Mensalão Tucano

Procurador-geral da República, Roberto Gurgel disse nesta sexta-feira que o processo do chamado mensalão tucano (ou mineiro) será julgado antes das eleições de 2014.

“Espero que concluído o julgamento da Ação Penal 470, o Supremo, logo em seguida, fixe uma data para que se inicie o julgamento desse caso. Efetivamente já se passou muito tempo e é fundamental que esse julgamento ocorra com a maior brevidade possível”, avaliou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; também conhecido como mensalão mineiro, caso envolve três réus do mensalão petista, como o empresário Marcos Valério, além de autoridades como o deputado Eduardo Azeredo (PSDB) e o senador Clésio Andrade (PMDB).

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Procurador-geral da República, Roberto Gurgel disse nesta sexta-feira que o processo do chamado mensalão tucano (ou mineiro) será julgado antes das eleições de 2014.
O caso envolve três réus do mensalão petista — o empresário Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz — e autoridades como o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG).
Segundo a denúncia, o esquema montado por Valério serviu para desvio de verbas de estatais mineiras durante a campanha de Azeredo à reeleição ao governo mineiro, em 1998. O caso começou a ser investigado pelo Ministério Público em 2005 e está desde 2010 aguardando julgamento no STF. O processo foi desmembrado e também tramita na Justiça mineira.
Outro réu envolvido é o ex-ministro e presidente do PSB em Minas, Walfrido dos Mares Guia, cujos supostos crimes prescreveram porque ele completou 70 anos no fim do ano passado.
Clésio, que compunha chapa como vice de Azeredo em 1998, também estava sendo julgado em primeira instância, mas ganhou foro privilegiado ao assumir a vaga no Senado aberta com a morte de Eliseu Resende (DEM-MG), em 2011.
Gurgel calcula que o início do julgamento deve ocorrer nos próximos meses, assim que terminar a análise dos recursos apresentados pelos réus do mensalão petista.
“Espero que concluído o julgamento da ação penal 470 (mensalão), o Supremo logo em seguida fixe uma data para que se inicie o julgamento desse caso. Efetivamente já se passou muito tempo e é fundamental que esse julgamento ocorra com a maior brevidade possível”, avaliou, acrescentando: “Espero que no mais tardar no início do ano que vem”.
AP 470
Gurgel declarou nesta semana que gostaria de ver os réus condenados pelo Supremo no processo do mensalão petista ao menos começarem a cumprir as penas impostas pelos ministros antes de deixar o cargo.
Seu segundo mandato à frente da Procuradoria da República termina em agosto, quando o Supremo deve analisar os recursos apresentados pelos condenados no processo. Questionado se sente frustração pelo fato de os acusados continuarem livre, foi direito: “confesso que sim”.
“No Brasil nós temos um vezo de adiar muito a efetividade das decisões. Foi um julgamento que tomou todo o segundo semestre de 2012 e até hoje, na verdade, esse magnífico esforço do Supremo Tribunal Federal não teve as consequências devidas”, lamentou.
“Que são, de um lado, a expedição dos mandados de prisão em relação àqueles réus condenados a penas privativas de liberdade, e de outro lado a perda de mandatos parlamentares por aqueles que atualmente exercem esses mandatos”, completou.
Fonte: Brasil 247

Mensalão e STF – Dia 42

Frases do 42º dia de julgamento.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta quinta-feira (25).

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (25) o 42º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

O plenário começou a definir as penas do réu Ramon Hollerbach, sócio de Marcos Valério. Hollerbach foi condenado no processo do mensalão por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, e formação de quadrilha.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Veja os principais destaques do que foi dito pelos ministros:

Marcos Valério e seu grupo eram remunerados por tudo o que passava por suas empresas”
Ministro-relator Joaquim Barbosa:

“As consequências dos crimes também se mostram desfavoráveis. O contrato firmado com a agência do empresário teve dispêndios milionários” (sobre crime de peculato de Ramon Hollerbach)

“O crime conduziu a instalação de um sistema, ou de uma engrenagem bem azeitada, de desvio de recursos públicos”(sobre crime de corrupção ativa)

“Marcos Valério e seu grupo eram remunerados por tudo o que passava por suas empresas”

Ministro-revisor Ricardo Lewandowski:

“A atuação de Ramon Hollerbach, assim como de Cristiano Paz, foi uma atuação periférica”

Ministro Marco Aurélio Mello:

“Uma vez observada a agravante do artigo 62, no tocante à quadrilha, há impossibilidade de a considerarmos quanto aos crimes que teriam sido praticados a partir da organização desse grupo” (sobre pena de Marcos Valério)

“O ministro Peluzo não ouviu o voto do relator quanto a dosimetria”

Ministra Rosa Weber:

“Não me deram a palavra para votar? Eu estou votando…” (ao ser interrompida por colegas)

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G1

Mensalão: STF deve condenar réus do mensalão do PSDB

Eduardo Azeredo – Descobridor de Marcos Valério e inventor do mensalão

A severidade com que o STF julga os envolvidos no escândalo que tisnou o primeiro mandato de Lula deve se repetir no julgamento do caso que ficou conhecido como mensalão do PSDB. Em privado, ministros do Supremo realçam as semelhanças que ligam os processos. Insinuam que as punições serão igualmente draconianas.

A encrenca tucana veio à luz no mesmo inquérito policial que enroscou o PT e seus aliados. As coincidências impressionam. Os mesmos personagens –Marcos Valério e seus sócios— a mesma instituição financeira –Banco Rural— e os mesmos métodos –empréstimos fictícios urdidos para dar aparência legal a verbas desviadas de cofres públicos.

Em dezembro de 2005, as investigações foram desmembradas. Aprofundaram-se, então, os achados que levaram o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, a denunciar no STF 15 pessoas. Entre elas o tucano Eduardo Azeredo, hoje deputado federal. Também neste caso, o relator é Joaquim Barbosa.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Diferentemente do que ocorreu no mensalão petista, Barbosa decidiu, em maio de 2009, manter no STF apenas o pedaço do processo que tratava de Azeredo, único réu que detinha mandato eletivo. Enviou os outros 14 acusados para a primeira instância da Justiça Federal de Minas. Um dos acusados, Clésio Andrade (PMDB-MG), tornou-se senador posteriormente. E retornou à grelha do Supremo.

Em dezembro de 2009, a exemplo do que ocorrera dois anos antes com o com o mensalão do PT, a denúncia estrelada pelo tucano Azeredo foi convertida pelo STF em ação penal. Encontra-se agora à espera de julgamento. Nesse processo, a destinação eleitoral das verbas é incontroversa.

A própria denúncia da Procuradoria admite que o esquema mineiro foi montado para abastecer o caixa dois da malograda campanha à reeleição de Azeredo ao governo de Minas, em 1998. A despeito disso o procurador Antonio Fernando enquadrou os acusados no Código Penal, não na Lei Eleitoral. Denunciou-os por peculato (desvio de verbas públicas) e lavagem de dinheiro.

Sucessor de Antônio Fernando, coube ao atual chefe do Ministério Público, Roberto Gurgel, sustentar as acusações no julgamento que resultou na abertura da ação penal do mensalão mineiro. Ele soou categórico: “Existe certeza dos crimes e indícios veementes de autoria.” No curso da instrução do processo, os indícios desaguaram em provas.

Verificou-se que a campanha de Azeredo fora o berço da engrenagem criminosa que comprou apoio congressual para a gestão Lula. Marcos Valério e seus dois sócios –Cristiano Paz e Ramon Hollerbach— juntaram-se a Clésio Andrade, empresário e candidato a vice na chapa de Azeredo. Contraíram empréstimos fictícios no Banco Rural.

Segundo a Procuradoria, os empréstimos serviram para dar aparência legal a verbas carreadas clandestinamente para o caixa da campanha de Azeredo –uma parte desviada de cofres do governo de Minas, outra repassada por baixo da mesa por empresas privadas que mantinham negócios com o Estado.

A denúncia menciona dois empréstimos –um de R$ 2,3 milhões e outro de R$ 9 milhões, em valores de 1998. Pela conta do Ministério Público, o esquema mineiro lavou pelo menos R$ 3,5 milhões em verbas públicas. Saíram de três cofres: a companhia de saneamento Copasa, a estatal mineradora Comig e o Bemge, antigo banco do Estado.

No oficial, o dinheiro era destinado a patrocinar eventos esportivos organizados pelas agências de publicidade de Marcos Valério. No paralelo, o grosso ia parar nas arcas reeleitorais de Azeredo.

A sessão do STF em que a denúncia do mensalão mineiro virou ação penal foi eletrificada por um embate parecido com os que Joaquim Barbosa trava agora com o colega Ricardo Lwandowski. Em 2009, Barbosa trançou argumentos com Dias Toffoli, não com Lewandowski.

Recém-chegado ao Supremo, Toffoli votou contra o recebimento da denúncia no caso de Azeredo. Alegou, entre outras coisas, que a Procuradoria não conseguiu provar o envolvimento de Azeredo com os malfeitos. Contrafeito, o relator Barbosa pediu a palavra. Citou fatos, depoimentos e documentos.

Escorando-se em dados extraídos dos autos, Barbosa lembrou que Valério chegava a participar de reuniões do comitê de Azeredo mesmo não sendo o publicitário da campanha tucana. Quem assinou a propaganda de Azeredo foi Duda Mendonça. A investigação demonstrou que Azeredo conversava amiúde com Valério. Trocaram sete dezenas de telefonemas.
blog Josias de Souza 

Mensalão: impressões diferentes

Não encontro no artigo do articulista abaixo, a intenção subliminar de partidarizar nem regionalizar crimes iguais.

O local do cometimento do delito, o número de participantes, época ou personagens envolvidos não são, a meu sentir, fatores que justifiquem a parcialidade da mídia, em maximizar um e minimizar outro.

Percebo, na maioria dos artigos na imprensa, e comentários dos “sábios” que pululam nas TVs, um roteiro distante da informação dos fatos, e perversamente próximo à pantomima da indignação mimética, para puro efeito midiático junto aos espectadores.

Percebo em advogados dos réus, julgadores, e nos contumazes ‘achismos’ televisivos, uma não contida ânsia pelos holofotes e muito desejo de penalização.

Ao contrário, apelar à serenidade das análises dos fatos, parece-me contribuir para possamos ver os reais interesses que permeiam a ‘espetacularização’ dos julgamentos.

Entendo ser essencial a necessidade de existir menos partidarismo, e casos iguais sejam tratados como iguais, não somente pela mídia, mas pelas instituições do Estado. Não consigo entender se não se estar sendo criado um novo e mais rígido critério para julgar.
O tratamento em qualquer campo social abstraído de isonomia no Brasil é patente. Desde a impunidade dos criminosos oriundos da elite, até à martelada implacável da justiça com os Zés.

José Mesquita – Editor


Segundas impressões do mensalão
por: Paulo Moreira Leite ¹/Revista Época

Leio e ouço que a decisão da primeira fase do STF mostra que os tempos estão mudando e que a votação de 9 a 2 contra os réus indica uma opção contra a impunidade.

Confesso que sempre gostei de Bob Dylan e sou daqueles que acreditam e torcem por mudanças. Mas não sei se é isso o que estamos assistindo. Mudança, no Brasil, é conseguir o básico. No caso da Justiça, garantir direitos iguais para todos, qualquer que seja sua cor, credo, condição social ou opinião política. Será que é isso que estamos vendo?[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Estrelado pelo mesmo esquema, com personagens iguais e outros, equivalentes, o mensalão mineiro segue quieto lá nas Alterosas.

O tratamento desigual para situações iguais é constrangedor. Ao dar uma entrevista a Monica Bergamo, o relator Joaquim Barbosa lembrou que a imprensa nunca deu a mesma importância ao mensalão mineiro. Ele até disse que, quando tocava no assunto, os repórteres reagiam com um “sorriso amarelo.”

Eu acho bom quando um ministro do Supremo se refere ao tratamento desigual que parte da mídia dispensou aos dois mensalões. Mostra que isso não é “coisa de mensaleiro petista ” não é mesmo?

Mas há outro aspecto. O fato da imprensa dar um tratamento desigual é um dado da política brasileira e, no fim das contas, diz respeito a um jornal e seus leitores. Como leitor, eu posso até achar que a imprensa deve tratar todos da mesma maneira, deve procurar ser isenta mas a liberdade de expressão garante que todo jornal e todo jornalista tenha suas preferencias, suas prioridades e opções. Salvo patologias criminosas, todos têm o direito o direito de exercitá-las.

A visão que você lê neste blogue é diferente daquela que vai encontrar em outros lugares. É bom que seja assim.

A justiça não. Esta deve ser tão isenta que a querem cega. E aí, data vênia, quem sorri amarelo, neste caso, é quem desmembrou o mensalão (do PSDB) mineiro e unificou o mensalão petista.

Porque estamos falando de um tratamento desigual para situações idênticas, no mesmo país, no mesmo sistema, no mesmo tribunal. O direito de uns foi reconhecido. O de outros, não. Às vezes, chegou-se a uma situação surrealista.

Nos dois casos, o “núcleo operacional”, para usar a definição do procurador geral, é o mesmo. Marcos Valério, Cristiano Paz e os outros. O Banco Rural também. As técnicas de arrecadação e distribuição de recursos eram as mesmas. Só mudou o núcleo político. Então, me desculpem, o problema está na política. Sim.

Por causa do desmembramento, podemos ter sentenças diferentes para o mesmo caso. “Dois pesos, dois mensalões,” já escreveu Jânio de Freitas.

Se o mensalão petista tivesse sido desmembrado, o deputado João Paulo e outros dois parlamentares acusados até poderiam ser julgados em Brasília, como o deputado Eduardo Azeredo será, quando seu dia chegar. (O mensalão mineiro é mais antigo mas anda mais devagar, também. Ainda estão colhendo depoimentos, ouvindo testemunhas…) Ainda assim, teremos outros prazos e, muito possivelmente outras penas.

Mas em caso de desmembramento, José Dirceu e José Genoíno, para ficar nos nomes mais ilustres e simbólicos, teriam sido reencaminhados para a Justiça comum, com direito a várias etapas de julgamento antes da condenação. O Ibope seria menor. E não estou falando só da repercussão nas eleições municipais de 2012. Por favor: a questão não se resume ao novo candidato do PT a prefeitura de Osasco.

Nós sabemos que o troféu principal do julgamento é Dirceu. O número 2, Genoíno. É por isso que o caso se encontra no STF. Ali tem mais holofotes.

No início do julgamento, Gilmar Mendes chegou a sugerir que as chances dos réus serem absolvidos eram maiores num julgamento desmembrado do que num processo unificado. Concordo.

Mas se isso é verdade, por que mesmo se deu um tratamento diferenciado? Não é preciso sofisticar mais o raciocínio. Como perguntou Eduardo Kossmann, advogado. Considerando que a Constituição diz que todos são iguais perante a lei “como explicar para meu filho de cinco anos?”

Uma sentença do Supremo é um acontecimento duradouro. Repercute hoje, amanhã, no ano que vem e daqui a uma década. Destrói uma vida, aniquila uma reputação.

Como disse Pedro Abramoway, que passou os dois mandatos de Lula em posições importantes no área jurídica, o mensalão propriamente não foi julgado. Aquela denúncia, de compra de consciências, que é o centro da acusação do procurador Roberto Gurgel, ficou para mais tarde.

As provas de que os parlamentares colocavam dinheiro no bolso para mudar seu voto não apareceram até agora.

Isso apareceu quando o deputado Ronnie Von Santiago (olha só, mais um roqueiro no debate) confessou que tinha recebido R$ 200 mil para votar a favor da reeleição de Fernando Henrique Cardoso, há quase 20 anos. Ali foi suborno, foi propina, foi compra de votos. Pelo menos ele disse isso. Os mais de 300 ouvidos no mensalão sempre negaram. Todos.

Até Roberto Jefferson mudou o depoimento na hora em que era para valer.

Mas o caso de Ronnie Von não gerou um processo tão grande. Nada aconteceu com seu núcleo politico, vamos combinar.

E é isso que mostra que tudo pode estar mudando para que nada mude.

O deputado João Paulo Cunha foi condenado a 6 anos de prisão em função de uma prova que pode ser discutida. A de que recebeu uma propina de R$ 50 000 para aprovar um contrato de R$ 10 milhões com as empresas de Marcos Valério. Você pode até dizer que é tudo “parte do mesmo esquema” e dar aquele sorriso malicioso de quem acha todos os argumentos contrários apenas ingênuos ou cúmplices mas vamos combinar que há um pressuposto nessa visão.

O pressuposto é de que não houve nem podia haver outro tipo de pagamento nesta operação. Não podia ser dinheiro de campanha, nem recurso de caixa 2. O problema é que as campanhas costumam ser feitas com caixa 2, que devem ser apurado, investigado e punido. Mas são outro crime.

Caixa 2 não é uma “tese” da defesa. Pode ser “tese” artificial ou pode ser uma “tese” com base na realidade. Mas a sonegação existe, está aí, pode ser demonstrada em vários momentos da vida brasileira, inclusive em campanhas eleitorais. Existem empresas criadas especialmente para ajudar os interessados nesse tipo de coisa.

Acho positivo o esforço de questionar e desvendar o que está por trás das coisas. Mas não sei se neste caso tudo ficou tão demonstrado como se gostaria.

Por exemplo. Os milhões de dólares que Paulo Maluf mandou para o exterior foram comprovados. Funcionários das empreiteiras explicaram, detalhadamente, como o esquema funcionava, como se fabricavam notas frias e como se fazia o desvio dos recursos públicos. No entanto, Maluf hoje em dia não pode viajar por causa de um mandato da Interpol. Mas não cumpre pena de prisão. Foi preso quando havia o risco de fugir.

Outro exemplo. As agências de Marcos Valério foram acusadas de embolsar um dinheiro a que não teriam direito nos contratos com o Visanet, o chamado bônus por volume. O problema é que essa prática é muito frequente no mercado publicitário e, em 2008, foi regulamentada em lei no Congresso. O que não era proibido nem permitido foi legalizado. Mas ontem, o ministro Ayres Britto, presidente do STF, disse que a aprovação dessa lei foi uma manobra para beneficiar os acusados do mensalão. É muito possível. Mas eu acho que um ministro do Supremo não deveria fazer uma acusação gravíssima contra uma decisão de outro poder. Ou pode?

¹ Jornalista desde os 17 anos, foi diretor de redação de ÉPOCA e do Diário de S. Paulo. Foi redator chefe da Veja, correspondente em Paris e em Washington. É autor do livro A mulher que era o general da casa — Histórias da resistência civil à ditadura.

Mensalão e STF – Dia 17

Frases do 17º dia do julgamento
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

saiba mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (30) o 17º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

Neste dia, o julgamento do é retomado com o voto dos ministros sobre os réus ligados aos núcleos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Ministro Ayres Britto, presidente do STF:
“A leitura atenta dos autos mostra a comprovação dos delitos contra a administração pública de Marcos Valério, Ramon Hollembach, Cristiano Paz, João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato. Fica também comprovada a autoria dos crimes de lavagem de dinheiro”.

“Não se pode admitir condenação criminal apenas por afirmação de co-réu”.

“Concluo que o conjunto provatório do processo confirma a trama delitiva da denúncia”.

“O Ministério Público conseguiu desempenhar o seu ônus de provar em juízo as imputações feitas aos réus dessa ação penal no item 3 da denúncia que estamos a analisar (sobre desvio de recursos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil)”.

“Essa lei foi maquinadamente redigida, feita sob medida, para coeditar a situação desses atos que estamos a falar neste processo. É um atentado descabido e veemente escancarado ao artigo 5º da Constituição, que fala sobre o ato jurídico perfeito. o direito adquirido e a coisa julgada” (criticando a lei 12.232).

“A prova pericial, judicialmente colhida, não deixa dúvida de que o desfalque, feito por Marcos Valério e Henrique Pizzolato, foi lesivo ao patrimônio público e aos recursos do Banco do Brasil. Não dá para aceitar a tese que os recursos eram simplesmente privados. Um recurso público não se despubliciza”.

“Este constrangimento (de julgar sobre a corrupção) deixa um gosto amargo na boca do magistrado. Gosto de jiló, gosto de mandioca roxa, berinjela crua. Algo fica no céu da boca do magistrado que se vê na posição de condenar alguém, ainda mais pela pena de reclusão”.


Ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão:
“O Banco Rural omitiu dados para perícia”.

“O Banco Rural devia, e tinha a obrigação de saber, que as informações da SMP&B eram inidôneas. O Banco Rural descumpria conscientemente mecanismos de lavagem do Banco Central”.

“O Banco Rural não detinha informações econômicas suficientes que ancoravam o empréstimo de R$ 10 milhões e outro empréstimo para outra empresa de Valério, de R$ 21 milhões. Isto fica evidente em parecer técnico, emitido por analistas”.
G1