Ameaça de tirar Facebook do ar revela conflito entre lei e força de redes sociais

Foto: AFP

A determinação de um juiz de São Paulo de que o Facebook tirasse do ar posts ofensivos sob pena de que, em caso de descumprimento, todo o site fosse retirado do ar no Brasil, mostra um conflito entre leis nacionais para a internet e o caráter global das redes sociais, alertam observadores internacionais ouvidos pela BBC Brasil.

Na quarta-feira, o juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, em São Paulo, deu ao Facebook 48 horas para retirar do ar 22 postagens de seguidores da apresentadora de TV Luize Altenhofen.

Ela havia se envolvido em uma disputa judicial com um vizinho e seguidores dela na mídia social fizeram comentários considerados ofensivos contra a outra parte no processo, o dentista Eudes Gondim Júnior.

A Justiça já havia pedido a retirada dos comentários do ar em abril, mas, de acordo com os jornais brasileiros, o Facebook no Brasil alegou que tal “incumbência” caberia a empresas distintas e autônomas, Facebook Inc. e Facebook Ireland LTD., localizadas respectivamente nos Estados Unidos e na Irlanda.

Na quinta-feira à noite, o Facebook atendeu à determinação do juiz Bonvicino para evitar que Embratel, Telefônica, Vivo, Globalcross, Level 7, Brasil Telecom bloqueassem todos os IPs do domínio Facebook.com nos cabos Americas I, Americas II, Atlantis II, Emergia SAM I, Globalcrossing, Global Net e Unisur, como determinava o despacho do magistrado.

‘Como poluição’

O professor de Sistemas de Informação Jimmy Huang, da Universidade de Warwick, na Inglaterra, diz que o caso mostra a “confusa interconexão” de fatores em casos como esse.

Huang destaca a colisão entre a abrangência doméstica das leis sobre internet e o alcance internacional da infraestrutura e do conteúdo das redes sociais, neste caso, o Facebook. Seis em 10 dos mais populares sites do gênero são banidos na China, por exemplo.

“Na verdade, bons ou maus, certos ou errados, a partir de nossas próprias percepções, muitos países têm uma Constituição para legitimar essas ações. Esses sites de mídia social, muitas vezes, são forçados a tomar decisões de negócios e moldar suas práticas com base nesses marcos legais e políticos. Alguns decidiram não ceder e saíram, caso do Google na China”.

O diretor do Centro de Tecnologias Sociais e Criativas Goldsmiths, Universidade de Londres, Chris Brauer, vai na mesma linha. Ele afirma que a decisão do juiz é “mais um exemplo da complexidade das leis locais em um mundo digital e globalizado”.

“Dados são como a poluição. Não respeitam fronteiras e seu gerenciamento requer ações coordenadas e tratados globais. Mas enquanto não houver uma regulação internacional comum, o Facebook precisa fornecer respostas cultural e juridicamente plausíveis, de acordo com leis e costumes locais”, observa ele à BBC Brasil.

Brauer critica a demora do Facebook em atender à demanda da Justiça brasileira.

“Argumentar que o Facebook, embora autorizado a operar como empresa no Brasil, não precise respeitar as decisões judiciais brasileiras não é razoável. É semelhante a um comportamento colonial. Como qualquer empresa global, o Facebook tem a opção de decidir se quer oferecer serviços no Brasil ou não. Se optar por fazer negócios lá, deve arcar com a gama de compromissos e direitos soberanos da nação”.

‘Solução fácil’

Já o porta-voz da Index on Censorship, grupo que faz campanha para a liberdade de expressão, concorda que o Facebook deve respeitar a lei e a determinação da Justiça brasileiras, mas alerta para o perigo da “solução fácil”, representada pela decisão judicial de tirar completamente o site do ar, o que atingiria milhões de usuários.

“Em última análise, sim, as empresas têm que cumprir a lei. Mas as leis devem ser sensíveis à liberdade de expressão e não ameaçá-la, especialmente em uma época em que a informação é negócio. Ameaçar todo a Facebook mostra desrespeito à liberdade de expressão, algo comum à forma como juízes e governos lidam com a web, utilizando o bloqueio de sites como uma solução fácil”, disse Padraig Reidy à BBC Brasil.

Reidy afirma que a decisão do juiz, se levada a cabo, “não apenas teria afetado a liberdade de expressão de todos os usuários do Facebook no Brasil, que não têm nada a ver com este caso, mas também poderia ter prejudicado os negócios que dependem do Facebook para propaganda e publicidade”.

“Há um paralelo no Paquistão, onde o YouTube foi bloqueado por causa de um único vídeo “blasfemo” (que atacava muçulmanos). É uma medida restritiva e punitiva, contrária à liberdade de expressão”, alerta. “A ameaça ao Facebook é muito perigosa”.

Huang, da Universidade Warwick, discorda, porém, que a eventual decisão de tirar um site de rede social do ar seja “uma solução fácil” por parte da Justiça.

“Como não há consenso internacional sobre como regular as redes sociais, nenhuma solução é fácil. Sempre haverá gente insatisfeita”, reflete.

‘Liberdade parcial’

Entidades internacionais veem com preocupação o aumento de ações governamentais e judiciais para tentar bloquear conteúdo na internet.

“Em uma tendência perturbadora, ameaças, intimidação e violência contra jornalistas online e blogueiros vêm crescendo nos últimos anos”

Freedom on the Net, relatório 2013

Em seu relatório de 2013, a organização Freedom on the Net, alerta para o aumento do controle na rede mundial de computadores.

Afirma que o cenário global piorou em relação a 2012, e uma das causas é a perseguição de usuários de mídias sociais. A maioria dos casos, porém, está relacionada a questões políticas, principalmente em países não democráticos.

O Brasil ocupa a 31ª posição entre 60 países examinados, e é considerado um local de “liberdade parcial” na internet.

“Em uma tendência perturbadora, ameaças, intimidação e violência contra jornalistas online e blogueiros vêm crescendo nos últimos anos”, diz o relatório sobre o país.

De acordo com o relatório, que tem quase 900 páginas, a situação no Brasil se degradou no último ano devido a ações legais e de governo contra o jornalismo online e redes sociais, e mudanças na legislação, com introdução de novas leis, como a chamada Lei Azeredo, que, entre outras medidas, cria uma polícia para combate a crimes informáticos.
Rodrigo Pinto/Da BBC Brasil em Londres

Procurador Geral que livrou Dantas do mensalão ganhou contrato da Brasil Telecom

Do Jornal GGN – Em sua sabatina no Senado, o jurista Luiz Roberto Barroso  considerou o julgamento do chamado mensalão “ponto fora da curva”.

Barroso é considerado o maior constitucionalista brasileira, unanimidade, saudado tanto pela direita quanto pela esquerda.

Sua opinião foi corroborada pelo Ministro Marco Aurélio de Mello, um dos julgadores mais implacáveis.

Externou o que todo o meio jurídico comenta à boca pequena desde aquela época: foi um julgamento de exceção.

E não apenas pelo rigor inédito (para crimes de colarinho branco) das condenações, mas pela excepcional seletividade na escolha das provas, sonegando informações essenciais para a apuração completa do episódio.

Houve o pagamento de despesas de campanha dos novos aliados do PT. Utilizaram-se recursos de caixa dois para tal. Havia o intermediário das transações – o publicitário Marcos Valério e a agência DNA. Na outra ponta, os beneficiários. E, no começo do  circuito, os financiadores.

Se poderia ter se obtido a condenação fazendo o certo, qual a razão para tantas irregularidades processuais anotadas? Não se tratou apenas dos atropelos à presunção da inocência e outros princípios clássicos do ordenamento jurídico brasileiro. Há também a suspeita de ocultação deliberada de provas.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

1. Ignorou-se laudo comprovando a aplicação dos recursos da Visanet.

2. Esconderam-se evidências de que o contrato da DNA com a Visanet era anterior a 2003.

3. Desmembrou-se o processo para que outros diretores do Banco do Brasil – que compartilharam decisões com o diretor de marketing Antonio Pizolato e assumiram responsabilidades maiores – não entrassem na AP 470.

4. Ignoraram-se evidências nítidas de que a parte mais substancial dos fundos do DNA foi garantida pelas empresas de telefonia de Daniel Dantas.

O contrato de Antonio Fernando

Aparentemente, desde o começo, a prioridade dos Procuradores Gerais da República Antônio Fernando (que iniciou as investigações), de Roberto Gurgel (que deu prosseguimento) e do Ministro do STF Joaquim Barbosa (que relatou a ação) parece ter sido a de apagar os rastros do principal financiador do mensalão: o banqueiro Daniel Dantas. Inexplicavelmente, ele foi excluído do processo e seu caso remetido para um tribunal de primeira instância.

Excluindo Dantas, não haveria como justificar o fluxo de pagamentos aos mensaleiros. Todos os absurdos posteriores decorrem dessa falha inicial, de tapar o buraco do financiamento, depois que Dantas foi excluído do inquérito.

Responsável pelas investigações, o procurador geral Antônio Fernando de Souza tomou duas decisões que beneficiaram diretamente  Dantas. A primeira, a de ignorar um enorme conjunto de evidências e  excluir Dantas do inquérito – posição mantida por seu sucessor, Roberto Gurgel e pelo relator Ministro Joaquim Barbosa. A segunda, a de incluir no inquérito o principal adversário de Dantas no governo: Luiz Gushiken. Aliás, com o concurso de Antonio Pizolatto – que acabou tornando-se vítima, depois de diversas decisões atrabiliárias dos PGRs.

Foi tal a falta de provas para incriminar Gushiken, que o PGR seguinte, Roberto Gurgel, acabou excluindo-o do inquérito.

Pouco depois de se aposentar, Antônio Fernando tornou-se sócio de um escritório de advocacia de Brasília – Antônio Fernando de Souza e Garcia de Souza Advogados -, que tem como principal contrato a administração da carteira de processos da Brasil Telecom, hoje Oi, um dos braços de Dantas no financiamento do mensalão. O contrato é o sonho de todo escritório de advocacia: recebimento de soma mensal vultosa para acompanhar os milhares de processos de acionistas e consumidores contra a companhia, que correm nos tribunais estaduais e federais.

Os sinais de Dantas

Qualquer jornalista que acompanhou os episódios, na época, sabia que a grande fonte de financiamento do chamado “valerioduto” eram as empresas de telefonia controladas por Dantas, a Brasil Telecom e a Telemig Celular. Reportagens da época comprovavam – com riqueza de detalhes – que a ida de Marcos Valério a Portugal, para negociar a Telemig com a Portugal Telecom, foi a mando de Dantas.

Dantas possuía parcela ínfima do capital das empresas Telemig, Amazônia Celular e Brasil Telecom. O valor de suas ações residia em um acordo “guarda-chuva”, firmado com fundos de pensão no governo FHC, que lhe assegurava o controle das companhias. Tentou manter o acordo fechando aliança com setores do PT – que foram cooptados, sim. Quando o acordo começou a ser derrubado na Justiça, ele se apressou em tentar vender o controle da Telemig, antes que sua participação virasse pó.

No livro “A Outra Historia do Mensalão”, Paulo Moreira Leite conta que a Polícia Federal apurou um conjunto de operações entre a Brasil Telecom e a DNA. A executiva Carla Cicco, presidente da BT, encomendou à DNA uma pesquisa de opinião no valor de R$ 3,7 milhões. Houve outro contrato, de R$ 50 milhões, a ser pago em três vezes. Era dinheiro direto no caixa da DNA – e nao apenas uma comissão de agenciamento convencional, como foi no caso da Visanet.. Pagaram-se as duas primeiras. A terceira não foi paga devido às denúncias de Roberto Jefferson que deflagraram o mensalão.

Apesar de constar em inquérito da Polícia Federal – fato confirmado por policiais a Paulo Moreira Leite – jamais esse contrato de R$ 50 milhões fez parte da peça de acusação. Foi ignorado por Antônio Fernando, por seu sucessor Roberto Gurgel e pelo relator Ministro Joaquim Barbosa. Ignorando-o, livrou Dantas do inquérito. Livrando-o, permitiu-lhe negociar sua saída da Brasil Telecom, ao preço de alguns bilhões de reais.

AS GAMBIARRAS NO INQUÉRITO

Sem Dantas, como justificar os recursos que financiaram o mensalão? Apelou-se para essa nonsense de considerar que a totalidade da verba publicitária da Visanet (R$ 75 milhões) foi desviada.

Havia comprovação de pagamento de mídia, especialmente a grandes veículos de comunicação, de eventos, mas tudo foi deixado de lado pelos PGRs e pelo relator Barbosa.

Em todos os sentidos, Gurgel foi um continuador da obra de Antonio Fernando. Pertencem ao mesmo grupo político – os “tuiuius” – que passou a controla o Ministério Público Federal.

Ambos mantiveram sob estrito controle todos os inquéritos envolvendo autoridades com foro privilegiado.

Nas duas gestões, compartilhavam as decisões com uma única subprocuradora  – Cláudia Sampaio Marques, esposa de Gurgel.

Dentre as acusações de engavetamento de inquéritos, há pelos menos dois episódios controvertidos, que jamais mereceram a atenção nem do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nem da Associação Nacional dos Procuradores da República  (ANPR) – esta, também, dominada pelos “tuiuius”: os casos do ex-senador Demóstenes Torres e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

Tanto na parte conduzida por Antonio Fernando, quanto na de Gurgel, todas as decisões pareceram ter como objetivo esconder o banqueiro.

É o caso da  “delação premiada” oferecida a Marcos Valério. O ponto central – proposto na negociação – seria imputar a Lula a iniciativa das negociações com a Portugal Telecom.

Sendo bem sucedido, livraria Dantas das suspeitas de ter sido o verdadeiro articulador das negociações. A “delação premiada” não  foi adiante porque, mesmo com toda sua discricionariedade, Gurgel não tinha condições de oferecer o que Valério queria: redução das penas em todas as condenações.

Quando iniciaram-se as investigações que culminaram na ação, Antônio Fernando foi criticado por colegas por não ter proposto a delação premiada a Marcos Valério. Acusaram-no de pretender blindar Lula. A explicação dada na época é que não se iria avançar a ponto de derrubar o presidente da República, pelas inevitáveis manifestações populares que a decisão acarretaria. Pode ser. Mas, na verdade, na época, sua decisão  blindou Daniel Dantas, a quem Valério servia. Agora, na proposta de “delação” aceita por Gurgel não entrava Dantas – a salvo dos processos – mas apenas Lula.

O inquérito dá margem a muitas inteerpretaçòes, decisões, linhas de investigação. Mas como explicar que TODAS as decisões, todas as análises de provas tenham sido a favor do banqueiro?

OS MOTIVOS AINDA NÃO EXPLICADOS

Com o tempo aparecerão os motivos efetivos que levaram o Procurador Geral Roberto Gurgel e o relator Joaquim Barbosa a endossar a posição de Antonio Fernando e se tornarem também avalistas  desse jogo.

Pode ter sido motivação política. Quando explodiu a Operação Satiagraha – que acusou Daniel Dantas de corrupção -, Fernando Henrique Cardoso comentou que tratava-se de uma “disputa pelo controle do Estado”.

De fato, Dantas não é apenas o banqueiro ambicioso, mas representa uma longa teia de interesses que passava pelo PT, sim, mas cujas ligações mais fortes são com o PSDB de Fernando Henrique e principalmente de José Serra.

Uma disputa pelo poder não poderia expor Dantas, porque aí se revelaria a extensão de seus métodos e deixaria claro que práticas como as do mensalão fazem parte dos (péssimos) usos e costumes da política brasileira. E, se comprometesse também o principal partido da oposição, como vencer a guerra pelo controle do Estado? Ou como justificar um julgamento de exceção.

Vem daí a impressionante blindagem proposta pela mídia e pela Justiça. É, também, o que pode explicar a postura de alguns Ministros do STF, endossando amplamente a mudança de conduta do órgão no julgamento. Outros se deixaram conduzir pelo espírito de manada. Nenhum deles engrandece o Supremo.

Poderia haver outros motivos? Talvez. Climas de guerra santa, como o que cercaram o episódio, abrem espaço para toda sorte de aventureirismo, porque geram a solidariedade na guerra, garantindo a blindagem dos principais personagens. No caso de temas complexos – como os jurídicos – o formalismo e a complexidade dos temas facilitam o uso da discricionariedade. Qualquer suspeita a respeito do comportamento dos agentes pode ser debitada a uma suposta campanha difamatória dos “inimigos”. E com a mídia majoritariamente a favor, reduz a possibilidade de denúncias ou escândalos sobre as posições pró-Dantas.

É o que explica os contratos de Antonio Fernando com a Brasil Telecom jamais terem recebido a devida cobertura da mídia. Não foi denunciado pelo PT, para não expor ainda mais suas ligações com o banqueiro. Foi poupado pela mídia – que se alinhou pesadamente a Dantas. E foi blindado amplamente pela ala Serra dentro do PSDB.

Com a anulação completa dos freios e contrapesos, Antonio Fernando viu-se à vontade para negociar com a Brasil Telecom.

De seu lado, todas as últimas atitudes de Gurgel de alguma forma  vão ao encontro dos interesses do banqueiro. Foi assim na tentativa de convencer Valério a envolver Lula nos negócios com a Portugal Telecom. E também na decisão recente de solicitar a quebra de sigilo do delegado Protógenes Queiroz – que conduziu a Satiagraha – e do empresário Luiz Roberto Demarco – bancado pela Telecom Itália para combater Dantas, mudando completamente em relação à sua posição anterior.

A quebra do sigilo será relevante para colocar os pingos nos iis, comprovar se houve de fato a compra de jornalistas e de policiais e, caso tenha ocorrido, revelar os nomes ou interromper de vez esse jogo de ameaças. Mas é evidente que o o resultado  maior foi  fortalecer as teses de Dantas junto ao STF, de que a Satiagraha não passou de um instrumento dos adversários comerciais. Foi um advogado de Dantas – o ex-Procurador Geral Aristisdes Junqueira – quem convenceu Gurgel a mudar de posição.

Com seu gesto, Gurgel coloca sob suspeitas os próprios procuradores que atuaram não apenas na Satiagraha como na Operação Chacal, que apurava envolvimento de Dantas com grampos ilegais.

Em seu parecer pela quebra do sigilo, Gurgel mencionou insistentemente um inquérito italiano que teria apurado irregularidades da Telecom Itália no Brasil. Na época da Satiagraha, dois procuradores da República – Anamara Osório (que tocava a ação da Operação Chacal  na qual Dantas era acusado de espionagem) e Rodrigo De Grandis – diziam claramente que a tentativa de inserir o relatório italiano nos processos visava sua anulação.. Referiam-se expressamente à tentativa do colunista de Veja, Diogo Mainardi, de levar o inquérito ao juiz do processo. Anamara acusou a defesa de Dantas de tentar ilegalmente incluir o CD do relatório no processo.

Dizia a nota do MPF de São Paulo:

“Para as procuradoras brasileiras, a denúncia na Itália é normal e só confirma o que já havia sido dito nos autos inúmeras vezes pelo MPF que, a despeito dos crimes cometidos no Brasil por Dantas e seus aliados e pela TIM, na Itália, “a investigação privada parecia ser comum entre todos, acusados e seus adversários comerciais”. Além disso, o MPF não pode se manifestar sobre uma investigação em outro país, por não poder investigar no exterior, e vice-versa.
Para o MPF, as alusões da defesa de que a prova estaria “contaminada” não passam de “meras insinuações”, pois a prova dos autos brasileiros foi colhida com autorização judicial para interceptações telefônicas e telemáticas, bem como, busca e apreensão. Tanto é assim que outro CD entregue à PF, em julho de 2004, por Angelo Jannone, ex-diretor da TIM, também foi excluído dos autos como prova após manifestação do MPF, atendendo pedido da defesa de Dantas”.
Agora, é o próprio PGR quem tenta colocar o inquérito no  processo que corre no Supremo e, automaticamente, colocando sob suspeição seus  próprios procuradores.. E não se vê um movimento em defesa de seus membros por parte da ANPR.
Quando a Satiagraha foi anulada no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Ministério Público Federal recorreu, tanto em Brasília quanto em São Paulo.  Na cúpula, porém, Dantas conseguiu o feito inédito de sensibilizar quatro dos mais expressivos nomes do MInistério Público Federal pós-constituinte: os ex-procuradores gerais Antonio Fernando e Aristides Junqueira (que ele contratou para atuar junto a Roberto Gurgel), o atual PGR e o ex-procurador e atual presidente do STF Joaquim Barbosa.
Levará algum tempo para que a poeira baixe, a penumbra ceda e se conheçam, em toda sua extensão, as razões objetivas que levaram a esse alinhamento inédito em favor de Dantas.

Tribunal Federal manda prosseguir Ação Popular contra Oi e Lula

O Tribunal Regional Federal de SP manda prosseguir Ação Popular contra Lula, a empresa Oi, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o ex-presidente do Banco do Brasil, Antonio Lima Neto.

O governo federal, sob coordenação da então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em prazo recorde, mudou a legislação das telecomunicações, facilitou recursos federais de cerca de R$ 7 bilhões do Banco do Brasil e do BNDES, e pressionou a aceitação da Anatel e do TCU para que a empresa de telefonia OI adquirisse a Brasil Telecom (BrT) e se livrasse de uma multa de R$ 490 milhões.

Foi um negócio muito estranho e inexplicável. Como justificar tamanho empenho da administração federal para beneficiar a Oi, uma empresa privada que é sócia de um dos filhos do presidente Lula na Gamecorp?[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

As explicações, que nunca foram dadas, agora terão que ser fornecidas à Justiça.

Por decisão unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal de SP decidiu anular a sentença proferida pela juíza da 12ª Vara Federal, que extinguira a ação popular movida contra a União, o presidente Lula e outros, por conta da venda da empresa de telefonia Brasil Telecom para a Oi. Então, vamos conferir o que diz o acórdão do Tribunal Regional Federal de São Paulo, que acaba de ser publicado:

“Cuida-se de ação de conhecimento, proposta sob o fundamento de inexistência de motivação e legítimo interesse público, em que se objetiva seja anulada e invalidada a proposta de compra da Brasil Telecom pela Oi, registrada sob o número 53500.012007/2008 na Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, bem como o reconhecimento de nulidade e ilegalidade na edição do Decreto nº 6.654/08 e atos dele derivados, inclusive o financiamento governamental da aquisição, por meio do BNDES e do Banco do Brasil. Foi pedida, ainda, a condenação dos réus, na medida de suas responsabilidades e vantagens obtidas, a ressarcirem o Erário pelos prejuízos morais, materiais e financeiros causados.

Sustenta a inicial que a proposta de compra foi realizada em momento no qual o ordenamento jurídico não permitia que uma empresa de telefonia (controladora) atuasse em duas áreas distintas (Decreto nº 2.534/98), mas que às pressas foi editado o Decreto nº 6.654/08 para poder se concretizar o negócio. Demais disso, também questiona a lisura e possível CONLUIO na aprovação de compra pela Anatel em prazo reduzido (27 DIAS, quando o prazo médio seria de 200 DIAS) e do empréstimo de R$ 7 bilhões à empresa já DEVEDORA DE R$ 1,6 BILHÃO, realizado pelo BNDES E BANCO DO BRASIL” – assinala o Acórdão.

Agora, com a anulação da extinção do processo, determinada pelo Tribunal Regional, os autos retornarão à 12ª Vara Federal, inicialmente para que sejam analisadas as hipóteses de modificação de competência, porque na 8ª Vara Federal de Fortaleza tramita ação popular sobre o mesmo tema, movida contra praticamente os mesmos réus.

JUÍZA NÃO QUIS REQUISITAR DOCUMENTOS DO “NEGÓCIO”

De acordo com o autor da ação popular em São Paulo, o ex-deputado, radialista e advogado Afanasio Jazadji, a equivocada decisão da juíza da 12ª Vara teria sido evitada, se ela houvesse determinado o fornecimento da documentação apontada na petição inicial, conforme prevê a Lei 4.717/65.

“A magistrada deveria ter expedido ofício à Anatel, requisitando cópia integral do processo de anuência da compra da Brasil Telecom pela Oi, assim como cópia do contrato de compra e venda firmado por Oi e BrT, em 25 de abril de 2008. Da mesma forma, deveria ter encaminhado ofícios aos presidentes do BNDES e Banco do Brasil para que enviem cópias dos processos de pedidos de empréstimos feitos pela Oi para se habilitar à compra da BrT, com as garantias oferecidas, prazos de vencimentos e total da dívida dessa empresa com essas instituições financeiras”, assinala o ex-deputado, acrescentando:

“A petição inicial da ação solicita também informações sobre débitos anteriores e referentes à aquisição da Telemar, pelos mesmos sócios, quando do processo de privatização da Telebrás em 1998. E, finalmente, pede expedição de ofício à Oi para que informe como está hoje a participação acionária de entes públicos, incluindo fundos e bancos estatais, na empresa Oi (BrT mais Telemar) e respectivos percentuais”.

Na verdade, tudo nesse negócio é nebuloso e suspeito, como a própria decisão da Juíza, extinguindo um processo de tal importância, sem sequer ter a curiosidade de requisitar e ler a documentação mencionada. Simplesmente, botou uma pedra sobre a ação popular, mas o Tribunal Regional não concordou com tamanha leniência e desenterrou o processo.

O autor da ação popular agora estuda a possibilidade de incluir Dilma Rousseff como ré, já que, como sempre diz o presidente Lula, nada aconteceu de bom neste país, nos últimos anos, sem que houvesse a participação da então chefe da Casa Civil, que coordenou o seu Ministério.

Realmente, não há dúvida. Como coordenadora do governo Lula, Dilma Rousseff teve de agir rápido e com competência em diversas áreas do governo para em prazo recorde viabilizar a compra da empresa de telefonia Brasil Telecom pela Oi, que não tinha amparo legal, livrando os empresários compradores de multa de R$ 490 milhões, caso a transação não se efetivasse. E o negócio só saiu porque a legislação foi alterada pelo presidente Lula, e o financiamento foi garantido com recursos públicos.

A IMPRENSA CONSIDEROU SUSPEITA A NEGOCIAÇÃO

E não se pode culpar a imprensa por omissão, porque à época praticamente todos os jornais de maior importância criticaram duramente o “negócio”, como “O Estado de S. Paulo”, por exemplo, que em 23 de dezembro de 2008 publicou o editorial “PRESSA SUSPEITA”, que serviu para lastrear a ação popular. E vale a pena ler de novo:

Com a publicação, ontem, no Diário Oficial da União do ato da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que autoriza a Oi a comprar a Brasil Telecom (BrT), conclui-se, em tempo recorde e em circunstâncias nebulosas, o maior negócio do setor de telecomunicações do País desde a privatização do Sistema Telebrás, há cerca de dez anos.

O governo poderá dizer que não passa de simples coincidência o fato de uma das empresas beneficiárias ser também um dos maiores doadores de recursos para a campanha presidencial do candidato do PT. Mas o notório interesse das autoridades em apoiar e sobretudo, criar as condições legais e financeiras para a concretização de um negócio mal justificado e realizado em CONDIÇÕES ABSOLUTAMENTE EXCEPCIONAIS, DEIXA O GOVERNO EM SITUAÇÃO NO MÍNIMO DESCONFORTÁVEL.

A fusão das duas operadoras resultará na constituição de uma supertele, com receita líquida anual de R$ 30 bilhões, base de 22 milhões de aparelhos celulares, com imenso poder de mercado em suas áreas de atuação.

A Anatel afirma que, com a constituição da nova empresa, haverá mais equilíbrio econômico e financeiro entre os diversos grupos que atuam na área de telecomunicações no País, pois serão três grandes operadoras em condições de competir entre si. Para o Presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelCom), Luis Cuza, porém, a fusão Oi-BrT afetará o mercado brasileiro, pois resultará numa concentração significativa. Por isso, a TelCom anuncia sua disposição de recorrer a todas as instâncias possíveis, administrativas e judiciais, para tentar impedir que a fusão se concretize.

Mas não é só o enorme poder de mercado da nova empresa que causa espanto e desconfiança no cidadão comum e no contribuinte. Os que mais ganham com o negócio são as empresas privadas ANDRADE GUTIERREZ – grande financiadora da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e que, coincidentemente, participava da Gamecorp, que tem entre seus sócios FÁBIO LUIS DA SILVA, filho mais velho do presidente -, do empresário Sérgio Andrade, e da LA FONTE, de Carlos Jereissati, controladoras da Oi (antiga Telemar).

A trajetória dessas empresas no setor de telecomunicações não teria sido tão vitoriosa, como lembrou o repórter Renato Cruz na edição de domingo do Estado, se não tivesse contado com fortíssimo apoio financeiro do poder público. Sem nenhuma experiência em telecomunicações, o grupo vencedor do leilão de parte do Sistema Telebrás realizado há dez anos, e do qual faziam parte as empresas citadas, pagou ágio de somente 1% e só se tornou financeiramente viável com dinheiro do BNDES.

O mesmo banco oficial destinou recentemente R$ 2,659 bilhões para a reestruturação societária da Oi, e o Banco do Brasil concedeu à empresa empréstimo de R$ 4,3 bilhões para a compra da BrT. A generosidade oficial beneficiou um grupo privado num momento em que todos os demais setores da economia necessitam urgentemente de financiamentos, mas não encontram.

Mas o apoio do poder público a essas empresas não se limitou ao campo financeiro. Causa perplexidade o fato de a Anatel ter concedido anuência ao negócio EM APENAS 27 DIAS, na decisão mais rápida da história da agência. Muitos casos demoraram MAIS DE 3 MIL DIAS PARA SEREM DECIDIDOS. Na média, as decisões demoram 200 dias, nas contas da TelCom. E, nesse caso, houve até mesmo o obstáculo de uma medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), que exigia da Anatel as informações necessárias para avaliar o impacto do negócio sobre o mercado, que foi prontamente derrubada depois de UMA INTENSA MOBILIZAÇÃO DO GOVERNO.

Mais ainda, o governo comprometeu-se a MUDAR A REGULAMENTAÇÃO DO SETOR, que impedia duas concessionárias de telefonia fixa de terem o mesmo controlador. Apesar das dificuldades formais – foi preciso abrir uma consulta pública e, depois, editar um decreto presidencial -, a regulamentação foi modificada para permitir a concretização do negócio em tempo recorde para evitar que a Oi incorresse em multa contratual de R$ 490 milhões).

Tanto empenho e tanta pressa para quê?”

Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

Eleições 2010 e a banda larga da internet

As eleições e a banda larga

A ideia de se criar um Plano Nacional de Banda Larga foi anunciada no ano passado para que o governo não chegasse ao período das campanhas eleitorais com as mãos abanando nessa área. A única proposta existente no governo era a da volta da Telebrás, e a discussão partiu daí.

Acontece que o objetivo de curto prazo, que é ter algo a mostrar durante a campanha, está se chocando com os de longo prazo, que é ampliar o acesso à internet no País – que é o que realmente importa.

Ante a proposta da Oi, os defensores da volta da Telebrás viram uma oportunidade de mostrar que o uso da empresa é uma forma de fazer alguma coisa agora, mesmo que de pouco impacto, sem ter de arranjar dinheiro para isso, já que a empresa tem R$ 300 milhões em caixa.

Com esse dinheiro, cria-se um piloto de banda larga em uma ou outra comunidade carente e fica para o próximo governo decidir como vai ser dada continuidade ao plano.

A decisão sobre o plano tem sido constantemente adiada pelo governo. Agora, a expectativa é que aconteça uma reunião na semana que vem.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A entrada da Oi na discussão também pode ser vista nesse contexto eleitoral. A operadora tem recebido amplo apoio oficial, e o grande exemplo foi o movimento que culminou na compra da Brasil Telecom no final de 2008. A entrada da empresa no Plano Nacional de Banda Larga neste ano poderia ser vista como um “seguro” para a empresa ante as incertezas trazidas pela troca de governo em 2011.

Acontece que universalizar a banda larga custa dinheiro. O plano que tem a Telebrás como principal protagonista prevê investimento de R$ 5,8 bilhões até 2014 para chegar com a rede de banda larga até as cidades. Trata-se de uma estimativa modesta, já que corresponde a menos de um terço dos R$ 18,7 bilhões que foram investidos pelas empresas privadas somente em 2008. Mas o problema é que o número não inclui a última milha, segmento de rede que chega à casa do consumidor, que exige o investimento mais alto na prestação desse tipo de serviço.

A internet rápida é um serviço essencial para o desenvolvimento do País. No Brasil, os acessos são caro e lentos. Até mesmo os Estados Unidos criaram um plano de banda larga.

Depois de todo o atraso, a pergunta que se impõe é se o plano precisa mesmo ser decidido agora, às vésperas da eleição, para ser colocado na rua até o fim do ano. Aproveitar o caixa da Telebrás para começar o plano, já que não existe previsão orçamentária para ele, não é um bom argumento para os objetivos de longo prazo do plano.

Nos EUA, o plano foi anunciado depois das eleições, foi elaborado pela agência reguladora Federal Communications Commission (FCC) e foi enviado para o Congresso para o debate.

Por aqui, corre-se o risco de o plano se transformar numa imagem bonita para ser mostrada durante a campanha, de uma localidade remota que acessa a internet pela primeira vez, sem o resultado concreto de uma inclusão mais ampla.

blog do Renato Cruz

Internet – Banda Larga da OI terá preços a partir de 15 reais

Oi apresenta ao governo banda larga com preços que variam de R$ 15 a R$ 35

Valores do serviço de internet rápida permitiriam acesso das classes C e D.

Reunião sobre Plano Nacional de Banda Larga aconteceu nesta sexta (9).

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]A Oi apresentou nesta sexta-feira (9) ao governo um plano de expansão da banda larga no país em que a empresa ofereceria serviços de internet rápida a preços que podem variar de R$ 15 a R$ 35. Esses valores são os mesmos que estão sendo trabalhados pelo governo nos cenários elaborados para o Plano Nacional de Banda Larga e que seriam viáveis para garantir o acesso das classes C e D aos serviços.

Acho que é um passo importante, espero que outras companhias façam um movimento similar”

A proposta da Oi foi apresentada em reunião, que durou toda a manhã, com o presidente da empresa, Luiz Eduardo Falco, a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e vem sendo avaliada com um novo passo para facilitar uma parceria entre governo e iniciativa privada.

Os valores dos serviços, previstos no projeto da Oi, foram informados pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério Santanna, que também participou da reunião. Santanna não revelou os investimentos estimados pela Oi, mas disse que a proposta financeira da empresa passa por “possíveis desonerações” e segue um modelo parecido com o programa Luz para Todos, em que o governo subsidia diretamente o usuário, por meio de recursos de fundos setoriais.

“Eu senti que a empresa já não tem uma abordagem que possa colidir diretamente com o plano do governo”, disse Santanna, admitindo a possibilidade de a proposta da Oi integrar uma “operação mais ampla”, incluindo outras operadoras. “Acho que é um passo importante, espero que outras companhias façam um movimento similar”, acrescentou.

Governo e empresas trocam farpas em audiência sobre banda larga

Plano de banda larga deve sair em abril e ser incluído no PAC 2, diz ministro

Banda larga pode usar rede de estatais, diz Ministério das Comunicações

Brasileiro poderá ter banda larga de R$ 25 a R$ 35 por mês, diz ministro

Com custo de até R$ 15 bilhões, plano de banda larga deve se estender até 2014

O presidente da Oi disse em rápida entrevista, ao sair da reunião, que a empresa é a operadora adequada para fazer a universalização, mas não deu detalhes da proposta.

Santanna, que sempre defendeu uma participação maior do Estado no projeto de banda larga, apresentou um discurso mais ameno nesta sexta (9). “Acho que é um plano que merece ser estudado. Evidentemente terá que se entrar na seara de custos e premissas, mas acho que a empresa tenta responder aquilo que nós apresentamos para eles”, afirmou.

Segundo ele, as discussões estão avançando dentro do governo, o que está provocando uma reação das empresas para oferecer alternativas. O secretário disse que ainda faltam detalhes do plano para serem fechados, por isso não houve conclusão na reunião de quinta-feira (8) sobre o assunto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula teria pedido aos técnicos que detalhassem o programa para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que não participou do encontro de quinta. “Como todo o plano precisa de dinheiro, sendo ele responsável pelo Tesouro Nacional, sua presença é importante”, afirmou.

Investimento estatal

Santanna não quis fazer avaliações sobre a possibilidade de a proposta da Oi reverter a ideia do governo de criar uma estatal para a banda larga, acrescentando que ainda não foi tomada nenhuma decisão sobre quem será a operadora do plano. A hipótese que vinha sendo mais cogitada é a de a Telebrás assumir essas funções.

O secretário confirmou que na reunião de quinta-feira, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, pediu para que a Oi fosse ouvida. O BNDES tem, junto com fundos de pensão de estatais, 49% da Oi. Apesar dessa participação do governo na empresa, Santanna disse que a Oi é uma operadora privada. “Acho que os bancos estatais emprestaram algum dinheiro, os fundos de pensão investiram, mas ela é uma empresa privada. Agora, certamente, é relevante o fato de ela ser uma empresa de capital brasileiro. Naturalmente temos que considerar esse aspecto”, afirmou.

Outro fator considerado é a cobertura da Oi, que depois de ter adquirido a Brasil Telecom, em 2008, passou a atuar em quase todo o Brasil, à exceção de São Paulo. “A Oi é um ator importante, não resta dúvida de que quem tem a maior cobertura territorial tem que ser ouvida. O governo não pode deixar de ouvir nenhum dos atores”, acrescentou.

G1

Justiça decide a favor de Diogo Mainardi em processo movido por Carlos Jereissati

Por entender que não houve excesso por parte do jornalista Diogo Mainardi em texto publicado na revista Veja, em junho de 2006, a juíza Ana Lucia Vieira do Carmo, da 19ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou que o colunista, bem como a Editora Abril, não precisam indenizar o empresário Carlos Jereissati por reproduzir informações atribuídas a terceiros.

[ad#Retangulos – Esquerda]Mainardi e a editora respondiam por um texto publicado por ele em que constavam informações de terceiros e repassadas em conversas particulares. “O que Daniel Dantas e seus homens me contaram confidencialmente foi o seguinte: Em meados de 2002, Naji Nahas informou a Daniel Dantas que o presidente da Telemar, Carlos Jereissati, tinha assinado um acordo com o PT, em troca de dinheiro para a campanha eleitoral. Pelo acordo, o governo tomaria a Brasil Telecom de Daniel Dantas e a entregaria à Telemar“, escreveu Diogo na coluna.

Na sentença, publicada no início de dezembro de 2009, a juíza observou que ocorreu, na verdade, a transcrição de uma informação, e isso sem menções sensacionalistas. “Posteriormente, verificou-se que a Oi (antiga Telemar) efetivamente adquiriu a Brasil Telecom, dando mais plausibilidade à informação fornecida e que, mais uma vez deve se destacar, não houve excesso desrespeitoso”, completou.

De acordo com informações do site Consultor Jurídico, a juíza observou que o empresário é conhecido e tem ciência de que sua vida pública é de interesse de todos. “Se divulgados fatos verídicos, sem distorções tendenciosas e maliciosas, sem que sejam emitidos juízos de valor negativos, bem como palavras de cunho ofensivo, não há como se reconhecer que enseje aludida notícia abalos à honra ou à boa imagem do autor”, afirmou.

Carlos Jereissati moveu ação contra Mainardi e a Editora Abril para pedir R$ 100 mil como indenização por danos morais. Na ação, Jereissati argumentou que sua honra fora manchada com a publicação da coluna. Como a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso ao empresário.

Portal Imprensa

Celulares – Brasil já tem mais de 150 milhões de aparelhos

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Maioria dos celulares vendidos em março são pré-pagos, segundo a Anatel (Foto: Renato Bueno/G1)

Em março foram vendidos 1,3 milhão de novos aparelhos.
Tecnologia 3G já tem cerca de 1,23 milhão de usuários no país.

O total de celulares no Brasil chegou a 153,67 milhões no mês passado, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (23) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No mês de março, foram vendidos 1,3 milhão de novos celulares, o que representa um crescimento de 0,86% sobre os dados gerais da telefonia móvel de fevereiro. Deste total, 81,61% são pré-pagos e a outra parte está na modalidade pós-paga. Segundo a Anatel, no primeiro trimestre do ano, 3 milhões de novas linhas foram habilitadas. Esse desempenho ficou abaixo dos números do setor no mesmo período do ano passado, quando foram vendidos 4,8 milhões de novos celulares.

A proporção entre o total de celulares e a população brasileira manteve o crescimento dos últimos anos. Em março foi verificado um índice de 80,56 celulares em cada grupo de 100 habitantes. No Distrito Federal, que lidera o ranking da chamada teledensidade, há aproximadamente um celular e meio por habitante. O Rio de Janeiro aparece com 98,33% de teledensidade e São Paulo, com 95,25%.

A Vivo segue na liderança entre as operadoras com maior número de clientes, com 29,7% do mercado. Em segundo lugar está a Claro, com 25,76%, seguida da TIM, com 23,5%. A Oi e Brasil Telecom juntas aparecem em quarto lugar com 20,67% de participação.

A tecnologia GSM é a mais usada, segundo a Anatel, e está presente em 88,98% dos celulares. A terceira geração da telefonia celular (3G), que estreou no ano passado, já tem 1,23 milhão de usuários no País.

do G1

Daniel Dantas. O gênio do mal

Do blog da Lucia Hippolito

No Brasil, não há um só negócio esquisito, à beira da ilicitude (quando não totalmente ilícito), que envolva milhões de reais, que não tenha as impressões digitais do banqueiro Daniel Dantas.

Aliás, é só ver a coleção de acusações da Polícia Federal contra ele: formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, espionagem.

É quase meio Código Penal.

A investigação teve início durante o escândalo do mensalão. À época, falou-se muito que Daniel Dantas era um dos financiadores privados do valerioduto, aquelas contas bancárias de Marcos Valério que jorraram dinheiro para os parlamentares da base aliada, para advogados, para marqueteiros etc. etc. etc.

E qual o interesse de Daniel Dantas? Manter o controle da Brasil Telecom.

(Não sou repórter investigativa nem acompanhei os mínimos detalhes do caso.

A reportagem de Bob Fernandes, no site Terramagazine, é impecável e altamente esclarecedora. Vale a pena ler aqui.

Mas havia uma disputa de poder dentro do Palácio do Planalto, a respeito da Brasil Telecom. O então ministro-chefe da Secom, Luiz Gushiken, defenderia os interesses dos fundos de pensão (Previ e Petros) na sociedade, enquanto o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, defenderia os interesses de Daniel Dantas.

Daí as generosas contribuições do banqueiro ao valerioduto.

A CPI dos Correios encontrou as pegadas de Daniel Dantas no escândalo do mensalão. Mas não tinha meios para ir mais fundo na investigação. Entregou todos os documentos à Polícia Federal, que tratou de desenrolar esse novelo.

O primeiro inquérito desdobrou-se em outros, num trabalho paciente, discreto e acurado, que resultou nas prisões de hoje.

Daniel Dantas é homem poderoso. Dizem que tem uma bancada na Câmara e outra no Senado, compostas ambas de parlamentares de vários partidos, de direita, de centro e de esquerda.

Mas o poder de Daniel Dantas vem de antes, lá de trás. Quem o “inventou” foi o falecido senador Antonio Carlos Magalhães – Dantas é baiano.

Quando Fernando Collor estava compondo seu ministério, Daniel Dantas foi convidado para ser o superministro da Economia – Zélia Cardoso de Mello foi a terceira ou quarta opção. Recusou, talvez porque poderia estar próximo do poder sem precisar passar pelo desgaste público de uma pasta ministerial.

Assim, relacionou-se com todos os governos e todos os partidos.

Quando se desenhou o processo de privatização nos anos 90 – governos Collor, Itamar e Fernando Henrique – lá estava Daniel Dantas, sempre em próximo do poder, obtendo inside information, participando em situação privilegiada.

Jamais deixou de manter contatos próximos e privilegiados com o poder – qualquer poder.

Por isso mesmo, sua prisão e a apreensão de alguns computadores devem tirar o sono de muita gente graúda. Deste e de outros governos.

Bem feito!

A Polícia Federal está de parabéns. Mais uma investigação bem feita, cuidadosa, leva à identificação dos suspeitos.

Mas fica sempre um gosto amargo: a sensação de que no Brasil e polícia prende… e a justiça solta.

Começam agora as manobras protelatórias, os “embargos de instrumento”, os pedidos de anulação do processo, em suma todo o rosário de recursos que fazem com que, no Brasil, quem tem bom advogado nunca vai para a cadeia.

Um advogado competente leva um caso desses até o Supremo Tribunal Federal.

E aí, os crimes prescrevem.

Mas, parafraseando o senador Jarbas Vasconcelos, “safadeza não prescreve”.

Celulares: pressão do consumidor faz operadoras agirem

Campeão disparadas, e absolutas no péssimo tratamento dado aos consumidores, as operadoras de telefonia móvel, provavelmente pela quantidade de processos a que estão submetidas nos órgão de defesa do consumidor, começam a dar o mínimo de atenção aos tupiniquins que utilizam seus (delas) serviços.

Internet, MMS e 3G: fabricantes e operadoras de celulares esclarecem dúvidas de usuários. Celulares com cada vez mais recursos e usuários com menos tempo: especialistas esclareceram dúvidas mais comuns sobre serviços e recursos.

Daniele Neiva, O Globo Online

Celulares novos chegam às prateleiras praticamente a cada semana, e falta tempo aos usuários para acompanhar este ritmo e explorar adequadamente os aparelhos, bem como os recursos oferecidos, como MMS, SMS e roaming internacional, acesso à internet, download de vídeos, Bluetooth e geração 3G.

Para ajudar os leitores a não se perder neste mar de informações e entrar em 2008 em grande estilo, o GLOBO ONLINE reuniu especialistas de oito empresas , entre fabricantes e operadoras de telefonia móvel, em uma edição especial do Tire Suas Dúvidas (clique e confira todas as respostas publicadas) , canal de interatividade em que foram respondidas perguntas sobre serviços e recursos disponíveis no mercado brasileiro para celulares.

Participam gerentes, especialistas e executivos de empresas como TIM, Brasil Telecom, Claro, Oi, Vivo, Motorola, Sony Ericsson e Nokia.

Muitos foram os temas que despertaram a curiosidade dos leitores nas mais de 500 perguntas enviadas ao Tire Suas Dúvidas Como o fórum foi aberto em dezembro, ao longo do leilão de licenças 3G pela Anatel, as dúvidas sobre o potencial da nova geração de celulares estiveram em evidência. A convivência destes novos aparelhos com os atuais (2G e 2,5G) e a possibilidade de obter taxas de transmissão de dados superiores às atuais – o que favorece a velocidade de navegação e downloads de arquivos, além de criar serviços como vídeochamada, vídeomail e TV no celular – foram aspectos apontados pelos especialistas.

Confira abaixo a seleção de algumas das dúvidas mais freqüentes ou clique aqui e confira todas as respostas publicadas, na íntegra :

Acesso à internet e conexões sem fio

Qual a real velocidade de conexão à internet e quanto custa navegar pelo celular? Assim como ocorre com a internet em banda larga, os especialistas afirmam que existem muitas variáveis que podem determinar se o acesso à web a partir dos telefones móveis será mais ou menos veloz, começando pelas tecnologias de cobertura empregadas (GPRS, EDGE, 1xRTT e EVDO, dentre outras). Diversos aparelhos possibilitam o uso do celular como um modem para se conectar à internet , mas é preciso obter informações sobre preços junto a cada operadora.

– É possível configurar seu computador ou notebook para que ele faça uma discagem “dial-up” usando seu celular como modem, conectando os dois dispositivos por meio de cabo, infravermelho ou Bluetooth. Neste caso, um número de discagem (*99#), APN, usuário e senha (cada operadora possui uma configuração própria) precisam ser configurados no computador/notebook. Alguns fabricantes de celular já disponibilizam softwares para gerenciar essa conexão em aparelhos como o Motorola Phone Tools e o Nokia PC Suíte – explicou Rafael Magdalena, da Brasil Telecom.

A tecnologia Bluetooth (que permite a comunicação sem fio entre dispositivos eletrônicos a pequenas distâncias uns dos outros), foi citada diversas vezes como uma alternativa para usuários que desejam transferir fotos do celular para o computador, e teve sua eficácia comparada à transmissão de dados via infravermelho. Renato Citrini, gerente de Produtos de Mobile Devices da Motorola, lembrou que além de permitir o envio de arquivos – como sons, imagens e vídeos – para outros dispositivos, o padrão bluetooth permite o uso de acessórios como fones de ouvido sem fio para fazer ligações e ouvir músicas.

” É possível configurar seu computador ou notebook para que ele faça uma discagem dial-up usando seu celular como modem (Rafael Magdalena, da Brasil Telecom) ”

– Os equipamentos Bluetooth são padronizados e podem ser feitas conexões entre dispositivos de diferentes marcas, sem problemas – ressaltou Citrini.

Questões básicas ainda complicam a vida do usuário

Alguns leitores ainda questionam como encontrar manuais em português para seus aparelhos, como baixar jogos, toques musicais (ringtones) e músicas inteiras no celular, ou ainda quanto custam os serviços interurbanos de SMS e as ligações feitas no exterior, através de roaming. Outra dúvida levantada foi a diferença entre os SMS (mensagens de texto curtas ou Short Message Service, que permitem o envio de textos até 255 caracteres em GSM e 160, em CDMA) e os MMS (mensagens multimídia, acima do limite de 160 caracteres do SMS e enriquecidas com recursos audiovisuais como imagens, sons e gráficos).

Também foi amplamente discutida a questão do bloqueio de chips de celulares pelas operadoras, desta vez com novo enfoque: de acordo com o novo regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP) da Anatel, em vigor a partir de fevereiro, o desbloqueio de aparelhos pelas operadoras será obrigatório e gratuito. A Oi, que já comercializa aparelhos não bloqueados, reafirmou sua política comercial.

TV móvel, localização e banda larga são metas dos clientes mais avançados

Quem estava ansioso para acessar a programação da recém-lançada TV digital brasileira no celular soube que vai ter que esperar. O sinal digital com imagens de alta definição ainda não pode ser captado pelos celulares à venda no Brasil e a saída, por hora, é se divertir com os conteúdos da TV móvel disponibilizados por algumas operadoras – há pequenos programas (como novelas) produzidos especialmente para plataforma móvel, além de alguns programas de canais tradicionais da TV aberta e por assinatura.

A tarifação sobre o uso de serviços de GPS em aparelhos de ponta gerou perguntas, assim como o funcionamento de localizadores de aparelhos celulares dentro de uma mesma rede.

– O serviço de GPS em si não é cobrado por nenhuma operadora, já que não utiliza a conexão de dados. As aplicações de localização, por sua vez, podem baixar alguns dados de mapas, o que pode incorrer em transferência de dados, e portanto, gerar custo para o usuário. A aplicação Nokia Maps permite que você instale os dados de mapas em seu aparelho, evitando assim o uso de dados da rede e a geração de custos – disseram os desenvolvedores do Fórum Nokia.

A Vivo listou diversos aplicativos relacionados à localização que combinam informações de satélite com dados da rede da companhia, como o localizador de amigos e familiares e o Vivo Co-piloto, para navegação veicular com GPS.

A relação entre o consumo de bateria dos aparelhos, a intensidade do sinal da rede (se ele for fraco, o consumo de bateria é maior) e o processamento de jogos 3D e aplicativos em Java, considerados pesados, também foi abordada pelos especialistas no Tire Suas Dúvidas sobre Celulares.

Outras questões também foram levantadas sobre a possibilidade de usar placas ou modems externos (via USB) com chips para permitir a conexão de celulares de terceira geração a uma rede de acesso à internet em banda larga.

>> Confira todas as respostas dadas