Impeachment: o outro lado dos senadores

A Comissão de impeachment do Senado, certa e apressada. As sessões são repetitivas e com um único objetivo: acabar com o processo, o mais rapidamente possível. Para isso liquidam as próprias testemunhas, desistem delas.

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Mesmo as que estavam presentes ontem, não foram ouvidas. Como tudo é político, o governo não quer esclarecimento e sim voto.

O senador Cássio Cunha Lima, afirmou ontem, como já havia feito semana passada: “O país, que nos assiste sempre, quer que afastemos definitivamente a presidente Dilma, Para que possamos salvar o Brasil”. Sem o menor constrangimento.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Mas de contradição em contradição, agem como se precisassem de votos. Querem indicar para líder do governo, um senador.

Mas reticentes e desinformados, examinam minuciosamente, não admitem perder 1 voto. Assim, só irão convidar um que ainda não esteja definitivamente “fechado” com o governo. Admitem que quinta ou sexta, já tenham esse líder.

Quem resistiu ao DOI-CODI e ao Delegado Fleury (Argh!), não abre da luta assim por qualquer 3×4.

O problema não é a Presidente.

E repito: não há estadistas no horizonte. Sem reforma política, nada mudará.

O combate à corrupção passa pela reforma política.

Essa a exigência a ser feita, a cobrança maior que deve ser feita ao Congresso Nacional.

O perfil dela é de guerrilheira, essa pressão que ela está sofrendo pra ela é moleza.

O Lula sim, tem caráter de fugir da briga, só briga se estiver ganhando.

Há um ditado popular que diz que “o galo canta e logo após nasce o sol”; há dia que nasce acompanhado do canto do galo e o sol não vem, bem como, o nascer do sol num novo dia independe de o galo cantar.

Líder tucano: ‘Via do impeachment se estreitou’

Líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) declarou: “É preciso reconhecer que a via do impeachment se estreitou” depois que o STF fixou um rito processual que favorece Dilma Rosseff.

Um dos tucanos mais próximos do presidenciável Aécio Neves, Cunha Lima afirmou ao blog que o impedimento de Dilma depende do PMDB e do povo. O partido dividiu-se. “Michel Temer perdeu força. Ganhou um protagonismo maior Renan Calheiros, que está alinhado com a Dilma.” Quanto ao povo, “não se mostrou muito entusiasmado para ir às ruas com o propósito de derrubar a Dilma e colocar o Michel no lugar dela.”

O tucanato ajusta novamente sua alça de mira. Volta a priorizar a hipótese de cassação da chapa Dilma-Temer no processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral. Algo que levaria à convocação de nova eleição presidencial em 90 dias. Cunha Lima revela os planos que seu partido esboça: “Primeiro, forçar a saída do Eduardo Cunha” do comando da Câmara.

Depois, “mudar a estratégia de mobilização de rua”. No dizer de Cunha Lima, “está na hora de os partidos políticos assumirem o palco principal da cena.” Como? “Se fizermos uma campanha de esclarecimento, explicando que a nova eleição de fato é o melhor caminho para permitir ao país essa legitimidade que o novo governo precisa ter, acho que podemos conseguir mobilização na rua.” Vai abaixo a transcrição da conversa com o líder tucano.

— O PSDB decidiu privilegiar o julgamento do TSE, que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, em detrimento do processo de impeachment da presidente? O PSDB não se afasta do impeachment como uma possibilidade. Mas nós acreditamos que uma nova eleição, convocada a partir da cassação da chapa Dilma-Temer, é uma saída melhor para o Brasil. A razão é simples: a legitimidade de um governo eleito cria condições mais favoráveis para retirar o país da situação difícil em que se encontra.

— Não receia que a defesa de uma fórmula que inclui o afastamento do vice Michel Temer afaste o PMDB do impeachment? O PMDB sempre foi sócio majoritário dessa estrutura toda que levou o Brasil à crise profunda. Não dá para eximir o PMDB de parte da responsabilidade pelos problemas que enfrentamos. O país precisa de uma coisa nova, uma outra forma de fazer política, uma mudança talvez muito mais profunda do que o PMDB seria capaz de fazer.

— Supondo que ocorra nova eleição, um novo governo conseguiria governar sem o PMDB? Creio que, definidas as novas eleições, podemos tentar trilhar o caminho da conciliação. Não vejo a eleição como um espaço obrigatoriamente de confronto e disputa. Podemos tentar construir uma alternativa conciliatória, para estabelecer um governo de transição, com dois anos e alguns meses, com o objetivo de chegar a 2018 com um mínimo de equilíbrio para a disputa eleitoral.

— Não lhe parece onírico imaginar a eleição de um candidato conciliatório, sem disputa? Convocadas as eleições, PSDB e PT partirão para o confronto, não? Claro que uma eleição de confronto é a possibilidade maior. Mas creio que a gente pode tentar estabelecer um nível de diálogo.

— Nessa hipótese, Aécio Neves não disputaria? Não conversei com Aécio sobre isso. Mas não o vejo como uma pessoa obcecada. Estou certo de que, se tivermos a possibilidade de construir uma solução, ele não será obstáculo. Parto do pressuposto de que teremos um agravamento da situação econômica.

— Concorda que essa hipótese da conciliação é remota? Não acha que o caminho natural na eventualidade de cassação de Dilma e Temer seria a disputa? Claro, o mais natural é que haja disputa. Mas não descartaria a hipótese de uma concertação referendada pelas urnas.

— Prevalecendo o confronto, a disputa seria entre Aécio e Lula? Sim, a tendência é mesmo a de termos a candidatura do Lula, que é o nome de que o PT dispõe. E do lado do PSDB seria provável a presença do Aécio, até pelo desempenho que ele teve no ano passado, o recall que ele tem, as pesquisas apontam isso claramente.

— A Constituição prevê que, na hipótese de o TSE cassar Dilma e Temer, o presidente da Câmara assumiria por 90 dias para organizar a realização de novas eleições. Como confiar o país por três meses a Eduardo Cunha? Eduardo Cunha já perdeu a condição de presidir a Câmara há muito tempo. Ele conseguiu entrar em 2016 ainda no cargo. Mas não vai conseguir se manter na cadeira porque não é maior do que a República. A República não pode se transformar num joguete na mão de Eduardo Cunha. O país não pode ficar refém de alguém que tem explicações tão graves a dar. As cartas que ele tinha de postergação, de obstrução, foram ao limite da via física.

— O PSDB já esteve do lado de Eduardo Cunha, imaginando que ele ajudaria no impeachment. Hoje, parece claro que isso foi um erro. Há algo que o partido pode fazer além de esperar que o STF julgue o pedido da Procuradoria para afastar Cunha cautelarmente? Creio que o partido tem como apressar esse processo. Farei conversas sobre isso nesta quarta-feira, sobretudo com nossos amigos da Câmara. Isso tudo tem que ser feito em sintonia com a Câmara, que é onde essas coisas acontecem. Há aquele caminho da obstrução, que havia sido proposto e depois foi abandonado. É um caminho que pode ser trilhado pelo PSDB e outros partidos de oposição. Obstrução enquanto Eduardo Cunha estiver na poltrona. Não é possível que ele seja maior do que o Brasil. Precisamos forçar a saída do Eduardo Cunha.

— Acha que o impeachment se tornou inviável? É preciso reconhecer que essa via do impeachment se estreitou. O STF atribuiu poderes ao Senado para rever uma eventual decisão da Câmara favorável à abertura do processo. E a base do governo no Senado é um pouco mais sólida. Além disso, o PMDB se mostra dividido.

— A divisão do PMDB é ruim para o impeachment? Só vai haver impeachment com dois ‘Ps’: PMDB e povo. O PMDB está dividido. O próprio Michel Temer, nos últimos dias, perdeu força dentro do partido. Ganhou um protagonismo maior Renan Calheiros [presidente do Senado], que está alinhado com a Dilma. E o povo não se mostrou muito entusiasmado para ir às ruas com o propósito de derrubar a Dilma e colocar o Michel no lugar dela.

— O que o leva a crer que a aposta no TSE reanimaria o povo? Acredito que a possibilidade de mobilização em torno de novas eleições é muito maior. Com eleição a sociedade é que decide. Aquelas manifestações gigantescas foram realizadas num clima de mudança da forma de fazer política. Traziam um desejo de mudança muito radical. E o PMDB não vai representar isso com a assunção do Temer.

— Qual é a estratégia do PSDB? Primeiro, forçar a saída do Eduardo Cunha. Com ele fica fraco o impeachment e neutralizam-se as chances de o TSE cassar a chapa Dilma e Temer. É importante que ele saia. A partir daí, temos que mudar a estratégia de mobilização de rua.

Como assim? As manifestações convocadas por movimentos como Brasil Livre e outros foram importantes. Mas está na hora de os partidos políticos assumirem o palco principal da cena. Não se faz política sem partido. Tenho defendido há algum tempo. E vou insistir que, em 2016, em vez dessas manifestações num dia único, no Brasil inteiro, nós possamos repetir o modelo usado no impeachment do Collor e nas eleições diretas. Faz um evento na Praça da Sé. Depois, em dia distinto, na Cinelândia. Faz no Parque do Povo, em Campina Grande. E assim sucessivamente, sempre em dias distintos. É preciso fazer um calendário de manifestações em que a bandeira seja a convocação de nova eleição.

— Não teme que, num momento de irritação das pessoas com a política, manifestações convocadas por partidos políticos possam fracassar? Vamos ter marketing, campanha para novas eleições. Se o impeachment avançasse, o próprio PT, entre impedimento da presidente e eleições, preferiria novas eleiçoes. Se fizermos uma campanha de esclarecimento, explicando que a nova eleição de fato é o melhor caminho para permitir ao país essa legitimidade que o novo governo precisa ter, acho que podemos conseguir mobilização na rua. Não vejo entusiasmo das pessoas para ir às ruas defender a saída da Dilma e a entrada do Temer. Aquelas movimentações gigantescas foram realizada num clima de mudança da forma de fazer política.

— O que o leva a crer que o TSE vai cassar a chapa Dilma-Temer? A legislação eleitoral é muito dura, severa. Utilização de dinheiro de propina em campanha é passível de cassação. Já está decidido que as delações da Lava Jato serão incluídas no processo. Será uma fratura exposta. Não tem como salvar o mandato da presidente e do seu vice. Todos sabem que houve dinheiro sujo, caixa dois, na campanha da Dilma. Isso vai ficar demonstrado nos autos. O que farão diante de provas cabais três ministros do Supremo que integram o TSE, dois ministros do STJ e dois representanrtes da OAB? Insisto: é fratura exposta. Não tem como fugir. No caso do crime de responsabilidade, do impeachment, você ainda tem margem de argumentação, sobretudo num juízo político como será o do Senado. O crime eleitoral é diferente, não deixa margem. Usou dinheiro sujo na campanha, é passível de cassação.

— A eleição, se viesse, ocorreria junto com o pleito municipal de 2016? Seria o melhor momento, porque você já tem a Justiça Eleitoral mobilizada para a eleição municipal. Você realiza a eleição sem gastar um centavo a mais, porque colocar um voto a mais na urna eletrônica não custa nada. Tudo conspira a favor. O TSE teria mais seis meses para concluir o julgamento. Em meados de julho, a presidente e o vice seriam afastados. Assume o presidente da Câmara, que a essa altura nao será mais o Eduardo Cunha e, junto com a eleição municipal, elege-se um novo presidente, que assume imediatamente, na semana seguinte.

— As articulações em torno desse assunto ficaram para depois do recesso do Legislativo, em fevereiro, certo? Sim. Vou aproveitar o recesso, esse período de janeiro, para ter algumas conversas. Vou viajar para alguns lugares. Já tenho conversado com algumas pessoas. Aécio também está nessa linha. A gente está plantando a semente para que venha a nova eleição. Como houve imensa frustração com a decisão do STF, que, na leitura de todos, dificultou o impeachment, cresce a possibilidade de nova eleição. Sobretudo porque foram cometidos crimes. Diante de uma fratura exposta, o TSE não tem como salvar o mandato de Dilma e Temer. O país não pode ficar sem saída. É preciso que haja eleição limpa para presidente da República. Nós tivemos uma eleição viciada, em que a máquina pública interferiu de maneira indiscutível no resultado do pleito. As eleições limpas farão surgir um governo legitimado, com condições mínimas para tentar tirar o país dessa crise gravíssima.
Blog Josias de Souza

O Globo “veta” avião da FAB em Caracas e os picaretas pegam carona

Agora, jornal funciona assim: existe uma possibilidade de que algo ruim para o Governo aconteça?
Então vai acontecer. Se não acontecer, é porque os “malvados” voltaram atrás e desistiram da “maldade”.

vetoven

Foi assim no “veto” aos documentos do Itamaraty sobre Lula.

Agora, no caso da negativa de autorização para que um avião da FAB levasse senadores de oposição para fazer provocações políticas na Venezuela.

Não houve nenhuma negativa para o pouso de um avião da FAB, mesmo com esta carga, no aeroporto de Maiquetia, na capital venezuelana.

(aliás, também não havia qualquer razão para um vôo militar, pois há avião todo dia de São Paulo a Caracas e ida e volta saem por R$ 1.500)[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Agora, o PSDB e o Dem falam em fretar um jatinho, com o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), dizendo que “é até mais seguro” que um avião da FAB.

Picareta, quando perguntado se não confiava nos militares brasileiros, disse que estava “pensando alto”.

Mais picareta ainda é o jornal, que deu manchete para o tal “veto”, do qual não tinha uma informação concreta, ao ponto de que os próprios senadores dizem não saber a respeito.

Aécio Neves deu entrevista ontem sobre a viagem e nem mencionou isso.

Agora só falta a nova manchete: “Venezuela recua e permite que FAB leve senadores a Caracas”.

É como aquela do Itamarati “liberando” os documentos que não haviam sido retidos.

“A volta dos que não foram”.

No meu tempo, a gente dizia que “barriga” jornalística assim dava demissão.

Agora, dá promoção.
Autor: Fernando Brito


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Impeachment, PSDB, tourada, e teatro para inglês ver

Touradas,Blog do Mesquita,PSDB,Dilma Rousseff,Impeachment,Partidos Políticos,PSDB, Lula,PT,Eleições 2018A diuturna manifestação de alguns dos mais emplumados tucanos, quanto ao pedido de impeachment da presidente Dilma, é teatro pra inglês ver.

Meio partido a favor, meio partido contra. O que der, terá alguém do partido para ocupar a ribalta. Ver PS -3 aí abaixo.

O projeto é o mesmo ao que acontece nas touradas: espetar o touro com bandarilhas – no caso acusações e ameaças diversas – até o touro sangrar e não ter mais força para resistir.

Embora quem esteja no momento no centro da ‘plaza de toro’ seja Dona Dilma, o touro a ser sangrado é o Lula.

É melhor deixar D.Dilma sangrar até o fim, pois ficará sem mais chance para o PT fazer a sucessão.

Não haverá tempo à ela para consertar os desmantelos, e recuperar a credibilidade da população.

E alguém pode solicitar o impedimento da presidente? Nos últimos quatro anos foram apresentados mais de uma dúzia de pedidos de impeachment contra Dilma. Todos foram arquivados por falta de elementos que justificassem as propostas.

O motivo da não aceitação dos requerimentos é, segundo o advogado criminalista Pedro Paulo Medeiros, baseado na jurisprudência. Isso acontece porque, por mais que o processo de cassação de um chefe do Poder Exe­cutivo seja político, é necessário “existir juízo de admissibilidade no próprio Congresso, que, para instaurar processo de im­peachment, precisa ter dados concretos em mãos”.

Continuo eu; Impeachment faria dela uma vítima, além do risco de convulsão social. Simples assim.
Somente os ideologicamente obtusos não percebem que o fora Dilma é burrice. Ela já está sob controle da avenida Paulista.

PS 1 – Aécio Neves e Cássio Cunha Lima, são pontos fora da curva , e serão isolados. Aquele vai apenas queimar cartucho e não irá decolar (com trocadilhos aeroportuários, por favor) sua possível candidatura a presidente. E ainda há sobre ele o cutelo da Lista de Furnas. Já esse, teve o mandato de governador da Paraíba cassado por abuso de poder político.

PS 2 – Tudo como sempre é questão de interesses. Aécio está a favor do impeachment para se alinhar as manifestações e protestos. Serra e Alckmin estão mais relutantes por que sabem que não tem o mesmo apelo que Aécio tem, e mais, temem colher desafetos por causa disso. Todos tem rabo preso em algum lugar.

PS 3 – A Igreja Católica usou teatro parecido, quando havia o perigo que Fidel Castro – via ações e verborreia do genocida ‘Che Guevara’ – “comunizasse a América Latina. O que fez a cúria? Criou uma tal de Teologia da Libertação, e “enfiou” nela algumas eminências, que pareceriam ser comunistas desde Moisés. Assim, fosse qual fosse o perfil ideológico que a América Latina adotasse, sempre haveria gente da Igreja do lado vencedor.

PS 4 – Mas, como sem humor não dá para aguentar esse sanatório geral, lá vou eu; Não duvido nada que apareça algum petista à favor do impeachment da Dilma só pra contrariar e criticar o FHC.


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Tópicos do dia – 08/11/2011

08:37:39
Ministro Lupi inova.
Ao invés de frito em frigideira está sendo cozido em uma Panella.

08:49:40
Médico de Michael Jackson sai algemado do Tribunal.
Já aqui, na taba dos Tupiniquins…
Barrado pelo Ficha Limpa, tucano toma posse no Senado nesta terça
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) toma posse nesta terça-feira, 8. O senador foi impedido de exercer o mandato em razão da Lei da Ficha Limpa, mas na semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Cássio poderia voltar ao Senado, já que a lei só pode ser aplicada a partir de 2012.

11:07:44
O médico algemado e a tolerância máxima no Brasil.

Vejo a cena do médico do cantor Michael Jackson, condenado, e já sair algemado para a prisão, sem sequer a sentença ter ainda sido prolatada.

É urgente, no Brasil, um novo Código de Processo Penal, e um novo Código Penal, cuja redação ainda é de 1940, embora com algumas emendas mais recentes.

A tríade, Fato+Valor+Norma, exceções a parte, parece não se aplicar à legislação penal brasileira. No Brasil a legislação penal não acompanha as demandas da realidade de nossa sociedade. Considerem-se também as especificidades da Common Law, USA, e da Civil Law, Brasil.

Que fique claro que em época alguma, em nenhum tipo de regime, o Estado somente se move sob pressão da sociedade. Acontece que é preciso um conceito de tolerância zero – punição rigorosa aos chamdos crimes menos gravosos – para que se possa aplicar sanções aos mais gravosos.

Acontece que a hipocrisia impera nos “indignados” da sociedade brasileira. Vêem um amigo encher a cara e depois sair dirigindo e não tomam nenhuma providência, seja para impedir, seja para denunciá-lo imediatamente à polícia. Fica valendo a máxima cínica: “aos amigos tudo. Aos inimigos a Lei”.

Uma “paradinha rápida” na paralela para apanhar o filho na escola, danifica o tecido social, no aspecto ético e moral, e conseqüentemente na aplicação da norma posta, tanto quanto dólares na cueca. A comparação não é nesse caso somente factual, mas axiológica.

12:06:01
Em defesa das loiras!
O mito foi quebrado…
– Conheço uma maneira de conseguir uns dias de folga – diz o empregado à sua colega loira.
– E como é que vai fazer isso? – diz a loira.
– Vou demonstrar – diz o empregado.

Nisto, ele sobe pela viga e pendura-se de cabeça para baixo no teto.
Nesse momento, o chefe entrou, viu o empregado pendurado no teto e perguntou:
– Que diabo estás aí a fazer?
– Sou uma lâmpada – respondeu o empregado.
– Hummm… Acho que você precisa de uns dias de folga. Vá pra casa..
Ouvindo isto, o homem desceu da viga e dirigiu-se à porta.

A loira preparou-se imediatamente para sair também.
O chefe puxou-a pelo braço e perguntou-lhe:
– Onde você pensa que vai?
– Eu vou pra casa! Não consigo trabalhar no escuro!!!

16:17:03
Berlusconi diz que irá renunciar.
A crise econômica fez o que nem as tenebrosa transações nem os incontáveis escândalos sexuais conseguiram.
O primeiro ministro “Belisconi”  diz que renunciará após implantar as medidas de austeridade necessárias para tirar a Itália do buraco.


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Mensalão, Panetone carnaval e cinzas

Panetone, o enredo do Pacotão para 2010

O Mensalão Candango é mais um que se junta ao condomínio de episódios abomináveis da política nacional.

As justificativas apresentadas oscilam entre o ridículo e o trágico. Mesmo assim, não há garantia de que seu desfecho seja aquele que muitos esperam.

O escândalo de Brasília pode ter desdobramentos em três esferas: legislativa, judicial e partidária.

A esfera legislativa está localizada na Câmara Distrital, onde muitos se beneficiaram do Mensalão Candango.

Daí restar improvável que tal organismo, que se diz representar o povo de Brasília, tenha bolas para inaugurar um processo de impeachment.

Seria um suicídio coletivo com o governador Arruda no papel de uma espécie de Jim Jones do Cerrado.

No campo judicial, Arruda se preparou com bons advogados.

Lamentavelmente, para ele, escolheram uma explicação alegórica como destino dos recursos amealhados: panetones.

Imagino o Pacotão desfilando com um imenso panetone à frente dos foliões.

Defender verbas para panetones vai ser um espetáculo judicial. No tapetão, Arruda terá tempo suficiente para impetrar recursos e embargos que vão empurrar as investigações para as calendas.

Salvo uma condenação relâmpago, ele escaparia da inelegibilidade. Assim, passando superbonder na cadeira e usando a herança processualística franco-ibérica que nos flagela, com tempo ganha tempo e prepara uma saída.

Na âmbito partidário é que reside o problema. Caso seja afastado do DEM, o governador ficará sem partido para disputar as próximas eleições.

E mesmo levando a decisão para a justiça, sua situação seria frágil o que, no mínimo, comprometeria sua campanha. Até o dia 10, o DEM irá decidir o que fazer com Arruda.

Uns dizem que ele será expulso. Outros dizem que não. Serão dias de intensa articulação e elevada voltagem.

Cheio de amigos no partido – inclusive aqueles que trabalharam para evitar que Paulo Octávio fosse o candidato, Arruda está sangrando. Pior, o DEM também.

Sem uma decisão claramente defensável, a própria existência do partido corre risco. Para o PSDB, que já carrega o peso do mensalinho mineiro e das peripécias dos governos Cunha Lima (PB) e Yeda Crusius (RS), incluir na mochila o Mensalão Candango será uma carga adicional – e insuportável.

Serra e Aécio olham a questão com cuidado.

Como em Brasília se aplica o axioma Roriz – “Acompanha-se o aliado político até o precipício, mas não se pula junto com ele” –, Arruda está entregue à própria sorte e poderá ser abandonado, tal qual os soldados em filmes de guerra.

Especialmente, em duas circunstâncias. A primeira se o ritmo de denúncias continuar avassalador; a segunda se o interesse eleitoral presidencial do DEM e do PSDB prevalecer.

Paradoxalmente (ou não, como diria um Caetano de programa humorístico), para Serra ou Aécio, o prejuízo de conviver com o escândalo é gigantesco em termos nacionais e relativo em termos locais.

Como em física e em política tudo é relativo, o certo mesmo é aguardar o Pacotão.

Murillo de Aragão é cientista político

STF avalia impor eleição indireta em caso de cassação

Parte dos ministros discorda da interpretação do TSE de que segundo mais votado deve assumir cargo

Depois das cassações dos governadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA), cresceu no Supremo Tribunal Federal (STF) o debate interno sobre se está ou não correta a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mandou os segundos colocados assumirem os Executivos da Paraíba e do Maranhão e descartou a necessidade de ser realizada uma nova eleição.

Para os ministros que discordam da decisão do TSE, a Constituição não está sendo respeitada e a Justiça Eleitoral vem permitindo que políticos rejeitados pela maioria do eleitorado “vençam no tapetão”, sem que haja certeza de que as fraudes tenham sido decisivas para a vitória eleitoral.

Com as cassações impostas pelo TSE, os governos dos dois Estados foram assumidos pelos segundos colocados na eleição de 2006, os ex-senadores Roseana Sarney (PMDB-MA) e José Maranhão (PMDB-PB), adversários dos governadores Jackson Lago e Cunha Lima, respectivamente.

Mas, por provocação do PSDB, partido de Cunha Lima, o Supremo terá de decidir em breve se valida ou não as decisões do TSE. Desde fevereiro, a ação está na Procuradoria Geral da República aguardando parecer.

O Estado apurou que há chances reais de o tribunal concluir que, depois da cassação, deveria ser realizada nova eleição, provavelmente indireta. Os ministros favoráveis a essa tese baseiam-se na própria Constituição.

do O Estado de São Paulo – Mariângela Gallucci

Ministro nega recurso para manter Cunha Lima no governo

Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acabou de negar a cautelar de Cássio Cunha Lima (PSDB), ex-governador da Paraíba, em que ele pedia para continuar no cargo até que todos os recursos fossem esgotados.

Com isso, José Maranhão (PMDB), que tomou posse no fim da tarde de ontem como novo governador da Paraíba pela Assembléia Legislativa, se mantém no cargo sem nenhum prejuízo.

O ministro nem chegou a analisar o mérito. Segundo ele, o caso tem que ser analisado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não no Supremo.

Cunha Lima teve o mandato cassado na sessão da última terça-feira no TSE por unanimidade. Por maioria, os ministros também decidiram que José Maranhão tomaria posse como novo governador, já que foi o segundo colocado nas eleições de 2006.

A cautelar é só um dos quatro recursos que os advogados de defesa de Cunha Lima e José Lacerda Neto (DEM), vice, impetraram no tribunal no fim da tarde de ontem. O outro recurso foi também negado ontem à tarde por Eros Grau, ministro do TSE. Ainda falta o recurso da assembléia, que também está nas mãos de Celso de Mello.

Cássio Cunha Lima é cassado do governo da Paríba

Ministros votam pela cassação do governador da Paraíba

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram pela cassação de Cássio Cunha Lima (PSDB), governador da Paraíba, e José Lacerda Neto (DEM), o vice. Os votos foram rápidos, sem justificativas.

Agora, os ministros estão discutindo se haverá novas eleições no Estado ou se o senador José Maranhão, segundo colocado nas eleições, assume o cargo.

Foram negados todos os recursos dos advogados de defesa que pediam, entre outras coisas, a retomada do processo ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e o direito de Lacerda Neto à defesa.

Cunha Lima foi julgado por abuso de poder político e conduta vedada durante campanha eleitoral em 2006. Ele teria distribuído 35 mil cheques nominais a eleitores por meio de programa assistencial mantido pela Fundação de Ação Comunitária.

Cunha Lima ainda pode recorrer à última instância, o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele já foi cassado três vezes por conduta vedada pela lei durante as eleições de 2006 – duas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e uma pelo próprio TSE no último dia 20.

Em 17 de dezembro, Eros Grau, relator do caso, votou contra os recursos – a favor da cassação. Mas Arnaldo Versiani pediu vista. Joaquim Barbosa, irritado com mais um adiamento do processo também já havia adiantado o voto a favor da cassação.

blog do Noblat

PT e PSDB. Façam o que eu digo…

Petistas e Tucanos continuam a árdua disputa para liderar a lista da cafajestagem política. Confira abaixo, extrato do texto do jornalista Elio Gaspari na Folha de São Paulo. Na essência os dois partidos praticam o “façam o que eu digo mas não façam o que eu faço.”

Argh!

“- Falso Brilhante: O PSDB combate o mandarinato petista apresentando-se como o partido da modernidade, adversário dos interesses aparelhados e corruptos.

Tudo bem, mas os candidatos José Serra e Aécio Neves deveriam iniciar gestões para dar de presente ao PT os governadores tucanos José de Anchieta Jr. (Roraima) e Cássio Cunha Lima (Paraíba).

Um está com o mandato cassado pelo Superior Tribunal de Justiça. O outro é o paladino dos fazendeiros que invadiram terras da União em Roraima. Sua clarividência levou uma surra de 8 x 0 no Supremo Tribunal“.