As resistências ao fascismo e ao racismo nos EUA e no Brasil

Quem já leu algo dos chamados “pais da política moderna” passou, inevitavelmente, por Thomas Hobbes e aprendeu que, para os chamados “contratualistas”, não há vida possível sem a existência do Estado.

Seria essa grande e poderosa instituição o ente que protegeria a integridade física de cada súdito e preservaria sua propriedade. Independentemente do regime político defendido pelos autores contratualistas – absolutismo, república popular ou monarquia constitucional – de Hobbes a Immanuel Kant, passando por John Locke e Jean-Jacques Rousseau, o Estado é tido como incontornável. Ele significa “segurança” que se traduz em “previsibilidade”: a confiança de que essa máquina feita de juízes, policiais, militares, carcereiros, procuradores, defensores, coletores de impostos, burocratas e diplomatas se responsabilizaria por manter a “ordem” entendida como “paz”.

Nos Estados Unidos, uma pessoa negra é morta brutalmente, e a população sai às ruas fazendo-as arder, apesar da polícia, apesar da Ku Klux Klan. No Brasil, o assassinato insuportável de pobres, negros ou brancos quase negros de tão pobres, se rotiniza. Quando gera protestos nas favelas, logo a polícia dissipa, o tráfico controla, a milícia gerencia e a esquerda faz posts indignados.

Sem o Estado, os seres humanos resvalariam para a “guerra de todos contra todos”, o “estado de natureza”, situação cruel para Hobbes e Kant, aceitável para Locke, idealizada por Rousseau. O Estado, de todo modo, “pacificaria” os conflitos pela incrível desigualdade na capacidade de exercer a violência: suas forças de segurança, dotadas dos mais poderosos arsenais, seriam capazes de conter, reprimir, intimidar ou eliminar quem ousasse romper as regras de obediência ao Estado, cometendo atos sociais definidos pelo próprio Estado como “crimes”.

Sabemos que o “contrato social” é uma alegoria, uma “história sem História”, uma reflexão retórica sobre um tempo passado supostamente “selvagem” e sem Estado, sucedido pela inauguração da civilização por um “pacto” livre entre os seres humanos. A arqueologia, a história e a antropologia mostraram à exaustão como esse modelo de organização política chamado “Estado moderno” é uma invenção que teve lugar na Europa Ocidental, entre os séculos XIV e XVI. Forjado a ferro e fogo, sobre o cadáver de povos inteiros, os Estados modernos produziram seus próprios discursos de legitimação com o objetivo de ocultar o que Nietzsche chamaria de seus “baixos começos”. Daí as narrativas sobre o direito divino e dinástico dos reis e as teorias do contrato social, baseadas na ideia de que o Estado existiria pela vontade de Deus, por um direito adquirido em tempos remotos ou por esse suposto “contrato” que ninguém fez.

Autores e autoras de diversas perspectivas teórico-metodológicas, como Michel Foucault, Pierre Bourdieu, Eduardo Viveiros de Castro, Manuela Carneiro da Cunha, Judith Butler, Friedrich Engels, Rosa Luxemburgo, Perry & Benedict Anderson, Florestan Fernandes, Franz Fanon, Clovis Moura, nos mostraram a produção histórica, violenta, inconclusa disso que chamamos “Estado”.Trabalho Escravo,Ministério do Trabalho,Brasil,Blog do Mesquita

Mostraram, também, como esse modelo de organização política que centraliza o poder físico da violência e que se mantém pela extorsão sistemática da riqueza social – exatamente como atua uma máfia, segundo o historiador Charles Tilly – expandiu-se junto com as caravelas, canhões, tráficos e pestes levadas pelos europeus aos demais continentes. A “ordem” imposta na Europa por incontáveis massacres, genocídios, caça a hereges, queima de bruxas e guerras entre príncipes foi transposta aos “novos mundos”. Nesses continentes, sociedades diversas, guerreiras ou não, hierarquizadas e escravizadoras de outros povos, ou reunidas em grupos nômades que impediam a formação de Estados foram, uma a uma, derrotadas, exterminadas, sujeitadas. Nada de “contrato livre” entre os povos. Nada de “direito dos povos”.

Na imensa extensão da América do Sul que coube aos portugueses, centenas de diferentes povos foram cooptados, assimilados, mortos, violentados, escravizados, cristianizados, sedentarizados ou obrigados a fugir, embrenhando-se em selvas hostis.

Converter e “civilizar” foi, à época, denominado como “pacificar” os “índios bravios”. Os que não deixaram sua “braveza” foram assassinados. Por vezes, povos inteiros, como os tupinambá. Sarampo, catapora, gripe e sífilis foram as armas de destruição em massa da época. Como em outras partes do “Novo Mundo”, as populações indígenas dizimadas foram logo substituídas pelo mais duradouro e rentável dos negócios que a cobiça humana produziu até hoje: a escravidão africana.

Trazidos(as) aos milhões, entre os séculos XVI e XIX, os(as) escravizados(as) foram corpos objetificados que moveram a economia da colônia portuguesa e, depois, do Império do Brasil. Vemos, então, a commoditização humana como ponto central de organização econômica e política do país já em seus primórdios. Incontáveis foram os que não se submeteram, lutando, fugindo, queimando engenhos, sincretizando suas práticas religiosas, “dançando” a luta da capoeira, formando quilombos.

Milícias de bandeirantes, guardas nacionais, exército e polícias não deixaram de perseguir, conter e assassinar negros e negras, mesmo com as mudanças formais que, negociadas sempre entre as elites, marcaram as “transições” de regime no Brasil. Por isso, falar em “inimigo interno”, em “necropolítica” ou em “securitização” no caso brasileiro exige muitos cuidados históricos e analíticos. No Brasil, o “outro”, o “avesso” de uma pretensa civilização, o “perigo”, sempre teve pele escura e procedência social nos extratos mais pobres e explorados.

O verbo “pacificar”, comum aos jesuítas e militares, atravessou a história do país, incluindo a cristianização de povos indígenas, a ofensiva sobre quilombos, a contenção das sublevações regionais durante o Segundo Reinado, o enfrentamento dos subversivos imigrantes anarquistas e comunistas, já na chamada Primeira República.

A expressão reemergiu em 2008, no Rio de Janeiro, com o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora, saudado à época por especialistas em segurança pública da esquerda à direita como o plano que finalmente uniria o “morro” ao “asfalto”, ou seja, a cidade dita “informal”, a favela – lugar do perigo, do narcotraficante, do ladrão, do assaltante e do sequestrador – à cidade “formal”. Novamente, ficou explícita a luta entre o “civilizado” e o “selvagem” a ser equacionada pela “pacificação” ou, em outras palavras, pela imposição física e simbólica de uma parcela minoritária da sociedade sobre a majoritária.

Entre 2010 e 2015, com a presença das Forças Armadas apoiando o processo das UPPs, o Exército criou sua Força de Pacificação para os Complexos do Alemão, da Penha e da Maré. Os ecos de Duque de Caxias, patrono dessa força e cujo nome batiza sua principal medalha (a “Ordem do Pacificador”), foram ouvidos em missões de invasão e ocupação de favelas utilizando blindados de transporte da Marinha, soldados do Batalhão de Operações Especiais da PM fluminense, tropas de infantaria do Exército, PMs treinados para serem “policiais pacificadores”, o que significava pouco mais que uma carga mínima de “direitos humanos” no currículo da Academia.

Tudo “deu certo” enquanto precisava: vieram a Copa das Confederações (2013), a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016). O turismo fluiu, os ganhos legais e ilegais prosperaram e os megaeventos foram um sucesso. Depois, tudo começou a “dar errado”. O estado do Rio de Janeiro faliu, os empresários do novo (agora antigo) “Brasil Potência” faliram e, assim, mais uma “ideia infalível” para resolver o “problema” de segurança pública no Rio falhou. Em julho de 2017, houve novo envio de tropas militares ao estado. Em 2018, veio a intervenção federal na secretaria de segurança pública. Mesmo que oficialmente “desmobilizada” desde 2019, ainda se via militares circulando em caminhões de transporte de tropas no começo da pandemia de Covid-19, em março de 2020.

Com a pandemia, vieram as recomendações da OMS e de especialistas avalizados para o isolamento social e o “lockdown”. Tais indicações colocaram em lados opostos governadores e prefeitos e o governo federal, que se fia nas reflexões de um autoproclamado “filósofo” reacionário, no apoio dos políticos e empresários oportunistas de sempre, na devoção de sinceros crentes na missão redentora do Messias e na intimidação de milicianos. A classe média, então, passou a bater panela, muitos assumindo o arrependimento do voto nas eleições presidenciais de 2018, outros desconversando sobre o tema. Nesse estranho país chamado Brasil, políticos de direita se converteram em “defensores da democracia” diante de um presidente autoritário, com arroubos megalômanos e flagrante inépcia para a função que ocupa.

A Covid-19 se espalha rapidamente pelo país, matando de milhares de brasileiros. Nas favelas, o tal do “isolamento social” é uma quimera. Quem pode se isola, mas a maioria não pode (pois sai para trabalhar), ou simplesmente não consegue, nos espaços limitados e com alta concentração populacional. Nesse contexto, a polícia carioca seguiu entrando nas favelas e matando. Assim, o jovem João Pedro foi morto com tiros nas costas quando PMs invadiram sua casa numa favela de São Gonçalo. Seu assassinato gerou nova onda de indignação, muitos posts de Instagram e threads de Twitter (ao lado dos que lembravam que com mais de dois anos passados, ainda não sabemos quem mandou matar Marielle Franco).

Dias depois do assassinato de João Pedro, um policial branco de Minneapolis deu voz de prisão, algemou, jogou ao chão e sufocou até a morte o cidadão norte-americano George Floyd. O vídeo, no qual Floyd repete “I can’t breathe”, viralizou. A esquina em que foi morto se tornou centro de protestos. Casas, veículos e carros da polícia foram incendiados e saqueados. A violência da polícia provocou uma reação de negros e negras, mas também de latinos e brancos (a maioria mulheres). Uma comoção se espalhou pelos Estados Unidos, com protestos em massa, saques, depredações e repressão policial por todo o país. As cenas lembraram a sublevação de Baltimore, em 2015, quando o jovem Freddy Gray não resistiu ao espancamento que sofreu de policiais brancos.

Lembraram, também, das manifestações e depredações em Los Angeles, em 1992, quando o tribunal do júri absolveu três policiais (dois brancos e um latino) que haviam agredido brutalmente Rodney King. O presidente republicano da época, George H. W. Bush, enviou a Guarda Nacional para “pacificar” Los Angeles. O atual presidente republicano, Donald Trump, acuado no bunker da Casa Branca, ameaçou enviar a mesma Guarda Nacional e o Exército a Minneapolis ou para onde a “law & order”, segundo um dos seus tuítes, estivesse sob ameaça. O mesmo presidente prometeu classificar os “antifas” como grupo terrorista (ideia imediatamente copiada pelo mímico Bolsonaro diante das manifestações em massa de domingo 31 de maio de 2020), ignorando, ridiculamente, que ser “anti-fascista” é uma atitude ética e política e não um grupo, com sede social e caixa postal

Floyd, Gray, King e João Pedro eram negros.

Muitos se questionam e são provocativos sobre não haver reação similar no Brasil, principalmente após a morte de Marielle Franco ou de João Pedro, ou das centenas de mulheres e homens negros que são mortos diariamente. Tão complexo quanto o racismo, assim o é a reflexão a respeito dele. O racismo, a despeito de ser uma estrutura que organiza tanto a sociedade brasileira quanto a norte-americana, se manifesta em adaptação às realidades e fenômenos de cada sociedade, tendo características e especificidades que também produzirão respostas e resistências próprias a cada contexto. O que não significa que não existam reações, mas que cada uma se adequará aos processos históricos e políticos de cada localidade em que o racismo se estrutura e se expressa. E isso nos faz pensar que fenômeno sócio-político e cultural é poderoso o suficiente para sufocar aquilo que Gilberto Gil, cantando sobre Zumbi dos Palmares e Ganga Zumba, chamou de “felicidade guerreira” do negro. A pergunta é difícil de formular, e a resposta – se é que há alguma – deve ser ainda mais complicada.

Um esforço nesse sentido, nos faz lançar algumas pistas para provocar uma reflexão. A palavra-chave parece ser “pacificação”. A rebeldia no brasileiro, especialmente na maioria negra, foi “pacificada” por uma intrincada combinação entre violência física e simbólica. E esse ponto é muito importante. Ao falarmos de “pacificação”, não usamos o conceito entre aspas por acaso. Primeiro, porque não se trata de modo algum em algo que possa ser confundido com “passividade”. Esse processo de “pacificação” é um projeto ativo e consistente que envolve dimensões da violência fundamentais para o seu pleno exercício. E essa violência não é recebida passivamente, mas em luta constante, em confrontos intensos, em reinvenções de ação e reação, contendo práticas de imposição e de revolta, de ofensivas e defensivas. Como dizia Foucault, não se disciplina e governa apenas “sujeitando” pela força, mas também “subjetificando”, ou seja, produzindo sujeitos dotados de determinados valores e condutas. E, assim como Foucault, a antropóloga Avtar Brah e a historiadora Beatriz Nascimento pensaram a ambivalência dos corpos como territórios de frequentes lutas, de inscrições e reinvenções.

A “pacificação” brasileira foi e é um processo que atravessa nossa história. Durante os séculos de escravidão negra surgiram resistências com diversas práticas, fossem levantes, suicídios, abortos ou a organização de fugas e quilombos. No caso destes últimos, temos o de Palmares, um aglomerado de quilombos que resistiu por quase cem anos e que foi destruído sob a coordenação de uma grande incursão miliciana bandeirante. Outros quilombos passaram por processo de assimilação às dinâmicas econômicas locais. Esse processo ambivalente caracterizou todo o período de escravização.

Se por um lado, o teor autoritário da contenção às resistências e às alteridades não é uma novidade no país, as revoltas e rebeliões também não. Alguns exemplos são a Conjuração Baiana (1798), de caráter emancipatório, a Balaiada (1834), considerada uma das maiores insurreições do Brasil império, por cidadania e acesso à terra; a Revolta dos Malês (1835), clamando por liberdade para os negros escravos; e, já no século XX, a Revolta da Chibata (1910), contra as violências raciais no interior das Forças Armadas. Todas essas, e outras revoltas, sempre foram violentamente reprimidas, com o elemento “pacificador” da punição exemplar.

Nas cidades do Brasil imperial, a maioria negra era vigiada sem trégua. No Rio de Janeiro, em 1830, aprovou-se a primeira lei anti-maconha do mundo moderno precisamente porque seu uso era prática associada a negros forros ou a “negros de ganho” (escravizados que passavam o dia na rua vendendo coisas para seus senhores e, no espaço público, interagiam com outros escravizados ou libertos). Com o fim da escravidão e a intensificação do êxodo rural para os novos polos industriais, como Rio e São Paulo, as populações negras foram sendo aglomeradas em cortiços e favelas. O perigo dos negros vivendo em áreas próximas às classes altas e à incipiente classe média levou a expulsões, destruição de cortiços, processos de reurbanização justificados em nome da modernização, da higienização e da civilização. Novamente, “civilização” e presença do Estado significavam “ordem” e “paz”, mas “contrato social”, ninguém sabe, ninguém viu.

As políticas de controle e marginalização se remodelaram com frequência, combinando legislações criminalizadoras de um lado e incentivos à imigração de europeus brancos de outro com o intuito de “embranquecer” o país. Diante da impossibilidade prática desse segundo objetivo, as elites brasileiras da primeira metade do século XX combinaram duas táticas: primeiro, continuar governando os pobres e negros sob as patas dos cavalos; segundo, produzir um “mito de fundação” da “brasilidade” que teve sua expressão maior na obra do antropólogo Gilberto Freyre, filho da oligarquia pernambucana e educado nos Estados Unidos junto aos expoentes da antropologia racista da época.

Freyre deu corpo e conceito a uma “ideia de Brasil” malemolente, amável, cálido, tolerante e pacífico. Seus textos defenderam o princípio de uma miscigenação que, mesmo com elementos de violência, teria consumado um amálgama único e harmônico entre indígenas, negros e brancos. Assim, num Brasil de tantos contrastes inegáveis, haveria uma “democracia racial”. O que vemos, portanto, é uma mudança de tática, agregando elementos sutis de subjetivação, sem que a estratégia fosse alterada. A ditadura de Getúlio Vargas e, logo depois a ditadura de António de Oliveira Salazar, em Portugal, não deixariam de ver o potencial da tese da “democracia” de Freyre, já que a violência da colonização poderia ser reescrita como se fosse uma congregação das raças e, as desigualdades sociais, econômicas e políticas, naturalizadas num ambiente pacificado.

Sendo assim, construiu-se a “identidade nacional” pela via de controle e extermínio e pela de assimilação, aculturação e dissolução das raízes etnicamente múltiplas, notadamente as africanas e indígenas. A mestiçagem passou a ser um processo visto como positivo para o “aprimoramento” de uma “raça brasileira”, pois, aproveitando uma ideia vinda de tempos coloniais, miscigenar “embranquecia” o negro, e não o contrário. É sobre esse processo que, no final dos anos 1970, o intelectual Abdias Nascimento se insurge e se posiciona denominando como “genocídio do negro brasileiro”.

Vargas investiu pesado na formação do “Brasil”: a Rádio Nacional levou aos rincões do país os primeiros ídolos nacionais (os cantores e as cantoras), o samba carioca (recondicionado a partir do samba de roda do Recôncavo baiano) foi eleito a “música nacional”, o futebol consagrou-se como o “esporte nacional”, o cinema da época exaltou a colonização portuguesa e a brandura do povo brasileiro, e a “Voz do Brasil” tornou-se o noticiário diário oficial, tendo como vinheta de abertura os compassos iniciais da ópera “O Guarani”, de Carlos Gomes.

De modo análogo, certa literatura regionalista, a partir dos anos 1940, e as telenovelas, a partir dos anos 1960, fariam o mesmo: mostrar um país irmanado na sua diversidade. A consagração da seleção de 1970, na Copa do México, selou o laço da “democracia racial”, com um super-herói negro (Pelé), circundado de semideuses da bola brancos e mulatos. Enquanto isso, nos porões da ditadura e nas favelas e periferias, a violência e a tortura faziam a sua parte. Todo esse processo também desencadeou diversificadas práticas de combate às resistências. Para a assimilação das escolas de samba, por exemplo, foi decretado ainda na Era Vargas que elas só poderiam realizar seus desfiles se autorizadas com alvarás expedidos em delegacias; muitas sofrendo processos de interferência direta para mudança de nomes etc. Além disso, é na ditadura Vargas que, com o decreto que pôs fim aos partidos políticos, a Frente Negra Brasileira caiu na ilegalidade (1937).Trabalho Escravo,Brasil,Justiça,Bolsonaro

Também na Era Vargas, as religiões africano-brasileiras deixaram de ser criminalizadas, a partir da celebração de um acordo de isenção política. Apesar dos acordos e ajustes, a violência e repressão nunca cessaram, alimentando um forte processo de criminalização das populações negras e empobrecidas, que apenas aumentou com a regime civil-militar (1964-1985). Nas ambiguidades do binômino repressão-assimilação, a capoeira tornou-se esporte for export. O “baiano” e o “paraíba” viraram personagens simpáticos, cômicos e exóticos em programas humorísticos e telenovelas e, ao mesmo tempo, xingamento racista e xenófobo no “Sul Maravilha”.

Além disso, a pacificação das espiritualidades que a Igreja Católica não conseguiu arrematar, com sua permissividade sincrética, tornou-se batalha assumida, a partir dos anos 1960, pelas igrejas evangélicas, com a chegada de seus primeiros missionários estadunidenses, canadenses e nórdicos. Diferentemente das igrejas protestantes mais antigas e já estabelecidas no Brasil, como a batista e a anglicana, as novas denominações contaram com o beneplácito do regime autoritário e a tolerância dos católicos mais reacionários para conquistar territórios, corações e mentes e, com isso, minar a teologia da libertação, o catolicismo de esquerda e as comunidades eclesiásticas de base. Os neopentencostais ofereceram mais do que conforto espiritual: formaram redes de apoio material, constituíram-se em pontos de apoio para uma nova sociabilidade voltada aos migrantes do interior e do Nordeste que chegavam às metrópoles do Sudeste, e introduziram dois novos processos de subjetivação: a teologia da prosperidade e a teologia da dominação.

A primeira é uma versão popularizada da permissão calvinista para enriquecer sem temer o pecado; e a segunda é voltada à ocupação de lugares no espaço público – meios de comunicação, sindicatos, partidos políticos, postos eletivos, burocracia – a fim de combater o “demônio” na política, ou seja, todos os costumes que emergiram de práticas progressistas disseminadas por movimentos de esquerda desde o século XIX e amplificadas pela contracultura dos anos 1960: liberdade sexual, controle de natalidade, negação da lógica capitalista etc.

Não demorou para que os primeiros pastores e bispos (e pastoras e bispas) brasileiros fossem formados pelos estrangeiros. Um intenso intercâmbio começou a acontecer, entre os anos 1970 e 1980, ligando universidades e cursos teológicos neopentecostais nos Estados Unidos e Canadá a análogos no Brasil, incluindo associações de “empresários cristãos”, “políticos cristãos”, “atletas de Cristo”. Aquilo que nos Estados Unidos era chamado de “evangelismo televisivo” logo ganhou versões brasileiras. Grandes e pequenas denominações foram proliferando, ocupando espaços antes esquadrinhados pela Igreja Católica. As religiões de tradição africana começaram a ser combatidas com violência. Os antigos “crentes” se empoderaram, formaram conglomerados empresariais, compraram redes de TV, tornaram-se “multinacionais da fé” e formaram bancadas nas assembleias estaduais e federais. Com a eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, chegaram ao Poder Executivo.

Enquanto cresciam as igrejas neopentencostais, nos anos 1980, os morros cariocas e as periferias paulistanas passaram a ser palco de uma nova tensão provocada pela chegada do tráfico de drogas como grande negócio transterritorial. Naquela década, o Brasil era uma rota fundamental para o trânsito de cocaína dos Andes para a Europa e, além disso, um mercado promissor para o consumo de cocaína, solventes e maconha. Das prisões abarrotadas surgiram os grupos de autodefesa de presos que logo controlariam o governo das próprias prisões e de territórios em favelas e periferias. Do seminal Comando Vermelho, formado no presídio da Ilha Grande em 1979, ao Primeiro Comando da Capital, nascido em 1992 no presídio de Venceslau Brás, no interior de São Paulo, a combinação entre proibição das drogas, repressão policial e a continuação constante da criminalização das populações pobres e negras fez o narcotráfico florescer e se desdobrar em outros rentáveis ilegalismos aproximando agentes do Estado de soldados do tráfico.

A produção desse novo crime, o narcotráfico, tem uma história que remonta às primeiras ondas de proibição das drogas no início do século XX, mas tomou forma de “ameaça” à “ordem” nos discursos governamentais e na grande imprensa a partir dos anos 1980. Após trinta anos da versão brasileira da “guerra às drogas”, seguindo dados conservadores fornecidos pelo Ministério da Justiça, cerca de 20% dos homens presos e 51% das mulheres, se encontram confinados(as) por condenações ou processos em curso relacionados ao tráfico de drogas. Deles, cerca de 60% são “pretos” ou “pardos”, constituindo a categoria “negro”, segundo o IBGE. Conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen)/Infopen de 2017, 63,6% da população carcerária brasileira é composta por pretos/pardos, enquanto representam apenas 55,4% do total. Com a terceira maior população prisional do mundo (com 748.009 pessoas presas segundo dados do Depen de abril de 2020), o Brasil prende majoritariamente pobres, jovens, negros e negras e de baixa escolaridade.

Então, como pacificam a rebeldia e as resistências no Brasil? A resposta passa, pelo menos, pela mescla entre uma produção de subjetividades baseada na ideia da concórdia e da “alegria”, da conformidade com a miséria calcada na crença da ajuda de Deus, da difusão/educação cotidiana pela grande imprensa e pelas obras de ficção na TV que ainda sustentam a ideia da “democracia racial”, da ocultação diária das violências do patriarcalismo (crimes de ódio homofóbico e de gênero), na missão “evangelizadora” das igrejas neopentecostais, na violência brutal da polícia e na convocação de jovens pobres para o narcotráfico. Trata-se da combinação entre produção de mentalidades docilizadas e de violência para conter os indóceis.

Diante disso, a esquerda de corte mais tradicional e procedência sindical se ajustou ao jogo político-institucional, sendo muito cuidadosa de modo a não romper com suas posições conquistadas no sistema político nacional. A esquerda partidária, quase sempre desunida, branca e de classe média, promove, hoje, manifestos escritos, notas de repúdio, “rodas de conversa”, threads de tweets e denúncias para a comunidade acadêmica e de direitos humanos estrangeiros. Enquanto isso, o bolsonarismo mais radical se arma, defende o armamento da população, ocupa as mídias sociais com chamamentos à agressão, ao assassinato de “comunistas” e à destruição das instituições da democracia formal. A ultradireita tem sido muito mais eficiente na luta pelas mídias sociais e, quando vão às ruas, mesmo sendo poucos, magnificam suas marchas reacionárias parecendo ser muitos mais.

Uma questão relevante para ser ressaltada. Durante esse processo de organização político-institucional e partidário, ativistas e movimentos negros não deixaram de se insurgir no país nem de buscar diálogos com essas organizações. Seja na busca da construção de um partido próprio, como a Frente Negra Brasileira, seja na atuação conjunta aos sindicatos e comunistas, como no Partido Comunista Brasileiro (PCB), com atuação do importante líder revolucionário Carlos Marighella; e, também, no Partido Comunista do Brasil (PCdoB), com a atuação revolucionária e guerrilheira de Helenira Resende; ambos assassinados pela regime civil-militar. Na reorganização das esquerdas e movimentos populares por democratização, os ativismos negros também se organizaram e atuaram no país, seja com o fortalecimento de uma intelectualidade negra que passou a questionar o negro fosse como “problema”, fosse como “objeto” de estudo, seja com o surgimento do Movimento Negro Unificado (1978) e a participação ativa desses militantes na refundação e fundação de partidos progressistas e de esquerda.

A principal questão a se pontuar é a de que, por essa trajetória classista, desde aquele período há forte embate com esses ativismos e militâncias sobre como a construção política de raça e o racismo são estruturadores da sociedade brasileira. E esse é um debate que se realiza, e se acirra, ainda hoje. Apesar dessa falta de construção de um programa e ação política unificada das esquerdas, diversos ativismos negros heterogêneos se insurgem pelo país. Mais uma vez, a falta de perspectiva da violência racial como eixo de construção da sociedade brasileira e como elemento de “pacificação” tem sido elemento de cisão e não de uma construção orgânica, aliando a potencialidade dessas organizações e desses ativismos em um embate importante nos territórios em que a direita tem nadado de braçada.

A extrema direita pode ser minoritária (cerca de 20%, como indica a média das análises de politólogos), mas usam da intimidação e da força para agredir jornalistas, coagir professores, perseguir intelectuais. E o que recebem de volta? Reclamações, denúncias indignadas, pessoas demolidas em sua saúde mental. Dentre essas pessoas alinhadas ao campo progressista, há muitos intelectuais (principalmente cientistas políticos) que continuam defendendo visões de cunho weberiano ou habermasiano que veem a esfera política como espaço de debate, enfrentamentos regrados e formulação de consensos. Negam-se a ver que a política, como afirmou Michel Foucault, é a “guerra continuada por outros meios”, um conflito permanente entre posições políticas, projetos ideológicos, visões de mundo. Não se furtam a acusar Carl Schmitt de jurista do nazismo (o que de fato foi), para descartar sua análise da política como o espaço da relação conflituosa amigo-inimigo.

Evitam, assim, um olhar agonístico para o político, ou seja, a compreensão do conjunto das relações de poder com um campo multifacetado de enfrentamentos, nem todos violentos, entre opiniões, projetos sociais, profissões de fé, produções de verdades. Foucault nos lembrou que na Grécia Clássica, o conceito de “ágon” significava, precisamente, esse embate que é próprio da existência humana: o choque com a alteridade e consigo próprio. Esse confronto era visto pelos filósofos pré-socráticos, como Heráclito de Éfeso, como a força motriz da existência de cada um e como amálgama da vida social. Milênios depois, foi o anarquista Pierre-Joseph Proudhon que retomou, num livro repudiado por anarquistas, comunistas, liberais e conservadores (“A guerra e a paz”, de 1861), o conceito do “combate” como pai/mãe de toda inventividade e instituições humanas. Esse “combate” não se confundia, entretanto, com o também grego conceito de “pòlemos”, a guerra entre Estados, a violência exercida em nome do príncipe, das elites, do território e da propriedade estatal e privada.

O medo da “guerra civil” que assombrava Hobbes continua rondando especialistas e não especialistas no século XXI. Para eles/elas, sublevar-se é a senha para o caos, para a desordem, para a “anarquia”, para a volta a algo que nunca houve: o “estado de natureza”. As energias rebeldes são, portanto, educadas formalmente para acreditar que “ausência de Estado” equivale a “desordem” e “morte violenta”; ou, simplesmente, as subjetividades mais inconformistas são aplastadas desde a mais tenra idade pelo “pátrio poder” em casa, pelos professores na escola, pela educação nas mídias eletrônicas ou pela repressão policial ou militar.

E, agora, pelo bolsonarismo fascista que se arma (física e eletronicamente). Eles e elas estão sem medo, porque quando rosnam a maioria se encolhe, no máximo batendo panelas e tuitando. Se bolsonaristas têm redes bem articuladas nas mídias sociais para fazer ataques a sites ou a contas progressistas, é preciso contra-atacar e derrubar os sites deles, contaminar as threads deles, expô-los ao ridículo e ao juízo público. A política é confronto. Os fascistas sabem disso. Mas Marx e Engels também sabiam, Proudhon, Bakunin, Emma Goldman, Rosa Luxemburgo e Gramsci sabiam. Encolher-se significa deixar que o pequeno pitbull cresça e se transforme num grotesco Cérbero.Ilustração dePawel Kuczynski

Nos Estados Unidos, uma pessoa negra é morta brutalmente, e a população sai às ruas fazendo-as arder, apesar da polícia, apesar da Ku Klux Klan. No Brasil, o assassinato insuportável de pobres, negros ou brancos quase negros de tão pobres, se rotiniza. Quando gera protestos nas favelas, logo a polícia dissipa, o tráfico controla, a milícia gerencia e a esquerda faz posts indignados. O Brasil de hoje tem que enfrentar a abertura desbragada de todo o chorume de séculos de patriarcalismo, misoginia e racismo. O lado positivo desse pesadelo é o fim do “sonho” da “democracia racial”. Então, não é hora de se esconder atrás de discursos progressistas, memes engajados, ou surtos indignados no recôndito do lar, pensando no absurdo em que se tornou o país. Os processos históricos de expressão e execução do racismo nos Estados Unidos e no Brasil podem ter suas características próprias e específicas, mas também têm seus encontros. Mas o mais importante é que a potencialidade da indignação pode, e deve, se realizar, e torna-se algo concreto.

É preciso sair e mostrar para os bolsominions que eles não são maioria e que eles não passarão. Há poucas semanas, parte da torcida Gaviões da Fiel impediu uma manifestação fascista na Avenida Paulista. Dias depois, um grupo de não mais de trinta antifas em Porto Alegre bloqueou uma carreata pró-Bolsonaro e a fez, literalmente, dar marcha-a-ré. No domingo 31 de maio, torcidas organizadas, punks e outras forças geralmente antagonistas, uniram-se numa frente antifa. Bastou com que aparecessem para que os “bombados” bolsonaristas reagissem de forma histriônica e se borrassem de medo. Fascistas são bullies que andam em grupo. Como todo bully, o fascista vive da conivência de vários, da conveniência de alguns e do medo de muitos.

A ideia de “conversar com fascistas” é, na melhor das hipóteses ingênua, para não dizer tola. Trata-se de um equívoco ontológico, já que o que caracteriza o fascista é o ódio, e o desejo de exterminar quem pensa, vive, ama, reza de forma diferente da dele. O fascismo surgiu como fenômeno histórico na Itália, entre os anos 1920 e 1940. O partido organizado por Benito Mussolini tomou a simbologia romana dos muitos feixes (fasci) unidos como metáfora para a ideia de que a “união faz a força”. Essa união diluiria as individualidades em nome da pátria, de Deus, da família e dos valores patriarcalistas, militaristas e conservadores. Naquela época, versões nacionais do fascismo apareceram em diversos países, como o chauvinismo (França), o jingoísmo (Reino Unido), o falangismo (Espanha), o salazarismo (Portugal), o integralismo (Brasil) e o nazismo (Alemanha).

Após a derrota militar de 1945, as expressões “fascista” e “fascismo” continuaram a denominar a crença radical, virulenta, fanática numa verdade absoluta conservadora associada à pulsão de morte a tudo, todos e todas que não se perfilem às suas falanges. Por isso que entendemos que o fascismo, no Brasil, é um fenômeno que caminha pari passu, confluente ao racismo, machismo, homofobia e à naturalização da exploração e da eliminação dos mais pobres. Hoje, combinada com uma versão olavista de “patriotismo”, que prega a subserviência total aos Estados Unidos, e de radicalidade moralista de importantes denominações neopentencostais, o bolsonarismo se produz como versão atualizada do fascismo entre nós.Chaplin,Ditador,Estado,Fascismo,Nazismo,Blog do Mesquita

O fascismo não conversa. Ele ataca. Quando compõe com outras forças conservadoras, é sempre de modo oportunista, traiçoeiro e temporário, apenas esperando para ocupar todos os espaços possíveis. A direita brasileira e alguns setores das classes médias, que votaram em Bolsonaro, já perceberam isso. É possível e desejável que as forças democráticas no Brasil sigam no esforço de produzir uma frente ampla, constituída sob princípios que não titubeiem na luta contra atitudes, práticas e ideologias fasci-racistas, para barrar e desmobilizar o bolsonarismo. Isso, no entanto, não implica em conversar ou contemporizar com os fascistas. É hora de fazer aqueles que odeiam voltarem a ter medo e vergonha de pensar o que pensam, de fazer o que fazem. A linguagem deles é a força. A nossa também deve ser. É preciso abandonar as lentes contratualistas e experimentar olhar para o mundo de forma agonista.

Nas ruas de Minneapollis, manifestantes gritam “No Justice! No Peace!”. Pessoas iluminadas pelos edifícios em chamas. Uma das principais táticas construídas pelos manifestantes tem sido a de formar cordões humanos de pessoas brancas entre os policiais e pessoas negras, advogados de prontidão para a defesa e uma série de instruções de ação para proteção, com foco nas pessoas negras, sejam as lideranças das manifestações, sejam partícipes que podem ficar em perigo. Em vez de insistirmos em disputas nas redes sociais sobre o que seria de interesse nacional, em vez de uma competição por um protagonismo progressista, por que não aprender com essas práticas? Por que não exercitar o antirracismo apregoado e compartilhado em hashtags.

Por que a prática antirracista não está sendo construída como o novo normal? É importante se inspirar, mas o mais importante é compreendermos nossa realidade, como a desigualdade que se presentifica em nosso país, para construirmos uma estratégia que compreenda que só venceremos a guerra com um acúmulo de vitoriosas batalhas. Não será fácil, não se resolverá apenas por meio da política institucional e de eleições. Mais do que uma pessoa, estamos diante de um movimento autoritário que se organiza a passos largos no país. Se compreendemos que somos uma maioria, precisamos ser os que realizam o trabalho de não permitir o silêncio no galpão e incentivar que se rompam os portões. Trata-se de encarar o fogo da existência que nunca se extingue, como dizia Heráclito, e gritar na cara deles: Não Passarão!

Thiago Rodrigues é professor do Instituto de Estudos Estratégicos/UFF e coordenador do grupo de pesquisa “Segurança e Defesa nas Américas (SeDe/UFF/CNPq). Autor, entre outros, de Política e drogas nas Américas, uma genealogia do narcotráfico, Editora Desatino, 2017.

Juliana Borges é escritora e pesquisadora de Política Criminal, membra da Articulação Interamericana de Mulheres Negras na Justiça Criminal e consultora do Núcleo de Enfrentamento, Monitoramento e Memória de Combate à Violência da OAB. É autora de Encarceramento em Massa, Pólen Livros, 2019.

O PT caminha para perder a sua importância social e política

Golpe e a eleição do Bolsonaro são vitórias impactantes e contundentes de uma camada da população que semeia e dissemina o ódio ao PT.

Junho 2013. Há exatos sete anos, uma onda de protestos tomava as principais ruas do Brasil. Após a agressão da Polícia Militar de São Paulo contra os manifestantes, o que fora conclamado para ser um protesto sobre a gratuidade do transporte público na cidade se tornou uma miríade de reivindicações com interpretações variadas e inconclusivas. Neste ensaio, vale a pena destacar que, naquele momento, de maneira desorganizada, já estava presente o sentimento de mal-estar em relação à forma como a política vinha sendo feita no Brasil e à precária efetividade das políticas públicas de saúde, educação e segurança pública. Por forma, entende-se que as coligações multipartidárias de ocasião, não ideológicas e pouco republicanas davam corpo à base aliada dos governos. Naquele cenário, ante um público majoritariamente de classe média ressentida, o principal partido de esquerda da América Latina estava na berlinda. Alguns dirigentes, congressistas e governantes do Partido dos Trabalhadores levaram isso a sério.

PSDB. De forma oportunista e não republicana, o principal partido de oposição à época apostou no quanto pior, melhor. A reeleição da presidenta Dilma Rousseff não só evidenciava que as políticas do governo do PT resultaram em benefícios para a maioria dos eleitores, como a proposta empunhada pelo candidato de oposição não estava à altura do que o país necessitava. O PSDB se prestou a um serviço mesquinho, que a história nunca esquecerá: questionou a legitimidade da eleição, pediu a cassação da presidenta Dilma e a posse de Aécio Neves como presidente. Certamente, esse foi o maior ato contra a democracia brasileira pós-redemocratização do país. O PSDB, sem nenhum pudor, questionou formalmente o pacto democrático que vigorava no Brasil. Observando o cenário se agravar, o PT foi da berlinda para o corner.

Golpistas. Flanando em um cenário de sonhos, toda a oposição, parte do que era a situação e o então vice-presidente da República, Michel Temer, se aproveitaram do clima incendiário proveniente da Operação Lava Jato e da crise econômica e derrubaram o governo. O “grande acordo nacional”, “com o Supremo, com tudo”, se concretizou. Dilma Rousseff, a presidenta mais republicana que este país já elegeu, teve o seu segundo mandato interrompido, a partir de uma nova modalidade de golpe, aquele realizado por mera vontade política, sem crime de responsabilidade, com a conveniência do Supremo Tribunal Federal e dentro dos ritos e da aparência das instituições do Estado. Naquele momento, de forma trágica, o Partido dos Trabalhadores foi golpeado por um oportunismo que, ironicamente, todos no partido sabiam que fazia parte do DNA de setores político, econômico e financeiro do Brasil. É importante destacar que o PT estava ciente de que tal cena seria possível, mas, nem por isso, foi capaz de interromper aquela crônica de uma morte anunciada.

Do ódio à glória. O golpe e a eleição do Bolsonaro são vitórias impactantes e contundentes de uma camada da população que semeia e dissemina o ódio ao PT. A luta de classes dá origem a esse ódio, são os acertos do PT que o derrubam. Embora a mobilidade social promovida pelas políticas dos governos Lula e Dilma explique uma parte majoritária desse sentimento em relação ao PT, ela não explica a sua disseminação. As acusações – e os casos – de desvio de dinheiro público para financiamento de campanha, estas, sim, explicam a forma como o ódio contamina e se mantém latente em parte da população. O diálogo com quem teve a percepção de estar sendo enganado pelo desvio de dinheiro público, o qual, de certa forma, também estava presente em junho de 2013, nunca foi realizado à altura das expectativas criadas. O PT não deveria se ajoelhar no milho, mas para nada serviu dizer que o sistema estava viciado e que agiu de acordo com as regras informais do jogo. O melhor presidente que este país já teve, Luiz Inácio Lula da Silva, disse, em 2004, que na política “nós [o PT] não podemos errar, não temos o direito de errar”. Em 2006, ao ser reeleito, repetiu: “nós não temos o direito moral, ético e político de cometer erros daqui para frente”. De fato, isso era verdade. Ao errar em suas práticas, o peso foi avassalador, a reconstrução de uma narrativa política que pare em pé ainda é esperada pelos seus militantes. O PT errou e não soube dialogar com esse erro. Esse fato, como o espectro do capitalismo, ronda o Partido até os dias de hoje e tem consequências nefastas para a sua sobrevivência moral.

Observador não participante. A história do Brasil, de forma trágica, terá de lidar com o fato de o seu 38º presidente ser Jair Bolsonaro. Um indivíduo sem nenhuma qualificação para ocupar o cargo de chefe de Estado, fruto de uma eleição pautada por uma leitura messiânica sobre o capitão da reserva, aliada ao ódio mortal contra o PT, às preferências de uma classe dominante rentista e à incapacidade das forças políticas de centro e progressistas de viabilizarem nomes alternativos. Se parte significativa dos eleitores arrependidos do Bolsonaro veem com surpresa a tragédia que acomete as políticas públicas que vinham sendo implementadas por governos passados, assim como o fortalecimento da estrutura do Estado que estava sendo realizado; o comportamento errático do presidente, sua visão de mundo torpe e falta de lucidez não podem ser considerados novidades. Estava tudo lá, mesmo antes das eleições. A ironia da história, para não dizer capricho, está em registrar o enfraquecimento de um representante de extrema direita, sem o menor protagonismo do maior partido de esquerda da América Latina. O PT não pauta essa inflexão na análise social e política que está sendo feita sobre o atual presidente. O PT parece estar alijado desse significativo capítulo da história.

O desejo por liderança política. As organizações sociais, alguns setores da sociedade e 70% da população brasileira não suportam as ideias do desgoverno Bolsonaro e delas não partilham. A ausência de perspectiva da classe trabalhadora, a crise econômica internacional, a forma desqualificada como se enfrenta a Covid-19 e o não honrar o principal cargo público de uma República presidencialista levaram o presidente a ser uma persona non grata para a ampla maioria da população. Porém, a conjuntura brasileira está desafiando uma das máximas da política, qual seja, “não há vácuo de poder”. Sim, no Brasil atual, há! A oposição não tem novas lideranças políticas. Não há uma única pessoa de esquerda – exceto o ex-presidente Lula, ainda que a sua capacidade de liderar venha sendo recorrentemente questionada – que coadune desejos políticos de diversos setores sociais, isto é, que tenha legitimidade para expressar conflitos e articular acordos. Essa escassez (ou inexistência) de novas lideranças também é um elemento que intensifica a cobrança sobre o PT. Ao longo de seu percurso, o Partido reuniu dezenas de lideranças políticas; mas, pelas mais diversas circunstâncias, não foi capaz de oferecê-las para a sociedade brasileira. Para os dias de hoje, a questão que se coloca é: o PT não exerce essa liderança por não se sentir à vontade, por não saber como agir ou por não querer se reinventar? Vale lembrar que sua reinvenção deveria dialogar com o que é esperado pelos seus milhares de militantes e milhões de simpatizantes, não apenas por quem pertence a sua estrutura interna.

Partido dos Trabalhadores. Há uma legião de pessoas que valoriza e reconhece os resultados obtidos durante os governos do PT. Segmentos e classes sociais concordam não ser possível que o país mantenha a sua (de)composição social. Jovens, mulheres e ativistas exigem maior equilíbrio de gênero, raça e diversidade sexual. A pauta da equidade social e econômica tende a ganhar cada vez mais aderência nas agendas de ativistas sociais que aprenderam a fazer política não via partidos, mas via coletivos. A importância dos partidos e sindicatos tem sido questionada e isso não é um problema em si. A desconexão social se dá quando os dirigentes políticos desqualificam esses questionamentos e não se colocam em um lugar de parceria e aprendizado mútuo. A presunção do saber é mortal para o conhecimento. Novamente, o PT se esforça mais para defender o seu passado do que para se readequar e pautar o futuro. Em relação a esse aspecto, ironicamente, a máxima do setor financeiro se aplica ao PT: rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura.

Lula e o “eu não tenho mais idade para ser maria vai com as outras”. Não será trivial para o ex-presidente aderir a uma frente ampla pró-impeachment, uma vez que terá que dialogar com uma vasta parcela de seus carcereiros. Vale lembrar que o presidente Lula ficou 580 dias preso, com a anuência e conveniência de boa parte dos que precisam estar ao lado do PT para derrubar um governo que tem traços, vestes e pensamentos fascistas. O fato de ainda ser o maior líder de massas da América Latina e, quiçá, do mundo, o coloca em uma situação extremamente desafiadora. Há muita expectativa para que ele se comporte como um estadista e ignore as suas marcas pessoais. Porém, a partir de outra perspectiva, em função da privação de liberdade que Lula passou, ele tem o direito de não querer fazer aliança com nenhum setor que o deixou na prisão. Haja síndrome de Estocolmo para ele sair de braços dados com essa corja. O mesmo raciocínio serve para a presidenta Dilma. Não se trata de cultivar o ressentimento, mas, sim, de dar o tempo necessário para que essas figuras de enorme relevância para a história do PT e do Brasil cicatrizem as suas feridas. Faz sentido diferenciar o presidente Lula do Partido dos Trabalhadores. Diga-se de passagem, não fazer essa diferenciação é um dos grandes equívocos do PT.

Frente ampla pró-impeachment. Diferente de Lula e Dilma, o PT tem a obrigação moral e histórica de fazer parte de uma frente ampla. Mais do que isso, de ser um dos protagonistas dessa frente. A instituição PT não deve se melindrar. Não deve usar de discursos supostamente fiéis à classe trabalhadora para se manter alijado da história. Argumentar que estar em uma frente ampla é confundir a classe trabalhadora, dando sinais contraditórios do seu lugar na história, é desqualificar a inteligência de quem ocupa lugares menos privilegiados na dinâmica econômica. Dizer que todos são golpistas é acreditar que não é possível fazer política com autenticidade; em contrapartida, pode-se declarar com todas as letras que tal união tem um objetivo específico e que, nas próximas eleições, o PT estará em campo distinto. Não fazer parte de uma frente ampla é perder a oportunidade que a história volta a dar ao PT de estar em uma posição de coadjuvante num de seus capítulos mais importantes.

O trem da história. Desde junho de 2013, passando pelo golpe político e pela disseminação do ódio, o Partido dos Trabalhadores deixou de escutar o que a população tem trazido com constância e fúria. Há espaço a ser ocupado, há setores sociais que clamam por lideranças que compreendam as suas necessidades. O PT não pode crer que a sua história seja suficiente para lhe assegurar prestígio sociopolítico no momento presente. Se o Partido não conseguir se reinventar, ele tende a entrar para o museu da história. Os principais dirigentes que o PT já teve exerceram um papel fundamental para a história desse país. No entanto, se queremos que o PT reverta a tendência que o tem levado à perda de importância social e política numa velocidade avassaladora, é fundamental que todas as dirigentes tenham uma narrativa coerente sobre os erros do passado, se conectem com o que os novos grupos sociais estão trazendo para a arena política, incorporem de fato a pauta da equidade racial em sua agenda e renovem suas estruturas partidárias. Esse é o único caminho para evitar que o PT passe de um Partido que teve um protagonismo singular na história para ocupar um lugar-comum sem precedentes.

Cassio França é cientista político e doutor em Administração Pública e Governo.

Política – o Baixo Clero e a irresistível ascensão do fascismo de coalizão

Após constituir o apoio popular de conexão direta com a baixa classe média e boa parte da classe trabalhadora, Bolsonaro rompe com o modus operandi da política nacional em que o “baixo-clero” do congresso Nacional era o garantidor inescapável e necessário a qualquer gestão.

Por: Luiz C. Checchia é mestre em Ciências Humanas pela USP

Francis Bacon, Figure with Meat, 1954

A obra principal do fascismo é o aperfeiçoamento e organização do sistema ferroviário. Os comboios agora andam bem e chegam sempre à tabela. Por exemplo, você vive em Milão; seu pai vive em Roma. Os fascistas matam seu pai, mas você tem a certeza que, metendo-se no comboio, chega a tempo para o enterro.
Fernando Pessoa

A ascensão de Jair Bolsonaro inaugura um novo tempo no Brasil, a ascensão do fascismo. Nossa história é a de país que se desenvolve sob diversas formas de autoritarismo, como ditaduras militares, bonapartismos e Estados de exceção. Nada fora do lugar em uma sociedade moderna por fora e profundamente arcaica abaixo da sua superfície, cuja mentalidade colonial é a alma das relações escravocratas e patriarcais que formam nosso cotidiano.

Para manter a estabilidade dessa sociedade tão desigual e violenta, as classes dominantes têm na desmobilização popular o seu instrumento principal. Isso ocorre graças a um forte aparato ideológico que congrega a grande mídia, um sistema educacional historicamente deficitário, baixos investimentos em ensino e pesquisas acadêmicas e a valorização do entretenimento de massa em detrimento do desenvolvimento cultural popular e crítico. Quando esse aparato ideológico é insuficiente contam com o uso de forças repressivas desproporcionais capazes de lançar sem nenhum tipo de constrangimento spray de pimenta nos olhos de professores e professoras que reivindicam pacificamente aumento de salários ou indefesos estudantes secundaristas cujo crime é pedir educação de qualidade. Sejam quais forem os expedientes de controle de ocasião, a experiência autoritária brasileira fez sua história por meio da constante e quase sempre eficiente desmobilização das massas trabalhadoras.

Todavia, Bolsonaro pavimenta um percurso distinto de nossa experiência, buscando na mobilização popular a força de seu autoritarismo. E essa é uma das especificidades do fascismo: enquanto reprime preventivamente seus opositores, seja por ação de suas milícias ou dos aparatos de Estado, ele atua no sentido de mobilizar o máximo possível o apoio popular, inclusive entre amplos setores das classes trabalhadoras. Isso faz com que diferentemente de uma ditadura militar que se organiza por meio de uma burocracia estatal hierarquizada, o fascismo atue por fora das estruturas de Estado, pressionando-as com passeatas e carreatas, marchas, redes sociais e quaisquer outras formas que expressem sua força política. Por isso a agressividade é uma característica sempre presente nas manifestações de massa do fascismo, pois confere intensidade à essa força, amplifica-a deixando claro que é capaz de ir até os limites mais drásticos no embate de vida e morte contra seus inimigos, sem possibilidades de conciliação nem de capitulação. Temos visto isso desde quando Bolsonaro ainda era um possível pré-candidato, um deputado do “baixo-clero” da Câmara Federal que se tornava afamado pelo Brasil por conta de suas aparições polêmicas em programas televisivos.

Àquele tempo, quando percebeu seu potencial eleitoral e iniciou seu périplo de ponta-a-ponta do país fazendo-se cada vez mais notório, o atual presidente brasileiro começou a aglutinar ao seu redor os setores mais conservadores do país, formando um grupo heterogêneo que reúne desde líderes neopentecostais a frequentadores de clube de tiro passando por militares golpistas, monarquistas, teóricos da conspiração, “coronéis” do Brasil profundo e outros mais. Por onde passava, esse grupo se espalhava e se capilarizava, promovendo mobilizações cada vez mais amplas e mais agressivas contra seus alvos principais: a comunidade LGBT, militantes de esquerda, comunistas e socialistas, mulheres, negros, índios, beneficiários de programas sociais e globalistas (seja lá o que isso signifique). Agrediam e bradavam seus discursos que combinam esquizofrenicamente liberalismo, conservadorismo, cristianismo, anticomunismo e patriotismo.

Mobilização popular

Outra especificidade do fascismo é o fato da ampla mobilização popular que promove ter como motor o medo. Não o medo concreto e real de um perigo iminente, mas outro, fictício, voltado aos inimigos imaginários: no caso brasileiro, coisas como “kit gay” e mamadeira em forma de pênis são os mais bizarros, mas certamente não são os únicos fantasmas criados para assombrar e mobilizar as massas populares. É por isso que o meio propício para que o fascismo germine são as crises políticas e econômicas em contextos de fraqueza tanto da esquerda quanto da direita moderada, que não conseguem dar respostas críveis e suficientes ao momento.

Também não é à toa que a classe média, sobretudo seus extratos mais baixos, são o ponto de irradiação desse sentimento: sem a tradição da solidariedade da classe trabalhadora e sem as reservas econômicas da alta burguesia, a pequena classe média isolada em seu individualismo e valores personalistas sente-se como o segmento mais injustiçado em meio às crises, vendo nos grandes capitalistas e nas organizações de esquerda seus principais inimigos. Isso porque crê que as empresas de grande capital aproveitam-se de sua enorme força econômica para competir de forma agressiva e desigual no mercado sufocando o crescimento dos médios e pequenos empreendimentos; já os partidos e sindicatos aproveitam-se de sua força política para opor-lhes a classe trabalhadora exigindo direitos trabalhistas e melhores salários, diminuindo assim seus lucros.

No entanto, destaca-se ainda que os fascistas mantêm suas armas voltadas a outro alvo preferencial: os políticos. Sejam de esquerda ou de direita, os políticos tradicionais e profissionais seriam os aproveitadores da máquina estatal, inchando os impostos para depois estufar os próprios bolsos de dinheiro público seja legislando em causa própria, desviando verbas ou elaborando arranjos corruptos. Fazem toda sorte de acordo entre si, e todas as críticas que possam tecer uns aos outros são falsas, porque, ao final, sentam-se à mesma mesa para combinarem tramoias e engodos contra o povo. Por isso, embora constituam um dos movimentos políticos dos mais fortes e duradouros do século XX e agora entrando pelo XXI, os fascistas se afirmam “não-políticos”, alguns se dizem mesmo “anti-políticos”, concorrendo aos governos quase como um auto-sacrifício necessário e heroico para acabar com a bandidagem ceifando nas raízes a “velha-política”.

Os políticos não-políticos

A aproximação entre Bolsonaro e “baixo-clero” é o enlace de políticos da mesma natureza e substância, mas isso não atenua a concorrência entre ambos. (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Em tempos como o nosso, em que a desconfiança na política se torna a tônica, muitos políticos tentam vestir a máscara de “novo”, apresentando-se distantes da “velha-política” e dizendo-se representar a renovação. Partidos de esquerda ou de direita apresentam candidatos de rostos joviais enquanto destacam a força a juventude. Outros, por falta de candidatos jovens optam por novas denominações, e assim velhas agremiações passaram a ostentar novos nomes, de preferência, sem a palavra “partido”. Mas nenhum deles obteve mais sucesso em apresentar-se como “novo” do que Jair Bolsonaro.

A despeito de seus ininterruptos vinte e oitos anos como deputado federal, um dos mais inexpressivos do “baixo-claro”, conseguiu apresentar-se como um inimigo visceral da “velha política”, alguém que estava lá mas sem ser de lá, e justamente por isso conhecia toda a podridão da política nacional sendo o único capaz de vencê-la. O sucesso de Bolsonaro nessa empreitada está no fato de que, embora outros candidatos tentassem se distanciar da “velha política”, eles ainda estavam submersos até o cocuruto nela. Já Bolsonaro verdadeiramente se distanciou dela, afastou-se de seu partido, buscou uma agremiação menor – o Partido Social Liberal –, para ajustar-se à legislação eleitoral, mas manteve-se atuando em conexão crescente, intensa e direta com a população. O desprezo do presidente com arquitetura institucional do Estado brasileiro é de tal monta que se desligou do partido pelo qual se elegeu com o mesmo desapego que nele entrou.

Acontece que a “velha política” é a mais antiga das instituições brasileiras e a principal forma de agir do chamado “baixo-clero” – também chamado de “centrão” –, nome genérico do grupo de parlamentares que integram partidos sem um verdadeiro programa para o país e que se aproveitam de sua presença no parlamento para garantir que o Estado mantenha a manutenção de seus interesses e privilégios. São políticos sem expressividade nacional, verdadeiros coronéis que ainda mantém currais eleitorais em suas regiões, são como os Magalhães na Bahia, Sarneys no Maranhão, ou Calheiros em Alagoas.

O filósofo político Marcos Nobre decifra em seu livro O Imobilismo em Movimento como o “baixo-clero”, a partir do processo de redemocratização do país, passa a utilizar do conjunto de seus votos no parlamento para formar uma “super maioria” com quem qualquer governo precisa negociar para poder governar. A essa prática Nobre dá o nome de pemedemismo, uma cultura política que se perpetua no parlamento nacional – que se reproduz nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais –, a cada nova legislatura. Os atuais parlamentares, eleitos em 2018, constituem a segunda leva de políticos que se elegem com sólido discurso conservador, prometendo a renovação tanto na Câmara Federal quanto no Senado e combater caninamente a corrupção. Segundo publicação da EBC, em 2014 houve renovação superior a 40% na Câmara Federal, já em 2018, esse índice bate recorde que perdurava mais de duas décadas, com renovação de 52% entre os deputados federais. Muita gente acreditou que o país afastaria de vez a prática do pemedebismo e toda a “velha política” graças à combinação entre expurgos de “velhos políticos”, diminuição do número de parlamentares de esquerda e a defesa intransigente de pautas conservadoras nos costumes e liberais na economia. No entanto, a experiência mostrou que a cultura política viciada nos parlamentos brasileiros é bem mais arraigada do que se acreditou e não bastam discursos histriônicos e fantasias conservadoras para pôr fim aos acordos firmados nos cantos escuros dos corredores e nas mensagens trocadas de WhatsApp.Whatsapp,Tecnologia,Redes Sociais,Internet,Privacidade,BlogdoMesquita

Após constituir o apoio popular de conexão direta com a baixa classe média e boa parte da classe trabalhadora, Bolsonaro rompe com o modus operandi da política nacional em que o “baixo-clero” do congresso Nacional era o garantidor inescapável e necessário a qualquer gestão. Quando o PSDB surgiu no horizonte político brasileiro, se apresentava como um avanço das forças progressistas brasileiras, seria o partido que nos conduziria para uma experiência social-democrática ilustrada, com políticos experientes e cultos, sendo boa parte deles intelectuais renomados. No entanto, para chegar e se manter no governo tiveram que fechar acordos com o antigo Partido Liberal, hoje DEM, desfigurando de cima a baixo o seu ideário partidário. destino semelhante teve o programa-democrático popular do petismo: embora mirasse a formação de uma democracia com amplos espaços de participação popular via com conselhos, orçamentos participativos, fóruns e conferências nacionais, para alçar o governo e lá se manter o Partido dos Trabalhadores também se aliou ao “baixo-clero” até com mais volúpia e sofreguidão que o antecessor governo tucano, já que, enquanto para o “centrão” o PSDB seria um parente rico e esnobe, o PT se afigura como um penetra na festa que lhe traz presentes caros; mas concluída a entrega dos mimos, o centrão o expulsou do salão como a violência que se faz com qualquer intruso.

Bolsonaro e o baixo-clero

Perdida a força popular por conta da necessária prática do isolamento social, e em franca luta com setores da grande mídia, com o STF e o Congresso Nacional, Bolsonaro passou justamente a buscar o apoio mais improvável: o do “baixo-clero”. A primeira ação pública e de impacto dessa aproximação foi a transmissão ao vivo promovida pelo ex-deputado Roberto Jefferson, no dia 19 de abril passado, e retransmitida em tempo real pelo presidente. Raposa velha da política nacional, responsável pela divulgação e integrante do esquema de corrupção que tornou-se conhecido pelo nome de Mensalão, Jefferson mantém a presidência do Partido Trabalhista Brasileiro, o PTB, que conta atualmente 10 Deputados, e 02 senadores e 31 deputados estaduais em 19 estados da União. Em sua transmissão, o ex-deputado fez veemente defesa do presidente, colocou-se à sua disposição, e garante que é momento de “azeitar os revólveres” na defesa do Brasil que emerge graças ao governo bolsonarista.

A situação é mais complexa do que se aparenta e marca um acirramento do bolsonarismo em sua luta pela hegemonia política nacional. Primeiramente, é preciso considerar que ainda que tenha se afastado do congresso quando iniciou sua campanha eleitoral, Bolsonaro é fruto dele, tem seu DNA. Lembremos que as amarras entre Congresso Nacional e presidência é algo que faz parte da engenharia do Estado brasileiro: qualquer presidente que queira governar precisará, em algum momento, ajustar e ajustar-se a essas amarras que só poderiam ser superadas em definitivo por força de um golpe autoritário ou uma revolução popular.

Bolsonaro elegeu-se afirmando que seu governo é de “transição”, seu objetivo primeiro é reconstruir o Estado nacional, e para isso atua em diversas direções de forma mais rápida e intensa que a própria ditadura empresário-militar de 1964-85: Educação, Cultura, Economia, Relações Internacionais e Direitos Humanos, não há um campo da gestão pública que não esteja sendo redefinido na raiz. É claro que ainda há alguma forma de resistência, muito mais de setores da direita que não se sente contemplado em seu governo ou que ainda guardam respeito a alguma forma de institucionalidade democrática. Por isso, talvez as mudanças em curso pelo atual governo não sejam da forma como queira nem no ritmo que deseje, mas esse projeto mantém firme seu curso. Assim sendo, o fascismo de coalizão inaugurado por Bolsonaro pode ser apenas mais uma etapa em seu processo de formação de um novo Estado brasileiro, conservador, militarizado, ultraliberal e com uma casta de altíssimos funcionários públicos privilegiados destacando-se oficiais militares e magistrados. Pode não ser, como apregoam alguns, o seu enfraquecimento e sim, uma maneira de se fortalecer mais. Lembremos que a construção de uma supermaioria no Congresso seja o instrumento necessário para mais profundas mudanças constitucionais, acentuando a desfiguração pela qual padece nossa Constituição, retirando dela alguns mecanismos de proteção e garantias sociais enquanto centraliza o poder na mão da presidência.

Todavia, se essa aproximação entre Bolsonaro e “baixo-clero” é, por um lado, o enlace de políticos da mesma natureza e substância, ela não necessariamente atenua a concorrência entre ambos. Sendo concorrentes, é evidente que haverá pressões mútuas e o risco de um ser engolido pelo outro: o congresso pode virar o apêndice do bolsonarismo, ou este tornar-se a rainha da Inglaterra de um parlamentarismo branco. Quem devorará e quem será devorado ainda é cedo para se saber. O fato é que o prato principal de ambos continua sendo o povo brasileiro.

Meio Ambiente; Amazônia rumo à extinção

Total da área desmatada na Amazônia em 2020 já é maior que cidade de São Paulo

Desmatamento acumulado na Amazônia apenas nos primeiros 4 meses do ano já é superior à cidade de São Paulo. Foto: Bernardo Câmara

Em abril, o desmatamento na Amazônia teve um aumento de 171% em relação ao mesmo período de 2019. Os dados são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que registrou 529 km² de área desmatada no bioma no mês de abril, contra 195 km² no mesmo mês do ano passado. O acumulado dos primeiros quatro meses de 2020, de acordo com o SAD, já é de 1.703 km², uma área maior que a cidade de São Paulo (1.521 km²) e um número 133% maior que o mesmo período em 2019, quando o sistema registrou o desmatamento de 460 km².

Segundo as informações do SAD, divulgadas nesta segunda-feira (18), o estado que liderou o desmatamento em abril foi o Pará, com 171 km², o equivalente a 32% do total desmatado. Em seguida aparecem Mato Grosso, com 135 km² (26%); Rondônia, com 98 km² (19%); Amazonas, com 96 km² (18%); Roraima, com 20 km² (4%); e o Acre, com 6 km² (1%). Tocantins e Amapá tiveram 2 km² e 1 km² desmatados, respectivamente, e juntos somaram 0,5% do total desmatado na Amazônia no mês.

O Pará foi o estado com o maior crescimento do desmatamento para o mês de abril quando comparado com o mesmo mês em 2019, quando registrou 32 km², um aumento de 434% para 2020. Os dois municípios com os maiores índices de desmatamento também são paraenses, Altamira e São Félix do Xingu, com 72 km² e 44 km² desmatados, respectivamente. Juntos, apenas estes dois municípios respondem por 67,8% do desmatamento em todo o estado e 21,9% do total desmatado na Amazônia.

As cidades de Porto Velho e Candeias do Jamari, em Rondônia, também aparecem entre os municípios que mais desmataram segundo o SAD, com 31 km² e 14 km², respectivamente. Ambos os municípios integram o território da Floresta Nacional do Jacundá, unidade de conservação onde foi realizada a primeira ação da Operação Verde Brasil 2, de acordo com informações divulgadas pelo vice-presidente General Hamilton Mourão. Apesar de Mourão ter comentado em coletiva cedida à imprensa na última semana de que a operação havia sido um sucesso, ainda não foram divulgados dados oficiais sobre os resultados da operação coordenada pelas Forças Armadas.

O relatório produzido pelo Imazon indica ainda que 60% do desmatamento registrado ocorreu em áreas privadas ou sob diversos estágios de posse, 22% em unidades de conservação, 15% em assentamentos e 3% em Terras Indígenas.

Fonte: Relatório Imazon
Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD)

O mês de abril foi marcado pela expectativa da votação da Medida Provisória 910, que foi pauta na Câmara dos Deputados apenas em maio e não obteve consenso entre os parlamentares para prosseguir com a votação. A MP, que perde a validade nesta terça (19), ficou conhecida como a MP da Grilagem, pois especialistas apontaram que o texto incentivava a invasão de terras ao anistiar as invasões ocorridas até 2018. O tema da regularização fundiária, entretanto, volta ao Congresso como o Projeto de Lei nº 2633/2020 e pode ser votado já nesta quarta-feira (20), caso haja pedido de tramitação em regime de urgência .

A MP 910 tinha o apoio de representantes do governo, como do vice-presidente Mourão, que também coordena o Conselho da Amazônia, e o próprio Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ambos defendem que a regularização fundiária e o zoneamento econômico-ecológico na região amazônico são passos fundamentais para combater o desmatamento no longo prazo e que a MP seria um instrumento para isso.

De acordo com a pesquisadora do Imazon, Brenda Brito, o ponto crucial não é a regularização fundiária e sim o ordenamento territorial na região. “Existem áreas públicas não destinadas que estão sendo ocupadas, muitas delas desmatadas, e você precisa ordenar isso territorialmente. Precisa definir se aquela é uma área que pertence à comunidade, à povos indígenas, à agricultura familiar ou à conservação. E com as áreas que sobrarem decidir se será feita a privatização ou não daquele território. Esse deveria ser o raciocínio do ponto de vista da legislação”.

“O que a gente ouve nessas coletivas é esse argumento de que você precisa regularizar e titular quem está na área, para poder saber quem é e punir. Isso não faz o menor sentido do ponto de vista da legislação ambiental. Não existe nenhum ponto na legislação que diga que você só pode punir quem é dono de uma área. Você pune quem pratica o crime ambiental”.

A pesquisadora, especialista em gestão fundiária, acredita que a mensagem passada pelo próprio governo ao encaminhar uma proposta como a MP 910 é a de impunidade às infrações ambientais. “Na prática a mensagem é: continue invadindo e desmatando que que lá na frente vocês serão beneficiados. Esta é uma história que a gente está vendo ocorrer na Amazônia, vimos ela acontecer há três anos quando a lei foi modificada e aumentou o prazo de quem poderia receber o título [até 2011] e agora estão querendo fazer isso de novo. Infelizmente o recado é o contrário do que o governo deveria fazer”, opina.

Sessão na Câmara sobre a MP 910 não chegou em consenso sobre a votação da medida, que deve voltar com novo texto em PL.
Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Além disso, Brenda ressalta que mesmo sem a legislação de fato, somente o discurso adotado pelo governo de Bolsonaro já é um dos grandes motores para o aumento do desmatamento na Amazônia. “Honestamente, o que adianta você fazer uma mega operação, se você está estimulando o desmatamento, impedindo a fiscalização do órgão ambiental, retirando os fiscais que estão trabalhando, estimulando o garimpo ilegal dizendo que vai legalizar e impedindo a destruição de máquinas? É uma contradição você colocar o Exército para combater algo que está sendo também estimulado pelas próprias declarações de quem representa os órgãos. É uma conta que não vai fechar” analisa a pesquisadora.

Em abril deste ano, o até então Diretor de Proteção Ambiental do IBAMA, Olivaldi Azevedo, foi exonerado por Salles e substituído pelo Policial Militar de São Paulo, coronel Olímpio Ferreira Magalhães. A exoneração de Olivaldi ocorreu logo após uma mega operação do IBAMA contra o garimpo ilegal em Terras Indígenas no Pará, noticiada pela Rede Globo no Fantástico. Além de Olivaldi, dois coordenadores de fiscalização do órgão envolvidos na ação foram exonerados logo em seguida.

“Você não precisa reinventar a roda, as ações já existem e foram feitas no passado, o que você precisa é aplicar com consistência e coordenação, porque se não tiver não adianta, você pode colocar todo o Exército lá que o desmatamento vai continuar”, resume Brenda Brito.

A pesquisadora lembra a queda histórica no desmatamento de 2004 a 2012, quando o total desmatado caiu de 27.772 km² para 4.571 km² (Fonte: PRODES/INPE) em 8 anos. No período, o governo federal combateu o desmatamento com medidas com o Sistema de monitoramento DETER, feito pelo INPE, que fornece alertas quase em tempo real de desmatamentos, aumentando a eficácia das operações de fiscalização do IBAMA; e o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm); ambos criados em 2004.

O biólogo especialista em políticas públicas ambientais, André Aroeira, reforça que um dos principais trunfos para um combate efetivo ao desmatamento é a coordenação conjunta entre ministérios e órgãos. “Tem vários instrumentos que estão sendo subutilizados no atual governo, como o PPCDAm que foi crucial durante aquela fase [2004 – 2012] em que o combate ao desmatamento foi bem-sucedido.

O Plano perdeu muita força já no governo Dilma, quando saiu da Casa Civil e foi pro Ministério do Meio Ambiente e hoje está desmobilizado, perdeu a coordenação que havia entre os vários ministérios e órgãos, todos trabalhando em conjunto no combate ao desmatamento. Quando você perde essa coordenação, o combate fica muito mais fraco. Não é só o Ministério mandando equipe para campo, tem que ter as imagens do INPE, tem que ter Polícia Federal fazendo investigações em cima das cadeias criminosas, tem que ter Ministério Público, a Polícia Rodoviária Federal. Todo mundo tem que estar junto para ser um esforço bem-sucedido”.

Operações do IBAMA são cruciais para combater o desmatamento de forma efetiva. Foto: Marcio Isensee

Aroeira ressalta também que fortalecer o IBAMA, órgão responsável pela fiscalização ambiental no país, é crucial. “Com o DETER, a partir de 2004, o IBAMA conseguiu pegar os desmatamento enquanto eles estavam ocorrendo e não só depois do estrago feito, quando só chegava para embargar e multar. O uso das imagens com inteligência para planejar as ações em campo foi muito eficiente. E nessa época o IBAMA era muito mais forte. O órgão começou a perder força no governo Dilma, perdeu escritórios regionais, perdeu gente, e no governo Bolsonaro isso se intensificou. O último concurso do IBAMA foi há 20 anos e nesse meio-tempo muitas pessoas se aposentaram ou saíram, e o quadro não foi reposto. Hoje nós temos um IBAMA com muito menos gente, muito menos dinheiro e muito mais preso nas capitais, com menos penetração nos territórios”, analisa o biólogo.

Outro mecanismo importante de acordo com Aroeira é a criação de áreas protegidas, tanto unidades de conservação quanto Territórios Indígenas. Desde sua campanha, Bolsonaro adotou um discurso contrário a essas áreas, chegou a dizer que “no que depender de mim, não tem mais demarcação de Terra Indígena” e lamentou não poder alterar os limites ou mesmo extinguir unidades de conservação diretamente com decretos presidenciais.

“Até 2008, o Brasil era o país que mais criava áreas protegidas no mundo, que são territórios que tendem a conter o desmatamento. Nós temos verdadeiras barreiras de áreas protegidas e o Arco Desmatamento está batendo agora nessas barreiras. É uma política muito efetiva, porque além de serem territórios legalmente protegidos, eles também não tem infraestrutura como uma estrada que facilite o acesso e a prática dos crimes ambientais”, explica Aroeira.

Desmatamento nas unidades de conservação e Terras Indígenas

De acordo com o Imazon, em abril de 2020, cerca de 116 km² foram desmatados dentro de unidades de conservação, 22% do total; e aproximadamente 16 km ² em Terras Indígenas, o equivalente a 3% do acumulado no mês.

Entre as unidades de conservação (UCs), o desmatamento é encabeçado pela Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, no Pará, com 46 km² desmatados; seguida pela Floresta Extrativista Rio Preto-Jacundá, em Rondônia, com 37 km². A Reserva Extrativista Jaci-Paraná (RO) com 8 km², a Floresta Nacional do Jamanxim (PA) com 6 km² e a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt com 4 km² desmatados – todas categorias de UCs de uso sustentável, onde a exploração dos recursos naturais é permitida de forma manejada.

Na lista, chama atenção a presença de uma reserva biológica (Rebio), unidade de proteção integral e de caráter mais restritivo, entre as UCs com maior índice de desmatamento. Em oitavo lugar no ranking, a Rebio Nascente da Serra do Cachimbo, localizada no sul do Pará, teve 4 km² desmatados apenas no mês de abril, o equivalente a 400 campos de futebol.

Com relação às Terras Indígenas, de acordo com o SAD, as duas que mais registraram desmatamento foram a Terra Indígena Mundurucu, no Pará, ocupada pelos povos Apiaká, Isolados do Alto Tapajós e Munduruku, onde houve 4 km² desmatados; e a Terra Indígena Yanomami, na fronteira entre Roraima e Amazonas, onde vivem os povos Isolados da Serra da Estrutura, Isolados do Amajari, Isolados do Auaris/Fronteira, Isolados do Baixo Rio Cauaburis, Isolados Parawa u, Isolados Surucucu/Kataroa, Yanomami e Ye’kwana, registrou 2 km² de desmatamento.

Pespectivas para 2020

De acordo com o monitoramento feito pelo PRODES, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), desde 2015, a área desmatada anualmente na Amazônia se mantém acima dos 6 mil km². Ano passado, o total desmatado somou 9.762 km², um crescimento de 30% em relação a 2018.

“Tem várias análises que indicam que, no rumo que estamos indo, podemos ter uma taxa de desmatamento superior a do ano passado, que já foi alta em relação aos anos anteriores. E infelizmente eu não vejo nenhum comprometimento que indique que iremos mudar essa trajetória. Não existe um plano real de combate ao desmatamento. Ano passado os estados se articularam no combate ao desmatamento, mas infelizmente esse ano estamos numa situação muito complicada na Amazônia com a pandemia do coronavírus e colapso dos sistemas de saúde estaduais. Como a gente pode esperar que os governos estaduais possam lidar com todas essas crises ao mesmo tempo sem o apoio consistente do governo federal?”, analisa Brenda Brito, do Imazon.Desmatamento,Amazônia,Ambiente,Blog do Mesquita 03

Aroeira também não acredita que o ritmo do desmatamento vá desacelerar tão cedo. “É complexo avaliar, mas a tendência de crescimento, na minha opinião, é irreversível. Nós tivemos quase 10.000 km² desmatados ano passado, e esse ano os alertas do DETER já estão indicando um aumento de 90% de agosto até agora, e nós estamos entrando no período mais crítico agora e a resposta do governo é bem fraca, porque essa GLO [Garantia da Lei e Ordem na Amazônia Legal] ela não passa muita segurança de que é para valer. Ela é muito menos eficiente do que um IBAMA forte, por exemplo”, diz o biólogo. “Acho difícil conseguirmos reverter essa tendência de crescimento tanto nesse ano quanto no próximo, porque esse combate ao desmatamento passa por políticas estruturantes e uma mensagem clara do governo, e essas coisas você não consegue no curto prazo”.

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Quando a economia se torna o berro agonizante dos eugenistas

Em entrevista, a filósofa estadunidense Judith Butler afirma que vivemos um tempo de cuidado ao outro, ideal para elaborarmos redes de apoio, e que o afeto é um dos desafios do século XXI

Em seu livro “Corpos em Aliança e a Política das Ruas” de 2015, a filósofa estadunidense Judith Butler afirma que as discussões acerca da expressão “nós, o povo” deveriam compreender a complexidade cultural e ideológica do tecido social que compõe uma nação.

Na publicação ela faz apontamentos em relação à questão da precariedade populacional – quando corpos em situações interseccionais entre gênero, raça e classe vivenciam o aumento da sensação de serem descartáveis. Butler debate que a divisão dessa sensação de precariedade não é distribuída de maneira igualitária dentro de nossas sociedades. Alguns corpos nitidamente parecem valer mais do que outros aos olhos da ótica neoliberal.

Voltando-se para manifestações públicas, o livro defende a aglomeração de corpos nas ruas como um grito democrático onde “nós, o povo” ganhamos forma para a reivindicação política através de práticas não-violentas, porém performativas.

Em fevereiro deste ano, em meio à crise pandêmica, Butler lançou sua última produção teórica, “A Força da Não-Violência”, na qual imagina um novo método para o convívio social, que chama de “igualdade radical”, onde nenhuma vida possa valer mais do que outra.

Butler é uma filósofa pós-estruturalista, uma das principais teóricas da questão contemporânea do feminismo, teoria queer, filosofia política e ética. Ela é professora do departamento de retórica e literatura comparada da Universidade da Califórnia em Berkeley. Desde 2006, Butler também é professora de Filosofia no European Graduate School (EGS), na Suíça.

Judith Butler – Arte de Luciana Siebert

Seu livro mais recente, A Força da Não-Violência (2020), traz o conceito de interdependência como a base da igualdade social e política. Ou seja, temos obrigações com o outro independente da forma como esse outro se apresente. O livro evoca fantasmas culturais, tradições que justificariam existir uma hierarquia de práticas violentas exercidas contra vidas marginais. Você já escrevia sobre vidas marginalizadas em “Corpos em Aliança e a Política das Ruas” (2015), no qual manifestações públicas asseguravam a importância de que corpos se reunissem nas ruas para protestar em favor de seus direitos, colocando o discurso político em ação. Agora, quando todos esses corpos são forçados a ficarem em casa, seria o momento ideal para repensarmos práticas não-violentas de comunicação nas plataformas digitais?

Judith Butler Poderíamos analisar práticas como o doxxing (pesquisar e transmitir dados privados sobre um indivíduo ou organização) e o trolling (atrapalhar o discurso racional para desestabilizar o raciocínio lógico, muitas vezes através de cyberbullying), afetam, especialmente, as mulheres e outras minorias nesse momento. Porém, me pergunto se não seria mais importante considerarmos como as políticas sociais são armadas e aplicadas de maneira a se configurar como a morte das populações marginalizadas, especialmente, das comunidades indígenas e das populações carcerárias, também daqueles que, como resultado de políticas públicas racistas, nunca tiveram um tratamento de saúde adequado. Afinal, a taxa de mortes nos Estados Unidos neste momento está diretamente correlacionada à pobreza e privação de direitos das populações negras. Quando nos referimos àqueles com “complicações prévias de saúde” estamos geralmente nos referindo àqueles que nunca tiveram a assistência e diagnóstico que precisaram e certamente mereciam. E esse é apenas um dos efeitos mórbidos do capitalismo de mercado. Nós deveríamos usar esse momento para pensar em práticas universais de sistemas de saúde e sua relação com um socialismo global que esclareça o jeito como somos todos interdependentes.

Pensando sobre manifestações públicas e vidas precárias, esses novos tempos nos mostraram que para alguns corpos é permitido o home-office e a quarentena, enquanto outros corpos precisam continuar a trabalhar para que todos possam tomar seus cafés recém passados e comerem bagels. Outros corpos foram desligados de suas empresas imediatamente para que a economia não quebre – qualquer coisa menos a economia. Voltemos então a uma pergunta que parece importante ao longo do seu trabalho: quando atingimos esses momentos de pico, quais humanos contam como humanos?

JB: Temos que deixar bem claro que todos os humanos possuem igual valor. E ainda assim a maioria de nossas ideias sobre o que é ser humano implica em estruturas radicalmente desiguais porque algumas pessoas tornam-se mais “humanas” ou “valiosas” aos olhos do mercado e do Estado. Nós ainda não sabemos como seria o humano se nos imaginássemos todos possuindo o mesmo valor. Essa seria uma nova imagem de humano, uma nova ideia e horizonte. Quando ouvimos falar sobre a “saúde” da economia sendo mais importante do que a “saúde” dos trabalhadores, dos idosos e dos mais pobres, somos convidados a desvalorizar o humano para que a economia reine acima dele. Agora se “saúde econômica” significa expor o trabalhador à doença e à morte, então nos voltamos à produtividade e ao lucro, não à “economia”. A brutalidade do capitalismo se apresenta às claras, sem nenhum pudor: o empregado deve ir trabalhar para conseguir viver, porém o local de trabalho é onde sua vida é colocada em risco. Marx já dizia isso na metade do século XIX e assustadoramente esse pensamento ainda se aplica à nossa realidade.

Em fevereiro, você disse ao jornal New Yorker que “a maior parte das pessoas educadas dentro das tradições do individualismo liberal realmente se percebem como criaturas radicalmente separadas uns dos outros”. Aqui estamos, três meses depois, completamente às cegas sobre esse novo momento ou novo mundo que as pessoas parecem idealizar. Não podemos negar que há um burburinho otimista sobre igualdade de classe, a queda do neoliberalismo ou até uma nova consciência para as massas – isso está por toda a mídia. Esse choque será suficiente para ultrapassar as barreiras de nosso individualismo? Ele é um sentimento verdadeiro ou apenas um sintoma de nossa dormência coletiva?

JB: Talvez ainda não tenhamos nos decidido entre ficar chocados pela compreensão de que existe uma interdependência global como um fato inerente à nossa existência no planeta ou se seremos puxados de volta ao relato de nossas fronteiras e identidades, lógicas de mercado e individualismo. O que parece claro é que essa dúvida faz parte do nosso desafio contemporâneo. Depende de conseguirmos nos enxergar como criaturas porosas, aquelas em constante troca com os ambientes pelos quais transitam, coabitando com todas as outras formas de vida. E mesmo assim as fantasias da autossuficiência ainda são os resquícios de nossa cultura masculina, e as fantasias de autossuficiência nacional são formas fracas (porém atraentes) de ideologia. Faria toda a diferença nos entendermos como seres interpelados (chamados à ação) por um vírus para conseguirmos nos tornar uma comunidade global, não uma que é apenas efeito da globalização. Agora temos a chance de criarmos novas formas de solidariedade baseadas na ideia de que nossa vida é uma corrente de relações interdependentes. Ambos, indivíduo e nação, terão que ser repensados através dessa nova ótica.

Esse momento também parece ser propício para discutirmos um conceito mais amplo de interseccionalidade. O que ele nos diz a respeito das lacunas entre classe, raça e gênero?

JB: A interseccionalidade (categoria teórica que focaliza múltiplos sistemas de opressão a um mesmo sujeito, em particular, articulando raça, gênero e classe) permite que enxerguemos quem é desproporcionalmente afetado pelo vírus, aqueles desproporcionalmente desprotegidos e expostos. Isso porque aqueles cuja morte é mais provável tendem a ser pobres, indígenas, pessoas de raças marginalizadas, aqueles que não possuem o privilégio de ter seguro de saúde. Mulheres que antes já eram impedidas de desempenhar certas funções, que aceitam o trabalho doméstico sem salário, que sofrem abuso em suas casas – todas essas comunidades estão em grande perigo. Deste modo, o que a interseccionalidade nos permite ver é que uma ameaça de doença e morte aumenta em populações que acumulam categorias de discriminação, aqueles corpos que não podem escolher a qual minoria pertencem por estarem com mesma intensidade na intersecção de várias minorias.

Na atual situação, a maneira como pessoas se encontram é dentro de suas casas por meio do uso de tecnologias de comunicação Como a articulação individual e coletiva para a disputa política e identitária se comporta nesse cenário?Pawel Kuczynski,Privacidade,Facebook,Redes sociais,Tecnologia,Internet

JB: As pessoas estão mais interessadas do que nunca naquilo que está sendo escrito e postado, então estamos conectados como escritores e leitores no momento, e o trabalho artístico que antes era reservado aos espaços culturais de repente torna-se acessível a diversos públicos. Talvez esse seja um momento de reflexão. Todo movimento social precisa de tempo para pensar onde esteve e para onde deveria caminhar. Esse é também um tempo de cuidado, o cuidado do indivíduo para outro indivíduo, mas também de elaborarmos redes de cuidado que envolvam pessoas ajudando aqueles que precisam de auxílio médico, comida, abrigo, representação legal. Nenhuma dessas necessidades foi coletivamente satisfeita, e todos esses desafios ainda são necessários nas condições contemporâneas. Percebo que as pessoas ainda se reúnem em grandes grupos pela internet, e que ainda continuamos formando grupos de ajuda ao próximo, planejando greves coletivas de aluguel, greves de mensalidades de universidades que realmente resultam em ações efetivas. Manifestações sempre dependeram de conexões que se formavam fora das ruas. Ou melhor, manifestações acontecem quando pessoas incorporam suas reivindicações. Não podemos simplesmente desarticular o corpo e a rede.

Nesse momento, o neofascismo que elegeu Trump e Bolsonaro protesta pelo fim do isolamento social, mesmo sabendo da experiência de países como os Estados Unidos, que nos mostra quão letal pode ser a pandemia. Como podemos negar que existe uma vontade de exterminar corpos marginais usando o vírus como gatilho?

JB: Pensando como ambos, Trump e Bolsonaro, são favoráveis à abertura da economia mesmo que isso signifique o aumento de mortes de populações vulneráveis, entendemos que esses líderes políticos percebem que essas “comunidades vulneráveis” são mais propensas a sofrerem as consequências do colapso da saúde, e não veem problema algum nisso. Eles não imaginam que seus operários mais jovens e produtivos morrerão. Mas muitos deles podem contrair o vírus e se tornarem focos de transmissão quando voltam para suas casas. Pode ser que eles não compreendam a seriedade da situação, mas também pode ser o caso de estarem dispostos a deixarem corpos morrerem em favor da economia. Bolsonaro parece acreditar no darwinismo social onde apenas os mais fortes sobreviverão, e que apenas os fortes merecem sobreviver. Ele até se imagina imune ao vírus – sua última forma de fantasia narcisista. O narcisismo de Trump difere do de Bolsonaro, pois seu único feito é contabilizar votos em sua mente. E ele não vencerá a próxima eleição se a economia estiver fraca. “É a economia!” se torna agora o grito agonizante dos novos eugenistas.

Como a posição da extrema direita de pedir o retorno ao trabalho, negligenciando a participação do estado durante a crise, pode ser ligada à ideia de uma identidade, ou até mesmo de uma divisão entre masculinidade e feminilidade? É possível pensar que o neoliberalismo ainda desdobra-se em relações de gênero estruturais?

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JB: Não me vejo como uma teórica do neoliberalismo e tenho consciência da complexidade desse debate. Eu diria que neste momento há uma estrutura econômica em que números crescentes de pessoas estão em condições limítrofes de vida, expostos à morte, acumulando precariedades. Também há poucas restrições às corporações bilionárias que acumulam riquezas, superando o poder econômico da maior parte dos países. Nós deixamos que essa desigualdade econômica ganhasse forma e agora estamos vendo através de gráficos o quão facilmente a vida dos mais vulneráveis é abandonada e destruída. Minha aposta é de que as versões inalteráveis de masculinidade e feminilidade serão reencenadas dentro de novas formas no liberalismo, mas que o neoliberalismo não é capaz de produzir novas formas de gênero radicalmente diferentes. Ao pedir que pessoas fiquem em casa, os governantes presumem que as casas possuem uma estrutura de cuidado, que a divisão de gênero do trabalho funciona, que mulheres – mesmo quando ainda empregadas e trabalhando de casa – também assumirão os afazeres domésticos e os cuidados com os filhos. Algumas casas não são constituídas por famílias tradicionais, algumas pessoas vivem sozinhas, outras em abrigos com desconhecidos. E mulheres são profundamente atingidas pela violência de gênero quando ficam impedidas de procurar ajuda externa. Então devemos ter em mente que o gênero está sendo redefinido pelo confinamento, para então fazermos o possível para manter vivas as correntes de afeto, comunidades, alianças queer e solidariedade online até podermos, mais uma vez, demonstrar nossos números nas ruas.

Trump afirma que Brasil tem ‘surto’ de coronavírus e repete que poderá banir voos do país

Trump volta a ameaçar banir voos dos Estados Unidos para o Brasil

O líder mundial mais admirado por Jair Bolsonaro, o presidente americano Donald Trump, disse nessa terça-feira, dia 28, que o “Brasil tem praticamente um surto” de coronavírus e comentou que segue atentamente as informações que chegam do país.

O comentário de Trump foi feito durante uma coletiva de imprensa, no Salão Oval da Casa Branca, em conjunto com o governador da Flórida Ron De Santis, que expressava preocupação com a potencial chegada de brasileiros contaminados a Miami.

“O Brasil tem praticamente um surto, como vocês sabem (…) se você olhar os gráficos você vai ver o que aconteceu infelizmente com o Brasil. Estamos olhando para isso bem de perto”, disse Trump.

O posicionamento do aliado prioritário de Bolsonaro contraria as declarações que o próprio presidente brasileiro tem feito em relação à situação da epidemia no Brasil.

Bolsonaro já chegou a minimizar a doença e não concorda com as medidas de distanciamento social, adotadas no mundo todo, inclusive nos Estados Unidos, para reduzir o contágio pelo vírus.

Sua postura levou à demissão do então ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, que advogava pela quarentena, há duas semanas. O país tem mais de 71 mil casos da doenças e já passa das 5 mil mortes.

Embora não tenha poder para interferir nas políticas locais de combate à epidemia, o presidente tem pressionado os governadores pelo fim das quarentenas e uma reabertura da economia nos Estados.

Banimento de voos do Brasil

Trump questionou De Santis se ele não cogitava banir voos do Brasil para a Flórida. O governo federal americano tem estudado uma medida como essa há mais ou menos um mês e o próprio presidente já havia mencionado essa possibilidade no começo de abril.

Trump afirma que sua gestão terá uma definição sobre essa possibilidade em breve. O Departamento de Estado afirma que nenhuma medida será anunciada por enquanto.

“É uma coisa muito impactante de ser feita. Fizemos isso com a China, fizemos com a Europa. Mas é algo impactante, especialmente para a Flórida que tem tantos negócios com a América do Sul”, reconheceu o americano.Direito de imagemREUTERS

Taxa de mortalidade de covid-19 no Amazonas está acima da média nacional

O Brasil é o principal parceiro comercial do Estado americano. Na Flórida também vivem quase 400 mil brasileiros, um terço da comunidade de migrantes do Brasil no país. No início de março, Bolsonaro esteve em Miami para uma visita de estímulo a parcerias comerciais.

Na ocasião, chegou a receber a chave da cidade das mãos do prefeito Francis Suarez, que testou positivo para covid-19 poucos dias após o retorno da comitiva ao Brasil.

Mais de 10 integrantes da equipe da viagem presidencial, incluindo o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, também contraíram a doença.

Teste rápido para brasileiros antes do embarque

O governador da Flórida descartou o banimento de voos do Brasil por enquanto, mas afirmou cogitar tornar obrigatória a testagem rápida dos passageiros para covid-19 pelas companhias aéreas, antes do embarque.

“Eu estou preocupado com isso [voos do Brasil] o tempo todo. Eu acho que o Brasil é um dos lugares com mais interação com Miami e você vai provavelmente ver a epidemia crescer lá conforme a estação do ano mudar [para o inverno]”, afirmou.

Segundo De Santis, o risco é que brasileiros voltem a trazer a doença para a Flórida em um momento em que o Estado luta para debelar a epidemia.

Ele, no entanto, reconheceu que o surto na Flórida está mais relacionado à chegada de pessoas contaminadas de Nova York ao Estado do que a voos internacionais.

Na prática, a maior parte dos voos entre Brasil e Estados Unidos foi cancelada e o fluxo aéreo entre os dois países caiu em mais de 80% desde março.

A era da extinção ‘Como uma bomba explodindo’: por que a maior reserva do Brasil está enfrentando destruição *

Garimpeiros estão devastando a reserva indígena Yanomami. Então, por que o presidente quer torná-los legais?

Nas profundezas da reserva indígena Yanomami, na região norte da Amazônia brasileira, as ruínas de um acampamento ilegal de garimpeiros emergem após uma hora em um pequeno avião e duas em um barco. Nenhuma estrada chega aqui.

Estruturas de madeira ao longo do rio Uraricoera, que antes sustentavam lojas, bares, restaurantes, farmácia, igreja evangélica e até bordéis, são tudo o que resta da pequena cidade. O exército queimou e jogou fora o lixo como parte de uma operação destinada a acabar com a mineração ilegal na reserva.

O exército pode ter levado a cidade, mas eles deixaram os garimpeiros, como são chamados os mineiros, que nesta manhã estão curvados em torno de um freezer, esperando os soldados acamparem rio abaixo para que possam voltar ao trabalho. A ONG brasileira Instituto Socioambiental estima que até 20.000 garimpeiros tenham invadido essa reserva, onde atualmente são proibidas a mineração e pessoas não autorizadas. Mas os garimpeiros podem não permanecer desautorizados por muito tempo: o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, prometeu legalizar seu trabalho com um projeto de lei no Congresso.
As ruínas de uma cidade garimpo em Tatuzão, destruídas pelo exército durante uma operação anti-mineração. Foto: João Laet / The Guardian

“Eu sei que é ilegal”, diz Bernardo Gomes, 59 anos, sentado à beira de um bar. Ex-funcionário da Vale, Gomes diz que seu tempo na empresa o ensinou a proteger o meio ambiente. “Hoje, infelizmente, estou ajudando a destruí-lo”, diz ele, explicando que um trecho próximo de árvores mortas foi sufocado pela lama sugada para fora do poço de mineração nas proximidades.

Em diferentes locais da reserva Yanomami, podem ser vista numerosas minas e barcaças de mineração. Acampamentos e bases foram destruídos ao longo da Uraricoera – mas seus bancos ainda estavam cheios de forasteiros.

Com 9,6 milhões de hectares (23,7 milhões de acres) de floresta selvagem – uma área maior que Portugal – Yanomami é a maior reserva do Brasil. Um quinto da população indígena morreu de doenças depois que 40.000 garimpeiros inundaram a reserva nos anos 80, segundo a Survival International. Os mineiros foram expulsos e a área foi declarada reserva em 1992, após uma campanha da Survival, fotógrafa Claudia Andujar e Davi Kopenawa, diretora da Associação Hutukara Yanomami, que convidou para visitar a reserva.

Mas a atual invasão do garimpeiro piorou após a posse de Bolsonaro. O presidente disse que a reserva é grande demais para sua população de cerca de 26.000 indígenas e que suas riquezas minerais devem ser exploradas. Seus ministros se encontraram com líderes garimpo.

Mas os garimpeiros trazem malária, prostituição e violência, argumentam líderes indígenas, enquanto os cientistas dizem que o mercúrio usado pelas mineradoras para separar as partículas de ouro da lama e do lodo entra nos rios e na cadeia alimentar. Suas escavações e barcaças perturbam os ecossistemas, assustam a vida selvagem e enchem os rios de lama, o que interfere no comportamento e a reprodução dos peixes.

Um posto de controle do exército no rio Uraricoera. Foto: João Laet / The Guardian

Os povos indígenas costumavam chamar essa região do rio Paixão de Mutum – ou Paixão de Curassow – em homenagem ao grande pássaro faisão que caçavam aqui. Agora é conhecido como Tatuzão – Grande Tatu – pelos poços que os mineiros arrancaram da floresta. Os mineiros substituíram o mutum.

“Alguém deveria nos ajudar. O governo não se importa, quer acabar com os indígenas ”, diz Geraldo Magalhães, 42 anos, indígena de Ye’kwana e vice-chefe da vila de Waikás, a duas horas de barco. Em novembro, líderes da maioria dos Yanomami e de tribos Ye’kwana muito menores enviaram uma carta a Bolsonaro. “Não queremos garimpo e mineração em nossas terras”, afirmou. “Garimpo fora!”

A Funai, agência nacional que trabalha para proteger as terras indígenas, planeja reabrir três bases na reserva. Mas operações repetidas do exército falharam em mudar os mineiros.

A apenas alguns minutos do rio em ruínas, o trabalho já foi retomado em um enorme poço de mineração, onde encerados e andaimes feitos de troncos e barbantes sustentam um banco de terra. Três homens trabalham na lama até a cintura com uma mangueira jorrando água sob uma árvore arrancada. A lama derrama uma mistura de madeira áspera, enquanto a fumaça negra sai de um motor diesel ensurdecedor: um inferno industrial operado manualmente em meio à beleza tropical selvagem.

Garimpo de ouro em Tatuzão – Foto: João Laet / The Guardian

“Estamos aqui para conseguir ouro. Essas são as nossas riquezas ”, diz o garimpeiro Fredson Pedrosa, 40 anos.“ Todos aqui estão contando com a saída do exército para que possam trabalhar novamente. ”

Os homens são de pequenas cidades do norte e nordeste empobrecidos do Brasil, onde afirmam que o salário mínimo de cerca de US $ 250 por mês é apenas o suficiente para sobreviver. “Você faz isso para manter sua família”, diz Denilson Nascimento, 33 anos.

Garimpeiros dizem que votaram em Bolsonaro depois que ele prometeu legalizar o comércio. “Sabemos que isso prejudica o meio ambiente”, diz Antonio Almeida, 24 anos, que comanda um bar aqui. “Mas há muita natureza, não há como você matar tudo”.

A mineração impactou fortemente a qualidade da água. Foto: João Laet / The Guardian

A mineração está profundamente entrelaçada com a vida local em Waikás. Quatro moradores trabalham como barqueiros para os mineiros, outros vendem comida em Tatuzão e dois administram um local de mineração menor nas proximidades. Pedágios por barcos no garimpo, por geradores, motores de barcos e televisões.

“O garimpo é uma realidade e eles estão acostumados a isso”, diz Edmilson Estevão, 33 anos, que foi criado na vila e trabalha para a associação Ye’kwana Wanasseduume. Alguns moradores trabalham com a mineração, outros a rejeitam, mas os Ye’kwana mantêm suas diferenças para si. “Mesma família, mesmo sangue”, diz ele.

O garimpo teve um forte impacto na caça, pesca e qualidade da água. “A caça está cada vez mais longe. Os peixes estão desaparecendo e estão contaminados com mercúrio ”, diz Júlio Ye’kwana, 39 anos, presidente de Wanasseduume. “Porcos selvagens viviam em torno da vila. Não mais.”

Quando a mineração na área de Tatuzão estava operando a pleno vapor, o rio onde as crianças tomam banho e as famílias coletam água com lama. “A água estava muito suja”, diz Nivaldo Edamya, 34 anos, chefe da vila. “O que o garimpo faz é ruim. Desmatamento, várias doenças, é por isso que sou contra elas. ”

Pesquisas acadêmicas sobre os impactos da garimpo – ou Mineração Artesanal e de Pequena Escala de Ouro (ASGM) – na biodiversidade corroboram essas queixas.

Muitos dos garimpeiros são de pequenas cidades do norte e nordeste empobrecidos do Brasil. Foto: João Laet / The Guardian

Marcelo Oliveira, especialista em conservação do World Wildlife Fund, encontrou altos níveis de mercúrio em peixes a 150 km de locais ASGM na Amazônia. Ele e outros pesquisadores descobriram mercúrio nos golfinhos do rio Amazonas – quase metade dos estudados tinha níveis perigosamente altos – e outros pesquisadores descobriram níveis recordes de mercúrio em peles de onça-pintada perto de locais ASGM no Pantanal brasileiro. “Este é um problema invisível”, diz ele.

Aves e mamíferos maiores são sensíveis a mudanças na cobertura florestal e na vegetação e fogem das áreas de garimpo, diz David Lutz, professor assistente de pesquisa com sede nos EUA em estudos ambientais no Dartmouth College, que estuda ASGM na Amazônia peruana por uma década. Perturbação maciça. É como uma bomba explodindo. Isso é tão drástico quanto você verá ”, diz ele, depois de ver fotos de Tatuzão.

A mineração causa desmatamento e mudanças na qualidade da água e na estrutura do rio, dizem os cientistas. Foto: João Laet / The Guardian

Um estudo realizado por Lutz e colegas no Peru descobriu que a qualidade da água foi severamente afetada perto dos locais da ASGM. A lama e o lodo engrossaram os rios, reduzindo a visibilidade, o que perturbaria o comportamento sazonal e até os hábitos de criação de peixes e o ciclo de vida dos insetos. “Há um punhado de espécies que podem lidar com essa mudança, de modo que essas espécies se tornam dominantes e diminuem o número de outras espécies”, diz Lutz.

Perto de Waikás, duas barcaças de madeira rústica, usadas para dragar ouro, estão escondidas em um afluente. Bancos de areia, pedras e lama sugados pelas barcaças se formaram no rio. “Eles estão remodelando a estrutura do rio”, diz Lutz. “Isso realmente mudará o sedimento.”

Nas décadas de 1980 e 1990, William Milliken, etnobotânico de Kew Gardens, documentou os impactos nas áreas Yanomami degradadas pela ASGM, como o desaparecimento de jacarés e a redução de plantas como a videira venenosa de peixes. “É provável que aconteça novamente”, disse ele.

A pesquisa acadêmica apóia as denúncias indígenas sobre o efeito da mineração na biodiversidade da reserva. Foto: João Laet / The Guardian

O mercúrio que os mineradores usam para separar as partículas de ouro da lama e do lodo é despejado nos rios e queimado no ar, diz Luis Fernandez, ecologista tropical e diretor do centro de Inovação Científica da Amazônia da Universidade Wake Forest nos EUA.

O mercúrio se espalha para o ecossistema aquático por meio de um processo chamado de biomagnificação e se concentra rapidamente à medida que passa na cadeia alimentar.

“A cadeia alimentar funciona como um amplificador de sinal”, diz ele. “A química ambiental nos trópicos é muito mais rápida do que nas regiões temperadas.”

Um estudo recente descobriu que 92% dos povos indígenas em uma vila perto de Waikás tinham níveis mais altos do que seguros de mercúrio em seus cabelos. Foto: João Laet / The Guardian.

Um estudo publicado em 2018 descobriu que 92% dos povos indígenas em uma vila perto de Waikás, onde um local de garimpo operava, tinham níveis de mercúrio mais altos do que os seguros em seus cabelos. Em Waikás, o nível foi de 28%. “Aqui, todos os garimpeiros usam mercúrio”, diz um mineiro.

Uma hora de voo pelas colinas da selva, saindo de Waikás – passando por um poço de garimpo e acampando com sua própria horta – leva você ao posto de saúde de Maloca Paapiú. O povo Yanomami que ele serve vive em casas comuns de grandes famílias, no meio da floresta densa, alcançada por trilhas enlameadas e sinuosas. Aqui, homens e mulheres usam tinta preta e vermelha no rosto e no corpo e as mulheres usam saias curtas de folhas, lanças de bambu nos narizes e bochechas; crianças descalças saltam agilmente pelos troncos escorregadios que servem como pontes através de numerosos córregos e rios.

Garimpeiros invadiram esta região no final dos anos 80. Agora eles estão se aproximando novamente.

Noemia Yanomama, 40, diz que viu um acampamento de garimpo perto das colinas onde ela caça. Ela teme que jovens indígenas tragam doenças sexuais de prostitutas nos campos. “Logo eles chegarão perto da comunidade. Isso me deixa muito triste ”, diz ela.

Rapazes e adolescentes se reúnem diariamente no posto de saúde para cobrar os celulares que compraram trabalhando nos garimpos, alcançados após por horas de caminhada. Uma vila abandonada a alguns anos estava antes a apenas algumas horas de distância.

Isso está criando uma divisão de gerações com os pais, que ainda caçam com arcos e flechas. “O garimpo não é nosso amigo. Chamamos de doença ”, diz Tibiana Yanomama, 42.

Seu filho Oziel, 15 anos, fugiu para o garimpo mais próximo com seu amigo Marcos, 21 anos. Ambos passaram três semanas trabalhando lá, limpando a selva, antes que Tibiana fosse e os arrastasse de volta pra casa.

“Eu queria sapatos, um facão, uma lixa de afiar”, diz Marcos. “Eu queria uma rede. Eu queria trabalhar. Ele recebeu cinco gramas de ouro (no valor de cerca de US $ 180). Ele viu garimpeiros trabalhando com mercúrio e bebeu cerveja e rum de cana-de-açúcar. “Fiquei muito bêbado”, diz ele, com uma risada nervosa.

Crianças Yanomamas no centro de saúde Maloca Paapiú. Foto: João Laet / The Guardian

Tibiana está furiosa com Oziel. “Os jovens não ouvem”, diz ele. E ele está preocupado com os planos de Bolsonaro de legalizar o garimpo. “O que ele quer para o Brasil? Essa floresta é o Brasil ”, diz ele. Oziel pegou a malária, um problema recorrente nos campos de garimpo, onde piscinas de águas residuais fornecem criadouros para mosquitos. O posto de saúde de Maloca Paapiú atende 15 novos casos por semana.

Para os Yanomami, natureza e espiritualidade estão intrinsecamente ligadas: toda rocha, cachoeira, pássaro e macaco têm espírito, diz Maneose Yanomama, 55, xamã da comunidade Sikamabi-U. E os espíritos da natureza estão soando o alarme. “Os brancos estão se aproximando. Eles estão danificando nossas terras, estão destruindo nossos rios, estão arruinando nossas florestas ”, afirmou. “A natureza está com muito medo.”

*Com dados do The Guardian

Desmatamento,Amazônia,Ambiente,Blog do Mesquita

Como a ‘MP da grilagem’ pode mudar o mapa de regiões da Amazônia

Incêndio na AmazôniaDireito de imagem REUTERS

35% do desmatamento na Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019 se deu em terras públicas não destinadas, categoria visada por grileiros

Menos de um mês após a divulgação do maior índice de desmatamento na Amazônia dos últimos dez anos, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que abre o caminho para que parte das áreas públicas desmatadas ilegalmente até dezembro de 2018 passe para as mãos dos desmatadores.

Assinada em 10 de dezembro de 2019, a Medida Provisória 910 permite que terras públicas desmatadas com até 2.500 hectares (o equivalente a 2.500 campos de futebol) se tornem propriedade de quem as ocupou irregularmente, desde que se cumpram alguns requisitos.

Críticos apelidaram a medida de “MP da grilagem” e dizem que premia desmatadores, além de estimular a destruição de novas áreas de floresta.

Já o governo, que chama a iniciativa de “MP da Regularização Fundiária”, diz que ela busca desburocratizar a concessão de títulos a agricultores “que produzem e ocupam terras da União de forma mansa e pacífica”.

O que são terras públicas não destinadas

A Medida Provisória tem como alvo terras públicas não destinadas, áreas que pertencem à União mas ainda não tiveram uma função definida, como, por exemplo, se tornarem parques nacionais ou reservas extrativistas.

A medida vale para todo o Brasil, mas terá maior impacto na Amazônia Legal, região que engloba os nove Estados onde há vegetações amazônicas e que concentra as terras públicas não designadas no país. Segundo o Ministério da Agricultura, na Amazônia, essas áreas somam cerca de 57 milhões de hectares, ou pouco mais do que o território da França.

A medida já entrou em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. A bancada ruralista apoia a iniciativa e está mobilizada em prol da aprovação.

Fogo na AmazôniaDireito de imagem REUTERS
Image captionFogo costuma ser usado por grileiros para ‘limpar’ áreas de floresta e substituí-las por pastagens

Regularizações sucessivas

De toda a área desmatada na Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019, 35% são terras públicas não destinadas, segundo uma análise do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

A prática de desmatar áreas públicas e fraudar documentos para simular a posse dos terrenos é conhecida como grilagem. O objetivo principal dos grileiros é vender as terras, lucrando com a valorização ocorrida após o desmatamento, uma vez que a área se torne apta para atividades agropecuárias. A pecuária é a atividade preferencial.

A grilagem é apontada como uma das maiores causas do desmatamento na Amazônia. A prática alimenta o mercado ilegal de terras na região, gerando uma corrida incessante por novas áreas de floresta.

Essas áreas são visadas por desmatadores na expectativa de que venham a ser regularizadas futuramente — o que de fato tem acontecido.

Em 2017, o então presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória 759, que à época também foi apelidada de “MP da grilagem” por críticos. A iniciativa flexibilizava os critérios para a concessão de áreas públicas na Amazônia ocupadas até 2014. Tanto a MP 910, de Bolsonaro, quanto a MP 759, de Temer, são vistas como atualizações e desdobramentos de uma iniciativa de 2009 do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a Medida Provisória 458, que deu origem ao Programa Terra Legal.

Na época, Lula também disse ter como objetivo regularizar posses de pequenos agricultores na Amazônia. No entanto, o livro Dono é quem desmata: conexões entre grilagem e desmatamento no sudoeste paraense, dos pesquisadores Mauricio Torres, Juan Doblas e Daniela Alarcon, apontou outros efeitos da iniciativa. Segundo os autores, embora 90% do público-alvo do programa de fato ocupasse pequenas porções de terra, essas áreas correspondiam a apenas 19% do território coberto pela iniciativa, enquanto 63% das áreas ficariam nas mãos de 5,7% dos requerentes.

Dispensa de vistoria

Entre as condições definidas pela MP 910, de Bolsonaro, para que terras públicas sejam apropriadas por indivíduos estão:

– o reivindicante não pode ter outros imóveis rurais;

– a área deve estar inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ser georreferenciada (identificada por coordenadas de satélite);

– não pode haver multas ou embargos ambientais sobre a área, que tampouco pode ser objeto de disputas registradas na Ouvidoria Agrária Nacional;

– o reivindicante deve estar realizando atividades agropecuárias no território;

– o reivindicante não pode manter trabalhadores em condições análogas às de escravos.

A MP define que, para áreas que cumpram os requisitos e tenham até 15 módulos fiscais, o título será concedido sem a necessidade de vistoria.

Módulos fiscais são uma unidade de medida que varia por município. Nos municípios da Amazônia, os módulos fiscais costumam ter entre 70 e 110 hectares.

Em partes da Amazônia, portanto, a MP permitirá a concessão de títulos de áreas com até 1.650 hectares (1.650 campos de futebol) sem vistoria. Antes da MP, a dispensa de vistoria valia para áreas com até quatro módulos fiscais (no máximo 440 hectares).

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil dizem que a dispensa da vistoria pode permitir que grandes áreas desmatadas ilegalmente sejam apossadas por indivíduos.

Isso porque a MP só proíbe a regularização de áreas que tenham sido objeto de multas ou embargos ambientais, e nem todas as violações ambientais são conhecidas e autuadas pelo poder público.

Dizem ainda que, sem vistoria, o governo não terá como checar se a área está realmente livre de trabalho escravo e se o reclamante de fato vive e trabalha no local.

Já o governo afirma que fará “análise dos documentos, cruzamento de dados e checagem com ferramentas” para confirmar se as informações são verídicas. A comprovação da ocupação da área, por exemplo, poderá ser feita com imagens de satélite. Caso a análise aponte discrepâncias, haverá vistoria.

Operação do IbamaDireito de imagem IBAMA
Image captionÁreas embargadas por causa de violações ambientais não poderão ser regularizadas

Comunidades tradicionais

Para Juliana Batista, advogada do Instituto Socioambiental, há ainda o risco de que indivíduos se apossem de áreas reivindicadas por comunidades tradicionais nos casos em que as demandas dos grupos não estejam registradas na Ouvidoria Agrária Nacional.

“A partir do momento em que o governo começa a regularizar terras sem considerar outras demandas, isso vai gerar um conflito enorme”, ela afirma à BBC News Brasil.

Já o governo afirma que áreas “tradicionalmente ocupadas” por indígenas, quilombolas ou outras comunidades tradicionais não serão passíveis de concessão — embora não diga o que ocorrerá nos casos de áreas reclamadas pelos grupos mas ainda não demarcadas nem em processo de demarcação.

Centenas de comunidades tradicionais brasileiras ainda aguardam o início do processo de regularização de suas terras. É o caso dos quilombolas: cerca de 2,6 mil comunidades já foram reconhecidas como quilombolas, mas apenas 1,7 mil tiveram seus processos de titulação de terra iniciados ou concluídos.

Prêmio para grileiros

Para Paulo Moutinho, doutor em Ecologia e pesquisador do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), a medida de Bolsonaro premia quem desmatou com o intuito de lucrar com a venda das terras.

“Certamente há muitos pequenos produtores na Amazônia passíveis de regularização, mas há um contingente substancial de gente que grilou a terra e vai obter benefício do governo”, ele diz à BBC News Brasil.

Moutinho cita o tamanho limite das áreas passíveis de regularização, 2.500 hectares, o que configura uma grande propriedade rural em qualquer ponto do Brasil na classificação do Incra.

Ele diz que, para derrubar e limpar um hectare de floresta, são necessários R$ 1,2 mil. Portanto, donos de áreas com 2.500 hectares na Amazônia que queiram desmatar 20% do território — limite definido pelo Código Florestal — terão de desembolsar R$ 600 mil, quantia da qual pequenos proprietários não costumam dispor.

Moutinho diz que grande parte das áreas desmatadas na Amazônia hoje se destina à “especulação”: os responsáveis contratam pessoas para desmatá-las sem ter a pretensão de ocupá-las, mas sim de vendê-las para outros. “É uma lucratividade astronômica”, afirma.

Já o Ministério da Agricultura afirma que a MP se destina “àqueles que produzem e ocupam a terra de forma mansa e pacífica há muitos anos e podem comprovar sua permanência e trabalho no local”.

O governo estima que há cerca de 160 mil estabelecimentos rurais a serem regularizados na Amazônia Legal. “Desde a criação do Incra, há 50 anos, foram implantados 9.469 assentamentos para 974.073 famílias. Desde então, apenas 5% dos assentamentos foram consolidados e só 6% das famílias receberam seus títulos da terra”, diz o ministério.

“Ao identificar quem está na terra, a MP permitirá maior controle, monitoramento e fiscalização das áreas. Os que não atenderem às regras previstas sofrerão as sanções legais”, segue o órgão.

O ministério cita um dispositivo da MP que define um prazo entre três e dez anos para a venda de áreas regularizadas. “Foram criados, assim, obstáculos às tentativas de grilagem”, afirma a pasta.

O ministério também rejeita o argumento de que a MP estimulará o desmatamento de novas áreas por alimentar expectativas de regularizações futuras.

“A MP traz maior rigidez quanto à regularidade ambiental, colocando o interessado como um parceiro na preservação do meio ambiente. Ele terá que se comprometer a aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e cumprir o que estabelece o Código Florestal Brasileiro. Ou seja, em determinadas regiões, como na Amazônia Legal, terá que preservar 80% de sua propriedade”, diz o órgão.

Desmatamento na bacia do XinguDireito de imagem ISA
Image captionA grilagem alimenta o mercado de terras na Amazônia, gerando uma corrida incessante por novas áreas

Perda de patrimônio

Outra crítica à MP diz respeito à perda de patrimônio público com as concessões dos títulos.

Para se apossar de áreas públicas desmatadas até 5 de maio de 2014, os reclamantes devem pagar entre 10% a 50% da tabela de preços do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Já quem desmatou entre maio de 2014 e dezembro de 2018 deve pagar 100% do valor de tabela do Incra — que, ainda assim, é menos da metade do valor de mercado, diz a advogada Brenda Brito, da ONG Imazon.

Em junho de 2019, Brito publicou um artigo na revista científica Environmental Research Letters no qual mediu possíveis efeitos da lei 13.465, de 2017, que também versou sobre a ocupação de terras públicas e se baseou na MP 759, de Michel Temer.

Brito calculou quanto dinheiro o governo deixaria de arrecadar se os descontos fossem aplicados à venda de todas as áreas públicas não destinadas que poderão ser privatizadas — áreas que, segundo a Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal, somam 19,6 milhões de hectares, o equivalente ao Estado do Paraná.

Segundo o estudo, a perda em receitas potenciais seria de até R$ 120,3 bilhões — 43 vezes o orçamento aprovado para o Ministério do Meio Ambiente em 2019.

Brito diz que, como a MP de Bolsonaro manteve os percentuais de desconto, o cálculo segue válido.
BBC

Grilagem, Terras,Brasil,Bolsonaro,Teresa Cristina,Blog do Mesquita

MP da regularização fundiária anistia grilagem de terras públicas até 2018

Cerimônia de assinatura da Medida Provisória (MP) 910/2019. Foto: Carlos Silva/MAPA.

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (11) um pacote de medidas para “simplificar e modernizar” o processo de regularização definitiva das ocupações em terras da União. Entre as normas publicadas está a Medida Provisória 910, que altera pontos importantes da legislação anterior sobre o assunto e está sendo considerada por especialistas uma anistia geral da grilagem de terras públicas em todo o país.

Duas são as principais mudanças trazidas pela nova regra: o marco temporal para que a pessoa que deseja regularizar a terra comprove a ocupação da área, que aumentou em sete anos, e a extensão da aplicação da lei, antes restrita ao território da Amazônia Legal e que agora passa a valer para o país inteiro.

O governo estima que a MP da regularização fundiária deva alcançar cerca de 600 mil famílias instaladas em terras da União nos próximos três anos. Com a publicação, as normas contidas na MP já estão em vigor. Para virar lei em definitivo, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Ministério Público já prepara nota técnica contrária a pontos da MP.

Marco temporal

Pela lei anterior, ocupações até 2008 poderiam ser regularizadas com vários benefícios ao proprietário – como pagar somente de 10% a 50% do valor mínimo da terra. Para quem ocupou depois de 2008 e até 2011, a regularização também era possível, mas o proprietário teria de pagar o valor máximo da planilha do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que ainda assim é menos da metade que o valor de mercado da terra. Portanto, efetivamente, o prazo era 2011.

Com a MP 910, a data final para pagar com “descontão” passou de 2008 para 5 de maio de 2014, e a de 2011 – regularização sem descontos – passou para dezembro de 2018.

“Na prática, a MP está anistiando a invasão de terras públicas e desmatamento até a campanha eleitoral”, explica Brenda Brito, consultora em temas ambientais e fundiários na Amazônia e pesquisadora associada do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Desmatamento seguido de queimada para limpar o pasto: marca da grilagem. Foto: Vinícius Mendonça/Ibama.

O novo prazo para regularização, no entanto, não está explícito no texto da MP. Ele aparece ao final do documento, no artigo 38, que autoriza a União e suas entidades da administração direta a fazer a venda de imóveis mediante pagamento do valor máximo da terra nua aos imóveis rurais na hipótese de:

“Quando se tratar de ocupações posteriores a 5 de maio de 2014 […] comprovado o período de ocupação atual há, no mínimo, um ano anterior à data de entrada em vigor da Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro de 2019”.

“Isso é um grande incentivo para mais ocupação, é um prêmio para quem está ocupando área pública e pagando um valor muito abaixo do mercado. Ao trazer a alteração de data, ela [MP 910] reforça esse mecanismo que a gente tem visto secularmente na Amazônia, que é ocupar, desmatar e se a lei não te atender, fazer pressão para mudar a lei. Isso vem se repetindo historicamente. Essa é a mensagem que se passa, que vai ser sempre possível mudar a data”, explica Brenda Brito.

Grilagem em nível nacional

Outro ponto importante da MP 910 é a ampliação da possibilidade de regularização de terras ocupadas em todo o território nacional.

A lei anterior dispunha sobre a “regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal”. O texto da MP 910 “dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”.

Para o Procurador da República Marco Antônio Delfino, do Ministério Público em Mato Grosso do Sul, a inclusão das áreas do INCRA, bem como de todo o território nacional, nas novas regras de regularização de terras, desvirtua totalmente a proposta original da lei.

Delfino explica que a exposição de motivos da lei anterior sobre o assunto (nº 11.952/2009) continha o seguinte texto: “Desde os anos oitenta as ações de destinação de terras pelo Governo Federal na Amazônia Legal foram interrompidas, intensificando um ambiente de instabilidade jurídica, propiciando a grilagem de terras, o acirramento dos conflitos agrários e o avanço do desmatamento.” Segundo o procurador, a nova alteração estimula exatamente essas situações que ela supostamente deveria combater.

Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assina a Medida Provisória. Foto: Carlos Silva/MAPA.

“Trazer para o mesmo bolo terras da União e terras do Incra, e consequentemente colocar a regularização dentro do mesmo pacote, desvirtua os motivos para o qual foi criada. A partir do momento que ela altera seguidamente os marcos, você tem uma anistia de praticamente 14 anos de desmatamento e ocupação ilegal. É nesse sentido que essa legislação é um desastre […] Qual o sentido em uma política de regularização fundiária para todo o Brasil? Essa é uma MP que pode ser denominada de ‘super grilagem’, porque trazemos a grilagem, o prejuízo ao erário, não apenas para o contexto da Amazônia, mas para o contexto nacional”, analisa o procurador.

Outras mudanças 

Além dos dois pontos citados acima, a MP 910 traz outras mudanças importantes em relação ao regramento anterior. Confira:

Fiscalização

Pela lei anterior, propriedades de até 4 módulos fiscais – unidade em hectare definida por município do país, que varia de 5 a 110 hectares – não eram vistoriadas in loco no processo de regularização. A MP 910 estende o limite para 15 módulos fiscais (até 1.500 hectares) a área que poderá ser titulada sem checagem de campo, desde que a propriedade atenda a certos requisitos, como não possuir conflitos declarados ou registrados na Ouvidoria Agrária Nacional, não for objeto de embargo ou infrações ambientais e não estar no Cadastro de Trabalho Escravo, por exemplo.

Para Brenda Brito, do Imazon, essa redução na fiscalização poderá levar à regularização de terras sob conflito.

“O problema é que a gente sabe que nem todo crime ambiental é fiscalizado. Mesma coisa com o trabalho escravo, a fiscalização já era baixa e vem diminuindo. A Ouvidoria Agrária Nacional não tem banco de dados georreferenciado com todos os conflitos, os dados são até menores do que os levantados pela Pastoral da Terra, por exemplo. [A MP 910] Aumenta a chance de você titular áreas que estão sob conflito, ou que tenham outra demanda prioritária de regularização, a depender de como serão feitas as checagens de sistemas”, disse.

Gratuidade na documentação

Antes, apenas áreas da Amazônia com até 1 módulo fiscal (5 a 110 hectares) tinham gratuidade no registro do imóvel. Com a mudança, áreas com até 4 módulos fiscais (20 a 440 hectares) em todo o Brasil terão gratuidade no processo de registro da propriedade.

Área desmatada para produção agropecuária dentro da Floresta Nacional do Jamanxim. Ocupantes tentam no Congresso diminuir a unidade de conservação e legalizar as áreas. Foto: Daniel Beltrá/Greenpeace.

Dispensa de anuência

O texto da MP 910 também prevê a dispensa da anuência de vizinhos do imóvel para alterações no registro que envolvam o georreferenciamento da área. “Atualmente, precisaria ter o ‘ok’ dos vizinhos, quando você quer aumentar ou diminuir sua propriedade no registro do imóvel. Agora, a MP está dispensando isso, o que é arriscado, porque, se houver conflito na área, o cartório não vai saber, isso pode ser um problema em potencial”, explica a pesquisadora do Imazon.

Regularização por autodeclaração

Em outubro de 2019, o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura (MAPA), Nabhan Garcia, havia anunciado que a regularização de terras da União seria feita por autodeclaração, aos moldes do que é hoje feito do Imposto de Renda. A proposta foi duramente criticada, levando o governo a declarar que a medida não seria proposta.

Segundo especialistas ouvidos por ((o))eco, na prática, essa autodeclaração – informações prestadas pelo proprietário e não checadas em campo pelo governo – já acontecia em propriedades até 4 módulos fiscais, alterada para 15 módulos fiscais com a nova lei.

“Se você não tiver um controle social forte em cima disso, se não tiver movimento social olhando quem está pedindo e recebendo título, pode ser um problema, porque as bases de dados que vão ser checadas não possuem todas as informações de crimes ambientais e conflitos agrários. É uma situação de muita tensão que precisaria de algum mecanismo de controle social em cima disso”, explica Brenda Brito.

Histórico da legislação fundiária na AmazôniaAté o início dos anos 2000, o governo federal promoveu mudanças pontuais para flexibilizar e facilitar o processo de regularização de terras, considerando o grande acúmulo de pedidos de titulação nos escritórios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária desde a década de 1980. No entanto, as medidas, em sua maioria, eram Instruções Normativas do INCRA para adaptar leis federais que não tratavam diretamente do tema da regularização nos processos de ordenamento fundiário. Em 2008, a indefinição fundiária na Amazônia chegava a 53%.

MP 458/2009 – Em 10 de fevereiro de 2009 entrou em vigor a Medida Provisória 458/09, posteriormente convertida na Lei 11.952/2009, que dispunha da regularização fundiária na Amazônia Legal. As regras introduzidas por esta nova lei foram colocadas em prática por meio do Programa Terra Legal, iniciativa até então mais ambiciosa do governo federal de realizar o ordenamento fundiário na Amazônia.

A lei autorizava transferências de terrenos da União, sem licitação, com até 1.500 hectares na Amazônia Legal, a quem estivesse em posse desses terrenos antes de dezembro de 2004.

MP 759/2016 – Em 2016, o então presidente Michel Temer publicou a Medida Provisória 759, posteriormente convertida na lei 13.465/2017. A norma ampliou em sete anos o período de regularização em relação à lei anterior, com novo prazo até 2011. Também ampliou de 1.500 para 2.500 hectares o tamanho das propriedades passíveis de regularização, o que permitiu legalizar a posse de grandes propriedades. A nova lei também consolidou valores de terra considerados irrisórios para a regularização, ao determinar que fossem cobrados de 10% a 50% do valor mínimo da pauta de valores da terra nua elaborada pelo INCRA. Como exemplo, um hectare de terra no município de Paragominas, no Pará, à época da publicação da MP, era de cerca de R$ 10 mil, pelo valor de mercado. Ao se aplicar as regras previstas nesta Medida Provisória, o governo poderia cobrar R$ 45 na sua regularização. Por tais motivos, a lei foi considerada “uma anistia à grilagem”.

No “pacote da regularização” publicado por Bolsonaro nesta quarta-feira, também estavam os decretos nº 10.165 e nº 10.165, que dispõem sobre o regramento para regularização fundiária sob os novos critérios.

Para Brenda Brito, é preciso pressionar o Congresso Nacional para que a MP não seja convertida em lei nos moldes em que foi apresentada. “Se ele [Congresso] fizer isso, vai ser cúmplice desse estímulo para mais grilagem e desmatamento na Amazônia, justamente quando a gente acabou de ver os dados do Prodes, que indicou um grande aumento do desmatamento”.

Segundo Marco Antônio Delfino o Ministério Público deve elaborar, até o final da semana, uma nota técnica apontando inconstitucionalidades na Medida.