Projeto de lei do Senador Azeredo sobre web ameaça liberdade e privacidade, afirmam críticos

Críticos da Lei Azeredo veem nela ameaças à liberdade e à privacidade na internet. Consideram-na ineficaz para combater os crimes virtuais e apontam brechas no texto que poderiam levar à prisão quem baixa música ou desbloqueia um celular, por exemplo.

Outro lado: Defensores dizem que lei para web pune criminoso, não usuário comum

Oona Castro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, defende que, antes da criação de uma lei penal, seja feito um marco civil regulatório focando os direitos e as responsabilidades dos agentes e dos usuários da rede.

Críticos da Lei Azeredo veem nela ameaças à liberdade e à privacidade na internet

Um dos pontos do projeto que têm sido alvo de críticas é a rigidez das penas, consideradas desproporcionais em relação a outras do Código Penal.

Para dano a dados ou programas de computador, a Lei Azeredo prevê detenção de até três anos, punição mais severa do que a por invasão domiciliar, compara Castro.

Por conta de “sérias imprecisões nos conceitos empregados e na tipificação dos crimes” na Lei Azeredo, o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) do Rio criou um estudo propondo modificações ao projeto.

O objetivo, segundo a instituição, é “evitar uma criminalização massiva de condutas corriqueiras na rede, que pode levar a decisões discrepantes e casuísticas ou, em último caso, a uma baixa eficácia da lei, algo que também não é positivo para a segurança jurídica e para o processo de disciplinamento legal da internet no Brasil”.

A íntegra do estudo pode ser baixada em bit.ly/azeredofgv.

Contra o projeto, apelidado de “AI-5 Digital”, foram organizados um abaixo-assinado virtual, que teve mais de 140 mil adesões, e atos públicos em São Paulo e no Rio.

Rafael Capanema – Folha de S. Paulo

Internet. Cuidado! Surgem os vírus do natal

A cambada de malfeitores virtuais, todo ano nesta época, sai em campo para “pegar” os incautos.

Vírus de Natal

“Entediado? Quer ganhar um bocado de dinheiro antes do Natal mas não tem os programas certos? Temos a solução para seus problemas: nosso kit de malware vai trazer de volta o espírito de Natal e é o presente perfeito para seus amigos, em versões profissional, padrão e básica.”

A mensagem acima anuncia a venda na web de um software do mal para roubar usuários desprotegidos nesta época natalina, um prato cheio para crackers de plantão. Todo cuidado é pouco com os dados pessoais no computador e as compras online nestes meses de novembro e dezembro (na verdade, no ano inteiro, mas especialmente nesta época).

O kit em questão oferece possibilidades de invadir navegadores web (Internet Explorer, Firefox e Opera), o programa de planilhas Excel e o leitor de PDFs Adobe Reader, entre outras coisas. O alerta vem deste artigo, em inglês.

do blog Segurança Digital