Direito do Consumidor e cartão de crédito

A Portaria n. 111/1994 do Ministério da Fazenda determina esses critérios em relação às compras feitas com cartão de crédito. Consumidor, fique atento e exija os seus direitos! Veja aqui:O Ministro de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 8º, § 2º, da Medida Provisória n. 434, de 27 de fevereiro de 1991, resolve:Art. 1º. Dispensar a obrigatoriedade da expressão de valores em cruzeiro nas faturas, duplicatas e carnês emitidos por estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, representativos de suas vendas a prazo, inclusive para serem liquidados com prazo inferior a trinta dias, observado o seguinte:I – os valores em Unidade Real de Valor – URV serão obrigatoriamente expressos com a utilização de duas casas decimais;II – o pagamento da operação dar-se-á pelo correspondente valor em cruzeiros reais da URV do dia da liquidação.Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se também às faturas emitidas por empresas administradoras de cartões de crédito, caso em que:I – não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com uso do cartão de crédito e as que são em cheque ou dinheiro; eII – os comprovantes de venda serão expressos em URV.Art. 2º. É obrigatória a expressão dos valores em cruzeiros reais nas notas fiscais.Art. 3º. O disposto no artigo 1º desta Portaria não se aplica a preços públicos e a tarifas de serviços públicos.Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Portaria n. 111/1994 do Ministério da Fazenda determina esses critérios em relação às compras feitas com cartão de crédito.

Consumidor, fique atento e exija os seus direitos! 

Veja aqui:
O Ministro de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 8º, § 2º, da Medida Provisória n. 434, de 27 de fevereiro de 1991, resolve:
Art. 1º. Dispensar a obrigatoriedade da expressão de valores em cruzeiro nas faturas, duplicatas e carnês emitidos por estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, representativos de suas vendas a prazo, inclusive para serem liquidados com prazo inferior a trinta dias, observado o seguinte:
I – os valores em Unidade Real de Valor – URV serão obrigatoriamente expressos com a utilização de duas casas decimais;
II – o pagamento da operação dar-se-á pelo correspondente valor em cruzeiros reais da URV do dia da liquidação.
Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se também às faturas emitidas por empresas administradoras de cartões de crédito, caso em que:
I – não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com uso do cartão de crédito e as que são em cheque ou dinheiro; e
II – os comprovantes de venda serão expressos em URV.
Art. 2º. É obrigatória a expressão dos valores em cruzeiros reais nas notas fiscais.
Art. 3º. O disposto no artigo 1º desta Portaria não se aplica a preços públicos e a tarifas de serviços públicos.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça

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Tópicos do dia – 16/09/2012

17:06:38
Novela do Supremo entra no sexto capítulo da novela Mensalão, estrelado por Duda Mendonça

O Supremo Tribunal Federal retoma segunda-feira o julgamento da Ação Penal 470, também conhecida como processo do mensalão, iniciando a etapa do sexto capítulo da denúncia do Ministério Público Federal, que trata de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro dos partidos da base aliada do governo.

Nessa sessão, o ministro-relator Joaquim Barbosa apresenta um de seus votos mais esperadas, sobre lavagem de dinheiro envolvendo dirigentes de partidos políticos, integrantes do PT e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. No item sobre evasão de divisas e lavagem de dinheiro, os principais réus são o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes. Duda, como se sabe, é réu confesso, por ter declarado na CPI do Congresso que recebe do PT pagamento de R$ 10,5 milhões em paraíso fiscal (Bahamas).

Também nesta segunda-feira os ministros da Corte Suprema deverão discutir se promovem sessões extras às quartas para dar mais agilidade ao julgamento. A proposta foi apresentada formalmente pelo ministro-relator Joaquim Barbosa. Segundo ele, a etapa que começa na próxima semana é a mais exaustiva. Para agilizar os trabalhos, além das sessões extras, o presidente Ayres Britto quer racionalizar o julgamento, com votos mais resumidos e pontualidade para começar as sessões.
Carlos Newton/tribuna da Imprensa

17:21:06
Mensalão: Advogado de Dirceu critica reportagem sobre Valério.

O advogado de José Dirceu, José Luis de Oliveira Lima, criticou neste sábado (15) a reportagem da revista “Veja”a que atribui ao empresário Marcos Valério novas declarações sobre o esquema do mensalão.

“É no mínimo estranho que, na véspera do início do julgamento do meu cliente e próximo do primeiro turno da eleição municipal, a revista ‘Veja’ venha com matéria leviana, desprovida de fatos, depoimentos e documentos”, disse o advogado.

Marcos Valério aponta Lula como chefe do mensalão, diz revista
Marcos Valério era o ‘pivô’ do mensalão, diz a denúncia
Saiba mais sobre Marcos Valério, considerado o operador do mensalão

“Assim como fez quando invadiu o quarto de hotel do meu cliente, a revista vem com ataques”, afirmou.
“Quero registrar que fico tranquilo com o fato de meu cliente ser julgado pelo STF, onde tem magistrados experientes”, ressaltou o advogado de José Dirceu.
Segundo a revista, Marcos Valério acusou o ex-presidente Lula de chefiar o mensalão. “Não podem condenar apenas os mequetrefes. Só não sobrou para Lula porque eu, o Delúbio [Soares, ex-tesoureiro do PT] e o Zé [Dirceu, ex-ministro] não falamos”, teria dito Valério em Belo Horizonte.
Valério teria afirmado que o montante que abasteceu o mensalão foi muito maior que os R$ 55 milhões apontados pelo Ministério Público Federal.
Segundo ele, R$ 350 milhões passaram pelo esquema.
A entrada e saída de dinheiro estariam registradas num livro guardado a sete chaves por Delúbio.
Folha OnLine

09:12:24
Mensalão, Dirceu e Genoíno: Diferenças fundamentais.

Agora que vão começar a ser julgados grandes nomes do PT, seria bom estabelecer certas diferenças. Não dá para o Supremo Tribunal Federal aplicar os mesmos critérios para José Genoíno e José Dirceu, por exemplo. Pelas acusações, o ex-chefe da Casa Civil era o chefe da quadrilha. Supostamente traçou todo o roteiro para que dinheiro público fosse amealhado, junto com falsos empréstimos bancários, para distribuição entre parlamentares dispostos a vender seus votos na Câmara dos Deputados. Teria estado no começo, no meio e no fim do mensalão.

Já Genoíno presidia o PT, endossou papagaios descontados no Banco Rural, mas não participou diretamente da lambança executada pelo tesoureiro Delúbio Soares. Jamais encontrou-se com Kátia Rabello e não conhecia Marcos Valério. No caso de ser punido, será por sua assinatura, quem sabe até por ignorar o que se passava à sua sombra, mas não por envolvimento na trama.

Basta comparar seu modo de vida, funcionário do ministério da Defesa pela necessidade de manter um salário, morador num apartamento de classe média baixa e sem nenhuma das ostentações de seus companheiros de infortúnio. Muito menos dedicou-se, nos últimos anos, a prestar consultoria a potentados econômicos, sequer a pronunciar palestras remuneradas a preço de ouro.
Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa

09:31:10
Mensalão:Supremo pode revolucionar o sistema carcerário

É preciso levar em conta o lado bom das coisas. Por exemplo: confirmando-se a hipótese de serem mandados à cadeia, os líderes do núcleo publicitário, do núcleo financeiro e os companheiros do núcleo político do mensalão poderão prestar um inestimável serviço ao país. Com suas críticas, ajudarão a aperfeiçoar o sistema carcerário nacional.

Os cárceres brasileiros podem estar prestes a viver uma revolução. Os crimes do poder nunca acabaram em castigo nessa terra de Palmeiras. Estava entendido que, acima de um certo nível de renda, nada era tão grave que justificasse tamanho desconforto. O país contentava-se com a má notoriedade propiciada pelas manchetes. Ainda assim por pouco tempo. Se a impunidade vai mesmo acabar, se a tendência Barbosa vai prevalecer sobre a linha Lewandowski, se o roteiro da purgação passará a incluir a cana o governo tem a obrigação de tomar providências. Convém preparar as prisões para receber os novos hóspedes. Até por solidariedade aos correligionários em apuros, Dilma não pode ficar de braços cruzados.

As próprias empreiteiras terão interesse em aperfeiçoar os projetos das cadeias. Se a moda de prender corruptos e corruptores pegar, não são negligenciáveis as chances de alguns executivos de construtoras conquistarem o seu lugar atrás das grades. Garantindo-se o superfaturamento, decerto não se negarão a caprichar no acabamento. Urge incluir os complexos penitenciários no RDC, o regime flexível de licitações. Pioneiros da nova Era, os prisioneiros do mensalão terão papel relevante. Para começar, enquanto esperam pelas novas instalações, podem contribuir com sugestões para a qualificação do cardápio: frutas e sucos no café da manhã, carnes brancas e vermelhas para o almoço, opções light para o jantar. A turma do Rural saberá indicar os melhores vinhos.

Inseridas no velho sistema, as inovações destoarão no início. Mas, contratando-se imediatamente os novos complexos penitenciários, logo, logo estarão prontas as instalações com sauna, piscina, salas de música e auditórios para as palestras de readaptação. A preparação não exigirá grande esforço. Se forem bem concebidos, os presídios realizarão o sonho dos prisioneiros de grife: segregação total e convívio exclusivo com seus iguais.
blog Josias de Souza

10:02:50
Economia: Mantega e os juros do cartão: ‘são escorchantes’

Não é verdade que o crime não compensa. É que quando compensa muda de nome. Chama juros bancários. No cartão de crédito, hoje de uso disseminado, a roubalheira é sem precedentes. Em fase de generosidade eleitoral, o governo leva as casas bancárias à alça de mira.

O ministro Guido Mantega disse que os juros dos cartões, por “escorchantes”, são injustificáveis. Dirigindo-se aos bancos, o mandachuva da Fazenda mimetiza a chege no timbre ameaçador: “Estamos preocupados com os cartões de crédito. E, se nós estamos, é bom que eles também se preocupem.”
blog Josias de Souza


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Banco britânico lança ‘mini cartão de crédito e débito’ acoplado no celular

Um banco britânico lançou um “mini cartão de crédito e débito”, que é acoplado ao telefone celular dos seus clientes, e usado para pagamentos imediatos de contas.

A tecnologia permite que os usuários paguem despesas de até 15 libras (cerca de R$ 45) sem precisar entrar com nenhuma senha.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Basta passar o cartão próximo a uma máquina de pagamentos, sem nem encostar no equipamento.

Por isso, o sistema é chamado “wave-and-pay” (“acene-e-pague”, em português).

A tecnologia é semelhante à utilizada no Japão, que já adota o sistema desde 2004.

O banco espera que o sistema repita na Grã-Bretanha o sucesso obtido no país asiático.

Por ora, poucos clientes do Barclaycard têm acesso ao “wave-and-pay” do banco, batizado de Barclaycard PayTag, mas o plano do banco é que milhões de pessoas adotem o sistema até o final do ano.

O mini cartão de crédito é mais parecido com um chip, e tem um terço das dimensões de um cartão de crédito normal.

O cartão foi feito para ser encaixado em aparelhos celulares, mas pode também ser usado na carteira ou até mesmo em um anel.

Por ora, apenas alguns estabelecimentos selecionados – entre farmácias, supermercados e cafés – aceitam receber o pagamento pelo PayTag.

O sucesso deste período de testes é importante para o banco, para que o sistema possa ser ampliado para outros estabelecimentos de comércio.
BBC/O Estado de S.Paulo/CNet

Tópicos do dia – 11/11/2011

12:50:12
Ongs e a realeza. Não escapa nem sua majestade!
No O Globo:
Genro de monarca espanhol é suspeito de irregularidades em ONG.
Acostumada a aparições na coluna social, a família real espanhola foi surpreendida ao ser citada na seção policial dos jornais, depois que uma investigação colocou um dos genros do rei Juan Carlos no centro de um escândalo de desvio de verbas públicas.

A Justiça descobriu que o Instituto Nóos concluiu contratos sem licitação com governos regionais da ordem de 4 milhões entre 2004 e 2006 – quando Iñaki Urdangarin, marido da infanta Cristina, presidia a organização.
Um rombo de quase 1 milhão também foi detectado nas contas da instituição, que teoricamente não tem fins lucrativos. Provas encontradas pelos promotores levam a acreditar que o grupo operava em paraísos fiscais no Caribe.
Segundo fontes da Promotoria, o genro do rei e duque de Palma será acusado formalmente assim que 14 caixas de documentos referentes ao caso forem examinadas. Um ex-sócio e três colaboradores já foram indiciados.

15:04:06
Copa do mundo e a praga das cotas.
Sua ex-celência o Ministro dos Esportes Aldo Rebelo, que pertence ao PCdoBolso, demonstra habitar outro planeta.
Sua (dele) ex-celência está preocupado com a definição de cotas de ingressos para os jogos da copa do mundo de 2014, para as minorias. Índios e afins.
Sua (dele) ex-celência saberá que não há quase nada pronto da relação de obras que devem ser feitas para a realização do evento?

15:12:04
Cão de crédito
Tá feia a coisa. O desespero das operadoras de cartões de crédito para arrebanhar abestados chega às rais do surrealismo.
Telemarqueteira da American Express ligou para o cidadão com a oferta de um cartão adicional sem cobrança de anuidade.
O indigitado possível pagador de anuidade anual da marretagem respondeu que não precisava de outro cartão pois morava só em companhia de um cachorro.
A insistente telemarqueteira perguntou, então, o nome do totó. “Fred”, respondeu o solitário consumidor.
Acredite!!! Passado alguns dias ele recebeu o cartão de crédito adicional com o nome… “Frederico Santos”.

17:55:17
Tá sobrando dinheiro no Ceará.
Deve ser por conta dessa abundância que derrubaram parte do Estádio Castelão.
Hoje o Castelão completaria, sim completaria, pois está incompleto por demolição recente.

Tá sobrando dinheiro no Ceará. Deve ser por isso, ou por falta de vergonha, que se derruba algo que foi feito com o suado “caraminguá da mundiça”, pra faze de novo tudo de novo.

Hospitais e escolas estão com cotação 5 estrelas. Na verdade a Fortaleza bela é a 5ª capital com pior qualidade de sáude na Taba dos Tupiniquins.
O que eu acho mais terrível, ou lastimável, ou retrato do corporativismo “tô levando vantagem”, ou como eu gosto de futebol eu não critico o governo, é o silêncio criminoso e desavergonhado dos que calam a respeito de tal “distrupiço” de inversão de valores.
Mas, tudo bem, José Mesquita implicante; Teremos a copa!!! Né não?


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Como evitar o furto da senha de seu cartão de crédito

Clonagem tradicional do cartão de crédito tem perdido espaço para o furto da senha e de dados pessoais em sites de comércio eletrônico e e-mails.
Marcela Ayres, de Exame.com

Clonagem tradicional do cartão de crédito tem perdido espaço para o furto da senha e de dados pessoais em sites de comércio eletrônico e e-mails - Getty Imagens

Se um bom desconto é chamariz para qualquer venda, o produto parece ainda mais atrativo quando chega com toda comodidade na casa do consumidor.

Contando com esse apelo, quadrilhas anunciam itens a preço de banana na internet, tornando as ofertas irresistivelmente acessíveis. De equipamentos eletrônicos a passagens aéreas, verdadeiros negócios da China multiplicam-se nos buscadores e propagandas virtuais. O que o comprador não sabe é que pode terminar com o carrinho de compras vazio e um rombo na conta bancária.

Ao submeter os dados do seu cartão de crédito em um site falso, ele terá as informações copiadas e usadas indiscriminadamente por um fraudador. Afinal, de posse do número, data de validade e código de segurança do cartão, é possível fazer compras no nome de qualquer pessoa.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A sofisticação das técnicas empregadas pelos criminosos virtuais é a outra face da diversificação do comércio eletrônico. Estudo realizado pela CyberSource Corporation estima que só na América do Norte o prejuízo causado pelas fraudes em transações online ficou entre 3 bilhões e 4 bilhões de dólares em 2009, ou 1,2% da receita gerada por e-commerce nos Estados Unidos e Canadá.

Não há dados disponíveis no Brasil, mas os desvios de contas bancárias apurados pela Polícia Federal fornecem um bom retrato da situação. Das 26 operações conduzidas de 2001 até o ano passado, apenas seis tratavam da clonagem física de cartões. O restante envolvia fraudes cibernéticas.

Para a Associação Brasileira de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) a popularidade desse tipo de golpe também se apoia na impossibilidade de clonar os chips que foram introduzidos nos cartões de crédito e débito ao longo dos últimos anos. Hoje, mais de 60% das transações no Brasil são feitas com o dispositivo e praticamente todos os terminais estão preparados para ler esse tipo de cartão.

“As antigas tarjas magnéticas não deixaram de existir, até porque nem todos os países estão envolvidos na migração para essa tecnologia e os cartões internacionais ficariam inutilizáveis. Mas se um cartão chipado for copiado no Brasil, a compra não será efetuada”, afirma Henrique Takaki, coordenador do comitê de segurança da Abecs.

Em um cenário de maior segurança para os negócios presenciais, o anonimato e vastidão da internet forjam o ambiente propício para o aumento dos golpes virtuais.

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Cartão de crédito. Como evitar roubo da senha

Nem só de chupa cabras vivem os fraudadores que atuam no roubo e clonagem de cartões de créditos. Inúmeros artifícios são utilizados para capturar dad0s dos mais desavisados.

Como sempre, a maior isca, e por isso altamente desconfiável, são as mirabolantes ofertas e fantásticos descontos oferecidos nos sites de comércio eletrônico.

Abaixo, dicas importantes para que você não seja vítima desses golpes.

O Editor


Como evitar o furto da senha de seu cartão

Clonagem tradicional do cartão de crédito tem perdido espaço para o furto da senha e de dados pessoais em sites de comércio eletrônico e e-mails

Se um bom desconto é chamariz para qualquer venda, o produto parece ainda mais atrativo quando chega com toda comodidade na casa do consumidor.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Contando com esse apelo, quadrilhas anunciam itens a preço de banana na internet, tornando as ofertas irresistivelmente acessíveis. De equipamentos eletrônicos a passagens aéreas, verdadeiros negócios da China multiplicam-se nos buscadores e propagandas virtuais. O que o comprador não sabe é que pode terminar com o carrinho de compras vazio e um rombo na conta bancária. Ao submeter os dados do seu cartão de crédito em um site falso, ele terá as informações copiadas e usadas indiscriminadamente por um fraudador. Afinal, de posse do número, data de validade e código de segurança do cartão, é possível fazer compras no nome de qualquer pessoa.

A sofisticação das técnicas empregadas pelos criminosos virtuais é a outra face da diversificação do comércio eletrônico. Estudo realizado pela CyberSource Corporation estima que só na América do Norte o prejuízo causado pelas fraudes em transações online ficou entre 3 bilhões e 4 bilhões de dólares em 2009, ou 1,2% da receita gerada por e-commerce nos Estados Unidos e Canadá. Não há dados disponíveis no Brasil, mas os desvios de contas bancárias apurados pela Polícia Federal fornecem um bom retrato da situação. Das 26 operações conduzidas de 2001 até o ano passado, apenas seis tratavam da clonagem física de cartões. O restante envolvia fraudes cibernéticas.

Para a Associação Brasileira de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) a popularidade desse tipo de golpe também se apoia na impossibilidade de clonar os chips que foram introduzidos nos cartões de crédito e débito ao longo dos últimos anos. Hoje, mais de 60% das transações no Brasil são feitas com o dispositivo e praticamente todos os terminais estão preparados para ler esse tipo de cartão. “As antigas tarjas magnéticas não deixaram de existir, até porque nem todos os países estão envolvidos na migração para essa tecnologia e os cartões internacionais ficariam inutilizáveis. Mas se um cartão chipado for copiado no Brasil, a compra não será efetuada”, afirma Henrique Takaki, coordenador do comitê de segurança da Abecs.

Em um cenário de maior segurança para os negócios presenciais, o anonimato e vastidão da internet forjam o ambiente propício para o aumento dos golpes virtuais. O que não faltam são estratégias para obter informações dos mais incautos. Uma das táticas mais conhecidas é o envio de e-mails que se passam por comunicados de bancos e órgãos oficiais. As mensagens solicitam o recadastramento dos clientes a partir da inserção de dados atuais, mas a Febraban (Federação Brasileira de (Bancos) alerta que as instituições financeiras nunca enviam esse tipo de pedido por e-mail. Os fraudadores também costumam anexar arquivos executáveis em mensagens com assuntos variados. O repertório vai de slides religiosos a cartões com declarações amorosas. No fim das contas, a curiosidade pode levar o usuário a instalar programas que permitirão aos criminosos captar senhas digitadas mais tarde no acesso ao home banking.

Para se precaver de ter o limite do cartão de crédito estourado sem se dar conta, o consumidor deve ficar atento aos programas de navegação utilizados na internet. As versões atualizadas dos browsers (como o Internet Explorer ou o Firefox) geralmente incorporam melhorias nos mecanismos de segurança. Takaki, da ABECS, aponta que o segredo é desconfiar sempre – seja de e-mails com remetentes desconhecidos ou de páginas com ofertas muito baratas. “Os primeiros resultados no Google também não garantem sites confiáveis. Alguém pode pagar para ter um link dentro da lista preferencial e, por isso, o ideal é optar por endereços já reconhecidos no mercado”, completa.

Chupa cabra

Consideradas todas as modalidades de fraude envolvendo cópias de cartão, estima-se que sejam desviados 500 milhões de reais por ano no país. Apesar da tradicional clonagem ter perdido espaço para os golpes online, não são raras as ocasiões em que as quadrilhas agem nos caixas eletrônicos ou máquinas de cartão de crédito e débito. Nesses casos, é instalado um aparelho conhecido como chupa cabra sobre a placa do equipamento original, responsável por copiar não apenas a trilha magnética do cartão, mas também a senha do usuário. “Antigamente, o mais comum era a existência de uma memória que deveria ser recuperada pelo criminoso, como se fosse um pen drive. Hoje, com tecnologia wireless e bluetooth, já é possível receber esses sinais por rádio”, explica o delegado Carlos Eduardo Sobral, da divisão de combate à crimes cibernéticos da Polícia Federal.

Antes de fazer uma operação financeira no caixa eletrônico, o consumidor deve se posicionar de frente para a tela, não permitindo que outras pessoas vejam qualquer movimentação manual. Vale testar a firmeza do dispositivo de entrada do cartão para checar se ele está bem afixado e seguro. Orifícios suspeitos ou parafusos mal colocados podem esconder câmeras, assim como panfletos afixados ao lado do equipamento. Tampouco é aconselhável aceitar a ajuda de estranhos. A despeito de agirem como funcionários do banco, os supostos ajudantes podem inclusive trocar o seu cartão sem que você perceba.

No caso das maquinetas de cartão de crédito, pode haver substituição sem que o lojista tenha participação no esquema. Isso acontece quando os criminosos se identificam como técnicos e adulteram o equipamento. Nessas situações, é impossível identificar qualquer sinal de fraude. Por outro lado, a conivência dos donos dos estabelecimentos também garante a execução de muitos golpes. Por isso, é aconselhável que o cliente fique atento aos movimentos do vendedor, sem nunca perder o cartão de vista. Mesmo que o plástico tenha chip, o lojista mal intencionado pode copiar a trilha magnética com uma máquina modificada e memorizar dados como data de vencimento e código de segurança quando estiver manipulando o cartão. Assim, ele poderá usar essas informações para fazer compras online ou por telefone.

Estorno

Caso tenha o limite de crédito usado por terceiros, o consumidor pelo menos não vai sentir o peso do golpe no bolso. A clonagem é de inteira responsabilidade da operadora de cartão e cabe a ela decidir se vai ressarcir o cliente ou deixar de cobrar as compras já efetuadas. Não há prazo estabelecido por lei para que isso aconteça, mas em geral as instituições pedem cinco dias úteis para averiguar o desvio. Depois disso, elas são obrigadas a arcar com todos os prejuízos.

A reclamação do dano patrimonial pode acontecer até cinco anos depois da fraude, mas o consumidor deve entrar em contato com o banco assim que possível para evitar maiores rombos. Justamente por isso, a técnica do Procon Renata Reis aconselha estar sempre atento aos extratos bancários para solicitar o reembolso diante de qualquer anormalidade. “Se o desvio aconteceu com todo o salário do cliente e a empresa ainda não devolveu o dinheiro, ele pode entrar com uma reclamação no órgão do consumidor para acelerar o processo. Todo dano gerado pela operação indevida deve ser obrigatoriamente coberto, inclusive multas sobre contas que não foram pagas por falta de recursos em caixa”, ensina.

Marcela Ayres/Exame

Sanatório Geral: o samba do cartão de crédito maluco do Itaú

As delícias da vida moderna (Ou bye bye Itaú)

Estou preso em um hotel de São Paulo.

Se quiser deixá-lo agora ou daqui a algumas horas serei impedido. E se insistir chamarão a polícia.

Sabe de quem é a culpa?

Do cartão de crédito Itaú Personnalité Visa.

Ao tentar pagar com ele uma conta de restaurante, ontem à noite, o maitre me avisou que o cartão estava bloqueado.

Do hotel, entre uma e meia da madrugada e quase três, travei uma dura batalha com atendentes do Itaú para desbloquear o cartão. Ou então para ativar o cartão novo que recebi há mais de um mês, mas que não havia ativado.

Consta do meu velho cartão agora bloqueado que seu prazo de validade se esgotará em maio deste ano. Tenho, portanto, o direito de usá-lo. Ninguém me informou do contrário.

Com uma das atendentes perdi 38 minutos e pouco. Acertei todos os pontos da prova: nome de pai e de mãe, número de dependentes, número do CPF, etc e tal.

A ligação caiu e voltei a ligar para ser sabatinado outra vez.

Qual foi a encrenca?[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A primeira atendente perguntou pelo código de segurança do cartão velho e bloqueado. Expliquei que o código estava meio apagadinho. Mas que ele era 039 ou 036 ou 030.

Pronto. Ela respondeu que não poderia desbloquear o cartão velho e nem mesmo ativar o novo. O “sistema” mandava que nesses casos fosse “aberto um procedimento” porque….

E aí a primeira atendente desapareceu da linha. Fiquei ouvindo uma gravação que diz: “O Itaú tem muito prazer em ouvi-lo”. “O Itaú tem muito prazer em ouvi-lo”. E ninguém me ouvia…

A segunda atendente me fez repetir tudo o que dissera à primeira. Para no fim me garantir que no horário comercial de hoje, entre as 8h e às 18h, eu seria “contactado” por gente de outro departamento.

Não fui até há pouco.

Liguei para uma nova atendente, consegui convencê-la que eu sou eu mesmo, cobrei o contato que haviam me prometido e voltei a ouvir que em breve serei contatado, sim. Daqui a uma hora, possivelmente. Mas que isso não era garantia de que o velho cartão seria desbloqueado. Nem o novo ativado.

De nada adiantou meu esperneio. “Estou sendo tolhido no meu direito de ir e de vir assegurado pela Constituição”, berrei. Porque para ir tenho que pagar o que devo ao hotel. E sem cartão não posso pagar.

“Nada posso fazer”, respondeu a atendente gentil. E me deixou ligado naquela gravação: “O Itaú tem muito prazer em ouvi-lo. O Itaú tem muito prazer em ouvi-lo”.

Atualização das 11:40

Ligou-me da Bahia um rapaz de nome Marcelo. Disse-me que por uma deferência especial do Itaú meu novo cartão havia sido ativado.

– Verdade? – insisti.

– Sim – ele retrucou.

– Jura?

– Juro.

– Posso destruir o cartão velho?

– Pode.

Antes de desligar, ele perguntou:

– Seu cartão novo tem chip, não tem?

– Tem sim.

– Um momento…

Esperei até ouvi-lo dizer:

– Vou ter que resetar o “sistema”. Está dando um probleminha. Ligarei em breve.

Atualização das 12h25

São Marcelo ligou. Ativado o cartão novo. Mas o chip só passará a funcionar quando eu comparecer a partir de segunda-feira a uma agência do Itaú para criar uma senha. Posso usar o cartão desde já “na função magnética”.

A ligação caiu quando eu começava a agradecer a atenção de Marcelo.

A operadora do meu celular é a Claro. Há 30 dias fora de Brasília, não consigo acessar a caixa postal para ouvir mensagens.

Aprendi o truque de ligar para meu próprio número de celular. Só acesso a caixa postal assim.

Atualização das 16h05

Marcelo não me avisou que são poucos em São Paulo, pelo menos nas áreas por onde circulo, os estabelecimentos comerciais que ainda trabalham com cartões de crédito sem chip.

Fui a cinco deles nas cercanias da avenida Paulista. Meu cartão foi rejeitado. No hotel também não vale.

Liguei para uma atendente, novamente provei que eu sou eu, contei minha história e pedi para falar com Marcelo. Ele é supervisor.

Disseram-me que ele saíra.

O telefone dele que guardei não funciona.

Exigi uma solução para o meu problema. A ligação caiu ou foi derrubada.

Liguei para outra atendente. Repeti minha história. Ela me ouviu até o fim e disse que nada podia fazer.

Estou à caça do telefone do dono do banco para encher o saco dele. Ou de um tal de Márcio Schittini, vice-presidente para a área de cartões.

Quero parabenizá-los pelo tratamento exemplar, decente e atencioso que dão aos seus clientes.

O próximo balanço do Itaú não sofrerá o menor abalo com a perda da minha conta. Mas vocês não fazem ideia do prazer que sentirei logo na segunda ou terça-feira quando deixar de ser cliente do Itaú.

blog do Noblat

Transações via celular – Em 2012 transferência bancária será aplicação móvel mais popular

Celular-transacoes-moveis-mobile-banco-contas-pagamentosTransações móveis superam serviços de localização, busca e navegação no celular entre as 10 aplicações móveis mais usadas, aponta consultoria. Transferências bancárias lideram a lista das dez aplicações móveis que serão mais populares nos próximos três anos, informou a consultoria Gartner na quarta-feira (19/11).

As transações móveis superam, por exemplo, serviços de localização, busca e navegação no celular, aponta a consultoria. O celular já tem sido usando como um meio de bancarização para países em desenvolvimento. “É uma forma de levar serviços financeiros a pessoas que não possuem conta corrente”, afirma Sandy Shen, analista responsável pela área de Dispositivos Móveis e Serviços de Consumo do Gartner.

Os pagamentos móveis (mobile payment ou m-payment) estão em sexto lugar na lista de aplicativos mais populares e serão usados tanto na inclusão de pagamentos eletrônicos nos países em desenvolvimento, como nos países desenvolvidos oferecendo mais uma conveniência, afirma Shen. Este segmento também abre caminho para a tecnologia de pagamento móvel por contato, ou Near Field Communication (NFC), que já está em uso no Japão e vem sendo testada em outros países.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]O interesse em serviços de pagamento móvel é crescente em diversos países, incluindo o Brasil, onde os bancos ampliam, por exemplo, a oferta de alertas via mensagens de texto (SMS) a compras, pagamento de faturas de cartão de crédito e ao DDA (Debito Direto Autorizado).

O Banco do Brasil anunciou recentemente que está preparado para oferecer serviços de ‘SMS reverso’, assim que tiver aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), prevista para o final deste ano. O serviço permite ao cliente enviar mensagens para consultar saldos, extratos ou comprar produtos do banco, como seguros, por exemplo.

A questão da segurança é o principal desafio para a ‘bancarização‘ pelo celular, ressalta o Gartner. A transmissão dos dados via redes sem fio adiciona traz um grau de risco a estas operações, em relação aos sistemas de pagamento via cartões e terminais eletrônicos portáteis, analisa Shen.

Entre as aplicações móveis que serão mais ‘quentes’ até 2010 também se destacam serviços de localização – Location-based Services (LBS) – buscas, navegação, monitoramento de saúde, publicidade, mensagens instantâneas e música.

Confira as dez aplicações que serão mais populares no celular:

1) Transferência bancária

2) Serviço de localização (Location-Based Services – LBS)

3) Buscas

4) Navegação na internet

5) Monitoramento de saúde

6) Pagamento móvel

7) Near Field Communication Services (NFC)

8) Publicidade

9) Mensagens instantâneas

10) Música

IDG Now

Olhe essa – Cartões de crédito com outras funções

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A designer coreana Ji-Young Chun, propõe outras utilidades para o cartão de crédito, que não a de simples moeda de plástico.

Para a criativa designer, esse ícone do consumo chamado pela coreana de “new card”, pode funcionar como calçadeira, abridor de garrafas e até como paliteiro.