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Limpar o planeta com dinheiro sujo tem seus limites

Usina termelétrica na Inglaterra. Foto: Carlos Eduardo Young.

A pandemia de Covid-19 traz consequências complexas em áreas muitas vezes inesperadas. Um exemplo são os mercados de créditos transacionáveis de emissões de carbono (cap and trade). Matéria recente do Inside Climate News mostra que produtores de agricultura de baixo carbono (“climate smart”) na Califórnia estão com problemas de financiamento porque recebem recursos de programas de cap and trade que são pagos principalmente por emissões geradas pela queima de combustíveis fósseis. A retração da atividade econômica e no volume de trânsito, consequência do isolamento social, reduziu drasticamente a emissão de carbono no estado. Por isso, as receitas que eram pagas pelos emissores diminuíram porque fizeram o que se deseja na agenda das mudanças climáticas: a queima de combustíveis fósseis despencou nos últimos meses.

Esse tipo de dilema é previsto há muito tempo na literatura de economia do Meio Ambiente. Mercados de direitos transacionáveis de obrigações ambientais, como os de emissões de carbono, logística reversa de resíduos sólidos e cotas de reserva ambiental (CRA), têm como premissa o interesse em flexibilizar o cumprimento das normas ambientais. A ideia é que aqueles que não estão cumprindo os requisitos ambientais financiem terceiros que, além de cumprir seus próprios compromissos, “vão além” e têm “superávit” na sua performance ambiental. Ou seja, ao invés de reduz as suas emissões, os emissores (“poluidores”) preferem pagar para que outros o façam (“protetores”) – isso se explica porque os custos de abatimento de emissões não são homogêneos.

Para que os mercados de direitos transacionáveis de obrigações ambientais funcionem é preciso que:

(1) O regulador ambiental atue efetivamente, monitorando o desempenho ambiental de cada agente e penalize, de fato, aqueles que desobedecem a norma. É necessário mais que uma autuação, deve-se fazer que o infrator pague efetivamente (“enforcement”).

(2) Deve haver um número suficiente de agentes econômicos que estão em desacordo com as normas ambientais e com custos de atendimento à norma (“compliance“) altos. Por outro lado, é necessário existir aqueles cujo valor necessário para executar ações ambientais positivas seja baixo, para viabilizar financeiramente a compensação do déficit ambiental não atendido pelo infrator.

(3) Os direitos de propriedade devem ser bem estabelecidos, sem insegurança jurídica para que o agente em déficit ambiental (“poluidor”) pague ao que está em superávit (“protetor”), e essa ação seja oficialmente reconhecida pelo regulador como forma de cumprimento da legislação ambiental.

Ou seja, não se trata de um mercado “normal” onde o consumidor demanda um bem porque deriva utilidade de seu consumo. É uma situação especial, que não pode ocorrer em situação de “livre mercado”. Trata-se de uma flexibilização no atendimento de normas legais, cuja demanda só é estabelecida se houver pressão normativa para o cumprimento da lei por parte dos eventuais infratores.

Como essas condições variam no tempo, a demanda de “poluidores” por direitos de emissão também oscila. Portanto, em todos os mercados de direitos transacionáveis, o preço desses direitos é endógeno, ou seja, o valor das cotas de emissões também flutua.

O caso da Califórnia apresentado na matéria se explica por alteração abrupta da condição (2). A demanda de direitos de emissão caiu vertiginosamente em função da retração de fontes de lançamento de gases de efeito estufa. Por isso, reduziu-se o interesse em compensar emissões excedentes porque se aproximaram dos limites inicialmente permitidos. Diga-se de passagem, a razão pela qual esse mercado se estabeleceu na Califórnia foi uma série de avanços institucionais que permitiram o atendimento da legislação ambiental (Condição 1) e definição dos direitos e deveres para agentes privados (Condição 3). Antes da pandemia, havia um número significativo de agentes em desacordo com os limites de emissão recebidos originalmente (Condição 2), mas esse número se reduziu bastante com a retração econômica.

Um fenômeno bastante semelhante ocorreu no mercado europeu de emissões (ETS) após a crise financeira de 2008, que resultou em um colapso nos mercados de emissão em todo mundo. A queda na demanda por combustíveis, junto com o sucesso de programas de baixo carbono, fez com que o volume de emissões europeias ficasse abaixo do esperado. Como o número de emissores em déficit ambiental se reduziu, o preço dos direitos de emissão despencou junto. Somente ao final de 2019 o preço das emissões se aproximou do teto histórico pré-2008 mas, como no caso da California, houve também queda acentuada de valor após a pandemia, mas com recuperação após o seu relativo controle.

Preço dos direitos de emissão de carbono na União Europeia (EUA), 2008-2020

Fonte: EMBER.

Aliás, por causa desse colapso nos mercados de créditos de carbono, não faz sentido a crítica de que projetos de conservação florestal como REDD ou REDD+ teriam “enriquecido os investidores” enquanto “desapropriavam os povos da floresta”. Essa crítica não tem fundamento porque (i) não há “mercado milionário” de REDD, REDD+ e projetos de carbono florestal porque simplesmente não há demanda por isso (onde há alguma negociação, o volume é baixíssimo e os preços são muito inferiores aos praticados no ETS), e (ii) existem condições sociais bastante claras estabelecidas para a titulação de créditos de carbono, e um projeto que resulte em problemas sociais não seria elegível, e existem diversas auditorias e canais de reclamação para vigiar isso.

A análise das condições necessárias para o sucesso de mercados de direitos transacionáveis também explica o porquê da falta de vigor dos mercados de CRA no Brasil. Não há interesse por parte dos governos em penalizar proprietários rurais em déficit de Reserva Legal, conforme estabelecido pela legislação florestal. Por isso, não há porque se preocupar em buscar flexibilizar uma regra de legislação que nunca é exigida, rompendo com a Condição (2). A bagunça fundiária brasileira complica ainda mais a viabilidade do mercado de CRA porque ninguém vai buscar atender regras ambientais de Reserva Legal se os direitos de propriedade não estão bem estabelecidos (Condição 3).

Outro erro comum contra o uso de instrumentos de direitos transacionáveis é supor que direitos valem somente para a propriedade particular, resultando em crítica por uma suposta “privatização da natureza”. Isso também não é correto pois os direitos de propriedades podem ser também públicos ou comunais. O que importa é que o direito de propriedade seja bem estabelecido, não importando a natureza do proprietário. A falha está na tradição histórica de privatização das terras públicas através da concessão de direitos fundiários que, a pretexto de reforma agrária, acabam apenas estimulando a grilagem e agravando a concentração fundiária. Dessa forma, perdemos a possibilidade de conseguir recursos financeiros para a conservação dessas áreas, já que as administrações públicas não conseguem assegurar o controle do desmatamento.

O caso mais grave dessa perda de oportunidade é o das terras indígenas. Comunidades indígenas possuem alta capacidade de controle de desmatamento, maior até do que alguns órgãos ambientais. Por isso, poderiam estar recebendo recursos de REDD+, como mostra a experiência pioneira do Projeto Carbono Florestal Suruí. Mas projetos como esse acabam não tendo viabilidade por falta de segurança jurídica (por exemplo, terras ainda não demarcadas ou consolidadas) e falta de apoio institucional.

Voltando ao caso dos projetos climate smart da Califórnia, o problema está em imaginar ser possível financiar um projeto sustentável de longo prazo a partir de pagamentos gerados por infração ambiental. É algo semelhante ao uso da Compensação Ambiental estabelecida pelo Artigo 36 do SNUC, que financiam unidades de conservação a partir de fatos geradores que causam dano ambiental. No curto prazo, é correto que isso sirva de base de financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável. No longo prazo, contudo, o ideal é que essas infrações diminuam e, portanto, o valor arrecadado por elas. Por isso, esses projetos devem buscar a viabilidade financeira de longo prazo sem a necessidade de recursos oriundos de ações predatórias (emissões de carbono, problemas no licenciamento), que devem ser encarados como recursos que irão se esgotar com o tempo.

Coronavírus acelera declínio da indústria de carvão

A mineradora Eagle Butte está localizada em Gillette, Wyoming, USA. Após o fechamento das minas de Blackjewel a indústria do carvão já estava sofrendo antes do coronavírus.

Josh Galemore / The Casper Star-Tribune via AP, arquivo
CHEYENNE, Wyo. (AP

A pandemia tornou as coisas muito piores. A produção diminui junto com a demanda de eletricidade, com as luzes do escritório e da escola apagadas em todo o país. Travis Deti está trabalhando nos telefones para tentar obter apoio do governo para os EUA. indústria de carvão durante a pandemia de coronavírus. Entre ligações recentes, o chefe da Associação Mineira de Wyoming tentou desentupir uma pia em casa.

Mas, diferentemente da pia de Deti, que finalmente começou a fluir novamente com a ajuda de um encanador, a ajuda permanece obstinadamente entupida para uma indústria cujo declínio já rápido está se acelerando devido aos efeitos econômicos do vírus.

“Vamos levar qualquer coisa agora”, disse Deti, cujo grupo representa empresas que produzem cerca de 40% do carvão do país.

A demanda por carvão afundou na última década em meio à competição com gás natural barato e fontes de energia renováveis ​​expandidas. As empresas de carvão enfrentaram um acerto de contas, à medida que o mundo procura combater as mudanças climáticas e se afastar dos combustíveis fósseis, apesar do esforço do presidente Donald Trump em reviver a indústria.

Agora, a pandemia piorou as coisas. Os bloqueios desligaram luzes e computadores em escritórios e escolas, minando a demanda por eletricidade fornecida pelas usinas a carvão. Os americanos presos em casa assistindo a Netflix não estão chegando perto de compensar essa queda na demanda, estimada em 3% para 2020.

A segurança dos trabalhadores é outra questão. Na região de carvão mais produtiva dos EUA – Wyoming e a bacia do rio Powder, em Montana – as empresas estão mudando de maneira impressionante e operando mais ônibus de e para cidades mineiras para criar mais espaço entre os trabalhadores.

As empresas suspenderam temporariamente as operações nas minas da Pensilvânia, Illinois e Virgínia para impedir a propagação do vírus. Alguns mineiros estão trabalhando apenas dois ou três dias por semana.

“Não há consistência entre a minha e a minha, mesmo dentro da mesma empresa”, disse Phil Smith, porta-voz do United Mine Workers of America, um sindicato que representa milhares de mineiros de carvão principalmente no leste dos EUA.

Mesmo antes do vírus, as empresas foram forçadas à falência e os trabalhadores enfrentaram folgas e demissões. Seis dos sete principais EUA as empresas de carvão pediram a falência do capítulo 11 desde 2015 e os analistas esperam mais à medida que a economia mergulha.

Existem pontos brilhantes, no entanto. O declínio mundial no consumo de eletricidade, juntamente com menos combustível sendo queimado para o transporte, significou um céu mais claro. A poluição por partículas caiu quase 19% na Índia e 6% na China desde antes do surto, segundo Fiona Burlig, do Instituto de Política Energética da Universidade de Chicago. A diminuição nos EUA é um modesto 0,5%.

Os EUA espera-se uma queda de 7,5% nas emissões de gases de efeito estufa causadas pelo aquecimento climático, associadas à redução da produção – ou seja, até que as emissões de dióxido de carbono surjam no próximo ano, à medida que a economia se recupera, segundo projeções da Energy Information Administration.

Mas há poucas dúvidas sobre o efeito esmagador das consequências econômicas do vírus no carvão. Em janeiro, antes da pandemia nos EUA, previa-se que a produção de carvão caísse 14% este ano. Com o coronavírus e um inverno ameno que significava menos eletricidade necessária para aquecer residências e empresas, espera-se que essa queda seja de até 25% – caindo para níveis nunca vistos em 55 anos.

“Simplesmente será que as energias renováveis ​​e o gás manterão seu mercado, e o carvão, sendo o combustível mais caro, será empurrado ainda mais do que seria”, disse Seth Feaster, do Instituto de Análise Econômica e Financeira de Energia.

A empresa de carvão de St. Louis, Foresight Energy, que emprega 800 pessoas, pode ser a primeira vítima relacionada ao coronavírus do setor. Ele entrou com pedido de proteção federal à falência em março, citando em parte “uma desaceleração da economia global devido a preocupações com o coronavírus”.

No mês passado, a Associação Nacional de Mineração pediu ao Congresso e à Casa Branca US $ 822 milhões em assistência federal, reduzindo ou eliminando royalties, impostos e taxas.

“Se pudermos continuar operando, isso é importante para nós”, disse Deti, do grupo Wyoming.

Até o momento, o Congresso mostrou pouca vontade de ajudar, e nenhum dos pedidos do setor foi incluído na conta de alívio de US $ 2 trilhões de coronavírus. Os analistas duvidam que qualquer ajuda significativa venha.

“Normalmente, quando você pensa em indústrias que o governo protegeu, são grandes e estrategicamente importantes”, disse Benjamin Nelson, diretor de crédito do Moody’s Investors Service. “Então, em um setor em declínio acentuado e secular, acho que há menos incentivo para se envolver”.

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Alemanha integrará aliança para abandonar energia a carvão

PPCA reúne 30 governos visando fim da dependência dos combustíveis fósseis. Após anúncio de pacote governamental de medidas climáticas totalizando EUR 54 bilhões, Alemanha se sente apta a unir-se ao grupo.Ambiente,Carvão,Energia,Poluição,Aquecimento Global,Blog do Mesquita 02

Mina de carvão, com turbinas eólicas ao fundo
País ainda depende fortemente do carvão mineral

A ministra alemã do Meio Ambiente, Svenja Schulze, anunciou que seu país se unirá à Powering Past Coal Alliance (PPCA, literalmente: Aliança de energia para além do carvão), na esteira das grandes manifestações pelo clima da sexta-feira, por todo o mundo, parte do movimento Greve pelo Futuro iniciado pela jovem ativista sueca Greta Thunberg.

“O abandono do carvão mineral é um pilar central da proteção global do clima”, e o conjunto de resoluções aprovado pela coalizão de governo da Alemanha prova que o país está “oficialmente” comprometido em terminar sua dependência do combustível fóssil, disse Schulze.

A ministra referia-se ao pacote de medidas anunciado na sexta-feira pela chanceler federal Angela Merkel, totalizando investimentos de mais de 54 bilhões de euros, com o fim de reduzir até o ano 2030 as emissões de gases-estufa em 55%, em relação ao níveis de 1990.

“Com isso, podemos finalmente integrar a aliança dos países que estão abandonando o carvão”, declarou a chefe da pasta ambiental ao grupo de mídia Funke Mediengruppe neste domingo (22/09), véspera da cúpula do clima da Organização das Nações Unidas.

A PPCA foi fundada em 2017, reunindo 30 governos nacionais com os objetivos de sustar a construção de novas usinas movidas a carvão, encerrar o financiamento internacional para o combustível e se ater às metas do Acordo Climático de Paris.

“Quando um grande país industrial como a Alemanha se distancia da energia nuclear e a carvão, e avança, passo a passo, na direção de suprir todas as suas necessidades energéticas com fontes renováveis, ele está emitindo um poderoso sinal a outras partes do mundo”, afirmou Schulze.

A Alemanha planeja fechar todas as suas usinas a carvão mineral até 2038. A iniciativa da democrata-cristã Merkel e seu gabinete para enfrentar a mudança climática com medidas mais decididas provocou críticas tanto de líderes empresariais quanto de grupos ambientalistas. Para estes últimos, ela é fragmentária demais e seu alcance será restrito.

Falando à agência de notícias DPA, Michael Vassiliadis, presidente do sindicato IG BCE, que representa os setores de mineração, química e energia, igualmente mostrou-se cético: “Pode ser um passo em direção à proteção do clima, mas caberá ver quão grande, quão caro e que impacto real terá.”

O chefe da Chancelaria Federal, Helge Braun, rebateu, alegando ser necessário assegurar uma transição efetiva para uma economia livre de CO2. “Queremos que todos mudem seu comportamento, para agirem de modo mais propício ao clima. Mas queremos que o façam voluntariamente, e também queremos uma transição bem gerida.”

AV/afp,dpa