Comissão da verdade é faz de conta

Comissão da Verdade é mais um factóide do país do faz-de-conta e da terra-do-nunca-jamais

Recentemente, o jornalista Carlos Chagas fez um artigo aqui no Blog, questionando os caminhos da Comissão da Verdade. Em sua opinião, os trabalhos têm um encontro marcado com o fracasso, porque cada comissário mora num lugar, eles pouco se reúnem e a documentação sobre as barbaridades cometidas pelos militares e simpatizantes da ditadura já faz tempo que foi destruída.

Chagas tem toda razão. Resta pouco a fazer, como se constata neste iniciar dos trabalhos da Comissão da Verdade. Uma de suas primeiras providências foi convocar para depor o jornalista Elio Gaspari, autor de diversos livros sobre o regime militar, com destaque para a série “A Ditadura Envergonhada”, “A Ditadura Escancarada”, “A Ditadura Derrotada” e a “Ditadura Encurralada”.

Agora, em função da reportagem publicada nos Diários Associados (Correio Braziliense, Estado de Minas etc.) sobre as torturas sofridas pela presidente Dilma Rousseff durante a ditadura militar, a Comissão da Verdade decidiu requisitar os documentos encontrados em Minas Gerais.

Os papéis estão arquivados no Conedh-MG (Conselho de Direitos Humanos de Minas Gerais), em Belo Horizonte, e a Comissão da Verdade destacou um assessor para viajar à capital mineira para obter cópia dos documentos.

Bem, com o depoimento de Elio Gaspari, o que pode a Comissão da Verdade apurar de novidade sobre o instigante e vergonhoso assunto? Nada, salvo o que ele já escreveu e que dificilmente conseguirá reproduzir de memória. Terá de consultar a própria obra. Chega a ser ridículo pensar nisso.

Também em relação aos papéis arquivados no Conedh-MG, o que a Comissão espera encontrar? Nada, porque as informações mais importantes surgiram da entrevista concedida pela presidente Dilma, não em função dos documentos, que têm caráter meramente burocrático.

Justiciamentos

Ao mesmo tempo, aumentam as pressões para que seja esclarecidos os justiciamentos realizados pelos guerrilheiros, que executaram diversos companheiros por suspeições que muitas vezes não tinham o menor cabimento.

Na Folha, o jornalista Lucas Ferraz mostra que 40 anos depois, a esquerda começa a debater os justiçamentos. Em seu recém-lançado “K.” [Expressão Popular, 178 págs., R$ 15], o autor Bernardo Kucinski narra a história de um jovem casal: uma professora de química da Universidade de São Paulo e um físico que trabalha na iniciativa privada. Eles desaparecem misteriosamente em 1974, durante uma das fases mais violentas da ditadura militar.

Jornalista e professor, Kucinski trabalhou no Palácio do Planalto, no primeiro mandato do governo Lula (2003-07), como assessor do presidente, elaborando uma crítica diária da imprensa e sobre a conjuntura do país.

Sob a narrativa ficcional – ou “transcendental”, como o autor prefere -, a história contada é a de sua irmã, Ana Rosa Kucinski Silva, e seu marido, Wilson Silva. Militantes da ALN, os dois foram vistos pela última vez em abril de 1974, nos arredores da praça da República, no centro de São Paulo. O casal integra a lista de desaparecidos políticos.

E assim caminhamos neste país do faz-de-conta e nesta terra-do-nunca-jamais, como na história de Peter Pan, peça teatral do inglês James Matthew Barrie, onde os personagens não envelhecem e vivem como eternos adolescentes, olhando para trás, ao invés de se voltarem para a frente.

Lá vamos nós, de olho no retrovisor
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

Comissão da verdade e os interesses políticos entrincheirados

Fui, sou e sempre serei contra todo e qualquer regime autoritário e, caso tenha oportunidade, sempre os combaterei.

Mas esta bodega de Comissão da Verdade não passa mais um dos circos armados pelos petistas.

Estas tralhas que hoje ocupam o poder e rotulam-se de democratas naquela época defendiam e posicionavam-se dentro de concepções stalinistas e maoistas (José Serra, José Dirceu, José Genuíno, Fernando Gabeira, Wladimir Palmeira, Tarso Genro, Franklin Martins, Dilma Rousseff etc.).

Não se opunham à ditadura militar defendendo o restabelecimento do Estado Democrático de Direito e sim sua substituição por uma ditadura nos moldes soviético, cubano ou chinês.

Se for para apurar, então que se apure também a atuação das organizações clandestinas que praticaram crimes semelhantes aos dos agentes do Estado (assassinato, justiciamentos, assaltos, tortura etc.).

Essa conversa “do presidenta” de contar a história em sua plenitude é uma bobagem, pois a história não possui uma verdade.

Os historiadores trabalham com fragmentos de acontecimentos do passado e, após muita pesquisa, os interpretam e, como são produtos da sociedade em que vivem, suas interpretações jamais serão neutras, imparciais.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Não existe em história o “do jeito que aconteceu”.

Pesquisem sobre alguns membros da tal Comissão e verão que, de uma forma ou de outra, não são nada isentos. Crimes são crimes e, portanto, não importa qual dos lados os cometeram.

Se é para apurar, que se faça em ambos os lados. Essa gente que se diz de esquerda e que derrotou a ditadura está mentindo. Todos sabem que foram aniquilados e que a ditadura só teve fim porque foi uma concessão dos militares fundamentada na Lei da Anistia, em que foi acordado o esquecimento entre as lideranças civis da época e os militares.

Porque não se constituiu Comissão da Verdade após março de 1985, quando todos ainda estavam bem vivos e revogou-se a Lei da Anistia.

Essa Comissão se prestará somente para o atendimento de interesses políticos e econômicos entrincheirados, além de satisfazer o ódio reprimido numa revanche que não trará contribuição alguma para o país.

De mais a mais, um país que não consegue apurar crimes de homicídio como o assassnato de PC Farias em 1996, Celso Daniel em 2002 ou julgar os réus do escândalo do Mensalão desde 2005, com certeza não apurará coisa alguma em apenas dois anos, ainda com a agravante de pretender abarcar de 1946 a 1988.
Celso Botelho/Tribuna da Imprensa

Tópicos do dia – 19/05/2012

12:47:26
CPI: PT articula a convocação de Marconi Perillo
A bancada do PT na CPMI do cachoeira manobra, com a sutileza de um elefantre em loja de louças, com a intenção de livrar a convocação de Agnelo Queiroz, PT, e Sérgio Cabral, PMDB.
A manobra do PT no adiamento da análise dos requerimentos é uma estratégia do relator, deputado Odair Cunha, do PT, para somente ser convocado o governado Marconi Perillo, do PSDB. O fel goteja da boca de Lula que não perdoa os ataques que sofreu de Perillo.

13:07:05
Perillo está se sentindo abandonado pelo PSDB
O governador Marconi Perillo (GO) está irritado com a tibieza do PSDB em fazer sua defesa no caso Cachoeira. Na terça-feira, dia 15, no apartamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), em Brasília, Marconi cobrou solidariedade ativa dos dirigentes tucanos. Ele fez amarga reclamação do senador Cyro Miranda, herdeiro de seu mandato, que se nega a defendê-lo. Marconi foi taxativo: se ele cair, as perdas não serão apenas regionais, mas afetarão os projetos e planos nacionais do partido.
Ilimar Franco/O Globo

13:10:50
Comissão da Verdade: Militares articulam comissão paralela
Sete oficiais da Marinha vão integrar o grupo que acompanhará os trabalhos da Comissão da Verdade do governo.
Iniciativa do Clube Naval também tem o apoio de militares de Exército e Aeronáutica.
Militares reformados das três forças resolveram se unir para acompanhar os trabalhos da Comissão da Verdade, instituída pela presidente Dilma Rousseff.
Uma comissão paralela foi criada pelo Clube Naval para acompanhar os trabalhos da Comissão da Verdade. A cada parecer da comissão do governo, o grupo pretende dar sua versão sobre o tema.
“Escolhemos oficiais e sócios que participam do dia a dia do clube. Decidimos formar um grupo para acompanhar os trabalhos da comissão e as discrepâncias em relação à nossa verdade”, disse o almirante Ricardo da Veiga Cabral, do Clube Naval.
Sete militares reformados da Marinha foram escolhidos para integrar o grupo que acompanhará os trabalhos da Comissão da Verdade. Todos tem formação em direito.
Em reunião, na quinta-feira, na sede do Clube da Aeronáutica, no centro do Rio, os presidentes dos clubes militares apoiaram a iniciativa do Clube Naval de criar uma comissão paralela.
Folha de S. Paulo


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Um luxo o país ter sido presidido por FHC e Lula

Certa vez Caetano Veloso disse que ter tido Fernando Henrique Cardoso e depois Lula como presidentes era “um luxo” para o Brasil.

Ontem, na posse da Comissão da Verdade, que não por acaso também marcou a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, tivemos, graças à presidente Dilma, uma demonstração de que estamos avançando, apesar das lutas políticas e dos eventuais desvios, na construção de uma democracia estável e madura.

Para dar o caráter de ato de Estado, e não de um governo isolado, a presidente convidou os ex-presidentes dos últimos 28 anos, o mais longo período consecutivo de democracia que já experimentamos como nação, e se referiu aos dois falecidos, Tancredo Neves e Itamar Franco, reconhecendo o papel que cada um desempenhou nessa nossa caminhada de construção da democracia.

Em seu discurso, a presidente disse que se orgulhava de estar à frente do governo quando essas duas ações entram em vigor, permitindo que o Estado brasileiro se abra, mais amplamente, ao exame, à fiscalização e ao escrutínio da sociedade.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Mesmo que se saiba que muitas repartições públicas não estão ainda preparadas para dar acesso às informações tão amplo quanto o previsto na lei, e que muitos serão os obstáculos para sua plena realização, a Lei de Acesso à Informação é considerada uma das mais avançadas do mundo e permite ao cidadão o acesso a informações públicas não sigilosas, sem nem mesmo a necessidade de justificar a solicitação.

Essa “transparência obrigatória” funcionará, disse Dilma, como “o inibidor eficiente de todos os maus usos do dinheiro público, e também, de todas as violações dos direitos humanos”.

É o país consolidando seu pertencimento à moderna democracia digital, que permite que a sociedade acompanhe passo a passo a atuação dos funcionários públicos e, por conseguinte, dos governos como um todo.

Esta semana, por um desses acasos que o destino às vezes arma, Lula e Fernando Henrique Cardoso, dois desses ex-presidentes que mais incisivamente ajudaram a moldar a sociedade que está se organizando em torno de valores democráticos, estiveram em destaque no noticiário justamente pelo reconhecimento internacional de suas atuações à frente do governo brasileiro.
Merval Pereira/O Globo

Tópicos do dia – 16/05/2012

07:55:24
Em matéria de cara-de-pau, o governador Agnelo Queiroz é mesmo insuperável
Acusado das mais diversas irregularidades, desde os tempos em que ainda era filiado ao PCdoB e ocupava uma das diretorias da Anvisa (Vigilância Sanitária), passando depois pelo Ministério do Esporte até chegar ao governo do Distrito Federal, já pela legenda do PT e sempre acumulando cada vez mais denúncias, o governador Agnelo Queiroz agora diz que pode ir depor na CPI do Cachoeira para dar o “bom exemplo” de um contrato assinado com a construtura Delta, vejam só a que ponto chegamos.

“Se eu for convidado, posso ir à CPI”, disse ele ao repórter Filipe Coutinho, da Folha, acrescentando que poderia explicar como o contrato assinado com a Delta representou uma economia de 40% para os cofres públicos.

O governador é um cara-de-pau ou um tremendo gozador. Em Brasília, todos sabem que o PT está pouco ligando para ele. Pelo contrário, está dando as costas para o neopetista. Recentemente, o Planalto e o PT o obrigaram a nomear para a Casa Civil um ex-assessor de Dilma Rousseff e de Lula, Swedenberger Barbosa, braço direito da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula. O motivo foi justamente a Operação Monte Carlo, que detonou o escândalo de Carlinhos Cachoeira.

O Palácio do Planalto já sinalizou, através do ministro Gilberto Carvalho, que entregaria Agnelo Queiroz à própria sorte. Mas a estratégia do PT comandada por José Dirceu foi a de nomear o interventor, como chefe da Casa Civil, na tentativa de estancar a sangria que Agnelo vem provocando na Capital da República desde a posse no início de 2011.

Outro agravante: o chefe de gabinete de Agnelo, Cláudio Monteiro, pediu afastamento do cargo após ser citado em conversas telefônicas de pessoas do grupo de Cachoeira. Em uma das conversas, é discutido um suposto pagamento de propina a Monteiro pelo sargento aposentado da Aeronáutica Idalberto Matias, o Dadá, e Cláudio Abreu, então diretor da Delta.

Monteiro também é citado com um dos que teriam celular antigrampo. Ele nega envolvimento com o grupo acusações, mas admite que se encontrou com Dadá por duas vezes, na condição de funcionário da Delta, empresa que faz a coleta do lixo em Brasília.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

08:33:28
CPMI do Cachoeira. O alvo é Marconi Perillo
O PT e demais membros da corja tentam usar todos os meios pra desviar a atenção do julgamento do Mensalão.
Non passarán”!  

PT: prioridade é atacar governador tucano na CPI
A bancada do PT na CPI mista do Cachoeira se reuniu para definir o alvo principal, nos próximos dias: o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Orientados pelo ex-presidente Lula, os petistas vão apresentar requerimento para convocar Leonardo Almeida Ramos, sobrinho do bicheiro, que teria emitido três cheques, no valor total de R$ 1,4 milhão, para a compra de um imóvel que pertencia a Perillo.
A explicação? Veja declaração revanchista do deputado Silvio Costa (PTB-PE) sobre o ataque do PT a Perillo na CPI do Cachoeira: “No mensalão, quem mais bateu em Lula foi Perillo”.

09:08:19
Esquerdoides são inacreditáveis! Petistas e demais viúvas do carniceiro Stalin.
Imprensa privada é negócio. Portanto a linha editorial segue os interesses dos acionistas. Quem não gostar disso, não leia a publicação. Simples assim!
Contra qualquer tipo de censura. Sempre!

11:36:42
O dom da síntese
Existem pessoas que têm o dom da síntese.
Navegando há vários meses sem que os marujos tomassem banho ou trocassem
de roupas, o que não era novidade na Marinha Mercante britânica, o navio
fedia.
O Capitão chama seu Imediato:
– Mr. Simpson, o navio fede. Mande os hom ens trocarem de roupa!
– Yes, Sir!
Simpson reune seus homens e diz:
– Sailors, o Capitão está se queixando do fedor a bordo e manda todos
trocarem de roupa. David troque a camisa com John. John troque a sua com
Peter. Peter troque a sua com Alfred. Alfred troque a sua com Fred…
E assim prosseguiu. Quando todos tinham feito as devidas trocas, ele
retorna ao Capitão e diz: – Sir, todos já trocaram de roupa.
O Capitão, visivelmente aliviado, manda prosseguir a viagem.

Você acaba de entender exatamente o que é o Brasil no governo atual.
por Abraham Shapiro

15:05:25
Comissão da Verdade: se não é revanchismo, é o quê?
O revanchismo está implícito e explicito, dá para ver em todos lugares, não é de hoje que as Forças Armadas vêm sofrendo com os desfeitos concebidos pelo governo, o desmantelamento e sucateamento são provenientes desse revanchismo, a falta de investimento que vem gerando a decadência da tropa, vem matando nossos soldados. Desafio o Ministério Público a entrar nos Batalhões Históricos caindo aos pedaços.

Os militares, para se ter alguma regalia, têm que tirar dinheiro do próprio bolso e investir na própria unidade para ter um lugar decente para dormir e em muitas vezes para comer, os armamentos são obsoletos da década de 60, por mais que se faça a manutenção, vêm matando nossos soldados em todo o Brasil com disparos “acidentais”.

Quem não viu as viaturas do Exercito enguiçadas pela cidade? E o porta-aviões São Paulo, da segunda Guerra, que matou um soldado este ano com um acidente mal explicado, já é a segunda vez que se envolve nesse tipo de problema? A base de pesquisas da Antártida foi incendiada com a morte de dois militares por falta de investimento para se fazer o básico. A base de lançamentos de foguetes de Alcântara no Maranhão teve a plataforma  incendiada com 21 técnicos e engenheiros mortos, e muitos outros casos que vem ceifando vidas devido à falta de investimento, sendo claras as motivações políticas de revanchismo.

Não satisfeitos pelo corte de verba para as necessidades básicas de sobrevivência da tropa, os políticos se voltaram contra o pessoal diretamente, os integrantes da Forças Armadas, que nada tiveram a ver com os fatos ocorridos nas décadas de 60 e 70. Foram e estão sendo afetados, e mais se degrada o soldado, afetando-o diretamente através do corte dos salários que é refletido em sua família.

É verdade que o soldado apresenta uma simbiose  que faz desenvolver suas tarefas em qualquer meio por mais degradante que seja, mas quando afeta as suas famílias, não. O militar das Forças Armadas incorporava 1% do soldo a cada ano trabalhado, similar aos triênios que são concedidos, até hoje, às forças auxiliares. Foram cortados, a licença especial que tem direito a ficar seis meses de descanso a cada cinco anos trabalhados, idem, fato que é concedido as Forças Auxiliares até hoje. E o pior, o rebaixamento indireto sobre a patente, o aumento do interstício, tempo que o militar leva para ser promovido, que aumentou de 4,5 anos para 8 anos, ou seja, um aumento de 77,7% no tempo para ser promovido, entre outras ofensivas, que se descritas vão nos estender e muito.

O soldado Brasileiro recebe 900 reais por mês, o recruta menos de um salário mínimo, o soldado brasileiro está sobre fogo amigo constantemente mas me parece que os políticos não sabem o que eles são!

Todos os benefícios que são concedidos pelas forças auxiliares, como isenção de IPI na compra de carros, financiamento de imóveis a juros baixo, não são estendidos aos integrantes da Forças Armadas.
As forças auxiliares não tiveram redução de seus salários, pelo contrário adquiriram alguns benefícios, que não é o caso das Forças Armadas, evidenciando claramente um tratamento diferenciado que caracteriza o revanchismo que causa o desmantelamento e sucateamento. E, por consequência, mortes.
Assim são as Forças Armadas, subjugadas pela hierarquia!!!
Prentice Franco/Tribuna da Imprensa

17:00:02
Maranhão: Justiça Federal cassa licença de empresa de Eike Batista.
A Justiça Federal julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ibama decidindo anular todas as licenças ambientais dadas à empresa Diferencial Energia Empreendimentos e Participações Ltda, rebatizada de UTE Porto do Itaqui Geração de Energia, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão. A ação civil pública apontava irregularidades como o descumprimento de etapas previstas em normas administrativas e deficiências no licenciamento e nos estudos apresentados pelo Ibama. Segundo a sentença do juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, o estudo ambiental apresentado pela própria empresa sugere a ocorrência de impactos ambientais sobre a zona costeira, que integra o patrimônio da União. A Usina Termelétrica UTE Porto do Itaqui, antiga UTE-Termomaranhão, é um empreendimento promovido pela empresa Diferencial Energia, sendo esta 100% de propriedade da MPX Energia S.A., a qual por sua vez é controlada pela holding EBX. Ambas as empresas são controladas pelo megaempresário Eike Batista.
coluna Claudio Humberto

17:02:40
DNIT terá que pagar indenização de R$ 30 mil por buracos na pista
Um motoqueiro que se acidentou por causa de buracos na pista, deve receber indenização por danos morais e materiais. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A segunda instância confirmou sentença que condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O acidente ocorreu em janeiro de 2008, no município de Joinville (SC). O autor estava em um viaduto e perdeu o controle da moto ao passar por um buraco, caindo e sofrendo várias lesões, sendo a mais séria a que resultou na imobilidade da mão esquerda. O DNIT recorreu ao tribunal após ser condenado em primeira instância a indenizar a vítima. Após analisar o recurso, a relatora do processo no tribunal, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, entendeu que o estado tem responsabilidade pelo ocorrido, já que as provas demonstram que o DNIT conhecia o estado da estrada naquele trecho e  nada fez para corrigir os defeitos ou alertar os usuários. O DNIT terá que pagar, por danos materiais, o valor de R$ 653,22 a ser deduzido do valor do seguro DPVAT recebido pelo autor, e por danos morais de 50 salários mínimos, ou seja, R$ 31.100,00.

17:10:26
‘Acesso à Informação’ entra em vigor
A Lei de Acesso à Informação, que dá direito aos cidadãos brasileiros a terem acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário, entra em vigor nesta quarta (16). Com esta nova medida, cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão para garantir a transparência dos dados públicos. A partir de agora, o Brasil fará parte do grupo de nações, formado por 91 países, que reconhecem que as informações guardadas pelo estado são um bem público.
Informações do Conjur


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Gilmar Mendes na mesma trilha de Eliana Calmon

Ministro Gilmar Mendes STF

Nem tudo está perdido.

Gilmar Mendes começa a seguir a trilha de Eliana Calmon na limpeza do Judiciário.

Em entrevista a Felipe Recondo, do Estadão, o ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, defende enxugar os benefícios do Ministério Público que hoje são atribuídos aos magistrados, como licença-prêmio e auxílio-moradia.

Além disso, critica a falta de critério para os pagamentos de atrasados e denuncia que a lei não permite a venda de férias pelos magistrados, como está ocorrendo no país inteiro.

O ministro, que agora parece estar seguindo a trilha da ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, que se empenha na limpeza do Judiciário, um dos poderes apodrecidos da União, sugere também não ser possível discutir a punição a militares, porque já existe decisão do STF sobre a Lei de Anistia, e a punição não acontecerá nem mesmo se a Comissão da Verdade vier a identificar responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar. E critica também a Lei da Ficha Limpa.

A seguir, os principais trechos da entrevista a Felipe Recondo.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O Congresso deveria mudar a Lei da Ficha Limpa?
Me parece que a Lei da Ficha Limpa vai causar vítimas em todos os partidos com essa amplitude. É uma roleta russa feita pelos partidos com todas as balas no revólver. Ainda vamos ouvir falar muitas vezes da Lei da Ficha Limpa. Vamos ter muitas peripécias. Acredito que o Congresso, passado o momento eleitoral, terá que rever essa lei, porque são muitas as perplexidades. O Congresso terá de assumir a responsabilidade em face da opinião pública. O Congresso talvez venha a se conscientizar de que não pode ficar aprovando leis simbólicas.

Que problemas o senhor vê na lei?
Por exemplo, os prazos de inelegibilidade são elásticos e infindáveis. A inelegibilidade pela rejeição de contas de prefeitos, por exemplo, pelos tribunais de contas. Será que isso é bom? Nós sabemos que temos problemas hoje nos tribunais de contas. Há uma excessiva politização e partidarização dos tribunais de contas. Ou nós não sabemos disso?

O tribunal pode se deixar contaminar pela opinião pública no julgamento do mensalão?
Tenho a impressão de que não. A minha expectativa é de que isso não vai afetar, embora alguns discursos sugerindo esse tipo de atendimento da opinião pública, como no caso específico da Ficha Limpa, quase levariam no caso do mensalão a um tipo de juízo condenatório prévio. Tenho impressão de que todos nós estaremos conscientes de nossas responsabilidades.

O mensalão será julgado neste ano?
Tenho a impressão de que deveríamos julgar este caso. É um caso que onera o tribunal. Não temos mais justificativa para atrasos. O relator já apresentou o processo, o gabinete do ministro Lewandowski, que é o revisor, é um dos mais organizados do tribunal. Ele dispõe de condições inequívocas de trazer esse processo ainda neste semestre. Todos os ministros estão se debruçando sobre este caso. Portanto, não vejo justificativa para não julgar este caso logo.

O senhor acha que o foro privilegiado ajudou o trâmite desse processo?
Esse caso desmente a dita ineficácia do foro privilegiado. Qualquer sujeito minimamente alfabetizado sabe que esse processo complexo só está sendo julgado porque está num foro concentrado. Se estivesse espalhado por aí, teríamos tantos incidentes e habeas corpus que muito provavelmente isso não terminaria nem em 2099.

Qual é o risco?
O risco é o tribunal perder a sua função de órgão de controle de constitucionalidade, de tutela dos direitos fundamentais. Essas maiorias que se formam no Congresso, muitas vezes, são ocasionais.

O senhor considera que isso ocorreu na votação da Ficha Limpa?
Olhando a Lei da Ficha Limpa, veremos que ela não teria esse aplauso que teve no passado se fosse votada hoje. Aquele foi um momento muito específico. Era um período pré-eleitoral, a maioria dos membros do Congresso concorreria às eleições e não queria ficar contra a opinião pública. Foi por isso, inclusive, que se produziu essa lei que é, do ponto de vista jurídico, um camelo. É uma lei mal feita. Quem passou por perto dela tem que ter vergonha. Quem trabalhou na sua elaboração tem que ter vergonha. Porque ela é uma lei extremamente mal feita. Não merece o nome de jurista quem trabalhou nessa lei. E o debate no STF serviu para mostrar isso.

Como o senhor analisa o pagamento vultoso de atrasados a juízes?
Esse acúmulo de vantagens gera até uma insegurança jurídica muito grande nos estados e deve debilitar as finanças estaduais. Não há clareza sobre qual é o numerário necessário para sustentar o judiciário local. Lembro-me que a presidente de um tribunal do Nordeste dizia que tinha créditos acumulados de férias em torno de R$ 600 mil. Eu não consegui entender. Isso não existe nos tribunais superiores.

O Estado mostrou que a proposta de uma resolução parada no CNJ poderia resolver essa questão.
Essa resolução esteve para ser aprovada creio na minha última sessão do CNJ. Talvez por acúmulo de pauta, ela não foi votada. Acredito que se impõe votá-la. Essa resolução já foi adotada pela Justiça Federal e pela Justiça do Trabalho. É uma resolução que dá segurança a todos. Hoje há uma suspeita que parte desses pagamentos decorre também de uma falta de critério dos índices de correção monetária, aos juros que eventualmente sejam impostos.

O senhor concorda com esse modelo: um juiz tenha 60 dias de férias, pode vender 30 dias e, passados anos, receber até meio milhão de reais em atrasados?
Em algum momento na história se estabeleceu os dois meses de férias. Mas a lei não estabelece a possibilidade de venda das férias. E o argumento da necessidade de 60 dias de férias briga com a possibilidade de venda.

Os magistrados argumentam que procuradores podem vender férias e licenças-prêmio.
No Ministério Público, a lei prevê os dois meses de férias e a possibilidade de venda, o que gera no Judiciário a busca desse paradigma. A jurisprudência do STF entende que, desde a Lei Orgânica da Magistratura, não há que se falarem licença-prêmio. A despeito disso alguns tribunais mantêm a licença-prêmio e aceitam a venda. Tudo isso gera esse acúmulo. A magistratura não se devia raciocinar tentando incorporar os benefícios do MP, mas defender a supressão dos benefícios do MP, benefícios que não são condizentes com a atual cultura institucional.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

Tópicos do dia – 03/03/2012

11:38:21
D. Dilma, e PT, adoram encrencas.
É inexplicável om impulso atávico dessa turma em dar “trela” a assuntos que morreriam no nascedouro. É o caso da manifestação de militares da reserva – que tem o direito constituicional da livre manisfestação de expressão – que motivou a irrascível damapetista a retaliar. Provavelmente influenciada pelo aspone “top-top” Gracia a presidente resolveu se manifestar a respeito, inclusive obrigando aos comandantes militares a retirada do site dos protestos manifestos à revanchista Comissão da Verdade. Aliás, Comissão da verdade em governo de mentirosos, só pode ser gozação. Tivasse a mandatária senhora, ainda revestida da intolerância própria dos totalitários, não se manifestado, o assunto não teria ganho a publicidade que obteve, repercurtindo na mídia e produzindo um mal estar desnecessário na caserna.

11:44:41
Eleições 2010 e Tiririca
Nos muros da paulicéia desvairada:
Vote no Tiririca! Pior do que com Kassab… não fica!


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Tópicos do dia – 26/02/2012

08:58:55
Agora o sol brilha e Schopenhauer resplandece.
Alguns irão mergulhar nos verdes mares bravios, ou quedarem-se, quais pastéis em fritura, nas escaldantes areias praianas abundandes em silicone. Outros irão mergulhar no universo confortador das penumbras existenciais de Schopenhauer.
E então, deparar-se-ão mesmo é com a estupidez generalizada em alta na bolsa da imbecilidade humana. Mais um dia de Obamas; Fautãos; o risível, por medíocre, Boris Casoy cuulpando o apedeuta do agreste por tudo, inclusive pelo aparecimento de varicocele nos testículos de cabritos Alpinos; ‘Fraulein’ Merkels, o Guderian redivivo, sem “panzers”, mas com euros; Cháves e genocidas cubanos; blá blá blá da “debacle”, mais uma, da civilização Grega e demais farsantes reprersentantes do capital; das imbecilidades ancoradas em axiológicos saberes teológicas; herr Ratzinger incluso; os que acreditam na possibilidade de paz entre nações; os que usam boininha do assassino da “ternura” Guevara; das vestais pseudo moralistas de todas as matizes que infestam a mídia; de periclitantes ministros equilibrados em poleiros de galinheiros, de uma prosaica Comissão da Verdade em um governo de contumazes, notórios e finórios mentirosos; e de uma ou outra inútil madame cujo único feito foi “receber” ‘os fulanos e fulanas’ em seu ‘ap’ para comemorar o esbajamento do ócio.
Ps. Hoje amanheci “cágôta”.

09:02:50
Boris Casoy acusa Lula pela morte da madame, contraventora, da Daslu.
O rizível beócio em breve credidatará ao filho da Dona Milu?, o seguinte:

  1. pela perda do gol do perna de pau do Flamengo;
  2. a derrota de alguma escola de samba;
  3. o descarrilhamento no metro de Buenos Aires;
  4. o câncer do Cháves;
  5. a inundação no Acre;
  6. a queda do pedaço de foguete no Maranhão;
  7. mais uma candidatura do Serra a algum cargo eletivo, seja lá qual for;

E se o mundo acabar mesmo em 2012, o Casoy irá dizer que o responsável foi o Lula. Por conta de beócios assim, prenhes de estupidez ideológica, é que o analfa de Garanhuns se tornou popular. A crítica feita com o fígado, só tem acolhida junto aos que pensam igual, não tendo credibilidade aos estranhos à tribo.
Veja o vídeo hilário – > aqui 

09:30:35
Sob o sol das ambições, e acusações de corrupção, derrete, na frigideira planaltina, a manteiga de Mantega.


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Comissão da verdade em um governo cheio de mentirosos?

E não comunicou o novo endereço…

Desconfio até do nome. Comissão da Verdade?

Que coisa mais incompatível com um governo recheado de mentirosos públicos.

Desde quando, senhores, a verdade se tornou instrumento da política?

Talvez não exista nessa atividade algo tão seviciado e tão fracionado em metades e quartas partes.

Eleitoralmente, a mentira funciona muito melhor do que a verdade.

A ideia de formar uma comissão de sete pessoas (essa conta só pode ser ato falho) designadas por uma oitava diretamente interessada nos rumos do trabalho contraria elementares princípios metodológicos.

Ademais, se para escolher seus ministros, supostamente um colegiado sobre o qual incidem exigências superiores, a presidente andou na escuridão, quem lhe entregará uma boa lanterna para designar essa versão tupiniquim dos sete sábios da Grécia?[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Pois é. Mas o Congresso Nacional julgou tudo muito bem pensado e aprovou sem pestanejar, com os votos do governo e muitos – valha-nos Deus! – da oposição. De fato, a racionalidade foi embora e não comunicou o novo endereço.

Não estou dizendo que seja desnecessário ou inconveniente esclarecer a situação de mortos e desaparecidos. Há famílias interessadas em tais respostas e é justo buscá-las. Mas essa questão, profundamente humana, é apenas marginal nas motivações.

O que queriam mesmo, desde que se tornaram hegemônicos, era acabar com a anistia e levar a julgamento seus inimigos de então. Como o STF não deixou, criaram o próprio tribunal e, cautelosamente, reservaram a seus crimes solene indulgência plenária: “Nós fora! Lutávamos pela democracia!”.

Haverá quem acredite? Não só não eram democratas como escarneciam de quem fosse. Por outro lado, as lições de pensadores como Aristóteles, Tomás de Aquino e Francisco de Vitória sobre o direito de resistência à tirania em nada os socorrem. Faltava-lhes condição essencial de legitimidade, representada pela luta por uma causa nobre.

A causa deles, financiados e treinados pelo comunismo internacional, não tinha nobreza alguma. Mundo afora, produzia vítimas aos milhões. Era radicalmente totalitária.

O povo, por isso, jamais os apoiou. É preciso ter perdido o senso de realidade para afirmar diferente. Moviam-se pelo mesmo ódio que inspirava Che Guevara, guerrilheiro modelo, quando discorria sobre o “ódio como fator de luta” para transformar o militante em “fria máquina de matar”. O mesmo que ensinava Marighella, o venerado camarada, em seu manualzinho do guerrilheiro urbano.

A anistia, com seus efeitos jurídicos e políticos, seguiu um princípio ético e político superior – o princípio do perdão. E lhes franqueou o poder. Mas quem assume o ódio como categoria do seu ser político não consegue operar sem ele.

A comissão é filha desse sentimento. Longe de mim, que fique claro, proteger torturadores de direita ou guerrilheiros e terroristas de esquerda. Suas maldades os credenciam a cantos bem quentes do inferno. O objetivo dessa comissão, já bem verbalizado, é um acerto unilateral de contas.

Não reconheceriam a verdade nem se trombassem com ela, nua e crua, numa tarde ensolarada. Mas a definirão em reunião caseira, tomando chimarrão. Estabelecerão um tribunal de exceção. Arbitrariamente e à margem do ordenamento jurídico, submeterão pessoas a linchamento moral (pena de exposição pública, sem julgamento formal nem direito de defesa). O que fará o Poder Judiciário ante uma zorra dessas?

Para concluir. Merece pouco crédito o apreço por direitos humanos de quem, periodicamente, vai a Cuba soluçar nostalgias no cangote de Fidel Castro.

Aliás, se em vez de brasileiros fossem cubanos e criassem, por lá, uma comissão da verdade, iriam investigar sabem o quê? Os crimes de Fulgêncio Batista…
Percival Puggina/Tribuna da Imprensa

País tem pacto antiliberal entre elites e governo, diz Persio Arida

Persio Arida - Foto Carlos Cecconello/Folhapress

O Brasil foi o último país a ter escravidão. Foi o último a ter hiperinflação e tem um regime de remuneração do FGTS que prejudica os trabalhadores. Demorou muito para criar a Comissão da Verdade para apurar crimes da ditadura. Por detrás desses fatos está um pacto antiliberal formado entre elites e governo.

A análise é do economista Persio Arida, 59, um dos idealizadores do Plano Real, que enxerga um denominador comum entre escravidão, hiperinflação e FGTS: “os mais prejudicados são os mais pobres, sempre”.

Ex-presidente do Banco Central e hoje sócio do banco BTG Pactual, ele avalia que o primeiro ano do governo Dilma Rousseff foi bem-sucedido do ponto de vista macroeconômico. “É um governo mais austero”, declara. Mas diz não gostar do que define como “uma tendência protecionista”, revelada do caso do aumento do IPI para os automóveis importados. “Se está protegendo um grupo de multinacionais contra outro grupo de multinacionais”, afirma.

Arida ataca também o novo reajuste do salário mínimo que, para ele, não distribui renda nem dinamiza a economia e vai “na contramão de tudo que o país precisa”.

Ex-presidente do BNDES, ele discorda da atual política da instituição de fortalecer os chamados “campeões nacionais”, os grandes grupos. Na sua visão, “quem tem acesso ao mercado de capitais privado não deveria usar recursos do BNDES”.

Arida prevê uma trajetória de recuperação para os Estados Unidos e acha que a desaceleração suave na China não vai ter impacto dramático para o Brasil. O maior problema, para ele, está na Europa e no seu sistema bancário. Lá países podem sair do euro isoladamente ou a situação pode ser empurrada com a barriga. Há também possibilidade de nacionalização de bancos.

“Há que salvar os bancos”, defende, lembrando que o grande drama da recessão de 1929 foi a quebra dos bancos. “Não se pode repetir os erros de 29”, alerta.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A seguir, a entrevista.

Folha: Qual avaliação do governo Dilma?

Persio Arida: O governo Dilma teve o desafio de enfrentar o legado de uma economia excessivamente aquecida em 2009/2010. Optou por fazer um “soft landing”, baixando ao mínimo a inflação, para evitar que uma desinflação muito rápida sacrificasse por demais o nível de emprego. O resultado de 2010 foi bom nesse sentido do “soft landing”. A inflação reverteu a trajetória de alta, embora ainda esteja no topo da banda. A atividade econômica está desacelerando para a taxa de crescimento brasileira de longo prazo, que é algo entre 3,5% e 4%. Desse ponto de vista, o desafio macroeconômico, que era como lidar com o aquecimento excessivo de 2010, foi bem resolvido para esse ano de 2011.

Não foi um erro ter segurado a economia em demasia no início do ano passado; agora o governo quer estimulá-la novamente. O desaquecimento tem mais a ver com essas medidas do que com a crise no exterior, certo?

O desaquecimento é primordialmente ditado pelas medidas; é um desaquecimento intencional e necessário e foi numa boa medida. A economia brasileira não cresce a taxas de 2010 _são insustentáveis.

Por quê?

Porque é muito acima da taxa de crescimento normal, leva a sobreaquecimento, pressão inflacionária excessiva, gargalos de infraestrutura, falta de poupança doméstica. Há inúmeros fatores que fazem com que a economia não possa crescer a 7% ao ano de forma sustentada.

Então o normal é um crescimento baixo?

O crescimento é o que é. Na economia brasileira hoje a taxa sustentável de crescimento é algo em torno de 3,5%, 4%. Sustentável no sentido de capaz de manter a inflação sob controle e evitar gargalos maiores nos processos de infraestrutura. Para crescer mais do que isso, se precisaria ou ter mais poupança doméstica ou ter mais poupança externa. Mais poupança externa não seria prudente, pois já estamos com déficit de conta-corrente. Para ter mais poupança doméstica teriam que ser feitas reformas estruturais que não vejo sendo encaminhadas no momento. Do ponto de vista macroeconômico foi um ano muito bem sucedido. Essa desaceleração recente da economia brasileira no último trimestre é um pouco enganosa; a economia vai acelerar de novo este ano, ao longo do ano. Acho que 2012, se não houver um percalço maior lá fora, teremos de novo uma taxa de crescimento de 3,5%, 4%.

E inflação, câmbio, juros?

A inflação deve seguir com a tendência moderada de queda. Câmbio é a variável mais difícil de imaginar. É a variável mais suscetível a eventos externos. Depende muito do que acontecer no resto do mundo.

A economia norte-americana está em trajetória de recuperação, o que tende a fortalecer o dólar. Se não houver uma mudança política muito radical nos EUA, a recuperação vai continuar. A política de juro zero com “quantitative easing” norte-americana vai ser suficiente para, ao longo do tempo, fazer com que os EUA voltem à trajetória de crescimento de longo prazo. A China tem outra trajetória de “soft landing”, que acho que também vai ser bem-sucedida. Sou mais otimista, acho que a China vai crescer perto de 8,5% neste ano, o que para a China é um “soft landing”. O grande desafio é a Europa. É a grande incerteza que tem no cenário.

Como este “soft landing” da China vai afetar o Brasil, já que a ligação entre as economias é muito grande?

Menos do que as pessoas pensam. Porque o “sotf landing” chinês não implica nenhuma redução abrupta da demanda de matérias-primas brasileiras. Tem muito mais a ver com a transformação da China de uma economia primordialmente exportadora para uma economia voltada para o mercado doméstico. A China, por razões de demografia e do próprio desenvolvimento, não consegue mais sustentar taxas de crescimento de 10%, 11% sem pressão inflacionária. Os salários na China estão claramente subindo. A China, que foi uma força deflacionária para o mundo, hoje está deixando de sê-la. A desaceleração da China é consequência do próprio crescimento, primordialmente do mundo e dela em especial. Mas é uma desaceleração relativamente suave, acho que não vai ter impacto dramático nenhum.

Sobre EUA, alguns acham os dados recentes pouco conclusivos para assegurar uma recuperação.

O problema norte-americano é muito parecido com o problema japonês. Acontece quando se tem bolhas imobiliárias e bancos se tornam inviáveis por problema de crédito. O problema dos bancos nos EUA foi em crédito. Foi uma gigantesca bolha de crédito, como no Japão. A pergunta que geralmente se faz é: uma vez que você entra numa bolha de crédito e a bolha explode, se tem um período recessivo prolongado necessariamente ou se consegue encurtar o período recessivo com políticas monetária e fiscal, principalmente monetária? Dependendo de como se responde, se vê o futuro dos EUA. As políticas de juro zero e um agressivo “quantitative easing” do BC norte-americano vão abreviar o período, digamos, recessivo. Em 2013, 2014 vai começar a haver uma certa reversão da política monetária norte-americana. Sou muito mais otimista com os EUA.

E o emprego vai se recuperar?

No emprego a recuperação é mais lenta porque os setores que voltam não são os setores que desempregaram. Setores onde o desemprego tende a ser maciço, o financeiro e o “real estate”, não são os setores que se beneficiam na volta. Tem um aspecto estrutural no desemprego, porque é difícil para as pessoas mudarem de trabalho, mudar de ramo. Mas vai ser caudatário do processo. Se houver uma recuperação econômica sustentável, mais cedo ou mais tarde o emprego se recupera também. O grande desafio do mundo está na Europa.

E o que vai acontecer por lá? Qual a origem da crise?
Eleonora de Lucena/Folha.com Continue lendo