Marco Feliciano: Senado pede investigação no Ministério Público contra Feliciano por abuso sexual

PROCURADORA DA MULHER ENVIOU OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF.

Oposição acusa operação para salvar Eduardo Cunha

Deputado afastado voltou a cogitar renúncia à Presidência da Câmara
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Dada como certa há alguns dias, a cassação de mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) virou dúvida a partir do último domingo (26), quando o presidente afastado da Câmara se reuniu com o presidente interino Michel Temer.

O diagnóstico, alardeado pelos corredores da Câmara, vem sendo feito por deputados da oposição.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Até a semana passada, o cenário era bastante desfavorável a Eduardo Cunha: em poucos dias, o deputado do PMDB se tornou réu pela segunda vez no Supremo Tribunal Federal (STF) e teve seu processo de cassação de mandato aprovado no Conselho de Ética para ir a votação no Plenário da Câmara. A data ainda não foi marcada, mas o parlamentar entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para contestar a decisão.

Além do fator Temer, que garante não estar fazendo nenhuma tentativa para salvar o aliado, Cunha voltou a estudar a possibilidade de renunciar à Presidência da Câmara.

Além de ajudar a diminuir o desgaste da imagem do Palácio do Planalto e abrir espaço para uma nova eleição no comando da Casa, o que possibilitaria a volta das votações que interessam ao governo, a renúncia expõe menos o peemedebista: sem o mandato de presidente da Câmara, Cunha deixaria de ser julgado pelo Plenário do STF e seu processo seria votado pela Segunda Turma da Suprema Corte.

Votações da Segunda Turma do Supremo não costumam ser transmitidas na TV Justiça ou pelo canal do Judiciário na internet, o que diminuiria a exposição de Cunha.

Como presidente de um dos Poderes, como é atualmente, o caso do peemedebista, duas vezes réu no STF, será votado pelos 11 membros da Corte e ganha maior repercussão.

Encontro entre Temer e Cunha pode ter definido sucessor na Câmara

O polêmico encontro na noite de domingo entre o presidente interino Michel Temer e o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha, que repercutiu entre os políticos, pode ter tido como pauta o acordo para a definição do sucessor de Cunha na presidência da Câmara.

O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) teria sido escolhido como o candidato do Palácio do Planalto para o posto.

A estratégia de Cunha seria eleger um aliado para tentar salvar seu mandato. Ele aceitaria renunciar para que houvesse nova eleição, e o impasse com o comando provisório da Câmara nas mãos de Waldir Maranhão (PP-MA) terminaria.
JB

20 pontos que detalham a longa lista de acusações contra Eduardo Cunha

Para Ministério Público, peemedebista recebeu propina do esquema da Petrobras.

Eduardo Cunha e a esposa Claudia Cruz na mira da Lava Jato.
Eduardo Cunha e a esposa Claudia Cruz na mira da Lava Jato.
Foto: EVARISTO SA AFP

Justiça do Paraná congela seus bens e quebrou seu sigilo bancário desde 2007

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, responde a uma longa lista de acusações no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A mulher dele, a jornalista Claudia Cruz, também é ré  no mesmo caso. Cunha, cujo pedido de cassação vai a plenário, nega que tenha cometido qualquer irregularidade.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

1. O Supremo Tribunal Federal liberou para análise a denúncia de que o deputadoEduardo Cunha usou contas na Suíça para lavar dinheiro. Os ministros do Supremo decidirão de Cunha vira ou não réu em mais uma ação da Lava Jato.

2. O deputado já é réu no STF num processo que aponta recebimento de 5 milhões de dólares pagos como propina para liberar contrato do estaleiro Samsung Heavy com a Petrobras. Ele teria usado requerimentos para chantagear o lobista Julio Camargo e o grupo Mitsui a pagarem esse valor

3. A Procuradoria Geral da República protocolou denúnciacontra Cunha por suposto recebimento de propina de 52 milhões de reais em obras no Porto Maravilha. O dinheiro foi pago mediante liberação de recursos da Caixa a empreiteiras para benfeitorias no terminal no Rio. Fabio Cleto, ex-vice presidente da Caixa, indicado por Eduardo Cunha para o cargo, disse, em delação premiada, que o deputado recebeu essa propina numa conta no Uruguai..

4. De acordo com o Ministério Público, o peemedebista também se utilizou de requerimentos parlamentares para pressionar donos do grupo Schahin para manter contratos com o doleiro Lúcio Funaro. Como pagamento, recebeu a quitação de dívidas de alguns carros que estão em nome de uma produtora pertencente à família de Cunha.

5. Também segundo o procurador-geral, Rodrigo Janot, o presidente da Câmara tentou intimidar a advogada Beatriz Catta Preta ao pedir que seus aliados a convocassem para depor na CPI da Petrobras.

6. A Procuradoria-geral da República sustenta que o deputado interferiu para que a CPI da Petrobras contratasse a empresa de arapongas Kroll com o objetivo de desmentir o que estava sendo dito por delatores da Lava Jato.

7. Ainda segundo Janot, o peemedebista tentou convocar na CPI familiares dodoleiro Alberto Youssef como maneira de pressioná-lo, já que é um dos delatores da Lava Jato.

9. Cunha tentou mudar uma lei para que delatores não pudessem corrigir os seus depoimentos.

9. Demitiu o diretor de informática da Câmara, Luiz Eira, logo após o jornal Folha de São Paulo publicar reportagem sobre os registros de computadores da Câmara no qual o deputado era apontado como autor de requerimentos citados como suspeitos em inquéritos da Operação Lava Jato.

10. Para a acusação, ele usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG.

11. Janot, quando pediu que o STF o afastasse do cargo, disse que ele fez “manobras espúrias” para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar.

12. Ameaçou o deputado Fausto Pinato, ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara.

13. Sua esposa, Cláudia Cruz, e a filha, Danielle Dytz, foram acusadas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As duas estão na mira da Operação Lava Jato.  Cláudua e Danielle movimentaram 1 milhão de dólares com um cartão de crédito ligado à conta offshore “Köpek”, na Suíça, da qual Cláudia é a única controladora. A conta recebeu depósitos de fontes suspeitas. Por causa dessa investigação, Cláudia Cruz se transformou em ré e deve ser julgada pelo juiz Sérgio Moro.

14. Uma dessas fontes foi identificada como propina, no valor de 1,5 milhão de dólares. O dinheiro teria sido recebido por Cunha por “viabilizar” a aquisição de parte de um bloco de exploração na África pela Petrobras, em 2011.

15. A maior parte do dinheiro da Köpek vem de três contas offshore de titularidade de Cunha, chamadas Triumph, Netherton e Orion. De acordo com a Procuradoria-Geral, a rota da propina da Petrobras começa em março de 2011, com um pagamento de 34,5 milhões de dólares à petroleira CBH. Dalí, o dinheiro foi para a offshores Lusitania Petroleum, para a offshore Acona e, por fim, para os “trustes” de Cunha.

16. Essas contas ficaram famosas após o deputado afirmar, na CPI da Petrobras, que não tinha contas no exterior. Quando surgiram os documentos suíços, Cunha foi acusado de mentir e de, portanto, quebrar o decoro parlamentar. Por causa disso foi aberto contra ele um processo no Conselho de Ética da Câmara. No conselho, ele se defendeu dizendo que se tratam “trustes”. Após quase oito meses de manobras protelatórias, a instância aprovou parecer que pede a cassação de seu mandato. O texto vai ser submetido ao plenário da Câmara.

18. A força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, protocolou ação civil pública de improbidade administrativa contra Cunha por ele ter, de acordo com o Ministério Público, se beneficiado do esquema de corrupção na Diretoria Internacional da Petrobras. Os procuradores pedem a suspensão dos direitos políticos de Cunha por dez anos e pedem que ele pague uma multa de 270 milhões de reais. Por ser  uma ação civil pública, o processo corre na primeira instância na Justiça, mesmo Cunha tendo a prerrogativa de foro privilegiado.

19. Em resposta a essa ação, um juiz do Paraná congelou os bens de Cunha e de sua mulher, Cláudia Cruz. Autorizou ainda a quebra de sigilo bancário de Cunha desde 2007. O deputado afastado anunciou que vai recorrer.

20. Desde 5 de maio, Cunha está afastado do seu cargo de deputado e da presidência da Câmara. Foi uma decisão inédita do Supremo Tribunal Federal,em resposta a um pedido de Janot feita seis meses antes, argumentando que o peemedebista obstruía as investigações contra ele.
Carla Jimenez/El Pais

Quem é Waldir Maranhão, o substituto de Cunha

Presidente interino da Câmara, deputado maranhense é um dos maiores aliados do peemedebista, também está sendo investigado pela Lava Jato e votou contra o impeachment de Dilma.

Maranhão, de 60 anos, ganhou destaque por agir para tumultuar os trabalhos do Conselho de ÉticaMaranhão, de 60 anos, ganhou destaque por agir para tumultuar os trabalhos do Conselho de Ética.

Com o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a presidência da Câmara vai passar interinamente para o primeiro vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA). Deputado federal desde 2007, ele é um dos maiores aliados de Cunha dentro da Casa e também é investigado pela Operação Lava Jato por suspeita de recebimento de propina.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Nos últimos meses, Maranhão, de 60 anos, ganhou destaque por agir com o objetivo de tumultuar os trabalhos do Conselho de Ética, que analisa uma ação que pede a cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro parlamentar.

Em abril, por exemplo, Maranhão limitou o poder de investigação do Conselho ao determinar que seus membros só poderiam analisar a suspeita de que Cunha mentiu quando negou possuir contas na Suíça. Dessa forma, ficaram de fora as suspeitas de recebimento de propina e uso do cargo pra fins pessoais.

Antes disso, Maranhão já havia manobrado pela destituição de um dos relatores do processo, contribuindo para que a ação contra Cunha tenha se tornado a mais demorada da história do conselho.

O deputado também tem sua fatia de problemas com a Justiça. Ele já foi citado pelo doleiro Alberto Youssef como um dos 31 deputados do PP beneficiados por propinas envolvendo contratos da Petrobras. A legenda tem o maior número de investigados na Lava Jato entre todos os partidos. O doleiro disse que o deputado recebeu pagamento mensais de até 50 mil reais por meio do esquema. Ao contrário de Cunha, ele ainda não se tornou réu.

Outras investigações

Maranhão também figura como suspeito em uma série de inquéritos da Operação Miqueias da Policia Federal, que em 2013 apurou um esquema de desvios em fundos de pensão municipais em dez estados, que movimentou mais de 300 milhões de reais em um ano e meio.

O envolvimento resultou na abertura de dois inquéritos por suspeita de lavagem de dinheiro e ocultação de bens que tramitam no STF.

Durante a operação, a PF grampeou conversas do deputado com o doleiro Fayed Traboulsi, suspeito de chefiar o esquema.

No currículo também constam problemas com a Justiça eleitoral. Em 2010, ele teve suas contas de campanha rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. O caso ainda aguarda julgamento. O deputado nega qualquer irregularidade.

Apesar de ser um aliado de Cunha, Maranhão esteve no lado oposto do peemedebista na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo plenário da Câmara, em 17 de abril.

Atendendo um apelo do governador do seu estado, Flávio Dino (PCdoB-MA), o deputado mudou seu voto na última hora e votou contra o processo.

O voto do deputado contrariou a Executiva Nacional do PP, que decidiu puni-lo e destituí-lo do comando do diretório maranhense do partido.

O mandato de Cunha na presidência estava previsto para terminar em fevereiro de 2017.

Ainda não está certo se Maranhão vai completar todo esse período.
Fonte:DW

Ministro do STF chama de golpe rito do impeachment que Câmara queria adotar

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, criticou duramente o Congresso ao falar sobre o processo de impeachment numa palestra organizada pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais.

Deu-se no último sábado, no litoral da Bahia, num hotel luxuoso da Praia do Forte. Testemunha da cena, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) relata que Barroso chamou de “golpe” o rito que a Câmara queria impor na tramitação do pedido de interrupção do mandato de Dilma.

“O Barroso descascou o Parlamento”, contou Perondi ao blog. “Ele disse que o processo de impeachment não obedeceu regras. Que era um golpe. Usou a palavra golpe. Disse que os deputados não seguiram o regimento interno da Câmara.”[ad name=”Retangulos – Direita”]

Barroso se referia aos procedimentos adotados para a composição da comissão de deputados que analisará o pedido de impeachment antes da apreciação em plenário. Numa votação secreta, presidida por Eduardo Cunha, os deputados elegeram  uma chapa avulsa, de maioria anti-Dilma.

Guiando-se pelo voto de Barroso, o plenário do Supremo ordenou à Câmara que refaça todos os procedimentos, dessa vez com votação aberta e chapa indicada pelos líderes partidários, sem candidatos avulsos.

Perondi havia se preparado para questionar Barroso caso ele falasse sobre o impeachment. No entanto, a palestra do ministro terminou sem que a plateia fosse convidada a dirigir-lhe perguntas. O deputado não se deu por achado. Interpelou o ministro após o encerramento de sua palestra.

“Eu disse a ele: o senhor não foi correto, não foi decente. Não leu corretamente o regimento da Câmara. Fez de bobos os seus colegas.” Barroso dissera que o rito estipulado pelo STF repetia os procedimentos aplicados no processo que resultou no afastamento de Fernando Collor.

Perondi recordou que, no caso Collor, a comissão que analisou o pedido de impeachment fora escolhida por aclamação, em votação simbólica precedida de acordo. Por isso não houve chapa avulsa nem a necessidade de realizar votação secreta.

Barroso irritou-se com o timbre utilizado pelo deputado. Ameaçou retirar-se caso o interlocutor não o deixasse falar. Em resposta à acusação de que fizera seus colegas de bobos, o ministro disse que “não há bobos no Supremo.”

Perondi voltou à carga. “Eu disse ao Barroso: o senhor fez de bobos os seus colegas, o Parlamento brasileiro e a nação. Virei as costas e me retirei.”

Depois, Perondi ainda anotaria na sua página no Facebook:

“…o ministro Barroso, do Supremo, defendeu seus erros, na intervenção que realizou no poder Legislativo em relação ao rito do Impeachment. Atacou o parlamento. Enfrentei-o! Irritou-se. Afirmou que não muda seu voto. E que ninguém é bobo no Supremo. Disse a ele que fez de bobo o povo brasileiro; que não foi decente. […] Ministro Barroso é estudioso, mas errou feio. Serviu a Dilma. Esqueceu sua formação jurídica.”
Blog Josias De Sousa

Eduardo Cunha – PRB pede ao Supremo retorno de Pinato à relatoria de processo contra Cunha

O partido diz que Pinato foi afastado de forma ilegal e  arbitrária  da  relatoria    O PRB entrou nesta segunda-feira (14) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP) seja reconduzido ao posto de relator do processo de cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na semana passada, por decisão do 1º vice-presidente da Mesa-Diretora da Câmara, Pinato foi afastado da função. A ministra Rosa Weber será a relatora do mandado.

Na petição, o partido alega que Pinato foi afastado de forma ilegal e arbitrária da relatoria do processo contra Cunha no Conselho de Ética e Decordo Parlamentar da Câmara.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O partido diz que Pinato foi afastado de forma ilegal e  arbitrária  da  relatoria    

>> Oposição faz acordo para salvar mandato de Cunha

Além disso, o partido afirma que a decisão de Maranhão tem o objetivo de impedir o regular andamento do processo disciplinar contra o presidente da Câmara.

Antes de ser afastado, Pinato deu parecer favorável à continuidade do processo.

“É evidente que Pinato não é desejado pelo representado [Cunha] como relator, não porque esteja propenso a beneficiá-lo, mas sim porque, ao protocolizar seu parecer perante o Conselho de Ética, deixou claro que não o beneficiaria como compadre, desenvolvendo atuação independente perante a mais alta autoridade da Câmara Federal”,
Ag.Brasil

Ministros do Supremo estão divididos sobre afastamento de Eduardo Cunha

 Munidos de denúncias do Ministério Público Federal e de pedidos protocolados de parlamentares, ainda pairam dúvidas no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eventual afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acordo com informações da coluna “Painel”, na edição desta sexta-feira na “Folha de S.Paulo”.

Corte já recebeu denúncias do Ministério Público Federal e pedidos protocolados por parlamentares

Parte da Corte argumenta que as manobras de Cunha no Regimento Interno da Câmara para evitar seu julgamento no Conselho de Ética obstrui qualquer possibilidade de investigação.

Corte já recebeu denúncias do Ministério Público Federal e pedidos protocolados por parlamentares.

“Uma pessoa que usa o cargo para impedir sua cassação o faz para manter o foro privilegiado. Assim, pode escolher o tribunal que o julga, o juiz que o julga e ter direito a regime jurídico especial, como só ser preso em caso de flagrante”, disse à coluna um dos magistrados interessados na saída do deputado, lembrando de André Esteves, que teve prisão preventiva decretada para não prejudicar a apuração da Lava Jato.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Outra ala do Supremo ainda não vê argumento jurídico para o afastamento. Segundo estes, trata-de de “questão interna, disciplinar” da Câmara.

Argumentam, ainda, que o Supremo precisa ser “provocado por alguém legitimado”, dando a entender que seria preciso uma instituição de peso como “patrocinador” do pedido.

Ainda de acordo com a coluna, a defesa de Cunha espera que o posicionamento do STF seja similar ao de decisões recentes – como a que determinou que a responsabilidade da troca do relator no Conselho de Ética era da própria Câmara.

Os argumentos de Cunha para tentar convencer Conselho de Ética a preservar seu mandato

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados começou a decidir nesta terça-feira se abre um processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No limite, tal julgamento pode levar à cassação do mandato do deputado.

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Peemedebista nega envolvimento em escândalo de corrupção na Petrobras.
Image copyright Ag Camara

O peemedebista tenta convencer seus pares de que não mentiu sobre a manutenção de contas não declaradas na Suíça e de que o dinheiro tem origem lícita. Cunha foi alvo de uma representação, encabeçada por PSOL e Rede, que pede sua cassação por corrupção e por ter mentido, ao ser questionado na CPI da Petrobras, sobre a posse de contas bancárias fora do país.

O Código de Ética da Casa prevê que “omitir intencionalmente informação relevante” justifica a perda de mandato.

A situação de Cunha se complicou depois que partidos de oposição, como PSDB e DEM, decidiram romper com ele devido ao desgaste que estavam sofrendo diante da opinião pública.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Essas siglas entenderam que as chances de Cunha abrir um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff tinham se reduzido e, por isso, avaliaram que não valia a pena manter o apoio.

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Deputado Chico Alencar (RJ), do PSOL: partido assina representação contra Cunha – Image copyright Ag Camara

Pesquisa Datafolha divulgada no domingo indicou que 81% da população quer que o presidente da Câmara tenha o mandato cassado.

A pressão da opinião pública fez os três deputados do PT no Conselho de Ética – Léo de Brito (AC), Valmir Prascidelli (SP) e Zé Geraldo (PA) – indicarem que deverão votar pela abertura do processo contra Cunha.

No entanto, aliados do peemedebista continuam articulando para tentar evitar o início do processo, acenando com a possibilidade de retaliação na forma da abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Diante desse cenário, os três petistas ainda deverão se reunir antes da sessão do conselho para definir seu posicionamento. A prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), na semana passada, colocou mais lenha na fogueira. Uma ação de busca e apreensão em seu gabinete encontrou uma anotação dizendo que Cunha teria recebido R$ 45 milhões para favorecer o banco BTG durante a tramitação de uma medida provisória no Congresso.

O presidente da Câmara nega essa acusação e diz que foi vítima de uma “armação”.

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O deputado fez “maratona” em veículos de imprensa para rebater acusações.
Image copyright Ag. Camara

A defesa

Cunha demorou pouco mais de um mês para apresentar justificativas aos depósitos na Suíça.

O peemedebista teve seu nome envolvido no escândalo de corrupção da Petrobras em depoimentos de delatores que concordaram em colaborar com as apurações da Operação Lava Jato em troca de penas menores para seus crimes. Dois deles disseram que Cunha teria recebido US$ 5 milhões em propina.

Sua situação começou a se complicar no fim de setembro, quando veio à tona que autoridades suíças enviaram para a Procuradoria-Geral da República dados de contas que ele detinha secretamente no banco Julius Baer.

Nas entrevistas, Cunha afirmou que demorou para se explicar porque não tinha a documentação em mãos para embasar sua defesa.

Entenda a seguir a versão divulgada por Cunha até agora – e quais são seus possíveis buracos.

1. Titularidade das contas

Cunha afirma que não mentiu quando afirmou na CPI da Petrobras, em março, que não possuía contas no exterior, porque seria apenas o beneficiário dos recursos depositados na Suíça, e não o titular das contas.

Segundo informações repassadas pelas autoridades daquele país, Cunha e sua família possuem duas contas ainda abertas na Suíça – a Netherton Investments, da qual ele é beneficiário, e a Kopek, que está em nome de sua esposa, Cláudia Cordeiro Cruz.

Além disso, o presidente da Câmara possuía outras duas contas, que foram fechadas logo depois do início da Lava Jato – a Orion SP e a Triumph SP.

De acordo com as investigações, as contas receberam depósitos de US$ 4,8 milhões e de 1,3 milhão de francos suíços, equivalentes hoje a mais de R$ 23 milhões, nos últimos anos.

Cunha afirmou ter constituído um trust (entidade criada para administrar bens) para cuidar dos recursos. Dessa forma, argumenta, o dono do dinheiro passou a ser o trust e ele, apenas um beneficiário.

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Procuradoria-Geral, chefiada por Rodrigo Janot, acusa Cunha de receber propina. Image copyright STF

Reportagem do jornal O Globo apresentou dados que contestam a versão de Cunha. No caso da conta Orion, segundo a publicação, o representante legal do trust assinou uma procuração dando poderes a Cunha para movimentar os recursos.

Documentos e informações pessoais apresentadas por Cunha no momento de abertura das contas também enfraquecem sua versão, na avaliação do Ministério Público. As autoridades suíças enviaram à Procuradoria-Geral brasileira cópias dos passaportes de Cunha e de sua mulher que estavam com o banco Julius Baer.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou que o peemedebista forneceu o nome da mãe como contrassenha a ser usada em consultas ao banco. A questão escolhida na abertura da Triumph-SP foi “O nome de minha mãe”. A resposta a ser dada, preenchida numa das fichas de abertura, era “Elza”. O deputado é filho de Elza Cosentino da Cunha.

Os recursos – que Cunha diz ter obtido com negócios lícitos na África no anos 80 e, posteriormente, com operações no mercado financeiro – nunca foram declarados à Receita Federal.

Na visão do Ministério Público, a criação de trusts e a não declaração dos recursos teria sido justamente uma estratégia para tentar dissimular a posse de dinheiro de origem ilícita.

2. Depósito desconhecido

Uma das acusações que pesam contra Cunha é o suposto recebimento de US$ 1,3 milhão de francos suíços (o equivalente a cerca de R$ 4,8 milhões), depositados pelo empresário João Augusto Henriques em uma de suas contas na Suíça.

Esse dinheiro, diz Henriques, seria fruto de propina em um contrato da Petrobras para a aquisição de um campo de exploração em Benin, na África.

Henriques é apontado como lobista do PMDB no esquema de corrupção na estatal. Ele revelou a informação em depoimento no dia 25 de setembro ao juiz Sergio Moro, que conduz o julgamento dos acusados pela operação Lava Jato na primeira instância.

Sem especificar as datas dos depósitos, o empresário afirmou que à época não sabia quem era o titular da conta, e que o repasse ao peemedebista foi um pedido de Felipe Diniz, filho do ex-deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), morto em 2009.

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O PSDB, que estava alinhado a Cunha, agora defende a saída do peemedebista do cargo – Image copyright Ag. Camara

Sobre essa acusação, Cunha afirmou em entrevistas recentes que foram feitos cinco depósitos em 2011 no trust Orion, mas que ele desconhecia a origem dos recursos e, por isso, não teria feito qualquer movimentação.

Ao Jornal Nacional, da TV Globo, disse acreditar que os recursos pudessem ser o pagamento de um empréstimo feito no exterior a Fernando Diniz, seu amigo, que morreu sem ter quitado a dívida. Ao ser questionado, porém, Cunha disse que não tinha comprovante da concessão do empréstimo.

Após as entrevistas de Cunha sobre o caso, foi revelado que Felipe Diniz negou, em depoimento à Procuradoria, ter pedido a Henriques que fizesse depósitos para Cunha na Suíça. Na ocasião, ele disse desconhecer a existência de dívida de seu pai com o deputado.

“O (uso do) fato de o pai do Felipe ter morrido pode ser uma estratégia de alguém para colocar toda a responsabilidade sobre Fernando Diniz, que já está morto e não tem mais como se defender”, afirmou o advogado de Felipe Diniz, Cléber Lopes, ao Jornal Nacional.

O jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem que também questiona a afirmação de Cunha de que não teria mexido no dinheiro.

Segundo a publicação, extratos bancários enviados pelas autoridades da Suíça à Procuradoria mostram que os recursos ficaram parados na conta Orion até janeiro do ano passado, quando 328 mil francos suíços foram convertidos em dólares para cobrir um investimento em ações da Petrobras na Bolsa de Nova York, no valor de US$ 387 mil.

Depois, em abril de 2014, pouco depois das primeiras prisões da Lava Jato, a conta foi fechada e o saldo de 970 mil francos suíços transferido para a conta Netherton Investments.

3. Negócios na África

Outra explicação apresentada por Cunha para o dinheiro no exterior envolve negócios anteriores à entrada do deputado na vida política.

Segundo ele, os recursos foram acumulados com a venda de alimentos para o antigo Zaire (hoje República Democrática do Congo), na África, nos anos 1980, e com operações no mercado financeiro internacional.

Os ganhos nunca foram declarados à Receita Federal e ao Banco Central.

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Peemedebista nega ter recebido propina de contratos da Petrobras, sob investigação na Lava Jato – Image copyright Ag. Petrobras

Questionado pelo Jornal Nacional se possuía algum comprovante desses negócios, Cunha respondeu: “Era uma companhia constituída fora do Brasil. Obviamente eu estou falando de assunto de 30 anos atrás, eu não tenho documento nem contabilidade de assunto dessa natureza e essa empresa já foi encerrada, desfeita”.

Da mesma forma, não apresentou provas de seus ganhos no mercado financeiro. “Isso talvez, se retroagir ao banco que fez isso, talvez possa tentar se obter alguma coisa. Eu posso até tentar”, disse ao telejornal da TV Globo.

No mês passado, o presidente da Câmara apresentou a alguns deputados, durante almoço em sua residência, um passaporte seu dos anos 1980 com 37 carimbos de entrada no então Zaire. Apesar dos pedidos de jornalistas, ele não quis mostrar o documento à imprensa.

A Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito em outubro para investigar as contas do deputado. Em agosto, Cunha já havia sido denunciado ao Supremo Tribunal Federal sob acusação de se beneficiar do esquema de corrupção da Petrobras.

A corte ainda não julgou se aceita a denúncia e abre um processo criminal contra ele.

Senado e Ética – Pro dia nascer melhor – 23/04/2014

Conselho conserta a ética no senado ou rege o concerto dos desvairados?

Humor Política Cartuns Conselho de ética


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