“Denúncia do MPF dá segurança a Lula”, afirma Gilmar Mendes

Ministro Gilmar Mendes STF
Ministro Gilmar Mendes STF

Ministro destacou que, agora, ex-presidente tem a materialidade da denúncia para se defender.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse, nesta sexta-feira (16), que a denúncia oferecida na quarta-feira (14) pelo Ministério Público Federal dá segurança ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com Gilmar Mendes, agora Lula teria condições de apresentar uma defesa técnica. “O que é positivo nesse caso específico, que dá segurança ao ex-presidente Lula e seus advogados?

É que agora ele tem uma denúncia. No mais é mi mi mi, trololó. Havendo uma denúncia, se defende da denúncia que foi proferida. Esse é o dado positivo”, disse.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Gilmar Mendes também comentou sobre o julgamento das contas da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer no TSE.

“Primeiro é preciso julgar para depois condenar. Não sabemos se haverá condenação. A figura central desse processo saiu com o impeachment. Isso dá uma nova configuração para esse processo, que terá de ser verificado”, disse ele.

“Agora ele tem uma denúncia. No mais é mi mi mi, trololó. Havendo uma denúncia, se defende da denúncia que foi proferida. Esse é o dado positivo”, disse Gilmar Mendes.

TSE só julgará contas da chapa de Dilma e Temer em 2017

O novo calendário previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para julgar a ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer referente às eleições de 2014 ficará para 2017. Com isso, a possibilidade de eleições diretas deixa de existir, já que a medida de convocar a população a escolher um novo presidente da República só é válida nos dois primeiros anos de mandato.

Na prática, uma eventual decisão do TSE pela cassação da chapa, impedindo que Michel Temer se mantivesse no comando do país, teria como consequência uma eleição indireta e a decisão estaria nas mãos do Congresso Nacional.

Em contrapartida, o chamado “Centrão”, grupo de partidos médios na Câmara dos Deputados, quer levar à votação uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) prevendo eleição indireta para presidente apenas se o cargo ficar vago a menos de seis meses do fim do mandato – prazo hoje de dois anos, como informou nesta sexta-feira (16) a coluna Painel, na Folha de S.Paulo desta sexta-feira (16).

As ações que pedem a punição da chapa e a consequente cassação de mandato foram protocoladas logo após as eleições de 2014 pelo senador Aécio Neves (PSDB), derrotado nas urnas por Dilma Rousseff.

Atualmente, Aécio é apoiador do governo Temer.

Questionado recentemente, em entrevista ao jornal O Globo, sobre a ação para cassar a chapa por suposto financiamento via empresas envolvidas na Lava Jato, Aécio desconversou, afirmando que o tribunal avaliará se Temer teve ou não responsabilidade no caso.

CPI da FUNAI: Ministro da defesa denuncia atuação de ongs estrangeiras

Para Rebelo, atuação visa desestabilizar interesses brasileiros.

Tecnologia: Cientistas contra robôs armados

A inteligência artificial está atingindo um desenvolvimento tão intenso que inquieta até seus pesquisadores pelo uso indevido que se pode fazer dela.

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Mais de 1.000 cientistas e especialistas em inteligência artificial e outras tecnologias assinaram uma carta aberta contra o desenvolvimento de robôs militares autônomos, que prescindam da intervenção humana para seu funcionamento.

O físico Stephen Hawking, o cofundador da Apple Steve Wozniak, e o do PayPal, Elon Musk, estão entre os signatários do texto, que foi apresentado na terça-feira em Buenos Aires, na Conferência Internacional de Inteligência Artificial, um congresso onde estão sendo apresentados mais de 500 trabalhos dessa especialidade e ao qual comparecem vários signatários do manifesto.

O documento não se refere aos drones nem aos mísseis comandados por humanos, mas a armas autônomas que dentro de poucos anos a tecnologia de inteligência artificial poderá desenvolver e isso significaria uma “terceira revolução nas guerras, depois da pólvora e das armas nucleares”.

Especialistas reconhecem que existem argumentos a favor dos robôs militares, como o fato de que reduziriam as perdas humanas em conflitos bélicos. Ao contrário das armas nucleares, as autônomas não apresentam custos elevados e nem requerem matérias-primas difíceis de obter para sua construção, de acordo com os signatários. Por isso eles advertem que é “apenas uma questão de tempo” para que essa tecnologia apareça no “mercado negro e nas mãos de terroristas, ditadores e senhores da guerra”.

“Elas são ideais para assassinatos, desestabilização de nações, subjugação de populações e crimes seletivos de determinadas etnias”, alertam os cientistas, que propõem que a inteligência artificial seja usada para proteger seres humanos, especialmente civis, nos campos de batalha. “Começar uma carreira militar nas armas de inteligência artificial é uma má ideia”, advertem. Os cientistas comparam essa tecnologia com as bombas químicas ou biológicas.

“Não se trata de limitar a inteligência artificial, mas de introduzir limites éticos nos robôs, torná-los capazes de viver em sociedade e, sim, rejeitar claramente as armas autônomas sem controle humano”, explica Francesca Rossi, presidenta da conferência internacional e uma das signatárias do texto.

“Com a carta queremos tranquilizar as pessoas que a partir de fora deste mundo olham a inteligência artificial com uma preocupação às vezes exagerada. Nós também estamos interessados em limites éticos. Queremos reunir não apenas especialistas no assunto, mas filósofos e psicólogos para conseguir impor limites éticos aos robôs semelhantes aos dos seres humanos”, enfatiza.

O perigo de reprogramar

O argentino Guillermo Simari, da Universidade Nacional del Sur, organizador do congresso, compartilha da filosofia da carta. “As máquinas podem tomar decisões com as quais o ser humano não está de acordo. Os homens têm filtros éticos. É possível programar um filtro ético para a máquina, mas é muito fácil removê-lo”.

Simari acredita que o grande problema é a facilidade com que se pode reprogramar uma máquina. “Para fazer uma bomba atômica é preciso urânio enriquecido, que é muito difícil de conseguir. Para reprogramar uma máquina militar basta alguém com um computador digitando programas”.

No congresso também estão presentes aqueles que são contra a filosofia da carta. “Estão aqui os que acreditam que devemos continuar desenvolvendo a inteligência artificial e que ela pode ser controlada”, diz Ricardo Rodríguez, professor da Universidade de Buenos Aires e organizador do encontro. O debate entre os cientistas está vivo e agora passará para toda a sociedade.
Carlos E. Cuê/A.Rebossio