rating” e causar muita confusão.

Para o bom funcionamento da economia nos próximos anos é fundamental impedir qualquer “aperfeiçoamento” da Lei de Responsabilidade Fiscal, “objeto do desejo” de alguns parlamentares para atender seus prefeitos e governadores. Por outro lado, é imperioso eliminar os desvios impostos pelas dificuldades de 2009, que começaram a levantar dúvidas sobre a política fiscal.

Felizmente, uma excelente entrevista sobre esse assunto, concedida pelo competente Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, ao “O Estado de S. Paulo” (9 de janeiro de 2010, pág. B4), é tranquilizadora a esse respeito. A orientação da política fiscal dada pelo presidente Lula, disse ele, é voltar ao normal depois do anticiclismo de 2009. Em 2010, vamos voltar ao normal, porque é o “adequado”. Para este ano, o objetivo (não a promessa) é produzir um superávit primário de 3,3% do PIB, sem choro nem vela…

¹ Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.
E-mail contatodelfimnetto@terra.com.br
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Digibras. Governo Federal gesta mais uma aberração

Brasil: da série “só dói quando eu rio”!

Podem acreditar!

A capacidade dos petralhas em procurar encrenca, é diretamente proporcional à escassez de neurônios com que seus (deles) membros foram aquinhoados pela mãe natureza.

Assisto agora na Tv Câmara, uma inacreditável tentativa dos partidários do Grande Chefe dos Tupiniquins, em aprovarem um projeto de lei que cria uma empresa estatal para a produção de semi-condutores.

Uáu e Argh!!!

Uma turma, ou bando, ou cambada, que é incapaz de operar uma prosaica, primária e elementar planilha Excel; que não consegue gerir um simplório banco de dados; querer fabricar semi-condutores, só pode ser coisa comum aos desprovidos do popular mancômetro¹.

Anos luz apartados da realidade tecnológica que habita o Vale do Silício, na California, os analfabetos mentais dos estrelado partido e seus (deles) acólitos apoiadores, aparentam que, dos dois únicos neurônios com os quais foram providos, somente um mísero neurônio está em uso, estando, o outro, provavelmente na carga.

Lembro uma das frases do sempre mordaz Delfim Neto: “se o Estado criar um circo, o anão cresce”.

¹ Popular e imaginário equipamento que as pessoas de bom senso possuem, capaz de lhes permitir o discernimento das aberrações e delírios imaginativos, incompatíveis com a competência de cada um e com a realidade.