Política,Blog do Mesquita

O que os deputados e senadores mais ricos do Brasil pensam sobre a desigualdade tributária

Beneficiados por uma política que deixa de taxar grandes rendas, esses milionários chegam a conseguir restituição de 12.000 reais no IR e se preparam para debater a reforma tributária

Deputado Alexis Fonteyne (NOVO) em audiência pública na câmara em 31 de outubro de 2019.
Deputado Alexis Fonteyne (NOVO) em audiência pública na câmara em 31 de outubro de 2019. VINÍCIUS LOURES (CÂMARA DOS DEPUTADOS)

E Fonteyne não é exceção: os parlamentares formam uma espécie de clube de milionários. Quase a metade dos integrantes da Câmara declarou nas eleições de 2018 ter mais de um milhão de reais, enquanto no Senado esse patamar chega a quase 66%. Cabe a essa elite financeira definir políticas públicas e reformas que impactam diretamente na desigualdade, no desemprego e na concentração de renda no país. O quão distante financeiramente estão esses deputados e senadores de suas bases eleitorais? Um relatório da ONG Oxfam feito com base em dados do banco Credit Suisse dá a dimensão do abismo econômico: o patrimônio do brasileiro médio é de 12.000 reais. Além disso, quase 104 milhões de brasileiros viviam, em 2018, com apenas 413 reais per capita, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua.

Dando vida à máxima de que dinheiro atrai dinheiro, Fonteyne, que é o oitavo parlamentar mais rico do Congresso Nacional, recebeu uma restituição em seu Imposto de Renda de 12.000 reais. Ou seja, o que o brasileiro médio tem de patrimônio o deputado recebeu como depósito em conta corrente direto do Fisco. Não teve que pagar nada em sua declaração anual. Mas ele não se mostra indiferente a essas discrepâncias. “Normalmente tenho restituição no Imposto de Renda por causa da distorção do sistema tributário brasileiro. Como sócio de empresa tenho rendimentos não tributáveis. E como tenho três filhos e esposa, tenho direito a deduções com educação e saúde”, explica.

Esse é um dos problemas identificados do sistema tributário brasileiro. “As deduções de serviços de saúde e educação são uma grande disfuncionalidade, beneficiam muito os mais ricos”, explica Thales Nogueira, economista e pesquisador da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Para o professor, as alíquotas priorizam taxar o consumo em detrimento da renda, prejudicando diretamente a parcela mais pobre da população. “O Brasil hoje tem 22,4% de carga de tributos sobre renda, 40,9% de impostos sobre bens e serviços. A média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico é de 33,6% de impostos sobre a renda, e 32% sobre bens e serviços”.

O deputado Fonteyne coloca uma condição para que concorde, num futuro, em ampliar sua colaboração fiscal. Indagado se deveria ser mais tributado, responde: “Eu acho que eu deveria ter mais lucro na minha empresa, e aí sim ser tributado na distribuição de lucros e dividendos”, afirma. “O sistema tributário que temos hoje é uma máquina de exclusão social”, diz. “Aqui o pequeno investidor não tem chance de empreender. E o grande perde competitividade, quebra empresa ou monta sua companhia em outros países. O sistema tributário não pode atrapalhar.”

Existe uma dificuldade no Congresso para aprovar projetos que tributem renda, tendo em vista que a maioria dos parlamentares é milionária? “Não vejo má vontade para tributar a renda. Falo por mim. Tenho boa rentabilidade e fui para Brasília porque eu quero incluir todo o Brasil [na distribuição de renda]”, diz o parlamentar do Novo, pque surgiu com a bandeira de ser uma sigla essencialmente liberal.

O Congresso conta com ferramentas para enfrentar a desigualdade. Uma delas está na mesa e prestes a se tornar um debates mais importantes do ano: a proposta de reforma tributária. Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 45, de autoria de Baleia Rossi (MDB-SP), ele próprio um multimilionário que declarou mais de 2 milhões de reais de bens ao Tribunal Superior Eleitoral. O pacote prevê a unificação de tributos, mas não mexe na carga tributária ou nas alíquotas, algo que é considerado fundamental para reduzir a desigualdade.

Congresso “começa a despertar” para a desigualdade

Entre os congressistas milionários há os abertamente favoráveis ao aumento na tributação sobre renda. Dono de uma fortuna de mais de 119 milhões de reais, que o coloca no terceiro lugar do pódio dos parlamentares mais ricos, o deputado federal estreante Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) lamenta que só agora “o Congresso começa a despertar para o problema da desigualdade, agora que a água começa a chegar no nosso pescoço”. Para ele, “é preciso crescer combatendo as desigualdades, senão teremos risco de comoção social e violenta, como ocorre no Chile”, diz, em referência aos protestos que tomaram conta do país desde outubro. O parlamentar, fundador de uma rede de ensino telepresencial, endossa o discurso de que os super-ricos são beneficiados na cobrança de impostos: “Eu e todos os milionários do mundo pagamos menos imposto do que os pobres. E nosso sistema é regressivo, o pobre paga muito mais impostos. Então existe uma subtributação da riqueza”. Gomes considera a PEC 45 uma “reforma genérica e burocrática”.

Para Gomes, a demora do Congresso em realizar uma reforma tributária que corrija os privilégios de milionários tem a ver com uma certa “má vontade” dos parlamentares, aliada ao fato de que o poder econômico está entrelaçado com o político no Brasil. “Nós temos uma tradição de domínio das classes ricas [que estão na Câmara e no Senado]. Elas dominam não só a economia e as finanças mas também a política”, diz.

A constatação de Gomes sobre seu privilégio tributário é quase um tabu no Brasil, mas não é novidade no mundo. Nos Estados Unidos um grupo de bilionários do qual fazem parte George Soros, Abigail Disney e Chris Hughes assinaram um documento no qual pedem que haja maior tributação de suas fortunas, e um alívio nos impostos cobrados da classe trabalhadora. “Isso reforçará a liberdade e a democracia”, dizem no texto. Os principais candidatos democratas à Presidência, Elizabeth Warren e Bernie Sanders, também defendem medidas semelhantes.

Além de maior imposto sobre renda, um tributo sobre a herança poderia ser outro mecanismo utilizado para diminuir as desigualdades no Brasil. Aqui esse tributo tem um teto de 8%, enquanto a média internacional é de no mínimo 20%. Mas congressistas não o veem com bons olhos. O senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), mais um parlamentar do clube dos milionários do Congresso, com mais de 26,6 milhões de reais declarados, afirma que o tributo “prejudica quem herda”. Empresário, ele defende uma redução da tributação sobre o lucro real das empresas (“pago 34% de imposto na boca do caixa quando minha companhia dá lucro”), e uma tributação menor na distribuição para os sócios “entre 10% e 15%”. “Sou favorável a tributar lucros e dividendos em alguns casos. Em outros, acho que os empresários já pagam muito”. A tributação sobre lucros e dividendos está isenta desde 1995 e volta e meia volta ao debate.

A expectativa é de que a reforma tributária que tramita no Congresso não mexa nos principais mecanismos fiscais que podem ajudar na distribuição da renda e na ampliação da arrecadação. A maior parte das distorções que beneficiam milionários e empresários (como boa parte dos deputados e senadores) não serão atacadas. Existe um texto substitutivo da oposição com propostas mais ousadas neste sentido, mas que deve esbarrar na bancada governista e nos interesses da maioria. “O quão equivocado está nosso sistema tributário? Deixamos de tributar uma parcela muito grande de renda de quem está no topo”, diz o professor Nogueira. “Veja, por exemplo, o Imposto de Propriedade Territorial Rural, o IPTR. Ele representa 0,04% do total da arrecadação. Isso em um país de latifúndios como o nosso”.

Quem são os dez mais ricos do Congresso

Dos dez parlamentares mais ricos do Congresso, seis são estreantes, eleitos pela primeira vez em 2018. A maioria se declara empresário, e na lista há apenas uma mulher

1º: Tasso Jereissati (PSDB-CE), senador – 389 milhões de reais

2º: Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), senador – 239 milhões de reais

3º: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), deputado federal – 119 milhões de reais

4º: Hercílio Araújo Diniz Filho (MDB-MG), deputado federal – 38 milhões de reais

5º: Eduardo Girão (Podemos-CE), senador – 36 milhões de reais

6º: Jayme Campos (DEM-MT), senador – 35 milhões de reais

7º: Eduardo Braga (MDB-AM), senador – 31 milhões de reais

8º: Alexis Fonteyne (Novo-SP), deputado federal – 28 milhões de reais

9ª: Magda Mofatto (PR-GO), deputada federal – 28 milhões de reais

10º: Vanderlan Cardoso (PP-GO), senador – 26 milhões de reais

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Impunidade,Brasil,Justiça,Blog do Mesquita

Impunidade dos poderosos no Brasil

Parece haver um acordo, velado, entre a sociedade brasileira e a impunidade.

Até o mais ingênuo cidadão já sabe que o Estado, em todas suas instâncias, somente se move quando pressionado pela sociedade.

Mas, parece não haver interesse, à maioria dessa mesma sociedade, em que a mão pesada da justiça desça sobre os maus feitos de certo estrato social.E o que é mais maléfico: o conjunto da elite assimila a convivência social com esses indivíduos que têm os costados na ilegalidade, seja por interesse corporativo, seja pela possibilidade de visualizar vantagens futuras.

A cobrança veemente da ação punitiva do Estado se materializa somente em relação à raia miúda.

Quanto às ilegalidades que acontecem na estratosfera do tecido social, a indignação da sociedade estaciona somente na indignação.
O Editor
Ps. Mário Quintana, o excepcional poeta tem um poema, no qual expressa em um verso: ” …perdoar primeiro, julgar depois…”
Quintana, a meu ver, poetisa o impensável. Moralmente, em benefício da sociedade, “perdoar primeiro e julgar depois” é um dano ao tecido social, e uma “boutade” fruto da alma generosa do poeta. Que não se condene antes de julgar é justo.


Uma das características mais interessantes do Brasil é a impunidade dos poderosos, seja no sentido político, econômico ou social.

Como todos sabem, o problema da impunidade começa na base, ou seja, na Polícia, seja de que tipo for, e no Ministério Público. Os inquéritos demoram a ser abertos, as investigações não andam. Quando acontece de um inquérito chegar ao fim, por coincidência sempre existem brechas para os advogados de defesa trafegarem à vontade.

Em 2004, foi divulgado um vídeo no qual o petista Waldomiro Diniz, encarregado do relacionamento entre a chefia da Casa Civil do presidente Lula e o Congresso Nacional, achacava um empresário da jogatina, Carlinhos Cachoeira, para financiar campanhas nas eleições estaduais de 2002. Os beneficiários seriam Rosinha Matheus, que na época estava no PMDB, Benedita da Silva, do PT; e Geraldo Magela, também do PT.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

É justamente por isso que se pode dizer que no Brasil, sem a menor dúvida, os escândalos hoje são virtuais. Circulam na internet, são publicados em jornais e revistas, aparecem nos noticiários do rádio e da televisão. E fica nisso. A perda do cargo tem sido, quase invariavelmente, a única punição aplicada aos corruptos.

Portanto, fica patente que não há vontade política ou administrativa para punir corrupção no país. Se corrupção fosse considerado crime grave, como ocorre na China e em outros países, a situação seria outra. Mas no Brasil, salvo as raríssimas honrosas exceções, os poderosos não são punidos. A começar pelos próprios magistrados.

Quase invariavelmente, juiz corrupto não é recebe condenação. O máximo que lhe acontece é ser premiado com aposentadoria antecipada, mas com salários integrais e o direito de seguir trabalhando como advogado e exercendo tráfico de influência nos tribunais. “E la nave va, fellinianamente,” com o país crescendo somente à noite, quando os políticos e governantes estão dormindo e não conseguem atrapalhar.

Brasil,Blog do Mesquita

É Freud – Picles & Drops

O título de imbecil do ano, vai por imensurável mérito ao ator José de Abreu que se auto proclamou Presidente do Brasil. Comparar o Brasil, apesar dos Bozos, idólatras e demais comedores de cocô de ameba, à ditadura escorchante do Nicolás “Podi” Maduro na arrasada Venezuela, é ato capaz de ressuscitar o sempre atual Stanislaw Ponte Preta e seu imortal FEBEAPA – Festival de Besteira que assola o País.


No momento o Brasil não serve de exemplo para nenhum país: a concentração de renda aqui está entre as maiores do mundo; os direitos, mesmo aqueles constitucionalizados, estão sendo dizimados; os serviços públicos prestados só pioram… enfim, o que temos para ensinar?Brasil,Blog do Mesquita


Tem jeito não. Outro Renan. O elemento que preside o senado dese cabaré, um tal de Álcoolombrado, escondeu, desde quando usava cueiro, patrimônio imobiliário à justiça eleitoral. Isso é crime eleitoral com pena prevista de 05 Anos de prisão em regime fechado. Vai continuar solto, e continuar lambendo o saco do Capeta. O titular do Ministério da Desculpa, um elemento que atende pelo nome de Goro, continuará sem fazer nada contra os “parças” da quadrilha. A “zerda” não para por aí. Se esse meliante for afastado do cabaré, assumirá o ‘parça’ do pozeiro mineiro,um corrupto com o nome de “Anestesia”, podre até o talo na Lava Farsa, e que passará a ser o 3º na sucessão presidencial.
Assim, continua em um crescendo exponencial minha admiração pelos babacas otimistas desse bordel.Cabaré,Senado Federal,Alcolumbre,Sonegação Fiscal,Corrupção,Crime Eleitora,Blog do Mesquita


Cidadões, vamos aprender a língua portugueza da Nova Era para errar menas:
Eu Truxe
Tu Truxes
Ele Truxe
Nos Truxemos
Vos Truceis
Eles Truxeram


Então tá. O sr. já leu tudo que escrevi aqui desde 2010, e no meu blog há 14 anos ininterruptos? Aos 70 anos de idade, ex Piloto Comercial de Linha Área, piloto e instrutor de helicóptero, com 4 bacharelados – e uma pós graduação em Direito Constitucional, o sr. considera-me suscetível a ser incapaz de pensar por conta própria e acreditar em Papai Noel? O PT acabou, o Lula tá preso, e de lá não sai. Até quando vão insistir nessa cantilena de sempre colocar o PT/Lula em qualquer análise sobre políticos, política e corrupção? Não é um campeonato de quem é mais ou menos corrupto. Em corrupção não cabe valoração de volume e conteudo, mas de danos ao tecido social.
Todos os alfabetizados em Ciência Política e na dialética, conhecemos bem esses tipos de argumentos primários: ‘e o Lula?’; ‘e o PT’; ‘todo esquerdista defende o comunismo’… Ao se utilizar de um expediente assim, seu discurso fica com cara de superficial e perde força. Por outro lado, se o sr. se utiliza de uma generalização assim, abre espaço para que a contradita alcance sucesso facilmente. Em “Como vencer um debate sem precisar ter razão”, Schopenhauer aconselha, “encontre uma instância que demonstre o contrário”. “Basta uma contradição válida para derrubar a proposição do seu oponente”, escreveu.
Ao contrário do que muitos imaginam, bons debates servem para construir conhecimento e não disputas. São oportunidades para que fatos e ideias circulem e sejam colocadas à prova. O filósofo grego Aristóteles descreveu a prática como “encontros dialéticos entre pessoas que participam de argumentos não com o propósito de competir, mas para testes e investigação”.
Boa tarde, e me esqueça.


Filha de Maria do Rosário não gravou vídeo defendendo traficantes.
Milicianos do Laranjal jogam duro. E sujo.
Recebeu algum boato? Envie para o WhatsApp do Estadão Verifica, (11) 99263-7900


A lancha de luxo de Paulo Preto tem 14 metros de extensão e acomoda 11 passageiros. A Gipirita III é ideal para navegar em mar aberto.
Giprita é também o nome de um hotel em Ubatuba, onde hoje a PF fez busca e apreensão.Lancha Paulo Preto,Blog do Mesquita


Resistir,Arte,Fotografias,Blog do Mesquita,Aaron Tilley XIA PF fez busca e apreensão em três endereços residenciais do ex-chanceler do governo Temer e ex-senador tucano Aloysio Nunes. Um deles no Higienópolis, outro em São José do Rio Preto. A PF fez buscas também numa empresa de Aloysio. A Nunes Ferreira Empreendimentos Imobiliários.


Esse governo está maluco muito mais do que se esperava? O país atolado em problemas e Bozó e generais ocupados com a Venezuela. Não há um general com bom senso que não permita se começar o que não se sabe como irá acabar? O preço à pagar pelos votos(?) da eleição do maluco daqui foi lamber o saco do maluco de lá, o Trump, que quer o petróleo do Maduro, outro maluco? Uma prosaica bomba chilena de São João, acesa por um criança na fronteira Pacaraima/Venezuela, pode desencadear um conflito trágico. Que a Venezuela se exploda por si só. Que o Maduro finde enforcado de cabeça pra baixo em um poste qualquer em Caracas. O que nós, os Bananosos temos que nos meter nesse angu de caroço? Uma nova Baía dos Porcos? Ou um clone de Danang? O maluco do Bozó e seu séquito de desvairados podem nos levar a um desastre tal e qual os ditadores “Porteños” nas Malvinas. Espero que eu não esteja procurando cabelo em ovo, nem no timão da barca de Caronte. O PT não vale tanto.


Dias que faltam para Bolsonaro sair.Bolsonaro,Calendário,Blog do Mesquita


Lista atualizada dos comunistas segundo a manada bozolandês:

The NY Times
The Economist
Le Mond
Intercept
Alemanha
Alckmin
ONU
Bill Clinton
Madonna
Rachel Shehezarde
Veja
Reinaldo Azevedo
Papa Francisco
Globo
Black Eyed Peas
Google
Roger Waters
Enem
Faustão
General Mourão
Igreja Católica
IstoÉ
The Washington Post
Bill Gates
US Lieutenant Callei
Rainha Beth II, recebeu o Lula
Fernando Pessoa
Paulo Freir
Darcy Ribito
Arariboia
Professor Raimundo
Hans Solo
Princesa Lea
A tiazinha do café no senado


Lendo as primeiras avaliações sobre a proposta da Nova Previdência, as conclusão a que se chega é que o verdadeiro objetivo não é o de salvar a previdência pública, mas sim criar novos mercados para bancos e seguradoras venderem planos de previdência privada e seguro de vida.vida.


Com o governo dos Bozos – votou em um muar e levou quatro – O Bananil se transformou em um gigante mundial no exportação de armas. Segundo esse assessor, muar jr. 01, exportamos “desarmamentos”. Nem rio mais.Bolsonaro,Blog do Mesquita


Queimando as penas da Tucanalha.

Suíços ligaram Paulo Preto ao PCC quando revelaram contas secretas ao Brasil

Pode ter sido um erro de análise dos suíços, segundo investigadores da Lava Jato responsáveis pela prisão do homem apontado como operador de propinas do PSDB.


Vixi! Faça isso logo. Lembre o que o PT fez com o Celso Daniel. Tá cheio de “Sombras” – lembra dele né? – por aí. Ah! À essas alturas, andar de avião ou helicóptero, pode não fazer bem à sua saúde.
Ps. Raposa que quer pegra galinha não faz “xô”!
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2019/02/bebianno-diz-que-pretende-juntar-documentos-sobre-campanha-de-bolsonaro.shtml?utm_source=twitter&utm_medium=social-media&utm_content=geral&utm_campaign=noticias


Os robôs do Twitter que o Bozonazis soltaram hoje para atacar a Globo – eu recebi mais de 50 mensagens de bots no Twitter – têm entre 2 e 22 seguidores cada um deles. Quer dizer: o dinheiro das fraudes parece que é interminável na Havan.


Perdeu recurso para Maria do Rosário, perdeu denúncia contra Jean Willys, perdeu votação na Câmara, foi desmascarado como mentiroso diante do Brasil. Poderia dedicar esse dia à memória do Coronel Brilhante Ustra. Né não?Bolsonaro,Amazônia,Poluição,Desmatamento,Garimpo,Meio Ambiente,Brasil


Reflita!
A crer que o uso de laranjas na eleição tenha sido fator decisivo na exoneração de Bebianno, não há o que possa explicar a preservação do Ministro do Turismo Álvaro Antônio no cargo.


Joice Hasselmann – Depufede Federosa Bolsonaziana – da Tribuna da Câmara, chamou os professores brasileiros de incompetentes e diz que não é preciso mais investimentos na educação.
O Brasil chegou num ponto em que os professores são abertamente humilhados no parlamento por uma plagiadora picareta e tá tudo certo.
É desolador.Blog do Mesquita,Burro,Ignorante

 


Os recentes movimentos de tropas dos EUA, relatados por fontes públicas e pela mídia, confirmam que Washington está se preparando para se aproximar militarmente da República Bolivariana da Venezuela sob o pretexto de uma suposta “intervenção humanitária”.


Nasci para viver nessa atmosfera plumbea. Céu da cor da solidão, chuva melódica na vidraça tecendo rendas com os bilros da memória, sinfonia de trovões e a luminosidade quântica dos raios. Todos combinados me revigoram a alma, instigam minha criatividade, despertam meu fazer poético e me permitem sentir as cores inexistentes na paleta.
Maria Callas embala minha solidão, pois eu prefiro os dias chuvosos, as noites escuras, os corvos de Poe, e os lobos negros de Carol Ballard, que nunca dormem.
Acho que há algo obscuro dentro de mim.


Queiroz pra Ministro da Economia, ante que Wall Street o leve para Presidirdir a Bolsa de Valores de NY. O BolsoFlávio é um Gênio! Te cuida Warren Buffett!


Militares,Brasil,Corrupção,Políticos,Congresso Nacional

Militares, Políticos e Ministérios

Eu prefiro um Oficial General em um Ministério do que qualquer “zerda” de político.Militares,Brasil,Corrupção,Políticos,Congresso NacionalDesde a redemocratização(sic), que o Ministério de Minas e Energia é Feudo do Ladrão Sarney.
Agora eu pergunto: vocês preferem o Lobão – para esse “ão” escolham a rima que preferirem – nesse Ministério, ou o Almirante de Esquadra Bento Albuquerque – responsável pelo desenvolvimento do reator nuclear e do submarino nuclear do Brasil? Militares,Brasil,Corrupção,Políticos,Congresso Nacional

Senado gastou R$ 27 milhões com cota parlamentar em 2017

Carro oficial com combustível à vontade é apenas um dos muitos privilégios dos 81 senadores.

O uso do dinheiro público por parlamentares continua nas alturas quase dez anos depois de o Congresso em Foco revelar farras como a das passagens aéreas e a dos supersalários nos três Poderes. Em 2017, somaram R$ 26,6 mil os reembolsos solicitados por senadores por meio do chamado “cotão”, a cota parlamentar para bancar gastos relativos ao mandato. Como este site já mostrou por diversas vezes, nem sempre o uso do dinheiro do contribuinte é utilizado para os devidos fins. Carro oficial com combustível à vontade, aliás, é apenas um dos privilégios que o Senado põe à disposição dos 81 mandatários.

Segundo reportagem do portal G1 veiculada na manhã deste sábado (21), no ano passado houve apresentação de nota fiscal até para reembolsar refeição que custou mais de R$ 1 mil. O feito foi da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que pagou uma despesa de R$ 1.064 em um restaurante, em Goiás, no dia 14 de agosto. Quem também gastou muito com refeições foi Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional de seu partido, que pediu reembolso de gastos de centenas de milhares de reais. Um deles, segundo nota fiscal em nome de Ciro, foi de R$ 846 em apenas um restaurante.

Nos termos de um ato publicado pelo Senado em 2014, o cotão, apelido de Cota para a Atividade Parlamentar, deve ser usado “em compromisso de natureza política, funcional ou de representação parlamentar, ressalvados os de caráter eleitoral” quando se trata de alimentação. Não está claro na norma se o benefício é restrito a senadores ou pode ser concedido também a assessores de gabinete.

Leia a reportagem do G1

Mas são várias as mordomias bancadas com dinheiro público do cotão em tempos de crise econômica, que já dura há alguns anos, para a grande maioria da população. Viagem de jatinho, hospedagem em flats e luxo aos fins de semana, além das refeições de alto custo,  são algumas delas. Vale lembrar que, assim como os deputados, os senadores têm à disposição um parque gráfico que lhes garante a publicação de livros e demais publicações que, na quase totalidade das vezes, é usada para autopromoção.

“Foram apresentadas 26.964 notas fiscais referentes a despesas no ano passado. O prazo final para o lançamento dos pedidos de reembolso foi 31 de março deste ano. As despesas são feitas não só pelos senadores, mas também por servidores lotados em seus gabinetes”, diz a reportagem assinada pela jornalista Gabriela Caesar.

A matéria revela que a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), apresentou ao menos 81 notas fiscais, em 2017, relativas a hospedagem de assessores de seu gabinete ou da própria parlamentar, em ressarcimento total de R$ 26,6 mil. Vinte e dois desses pedidos de reembolso, mostra o levantamento, são referentes à acomodação de funcionários em um flat curitibano. ”É possível constatar, inclusive, que a data de emissão de pelo menos quatro notas caiu em fins de semana.”

Por sua vez, o senador Aécio Neves (MG) foi quem mais gastou na categoria “aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles”. Somados todos os gastos, o tucano pediu o reembolso R$ 156,5 mil no ano passado, montante que corresponde a 73,4% de tudo o que ele consumiu segundo os pedidos de reembolso apresentados.

A matéria destaca ainda que os dados, apesar de disponíveis no site do Senado, atentam contra a transparência imposta por lei. “A Casa não diz se usa alguma tecnologia para analisar e auditar os documentos. São, em média, mais de 2 mil notas fiscais por mês. O desenvolvedor e sociólogo Eduardo Cuducos, um dos fundadores da Operação Serenata de Amor, projeto financiado por internautas que se entusiasmaram com a ideia de monitorar os gastos da cota parlamentar na Câmara dos Deputados, diz que um dos motivos de a iniciativa não ter sido ampliada para o Senado é a ausência das imagens das notas fiscais”, acrescenta o texto.

342agora.org.br – O movimento virtual para afastar Temer

342 Agora, o movimento virtual contra Temer que sonha em acordar as ruas342 Agora, o movimento virtual contra Temer que sonha em acordar as ruas

Mobilização de artistas faz campanha para pressionar deputados a aceitar denúncia. Pressão popular ainda não é significativa para votação decisiva, que ficou para agosto.

Antes mesmo da vitória do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na última quinta-feira, um grupo de artistas já mirava o passo seguinte: a votação no plenário da Casa, onde 342 votos são necessários para que a denúncia de corrupção contra Temer seja aceita, e de fato o Supremo Tribunal Federal possa decidir ou não tirar-lhe do cargo. Nas redes sociais, o movimento 342.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Agora, liderado por vários artistas, tenta furar a polarização ideológica PT e anti-PT e reavivar uma mobilização que ainda não existe nas ruas, apesar da baixíssima aprovação popular do presidente. Fazem parte do movimento, por exemplo, tanto o ator Marcelo Serrado, que se posicionou a favor do impeachment de Dilma Rousseff e fez campanhas na rede no ano passado pela sua queda, como o músico Tico Santa Cruz, identificado com a esquerda, e que na ocasião buscou denunciar “um golpe” e pede por “Diretas já”. Mas tem também Caetano Veloso, Marisa Monte, e outros famosos globais, como Adriana Esteves, ou Fabio Assunção.

O “Fora, Temer” virou o ponto de concordância que tenta fazer ebulição até 2 de agosto, para quando está marcada a votação decisiva. “Sempre que os artistas se mobilizam, a repercussão nas redes é grande. Mas a Internet, apesar de conseguir cultivar uma ideia entre a audiência, não é capaz por si só de transformar isso em manifestações de rua”, diz Fábio Malini, professor da Universidade Federal do Espírito Santo e coordenador do Laboratório de estudos sobre Internet e Cultura (LABIC). “Nem direita e nem esquerda conseguem dialogar com conjunto da população, que nega esse sistema político. Por isso há esvaziamento nas ruas. A população não quer fazer papel de isca, de bobo, e legitimar candidato A ou B. Sabe que em determinada manifestação podem pedir a volta do Lula ou querer entregar o poder para outra pessoa”.

Os artistas começaram a se unir em torno do “Fora, Temer” no final de maio, quando muitos deles se apresentaram na praia de Copacabana e pediram por “Diretas Já”. Depois, houve também ato em São Paulo. Paula Lavigne – dona da Uns Produções e Filmes, que gerencia a carreira de Caetano Veloso e Teresa Cristina, entre outros – transformou seu apartamento em uma espécie de QG das “Diretas Já”, num movimento ao que também se engajaram o deputado Alessandro Molon (REDE), o senador Randolfe Rodrigues (REDE) e o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). Lavigne chegou a dizer que o encontro foi feito para “acima de tudo para sinalizar a sociedade que precisamos deixar esse racha ideológico de lado e voltarmos a conversar de forma respeitosa para pensamento junto o Brasil que queremos”.

Apesar da natureza pretensamente supraideológica, foram os movimentos mais à esquerda que abraçaram a mobilização. Ao entrar no site 342agora.org.br, criado pela Mídia Ninja, um órgão claramente alinhado à esquerda, o usuário se depara com o placar dos deputados que são a favor da investigação, que são contra e que estão indecisos. Algo semelhante havia sido feito durante o impeachment por grupos à direita. Clicando no nome do parlamentar é possível enviar mensagens para ele ou ela através do e-mail, Facebook, Twitter, entre outros canais. No site estão dezenas de pequenos vídeos nos quais os artistas pedem: “Vamos pressionar para que os deputados aceitem a denúncia contra Temer”. Caetano Veloso, Glória Pires, Martinho da Vila, Karol Conka, Wagner Moura, Criolo, Adriana Esteves e Maria Padilha são alguns dos muitos que deixaram suas mensagens.

Segundo postou a empresária Paula Lavigne, articuladora do movimento e companheira de Caetano Veloso, nas primeiras três horas online o site teve 250.000 acessos, 500.000 e-mails enviados a congressistas e um alcance de 10 milhões de usuários. Malini, do LABIC, explica não ser possível medir o desempenho no Instagram, onde os artistas costumam ter muita mais influência. Uma postagem de Marisa Monte sobre o 342 Agora teve, por exemplo, 8.011 curtidas até 17h40 desta quarta-feira. “Os artistas chegam à públicos que os movimentos não chegaram. Geralmente, muitos dos que seguem as celebridades não são apegados a temas políticos e estão fora a bolha ideológica”, argumenta Malini.

Tudo isso ocorre em um momento no qual Temer balança no cargo, com o PSDB dando sinais de que vai sair da base do Governo e classe política se reunindo em torno da figura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Também em um contexto de “aquecimento da esquerda, algo que inclusive o Datafolha reflete”, segundo Malini. A direita, explica o especialista, vem se mobilizando menos nas redes e o único tema que mais figura nas redes é “Bolsonaro 2018”. “A esquerda ainda tem uma hegemonia do PT, mas não tem a característica de criar uma central de mobilização nas redes sociais. Os movimentos da esquerda e as pautas são muito diversificadas, e a capacidade de influência é policentrada. Já a direita busca se afirmar como ser direita, algo muito novo. É uma relação é diferente. O MBL [Movimento Brasil Livre] e o Vem pra Rua têm hoje características de partido político”, explica o pesquisador sobre ciências de dados.

Uma análise dos movimentos pró-impeachment

Os movimentos que pediram pela queda de Dilma Rousseff tiveram uma queda de audiência e/ou mudaram de perfil. No dia 10 de abril de 2016, uma semana antes da Câmara autorizar a abertura do processo de impeachment, o Vem Pra Rua fez 10 postagens no Facebook que resultaram em 160.133 curtidas e 111.057 compartilhamentos. Em dia 11 de julho de 2017, quando a Câmara discute o caso de Temer e está prestes a definir seu destino, o grupo fez 17 posts que conseguiram 24.002 curtidas e 9.558 compartilhamentos. Os dados também são do LABIC de Malini, que contextualiza: “O Vem Pra Rua aumentou seu volume de publicações, mas desidratou de público. A manifestação que agendaram para o dia 28 muito dificilmente vai emplacar”. Em entrevista ao EL PAÍS, Rogério Chequer, principal liderança do Vem Pra Rua, defendeu a saída de Temer e uma transição rápida que não interfira não interferir na economia – que, para ele, vem sendo bem conduzida pelo presidente.

Com relação ao MBL, os dados são contraditórios. O especialista em redes explica que o grupo vem tendo “um crescimento incrível, atraindo mais pessoas para sua página”, mas os números também apontam para uma queda (menor que a do Vem Pra Rua): no dia 10 de abril de 2016, o grupo fez 21 posts, conseguindo 203.065 curtidas e 113.216 compartilhamentos; no dia 11 de julho de 2017, foram 69 posts, 172.661 curtidas e 77.510 compartilhamentos. Malini explica que o “MBL raramente pauta a questão do Temer, optando por uma ação mais institucional, ligada ao João Doria [prefeito de São Paulo] e a uma audiência antipetista”. O grupo, diz, “perdeu o apelo da mobilização de rua e virou um movimento institucional com uma base de eleitores”.

O especialista é taxativo sobre o que ainda une coletivos que pediram pela queda de Rousseff: “A defesa da Lava Jato virou meio que a tábua de salvação desses movimentos. Há um certo desinteresse pela queda do Temer. O antipetismo é uma causa com muita audiência, mas a defesa da Lava Jato é um mote muito difuso, sobretudo agora que os grandes processos estão em Brasília”.
ElPais

Temer e o fim da Amazônia

Temer pode legalizar mais de 2.000 lotes irregulares em terras públicas na AmazôniaRomero Jucá no Senado.

Projeto de autoria de Romero Jucá espera sanção e é chamado pelos críticos de “MP da grilagem”

Levantamento revela que área equivalente ao Estado do Rio podem passar a mãos privada com lei

A área total passível de regularização fundiária seria de ao menos 4,3 milhões de hectares – uma área semelhante à do estado do Rio de Janeiro. Para chegar a este número, a Agência Pública excluiu do total de intersecções os imóveis duplicados. Muitas áreas públicas na Amazônia Legal estão em disputa por populações indígenas, ribeirinhos, quilombolas e trabalhadores rurais sem-terra. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2016 foram registradas 57 ocupações de terras nos estados que compõem a Amazônia Legal. Nelas, há quase 4 mil famílias acampadas.

O PLV de Jucá altera o artigo 6º da Lei 11.952/2009, que rege o Terra Legal. Pela redação anterior, apenas imóveis de até 1.500 hectares poderiam ser regularizados pelo programa, mas agora esse limite poderá ser ampliado para 2.500 hectares. A Pública cruzou os dados georreferenciados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) com a base de glebas públicas federais, que consta no Acervo Fundiário do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), e compilou os imóveis que seriam beneficiados com essa alteração.

Os resultados são indicativos, uma vez que os dados do CAR não têm caráter fundiário e são autodeclaratórios, ou seja, são os próprios fazendeiros que dizem quais as terras que ocupam – os dados são posteriormente analisados pelo Governo. Apenas os cadastros classificados como ativos ou pendentes de análise na base do CAR foram considerados, descontando-se os cancelados. Também não foram consideradas áreas públicas declaradas no CAR, como projetos de assentamento, por exemplo. O cruzamento de dados georrefenciados de bases diferentes também pode trazer pequenas diferenças no cálculo das áreas estudadas.

A ampliação do limite de hectares veio após a apresentação de uma emenda do deputado Nilson Leitão (PMDB-MT), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). “São terras ocupadas, produtivas. Muitos que compraram essas terras não têm o direito a ter o título delas. São brasileiros iguais aos que moram no centro do Rio de Janeiro e que não podiam ter o seu documento. Não tem nada de ilegal nisso. Ao contrário, não legalizar essas terras é que se torna uma criminalização de cidadãos brasileiros que têm investimentos, que produzem, que pagam impostos”, justificou Leitão em entrevista à Pública.

“A não titularização disso traz conflito agrário, traz invasão, que é tudo o que uma esquerda do Brasil quer fomentar, no MST, guerrilhas e tudo o mais. Precisa titular. Se a pessoa tem direito – e só vai titular quem tem direito –, é uma questão de justiça. Quem não tem direito não vai ser titularizado. A pessoa é dona da terra, construiu tudo lá, abriu estradas, construiu cidades, desenvolveu, deu progresso àquilo tudo lá e não tem o direito ao título?”, afirmou.

Questionado pela reportagem sobre as críticas de que a MP beneficiaria grileiros e desmatadores, o vice-líder do Democratas na Câmara, Pauderney Avelino (DEM-AM), contemporizou. “Risco sempre há. Há que se ter também fiscalização, para o cumprimento das regras. Se o governo estiver atento para cumprir as regras ali existentes, tenho certeza que essa ameaça não se consumará”, disse Avelino, revisor da Comissão Especial que analisou a MP 759 na Câmara.

O deputado Telmário Motta (PTB-RR), que é do mesmo estado de Jucá e participou da aprovação da matéria na mesma comissão, justificou seu voto “pelo bem de Roraima, que há mais de 30 anos espera a titulação de 25 mil famílias e 70 assentamentos”. Ele disse também que a MP pode beneficiar os pequenos agricultores. “Hoje, na nossa região amazônica, esta é

uma das maiores pendências dos órgãos públicos: dar aos cidadãos do campo essa legalidade, essa segurança jurídica, para que eles possam realmente fazer uso desse patrimônio. Na minha terra mesmo, em Roraima, são mais de 60 assentamentos, mais de 25 mil famílias esperando esse momento de ter essa documentação em mãos”, relatou Motta.

Temer pode legalizar mais de 2.000 lotes irregulares em terras públicas na Amazônia
Já a oposição vê a aprovação da MP como parte de um pacote de medidas para agradar o agronegócio. Também da região amazônica, o senador Paulo Rocha (PT-PA) diz: “A 759 não está isolada, ela faz parte de um processo do atual governo de querer mexer na legislação sobre a questão agrária para facilitar o acúmulo de terras nas mãos de poucos e abrir para vender terra para estrangeiros. A MP é apenas a ponta do iceberg. É um conjunto de medidas do governo para poder desestruturar a estrutura agrária”, diz.
O deputado oposicionista Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) faz coro ao parlamentar petista: “O primeiro ato do pacote foi extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O segundo e terceiro, [promulgar] as MPs 756 e 758, que fazem parte da mesma estratégia. E, depois, a MP 759. E agora vem o projeto de venda de terra para estrangeiros”, elencou.

Além do conteúdo do texto, Rodrigues criticou também a forma de tramitação da MP no Congresso. “A sociedade não existe para este Governo autoritário. E nem mesmo o Congresso existe, porque ele baixa uma MP, coloca um pau-mandado de presidente, nesse caso o Izalci [Lucas, deputado do PSDB-DF] e um outro pau- mandado de relator, que nem é tão mandado assim, porque grande parte dos interesses são para lhe beneficiar, o senador da Amazônia, o Jucá”, critica o deputado. Também o Ministério Público Federal (MPF) criticou a tramitação da matéria por meio de medida provisória.

A MP 759 foi aprovada no plenário da Câmara no último dia 28 de junho, na forma do projeto de lei de conversão (PLV 12/2017), relatado por Jucá. Ao texto original, que entrou em vigor em dezembro do ano passado, foram acrescidas 123 emendas de um total de 732 apresentadas no Senado e na Câmara. O texto altera um total de 28 leis, decretos-leis e medidas provisórias – as alterações vão da Lei de Reforma Agrária à Lei de Registros Públicos, passando pela legislação que rege o programa Minha Casa Minha Vida, a alienação de imóveis da União e pontos específicos da lei do FGTS. As principais áreas sobre as quais o texto se debruça são a regularização fundiária urbana e rural.

Em abril, o Grupo de Trabalho (GT) de Terras Públicas da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal lançou uma nota técnica na qual ataca vários pontos da lei. Uma das críticas é à tramitação. O texto da MP enviado pelo presidente Michel Temer ao Congresso pediu urgência na tramitação com base em três acórdãos do TCU que paralisaram parcialmente o Programa Nacional de Reforma Agrária no ano passado e bloquearam mais de 500 mil cadastros de beneficiários. Após o requerimento, o texto passou em regime de urgência no Congresso – ou seja, teve a tramitação abreviada.

“O TCU determinou que houvesse as devidas correções no processo de seleção de beneficiários da reforma agrária. A urgência se justificaria se essa medida provisória versasse única e exclusivamente sobre isso, mas não foi o caso: a MP versa sobre vários outros aspectos que não têm relação com o acórdão do TCU”, argumenta o coordenador do GT de Terras Públicas do MPF, Marco Antônio Delfino. Na nota técnica, o MPF defende que a matéria deveria ter seguido “o devido processo de lei ordinária”.

Para além do rito legislativo, o procurador Delfino classifica a medida como inconstitucional. Um dos exemplos citados por ele é a revogação dos artigos 14 e 15 na Lei Complementar nº 76, de 1993, que regulamenta a desapropriação de imóveis para a reforma agrária, e a alteração no artigo 5º da Lei 8.629, de 1993, que disciplina o próprio capítulo constitucional da reforma agrária. As mudanças trazem a possibilidade de pagamento em dinheiro no caso de compra e venda de imóveis destinados à reforma agrária, o que, para o MPF, afronta a Constituição.

“Há uma leitura do governo federal, que é só dele, de que a compra e venda não é uma modalidade de desapropriação, mas ela é e está prevista na Lei 8.629. A Constituição estabelece que a desapropriação tem que ser paga em títulos da dívida agrária. Além disso, uma lei complementar não pode ser alterada por medida provisória”, argumenta Delfino. Outro órgão do MPF, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), também criticou a MP em nota técnica lançada em abril. “A referida medida provisória padece de vícios de inconstitucionalidade formal e material”, resume a nota, assinada pela subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat.

Apesar dos questionamentos formais, os órgãos de terras do Governo apoiaram a aprovação da medida duramente questionada por movimentos sociais ligados à questão agrária, que a rebatizaram de “MP da grilagem”.

“Não regularizamos áreas de interesse público”

O coordenador-geral de regularização fundiária do programa Terra Legal, José Dumont, defende o texto da MP e diz que ela é resultado dos debates travados há anos no Grupo Executivo Interministerial (GEI) que acompanha o programa. Segundo ele, já se identificava no GEI a necessidade de ajustes na legislação pertinente. “Essas alterações que foram promovidas garantem a efetividade da política de regularização fundiária. Esse foi o princípio norteador nas alterações propostas na medida provisória e em algumas emendas propostas. As alterações fortalecem o programa de regularização fundiária e a política para contenção de desmatamento na Amazônia”, afirma Dumont.

Sobre a ampliação de hectares prevista na lei, Dumont afirma que não foi uma alteração proposta pelo Governo, mas pelo Congresso, e ressaltou o princípio da destinação de terras públicas presente na legislação brasileira. Disse que a destinação das terras ouvirá órgãos socioambientais interessados em áreas em disputa na Amazônia Legal – como já ocorre no programa Terra Legal.

“A gente tem um fórum instituído desde 2013, que é a Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas. A gente conta nesse fórum com a Funai, o Incra, o ICMBio, o Serviço Florestal Brasileiro, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério Público Federal e o Censipam. É nesse ambiente que é discutida a destinação de terras públicas”, pondera Dumont.

“Ali são colocadas em consulta todas as glebas que a União arrecadou na Amazônia para que os órgãos manifestem se há interesse público ou social na destinação da terra. Independentemente do tamanho do imóvel, se houver manifestação de interesse de algum desses órgãos que compõem a Câmara Técnica, ou seja, interesse público e social, nós não fazemos a regularização”, diz.

Desde a sua criação, o Terra Legal já emitiu mais de 29 mil títulos e regularizou cerca de 13,5 milhões de hectares, segundo dados da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead). O órgão informou também que há 907 processos de regularização na faixa máxima permitida atualmente (até 1.500 hectares) e que apenas um imóvel já foi titulado. Nas audiências públicas do Senado que debateram a MP, Dumont afirmou que mais de 90% dos títulos expedidos pelo Terral Legal foram para pequenos e médios agricultores.

O presidente do Incra, Leonardo Góes Silva, faz coro ao colega da Sead. “A MP traz um marco legal e torna mais objetivos os critérios para a emissão de títulos nas áreas de assentamentos. A titulação é uma demanda dos assentados, assim como a regularização dos lotes ocupados por pessoas com perfil de reforma agrária”, argumenta.

Duas das principais entidades ligadas à questão agrária no Brasil – a CPT e o MST – fazem críticas severas às mudanças trazidas pela lei, sobretudo pelas mudanças da MP em relação à reforma agrária. As críticas se voltam para outro aspecto trazido pela MP: a possibilidade de pagamento pelos assentados para a obtenção do título de domínio dos lotes de reforma agrária e a possibilidade de negociação desses títulos após o prazo de dez anos. “Atualmente, as áreas de reforma agrária têm títulos em nome das famílias assentadas que só passam ao domínio delas após um período de 20 anos.

Só aí as áreas podem ser vendidas. Essa medida vai rebaixar esse prazo e facilitar os critérios de titulação, prevendo até o pagamento dos assentados pelos lotes. Vai se intensificar o processo de reconcentração de terras no Brasil, o que já vem acontecendo há algum tempo, de acordo com os dados disponíveis. Haverá a abertura das áreas de assentamento ao mercado de terras, o que pode levar à reconcentração”, diz Ruben Siqueira, membro da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

“Nós não somos contra a titulação”, defende Alexandre Conceição, liderança nacional do MST. “Nós queremos o cumprimento da Constituição. Ela determina que, a partir de dez anos da criação do assentamento, os assentados recebam todos os créditos de instalação, a infraestrutura básica do assentamento e, a partir disso, a emancipação dos lotes. Só que eles querem liberar a titulação em áreas que nem são assentamentos ainda, nem habitação tem, nem energia elétrica. Eles querem aquecer o mercado de terras. Nós defendemos os títulos de CDRU [Concessão de Direito Real de Uso], que estão previstos na Constituição e preveem a titulação em nome das famílias beneficiárias com direito a hereditariedade”, diz Conceição.

A Pública pediu uma entrevista para a assessoria de imprensa da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.

O PLV 12/2017 foi enviado pela Câmara à sanção presidencial também no último dia 28 – véspera do recebimento pelo órgão legislativo da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. A data final para a sanção do projeto, segundo a Secretaria de Governo, é o próximo dia 18 de julho.
ÉTORE MEDEIROS, CIRO BARROS E IURI BARCELOS (AGÊNCIA PÚBLICA)

Aécio Neves e Alexandre Moraes: lama

A campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pagou mais de R$ 360 mil ao escritório de advocacia de Alexandre de Moraes (recém-desfiliado do PSDB) durante a disputa pela Presidência da República de 2014.

 Membro titular da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado), o tucano participará na terça-feira (21) da sessão de sabatina de Moraes, indicado para ser ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]
A Coligação Muda Brasil fez a transferência do valor de R$ 364.652, 98 para a empresa Alexandre de Moraes Sociedade de Advogados por serviços jurídicos, como mostram dados da prestação de contas disponíveis no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Moraes afirmou, por assessoria de imprensa, que “prestou serviços de consultoria jurídica nas áreas de Direito Constitucional e Administrativo, inclusive com a elaboração de argumentos, pareceres  e memoriais”.
À época, o advogado não era partidário do PSDB. Moraes se filiou à sigla em dezembro de 2015, quando era secretário de segurança pública de São Paulo na gestão de Geraldo Alckmin, e pediu recentemente sua desfiliação, ao ser indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para uma cadeira no STF.
Antigo cliente de Moraes, Aécio é um dos senadores que terão a oportunidade de formular questões ao futuro ministro da Suprema Corte, e não há nenhuma objeção legal que o impeça de participar, mesmo tendo relações anteriores com o sabatinado.
Como preza a Constituição, o indicado ao STF deve passar por uma sabatina da CCJ composta por 27 parlamentares, entre titulares e suplentes, em que deve ser questionado sobre questões polêmicas, seu passado, opiniões e como pretende desempenhar a função. (via Folha)

Crise de legitimidade e o bonapartismo jurídico-policial

A tentativa de inclusão, pelo Congresso Nacional, de uma nova qualificação do crime de abuso de autoridade, no projeto de lei de iniciativa popular de combate à corrupção, capitaneado pelo Ministério Público e apoiado por Sergio Moro e outros expoentes do Judiciário, inclusive no STF, e o conflito, seguido de “acordão”, em torno do afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, por um lado, confirmaram o protagonismo corporativo do aparato jurídico-policial na conjuntura e, por outro, trouxeram à tona sua disputa com as duas casas do Legislativo.

Há uma relação política entre a crise de legitimidade das instituições do sistema representativo – o Congresso, os partidos e a Presidência da República – e a exacerbação do ativismo do partido jurídico-policial.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

No processo do impeachment, tanto a maioria dos partidos e parlamentares do Congresso como o aparato jurídico-policial (Judiciário, Ministério Público da União e Polícia Federal) e Michel Temer (primeiro enquanto vice-presidente, depois na condição de presidente interino) estavam do mesmo lado, cada um, na divisão de trabalho institucional, atuando e exercendo funções que contribuíram para as condições estruturais e de agência que resultaram na deposição da presidenta, mesmo que não por corrupção, mas por suposto crime de responsabilidade na gestão fiscal.

No confuso clima político-midiático então criado, corrupção, crime fiscal e crise econômica emergiram, na percepção de segmentos numerosos do eleitorado, como elementos bastante indistintos. Observe-se, por exemplo, as declarações de votos favoráveis ao processo de impeachment na Câmara e no Senado, nas duas ocasiões-chave protagonizadas por cada uma dessas casas legislativas, como evidência da confusão motivacional do impeachment. Agora, apenas após pouco mais de cem dias da posse do governo Temer, há fissuras importantes tanto entre as forças institucionais dirigentes da nova ordem, situadas nos Três Poderes, como também entre o movimento social anticorrupção, os insatisfeitos em geral com o estado do país e os representantes políticos.

A crise de legitimidade das instituições pode ser percebida empiricamente por vários indicadores, que possuem diferentes metodologias e alcançam resultados diferentes, mas não deixam de ser reveladores.

O Índice de Confiança Social (ICS) do IBOPE Inteligência avalia a confiança da população em 18 instituições públicas e privadas. Os dados disponíveis do ICS vão de 2009 a 2015, mas identificam claramente a queda na confiança em todas elas ao longo do período. Considerando apenas as instituições públicas nacionais, vejamos essa queda de 2014 para 2015, em termos percentuais: Poder Judiciário/Justiça, de 48 para 46; Eleições/Sistema Eleitoral, de 43 para 33; Governo Federal, de 43 para 30; Presidente da República, de 44 para 22; Congresso Nacional, de 35 para 22; Partidos Políticos, de 30 para 17. Por outro lado, há o Índice de Confiança na Justiça brasileira – ICJBrasil, formulado pela Escola de Direito da FGV-SP com o objetivo de detectar a percepção dos cidadãos sobre o Judiciário, mas que também coleta dados, para fins comparativos, do sentimento em relação a outras 12 instituições públicas e privadas.

Em duas pesquisas, uma referente ao período do 1º ao 4º Trimestre de 2014 e a outra ao 1º semestre de 2016, os resultados foram os seguintes: Índice de Confiança (IC) nas Forças Armadas, cai de 67% para 59%; IC no Ministério Público, de 49% para 36%; IC no Poder Judiciário, de 30% para 29%; IC na Presidência da República/Governo Federal, de 29% para 11%; IC no Congresso Nacional, de 18% para 10%; IC nos Partidos Políticos, 7% nos dois momentos. Ademais, a mais recente pesquisa do Datafolha revelou que, de julho a dezembro, a reprovação do governo Temer aumentou de 31% para 51%. O próprio modo como o atual chefe do Executivo chegou ao cargo máximo das instituições representativas já não lhe favorece perante uma importante parcela dos eleitores.

Esses dados permitem sustentar a hipótese, que não é nova, da crise de legitimidade das instituições públicas, especialmente as do sistema representativo, haja vista a insatisfação com o desempenho do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos partidos. Mas a confiança no Judiciário também é baixa, por ele ser lento, ineficiente, portador de privilégios corporativos etc. Então, como entender que, na crise do “mensalão” o ex-ministro Joaquim Barbosa, que relatou no STF a Ação Penal 470, e agora, na Lava Jato, o juiz Sérgio Moro viram sua reputação ascender perante a opinião pública?

Uma tentativa de resposta passa pela compreensão da relação entre o aparato jurídico-policial e a grande mídia na Operação Lava Jato e na crise brasileira. Desde seu início, a Lava Jato, que reúne em seu exército uma nova safra de juízes, procuradores e policiais federais, se mostrou disposta a exercer um papel político ativo na renovação nacional. Não à toa, ela foi alcunhada de “República de Curitiba”.

Suas lideranças, a começar por Sérgio Moro,requisitaram e conseguiram o apoio midiático para a divulgação tanto de seus atos formais e públicos quanto dos informais, como os vazamentos de delações premiadas. O objetivo é garantir, através da grande mídia, que faz a mediação comunicativa entre a Justiça e a opinião pública, suporte sociopolítico para combater a corrupção.

Esse combate tem razões materiais, ideológicas e políticas. Ele visa sanear moralmente o sistema político, rompendo os vínculos criminosos entre os representantes eleitos e os empresários; serve para que os novos ocupantes de cargos públicos altamente bem remunerados do aparato jurídico-policial, ao mostrarem serviço no seio de instituições que, em regra geral, são pouco confiáveis, busquem justificar seus ganhos e alavancar novos privilégios; ademais, a bandeira da rejeição ao crime contra a administração pública tem sido a plataforma monotemática recorrente, na história do Brasil, da classe média tradicional, segmento social de pertencimento dessa elite da burocracia pública e da principal base de suporte do partido anticorrupção.

Diante do acirramento do conflito distributivo, decorrente do crescimento baixo no primeiro mandato de Dilma e ainda mais agora com a recessão inédita, a classe média tradicional rejeitou as políticas redistributivas e o aumento da autonomia relativa do Estado, observado até 2014, resultante do maior equilíbrio de forças entre os grupos do capital e do trabalho assalariado.

Do ponto de vista da grande mídia, a dobradinha com a Lava Jato visou e ainda visa combater as gestões petistas, vencedoras de quatro pleitos presidenciais consecutivos, criminalizar a sua liderança máxima, resgatar a perda de confiança dos meios de comunicação perante a opinião pública e afirmar seu poderio empresarial e de agenda na cena política.

O referido ICS do IBOPE Inteligência dos meios de comunicação caiu de 71%, em 2009, para 59% em 2015. Não é baixo, mas a trajetória foi de queda. Por outro lado, no último ICJBrasil, a confiança nas emissoras de TV foi de 33%, ou seja, baixa.

Se, por um lado, a corrupção é um crime que qualquer Estado de Direito deve combater, a Lava Jato, com a preciosa ajuda dos oligopólios da comunicação, incorpora, apenas na aparência, esse valor universal e parte para a ação punitiva como se o encarnasse, mas, apoiando-se em práticas investigativas e judiciais com assumido caráter de exceção, conforme reconheceu o próprio TRF-4, e no ilusionismo midiático, acaba por esconder sua parcialidade, seletividade e violência atrás da ideologia de que serve ao interesse geral.

Até recentemente, a cruzada contra a corrupção abriu caminho político para as políticas ultraliberais do governo Temer. Nesse sentido, a Lava Jato auxiliou muito no desempenho, pelo Estado, da função de coesão contra a crise, crise que a própria operação jurídico-policial-midiática, em um primeiro momento, ajudou a construir, para, em seguida, propor como solução a defenestração do governo do partido que encarnaria a criminalização da política.

No entanto, com a perseverança da crise econômica, com o aprofundamento da crise de legitimidade das instituições do sistema representativo, com as incessantes novas revelações de irregularidades investigadas pela Lava Jato, sobretudo agora através dos primeiros vazamentos da delação premiada dos executivos da Odebrecht, e com a manutenção do espírito salvacionista e justiceiro das forças que apoiam a iniciativa popular legislativa contra a corrupção, emergiu um conflito entre os Poderes da República opondo, por um lado, Executivo e Legislativo, particularmente o PMDB, e, por outro, o partido anticorrupção, cujo nível de autonomia no seio do aparato estatal passa a reunir características bonapartistas decorrentes da disputa política em contexto de crise de liderança.

Como apontou recentemente o cientista político Armando Boito (Unicamp), em um breve artigo, observam-se elementos de conflito entre a frente econômico-política do projeto neoliberal e seu braço jurídico-político-ideológico. Nessa hipótese, haveria, nesse momento da crise, uma tensão importante, embora não uma ruptura, ao menos até agora. Por um lado, estariam os interesses econômicos e políticos vinculados à resposta conservadora ao conflito distributivo entre as classes no sistema produtivo e entre cidadania e Estado e, por outro, o partido anticorrupção, apoiado pela grande mídia e pela classe média tradicional, liderada pelos seus estratos de renda alta.

Para se fortalecer na disputa, tentar se livrar da pecha de seletividade e mostrar-se como portador de uma luz na escuridão nacional não sujeita a restrições, mesmo que razoáveis, o partido jurídico-político-policial vai exacerbando seu ativismo bonapartista, de viés autoritário, inclusive restringindo ao Congresso Nacional o direito, que lhe é inerente, de legislar, a não ser que não seja sobre a questão do abuso de autoridade.

As manifestações de rua do partido anticorrupção, ocorridas em 4 de dezembro, a decisão monocromática de Marco Aurélio Mello afastando Renan Calheiros da Presidência do Senado e a suspensão, por Luiz Fux, da tramitação do projeto de Lei de iniciativa popular contra a corrupção são eventos que encarnam a referida tensão. (Volto em 17 de janeiro)

* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador das relações entre Política e Economia.