José Roberto Toffoli, anistia e vôos da morte

Vôo da Morte. Do juiz argentino Torres ao futuro ministro Toffoli.

Atenção leitor. Caso tenha se utilizado da ponte-aérea Amsterdã-Valência, operada pelo consórcio KLM-Air France-Transavia, o piloto pode ter sido o argentino Julio Alberto Poch, aquele dos vôos assassinos.

Poch era o piloto dos vôos destinados a jogar no oceano Atlântico ou no rio da Prata, sem pára-quedas, presos políticos da ditadura argentina (1976 a 1983).

Pelos cálculos do juiz argentino Sergio Torres foram mais de mil presos políticos atirados de aviões pilotados por Poch.

Segundo dizia Poch, com a insensibilidade moral de um psicopata, todos esses “terroristas de esquerda” tinham sido dopados antes de ingressarem no avião e, assim, “não sentiam nada”.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Poch deixou a marinha da Argentina em 1981. Com o título de capitão de fragata, fixou residência na Holanda e passou a trabalhar como piloto de aviões. Imaginava, pelo decurso do tempo, que tinham esquecido dele e o som das “madres de Plaza de Mayo” não ecoavam em Amsterdã.

Num trabalho do juiz federal argentino Sergio Torres, encarregado dos processos sobre pessoas desaparecidas durante a ditadura militar, muitas testemunhas contaram sobre os chamados “vôos da morte”, em aviões pilotados por Julio Alberto Poch.

No curso dos processos, o juiz Sergio Torres descobriu que Poch, hoje com 57 anos, vivia em Amsterdã e trabalhava como piloto de aviões.

Na terça feira passada, em cumprimento a mandado internacional de prisão expedido pela Justiça argentina, Poch foi preso a bordo de um “low-cost”, no aeroporto de Valência (Espanha). O vôo atrasou cerca de duas horas para decolar, tempo levado para a substituição de Poch por outro piloto.

Hoje, chegou ao cárcere de Picassent, em Valência, onde está encarcerado Poch, a nota da expedição de pedido de extradição pela Argentina.

PANO RÁPIDO. Na Argentina, foram declaradas inconstitucionais as leis de anistia, Ponto Final e Obediência Devida, que conferiram impunidade a cerca de 1.800 militares envolvidos com torturas e assassinatos, durante a ditadura.

Enquanto o juiz argentino Sergio Torres processa assassinos da ditadura militar argentina, no Brasil, aguarda-se a chegada de José Antonio Toffoli para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

Toffoli, como Advogado Geral da União, sustentou tese que beneficiou o coronel Brilhante Ustra. O referido coronel Ustra comandou o DOI-CODI, onde eram torturados e desapareciam presos políticos.

No Brasil, a lei de anistia foi feita pelo regime militar. Ela, ao contrário do entendimento de Toffoli, não se aplica aos casos de terrorismo de Estado, que foi o que tivemos no Brasil, durante a ditadura.

Wálter Fanganiello Maierovitch
Presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falconi

Constituição Federal. 20 Anos. Emenda pirata evitou crise militar

Do Estado de São Paulo
Por Carlos Marchi e João Domingos

Os 20 anos da Constituição:
Emenda ”pirata” evitou crise militar, revela Passarinho

O senador Jarbas Passarinho (PDS-PA) entrou nervoso no gabinete do presidente da Assembléia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), e mostrou-lhe o que dizia ser uma armadilha habilmente montada no texto votado em plenário. Algum astuto esquerdista, acusava, tinha acrescentado a palavra “civis” ao título da Seção II da Constituição. O que antes era para ser benefícios e obrigações de todos os funcionários da União passava a valer, como num passe de mágica, apenas para os servidores civis.

“E os militares?”, cobrou, furioso, Passarinho. Naquele momento de transição para a democracia, os militares restavam como servidores de segunda linha, sem direito a férias, 13º salário, salário-família, licença-maternidade e licença-paternidade. Ulysses, ali, absorto, dava voltas para solucionar o impasse.
“Isso é uma provocação, presidente”, argumentou Passarinho.

O presidente da Constituinte coçou a calva bronzeada com calma estudada, como se pensasse que minas terrestres como aquela eram desarmadas por ele todos os dias. Deixou escapar, em pouco mais que um sussurro: “Eu não prestei atenção nisso.” Em seguida, recuperou o fôlego e falou com voz mansa: “Temos de resolver isso.”

Passarinho resignou-se: “Não há como. O texto já está na Comissão de Redação e não cabem mais emendas.” Ulysses replicou, ainda com voz baixa, como se segredasse para as paredes não ouvirem: “Apresente uma emenda.” Não podia, era contra o regimento da Constituinte, contrapôs Passarinho. “Apresente!”, rebateu Ulysses, elevando o tom, como se desse uma ordem militar. Naquela noite, com discrição, Passarinho levou a emenda à Comissão de Redação.

Furtivamente, a emenda intempestiva de Passarinho madrugou para refazer a isonomia e salvar a incolumidade institucional. Entre o ocaso da votação e o advento da manhã seguinte, em plena Comissão de Redação – o último estágio antes da promulgação, com atribuição apenas para revisar equívocos ortográficos e recompor a coerência lógica -, o texto constitucional ganhou um quase imperceptível inciso novo. Que entrou, sem pedir licença nem ser votado, no fim do artigo 42, que tratava dos servidores militares.

Em linguagem cifrada, o novo inciso 11 recompunha os benefícios subtraídos: “Aplica-se aos servidores a que se refere este artigo o disposto no art. 7º, VIII (13º salário), XII (salário-família), XVII (férias), XVIII (licença-maternidade) e XIX (licença-paternidade).” O que já brindava os civis valeria para os militares.

O próprio Passarinho, que agora confessa essa saneadora transgressão executada em parceria com Ulysses, admite que a inserção pode ter sido o que o jargão político apelidou de “muamba”, mas rejeita que ela seja ilegal. Isso porque o texto final saído da Comissão de Redação teve depois uma simbólica – e providencial – votação em plenário.

Em 2002, o constituinte Nelson Jobim (PMDB-RS), atual ministro da Defesa, admitiu ter enxertado dois artigos na Constituição, em comum acordo com Ulysses. “A Constituinte funcionou como a pilotagem de um fórmula 1 – o tempo todo, operamos no limite institucional”, diz o deputado José Genoino (PT-SP).