Entenda a fraude do Banco Panamericano

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O Editor


Resgate do voo 447: show de eficiência das forças armadas brasileiras

Elogiada na França, a eficiência da Marinha e da FAB ganha contornos de heroísmo.

Além de fazerem funcionar navios gravemente atingidos pelos cortes de verbas, os militares abrem mão até de suas vidas: a tripulação da fragata Constituição, por exemplo, estava há 70 dias fora de casa, no Rio, retornando de exercício nos Estados Unidos, quando seguiu de Salvador para a área da tragédia. Por tempo indeterminado.

Barroso
O empenho da Marinha no resgate do vôo 477 honra a célebre frase do Almirante Barroso: “O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever”.

Outro milagre
A corveta Caboclo, que saiu de Maceió e foi a primeira a resgatar corpos de vitimas, é um milagre da Marinha: funciona há 55 anos.

Custo alto
As fragatas Constituição e Bosísio consomem, cada uma, 30 mil litros de combustível por dia na operação de resgate.

STF elimina a Lei de Imprensa da legislação brasileira

Por 7 votos contra 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acabaram de votar pela revogação total da Lei de Imprensa, criada em 1967. A partir de agora, os jornalistas ficam amparados pela Constitucional Federal e pelos códigos Penal e Civil.

Votaram a favor da revogação total os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cezar Peluso, Celso de Mello, Carmen Lucia e Ricardo Lewandowski. Eles seguiram Carlos Ayres Britto, relator do caso, e o ministro Eros Grau, que votaram na sessão de 1 de abril.

– O preço do silêncio para a liberdade dos povos é muito mais alto do que a livre circulação das ideias. Não é possível legislar com conteúdo punitivo que criem condições de intimidação. Por outro lado, a dignidade da pessoa humana deve ser assegurada para a liberdade de imprensa – votou Menezes Direito.

O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a defender a manutenção total da lei como é hoje. Para Mello, a lei deve ser mantida até que o Congresso Nacional substitua a lei por outra, para não causar um vácuo “que leve à Babel”.

Gilmar Mendes, presidente do tribunal, defendeu a revogação parcial da lei e a manutenção do artigo que trata do direito de resposta. Joaquim Barbosa e Ellen Gracie também votaram pela continuidade dos artigos 20, 21, 22, que tratam de crimes contra a honra – injúria, calúnia e difamação.

– A imprensa pode ser destrutiva de pessoas públicas e privadas como temos assistido neste país. Sou defensor da mais ampla liberdade de imprensa especialmente sobre a fiscalização de agentes públicos, mas tenho reticências que que o mesmo tratamento seja dado ao cidadão comum – defendeu Barbosa.

Estes três itens eram os mais polêmicos da lei, porque batiam de frente com alguns artigos da Constituição Federal. No caso do crime de calúnia, por exemplo, a pena prevista no Código Penal é de um ano. Na lei de imprensa, a punição sobe para três anos.

A Lei de Imprensa foi questionada no Supremo pela primeira vez em 2007, com uma ação do PDT. O deputado Miro Teixeira, autor da ação, alega a atual legislação impõe sanções muito severas aos jornalistas e, por isso, acaba sendo usada como instrumento contra a liberdade de expressão dos meios de comunicação.

Juliana Boechat

Licença Maternidade é ampliada para 180 dias

Da série: ” O Brasil que dá certo”!

Por Virna Macedo – Fortaleza

Câmara aprova projeto que amplia licença-maternidade para 180 dias.
Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia, em caráter facultativo, a licença-maternidade de 120 para 180 dias. Para fazer com que o benefício atinja o maior número possível de trabalhadoras, a proposta garante incentivo fiscal ao empregador que conceder mais dois meses de licença para suas trabalhadoras.

A proposta, de autoria da senadora Patricia Sabóia (PDT-CE), agora vai à sanção presidencial, já que foi aprovada também no Senado. O projeto cria o Programa Empresa Cidadã, por meio do qual empresas privadas poderão, voluntariamente, conceder licença maternidade de 180 dias. Em compensação, elas terão o direito de descontar no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica o valor integral dos salários pagos à trabalhadora pelos dois meses a mais que ela ficar cuidando do filho recém-nascido.

De acordo com o projeto, a prorrogação da licença também será garantida, na mesma proporção, à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança. A empregada de empresa que aderir ao Programa Empresa Cidadã tem direito a requerer a prorrogação até o final do primeiro mês após o parto.

A deputada Rita Camata (PMDB-ES), uma das parlamentares que mais lutou pela aprovação do projeto, disse que a ampliação da licença-maternidade é de grande significado para as mulheres e para as crianças, que vão poder ficar mais tempo ao lado da mãe. “É uma grande conquista para as mulheres e para os bebês”.