Lava Jato: O fator Carmem Lucia

Cada vez aumenta mais o vexame do comportamento da mulher do então governador do Rio, Sergio Cabral

A cada nova revelação, a cada passo da Lava-Jato, lá vem mais uma bomba como os R$69,7 milhões movimentados pelo escritório de advocacia de Adriana Ancelmo, quantia incompatível com a capacidade financeira declarada.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Ou as transferências milionárias da cadeia japonesa Manekineko para o escritório da ex-primeira  dama carioca.

A Lava-jato também flagrou 2100 imagens postadas  nas redes sociais pela mulher do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, com exibições de anéis de ouro, sapatos Louboutin, bolsas Louiz Vuitton e perfumes Chanel.

“Neste momento gastando uma grana no Fashion  Mall.”

Ou, do hotel Four Seasons de Florença, “Deus! O hotel aqui é um palácio.”

O casal passou uma semana torrando dinheiro nas lojas Prada, Ermenegildo Zegna, Salvatore Ferragamo. Propinas de R$5,2 milhões vinham do Petrolão derivadas de um contrato na África.

Até a ex-Primeira-Dama do Peru, Nadine Heredia, tirou uma casquinha de US$ 3 milhões da Odebrecht de caixa dois para campanha do marido.

Agora a Lava-Jato corre o risco de sofrer um revertério depois da morte, encomendada ou não , do relator Teori Zavaski.

E quem pode impedir o atraso das investigações é a presidente do Superior Tribunal Federal, Carmem Lucia, com a indicação de um novo relator para o caso entre os ministros do  STF.

Carmem Lucia, sempre ela, sóbria, distinta, direta, precisa, culta , que chama atenção pela postura e decisões acertadas mas, principalmente, se sobressai no terreno minado das mulheres que ascenderam ao poder nesse período de vacas gordas, à tiracolo dos maridos.

Carmem Lúcia nos enche de orgulho , como Michelle Obama , que deixou a Casa Branca sem provocar um escândalo, uma gafe, um vexame sequer.

Autênticas, estão cotadas para a presidência, Michelle depois da desastrosa entrada em cena do falastrão Donald Trump, Carmem Lucia em meio a esse mar de lama ético que cobre o país de vergonha.

Com a Globeleza pela primeira vez vestida neste Carnaval pela estilista e artista Rita Comparato, temos uma chance de tornar as mulheres do Brasil menos vendidas pelas carnes e mais pelo caráter. Que se espelhem em Michelle e Carmem Lucia.

***

Alberto Dines é jornalista, escritor e cofundador do Observatório da Imprensa

Globo prepara o terreno para “ataque” às Forças Armadas

Globo prepara o terreno para corte na aposentadoria militar.

Eis que o jornal O Globo descobriu, em manchete desta semana, que os militares aposentados são responsáveis, sozinhos, por 45% dos gastos da Previdência Social brasileira.
Ora, isso prenuncia decisões políticas de grandes cortes já que, para os neoliberais que estão no poder, o Brasil não precisa de militares, apenas de polícia.
Aliás, a presidenta do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, deixou isso bem claro quando, há pouco, junto com Renan Calheiros e Michel Temer, convocou comandantes militares para tratar de segurança interna.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]
O “desperdício” de dinheiro público que se revela no sistema previdenciário militar não para nos recursos humanos. Revela-se também, por exemplo, no virtual sucateamento do projeto do submarino nuclear brasileiro, concebido para defender o pré-sal, e que o juiz Moro está liquidando a canetadas em nome do combate à corrupção.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]
Lá se vão também, pelo mesmo princípio, o projeto de mísseis do Exército e a renovação da frota de jatos da Aeronáutica. O ataque às Forças Armadas é frontal. A soberania nacional que vá às favas.
Os militares se movem pela honra e pelo soldo. Pode-se dar a eles honra, sem soldo, ou soldo, sem honra. O que não pode é tirar as duas coisas ao mesmo tempo, como está acontecendo agora.
Em parte, essa ameaça de ataque do Globo ao soldo da reserva é culpa da grande maioria dos militares aposentados que não assumem sua condição de cidadania. Em geral, eles se alinham a posições de direita ou de extrema direita, indiferentes à economia política do país. Pois bem, é em nome da economia que acabarão espoliados.
Tentei uma vez fazer uma palestra sobre economia no Clube Militar, basicamente para discutir com a seleta plateia de oficiais da reserva o que significa exatamente neoliberalismo. A palestra foi cancelada na última hora.
Agora eles estão aprendendo a lição pedagógica trazida pelo risco de ficar sem soldo. Senhores oficiais superiores, senhores generais: o Brasil preparado por Temer com a PEC-55/241 é tão miserável que nele não existe espaço para remuneração adequada de militares da reserva. Contenham-se, portanto.
Dirão que não tem outra saída a não ser esta PEC da Morte. É uma falácia. Vários senadores, entre os quais Roberto Requião, apresentaram projetos alternativos. Aliás, a receita para sair da depressão, caso em que estamos, é justamente o oposto do proposto pela PEC.
Em uma palavra, em vez de cortes suicidas de gastos públicos, o que é necessário é a ampliação deles e dos investimentos deficitários a fim de criar um círculo virtuoso de aumento de demanda, do investimento, do emprego e de mais demanda. Puro keynesianismo.
Desde o Governo Dilma – na verdade, desde Lula -, os progressistas brasileiros tem se batido por uma política de desenvolvimento que complemente as importantes conquistas sociais feitas de 2002 para cá.
Fomos ignorados, exceto nos anos de 2009 e 2010, quando o Tesouro injetou R$ 180 bilhões deficitários no BNDES para reanimar a economia.
Deu certo. Fizemos um crescimentos espetacular de 7,5% em 2010. Infelizmente, daí em diante, voltamos à mediocridade. Até o desastre inédito da depressão de quase 9% em dois anos!
P.S. Um amigo me sugere tratar das consequências da eleição de Donald Trump para a América do Sul e o Brasil. Vou resumir em uma frase: será altamente salutar para nós e para a banda do Pacífico que Trump recorra ao prometido protecionismo. Isso evitará que nossas elites entreguistas sufoquem a indústria interna com a estupidez do livre-cambismo.
José Carlos de Assis

Senador Agripino é réu por corrupção

Senador José Agripíno,Políticos,Blog do MesquitaSenador Agripino Maia (DEM/RN), que preside o DEM e foi um dos manifestantes contra a corrupção no dia 15 de março, poderá virar réu no Supremo Tribunal Federal.

A denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi aceita pela ministra Carmen Lúcia, que autorizou a abertura de inquérito.

Agripino teria recebido propina de R$ 1,1 milhão para liberar serviços de inspeção veicular no Rio Grande do Norte; em entrevistas recentes, ele tem se posicionado a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, assim como outros parlamentares do DEM, como Ronaldo Caiado (DEM/GO); este, que chegou a usar uma camisa de inspiração fascista contra o ex-presidente Lula, afirmou que Agripino merece o benefício da dúvida.

Menos de dez dias depois de participar dos protestos contra a corrupção e de defender, em entrevistas recentes, o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o senador Agripino Maia (DEM/RN) recebeu uma má notícia: poderá se tornar réu no Supremo Tribunal Federal por… corrupção.

A ministra do Cármen Lúcia decidiu abrir uma investigação contra o senador Agripino Maia (RN), presidente do DEM, com base em denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Maia foi delatado pelo empresário do Rio Grande do Norte George Olímpio, que disse negociar propina com políticos.

A denúncia foi feita por meio de delação premiada.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Ele contou que o senador lhe pediu R$ 1,1 milhão para campanhas políticas e o chantageou, afirmando que, caso não lhe desse o dinheiro, perderia o contrato que tinha por meio de um instituto para prestar serviços ao Detran/RN.

Ele disse que chegou a entregar R$ 300 mil a Agripino Maia e a fazer empréstimos a pessoas indicadas por ele para que completasse a quantia solicitada.

O pagamento ajudaria a liberar serviços de inspeção veicular no Rio Grande do Norte.

Como presidente do DEM, Agripino recebeu a solidariedade de correligionários como o senador Ronaldo Caiado (DEM/GO).

No 15 de março, Caiado participou dos protestos e chegou a usar uma camisa de inspiração fascista contra o ex-presidente Lula.

Em relação a Agripino, ele afirmou que o senador potiguar deveria ter o benefício da dúvida e o direito de se defender.

Ministra do STF decide abrir inquérito para investigar senador do Agripino do DEM

Senador José Agripíno,Políticos,Blog do MesquitaDelator disse que José Agripino (RN) recebeu propina de R$ 1 milhão. Senador nega e diz que é alvo de denúncia que PGR já tinha arquivado.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar se o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, cometeu crime de corrupção passiva.

A decisão foi tomada na sexta-feira (20), após pedido da Procuradoria Geral da República.

O inquérito foi instaurado na segunda (23) e tramita em segredo de Justiça.
Em acordo de delação premiada, o empresário George Olímpio afirmou que pagou R$ 1 milhão ao senador para tentar implantar o sistema de inspeção veicular no estado, governado pelo DEM. As informações foram veiculadas no Fantástico no fim de fevereiro.

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Doação suspeita a senador foi paga com dinheiro de agiota, diz advogado
PGR pede ao Supremo abertura de inquérito para investigar Agripino

Nesta segunda, Agripino divulgou nota na qual afirma desconhecer “as razões que estejam ensejando a reabertura deste assunto”. “Este assunto, tratado em 2012, gerou processo de investigação pela Procuradoria Geral da República que, em 31 de outubro de 2012, o arquivou pela ‘inexistência de indícios, mínimos que sejam, que confirmem a afirmação de que o Senador José Agripino Maia teria recebido doação eleitoral ilícita do grupo investigado na operação Sinal Fechado‘”, diz o senador na nota (leia a íntegra ao final desta reportagem).[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Procurador-geral pediu
O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot que também pleiteou a homologação do acordo de delação, pelo qual um investigado colabora com as apurações em troca de redução de pena. Como o empresário citou um senador, o acordo precisa do aval do Supremo, única instância que pode julgar parlamentares.

Assim como ocorreu na operação Lava Jato com as delações premiadas de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, o acordo de Olímpio tramita no Supremo como processo oculto, aquele extremamente secreto que não consta do andamento processual. Além de determinar a abertura do inquérito, a ministra Cármen Lúcia também homologou o acordo.

A partir de agora, a Procuradoria vai poder pleitear que a Polícia Federal cumpra diligências, como coleta de provas e depoimentos. Depois, o procurador vai decidir se denuncia ou não o parlamentar. Se isso acontecer e o Supremo receber a denúncia, Agripino passa a ser réu e responderá à ação penal. Ainda terá que ocorrer julgamento do parlamentar.

Após a fase de inquérito, o procurador poderá ainda optar pelo arquivamento, se considerar que não foram coletadas provas suficientes para a continuidade do processo.

Nota
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo senador José Agripino:

NOTA DO SENADOR JOSÉ AGRIPINO SOBRE CITAÇÃO NA OPERAÇÃO SINAL FECHADO

Não tenho qualquer informação sobre as razões que estejam ensejando a reabertura deste assunto. A meu juízo, trata-se do reposicionamento de uma pessoa que voluntaria e anteriormente foi ao cartório 7º Ofício de Notas de Natal (RN) declarar o contrário do que se supõe estar dizendo agora.

Este assunto, tratado em 2012, gerou processo de investigação pela Procuradoria Geral da República que, em 31 de outubro de 2012, o arquivou pela “inexistência de indícios, mínimos que sejam, que confirmem a afirmação de que o Senador José Agripino Maia teria recebido doação eleitoral ilícita do grupo investigado na operação ‘Sinal Fechado’”.

Coloco-me, entretanto, à disposição da justiça para os esclarecimentos que se venham a fazer necessários.

Senador José Agripino (Democratas-RN)
24 de março de 2015

Mariana Oliveira e Renan Ramalho/G1

Mensalão e STF – Dia 42

Frases do 42º dia de julgamento.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta quinta-feira (25).

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (25) o 42º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

O plenário começou a definir as penas do réu Ramon Hollerbach, sócio de Marcos Valério. Hollerbach foi condenado no processo do mensalão por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, e formação de quadrilha.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Veja os principais destaques do que foi dito pelos ministros:

Marcos Valério e seu grupo eram remunerados por tudo o que passava por suas empresas”
Ministro-relator Joaquim Barbosa:

“As consequências dos crimes também se mostram desfavoráveis. O contrato firmado com a agência do empresário teve dispêndios milionários” (sobre crime de peculato de Ramon Hollerbach)

“O crime conduziu a instalação de um sistema, ou de uma engrenagem bem azeitada, de desvio de recursos públicos”(sobre crime de corrupção ativa)

“Marcos Valério e seu grupo eram remunerados por tudo o que passava por suas empresas”

Ministro-revisor Ricardo Lewandowski:

“A atuação de Ramon Hollerbach, assim como de Cristiano Paz, foi uma atuação periférica”

Ministro Marco Aurélio Mello:

“Uma vez observada a agravante do artigo 62, no tocante à quadrilha, há impossibilidade de a considerarmos quanto aos crimes que teriam sido praticados a partir da organização desse grupo” (sobre pena de Marcos Valério)

“O ministro Peluzo não ouviu o voto do relator quanto a dosimetria”

Ministra Rosa Weber:

“Não me deram a palavra para votar? Eu estou votando…” (ao ser interrompida por colegas)

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G1

Mensalão e STF – Dia 41

Frases do 41º dia de julgamento.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta quarta-feira (24).

Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (24) o 41º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) começou às 14h49 para a retomada da definição das penas dos 25 condenados no processo do mensalão. A sessão dá continuidade a fase iniciada nesta terça, quando a corte começou a decidir qual será a punição de Marcos Valério, culpado como operador do esquema.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Veja os principais destaques do que foi dito pelos ministros:

Espero que a moda não pegue, porque senão não terminaremos nunca o julgamento”
Ministro-relator Joaquim Barbosa, após a argumentação da defesa de Valério

Ministro-relator Joaquim Barbosa

“Espero que a moda não pegue, porque senão não terminaremos nunca o julgamento”(após a argumentação da defesa de Valério)

“Não proferi sequer a terça parte do meu voto, a esse réu Marcos Valério. Não externei qualquer opinião sobre os agravantes citados pelo advogado”

“Marcos Valério tinha evidente proeminência em relação aos seus dois sócios, ele que tratava de tudo, ele que ordenava tudo”

“Condeno Valério a 4 anos e 8 meses de reclusão e 210 dias-multa” (sobre o crime de corrupção ativa)

“Quanto a essa polêmica relativa à data da consumação do delito saliento que a vantagem indevida foi paga no dia 15 de janeiro de 2004. Portanto a conduta ao tempo efetivamente praticada ocorreu sob a égide da lei [que aumentou a pena]. Nenhum dado dos autos permite afirmar que o oferecimento ou promessa da vantagem indevida ocorreu ainda no ano de 2003”

“Já que insistem, eu adoto a fundamentação proposta pelo ministro Celso e a redação anterior, mas mantenho a pena proposta [de 4 anos e 8 meses de reclusão]” (sobre o crime de corrupção ativa)

“A minha lógica não é a mesma do senhor [Ricardo Lewandowski]. Eu não barateio crime de corrupção”

“Ele [Ricardo Lewandowski] está plantando nesse momento o que quer colher daqui a pouco”

“Valério praticou os crimes de peculato nos anos 2003, 2004 e 2005”

“Fixo a pena de Valério a 11 anos e 8 meses de reclusão mais 291 dias-multa” (sobre crime de lavagem de dinheiro)

“Reiteração de condutas de lavagem atrai a regra do crime continuado”

“Pena robusta tem relação com intensidade de delitos praticados por Valério”

O réu tem o direito de saber como se deu a dosimetria. Nós não estamos mais no tempo do Absolutismo”
Ministro-revisor Ricardo Lewandowski

Ministro-revisor Ricardo Lewandowski

“Mas essa é uma questão doutrinária importante. Sem dúvida não pode ser interpretada contra o réu” (sobre a pena-base usada no julgamento)

“O réu tem o direito de saber como se deu a dosimetria. Nós não estamos mais no tempo do Absolutismo”

“Não podemos mecanicamente ficarmos a calcular as penas crime por crime, porque chegaremos a um total estapafúrdio. Temos que ir calibrando as penas com razoabilidade.[…] Vamos chegar a uma pena estratosférica.”

“Nós temos que fazer uma visão global do réu e não parcial”

“Estamos levando quem nos assiste a um erro” (sobre a soma das penas de Marcos Valério)

“Estamos tratando da liberdade de um cidadão brasileiro, mesmo que condenado” (sobre dosimetria para Marcos Valério)

“Acompanho a dosimetria do relator salvo no tocante a multa” (sobre o crime de peculato)

“Quero dizer que as aceito prontamente” (sobre o pedido de desculpas do ministro-relator Joaquim Barbosa)

“Nós realmente não temos como quantificar o que o Marcos Valério ganhou com essa operação específica, porque os crimes por ele praticados fazem parte de um todo”

Ministro José Antônio Dias Toffoli

“Eu não [concordo] com essa metodologia. Com uma pena mínima menor, vossa excelência mudou o voto (…) Qual é o critério da individualização da pena?”

“Mais grave é ofender a individualização da pena”

Eu creio que a divergência enriquece o julgamento”
Ministro Marco Aurélio Mello

Ministro Marco Aurélio Mello

“Ouso dizer que talvez precisemos de um recesso para chegar a um concerto com ‘C’ em termos de pena. Devemos marchar com absoluta segurança. Não dá para conduzir de cambulhada”

“Sigo que talvez seja o caso de termos um recesso de uma semana para fecharmos esse julgamento com segurança”

“Eu creio que a divergência enriquece o julgamento”

“Nós precisamos admitir o convencimento alheio.”

Ministro Carlos Ayres Britto:

“Os dois vetores devem caminhar juntos: presteza e segurança”

“Barbosa, ninguém advoga para ninguém. Todo mundo é juiz” (em discussão de Barbosa e Lewandowski)

Estamos a cuidar de um princípio intangível”
Ministro Celso de Mello

Ministro Celso de Mello:

“Essa fase é delicada porque envolve critérios legais e perspectivas de valores”

“Estamos a cuidar de um princípio intangível”

“A individualização da pena ocorre em três fases distintas”

“O importante é a narração dos fatos. Há essa narração precisa na peça acusatória”

“A virulência não é produtiva”

Discussão entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski sobre o total da pena de Marcos Valério:

Ele [Marcos Valério] não cumprirá mais do que seis meses dessa pena”
Ministro-relator Joaquim Barbosa

Barbosa: Há cerca de 10 dias, um grande jornal dos EUA publicou uma sobre esse nosso julgamento. [Eles] Começam essa matéria dizendo que o nosso sistema de justiça penal é, com os termos do artigo, ‘laughable’, ou seja, risível. Vejam, Vossas Excelências, nós estamos aqui discutindo sobre a pena a ser aplicada a um homem que fez o que fez nas engrenagens do Estado brasileiro e vai ser condenado, o quê, a três anos. Na prática, ele não cumprirá 6 meses, não cumprirá 3 meses, [cumprirá] quatro no máximo.

Lewandowski: Vossa Excelência não considera o somatório das penas para efeito de execução?

Barbosa: Não, eu estou discutindo essa pena e não o somatório.

Lewandowski: Não, mas ele [Marcos Valério] não vai cumprir essa pena isoladamente.

Barbosa: Eu sei, eu sei…

Lewandowski: No meu cálculo já passa de duas décadas. Vossa Excelência acha pouco?

Barbosa: Três anos para quem promove o desvio de R$ 70 milhões?

Lewandowski: Mais de duas décadas, um quarto de século de prisão é pouco?

Barbosa: Eu acho pouco sobretudo tendo em vista o nosso sistema de justiça penal. Eu tenho certeza que ele não cumprirá mais do que seis meses dessa pena. São tantas as vantagens…

Lewandowski: Data venia, Vossa Excelência está sofismando, porque as penas se somam…

Barbosa: Vossa Excelência advoga para ele?

Nós somos aplicadores da lei. Estamos do lado de cá da praça”
Ministro-revisor Ricardo Lewandowski

Lewandowski: Vossa Excelência é da promotoria?

Barbosa: Eu estou fazendo apenas um comentário jocoso, só isso.

Ayres Britto: Ministro Joaquim Barbosa, ninguém advoga para ninguém aqui. Todo mundo é juiz.

Lewandowski: Vamos esclarecer a quem nos ouve. Aos leigos, sobretudo. Nós não estamos cuidando desta pena em particular. Nós estamos cogitando a somatória de penas e a execução se dá, e os benefícios relativos a execução da pena estão computados em relação da pena somada.

Barbosa: Ministro, eu não concordo com a integralidade do sistema de justiça penal.

Lewandowski: Bom, Vossa Excelência não concorda com o sistema, mas nós vivemos no Brasil, infelizmente. Nós temos que mudar de lado e nós temos que ir ao Congresso Nacional mudar a lei, porque aqui nós temos que aplicar a lei. Nós somos aplicadores da lei. Estamos do lado de cá da praça.

[…]

Lewandowski: O que eu não posso admitir de maneira nenhuma é que me imputem a acusação de ser leniênte com alguém que comete crimes graves e que já foi condenado por esta corte. Eu tenho que repelir isso.

[…]

Barbosa: Não era a minha intenção mexer com os pruridos ultranacionalistas de quem quer que seja. Apenas comentei um artigo de um jornal que eu tenho o hábito de ler. Só isso. E, pontualmente, disse algo com que eu concordo. Me desculpe.

Eu me excedi há pouco quando rebati de maneira exacerbada o ministro Ricardo Lewandowski, a quem eu peço desculpas pelo excesso “
Ministro-relator Joaquim Barbosa

Depois do primeiro intervalo, o ministro-relator Joaquim Barbosa se desculpou com o ministro-revisor Ricardo Lewandowski pelo ‘excesso’:

Barbosa: Eu me excedi há pouco quando rebati de maneira exacerbada o ministro Ricardo Lewandowski, a quem eu peço desculpas pelo excesso

Lewandowski: Queria assinalar o gesto de grandeza de pedir desculpa e dizer que aceito-a prontamente. E dizer que nossas divergências não desbordam do plano estritamente técnico-jurídico

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G1

Mensalão e STF – Dia 40

Frases do 40º dia de julgamento.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta terça-feira (23).

Supremo Tribunal Federal (STF) realizou terça-feira (23) o 40º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

A sessão começou às 14h48 no STF para definição sobre os casos em que houve empate no julgamento do mensalão. Sete réus ficaram nessa situação, com cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição, devido à ausência de um ministro – Cezar Peluso se aposentou em setembro, e a vaga ainda não está preenchida. A corte absolveu réus dos 7 casos de empate.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Também teve início a dosimetria das penas com o ministro-relator Joaquim Barbosa. Já existe consenso de que aqueles ministros que votaram pela absolvição de determinado réu (e foram vencidos pela maioria, pró-condenação) não participem do cálculo da pena deste acusado, afinal condenado.

Para agilizar esta etapa, os ministros estabeleceram informalmente um critério, de modo a assegurar que o julgamento termine até a próxima quinta (25).

Veja os principais destaques do que foi dito pelos ministros:

Fico feliz em não precisar produzir esse Voto de Minerva, que é um voto que me enerva”
Ministro Carlos Ayres Britto

Ministro Carlos Ayres Britto

“Fico feliz em não precisar produzir esse Voto de Minerva, que é um voto que me enerva pelas consequências”

“Vou ficar com o Ministro Gilmar Mendes e Dias Tóffoli” (se ministros poderiam votar na dosimetria das penas de quem absolveram)

“A dosimetria é como se fosse a dose de um medicamento, não pode ser maior nem menor, tem que ser na dose certa”
Ministro-revisor Ricardo Lewandowski

Ministro-revisor Ricardo Lewandowski

“Quem absolve não deve participar da dosimetria (…) Se o juiz acha que não houve crime, como ele vai se posicionar sobre as agravantes e as atenunantes?”

“Ministro [Joaquim Barbosa], eu não vejo só árvore, eu vejo a floresta também” (para o ministro-relator Joaquim Barbosa)

“Eu me lembro que quando julgamos os dois peculatos não chegamos a conclusão de qual foi o prejuízo aos cofres públicos”

“Não fiz para cada réu dosimetrias separadas para cada crime”

“Fixo a pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão mais 30 dias-multa” (para crime de corrupção ativa de Marcos Valério, divergindo do relator Joaquim Barbosa)

“A dosimetria é como se fosse a dose de um medicamento, não pode ser maior nem menor, tem que ser na dose certa. E, por isso, precisa seguir uma técnica”

Ministro Marco Aurélio Mello

“Eu apenas coloquei que caberia à Vossa Excelência [o ministro Ayres Britto] um voto de qualidade” (sobre o Voto de Minerva no caso de empate dos réus)

Ministro Gilmar Mendes

“É preciso que haja algum critério” (para a condenação de réus em caso de empate)

É uma antecipação de um dever que todo criminoso sofre por efeito da condenação penal: é o defeito de se reparar civilmente”
Ministro Celso de Mello

Ministro Celso de Mello

“É preciso que haja uma maioria real, não uma fictícia” (sobre a condenação de réus com empate de votos)

“Mesmo condenações penais recorríveis, ainda expostas a impugnações, não podem ser consideradas para agravar a sentença”

“É uma antecipação de um dever que todo criminoso sofre por efeito da condenação penal: é o defeito de se reparar civilmente”

“Corrupção ativa é um crime de mera conduda de consumação antecipada”

Circunstâncias do crime de corrupção ativa são desfavoráveis a Valério”
Ministro Joaquim Barbosa

Ministro-relator Joaquim Barbosa

“Fixo a pena de Valério a 2 anos e 11 meses de reclusão, mais 291 dias-multa” (por crime de formação de quadrilha)

“Eu considero que Marcos Valério não ostenta maus antecedentes”

“Ele [Marcos Valério] se prontificou a prestar esses favores ilícitos e, para isso, utilizou estruturas das várias empresas”

“Quanto à conduta social de Valério não há nada a dizer”

“O réu se utilizou de uma estrutura de lavagem de dinheiro para a distribuição de propina”(sobre Marcos Valério)

“Circunstâncias do crime de corrupção ativa são desfavoráveis a Valério”

“Fixo a pena de Valerio em 3 anos e 6 meses de reclusão” (por crime de corrupção ativa)

“Aumento a pena base de Valério em 1/6, para 4 anos e 1 mês. Fixo a multa de Valério em 180 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada, o equivalente a R$ 432 mil”

“Circunstâncias o crime são também desfavoráveis a Marcos Valérios” (sobre o crime de peculato)
“Valério se utilizou da proximidade que conseguiu ter com poder estatal”
“A agência do acusado [Marcos Valério] concluiu dispêndios milionários”
“Fixo a pena de Marcos Valério em 4 anos de reclusão” (pelo crime de peculato)
“Consequências do crime são mais lesivas do que as normais da espécie” (sobre crime de corrupção ativa)

“Fixo a pena base a 4 anos e 8 meses de reclusão e multa de R$ 504 mil” (sobre crime de corrupção ativa de Marcos Valério)

Ministro Dias Tóffoli

“Talvez fosse o caso de começar a dosimetria nos casos em que houve unanimidade”

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G1 

Mensalão e STF – Dia 39

Frases do 39º dia de julgamento.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta segunda-feira (22).

“Havia um projeto delinquencial de natureza política”
Ministro Luiz Fux

Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (22) o 39º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

A sessão sobre a acusação de formação de quadrilha começou às 14h52. Oito ministros votaram sobre este tópico a partir de uma divergência aberta, na semana passada, entre o relator e o revisor da ação penal.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A denúncia do Ministério Público aponta uma quadrilha – segundo o Código Penal, associação de três ou mais pessoas com a finalidade de cometer crimes – formada por 13 réus com o objetivo de comandar e operar o esquema voltado para a compra de apoio político no Congresso durante o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Veja os principais destaques do que foi dito pelos ministros:

Ministra Rosa Weber
“Esse tipo penal pressupõe a configuração de uma entidade autônoma a transcender os índivíduos que a compõe.” (sobre formação de quadrilha)

“[Os réus] jamais imaginaram formar uma associação para delinquir.” 

“Mantenho a decisão que já defendi em decisão anterior. Não se confunde, ao meu juízo, associação criminosa ara fins de enquadramento no Código Pena.”

“É só o indivíduo que mora no morro e sai atirando loucamente pela cidade que abala? A prática de crime de formação de quadrilha por pessoas que usam terno e gravata me traz um desassossego ainda maior”
Ministro Joaquim Barbosa

Ministro Joaquim Barbosa
“Eu não aceito essa exclusão sociológica, ela não tem base no nosso Código Penal.” (ao comentar o voto de Rosa Weber)

É só o indivíduo que mora no morro e sai atirando loucamente pela cidade que abala? A prática de crime de formação de quadrilha por pessoas que usam terno e gravata me traz um desassossego ainda maior.”

“A prática nefasta de compra de parlamentares é crime para o qual não se há possibilidade de que seja cometido sem entendimento entre pessoas e grupos porque o dinheiro não nasce em árvores, não se colhe dinheiro em árvores. A tratativa, a preparação, é a prática inerente desses crimes.”

Ministra Cármen Lúcia
“Para que se caracterize a quadrilha, a meu ver, precisa que haja a união dos elementos do tipo, ou seja, associa-se para a prática de crimes.”

“Não me parece que tenha havido a comprovação pelo Ministério Público Federal de que houve uma associação para específica finalidade de práticas de crimes.”

“Eu entendi que não havia crimes de quadrilha.”

A atuação desses núcleos ocorreu por um período de mais de dois anos e somente teve um fim com a eclosão do escândalo que foi chamado de mensalão”
Ministro Luiz Fux

Ministro Luiz Fux
“Os três núcleos [operacional, político e financeiro] se uniam para um projeto delinquencial.”

“A atuação desses núcleos ocorreu por um período de mais de dois anos e somente teve um fim com a eclosão do escândalo que foi chamado de mensalão.”

“Havia um projeto delinquencial de natureza política.”

“A quadrilha não se anuncia, pode praticar qualquer tipo de crime (…) Aqui a quadrilha durou mais de dois anos.”

“Não há uma seleção de crimes que podem ser praticados pela quadrilha, ela pode praticar inclusive os crimes de colarinho branco.”

Ministro Dias Toffoli
“Vou me limitar a pedir vênia ao relator e ao ministro Luiz Fux para acompanhar a divergência, julgando improcedente a ação penal quanto a este item.”

“Motivação política não exclui o crime de quadrilha”
Ministro Gilmar Mendes

Ministro Gilmar Mendes
“Motivação política não exclui o crime de quadrilha.”

“Houve sim uma realidade autônoma, uma vontade própria fruto desta espúria aliança.”

“O crime de quadrilha não exige exclusividade, que a quadrilha seja o próprio meio de vida do acusado.”

“Bastava que a quadrilha tivesse sido constituída para um número indeterminado de crimes. Não é necessário que o bando tenha cometido um crime.”

Ministro Marco Aurélio Mello
“A República não suporta mais tanto desvio de conduta.”

“Não são poucos os homens públicos cuja a honra não se afasta com o tilintar das moedas.”

A República não suporta mais tanto desvio de conduta”
Ministro Marco Aurélio Mello

“A lei será aplicada com a maior austeridade possível.” (citando seu discurso de 2006)

“O que houve foi a referência a um grupo criminoso.”

“Houve a formação de uma quadrilha das mais complexas.”

“Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam – o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mal houvessem feito. Faz de conta que não foram usadas as mais descaradas falcatruas para desviar milhões de reais, num prejuízo irreversível em país de tantos miseráveis.” (citando seu discurso de 2006)

“A quadrilha teria atuado, mostrando-se, ativa de janeiro de 2003 a junho de 2005.”

Houve a formação de uma quadrilha das mais complexas”
Ministro Marco Aurélio Mello

“No caso, houve a formação de uma quadrilha das mais complexas, envolvendo na situação concreta o núcleo dito político, o núcleo financeiro e o núcleo operacional. Mostram-se os integrantes em número de 13. É sintomático o número. Mostraram-se os integrantes afinados.” (referindo-se ao número de campanha do Partido dos Trabalhadores)

“[A diferença entre os dois crimes, de formação de quadrilha e coautoria ] está na estabilidade, na permanência, e não uma simples cooperação esporádica, episódica, como ocorre na coautoria.”

“Cheguei mesmo a dizer que a confiança entre os integrantes estaria a lembrar a máfia italiana, já que envelopes eram buscados contendo cifras altíssimas.”

Nunca vi tão nitidamente caracterizado o crime de formação de quadrilha”
Ministro Celso de Mello

Ministro Celso de Mello
“Nunca vi tão nitidamente caracterizado o crime de formação de quadrilha.”

“Neste caso, essa estabilidade se projeta para mais de dois anos e meio. Nunca vi algo tão claro.”

“É importante enfatizar, senhor presidente, considerados os elementos probatórios validamente produzidos nos autos, que a análise do contexto em questão, que foi feita de maneira minuciosa pelo ministro relator, evidencia que o crime de quadrilha atribuído restou plenamente aperfeiçoado e comprovado.”

“O crime de quadrilha, por sua vez, senhor presidente – isso foi bastante acentuado nesse julgamento -, é modalidade delituosa que ofende a paz pública. Somos vítimas todos nós ao lado do estado. Vítimas da ação delituosa dos criminosos que se reúnem em bandos.”

Condenam-se aqui e agora não atores ou agentes da política, mas autores de crimes, de práticas delituosas”
Ministro Celso de Mello

“Os criminosos, ainda que ungidos por eleição popular, não se subtraem do alcance das leis.”

“Condenam-se aqui e agora não atores ou agentes da política, mas autores de crimes, de práticas delituosas.”

“Os fins não justificam a adoção de quaisquer meios.”

“Eu nunca vi algo tão claro, a não ser essas outra associações criminosas, que, na verdade, tantos males causa aos cidadãos brasileiros. Como as organizações criminosas existentes no Rio de Janeiro e aquela perigossíssima hoje em atuação no estado de São Paulo.”

“Nada mais ofensivo e transgressor do que a formação de uma quadrilha no núcleo mais íntimo e elevado de um dos poderes da República.”

“A sociedade não pode perder a crença de que o Estado dará a resposta penal adequada”
Ministro Carlos Ayres Britto

Ministro Carlos Ayres Britto
“A sociedade não pode perder a crença de que o Estado dará a resposta penal adequada.”

“Deus no céu e a política na terra.”

“O povo nutre a confiança no seu Estado. O trem da ordem jurídica não pode descarrilar, não pode ficar sob ameaça de descarrilamento.”

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G1

Mensalão e STF – Dia 38

Frases do 38º dia de julgamento do mensalão.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta quinta-feira (18).

Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (18) o 37º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, concluiu voto sobre o último item da ação penal a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e outros 12 acusados do crime de formação de quadrilha.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Após o voto de Barbosa, o revisor, ministro Ricardo Lewandowski deve começar a votar. O Supremo fará sessão extra na próxima terça (23) para tentar concluir o julgamento, que já dura 2 meses e meio, até o fim da semana que vem.

Veja os principais destaques do que foi dito:

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do julgamento:

“Ele [José Dirceu] era quem comandava o chamado núcleo político”

“Ele [Delúbio Soares] era o braço operacional do núcleo político”

José Genoino era o interlocutor político do grupo criminoso”

“José Genoino não possuía autonomia para bater o martelo nos acordos do partido”

“Como toda organização criminosa, havia uma divisão de tarefas e o sucesso do empreendimento dependia da conduta de todos”

“Marcos Valério passou a atuar como interlocutor do núcleo político (…) agendava reuniões antre [o ex-ministro] José Dirceu e Kátia Rabello [ex-presidente do Banco Rural]”

“Simone Vasconcelos tinha pleno conhecimento da ilucitude dos seus atos”

“Eles [réus do Banco Rural] não se limitaram a formar uma associação estável com os outros dois núcleos, eles foram além e efetivamente praticaram crimes contra o sistema financeiro nacional”

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do julgamento:

“Uma quadrilha é por si uma ameaça à paz pública”

“A miscelânea conceitual, a meu ver, enfraqueceu as imputações contra os réus”

“Há claramente um excesso de imputação contra os réus”

“Na condição de guardiã máxima da Constituição, que tem vértice a dignidade da pessoa humana, incumbe a essa Suprema Corte assegurar que qualquer pessoa possa exercer defesa impelindo acusações que não têm fato típico.” (sobre acusações não fundamentadas)

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G1

Mensalão e STF – Dia 36

Frases do 36º dia de julgamento do mensalão
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta segunda-feira (15).

Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (15) o 36º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

Devido ao atraso dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal iniciou a sessão com a leitura do voto do relator, Joaquim Barbosa sobre o item da denúncia do mensalão que trata de evasão de divisas. Respondem pelo crime dez réus, entre os quais o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Após a manifestação de Barbosa e quando Celso de Mello e Gilmar Mendes chegarem, o plenário concluirá análise sobre o trecho da denúncia que trata da acusação de lavagem de dinheiro contra seis réus no processo – entre eles, os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. Faltam votar sobre o item Celso de Mello, Gilmar Mendes e o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.

Veja os principais destaques do que foi dito:

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo:

“Tornou-se possível a dissumulação de transferências com a ocultação dos reais recebedores, todos indicados pelo núcleo publicitário”

“Ao que tudo indica, o objetivo final [de Delúbio e Zilmar] era tão somente o recebimento da dívida decorrente dos serviços prestados”

“O Banco Central se excede ao limitar essas balizas” (sobre as circulares do BC)

Havia uma divisão de tarefas apenas no plano formal […] a empresa era tocada a três mãos [por Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz]”

“Esse Trade Link Bank era uma verdadeira lavanderia do Banco Rural”

“A criação da empresa offshore com esta finalidade de receber dinheiro não em nome próprio… Isso é lavagem, evidentemente”

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo:

“Os fatos são anteriores às condutas criminosas”

“Os réus [Duda e Zilmar] não tinham nenhuma condição de adivinhar ou prever os futuros crimes”

“Ele não era uma marinheiro de primeira viagem que foi ao banco de Boston para saber como abrir uma conta no exterior” (sobre Duda Mendonça)

“Quer dizer que os deslizes do Ministério Público podem ser tolerados e os da defesa não?”

Rosa Weber, ministra do STF:

“Sobre os réus do Banco Rural, eu os absolvo sim, e não quero convencer vossa excelência”(para Joaquim Barbosa)

Carlos Ayres Britto, presidente do STF:

“Não enxergo na prova colhida elementos mínimos de que o fizeram de forma consciente”

“Os denunciados comprovadamente mantiveram no exterior valores que ultrapassaram R$ 10 milhões. O fato é que, no preciso dia 31 de dezembr,o o saldo da conta Dusseldorf não ultrapassava US$ 573,19” (sobre a conta de Duda do exterior)

“Não nego que a acusação de lavagem foi operada por depósito na conta Dusseldorf. Apesar de comprovada a realização de pelo menos 24 depósitos por pessoas do conglomerado Banco Rural, o fato é que os denunciados, continuo na dúvida, não tinham plena ciência da origem ilícita dos recursos” (sobre Duda e Zilmar)

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G1