O encontro de comparsas

Autoridades que se reúnem a portas fechadas, quando dizem estar tratando de interesses públicos, dificilmente evitam de deixar no ar o odor das suspeitas.

O precavido, e suspeito, afastamento da imprensa é prenúncio de algum tipo de assunto não confessável.
O Editor


Blog de Augusto Nunes

“Não autorizei as imagens!”, perturbou-se o presidente do Senado ao topar com o repórter e o fotógrafo do Estadão na porta do seu gabinete.

“Foi um encontro para tratar de assuntos do interesse do tribunal”, perturbou-se também o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal quando o jornalista quis saber o tema da reunião.

Por que tanta cautela em torno de uma audiência de rotina entre autoridades do Judiciário e do Legislativo?

Porque a dupla pilhada em flagrante nesta quinta-freira não é formada por pessoas jurídicas.

O encontro juntou mais uma vez os amigos, compadres e cúmplices José Sarney e Dácio Vieira.

O chefe da Famiglia e o Juiz do Sarney.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O que andam tramando?

Na mais branda das hipóteses, discutiram se devem ou não comemorar o segundo aniversário da censura imposta ao Estadão em 31 de julho de 2009 pelo desembargador Dácio Vieira.

Pago pelos contribuintes para fazer justiça, nomeou-se censor da imprensa brasileira e proibiu o Estadão de divulgar informações sobre bandalheiras protagonizadas por Fernando Sarney.

A violência acaba de completar 623 dias.

O advogado Dácio Vieira chegou ao tribunal pelo atalho do “quinto constitucional”, que levou um consultor jurídico do Senado ao emprego de desembargador.

Parceiro de Agaciel Maia e Renan Calheiros, percorreu a trilha desbastada pelo benfeitor José Sarney.

Esses defeitos de fabricação explicam tanto a decisão temerária quanto o argumento atrevido que evocou para socorrer o protetor em apuros.

Dácio alegou que são coisas privadas, e não assunto público, as obscenas conversas telefônicas que comprovam o desvio de dinheiro público para empresas privadas.

“Acho que está demorando demais”, balbuciou ao comentar a longevidade da infâmia.

“Para mim, é um assunto encerrado”.

Para a resistência democrática, mal começou.

E só terminará quando a liberdade de imprensa estiver definitivamente livre de ameaças e for revogada a impunidade dos delinquentes cinco estrelas.

Mesmo que sejam senadores. Mesmo que sejam juízes.

Censura ao Estadão permanece

O Supremo Tribunal Federal, em decisão histórica, tomada em abril, revogou a Lei de Imprensa — um entulho autoritário herdado da ditadura —, por considerar correto o argumento do deputado fluminense Miro Teixeira, autor da arguição em nome do PDT, de que a liberdade de expressão, garantida pelo artigo 220 da Constituição, não permite regulamentação. Portanto, a lei, de 1967, estava solta no ar, sem sustentação jurídica.

O voto vencedor, do ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo, peça a ser preservada nos arquivos e sempre lembrada na defesa das liberdades democráticas, é direto e translúcido: “(…) Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Poder Judiciário(…)”.

Assim, mesmo quem conhece as tecnicalidades da Justiça se surpreendeu com a decretação de censura prévia, no final de julho, contra o jornal “O Estado de S.Paulo“, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Vários aspectos esdrúxulos cercam a decisão, suscitada por Fernando Sarney, filho do Senador José Sarney (PMDB-MA), para que o jornal nada mais publicasse sobre o andamento da Operação Boi Barrica, da PF, lançada para investigar crimes financeiros com o envolvimento do herdeiro do presidente do Senado.

Um desses aspectos é o próprio desembargador responsável por decretar a censura prévia: Dácio Vieira, amigo da família Sarney, num caso de gritante conflito de interesses.

O magistrado foi afastado da ação, mas a censura, mantida —, contra o voto vencedor no plenário do STF no julgamento da Lei de Imprensa. Outro exotismo foi o Tribunal de Brasília enviar o processo à Justiça do Maranhão, evidente manobra protelatória.

E com isso, passado quase um quarto de século da redemocratização, um jornal é mantido sob censura prévia já por mais de quatro meses, algo visto apenas na ditadura militar.

Com o bem-vindo entendimento do STF de que veículos vítimas de censura baixada por juízes de instâncias inferiores podem recorrer diretamente à Corte, hoje ela deve examinar o recurso de “O Estado de S.Paulo”.

É o momento de os ministros do Supremo colocarem o carro nos trilhos e fazerem valer o espírito da decisão tomada por eles em abril, de defesa da liberdade de expressão e, em particular, de imprensa — sem qualquer prejuízo dos demais direitos do cidadão e da sociedade.

O julgamento tem especial relevância, também, porque ocorre no momento em que a liberdade de imprensa enfrenta um cerco no continente. Será uma forma de diferenciar o Brasil, pela reafirmação da consolidação das instituições democráticas no país.

O Globo