A entrega não pode ser efetuada – Carteiro não atendido

Carteiro não atendido

Muito comum em encomendas da China ou de sites internacionais, e o que está acontecendo é que uma grande quantidade de encomendas não vem com o número de entrega, mas apenas o nome da rua. Ex: Rua Pe. Anchieta – Nome da cidade e CEP e número de telefone.Isso acontece porque quando a pessoa está comprando, tem um campo para o nome da rua e outro para o número da casa.

Só que lá no exterior, na hora de imprimir a etiqueta de endereço, o número é cortado fora, apesar de você haver fornecido. Então os Correios para não devolver sua encomenda já na primeira tentativa, dá baixa naquele objeto como se tivesse sido feita uma tentativa. Depois segue mais duas tentativas. Uma por dia. Até dar as três tentativas. Só depois disso eles passam o objeto para frente para posterior e provável entrega, se o Destinatário for procurar.

Para saber mais sobre o status Carteiro não atendido, clique nesse link: Rastrear Objetos

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AcheCEP – O melhor buscador de CEP do Brasil

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Mais uma acusação de nepotismo e bandalheira na Casa Civil do governo Lula. Sai Dilma entra Erenice

Erenice Guerra

Brasil: da série “O tamanho do buraco”!

Fica impossível se acreditar mais em idoneidade, ética e moral, onde trafegam os trêfegos habitantes das sarjetas do poder. O mais escabroso é que vire e mexe, no monturo, sempre aparece alguém ligado ao PT. Assim fica estabelecido que o no Brasil o fundo do poço é somente um estágio.
Ok, são denúncias. Ainda! Mas vocês sabem;  […] “à mulher de Cesar não basta” […]
O Editor


O Polvo no Poder
Diego Escosteguy ¹/Veja/blog do Noblat
Bem próximo do gabinete presidencial, o filho da ministra Erenice Guerra, chefe da Casa Civil, comanda um esquema de lobby que conta com a ajuda da mãe para atrair empresários interessados em contratos com o governo.

A reportagem de capa de VEJA da semana passada relatou o escândalo da quebra do sigilo de adversários políticos promovida por militantes do PT e deu uma visão panorâmica da imensidão e profundidade do aparelhamento do estado brasileiro por interesses partidários. A presente reportagem foca nos detalhes de um caso de aparelhamento muito especial.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Os eventos são protagonizados por pessoas que dão expediente no Palácio do Planalto, em um andar logo acima do ocupado pelo presidente Lula, e são quase todos filiados ao PT, em cujo nome eles agiram em seu relacionamento com empresários em busca de contratos milionários com órgãos do governo.

A figura de proa da história é Erenice Guerra, ministra chefe da Casa Civil, pasta na qual sucede Dilma Rousseff, a candidata petista à presidência da República. Lula inventou Dilma, que inventou Erenice, que é mãe de Israel, personagem que nos leva ao segundo capítulo da narrativa. Ela começa em abril do ano passado, quando Erenice era secretária-executiva da candidata Dilma Rousseff. Lula sabia tudo que a ministra Dilma fazia, que sabia tudo que Erenice fazia?

À frente da Casa Civil desde abril deste ano, Erenice despacha a poucos metros do presidente, coordenando o trabalho de todos os ministérios da Esplanada. Esse extraordinário poder político compreende as bilionárias obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, e a atuação de gigantes como o BNDES, a Petrobras e os Correios.

Hoje, qualquer grande ação do governo precisa receber o aval de Erenice. Ela chegou ao cargo pelos bons trabalhos prestados ao partido nos últimos sete anos. Tornou-se então a principal assessora e confidente da candidata do PT à Presidência. Num eventual governo Dilma, portanto, ela é presença certa.

O Brasil ouviu falar pela primeira vez de Erenice em 2008, quando se revelou seu papel na criação de um dossiê ( banco de dados, na versão oficial) sobre os gastos da ex-primeira dama Ruth Cardoso e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Antes dos detalhes, segue-se aqui um resumo do enredo. Ele ajuda a entender a história que se vai ler a seguir.

Em abril do ano passado, um empresário aterrissa em Brasília em busca de vender ao governo um serviço de transporte aéreo de correspondências e pacotes, justamente o que os Correios procuram. O empresário sabe que sem o empurrão de algum poderoso, por melhor que seja sua proposta em termos de custo e eficiência, ela não será nem analisada. O vendedor então procura um nome forte o bastante para fazer sua proposta tramitar na máquina governamental.

Surgem sugestões de nomes de consultores, como são chamados os lobistas em Brasília. O nome de Israel Guerra se impõe. Ele é filho de Erenice, então secretária executiva de Dilma na Casa Civil. Monta-se um contrato com uma cláusula que prevê “taxa de sucesso” de 6% para Israel caso a licitação pouse suavemente na pista correta.

Dá tudo certo, a empresa prestadora de serviços para os Correios embolsa 84 milhões de reais e entrega pouco mais de 5 milhões para o consultor, lobista, filho da futura ministra chefe da pasta mais poderosa do governo e que despacha no andar de cima do presidente da República. As partes despendem-se e já esquentam os motores para a próxima aventura de ganhar um contrato milionário no governo com ajuda de figura da alta hierarquia.

Casos com enredos semelhantes a esse ocorrem em Brasília a toda hora. Ocorrem no atual governo. Ocorreram em governos passados. A aventura em pauta é diferente por alguns motivos, como se vai ler em seguida. Um dos principais: a “taxa de sucesso” cobrada se destinaria no total, ou em parte, não se sabe bem, a “saldar compromissos políticos”. Para os petistas envolvidos na transação, um claro ato de corrupção capitulado na Constituição, em leis ordinárias e no Estatuto do Servidor Público, era uma ação cívica, um dízimo ideológico destinado a plantar fundações ainda mais sólidas do projeto de poder do grupo.

Nada a esconder. Nada que possa envergonhar cristão. Para eles, desviar dinheiro do bolso dos pagadores de impostos – brasileiros que trabalham cinco meses do ano para o estado — por meio do direcionamento da licitação fraudulenta, a “taxa de sucesso”, se confunde com as ações rotineiras que cumprem como servidores públicos. Governo e partido, na visão deles, são a mesma coisa.

Nas últimas semanas, VEJA entrevistou clientes do esquema e lobistas que participaram dos negócios. Também teve acesso a emails, contratos, notas fiscais e comprovantes bancários relacionados a essa central de lobby. Dessa investigação, emergem contundentes evidências de que o filho de Erenice e seus sócios usam a influência dela para fechar negócios com o governo.

O grupo, do qual fazem parte dois funcionários da Casa Civil, oferece livre acesso ao Palácio do Planalto, à ministra e ao poder que ela detém de azeitar a obtenção de facilidades e lucros na máquina pública. Em troca, exige pagamentos mensais e a notória “taxa de sucesso”

A empresa do filho da ministra chama-se Capital Assessoria e Consultoria e foi aberta oficialmente em julho do ano passado. No papel, constam como sócios Saulo Guerra, outro filho da ministra, e Sônia Castro, mãe de Vinícius Castro, assessor jurídico da Casa Civil. São dois laranjas. Sônia Castro é uma senhora de 59 anos que reside no interior de Minas Gerais e vende queijo.

A reportagem entrevistou empresários, lobistas, advogados, funcionários e ex-funcionários de alto escalão para tentar entender a história de sucesso da Capital. Na junta comercial, informa-se que ela encerrou suas atividades recentemente. No endereço onde deveria funcionar, na periferia de Brasília, existe um sobrado residencial, e, numa primeira visita, ouve-se do morador que ali é uma casa de família. Uma verificação mais minuciosa, porém, revela que no endereço registrado oficialmente como sede da Capital mora Israel Guerra.

Na ultima quinta-feira, VEJA localizou Israel em sua casa – ou melhor, na sede da empresa. Empresa? Segundo ele, não sabia de empresa alguma funcionando ali. Capital? Nunca ouviu falar. Vinícius? Não se lembrava ao certo nome. Stevan? Este, salvo engano, era amigo de um amigo.

O Vinícius, que ele não se lembrava, era Vinícius Castro, funcionário da Casa Civil, parceiro dele no escritório de lobby. O advogado Stevan Knezevic, o amigo do amigo, o terceiro parceiro, é servidor concursado da Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC, cedido à Presidência da República desde setembro de 2009. Os três se conheceram quando trabalharam na burocracia de Brasília, tornaram-se amigos inseparáveis – amizade que voou a jato para o mundo dos negócios.

Como a sede da empresa funciona em uma residência, quando precisam despachar com os clientes, os três lobistas recorrem ao escritório da banca Trajano & Silva Advogados, que fica num shopping de Brasília. O escritório não tem placa de identificação, mas em cima da mesa de reunião, há vários cartões de visita que indicam que lá trabalha gente famosa e importante. Um dos sócios do escritório é advogado Márcio Dilma, ninguém menos que o coordenador em Brasília da banca que cuida dos assuntos jurídicos da campanha presidencial de Dilma Rousseff. Quem mais trabalha lá?

Antônio Alves Carvalho, irmão de Erenice Guerra e, portanto, tio de Israel Guerra. Há um terceiro sócio, Alan Trajano, que dá expediente no gabinete do deputado mensaleiro João Paulo Cunha. Eles admitem que a turma do filho da ministra usa as dependências do escritório – e até que já tentou intermediar negócios com a banca. “O Israel tinha sido procurado por uma construtora mineira, que queria contratar um escritório de advocacia, mas acabou não dando certo””, disse Márcio Silva.

VEJA localizou o empresário que participou das reuniões com o filho, os funcionários da Casa Civil e Erenice. Em abril do ano passado, o paulistano Fábio Baracat, dono da ViaNet Express, empresa de transporte de carga aérea e então sócio da MTA Linhas Aéreas, queria ampliar a participação de suas empresas nos Correios. A idéia era mudar as regras da estatal, de modo que os aviões contratados por ela para transportar material também pudessem levar cargas de outros clientes. Isso elevaria o lucro dos empresários.

Baracat também desejava obter mais contratos com os Correios. Ele chegou ao nome do filho de Erenice por indicação de um diretor dos próprios Correios. Diz Baracat: “Fui informado de que para conseguir os negócios que eu queria era preciso conversar com Israel Guerra e seus sócios”. O empresário encontrou-se com o filho da então secretária executiva de Dilma e o assessor Vinícius Castro. Explicou a eles o que queria – e ouviu a garantia de que poderiam entregar ali se encomendava.

“Bastava pagar”, afirma Baracat. Nos encontros que se seguiram, Israel disse que poderia interceder por meio do poder da Casa Civil: “Minha mãe resolve”. Conta o empresário: “Impressionou-me a forma como eles cobravam dinheiro o tempo inteiro. Estavam com pressa para que eu fechasse um contrato”.

Após algumas conversas de aproximação, segundo o relato de Baracat, os sócios da Capital informaram: “Está na hora de você conhecer a doutora”. Os dois levaram o empresário para o apartamento funcional onde Erenice morava até março deste ano. Para entrar, Baracat teve que deixar do lado de fora celulares, relógio, canetas – qualquer aparelho que pudesse gravar o encontro. Erenice foi amável, abriu um vinho. “Ela conversou sobre amenidades e assuntos do governo. Erenice não mencionou valores ou acordos. Deixou evidente, porém, que seu filho e o sócio falavam com aval dela”, diz.

“Depois que eles me apresentaram a Erenice, senti que não estavam blefando”, admite Baracat, em conversas gravadas. “Israel e Vinícius passaram a me cobrar um pagamento mensal e exigiam que somente eles me representassem em Brasília.” A partir de agosto de 2009, o empresário topou acertar um contrato e efetuar os pagamentos mensais.

O filho da ministra também se encarregou de operar as mudanças que beneficiariam a empresa nas licitações da estatal. E dá-lhe dinheiro. Diz o empresário: “Pagava os 25 mil reais em dinheiro vivo, sempre para Vinícius Castro. Os acertos davam-se em quartos de hotel, restaurantes e dentro do carro. Ele nunca contava o dinheiro”. No segundo semestre do ano passado, no auge desses pagamentos de propina, Baracat encontrou-se mais duas vezes com Erenice. Como no jantar inicial, as conversas versavam sobre planos de governo, fofocas políticas e a situação dos Correios. Afirma Baracat: “Ela sabia de tudo que se passava. Dava respaldo aos meninos”.

O primeiro bônus pago pelo empresário à turma de Israel Guerra veio em dezembro do ano passado – quando Dilma ainda era ministra. A licença de voo da MTA havia expirado, e a empresa chegou a ficar 4 dias sem operar por ter dificuldades na renovação desse documento junto à ANAC. Aos diretores da MTA e a Baracat, Israel Guerra informou que as dificuldades se traduziam em cobrança de propina.

Diante do impasse, no dia 17 de dezembro Baracat fez uma transferência eletrônica bancária (TED) de 120 mil reais, de sua conta pessoal, para a conta da Capital Consultoria no Banco do Brasil. Além da “taxa de sucesso” do filho de Erenice, o pagamento também contemplou, segundo os sócios da Capital, distribuição de propina na ANAC. Narra-se a trajetória dessa renovação em emails trocados entre os diretores da MTA e a Capital. No mesmo dia 17, Stevan Knezevic, o terceiro sócio da turma, informou por email aos clientes que a renovação sairia naquele dia. Assinava apenas “Capital”.

Em abril, assim que Erenice assumiu o cargo de ministra, houve um novo encontro entre ela, o empresário e os dois lobistas. A conversa ocorreu numa padaria. Desta vez, Erenice estava incomodada com o atraso de um dos pagamentos. Israel abordou o assunto, e ela emendou: “Entenda, Fábio, que nós temos compromissos políticos a cumprir”. O empresário anuiu, e nada mais se disse.

Com o apoio da empresa do filho da ministra, a MTA, que até então ganhava cerca de 40 milhões por ano em contratos emergenciais com os Correios, faturou, num arco de dois meses, 84 milhões de reais em novas licitações. Em outra demonstração da força da ministra Erenice e de seus sócios-juniores, o dono da MTA foi nomeado no final de julho diretor de Operações dos Correios – sim, precisamente o cargo que controla seus contratos como pessoa jurídica. Consolidou-se, assim, a mais perfeita simbiose entre os interesses do grupo de Erenice e as necessidades empresariais dos fornecedores de serviços aos Correios.

Na sexta-feira, Israel Guerra, parece ter recobrado a memória. Por e-mail, ele admitiu ter feito o “embasamento legal” para a renovação da licença da MTA na ANAC, em dezembro. Disse que recebeu o pagamento por meio da conta da empresa do irmão – que no dia anterior ele nem se lembrava que existia – e confirnmou que até emitiu notas fiscais. Israel também admitiu ter apresentado o empresário Fábio Baracat à mãe-ministra, mas apenas “na condição de amigo”.

O fato é que a vida do filho da ministra mudou significativamente desde que a mãe ascendeu na hierarquia federal. Depois de vagar por vários empregos públicos, sempre por indicação de alguém, ele parece ter se estabilizado financeiramente. Na garagem de sua casa, podem-se ver sinais de que a vida como lobista está lhe fazendo bem: ele tem dois carrões, um Golf preto e uma caminhonete Mitsubshi L-2000 – somente a caminhonete está avaliada em 100 mil reais. Os carros estão em nome da ministra Erenice.

¹ Com reportagem de Rodrigo Rangel, Daniel Pereira, Gustavo Ribeiro e Paulo Celso Pereira

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Internet: banda larga para 100 cidades no Brasil

Telebrás vai gerir Plano de Banda Larga e poderá levar internet a usuário

Programa será lançado hoje e prevê atender a cem cidades ainda em 2010

A Telebrás — estatal que controlou até 1998 o sistema nacional de telecomunicações e que atualmente cumpre apenas funções administrativas — será a gestora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que será lançado hoje pelo governo federal. Foi publicado ontem fato relevante na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informando que a Telebrás poderá inclusive entregar a internet em alta velocidade ao usuário final (residências e empresas), desde que não haja disponibilidade do serviço privado.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O PNBL, destinado à inclusão digital num país onde mais da metade dos municípios não conta com banda larga, está em costura no governo desde setembro de 2009. Apenas 20,8% dos domicílios brasileiros têm internet em alta velocidade.

Segundo o fato relevante, caberá à Telebrás implantar a rede privativa de comunicação da administração pública federal e prestar apoio a políticas públicas de conexão à internet em banda larga para universidades e centros de pesquisa, entre outros. Ela também ficará responsável em prover infraestrutura para as empresas privadas.

Outras empresas foram estudadas para assumir a gestão do PNBL. Entre elas Correios, Serpro, Dataprev e até mesmo uma nova estatal. A Oi também apresentou proposta com investimentos de R$ 27 bilhões, valor considerado alto pelo governo.

A opção pela Telebrás, segundo os técnicos do governo, é porque ela seria o caminho mais rápido, fácil e era a empresa pública mais estruturada para a função. Desde 2007, quando o governo começou a estudar a possibilidade de usar a Telebrás como gestora, houve forte alta das ações da empresa na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

No ano, acumulam 166%.

Já o Ibovespa registra queda de 5,42% no período.

Tarifa deverá variar entre R$ 15 e R$ 35

A tarifa dentro do programa deverá variar entre R$ 15 e R$ 35, para atingir as classes C e D.

Os investimentos necessários preliminarmente para a implantação do PNBL até 2014 são de R$ 6 bilhões. Parte destes recursos, R$ 3,5 bilhões, deverá vir do Tesouro, e o restante, da rentabilidade da própria atividade a partir do terceiro ano. O dinheiro será usado na construção de infraestrutura de rede.

O BNDES pode financiar até R$ 5 bilhões.

O projeto é atender em 2010 cem cidades com banda larga, sendo entre 16 e 18 capitais.

Para isto, serão gastos cerca de R$ 270 milhões, recursos já disponíveis da Telebrás e de sobras dos ministérios. Porém, um problema ainda não está resolvido: a questão das redes de fibras óticas da Eletronet, que administra os cabos da Eletrobras.

Existe uma disputa antiga na Justiça, entre o governo e a Alcatel-Furokawa, sobre quem é dono destas redes. A decisão mais recente da Justiça reconhece a posse da União.

A infraestrutura da Eletronet e da Petrobras soma 21 mil quilômetros de fibras ópticas e é importantíssima para a expansão da banda larga, porque ela é que permitirá levar o serviço aos municípios do país.

Mônica Tavares/O Globo

Internet começa a quebrar as caixas-pretas que escondem dados sobre gastos públicos

Entre avanços e atropelos, a internet começa a quebrar as caixas-pretas que escondem informações sobre gastos públicos e nomeações políticas nos três poderes. Nos últimos meses, iniciativas de diferentes órgãos ampliaram a transparência sobre o uso do dinheiro do contribuinte. A reportagem  do O GLOBO mostra que, no entanto, ainda há resistências à abertura das contas, algumas vezes com o respaldo de decisões judiciais. Levantamento da Controladoria Geral da União (CGU) revela que 63 órgãos e estatais federais não têm páginas de transparência em seus sites, como exige decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005.

Na lista das instituições que descumprem a lei estão Petrobras, Correios, Telebrás e Hemobrás, 18 universidades federais e dez fundações universitárias também vinculadas ao Ministério da Educação. Muitos órgãos invocam seu regime jurídico diferenciado ou a autonomia universitária para sonegar os dados, o que é contestado pela CGU. Para o chefe do órgão, ministro Jorge Hage, os avanços esbarram no histórico de desrespeito aos cidadãos que pagam impostos.

– Ainda há resistências em toda parte e em todos os níveis da administração pública. Muita gente pensa que transparência demais é contraproducente. Nós entendemos o contrário – afirma.

Assembleias não divulgam dados

A situação é pior nas esferas estadual e municipal. Só no Legislativo, pesquisa da ONG Transparência Brasil revela que 26 das 27 assembleias estaduais e do Distrito Federal não divulgam dados completos sobre o uso de verbas e a atividade dos deputados. O quadro é semelhante nas câmaras de vereadores das capitais, assim como em governos estaduais e prefeituras. O diretor da ONG, Claudio Weber Abramo, diz que é preciso fixar regras mais claras para uniformizar a abertura das contas no país.

– A falta de transparência nos estados e municípios é preocupante, porque nosso modelo de gestão é descentralizado, e a população fica sem saber como o seu dinheiro está sendo gasto. No Brasil, a atitude padrão do agente público é esconder as informações. E a divulgação dos dados é necessária para que o uso dos recursos seja vigiado – ressalta Abramo.

Bernardo Mello Franco/O Globo

Supremo mantém monopólio postal dos Correios

Exclusividade é para entrega de cartas, cartões postais e malotes.
Segundo ministros, monopólio não é válido para impressos e encomendas.

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (5) manter o monopólio postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Em plenário, por maioria, os ministros negaram a ação protocolada pela Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abraed), que pretendia restringir o monopólio postal dos Correios à entrega de cartas.

Por 9 votos a 1, os ministros se manifestaram favoráveis à exclusividade dos Correios sobre a entrega de cartas sociais. Já no que diz respeito ao monopólio sobre serviços como a entrega de boleto de cartão de crédito e malas direta, por 6 votos a 4 foi confirmada a exclusividade dos Correios.

A Abraed questionava a constitucionalidade da Lei .6.538/78, que regulamenta os serviços postais no país. A associação pedia a limitação do conceito monopólio à postagem de cartas com papel escrito, envelopado, selado e enviado a uma parte com informações de cunho pessoal, “produzido por meio intelectual, e não mecânico”. A associação alegou ainda que a Constituição prevê apenas que cabe ao estado manter o serviço postal do país, sem fazer referência a palavra monopólio.

No entanto, a maior parte dos ministros entendeu que a lei é sim constitucional. Segundo o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, “já não integra um monopólio a entrega de jornais, revistas e periódicos”. Ele lembrou que atualmente “os Correios não são exclusivos nesse serviço”.

Pela decisão, segundo o presidente do STF, Gilmar Mendes, todas as cartas, cartões postais e correspondências agrupadas (malotes) são exclusividade dos Correios. O conceito de carta engloba, além das correspondências pessoais, boletos de cartão de crédito, contas de água, luz e telefone, além de qualquer outro documento que seja de interesse pessoal do destinatário.

Durante entrevista coletiva após o término do julgamento, Mendes explicou que, conforme a interpretação da lei, só estará sujeita a punição criminal a empresa privada que realizar serviço de transporte e entrega de carta, cartão-postal e correspondência agrupada, além da fabricação e emissão de selos. Todas essas práticas constam no artigo 9º da legislação em vigor.

O advogado Dauro Dórea, autor da ação da Abraed, comemorou a decisão, apesar da derrota. “Ela [a decisão] tem cara de derrota, mas, na realidade, foi uma grande vitória, porque se definiu que as empresas de distribuição estão praticando uma atividade totalmente lícita, que é a entrega de encomendas e impressos. Foi um divisor águas”, disse ao G1.

Segundo a interpretação do advogado, qualquer encomenda poderá ser entregue pelas empresas distribuidoras, desde que não contenha correspondências pessoais. Ele citou como exemplo a possibilidade de entrega de um calendário de fim de ano ou de um produto comprado pela internet.
Plenário

No julgamento iniciado em 2005, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello defenderam a manutenção dos serviços básicos sob exclusividade estatal, mas foram favoráveis a privatização de outros, como a entrega de boleto de cartão de crédito, material publicitário e malas diretas. Marco Aurélio Mello foi além, ao sugerir até o fim do monopólio dos Correios sobre as cartas sociais.

Na segunda-feira (3), quando o julgamento foi retomado, Carlos Ayres Britto havia acompanhado o voto dos colegas acima citados, mas, nesta tarde, após a análise ser retomada com o placar empatado, ele reapresentou seu voto, mostrando-se favorável ao fim do monopólio apenas aos impressos, como jornais e revistas.

O voto de Britto se juntou aos dos ministros Ellen Gracie, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Cármen Lúcia, que se manifestaram contrários ao pleito da associação, defendendo a manutenção do monopólio em todos os aspectos. Para eles, a lei que regulamenta o serviço é constitucional, pois a Constituição prevê que cabe ao estado manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.

Na retomada do julgamento nesta tarde, após ampla discussão em plenário, os ministros chegaram ao consenso de que o monopólio definido por lei só se aplica às cartas, cartões postais e malotes, o que exclui encomendas e impressos. Assim, a interpretação da própria lei já tiraria a possibilidade de monopólio dos Correios sobre a distribuição produtos como jornais ou encomendas comerciais.

Independentemente da decisão desta tarde, Gilmar Mendes afirmou que se mostra necessária uma nova legislação para regulamentar a questão. “Foi importante mostrar que a legislação está carecendo de atualização e retirar esse tratamento penal. As empresas reclamavam que mesmo respeitando o monopólio, os Correios suscitavam a violação que poderia dar ensejo a um inquérito criminal”, destacou.

Fonte G1

Olhe essa – Circula na rede – Cep e Corinthians.

Tá circulando na rede. Para quem gosta de coincidências, e/ou, é adepto de teorias conspiratórias, essa é um “prato cheio”.

Entre no site dos Correios e digite na busca do Cep: 08383-015 e clique ok.

Olha o que aparece:

Cep dos Correios e o Corinthians.