Judiciário estagnado e obeso, com 90 milhões de processos

Em 2011 os tribunais brasileiros resolveram 26 milhões de ações, número semelhante ao de processos que ingressaram ao longo do ano, um crescimento de 7,4% em relação a 2010, mas insuficiente para reduzir o estoque de casos pendentes na Justiça. Os dados são do levantamento do programa “Justiça em Números”, divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

No ano passado, o número de novas ações subiu 8,8%, e o número de processos atingiu quase 90 milhões.

O levantamento aponta como maior causa da morosidade no Judiciário os processos de execução de título extrajudicial fiscal, que representam cerca de 35% do total de processos que tramitaram na 1ª instância em 2011, apresentando taxa de congestionamento de 90%.

Os números relativos à Justiça do Trabalho também apresentam congestionamento, sendo 63% na fase de execução, o que vem a ser o “Calcanhar de Aquiles” dessa justiça.

A despesa da justiça

O Judiciário brasileiro gastou em 2011 R$ 50,4 bilhões, um aumento de 1,5% em relação a 2010, desconsideradas as inclusões de tribunais feitas no relatório relativo a 2011.

Aproximadamente 90% (R$ 45,2 bilhões), desta despesa correspondem a gastos com recursos humanos (folha de pessoal) considerando todos os servidores ativos, inativos, servidores que não integram o quadro efetivo, além de gastos com ajuda de custo, diárias, passagens e auxílios.
É bom lembrar que no dia 31 de dezembro de 2004 entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 45, que produziu profundas. Entre outras disposições, determina: “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”
Assim se o texto assegura, e o Judiciário não consegue cumprir, cabe a este dentro do mesmo conceito, aplicar medidas severas, sob pena de consentir com a falência legis e do próprio Estado.

Eis que o princípio da celeridade processual determina que os processos devam desenvolver-se em tempo razoável, de modo a garantir a utilidade do resultado alcançado ao final da demanda.

Em suma, a fragilidade do Estado, a obesidade da máquina e incapacidade dos magistrados em conciliar, priorizando a judicialização (isso porque sentença conta para promoção por merecimento) representam grave dano à sociedade.
Roberto Monteiro Pinho/Tribuna da Imprensa 

Justiça no Brasil: lenta e ineficaz

O Poder Judiciário no Brasil é da mesma forja dos demais poderes da República.

É a semelhança dos demais – Legislativo e Executivo – e que não funcionam. Por que a Justiça funcionaria?
São todos gestados e operados da mesma forma. Como cobrar eficiência?

José Mesquita – Editor


Inóspita e lenta, a Justiça deixa a desejar.

As pesquisas de opinião sobre o Judiciário brasileiro não são das melhores. O Brasil tinha em 2010, 86,6 milhões de processos judiciais em tramitação.

Hoje esse número aumentou para 88 milhões – (Fonte do CNJ). Do total, 25,5 milhões chegaram à Justiça em 2010. A Justiça Estadual é a mais demandada, com 18,7 milhões de casos novos só em 2009, o que corresponde a 74% dos novos processos que foram ajuizados no país.


De acordo com a sexta edição da pesquisa Justiça em Números, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgada no final de 2011, a taxa de congestionamento da Justiça Estadual, por exemplo, foi de 73% – a maior do país.

Na Justiça do Trabalho, de cada 100 processos em tramitação em 2010, apenas 51 foram solucionados.

Isso significa que quase a metade dos processos trabalhistas, não foram resolvidos no mesmo ano em que ajuizados, ou seja, do total de 2,3 milhões de ações, cerca de 1,1 milhões ficaram encalhadas nas suas prateleiras, deixando à deriva milhões de trabalhadores que acreditaram neste mecanismo estatal compulsório, de que a solução para resolver sua questão seria líquida e certa.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Levando em conta que uma ação em trâmite normal no Judiciário brasileiro levaria cinco anos até seu término, com os incidentes, nulidades e protelações, bem como a adversidade dos textos das sentenças mal produzidas e desconexas com a realidade do direito escrito, a triste e sinuosa revelação é de que a questão da morosidade é cultural, inapelável, e se dirigida ao juízo de nada adiantará, eis que esse está blindado por uma legislação vetusta corporativista e protecionista.

Assim, o resíduo, engessamento e trauma material devem a cada ano aumentar mais, em face da demanda crescente de novas ações, apesar do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garantir teoricamente a “razoável duração do processo” e a “celeridade de sua tramitação”.
Roberto Monteiro Pinho/Tribuna da Imprensa 

STF deverá se pronunciar novamente sobre união civil de pessoas do mesmo sexo

STF deverá se posicionar de novo sobre união homoafetiva

Depois de juiz ter anulado união, Gilmar Mendes acredita que tribunal será consultado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse ontem acreditar que haverá uma reclamação no tribunal contra a sentença da Justiça de Goiás que anulou a união estável entre um casal homossexual no estado.

O juiz da 1 Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, contrariou a medida tomada pelo STF, que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, e anulou por ofício (quando um juiz, sem ser provocado, toma o processo para si e decide) a união entre o estudante Odílio Torres e o jornalista Leo Mendes, de Goiânia, na sexta-feira.

O casal recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois entendeu que o magistrado goiano agiu com preconceito.

O juiz Villas Boas argumentou que a decisão do STF é inconstitucional e que a modificação na Constituição para permitir a união de homoafetivos tem que ser feita pelo Congresso.

O ministro Gilmar Mendes disse que não sabia detalhes da decisão da Justiça de Goiás.

— Vamos aguardar. Certamente haverá alguma reclamação e aí vai haver um posicionamento do Tribunal sobre o assunto — afirmou Mendes, que participou de palestra sobre a reforma do Código de Processo Civil promovida ontem pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O Globo

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Lei Maria da Penha: mais de 111 mil agressores domésticos sentenciados em 4 anos

Assim como as mulheres, muitos homens se sentem constrangidos em comparecer perante a autoridade policial para prestar queixa contra agressão sofrida por parte de suas companheiras.

Ao abrigar somente as abomináveis violências cometidas contra as mulheres, é evidente que a lei Maria da Penha é parcial ao não abarcar, também, a violência doméstica cometida contra os homens.

Para aumentar a confusão tautológica, no artigo 5º da Lei Maria da Penha a conduta penal é baseada em gênero. Ora, ao associar gênero especificamente ao vocábulo mulher, referida lei ataca o princípio constitucional da igualdade dos sexos.

Esse é o argumento do eminente jurista Guilherme Nucci na obra ” Leis penais e processuais penais comentadas”¹, onde, a meu ver, ataca a exigência da relação de gênero para qualificar a conduta, e prossegue grafando que “o simples fato de a pessoa ser mulher não pode torná-la passível de proteção penal especial.”

O Editor
¹ NUCCI, Guilherme de Souza. 2007. Leis penais e processuais penais comentadas. 2ª ed.São Paulo.


Maria da Penha resulta em 111 mil sentenças em 4 anos

SOLANGE SPIGLIATTI/Agência Estado

Balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado hoje mostra que foram gerados até julho do ano passado mais de 330 mil procedimentos sobre a Lei Maria da Penha, criada em 2006, que proíbe e pune a violência doméstica e familiar contra a mulher.

De acordo com o levantamento, foram distribuídos, somente nas varas e juizados especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, até o mês de julho de 2010, 331.796 procedimentos que envolvem a matéria.

Deste total, já foram sentenciados 111 mil processos, além de realizadas 9.715 prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas.

Estes dados, segundo o CNJ, são parciais, uma vez que o órgão ainda não possui informações detalhadas de todas as varas e juizados especializadas.


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