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Brasil foi responsável por um terço da perda de florestas virgens no mundo em 2019, diz relatório

Perdas de floresta virgem contabilizadas por relatório podem ser, em muitos casos, a degradação, momento inicial de um processo de desmatamento.

De janeiro a dezembro de 2019, o Brasil perdeu cerca de 1.361.000 hectares (13.610 km²) de floresta tropical virgem — um terço do que foi perdido em todo o planeta, segundo um relatório do Global Forest Watch, organização que mantém uma plataforma online de monitoramento global de florestas.

As florestas primárias, ou virgens, são aquelas que se encontram em seu estado original — não afetadas, ou afetadas o mínimo possível, pela ação humana. Por serem mais antigas, elas têm mais diversidade de espécies, armazenam mais carbono e são consideradas essenciais no combate à mudança climática.

Em 2019, segundo o novo relatório da Global Forest Watch, o mundo perdeu 3,8 milhões de hectares de florestas primárias tropicais — uma área quase do tamanho da Suíça, ou o equivalente a um campo de futebol a cada 6 segundos.

No Brasil, 95% da perda ocorreu na Amazônia, de acordo com a organização, que utiliza dados do monitoramento por satélite feito pela Universidade de Maryland, nos Estados Unidos, em parceria com o Google, a Nasa e o Serviço Geológico dos Estados Unidos.

Analistas do Global Forest Watch apontaram, como principais razões da perda, para o desmatamento por ação humana (criação de pastos, especulação de terra) e incêndios.

Em segundo e terceiro lugar, a República Democrática do Congo e a Indonésia tiveram pequenas reduções na área de floresta virgem que perderam no ano passado.

E a Bolívia chegou ao quarto lugar da lista, por causa dos incêndios que devastaram áreas de alta biodiversidade no país em agosto de 2019.

Incêndios foram ‘sintoma’ de desmatamento
As florestas tropicais virgens costumam ter espécies muito antigas de árvores, que armazenam mais carbono.

Segundo especialistas, elas podem levar centenas de anos para se recuperar. Isso se forem deixadas intocadas após processos de desmatamento ou de degradação — resultantes de eventos climáticos, como secas, ou da ação humana, como queimadas e corte de árvores — que podem deixar a floresta gradualmente mais vulnerável e incapaz de funcionar.

No entanto, ao contrário do que ocorreu na Bolívia, os incêndios no Brasil em 2019 não tiveram uma grande contribuição na perda de floresta virgem, segundo a analista da Global Forest Watch Mikaela Weisse.

“A maior parte dos incêndios que vimos no Brasil no ano passado não aconteceu nas florestas virgens, mas, sim, em áreas que já estavam desmatadas e que fazendeiros estavam preparando para o pasto e para a agricultura”.

‘A grande mentira verde’: como a destruição da Amazônia vai além do desmatamento
Segundo o órgão, as queimadas que chamaram a atenção do mundo a partir de agosto de 2019, “parecem ter sido um sintoma da perda de florestas primárias, mais do que uma causa direta”.

“Na Amazônia, só 20% dos incêndios que observamos ocorreu em florestas ainda virgens, 30% ocorreu em áreas onde já havia acontecido perda de mata e os outros 50% aconteceram em áreas que já não tinham florestas ou onde a floresta era secundária (em processo de recuperação).”

As perdas brasileiras sinalizam uma expansão das fronteiras do desmatamento, que estão de acordo com o que cientistas do Brasil também estão observando, especialmente próximo a áreas de conservação e territórios indígenas.

“Desde 2013 vemos um aumento do ritmo da abertura da mata virgem. E nos últimos anos, especialmente, isso se acelerou”, disse o especialista em sensoriamento remoto Cláudio Almeida, coordenador do programa de monitoramento da Amazônia do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

“Mas também houve uma mudança. Lá na década de 80 o sujeito passava o correntão, derrubava as árvores e pronto. Nos últimos 10 anos ele vai degradando a área. Começa a tirar madeira em um ano, queima um pouco em outro. Só no final faz um corte raso e, por fim, queima tudo.”

Na segunda metade de 2019, segundo Almeida, um cruzamento de dados feito por analistas do Inpe mostrou que entre os dez municípios com o maior número de queimadas, nove tinham também o maior número de alertas de desmatamento contabilizados no sistema Deter.

“Isso mostra que existe uma relação forte entre um e outro. O incêndio era o ponto final do processo de desmatamento. No período seco, a pessoa derruba a área, ela fica secando e em agosto, setembro, aquela biomassa é queimada.”

Diferenças na medição

O monitoramento de perda de floresta primária da Global Forest Watch detecta perturbações em trechos de mata maiores que 0,09 hectares (0,0009 km²), com vegetação a partir de 5 metros de altura, com causas que vão desde o corte seletivo de madeira até o fogo rasteiro.

Não há diferenciação entre os processos de desmatamento, que é como se considera o corte raso de um trecho de floresta, e de degradação.

Por isso, os números divulgados pelo órgão costumam ser diferentes dos dados obtidos pelo sistema Prodes, do Inpe, no Brasil.

Ambas as medições, no entanto, podem ser consideradas importantes, e até mesmo complementares, segundo Cláudio Almeida, do Inpe.

“O Prodes é um sistema bastante preciso, mas só mede o final do processo, o desmatamento total de um trecho de floresta primária. Ao longo desse processo ocorrem vários estágios de degradação. Enquanto existe algum tipo cobertura florestal, o Prodes não pega”, explica.

Isso significa que, em muitos casos, a perda de floresta virgem apontada pelo Global Forest Watch é ainda o início de um processo de desmatamento que o sistema brasileiro só vai contabilizar mais adiante.

O Prodes detecta, por imagens de satélite, áreas maiores que 6,25 hectares (0,0625 km²) em que houve desmatamento por corte raso. Os dados são contabilizados entre julho de um ano e agosto do ano seguinte. Já a Global Forest Watch contabiliza a perda de florestas entre janeiro e dezembro de um determinado ano.

Uma destas diferenças entre os dois sistemas pode ser observada nos dados de 2016 e 2017. A Global Forest Watch registra uma perda recorde de florestas virgens no Brasil, causada principalmente por incêndios em larga escala.

“Nesse caso, no entanto, eles eram de fogo rasteiro, que queima por debaixo das árvores e, muitas vezes, é menos visível para os satélites. E estavam mais relacionados à seca provocada pelo El Niño de 2015, uma das piores já registradas. E causaram degradação nas florestas”, disse à BBC News Brasil o botânico Jos Barlow, professor da Universidade de Lancaster, no Reino Unido, e pesquisador da Rede Amazônia Sustentável (RAS).

O Prodes também mostra aumento do desmatamento nestes anos, mas não um pico tão grande. Em parte, por causa da diferença no período analisado e também porque nem todos aqueles trechos de floresta virgem que sofreram incêndios terminaram por ser completamente desmatados.

Desmatamento continua em tendência de aumento

Os dados do Prodes mostram que, entre agosto de 2018 e julho de 2019, o Brasil perdeu 1,01 milhão de hectares (10,1 mil km²) de Amazônia, o maior volume dos últimos 11 anos.

Ainda não há números consolidados para o período seguinte, mas o Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real (Deter), que emite os alertas de desmatamento e orienta as ações de fiscalização, mostra que entre agosto de 2019 e março de 2020, 507 mil hectares (5 mil km²) foram desmatados — quase o dobro do mesmo período no ano anterior.

Ambientalistas atribuem o aumento às políticas do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou em algumas ocasiões que atividades como agricultura e mineração, inclusive em áreas protegidas e territórios indígenas, poderiam tirar a região da pobreza.

Em resposta a críticas dentro e fora do país após os incêndios em 2019, Bolsonaro autorizou o envio das Forças Armadas para combater os incêndios florestais na região, e criou o Conselho da Amazônia, coordenado pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão.

Direito de imagemAFP

Dados preliminares do Inpe mostram que desmatamento continuou crescendo no primeiro semestre de 2020.
No entanto, um decreto recente do governo foi criticado por colocar as rédeas das ações de fiscalização e combate ao desmatamento nas mãos das Forças Armadas — tirando-as do Ibama, que passou a ser subordinado aos militares.

“Mandar o Exército parece contraintuitivo se você está deixando de financiar as agências ambientais que faziam bem o trabalho há tantos anos. Mandar o Exército parece uma medida de curto prazo pra ter impacto na mídia internacional, mas não parece algo que vá resolver o problema da degradação e do desmatamento na Amazônia”, diz Jos Barlow, da Universidade de Lancaster.

O governo anunciou que, até o dia 21/05, “26 pessoas foram presas por delitos ambientais e outros crimes durante as ações do Exército, e que foram aplicadas multas no valor de R$ 8,7 milhões”. Além disso, foram apreendidos motosserras, tratores, caminhões e embarcações.

O Exército, no entanto, descartou a destruição do equipamento apreendido, que críticos dizem ser uma sinalização de que o governo não estaria realmente disposto a combater as atividades ilegais.

Segundo o engenheiro agrônomo André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), os dados indicam que o desmatamento deste ano vai superar o do ano anterior, mesmo com as ações do governo.

“No ano passado o governo começou a agir em outubro, no fim do ciclo de desmatamento. Esse ano, parece que começou a agir mais cedo, vamos ver se terá resultado”, disse à BBC News Brasil.

“No ano passado, por conta da comoção com os incêndios, viu-se alguma ação de comando e controle que ajudou a baixar a taxa de desmatamento em outubro e novembro. Mas você precisa criar as condições para incentivar quem quer produzir sustentavelmente. Colocar o Exército na floresta ajuda, mas não é suficiente.”

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Meio Ambiente:Cerca de 3,5 bilhões poderão viver em zonas de calor extremo até 2070, diz estudo

Em 50 anos, um terço da população mundial poderá sofrer com o aumento da temperatura global se emissões de gases poluentes não forem reduzidas, alertam cientistas.

Regiões quentes do planeta deverão aumentar até 19%.

Daqui a 50 anos, até 3,5 bilhões de pessoas poderão estar vivendo em zonas de calor extremo ao redor do mundo se as emissões globais de gases de efeito estufa não forem reduzidas, diz um estudo da universidade holandesa de Wageningen divulgado nesta segunda-feira (04/05).

Até 2070, estima-se que a população mundial seja de 10 bilhões de pessoas. Nesse período, na pior das hipóteses, um terço da população mundial deverá viver em áreas onde se prevê que a temperatura média anual subirá para acima de 29ºC, apontam os especialistas no estudo publicado pela Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos. Quantas pessoas exatamente acabarão vivendo sob risco dependerá da redução das emissões de gases poluentes na atmosfera e da velocidade de crescimento da população.

Atualmente, entre 20 e 25 milhões de pessoas vivem nas regiões mais quentes do planeta, concentradas principalmente no deserto do Saara. Em 2070, as áreas mais afetadas pelo calor extremo deverão ser América do Sul, África, Índia, Sudeste da Ásia e norte da Austrália. Apenas na Índia, o clima mais quente deverá afetar mais de um bilhão de pessoas. Na Nigéria, no Paquistão, na Índia e no Sudão, mais de 100 milhões de habitantes sofrerão as consequências do calor extremo.

“O coronavírus mudou o mundo de uma forma difícil de imaginar há alguns meses. Nossos resultados mostram como as mudanças climáticas poderiam causar algo similar”, afirmou Marten Scheffer, que liderou o estudo.

Segundo o estudo, as mudanças climáticas não ocorrerão tão rapidamente quanto as causadas pela pandemia da covid-19, mas, ao contrário do cenário atual, o mundo não teria uma perspectiva de alívio num futuro imediato.

Para o estudo, os cientistas adotaram uma abordagem incomum das mudanças climáticas e avaliaram os seres humanos como fazem com ursos, pássaros e abelhas, para saber em que “nicho climático” civilizações florescem.Aquecimento Global,Ambiente,Meio Ambiente,BlogdoMesquita 01

Parte das conclusões dos pesquisadores foram baseadas em análises de dados passados, em que compararam condições climáticas das regiões onde os seres humanos mais se estabeleceram. A densidade populacional teve picos em áreas onde as temperaturas médias anuais ficavam em torno de 11 e 15ºC. Um segundo pico de densidade, mais baixo que o primeiro, ocorreu em regiões com temperaturas entre 20 e 25ºC. Como a distribuição populacional quase não se alterou nos últimos 6 mil anos, os pesquisadores chamaram esse intervalo de temperatura de “nicho ecológico humano”.

Quanto mais a temperatura se afasta desse nicho, mais difícil é a sobrevivência de seres humanos numa determinada área.  De acordo Scheffer, os habitantes das futuras regiões de calor extremo habitarão áreas fora do “nicho climático” ocupado por seres humanos nos últimos 6 mil anos.

Para prognósticos de cenários futuros, os cientistas usaram uma previsão climática do quinto relatório de análise do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) das Nações Unidas como base. Esse relatório prevê que a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera continuará se expandindo desenfreadamente – assim como ocorreu nas últimas décadas –, levando a aumentos equivalentes de temperatura em todo o planeta.

Usando as projeções internacionais da terceira Via Socioeconômica Compartilhada (SSP3), que prevê um futuro marcado por rivalidades regionais, os pesquisadores calcularam um modelo em que comparam a população mundial prevista com a alta das temperaturas. Seca,Queimadas,Ambiente,Meio Ambiente,BlogdoMesquita

Eles descobriram que a área continental com uma temperatura média anual de mais de 29ºC vai se ampliar de 0,8% (que, atualmente, se localiza principalmente no deserto do Saara) para 19% em 2070. “Isso também dificultaria a gestão de crises futuras como novas pandemias pelas sociedades”, enfatizou Scheffer.

O especialista preferiu não prever migrações em massa a partir das regiões mais afetadas, dizendo que esses movimentos têm gatilhos complexos. Mas ele disse esperar que o estudo seja visto como um alerta urgente à comunidade global para reduzir velozmente as emissões de gases poluentes na

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Fundos que controlam 16 trilhões de dólares cobram pela crise na Amazônia

Fundos financeiros de 30 países que movimentam 16 trilhões de dólares exigem que Brasil adote medidas eficazes para proteger a Amazônia em meio à recente crise ambiental.Seca,Queimadas,Ambiente,Meio Ambiente,BlogdoMesquita 03

A Amazônia brasileira perdeu em agosto 1.698 quilômetros quadrados de sua cobertura vegetal por conta das queimadas.
Foto FERNANDO BIZERRA JR

Brasil só julgou 14 dos 300 assassinatos de ambientalistas da última década

Sob pressão, Câmara reinicia debate sobre lei que flexibiliza licenciamento ambiental

Boicote por crise dos incêndios na Amazônia chega ao mercado financeiro e acende alerta.

A crise ambiental provocada pelo aumento dos incêndios na Amazônia brasileira se refletiu com força no mercado financeiro. Nesta quarta-feira, um total de 230 fundos de investimento internacionais que juntos administram 16 trilhões de dólares (cerca de 65 trilhões de reais) –valor equivalente a cerca de nove vezes o PIB do país em 2018– publicaram um manifesto, colocando mais pressão para que o Governo brasileiro apresente medidas efetivas para proteger a floresta amazônica e deter o desmatamento. O manifesto foi divulgado no mesmo dia em que a Organização das Nações Unidas (ONU) vetou o discurso do presidente Jair Bolsonaro ou de um representante brasileiro na cúpula do clima da próxima semana em Nova York. A justificativa é que o Brasil não apresentou um plano concreto e inspirador de aumento do compromisso de enfrentar a mudança climática.

Em um contexto de aumento da degradação e de debilidade na fiscalização ambiental no Brasil, empresas e fundos de investimento manifestaram preocupação com o impacto financeiro que o desmatamento na Amazônia pode ter nas empresas nas quais possuem participações, o que poderia aumentar os riscos de reputação, operacionais e regulatórios.

Os 230 fundos de investimento que colocaram mais pressão no Governo Federal nesta quarta-feira pedem às empresas que “redobrem seus esforços e demonstrem um claro compromisso de eliminar o desmatamento em suas operações e cadeias de abastecimento”. Trata-se de um grupo grande que investe um valor em torno de nove vezes o PIB brasileiro do ano passado. Nesse sentido, seu manifesto pode ter uma força importante para alertar as empresas que são coniventes com o desmatamento.

A responsabilidade ambiental, social e de governança (conhecida sob a sigla em inglês ESG) é um critério crescente nas carteiras de fundos de investimento em todo o mundo, como reflexo dos grupos de pressão na sociedade organizados em torno da luta contra a mudança climática. Na semana passada, grupos liderados pela ESG disseram que a onda de incêndios no Brasil entrou no radar.

O Brasil registrou entre janeiro e a terceira semana de agosto um total de 71.497 focos de incêndio, o maior número do mesmo período nos últimos sete anos, e pouco mais da metade ocorreu na maior floresta tropical do mundo. “Considerando o aumento das taxas de desmatamento e os recentes incêndios na Amazônia, estamos preocupados que as empresas expostas ao possível desmatamento em suas operações e cadeias de abastecimento brasileiras tenham cada vez mais dificuldades para ter acesso aos mercados internacionais”, diz a nota conjunta dos 230 fundos de investimento.

Eles se juntam a mais empresas e outros fundos de investimento que já tinham reagido nas últimas semanas contra a política ambiental do Governo Federal. O presidente minimizou a mudança climática e o desmatamento ilegal, assim como rejeitou as críticas de países como França e Alemanha. Sem um plano ambicioso para enfrentar a mudança climática, o presidente nem sequer poderá discursar na cúpula da ONU na próxima semana. A Organização havia solicitado aos países que apresentassem um plano com seus compromissos climáticos e selecionou os 63 que tinham os discursos mais inspiradores. O Brasil ficou fora dessa lista, assim como os Estados Unidos e outros países.

A crise ambiental brasileira se tornou um golpe na imagem internacional do país. Há pouco menos de duas semanas, a gigante da moda H&M anunciou a suspensão, com efeito imediato, da compra de couro brasileiro. Alegou “a conexão dos graves incêndios da Amazônia com a pecuária”. A decisão, segundo a empresa, ficará em vigor “até que existam sistemas de controle confiáveis de que o couro não contribui para os danos ambientais na Amazônia”.

O Brasil sofre uma campanha de boicote aos seus produtos, promovida por empresas internacionais que têm uma clientela cada vez mais preocupada com a mudança climática. Além da H&M, as empresas VFcorp, Vans e The North Face também anunciaram que deixariam de comprar couro brasileiro.

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Proteção do clima e os autoproclamados salvadores do mundo

Alemanha só é responsável por 2% das emissões globais de CO2. E uma redução rápida poderia ser facilmente alcançada sem a necessidade de protestos cinematográficos, opina Felix Steiner.

    
Karikatur Klimakabinett englisch

Que encenação: um embate de 19 horas, com direito a manifestantes em frente à Chancelaria Federal em Berlim, e atos em mais 500 cidades em toda a Alemanha. Mas, afinal, o que está em jogo é nada menos do que a salvação do mundo.

A apenas alguns dias da Cúpula do Clima das Nações Unidas, na sexta-feira (20/09) manifestantes já marcham pelo globo. Mas em nenhum lugar o tema é tratado com tanto fervor quanto na Alemanha. Os alemães estão mais uma vez em seu elemento: “Nós sabemos o que é nobre, útil e bom. E devemos ser um modelo para o resto mundo, para que ele nos siga o mais rápido possível.” “Que o caráter alemão possa curar o mundo” já era um mote quando a Alemanha ainda tinha um imperador.

De fato, o governo federal da Alemanha alcançou uma conquista notável: a gigantesca soma de 54 bilhões de euros será investida nos próximos quatro anos, no combate às mudanças climáticas. Pode ser que um ou outro lucre com isso, mas para a massa das cidadãs e cidadãos comuns, isso significa nada além de um pesado aumento de impostos. Pois a maioria continuará a anda de carro e a não querer congelar no inverno. Nesse ponto, o ministro das Finanças pode se dar por muito feliz: quem se lembra de uma época em que o povo tenha implorado tanto assim por um aumento de impostos?

Diante de somas tão enormes, é de admirar que a maioria dos manifestantes fosse de jovens. Quando se tratava do orçamento de escolas e universidades, nas últimas décadas nunca havia dinheiro suficiente – independente do estado da economia. Agora, finalmente, uma soma equivalente a um décimo do pacote para salvar o mundo – 5 bilhões de euros – será disponibilizada para equipar as escolas com computadores modernos. E isso num país que não tem recursos naturais além das aptidões dos seus habitantes!

Os jovens, no entanto, não parecem se incomodar nem um pouco com essa disparidade. Isso, porque sem a proteção do clima eles não terão mesmo qualquer futuro, como atestam suas faixas e cartazes.

Que tolice! O mundo não vai acabar em 2030 nem nas décadas seguintes, não importa como se comportem as curvas de temperatura. O apocalíptico discurso diário sobre crise, desastre, pontos de ruptura e de virada parece ter ofuscado o bom senso de muitos. O fato de que isso poderia se tornar um dia contraproducente ficou claro recentemente para o movimento pró-clima nos Estados Unidos: o escritor Jonathan Franzen ruminava na renomada revista The New Yorker sobre as consequências últimas de se reconhecer que não há mais nada a ser salvo.

Que outras finalidades não se poderia dar a esses 54 bilhões de euros? Por exemplo, pesquisa avançada em fusão nuclear. Ou o desenvolvimento de carros com células de combustível; ocupar-se de todas as formas de progresso e inovação que não dependam do esgotamento de recursos. E assim manter a Alemanha tecnologicamente no topo, a fim de manter também no futuro a prosperidade já alcançada.

Isso tudo vai demorar demais? Os objetivos do clima de 2025 e 2030 não serão alcançados só por esses meios? Talvez. Por outro lado, isso também poderia ser fácil: seria preciso apenas colocar as usinas nucleares já existentes de volta em operação e desligar as muito piores termoelétricas que usam linhito, um grande emissor de CO2. Pois até agora nenhum outro Estado quis seguir a Alemanha no abandono da energia nuclear, anunciado em 2011 com uma certeza messiânica e ênfase em seu caráter exemplar.

No fim de semana, não pretendo protestar em nenhum lugar, mas sim me preparar para o inverno que se aproxima na Alemanha, e cortar lenha. E essa é uma atividade satisfatória, pois, apesar de todo o esforço, vê-se logo o resultado. E é garantido que funciona: quando faz frio lá fora, minha casa está bem quentinha.

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Brasil vê posição de fornecedor global de alimentos ameaçada

A política do governo para a Amazônia deve prejudicar imensamente a economia brasileira, e produtos já estão sendo boicotados na Europa. O país levará anos para se livrar novamente de sua reputação de pária ambiental.    

Plantação de sojaAlgumas empresas internacionais já anunciam não comprar soja da Amazônia desmatada

Os consumidores da Europa foram os primeiros a responder à política brasileira para a Amazônia. Eles ameaçam boicotar todos os produtos que contenham ingredientes provenientes do Brasil. Trata-se principalmente de itens alimentares e artigos de moda.

As reações de fabricantes foram imediatas. Por exemplo, a multinacional sueca de moda H&M e a holding VF Corporation dos EUA – que possui uma dezena de marcas bem conhecidas, também na Europa, em seu portfólio (Timberland, The North Face) – anunciaram que não comprarão mais couro do Brasil.

O produtor norueguês de salmão em cativeiro Mowi ASA, o número 1 do mundo, está considerando suspender suas importações de soja do Brasil. As empresas de agronegócio Bunge e ADM garantem que não comercializam milho e soja da Amazônia desmatada. O Nordea Bank também não quer comprar mais títulos do governo brasileiro. Baseado em Helsinque, o banco é o maior do norte da Europa.

O Brasil se tornou novamente o pária ambiental global, como há duas décadas e meia na Cúpula da Terra da ONU no Rio (Eco-92). Os danos econômicos e políticos causados por um retrocesso no país serão imensos – imediatos, mas principalmente a médio e longo prazo.

A indústria agrícola já está sentindo as consequências da política de Bolsonaro para o meio ambiente e a Amazônia. “Vai custar caro ao Brasil reconquistar a confiança de alguns mercados”, afirmou Marcello Brito, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag).

Para as associações de agricultores europeus e seus lobbies, o confronto abrasador entre a Amazônia e Bolsonaro é uma boa ocasião para fechar seus mercados. Brito, como diretor-executivo da Agropalma, o maior produtor de óleo de palma do Brasil, monitorou de perto como o óleo indonésio foi rapidamente retirado do mercado europeu devido à destruição da floresta tropical por lá.

“Temos que parar com esta mania de achar que o Brasil é o único produtor mundial e que, se a gente não fornecer, ninguém o fará. A lei de mercado é clara: deixe um espaço vazio e alguém vai ocupá-lo”, disse Brito ao jornal Valor Econômico. “O foco dos próximos anos não é produzir o que a gente quer, mas o que o mercado demandar.”

Também Blairo Maggi, maior exportador de soja do Brasil e ex-ministro da Agricultura, destaca que a relação entre o agronegócio brasileiro e a Europa sempre foi difícil. Segundo Maggi, após anos de esforço para convencer o mercado internacional de que a produção brasileira é amigável ao meio ambiente, o discurso de Bolsonaro pode levar agronegócio à “estaca zero”.

O empresário agrícola, que já foi agraciado com o prêmio Motosserra de Ouro do Greenpeace, trabalha agora com organizações ambientais – não porque ele se tornou um ambientalista convicto, mas porque ele sabe que somente assim tem chance de vender sua soja para países industrializados.

Ele diz temer um dano ainda maior. Segundo Maggi, o discurso “agressivo” de Bolsonaro tem potencial para fazer fracassar o acordo com a União Europeia (UE). No fim de junho, o Mercosul, grupo em que o Brasil é o membro mais importante economicamente, e a UE anunciaram um acordo de livre-comércio.

Tal acordo proporcionará aos exportadores agrícolas da América do Sul pela primeira vez acesso ao mercado europeu – mas agora essas cotas, por exemplo, para carne bovina, estão ameaçadas. Da mesma forma, a ratificação do acordo completo pelos países-membros da UE poderá se arrastar por anos.

Agora diversos representantes do agronegócio e ambientalistas se uniram para lançar a campanha “Seja Legal com a Amazônia”, que é assinada pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag); Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec); Associação das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC); Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS); Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; Imazon; Ipam; Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável; Sociedade Rural Brasileira (SRB) e Instituto Ethos.

As entidades querem posicionamentos e ações concretas do ministro da Justiça, Sergio Moro, contra o desmatamento ilegal e contra o roubo de terras públicas – a grilagem – na Amazônia.

É questionável se a campanha vai ter efeito, mas Marcello Brito, da Abag, afirma: “Não podemos transformar o presidente da República. O que podemos fazer, o nosso setor, é trabalhar, de forma uníssona para tentar reverter, o máximo possível, os danos.”

Essas são palavras surpreendentemente francas para um dos principais representantes do agronegócio. Há um ano, eles estavam entre os maiores apoiadores de Bolsonaro na campanha eleitoral.

Há mais de 25 anos, o jornalista Alexander Busch é correspondente de América do Sul do grupo editorial Handelsblatt (que publica o semanário Wirtschaftswoche e o diário Handelsblatt) e do jornal Neue Zürcher Zeitung. Nascido em 1963, cresceu na Venezuela e estudou economia e política em Colônia e em Buenos Aires. Busch vive e trabalha em São Paulo e Salvador. É autor de vários livros sobre o Brasil.

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Meio ambiente; A injustiça global da crise climática

Os países que menos contribuem para as mudanças climáticas são aqueles que mais sofrem seus efeitos. Enquanto nações ricas emitem altos níveis de CO2, as mais pobres temem pela segurança alimentar de seus habitantes.    

Um homem carrega água na ÍndiaUm homem carrega água na Índia: mundo em desenvolvimento deve sofrer mais com secas e outros eventos climáticos extremos

Nos últimos anos, ambientalistas e cientistas vêm alertando que os países mais pobres, que têm pegadas de carbono muito baixas, estão sofrendo o impacto das emissões de dióxido de carbono da fatia mais rica do mundo. Um relatório da agência beneficente britânica Christian Aid mostra essa disparidade. 

O relatório Greve de fome: o índice de vulnerabilidade climática e alimentar aponta que os dez países que registram os maiores índices de insegurança alimentar no mundo geram menos de meia tonelada de CO2 por pessoa. Combinados, eles geram apenas 0,08% do total de CO2 global.

“O que realmente me surpreendeu e me chocou foi a forte correlação negativa entre pobreza alimentar e a baixíssima emissão per capita”, diz a autora do relatório, Katherine Kramer. “É muito maior do que esperávamos.”

No topo do ranking está o Burundi, na África Central, que registra 0,027 toneladas, a menor emissão de CO2 per capita entre todos os países. O número é tão baixo que é muitas vezes arredondado para zero. Em comparação, os alemães, americanos e sauditas geram, em média, a mesma quantidade de CO2 que 359, 583 e 719 burundeses, respectivamente.

Conforme destacado no último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), a insegurança alimentar é uma das principais ameaças à vida humana que podem ser provocadas pelas mudanças climáticas. Esse risco é especialmente maior no Hemisfério Sul, onde as pessoas dependem da agricultura em pequena escala e são mais vulneráveis a secas, inundações e condições climáticas extremas.

No Burundi, que já vem enfrentando insegurança alimentar como resultado da instabilidade política – e onde a prevalência de desnutrição crônica é a mais alta do mundo – a mudança dos padrões climáticos é encarada com preocupação.

As chuvas no país africano foram muito esporádicas nos últimos três anos, particularmente em algumas regiões dependentes da agricultura. E o relatório prevê que inundações e secas extremas resultarão em um declínio da produção de entre 5% e 25% nas próximas décadas.

“O Burundi é uma testemunha vivo da injustiça da crise climática”, diz Philip Galgallo, diretor do braço da Christian Aid para o Burundi. “Apesar de produzirmos quase nenhuma emissão de carbono, nos encontramos na linha de frente das mudanças climáticas, sofrendo com temperaturas mais altas, produção mais baixa das colheitas e chuvas cada vez menos regulares.”

É uma história parecida com a do segundo país com maior índice insegurança alimentar do mundo: a República Democrática do Congo (RDC), que também tem a segunda menor pegada de carbono. A elevação rápida das temperaturas implica um risco ainda maior de disseminação de doenças entre os animais e nas lavouras. Além disso, os padrões de chuva estão mudando, deixando os agricultores congoleses inseguros sobre quando plantar e quando colher.

Risco de subnutrição 

As mudanças climáticas não afetam apenas a produção das plantações e a capacidade de cultivar alimentos. O CO2 também afeta diretamente os nutrientes presentes nas colheitas.

Um estudo recente da revista científica Lancet Planetary Health analisou como as mudanças climáticas e os níveis crescentes de dióxido de carbono na atmosfera estão reduzindo a prevalência de nutrientes em alimentos básicos, como arroz, trigo, milho e soja. Cerca de 50% das calorias consumidas do mundo vêm desses grãos.

Área inundada no BurundiÁrea inundada no Burundi: inundações e secas extremas devem afetar produção de alimentos no país nas próximas décadas.

O estudo constatou que, nos próximos 30 anos, a disponibilidade de nutrientes críticos para a saúde humana, incluindo ferro, proteína e zinco, poderá ser significativamente reduzida se o planeta continuar a produzir emissões de CO2 no mesmo ritmo.

“Vamos enfrentar uma redução de 14% a 20% na disponibilidade global de ferro, zinco e proteína em nossa dieta”, prevê o autor do estudo Seth Myers.

E as implicações dessa redução são muito significativas.

“A deficiência de ferro e zinco nos alimentos hoje já faz com que cerca de 60 milhões de anos de vida sejam perdidos anualmente. Então essas deficiências já provocam grandes cargas globais de doenças”, afirma Myers.

“Como resultado do aumento dos níveis de CO2, centenas de milhões de pessoas vão passar a correr risco de morrer por causa de deficiências de zinco e proteínas. E cerca de um bilhão de pessoas que já têm essas deficiências vão vê-las serem exacerbadas”, diz.

Tais deficiências aumentam a mortalidade infantil por doenças e enfermidades como malária, pneumonia e diarreia.

As pessoas mais afetadas estarão no Hemisfério Sul, diz Myers. Isso porque aquelas que correm maior risco de sofrer com essas deficiências nutricionais já contam com dietas menos diversificadas e um menor consumo de alimentos de origem animal, como carne, leite, ovos, queijo e iogurte.

“E isso não deixa de ser meio irônico, já que essas são as pessoas que têm menos responsabilidade pela emissão de dióxido de carbono que está tornando os alimentos menos nutritivos”, explica Myers. Ele descreve a situação como uma emergência de saúde pública e uma crise moral.

“Não há desculpa para não agir com a máxima urgência quando são as emissões da parte mais rica do mundo que estão colocando as pessoas mais pobres do planeta em perigo”, afirma.

Senso de urgência moral

Kramer, da Christian Aid, por sua vez, diz que existem várias medidas que o mundo desenvolvido precisa adotar para combater a insegurança alimentar e ajudar a combater as mudanças climáticas.

“A primeira e mais importante é reduzir drasticamente e muito rapidamente suas próprias emissões”, diz ela. “Podemos continuar a nos refugiar em ambientes fechados, com nossos ventiladores e ar-condicionado. Temos acesso a estoques de água para nos refrescar. As mudanças ainda não nos atingiram da mesma maneira, mas já estão afetando o mundo em desenvolvimento.”

Homem distribui ração para animais na EritreiaUm pecuarista na Eritreia: países pobres podem ser mais atingidos pelas mudanças nos padrões do clima

Myers concorda. “Temos que parar de queimar combustíveis fósseis. Precisamos fazer a transição para fontes renováveis e evitar as emissões de dióxido de carbono o mais rápido possível. Precisamos também ter um senso de urgência moral para essa transição”, afirma.

Outro passo importante é dar apoio aos países em desenvolvimento. Kramer diz que isso pode ser feito com incentivo financeiro ou com o fornecimento de tecnologia e educação, principalmente para a instalação de sistemas de alerta prévios que permitam que os países prevejam quando um desastre natural está prestes a acontecer e possam se preparar adequadamente.

Ainda segundo Myers, também é preciso ajudar os países em desenvolvimento a melhorar sua produtividade e resiliência (capacidade de resistência e recuperação de um ecossistema).

Por meio do Acordo de Paris sobre o clima, quase todos os países desenvolvidos do mundo já se comprometeram a fornecer recursos para ajudar países em desenvolvimento a combater os efeitos das mudanças climáticas, mas não estão previstas penalidades para aqueles que não cumprirem suas promessas.

É por isso que Kramer acredita que as pessoas precisam pressionar seus governos a cumprir as metas. “Se não diminuirmos nossas emissões e resolvermos a crise climática como uma comunidade global, os impactos serão cada vez piores, e milhões de vidas estarão em risco”, conclui.
DW

Desmatamento,Meio Ambiente,Ecologia,Natureza,Blog do Mesquita 07

Os entraves à punição de crimes ambientais no Brasil

Embora legislação estabeleça penas e multas, lentidão do Judiciário e recursos infindáveis movidos por infratores contribuem para sensação de impunidade. Órgãos de fiscalização enfrentam falta de pessoal e de verbas.   

Agentes do Ibama em operação no Amazonas, em 2017Agentes do Ibama em operação no Amazonas, em 2017

A matemática das multas ilustra bem os entraves enfrentados no Brasil para a punição de crimes ambientais. Em 2017, por exemplo, o valor total das multas aplicadas pelo Ibama foi de R$ 3,2 bilhões.No entanto, a média histórica aponta que apenas 5% do valor cobrado acaba sendo pago. E da soma arrecadada, 80% são destinados ao Tesouro Nacional, e apenas 20% ao Fundo Nacional do Meio Ambiente – destinado à implementação da Política Nacional do Meio Ambiente.

O principal motivo por trás dessa inadimplência vultosa é o trâmite lento dos processos. Primeiramente, na estrutura interna do Ibama. Uma auditoria da Controladoria Geral da União concluída em abril deste ano encontrou 96,4 mil processos parados no principal órgão de fiscalização ambiental do país à espera de digitalização. As multas não cobradas somam R$ 20,8 bilhões.

Quando os processos chegam à Justiça, ficam em banho-maria devido às restrições operacionais dos tribunais e aos recursos infindáveis movidos por infratores que apostam na lentidão do trâmite visando à prescrição dos crimes.

Um dos exemplos mais notáveis desse cenário é o rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, o maior desastre ambiental do país. Multada em R$ 350 milhões pelo Ibama, a Samarco, mineradora controlada por Vale e BHP Billiton, recorreu dos 25 autos de infração lavrados pela autarquia e não pagou nenhum deles até o momento.

Em seu balanço financeiro mais recente, divulgado em setembro do ano passado, a Vale prevê um orçamento de R$ 13 milhões para custear perdas judiciais no curto prazo. O valor corresponde a apenas 0,16% do que a empresa terá de pagar se for condenada nos processos ambientais em que está envolvida, que totalizam R$ 7,93 bilhões. A discrepância evidencia que os infratores contam com a estratégia dos recursos para se livrar das penas.

O processamento dos crimes é ainda mais lento em regiões menores. Em Santarém, município do Pará, estado com maior índice de desmatamento da Amazônia Legal, a Subseção da Justiça Federal tem quatro vagas para juiz. Antes de 2017, quando chegaram dois novos magistrados, apenas um exercia a função. Mesmo com a equipe maior, os casos julgados atualmente datam de 15 anos atrás.

Código Florestal e desmatamento ilegal

Para atenuar o clima de impunidade criado pela lentidão da Justiça, driblar a burocracia e assegurar a penalização, o Estado brasileiro buscou alternativas. Em 2008, o governo federal assinou o decreto 6.514, que autoriza o Ibama e órgãos conveniados a apreender equipamentos agrícolas, cabeças de gado, além de produtos e subprodutos gerados por atividades criminosas em casos de infração ambiental.

A medida impulsionou o combate ao desmatamento, que caiu quase 80% entre 2005 e 2012. Após esse intervalo, observou-se um aumento de 71% do indicador na Amazônia Legal entre 2012 e 2018. O ponto de virada é justamente o ano de aprovação do novo Código Florestal, 2012, que anistiou o desmatamento ilegal de 41 milhões de hectares, cujo reflorestamento foi abandonado.

“Essa anistia passou uma sensação de impunidade imensa”, avalia Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). O especialista lembra que, mesmo antes do novo Código Florestal, os governos petistas se valeram de medidas provisórias para reduzir áreas de conservação, a fim de viabilizar projetos de hidrelétricas na região Norte.

“O agronegócio pensou: se o governo fez isso para o setor hidrelétrico, fará para nós também”, comenta Barreto. “Em resposta ao endurecimento da fiscalização ambiental, esse setor se organizou no lobby ruralista, e foi bem-sucedido no objetivo de anistiar o desmatamento ilegal.”

Ibama sob fogo

Apesar da escalada do desmatamento, os órgãos de fiscalização ambiental se mantiveram atuantes, apesar das restrições operacionais. O Ibama apresenta um déficit de 47% no quadro de servidores e pleiteia a abertura de um concurso desde o início de 2018, sem resposta do governo federal.

Neste ano, a autarquia vem tendo que lidar com problemas adicionais. Pela primeira vez, o presidente da República tem um discurso abertamente hostil à sua atuação.

Após desautorizar uma operação do Ibama contra roubo de madeira dentro da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, em um vídeo postado no Facebook, em abril, Jair Bolsonaro manifestou a intenção de mudar as regras sobre infrações ao meio ambiente estabelecidas no decreto 6.514 de 2008.

Além disso, o Ibama não foi poupado dos contingenciamentos orçamentários do governo federal. O repasse de R$ 368 milhões autorizado em 2019 no orçamento da União para despesas discricionárias, que não incluem pagamento de pessoal, foi limitado a R$ 287 milhões.

“Com esse valor, haverá muita dificuldade para finalizar o ano, e as perspectivas para 2020 são de um corte ainda maior. Se essas reduções de orçamento não forem revistas, o funcionamento do Ibama ficará inviabilizado”, alerta Suely Araújo, ex-presidente do órgão que deixou o cargo em janeiro deste ano.

Queda na fiscalização

Em meio às queimadas na Amazônia, o Ministério Público Federal (MPF) do Pará abriu investigações em quatro municípios do estado para apurar a diminuição do número de fiscalizações ambientais na região e a ausência da Polícia Militar no apoio às equipes de fiscalização.

Apesar de os dados oficiais indicarem aumento no desmatamento, e povos da floresta relatarem a emergência de crimes ambientais, o MPF tem recebido cada vez menos autos de infração lavrados pelo Ibama e pelo ICMBio. O procurador Camões Boaventura considera que a mensagem do Executivo tem sido a pior possível, marcada pelo desprezo à pauta ambiental e à ciência.

Cientista da Nasa analisa incêndios na Amazônia

“O estado do Pará, que historicamente lidera o índice de desmatamento no Brasil e também o de mortes por violência no campo, está desde o início do ano sem um superintendente nomeado no Ibama. O recado do governo é uma convocação à depredação da floresta”, critica.

Boaventura frisa, ainda, que o combate ao desmatamento não é uma opção, independentemente da afinidade com a pauta de quem está no poder.

“Está consolidado nas instâncias judiciais nacionais o entendimento de que restrições de cunho orçamentário não podem ser impostas indiscriminadamente a ponto de obstar a concretização das ordens constitucionais relativas aos direitos fundamentais da sociedade, como é o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde e à vida, todos de estatura constitucional”, afirma.

Penas brandas

O procurador do MPF considera, ainda, que a Lei de Crimes Ambientais, aprovada em 1998, é branda na penalização. Ele lembra que o dano direto ou indireto às unidades de conservação, incluindo o desmatamento, tem pena prevista de um a cinco anos, com margem para suspensões condicionais do processo. O crime de incêndio florestal, por sua vez, leva à reclusão de dois a quatro anos.

As operações Castanheira (2014) e Rios Voadores (2016), realizadas em parceria pelo MPF, Polícia Federal, Receita Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente tiveram grande repercussão. O trabalho conjunto resultou na prisão de integrantes da cúpula do crime ambiental organizado, envolvidos em crimes como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão fiscal.

Estima-se que a família Vilela, alvo da Rios Voadores, tenha movimentado R$ 1,9 bilhão entre 2012 e 2015 e destruído uma área de floresta equivalente ao município de Belo Horizonte.

Barreto, do Imazon, acredita que essa investida articulada do poder público pode ser a forma mais eficiente de causar prejuízos à atividade criminosa.

“São crimes com penas altas, que podem passar dos 50 anos de prisão, e envolvem bloqueio de dinheiro. Se pegarem cem quadrilhas desse tipo, o efeito é muito mais poderoso que emitir 8 mil multas”, sugere.

Meio Ambiente,Esgoto,Saneamento,Saúde,Ecologia,Blog do Mesquita 01

Por que quase metade do Brasil não tem acesso a rede de esgoto

Getty Images

As 400 ou 500 casas que formam Alcantil, na Paraíba, não têm água encanada. Nunca tiveram. Pelo menos uma vez por mês, o Exército abastece com um carro-pipa algumas cisternas comunitárias espalhadas pelo município de 5,3 mil habitantes e, de lá, baldes e latas d’água completam o serviço.

Em 2003, um projeto capitaneado pelo governo do Estado prometia finalmente levar água para a cidade no semiárido paraibano. Mais de 15 anos depois, entretanto, ele praticamente não saiu do papel.

A obra é a mais antiga da lista de empreendimentos paralisados ou atrasados, financiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hoje a principal fonte de recursos para financiar o saneamento no país.

O setor representa cerca de 5,5% do orçamento do fundo – que é alimentado pelos depósitos compulsórios do equivalente a 8% da remuneração de todos os trabalhadores com carteira assinada do país – e responde, no entanto, por 52,7% das obras paralisadas ou atrasadas bancadas com recursos do FGTS.

Percentual da população atendida pela rede de esgoto por regiãoDireito de imagem BBC NEWS BRASIL

Além de projetos que levariam água para o semiárido, também estão listadas uma série de obras de esgotamento sanitário – afinal, apenas 52,4% dos brasileiros têm acesso à rede de esgoto.

Entre elas, empreendimentos em parte da Região Metropolitana de São Paulo, com impacto sobre pelo menos 1,6 milhão de pessoas. Conduzidas pela companhia de saneamento paulista, a Sabesp, a maioria é de 2013.

No total, esses empreendimentos mobilizaram R$ 13 bilhões em empréstimos do fundo.

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), aprovado em 2007, previa para 2033 a universalização dos serviços de água e esgoto. No ritmo atual de investimentos, entretanto, esse prazo foi esticado pelo menos para 2060, de acordo com Ilana Ferreira, especialista em infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Quanto maior for esse tempo, maiores os gastos evitáveis do país com Saúde, já que a falta de saneamento está diretamente ligada à incidência de uma série de doenças – como leptospirose, disenteria bacteriana, esquistossomose, febre tifóide, cólera –, e a perdas em produtividade do trabalho.

A BBC News Brasil conversou com representantes do setor público e privado e com especialistas na área para entender por que tantas cidades no Brasil ainda não têm água tratada ou esgoto. Abaixo, reunimos em quatro pontos os principais motivos citados.

1) Dificuldade de acesso aos recursos já disponíveis

O Brasil investe por ano muito menos do que seria preciso para atingir a meta de universalização do saneamento em 2033. A média entre 2009 e 2014 foi de R$ 9,4 bilhões, quando seriam necessários R$ 15,2 bilhões por ano, conforme os cálculos da CNI.

Ainda assim, na principal fonte de financiamento do setor – o FGTS – sobram recursos.

No início de 2018, o saneamento tinha R$ 6 bilhões disponíveis no orçamento do fundo. No fim do ano, esse número foi revisto e encolheu 33%, para R$ 4 bilhões. Ainda assim, do total, apenas 69,06% (R$ 2,76 bilhões) foram de fato emprestados pelos agentes financeiros habilitados pela Caixa Econômica Federal, que é operadora do FGTS.

Cisterna comunitária em AlcantilDireito de imagem SALA DA SECA/ALCANTIL
Cisterna comunitária em Alcantil (PB); plano para levar água encanada à cidade está no papel há 15 anos

A dinâmica não é exceção. Pelo menos desde 2014, o percentual de execução não chega a 70%.

Em 2017, a proporção de recursos efetivamente gastos em relação ao orçamento final foi de 64,8%. Em 2015, de 51,9%.

Isso não acontece, por exemplo, com a área de construção, que tradicionalmente atinge percentuais superiores a 80%. No ano passado, aliás, enquanto o orçamento para o saneamento encolheu, o da área de moradia cresceu, de R$ 53 bilhões para R$ 57,8 bilhões, dos quais 95,27% foram efetivamente emprestados.

“O setor de construção é mais organizado, tem presença (forte) no conselho do FGTS”, diz Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil, organização sem fins lucrativos que monitora o setor.

Essa capacidade de organização ficou clara recentemente, quando o Governo Federal planejava liberar parte do fundo para estimular a economia. O limite de saque acabou sendo reduzido para R$ 500 depois da pressão de empresas de construção civil, que alegaram que, caso fosse disponibilizado um volume maior, faltariam recursos para construção de moradias populares.

Por que sobram recursos do FGTS para o saneamento?

A burocracia é apontada como um dos principais entraves. O tempo médio entre o início do trâmite e a chegada do dinheiro aos cofres das empresas, de acordo com a CNI, é de mais de dois anos (27 meses).

“Quando o recurso sai, a cidade já é outra. Já apareceram novas casas (que não estavam no projeto original)… Como vou fazer desapropriação se não tenho dinheiro?”, diz Marcus Vinícius Neves, presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), que reúne as 25 estatais do setor.

A CNI lançou em 2017 um estudo com uma série de propostas para simplificação do processo de empréstimo de recursos do FGTS.

Para se ter ideia de como ele pode ser lento, uma das sugestões era a digitalização da entrega de documentos em um sistema único – já que o sistema da Caixa admitia a entrega on-line de documentos, mas o do Ministério das Cidades, não.

Para o Ministério da Economia, o problema não está nas regras estipuladas pelo Conselho Curador para o fundo. “O tempo despendido para concessão do financiamento decorre do fato de o agente financeiro assumir o risco do crédito perante o FGTS”, diz uma nota do ministério à BBC News Brasil.

2) Projetos mal elaborados

A baixa qualidade técnica dos projetos e os erros recorrentes são outros fatores que explicam o atraso ou mesmo paralisação das obras, diz Édison Carlos, do Trata Brasil.

“A grande diferença entre saneamento e moradia (que acaba tendo acesso mais fácil aos recursos disponíveis) é o projeto. É muito mais fácil construir uma casa do que uma boa rede de coleta”, acrescenta Ilana Ferreira, especialista em economia ambiental.

São estudos que não levam em consideração a estrutura do solo, os índices pluviométricos do município ou o plano de ordenamento territorial (ou seja, quanto a cidade vai crescer e para onde), por exemplo.

Sem uma boa base técnica, a estimativa de custo de muitos projetos acaba sendo pouco realista e falta dinheiro para continuar a obra, ou para investir na manutenção ou na melhoria da infraestrutura.

Sistema de saneamento, em foto de arquivoDireito de imagem GETTY IMAGES
Brasil investe por ano muito menos do que seria preciso para atingir a meta de universalização do saneamento em 2033

“Na última avaliação que fizemos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os erros de projeto continuavam sendo uma das principais razões para os atrasos (nas obras de saneamento), mesmo depois de tantos anos (de programa)”, diz Carlos, do Trata Brasil.

O PAC é um capítulo à parte na questão do saneamento. Primeiro, porque boa parte dos recursos disponibilizados pelo programa vinha do Orçamento Geral da União. Ou seja, eram repassados pelo Governo Federal para a realização das obras, uma opção que se tornaria cada vez mais restrita à medida que o déficit nas contas públicas se aprofundasse.

Depois, porque o “boom de investimentos” desse período, que se estendeu até 2014, não se traduziu em uma evolução significativa da cobertura do atendimento.

“O que significa que os recursos foram mal alocados, e que não adianta ter dinheiro sem gestão”, diz Ilana.

O presidente da Aesbe, Marcus Vinícius Neves, minimiza a questão da baixa qualidade técnica dos projetos. Para ele, pesariam mais os “fatos novos”, que geram novos custos e atrasam o cronograma: a descoberta de um sítio arqueológico no local das obras, por exemplo.

Essa foi a justificativa apontada pela Sabesp para o atraso em obras na Região Metropolitana de São Paulo, em bairros como Aricanduva, Arthur Alvim, Carrão, Sapopemba, Cidade Tiradentes, Cidade Líder, Guaianases e Itaim Paulista.

Gráfico com obras paralisadas ou atrasadas com recursos do FGTSDireito de imagemBBC NEWS BRASIL

Em nota, a empresa afirmou que, “inicialmente, as ações objeto dos financiamentos feitos com recursos do FGTS foram afetadas porque foi necessário dar prioridade, durante o período de crise hídrica (entre 2014 e 2015), a investimentos voltados à garantia da segurança hídrica”.

“Passado o período crítico de crise, o planejamento das ações de ampliação do sistema de esgotamento sanitário foi reavaliado e, então, as obras foram retomadas. Neste momento seguem seu fluxo normal”, diz a nota.

Baldes e tonéis

No caso de Alcantil, segundo Neves, que também é presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), o problema é que a obra é mais “complexa” do que se previu inicialmente: descobriu-se que o subsolo da cidade era formado por rochas resistentes, o que elevou os custos de perfuração e instalação da infraestrutura e levou a companhia inicialmente responsável pelo projeto a abandoná-lo.

“Já estamos na sétima empresa e na quarta licitação”, ressalta.

Para Ferreira, da CNI, entretanto, esse seria mais um problema de elaboração de projeto, que não previu de forma realista os custos.

Enquanto isso, o município a cerca de 200 km de João Pessoa só pode contar com os carros-pipa do Exército e os poços com dessalinizadores do Programa Água Doce (PAD) para ter acesso a água potável e com poços de água salobra para a chamada “água de gasto”, usada para limpeza, por exemplo.

Quem conta é a Secretária de Desenvolvimento Sustentável e Recursos Hídricos do município, Jancleide Maria do Carmo.

Em casas como a dela, a cisterna ou tanque que ficam do lado de fora contam com uma bomba para levar água do reservatório particular para a torneira.

Mas muita gente segue sobrevivendo só com os baldes e toneis.

Assim como Alcantil, outras 454 cidades pelo Brasil não têm abastecimento de água, de acordo com o último levantamento do Sistema Nacional de Saneamento (Snis), com dados de 2017.

3) Queda de braço entre o público e o privado

Tanto o setor público quanto o privado concordam, de forma geral, que a participação de empresas privadas no saneamento é menor que o necessário.

As empresas públicas muitas vezes têm capacidade limitada de investir, especialmente diante da restrição orçamentária crescente dos Estados. A situação financeira das estatais, muitas com nível de endividamento já elevado, dificulta inclusive a tomada de recursos do FGTS.

“Nós queremos o privado junto conosco”, diz Neves, da Aesbe.

A divergência é sobre como dosar essa participação – com a privatização das empresas públicas de saneamento (que hoje respondem por 75% da população atendida) ou a atuação em paralelo por meio de concessões e parcerias público-privadas.

Obra de saneamento em São Bernardo do Campo (SP), em foto de 2018Direito de imagem RAFAEL LUZ/MINISTÉRIO DAS CIDADES
Burocracia é apontada como um dos principais entraves para acesso a recursos do FGTS para financiamento; acima, obra de saneamento em São Bernardo do Campo (SP), em foto de 2018

Crítico da administração pública do saneamento, o economista Claudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria, acredita que a “captura” das empresas por interesses de servidores concursados, parlamentares dos Estados e governadores responde por boa parte da ineficiência dessas companhias.

Um estudo conduzido pela Inter.B com dados das estatais de saneamento apontou que, entre 26 empresas analisadas (as 25 estatais mais a do Distrito Federal), em 10 casos os aumentos de tarifas entre 2014 e 2017 foram transferidos para aumentos salariais, enquanto os investimentos caíram de forma relevante, de 9,3% até 74,3%.

Neves discorda da avaliação. Para o presidente da Aesbe, o novo regime de governança das estatais instituído em 2016 pela Lei 3.303 tem contribuído para melhorar a administração nas companhias que “ainda precisavam se organizar”, enquanto as câmaras técnicas e jurídicas da associação auxiliam as empresas a elaborar dos projetos ou planejar melhor os investimentos.

Para Ilana, da CNI, a forma como o setor está estruturado favorece a interferência política no setor. A Constituição de 1988 atribuiu a competência do saneamento aos municípios, que, via de regra, não dispõem de recursos para investir. Os prefeitos, então, delegam a tarefa para os Estados, que estão à frente das estatais.

“E esse processo é feito muitas vezes de maneira informal, sem nem contrato”, ressalta a economista.

Essa também é a visão do Ministério do Desenvolvimento Regional. “Hoje, os titulares, autoridades locais das prefeituras, podem estender contratos de programa firmados com as companhias estaduais de saneamento de forma automática que, em muitos casos, são contratos precários e não formalizados”, disse a pasta em nota.

Questionado sobre o projeto do governo para garantir a universalização do serviço, o ministério afirmou que um dos focos é aumentar a participação do setor privado.

“Na visão do Governo Federal, a ampla concorrência trará mais investimentos para o setor de saneamento.”

Privatizar ou estatizar?

Em 2017, o Programa de Parcerias de Investimento (PPI) lançou um projeto de “desestatização” das empresas estaduais de saneamento. A ideia era que o BNDES apoiasse os Estados com estudos técnicos para buscar o melhor modelo para cada lugar: privatização, concessão ou PPP.

Dois anos depois, os estudos ainda não foram divulgados pelo banco e parte dos Estados, após as eleições para governador de 2018, abandonaram o projeto.

Os exemplos práticos alimentam argumentos de ambos os lados do debate.

Há casos de cidades geridas por empresas privadas com péssimos indicadores, como Manaus; de cidades servidas por estatais de capital misto e com bons indicadores: Franca (SP) e Cascavel (PR); e há ainda casos de remunicipalização de serviços que haviam sido concedidos à iniciativa privada, como em Itu (SP), e de privatizações bem sucedidas do ponto de vista da ampliação do atendimento, caso de Uruguaiana (RS).

Internacionalmente, o assunto também está longe de ser consenso.

Há os casos famosos de remunicipalização em Paris e Berlim, que, para aqueles que defendem a manutenção do setor de água e esgoto nas mãos do Estado, mostram que a concessão à iniciativa privada não funciona.

Quem argumenta do lado contrário, por sua vez, afirma que a reestatização em Paris foi influenciada por um forte componente político. Além disso, o contrato não foi interrompido, mas se estendeu até o prazo final de vigência e apenas não foi renovado.

No caso de Berlim, de acordo com um estudo feito pela GO Associados, o problema teria sido a falta de transparência no processo de seleção dos investidores privados. O presidente do Tribunal Constitucional do município foi contratado ao mesmo tempo pela municipalidade para desenhar o projeto de lei e pela companhia privada para assessorar a transação.

O estudo da consultoria brasileira se debruçou sobre 208 casos de remunicipalização que fazem parte de um levantamento do Transnational Institute, da Holanda, para argumentar que, ao contrário do que afirma a instituição internacional, a retomada dos serviços de água e esgoto pelos municípios em diversos países não seria uma tendência, mas episódios causados por problemas específicos de cada caso.

4) Marco regulatório

Outra razão que explica o enorme déficit do saneamento no Brasil é o ordenamento jurídico que rege o setor – e que é hoje objeto de 10 projetos de lei que tramitam no Congresso.

Exemplo: são 49 agências reguladoras diferentes, muitas vezes sem independência dos poderes locais e sem competência técnica para editar normas que balizem o cálculos para revisão das tarifas ou estabeleçam a qualidade mínima dos serviços.

Carro-pipa em AlcantilDireito de imagemSALA DA SECA/ALCANTIL
Image captionCarro-pipa em Alcantil; cidade paraibana tem a obra mais antiga listada entre empreendimentos parados ou atrasados com dinheiro do FGTS

“Já visitei agência reguladora em que a pessoa encarregada da revisão tarifária tinha formação em pedagogia”, destaca Ilana, da CNI.

Outro ponto problemático apresentado por especialistas no setor é a figura do contrato de programa: aquele que pode ser renovado automaticamente e sem necessidade de licitação.

Considerado um instrumento importante para o setor da saúde, para que não haja interrupção da prestação de serviços fundamentais após o fim de um contrato e a negociação de outro, no saneamento ele às vezes pode se tornar um empecilho para a melhoria dos serviços ou mesmo para expansão da rede.

Isso porque, entre suas características, o contrato de programa muitas vezes não traz previsão de investimento (que obrigue as empresas a realizar obras de expansão, por exemplo) nem detalha formas de avaliação de desempenho.

Desde o ano passado, duas medidas provisórias que discutiam o marco regulatório do saneamento foram enviadas ao Congresso, a 844 e a 868.

Esta última perdeu a validade no início de junho e foi recuperada no Senado com o Projeto de Lei 3.261.

A proposta, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi aprovada na Casa, mas com mudanças que descaracterizaram bastante a proposta inicial.

A nova versão passou a permitir, por exemplo, que licitações “desertas” abrissem a possibilidade para que municípios contratassem sem licitação; tirou da Agência Nacional de Águas (ANA) a competência de editar “normas de referência” para o setor (devolvendo essa prerrogativa às 49 agências municipais e estaduais) e manteve a possibilidade irrestrita de assinatura de contratos de programa.

‘Lobby forte’ das estatais

Em resposta, a Casa Civil enviou neste mês de agosto um novo Projeto de Lei, o PL 4.162/2019, que, junto com o projeto que veio do Senado, foi apensado às demais propostas e passará a ser analisado por uma Comissão Especial a partir desta semana.

Daqui para frente, a Câmara pode escolher um dos projetos ou fazer uma nova versão reunindo trechos de diferentes propostas.

O relator da proposta na Comissão Especial, Geninho Zuliani (DEM-SP) disse à BBC News Brasil que seu parecer tomará como base a proposta original do senador Tasso Jereissati – e não a versão “desconfigurada” pelas emendas durante a votação da matéria.

Ele reconhece que as estatais têm feito “lobby forte”, inclusive por intermédio de parlamentares na Casa, para a manutenção dos contratos de programas, mas diz que vai tentar encontrar um meio termo.

Nesse sentido, ele estuda três opções: transformar todos os contratos de programa em concessões; preservar os existentes, mas sem prossibilidade de prorrogação após o fim da vigência ou manter a figura desses contratos, mas com a exigência do estabelecimento de planos de metas e de investimentos.

Especialistas do setor como Ilana Ferreira esperam que a retomada das discussões ajude a tornar a questão do saneamento menos invisível e mais presente entre as demandas dos brasileiros.

“Eu sempre me perguntei porque o saneamento não está nos cartazes nas manifestações que pedem mais Educação, mais Saúde”, ela diz.

“Quem sofre com a falta sabe do grande impacto social que o saneamento tem. Qem vive próximo ao esgoto a céu aberto sabe porque o filho fica doente e tem que faltar a aula, sabe porque os bebês nascem prematuros.”

Amazônia,Desmatamento,Floresta,Brasil,Meio Ambiente,Ecocologia,Agronegócio 01

Por que o futuro do agronegócio depende da preservação do meio ambiente no Brasil

Floresta Amazônica margeada por terreno desmatado para plantio de soja no MT

Direito de imagem PAULO WHITAKER/REUTERS
Desmatamento afeta o regime de chuvas e o clima local e no continente como um todo

Se hoje a bancada ruralista é a principal força pressionando o Congresso para flexibilizar a proteção ambiental, é consenso entre agrônomos e pesquisadores que o futuro do agronegócio depende da preservação ambiental. Agrônomos, biólogos e entidades como a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) alertam que a destruição da vegetação nativa e as mudanças climáticas têm grande potencial para prejudicar diretamente o agronegócio no Brasil, porque afetam diversos fatores ambientais de grande influência sobre a atividade agrícola.

O principal deles é o regime de distribuição das chuvas, essenciais para nossa produção – apenas 10% das lavouras brasileiras são irrigadas. Com o desmatamento e o aumento das temperaturas, serão afetados umidade, qualidade do solo, polinizadores, pragas.

A BBC News Brasil ouviu pesquisadores do agronegócio e nomes ligados ao setor para entender como esses riscos gerados pela destruição do ambiente devem afetar a produtividade das plantações brasileiras e mesmo se safras se tornarão inviáveis.

Eles dizem as notícias sobre o setor ambiental no Brasil não são animadoras: se o ritmo de desmatamento na Amazônia continuar como está, atingiremos em pouco tempo um nível de devastação sem volta. Junho foi o mês com mais desmatamento na Amazônia, 920,4 km², desde o início do monitoramento com sistema de alerta pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), em 2015. Foi um aumento de 88% em relação ao

Ao mesmo tempo, as pressões e cobranças internacionais chamam atenção para a agenda ambiental do governo Bolsonaro, que tem flexibilizado a legislação ambiental e diminuído a fiscalização.

Amazônia, em foto de 2017Direito de imagem GETTY IMAGES
A Floresta Amazônica é questão central no debate ecológico internacional

Crise iminente

Atualmente, o agronegócio é responsável por 21,6% do PIB brasileiro, segundo o Ministério da Agricultura.

Preocupados com questões como logística, estrutura e desafios comerciais como o vaivém das commodities no mercado internacional, a questão da sustentabilidade acaba não sendo prioridade para o setor como um todo.

“A questão da sustentabilidade, no sentido amplo, é uma preocupação. Mas em primeiro lugar vêm a estrutura e a logística e as questões comerciais”, afirma o agrônomo Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura (2003-2006) e coordenador da área de agro da Fundação Getúlio Vargas.

No entanto, os riscos gerados pela devastação ambiental na agricultura são uma ameaça muito mais iminente do que se imagina, segundo o pesquisador Eduardo Assad, da Embrapa.

Alguns estudos, como um feito por pesquisadores das Universidades Federais de Minas Gerais e Viçosa, projetam perdas de produtividade causadas por desmatamento e mudanças climáticas para os próximos 30 anos. Outros não trabalham com tempo, mas com nível de devastação, como o estudo Efeitos do Desmatamento Tropical no Clima e na Agricultura, das cientistas americanas Deborah Lawrence e Karen Vandecar, que afirma que quando o desmatamento na Amazônia atingir 40% do território (atualmente ele está em 20%), a redução das chuvas será sentida a mais de 3,2 mil km de distância, na bacia do Rio da Prata.

Máquina agrícola em campoDireito de imagem GETTY IMAGES
O agronegócio corresponde a mais de 20% do PIB brasileiro

Para Assad, que também é professor da FGV Agro e membro do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, os efeitos da destruição do ambiente e das mudanças climáticas já começam a ser sentidos.

Ele cita, por exemplo, o relatório da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) que mostra a perda de mais de 16 milhões de toneladas na safra de soja deste ano devido a seca que atingiu as principais regiões produtoras desde dezembro. “Já há evidências de que as mudanças climáticas aumentaram o número de eventos extremos, como secas e ondas e calor”, afirma Assad.

Há duas ameaças principais, segundo Lawrence e Vandecar. A primeira é o aquecimento global, que acontece em escala global e que é intensificado pelo desmatamento. A outra são os riscos adicionais criados pela devastação das florestas, que geram impactos imediatos na quantidade de chuva e temperatura, tanto em nível local quanto continental.

Deficiência hídrica e temperatura

A maior parte da produção agrícola brasileira depende das chuvas – só 5% da produção total e 10% da produção de grãos são irrigados. Isso significa que mudanças na precipitação afetam diretamente nossa produção.

O regime de chuvas é afetado por uma série de fatores – desde a topografia até as correntes marítimas. Um fator importante é a dinâmica de evaporação e transpiração terrestres, ou seja, a umidade produzida pela respiração das árvores e plantas, explica o agrônomo da USP Gerd Sparovek, professor da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz) e presidente da Fundação Florestal do Estado de São Paulo.

Esse fenômeno, chamado de evapotranspiração, é especialmente alto em florestas tropicais como a amazônica – elas são o ecossistema terrestre que mais movimenta água, transformando a água do solo em umidade no ar e diminuindo a temperatura da atmosfera sobre elas.

“Ao cortar a vegetação natural que, durante o ano inteiro joga água na atmosfera, umas das principais consequências é a formação de menos nuvens no período seco”, explica Assad, da Embrapa. “Um estudo que acabamos de finalizar mostra um aumento significativo de deficiência hídrica do Nordeste ao Centro-Oeste”, diz.

Desmatamento na floresta amazônicaDireito de imagem GETTY IMAGES
A destruição da vegetação nativa e as mudanças climáticas vão prejudicar diretamente o agronegócio no Brasil.

Isso afeta as chuvas potencialmente até no Sudeste, já que há correntes de ar que normalmente empurram essas nuvens para sul.

A destruição da vegetação nativa afeta até a duração das temporadas de chuvas e estiagem, segundo o estudo de Lawrence e Vandecar, que faz uma revisão da literatura científica e foi publicado em 2014 na revista Nature.

O corte da vegetação nativa também altera a temperatura e clima local, e potencialmente também o de regiões mais distantes, explica Sparovek, da Esalq. “As alterações, nesse caso, são sempre desfavoráveis.”

E isso vale não só para a Amazônia: a remoção do Cerrado, onde hoje se encontra a principal expansão da fronteira produtiva, também eleva a temperatura local.

Esse problema é reforçado pelo aquecimento global, que torna o clima mais instável e aumenta a frequência de extremos, como ondas de calor e estiagens e chuvas em excesso. E o desmatamento só intensifica esse processo.

Desmatamento na floresta amazônicaDireito de imagem GETTY IMAGES
Risco para o agronegócio é maior quando altas temperaturas são concomitantes com períodos de diminuição das chuvas

O risco para o agronegócio é especialmente grande quando altas temperaturas são concomitantes com períodos de diminuição das chuvas – isso diminui a produtividade das lavouras e pode comprometer safras inteiras, diz o biólogo.

Um efeito adicional do comprometimento da disponibilidade de água tem a ver com a produção de energia elétrica, que também é importante para o agronegócio, aponta Sparovek. Um clima mais seco ou maiores períodos de estiagem podem comprometer a vazão dos rios e dos reservatórios, afetando diretamente a produção de energia, já que nossa matriz energética é em sua maioria dependente de hidroelétricas.

Perda de área produtiva

A retirada total das florestas também gera outros problemas relativos aos recursos hídricos além da chuva, explica o biólogo Jean Paul Metzger, professor da USP e doutor em ecologia de paisagem.

A retirada da vegetação nativa retira a proteção do solo, que não é reposta mesmo se a área virar uma plantação, já que as raízes das plantas cultivadas são muito superficiais. O solo cultivado também tem pouca permeabilidade.

Isso dificulta a infiltração da água no solo, o que gera dois problemas. Um é a falta de reposição da água nos lençóis freáticos. A outra, é um processo de erosão e poluição dos rios.

“A chuva vai escoando superficialmente e levando o solo junto, há uma perda da camada mais fértil, vai tudo para o rio” diz Metzger. “E a partir de um certo momento você não tem como reverter, há uma perda de área produtiva via erosão.”

Reserva Legal

A melhor forma de evitar esse processo é manter a vegetação nativa – inclusive nas propriedades rurais, onde a cobertura florestal pode fazer uma filtragem das enxurradas antes de chegarem ao rio. Metzer aponta que as propriedades produtivas devem ter cerca de 30% de cobertura florestal, na média, para que o ciclo hidrólógico e os chamados serviços ambientais funcionem normalmente.

Serviços ambientais são benefícios trazidos ao cultivo pelo ecossistema, como, por exemplo, a polinização e o controle natural de pragas.

vista aérea da floresta amazônicaDireito de imagem LARISSA RODRIGUES
O processo de respiração e transpiração das árvores afeta diretamente o regime de chuvas

“Paisagens onde há produção agrícola em desequilíbrio com o ambiente são poucos favoráveis à produção. Os inimigos naturais das pragas e doenças de plantas desaparecem, e a produção passa a depender cada vez mais de agrotóxicos”, diz Sparovek, da Esalq.

Daí, dizem os pesquisadores, vem a importância da manutenção das reservas legais – áreas de mata nativa dentro de propriedades rurais cujo desmatamento é proibido por lei. O índice de proteção exigido é de 80% na Amazônia, de 35% no Cerrado e de 20% nos outros biomas.

O assunto esteve em pauta nos últimos meses, graças a um projeto do senador carioca Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, que quer acabar com as reservas legais, citando o “direito à propriedade”. Pela Constituição, no entanto, nenhum direito à propriedade é absoluto no Brasil – a construção em propriedades urbanas, por exemplo, fica restrita às leis de zoneamento municipais.

Agrotóxicos

O uso indiscriminado de agrotóxicos também é um problema ambiental que acaba se voltando contra o próprio agronegócio.

Ele afeta principalmente os cultivos que dependem da polinização, já que os animais polinizadores – abelhas, besouros, borboletas, vespas e até aves e morcegos – são fortemente afetados por alguns tipos de inseticidas e até por herbicidas usados contra pragas em lavouras, sofrendo desde morte por envenenamento a desorientação durante o voo.

Das 191 culturas agrícolas de produção de alimentos no país, 114 (60%) dependem de polinizadores, segundo o Relatório Temático sobre Polinização, Polinizadores e Produção de Alimentos no Brasil, da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). Em resultado de safra, cerca de 25% da produção nacional é dependente de polinização, segundo Assad, da Embrapa.

Abelha morta em mão humanaDireito de imagem GETTY IMAGES
Desmatamento e agrotóxicos prejudicam culturas que dependem de polinização

Além disso, o uso excessivo de agrotóxicos em espécies resistentes se torna um problema para produtores vizinhos de cultivos que não tem a mesma resistência. Produtores de uva do Rio Grande do Sul têm registrado milhões de reais de prejuízo por causa do herbicida 2,4-D, usado em plantações de soja. Ao se espalhar para as propriedades produtoras de uva, ele chegou a reduzir a colheita de uva em até 70%, segundo produtores do Estado.

O Instituto Brasileiro do Vinho chegou a defender a proibição do uso do agrotóxico na região. O noroeste gaúcho é campeão nacional no uso de agrotóxicos, segundo um mapa do Laboratório de Geografia Agrária da USP com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Questão da Produtividade

Até hoje, olhando a série histórica, a produtividade do agronegócio no Brasil só aumentou. A produção do milho, por exemplo, subiu de 3,6 ton/ha em 2009 para 5,6 ton/ha em 2019 (previsão), de acordo com dados da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

“O aumento da produção muitas vezes é usado como argumento pra dizer que não está acontecendo nada (em termos de efeitos da mudança climática). Mas a produtividade aumenta porque antes era muito baixa, porque estamos implementando as diversas tecnologias existentes”, afirma Assad, que também é membro do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas. “O teto de produtividade do milho, por exemplo, é de 10 toneladas por hectare considerando a tecnologia existente.”

Isso não quer dizer, diz ele, que os efeitos da devastação não terão um impacto na produtividade.

Segundo cálculos no modelo feito por cientistas das Universidade Federais de Minas Gerais e Viçosa, em 30 anos as perdas na produção de soja podem ir de 25% a 60%, dependendo da região, graças ao desmatamento da Amazônia.

Até a pecuária pode ser afetada, com a produtividade do pasto caindo de 28% a 33% e alguns lugares deixando de ser viáveis para a atividade.

Expansão?

Mas por que ainda há resistência em aceitar a visão de que a devastação do meio ambiente prejudica o agronegócio?

Segundo Sparovek, da Esalq, narrativas que defendem a necessidade de expandir a fronteira agrícola não têm embasamento científico. Ele afirma que “quando se analisa a necessidade de expansão do agronegócio brasileiro prevista pelo próprio setor até 2050, não se vê necessidade alguma de desmatar e expandir a fronteira agrícola.”

“Temos áreas abertas o suficiente para produzir a demanda projetada e ainda restaurar a vegetação em uma quantidade enorme de terras”, diz o agrônomo.

Fazenda recebendo tratamento com agrotóxicosDireito de imagem GETTY IMAGES
Agrotóxicos afetam polinizadores e podem prejudicar lavouras vizinhas que não são resistentes a eles

Só na Amazônia, há 17 milhões de hectares cortados, desmatados e abandonados, segundo Assad, da Embrapa.

Além das terras abertas existentes, há uma enorme possibilidade de incremento da produtividade através de implementação tecnológica, afirma o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues.

Assad, da Embrapa, afirma que soluções boas para a produção e para o ambiente – como técnicas de agricultura de baixa emissão de carbono e boas práticas de manejo de solo e água – têm se tornado cada vez mais acessíveis, e que uma maior organização de cooperativas agrícolas é necessária para aumentar o acesso dos pequenos produtores a tecnologias e avanços.

Sparovek afirma que a expansão da fronteira, especialmente na Amazônia, não interessa diretamente, não ajuda a produzir – especialmente com o avanço tecnológico que exige um terreno mais plano pelo tamanho e velocidade das máquinas. “Isso é uma agenda muito mais ligada à valorização imobiliária das terras e à grilagem. Quem se beneficia disso é o especulador do mercado de terras, lícito ou criminoso.”

Segundo Rodrigues, o Brasil é um país gigantesco que não tem “uma agricultura ou um agricultor”, mas diversos grupos com interesses diferentes. A existência de agricultores que não têm preocupação nenhuma com sustentabilidade ou com o longo prazo é “um pouco uma questão de educação, cultura e formação técnica adequada.”

“Temos 4,4 milhões de produtores que seguiram o Código Florestal e fizeram o Cadastro Ambiental Rural (mecanismos de regulação das práticas agrícolas)”, diz Assad. “É 1 milhão de agricultores que fazem essa confusão toda. É só um povo que produz como na idade média (que tem interesse no desmatamento).”

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Precisamos falar sobre queimadas e incêndios florestais

Documentário mostra como o fogo em nossas florestas tem criado um ciclo negativo entre incêndios mais frequentes e o avanço das mudanças climáticas

“Estar aqui é como participar de um filme de terror. Eu olho em volta e me pergunto como isso pode acontecer? Poderíamos ter evitado isso?”, questiona Solbon Sandgiev, um bombeiro voluntário na floresta boreal da Sibéria. Ele tem suas botas cobertas de cinzas, em meio a quilômetros quadrados de troncos queimados, solo negro e madeira carbonizada. Em algum lugar ao longe, se escuta uma motosserra. A cena faz parte do documentário Fire – “Know, Prevent, Fight” (Fogo – Conheça, Previna, Combata, em inglês), produzido pelos nossos colegas do Greenpeace Rússia, mas poderia ter sido gravada aqui, na nossa floresta amazônica.

Em novembro, os incêndios monumentais, praticamente cinematográficos, que atingiram a Califórnia, nos Estados Unidos, chocaram o mundo por sua devastação. Eles não pouparam nem as mansões milionárias de astros de Hollywood, deixando claro que, apesar de os mais pobres serem mais vulneráveis, ninguém escapa dos impactos do clima. Porém, todos os anos, o fogo também consome enormes pedaços de nossas florestas, como a Amazônia, sem chamar tanta atenção de quem está longe. Para expor essa realidade e sensibilizar mais pessoas, o documentário mostra como as queimadas e os incêndios vêm transformando belíssimas paisagens em fumaça e morte nas florestas da Rússia, da Indonésia e do Brasil, os três países mais florestados do mundo.

Os incêndios florestais contribuem enormemente para as mudanças climáticas, mas alguns países não monitoram adequadamente seus focos e nenhum relata as emissões oriundas do fogo. Estima-se que as emissões brutas de COprovocadas por incêndios florestais podem equivaler a quase 8 Gt de CO2– isso é equivalente a quase 25% das emissões globais anuais de CO2provenientes de combustíveis fósseis.

Na Amazônia, foram registrados 8.856 focos de calor* apenas no último mês. Sim, mais de 8 mil só em novembro! A maioria deles foi no Pará e no Mato Grosso. “Não à toa, são os dois estados que lideram o desmatamento na Amazônia. No Brasil, o fogo, que é uma ferramenta útil e usada com sabedoria pelos povos tradicionais, tem sido usado para encerrar um processo de destruição de grandes áreas da floresta”, afirma Danicley Saraiva de Aguiar, da campanha de Amazônia. Este ano, até o final de novembro, o acumulado registrava mais de 66 mil focos de calor e 36.938 kmde área queimada.

“A mudança climática induzida pelo homem está alimentando incêndios. E os incêndios aceleram as mudanças climáticas. É hora de quebrar esse ciclo vicioso”, afirma Danicley.

Líderes políticos em todo o mundo devem combater com urgência as causas dos incêndios florestais se quisermos parar as mudanças climáticas. Se continuarmos ignorando esses impactos, não chegaremos a um caminho que limite o aumento da temperatura global à meta de 1,5 °C, do Acordo de Paris.

Fumaça sendo emitida pela floresta em chamas

A cada ano, mais a Amazônia vai se transformando em cinzas e destruição, pelo fogo criminoso para limpar grandes áreas da floresta © Daniel Beltrá / Greenpeace

* Você sabe a diferença entre focos de calor, incêndio e queimadas?

Foco de calor: qualquer temperatura registrada acima de 47 oC. Um foco de calor não é necessariamente um foco de fogo ou incêndio.

Queimada: prática agropastoril ou florestal que utiliza o fogo para viabilizar a agricultura ou renovar as pastagens. Deve ser autorizada pelo Ibama e feita em condições controladas, que permitam que o fogo se mantenha confinado à área determinada.

Incêndio Florestal: É o fogo sem controle que incide sobre qualquer forma de vegetação, podendo tanto ser provocado pelo homem (intencional ou negligência), quanto por uma causa natural, como os raios solares.