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Ambiente: Em um ano, governo Bolsonaro corta verba para brigadistas em 58%

Publicado em | por José Mesquita

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Apesar de alta das queimadas na Amazônia e no Pantanal, orçamento destinado à contratação de pessoal de prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais sofreu forte redução entre 2019 e 2020.

Até o fim de agosto, fogo consumiu 12% do Pantanal em 2020

Mesmo com as queimadas na Amazônia aumentando 30% em 2019 e com o Pantanal registrando o maior número de queimadas em mais de uma década, o governo Bolsonaro vem cortando drasticamente a verba para contratação de profissionais para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais.

O gasto esperado com a contratação de pessoal de combate ao fogo por tempo determinado, somado ao de diárias de civis que atuam como brigadistas, caiu de R$ 23,78 milhões em 2019 para R$ 9,99 milhões neste ano – uma redução de 58%, de acordo com dados oficiais do Portal da Transparência.

Este foi o segundo ano seguido de redução no orçamento total para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais. A verba inicialmente planejada para a área em 2018 era de R$ 53,8 milhões, reduzida em 2019 para R$ 45,5 milhões, e para R$ 38,6 milhões em 2020. Do ano passado para este, a redução foi de 15%.

Em meio aos cortes, o Pantanal vive seu pior ano em termos de queimadas de que se tem registro. De janeiro a 10 de setembro de 2020, o Pantanal somou 12.703 focos de incêndio, o mair número para o período desde que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) começou o monitoramento, em 1998. Segundo dados do órgão federal, nos primeiros oito meses do ano, 18.646 km² do bioma foram consumidos pelas chamas, mais da metade disso em agosto.

Historicamente, a situação observada em setembro é ainda pior, com mais áreas de campos, florestas e arbustos queimados. Se o ritmo medido em agosto se mantiver, o Pantanal terá um total de 28, 8 mil km² carbonizados até setembro, superando todos os anos anteriores.

A área queimada até o fim de agosto, equivalente a 15 cidades do Rio de Janeiro inteiras queimadas, representa 12% do Pantanal. O bioma possui 83% de cobertura vegetal nativa e a maior densidade de espécies de mamíferos do mundo, com uma concentração nove vezes maior que a vizinha Amazônia, que também vem sofrendo com as queimadas.

Em Mato Grosso – que, junto com Mato Grosso do Sul, abriga o Pantanal – não chove forte desde maio

Na Floresta Amazônica, 29.307 focos de queimadas foram registrados em agosto deste ano, destruindo uma área maior que a da Eslovênia. O número ficou pouco abaixo dos 30.900 registrados no mesmo período de 2019  que, de acordo com o Inpe, foi o pior mês de agosto para a Amazônia desde 2010, interrompendo uma tendência de queda observada em anos anteriores.

De acordo com especialistas, nem a Amazônia nem o Pantanal sofrem com incêndios espontâneos. Em Mato Grosso – que, junto com Mato Grosso do Sul, abriga o Pantanal – não chove forte desde maio, logo, não há raios que pudessem inflamar os campos e matas secas, levando à conclusão de que se trata de incêndios irregulares. Isso apesar de o uso do fogo para limpeza e manejo de territórios ter sido proibido no estado entre 1º de julho e 30 de setembro. Segundo decreto estadual, quem provocar queimadas pode ser punido com reclusão de dois a quatro anos e multa a partir de R$ 5 mil por hectare.

Atraso no combate

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente afirma que aumentou o número de brigadistas em relação ao último mandato da ex-presidente de Dilma Rousseff. Questionada pela DW Brasil sobre os cortes, a pasta não explicou a questão orçamentária, e afirmou que em 2020 foram contratados 3.326 brigadistas pelo Ibama e pelo ICMBio, contra 2.080 em 2016.

No entanto, os editais de contratação para os profissionais, que costumam ser realizadas a partir de abril, para que as brigadas tenham tempo para o trabalho de prevenção dos incêndios, neste foram publicados somente em junho, atrasando todo o cronograma.

Segundo uma fonte do ICMBio que prefere não se identificar, o trabalho de combate aos incêndios no Pantanal demorou para começar, de modo que agora resta apenas esperar pela chuva e tentar impedir o fogo de consumir construções, pontes e unidades de conservação – os chamados alvos preferenciais.

“O grosso do trabalho de combate é feito de julho a setembro, antes há os trabalhos de queima preventiva, abertura de aceiros, feitos com acompanhamento do PrevFogo. O trabalho preventivo é até 20 vezes mais barato que o combate”, calcula.

No Pantanal, Ibama e ICMBio vêm trabalhando em conjunto com bombeiros, militares e o Sesc Pantanal na força conjunta que tenta manter a salvo o Parque Estadual Encontro das Águas e o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, ambos refúgios de vida silvestre. Além do Mato Grosso, as brigadas atuam em outros 16 estados e no Distrito Federal em áreas ido Pantanal, do Cerrado e da Amazônia.

Agosto, mês de queimadas

Em junho, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), alertou que o desmatamento observado no último um ano e meio na Amazônia poderia ser o prenúncio de uma catástrofe na região. O modus operandi do desmate da floresta é a derrubada em massa das árvores, com tratores que arrastam grandes correntes, derrubando tudo pelo caminho, para, no período seco seguinte, a vegetação ser queimada para limpeza do terreno.

Em nota técnica publicada, o Ipam apontou que, entre janeiro de 2019 e abril de 2020, uma área de 4.509 km² de Floresta Amazônica havia sido derrubada. “Se 100% queimar, pode se instalar uma calamidade de saúde sem precedentes na região ao se somar os efeitos da covid-19“, previu, apontando que o mês de agosto é quando grande parte da queima acontece na Amazônia.Amazônia,Queimadas,Brasil,Meio Ambiente,Blog do Mesquita

Segundo os dados do Inpe citados no início deste texto, a Amazônia teve seu segundo pior agosto da última década em termos de queimadas registradas. No entanto, de acordo com reportagem a Folha de S.Paulo, o sensor Modis, do satélite Aqua, da Nasa, apresentou problemas a partir de meados do mês, prejudicando a medição dos focos de incêndio em algumas áreas. Com isso, é possível que a situação tenha sido ainda mais severa do que a de agosto do ano passado.Seca,Queimadas,Ambiente,Meio Ambiente,BlogdoMesquita

Bolsonaro e Guedes: a dupla do capitalismo da morte

Publicado em | por José Mesquita

Parabéns aos envolvidos! Bolsonaro e Guedes articulam congelamento das aposentadorias por dois anos e desvinculação do mínimo.

Sim o tempo reina; ele retomou sua brutal ditadura. E está-me empurrando, como se eu fosse um boi, com seu duplo aguilhão: “Vai, anda, burrico! Vai, sua, escravo! Vai, vive, maldito!” Charles Baudelaire

Supermercados alemães pedem que Berlim pressione Bolsonaro

Publicado em | por José Mesquita

Gigantes do varejo expressam preocupação com o desmatamento no Brasil e pedem que governo Merkel cobre uma mudança de rumo na política ambiental de Bolsonaro.

Supermercados afirmam evitar soja brasileira e preferir produtos de produção sustentável

Duas das maiores cadeias de supermercados da Alemanha, Edeka e Lidl, manifestaram preocupação com o desmatamento no Brasil e pediram que o governo alemão pressione o governo do presidente Jair Bolsonaro a conter a devastação ambiental.

“Tendo em vista o aumento da demanda global por soja e os desenvolvimentos na região amazônica, compartilhamos suas preocupações”, diz uma carta da Lidl enviada à eurodeputada alemã Anna Cavazzini, uma crítica ferrenha da política ambiental de Bolsonaro.

“A rede Edeka está observando os acontecimentos no Brasil com grande preocupação”, diz a outra rede, também em carta enviada à eurodeputada.

No documento, a Edeka também afirma que pediu que produtores de soja brasileiros se comprometam a atuar para que áreas do Cerrado não sejam destruídas e convertidas em zonas de cultivo.

A Edeka afirmou ainda que, enquanto membro da Federação Alemã do Comércio de Alimentos (BVLH), pediu que o governo da chanceler federal alemã, Angela Merkel, pressionasse o governo Bolsonaro a agir para conter o desmatamento e dar prioridade à proteção florestal.

A rede Lidl também é membro da federação que apresentou o pedido ao governo alemão. “Na nossa visão, o desmatamento não é o único aspecto problemático, mas também o fato de que monoculturas em larga escala e uso intenso de pesticidas empobrece o solo e favorece a erosão”, disse o conglomerado.

Ambas as redes ainda afirmaram que estão comprometidas com a adoção de “cadeias de abastecimento sem desmatamento”. A Lidl, por sua vez, afirmou que o grupo prefere soja da União Europeia (UE) e incentiva a mudança para um cultivo de soja mais sustentável no Brasil.

De acordo com o jornal alemão Taz, que publicou uma reportagem sobre o posicionamento das duas redes, a declaração dos dois conglomerados pode aumentar a pressão para que o governo alemão reavalie seu rumo em relação ao Brasil.

No mês passado, Merkel acenou retirar seu apoio à retificação do acordo de livre comércio da UE com o Mercosul, referindo-se ao desmatamento da Amazônia. Entretanto, ela ainda não desistiu de modo definitivo do tratado.

Em maio, as principais redes de supermercados do Reino Unido ameaçaram boicotar produtos brasileiros se o Congresso Nacional aprovasse a polêmica lei de regularização fundiária, conhecida a “MP da grilagem”, posteriormente convertida em projeto de lei.

A carta aberta tem cerca de 40 signatários, incluindo algumas das redes de supermercados mais importantes do Reino Unido, como Tesco, Sainsbury’s, Morrisons e Marks & Spencer, além da rede Burger King, do fundo público de pensões sueco AP7 e de outras empresas de gestão de investimentos.

MD/ots

O naufrágio da área ambiental brasileira

Publicado em | por José Mesquita

No momento em que o alto índice de desmatamento da Amazônia e as queimadas do Pantanal são motivo de grande preocupação e notícia em todo o mundo, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou semana passada que, devido a bloqueios financeiros para o Ibama e Instituto Chico Mendes (ICMBio), seriam interrompidas todas as operações de proteção às florestas no país. Diante de fortes pressões, que inclusive atingiram o acordo do Mercosul, o governo voltou atrás e agora anuncia que há recursos.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, falam à imprensa na entrada do Palácio da Alvorada.

Na verdade, desde o início do governo, em 2019, o meio ambiente não é prioridade. O Ministério, se dependesse do presidente, teria sido extinto, e só não o foi por pressão da sociedade e razões constitucionais.

Para a consecução de seu projeto antiambiental, Bolsonaro passou, então, a uma estratégia de artifícios de sucateamento do setor. Nomeou Ricardo Salles, o “menino da porteira”, investigado por improbidade administrativa, para “comandar” o Ministério. Juntos, presidente e um ex-representante dos ruralistas, atacaram o sistema de meio ambiente de forma virótica, por dentro de sua estrutura.

Deslocaram competências para a agricultura e extinguiram agendas expressivas, como mudanças climáticas. A gestão ambiental brasileira foi abandonada, apresentando total perda de protagonismo junto aos outros ministérios. Departamentos passaram a ser geridos por personagens alheios à temática, nomeados para “administrá-los”.

Conforme as promessas de campanha, o governo passou a suspender multas, criando mecanismos de anistia prévia instalados por meio de decreto. A normativa ambiental foi atacada, substituindo normas mais protetivas por interpretações mais brandas. O ataque interno ao Ibama levou a instituição à acefalia institucional, o que trouxe consequências de neutralização para suas funções operacionais.

Os discursos antiambientais de Bolsonaro passaram a servir como estímulo à criminalidade na área ambiental, o que culminou na organização orquestrada do “dia do fogo” na Amazônia. Assim, em 2019, durante a estiagem, a Amazônia foi atingida com um aumento exponencial de agressões ambientais que persiste e se acentua até hoje. O governo, por meio de estrutura montada de fake news para tentar manipular a opinião pública, passou a atacar as ongs e “os antipatriotas que queriam se apropriar da Amazônia” ou “refrear a competitividade brasileira no mercado internacional”, ou até mesmo afirmar que ongs estariam incendiando a Amazônia. Uma postura ridícula e trágica ao mesmo tempo.

O monitoramento da devastação, realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), uma das instituições mais respeitadas do planeta em monitoramento por satélite, foi desqualificada pelo governo e tratado como se fosse um inimigo interno, ao cumprir seu papel técnico de mostrar a realidade do aumento do desmatamento na Amazônia.

Para sustentar a incúria, foi preciso neutralizar os conselhos ambientais participativos, como o Conama e o Fundo Nacional de Meio Ambiente. Os recursos financeiros para elementos que pudessem representar exigência e controle social foram extintos, como os do Fundo Amazônia, criando impasses com governos e órgãos internacionais financiadores.

Mas como os princípios da sustentabilidade ambiental já estão institucionalizados internacionalmente, o tiro saiu pela culatra. O Brasil, de liderança na área, passou a tratado como um pária internacional, com reflexos negativos no aporte de investimentos e com sérias restrições na exportações de commodities. A boa imagem brasileira ruiu.

Setores da economia começaram a pressionar e, como resposta, vieram os remendos institucionais. Os meios de fiscalização foram militarizados, abandonando-se a especialização e expertise do órgão técnico, o Ibama, único preparado e com técnicos capazes de frear as queimadas e cortes na floresta, que passou a atuar submetido às decisões da área militar.

“Durante todo este processo, a simpatia do governo federal por desmatadores e mineradores ilegais foi demonstrada explicitamente”.

Durante todo este processo, a simpatia do governo federal por desmatadores e mineradores ilegais foi demonstrada explicitamente, seja na complacência com o crime, com a devolução de equipamentos apreendidos no meio da floresta, seja em caronas para contraventores da floresta para Brasília, em avião do governo, para reuniões ministeriais, enquanto a mineração ilegal continua a avançar em terras indígenas, destruindo a floresta e envenenando as águas e as comunidades com mercúrio.

A derrocada do Brasil na área ambiental já era sinalizada no início de 2019, em Davos, na Suíça, quando um presidente Bolsonaro de ar simplista oferecia ao incrédulo ex-vice presidente dos Estados Unidos, Al Gore, uma parceria para exploração conjunta da região amazônica. “Não entendi o que você quis dizer”, disse Gore.

Mas as mineradoras de ouro internacionais entenderam e estão de olho na Amazônia, acompanhando de perto o projeto de lei proposto por Bolsonaro que autoriza mineração em terras indígenas.

Vivemos uma farsa dantesca. O general Mourão, vice-presidente, que aparenta em entrevistas ter maior capacidade de moderação, foi deixado para trás para apagar os incêndios. A implementação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ao custo de R$ 60 milhões por mês, obteve pouco resultado. Sobre os 24.633 focos de incêndio em agosto, registrados pelo Inpe, o general afirmou que “isso é agulha no palheiro”, comparando os dados com a dimensão total da Amazônia. Esqueceu-se de que 17% da massa florestal já foram destruídos e que estamos hoje, com milhares e milhares de focos de incêndio, mais próximos dos 25%, que representam o ponto de inflexão, apontado pela ciência, onde o ecossistema amazônico, diante das alterações drásticas, começará a colapsar.

Foi assim que, em plena crise de incêndios que assolam a Amazônia e o cerrado, o Ministério do Meio Ambiente anunciou a retirada das forças de fiscalização e combate aos incêndios, por falta de recursos. É evidente, na falta de comunicação e priorização interna, o abandono da área ambiental e o grande teatro que foi instalado. Diante de mais um escândalo de proporções internacionais, os recursos reapareceram.

ALTAMIRA PARA, BRAZIL: Aerial image of burning in the city of Altamira, Pará state. (Photo: Victor Moriyama / Greenpeace)
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Como Bolsonaro vem atuando para facilitar o acesso a armas

Publicado em | por José Mesquita

Presidente já editou mais de 20 atos alterando regras sobre armamentos, o mais recente autorizando cada pessoa a registrar até quatro armas. Novos registros saltaram de 3 mil em 2004 para 54 mil em 2019.

Bolsonaro ao lado de parlamentares durante assinatura de decreto sobre porte de armas em maio de 2019

O gesto de arma com a mão, usado por Jair Bolsonaro como símbolo da campanha ao Planalto, tem tomado a forma de objeto de aço e pólvora em cada vez mais lares brasileiros. No primeiro semestre deste ano, a Polícia Federal (PF) concedeu 58 mil novos registros de armas de fogo para defesa pessoal, quatro mil a mais do que em todo o ano passado.

A ampliação do acesso às armas se explica, em parte, pela maior facilidade para sua aquisição e registro, perseguida pelo atual governo federal. A medida mais recente nesse sentido é uma instrução normativa da PF publicada na quinta-feira passada (20/08), que autoriza cada pessoa a registrar até quatro armas em seu nome e reduz a burocracia do processo.

A permissão para que cada pessoa física registrasse até quatro armas, contra duas da norma anterior, havia sido estabelecida em decreto de janeiro de 2019 de Bolsonaro, mas até a semana passada era de difícil efetivação devido à falta de regulamentação pela PF.

Com 37 páginas, a instrução normativa também facilita a obtenção do porte de arma. Ao contrário da posse, que autoriza o dono da arma a mantê-la somente dentro de sua casa, o porte permite que ele ande com a arma pelas ruas.

Os interessados no porte devem comprovar que têm “efetiva necessidade” de carregar a arma, por exercerem atividade profissional de risco ou estarem sob ameaça à integridade física. A nova regra os dispensa de apresentar documentos que justifiquem essa necessidade em caso de “fatos públicos e notórios”.

Felippe Angeli, gerente de advocacy do Instituto Sou da Paz, afirma à DW Brasil que esse item deixa uma “preocupante” margem para interpretação. “O que seria fato público e notório? Um boato, uma nota na imprensa, uma mensagem de WhatsApp?”, questiona.

“Há suspeita de interferência política na PF. O [ex-ministro da Justiça Sérgio] Moro fez essa acusação ao sair do governo, objeto de inquérito presidido pelo ministro Celso de Mello no Supremo. Esse nível de subjetividade, em um tema prioritário para o presidente, me causa preocupação”, diz.

A pesquisadora Isabel Figueiredo, membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, critica outro item da nova norma. Algumas categorias do funcionalismo público, como magistrados, membros do Ministério Público e auditores fiscais, têm direito ao porte de arma. Esses servidores foram dispensados de apresentar laudos de capacidade técnica e aptidão psicológica para manusear as armas, que poderão ser atestadas pelas próprias instituições às quais pertencem.

“Já tínhamos pouca informação sobre como se avaliava a capacidade técnica e a aptidão psicológica, quem era aprovado ou reprovado. Era algo nebuloso, e agora a PF ainda abriu mão de um controle que era seu”, diz.

Registro de novas armas

O Brasil tinha em janeiro 1.056.670 armas de fogo registradas pela PF, e a maioria delas – 35,2% – pertencia a cidadãos que as usam para sua defesa pessoal, segundo dados fornecidos pela PF e compilados pelo Instituto Sou da Paz.

O número de registros de armas concedidos a cidadãos por ano saltou de 3 mil em 2004 para 54 mil em 2019. Mantido o ritmo de novos registros, o volume pode superar os 100 mil neste ano – nos primeiros seis meses de 2020, foram quase 58 mil novos registros.

Esses números não incluem os registros concedidos para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), cuja competência é do Exército e que são regidos por normas diferentes. A idade mínima para pedir um registro de CAC é de 18 anos, enquanto a para posse de arma para defesa pessoal é de 25 anos.

As regras para a aquisição de armas por caçadores, atiradores e colecionadores foram alteradas em junho de 2019 e hoje permitem inclusive a compra de dois tipos de fuzis, calibres 556 e 762.

O volume anual de novos registros CAC passou de cerca de 9 mil em 2014 para 148 mil em 2019. Nos seis primeiros meses de 2020, foram concedidos pelo Exército 75 mil registros do tipo, segundo dados também compilados pelo Sou da Paz.

“O registro via CACs virou um subterfúgio para pessoas que querem ter acesso às armas. Há clubes de tiro que oferecem até serviço de despachante para pedir o registro. Isso tem sido utilizado como uma forma de burlar a lei”, diz Angeli.

A estratégia de Bolsonaro

O principal marco legal sobre armas de fogo no Brasil é o Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003 e estabelece que o acesso às armas deve ser restrito a casos específicos e que o poder público deve controlar o comércio de armas e munições.

Bolsonaro é crítico ao estatuto, mas não tem apoio suficiente no Congresso para alterar a lei. Para agradar à sua base radical, que deseja mais acesso a armas, e atender à bancada da bala, que representa os interesses da indústria armamentista, o presidente optou por fazer mudanças por meio de atos do Executivo, como portarias, decretos e instruções normativas. Desde o início do governo, já foram mais de 20 atos sobre o tema.

“O governo tem lidado com esse tema de uma forma muito ruim, editando uma profusão de atos normativos para gerar dúvidas. Na ponta da linha, o policial que apreendeu uma arma não tem mais a clareza que tinha antes se ela está dentro da lei ou não”, diz Figueiredo, que também critica a falta de evidências científicas para embasar as decisões do Planalto. “Quando você pede os estudos técnicos, eles não os têm. Mas há uma coincidência entre reuniões do governo com empresários do setor de armas e a publicação dos decretos”, afirma.

O primeiro desses atos normativos foi o decreto de 15 de janeiro de 2019, que entre outros pontos facilitou a posse de arma. Bolsonaro estabeleceu que moradores de zonas rurais, donos de comércio ou indústrias e moradores de zonas urbanas em estados com mais de dez homicídios por 100 mil habitantes, segundo dados de 2016, estariam dispensados de comprovar “efetiva necessidade” para comprar uma arma e registrar sua posse. Na prática, porém, moradores de todas as unidades da federação do país cumpriam esses requisitos.

Em maio de 2019, o presidente editou um decreto autorizando o porte de arma para 20 categorias profissionais, como caminhoneiros, advogados, detentores de mandato eletivo e conselheiros tutelares. O texto se chocava com o Estatuto do Desarmamento e foi derrubado pelo Senado. Quando estava prestes a também ser derrubado pela Câmara, Bolsonaro revogou o próprio decreto e enviou a proposta de ampliação do porte ao Congresso como projeto de lei.

Em janeiro de 2020, uma portaria interministerial elevou de 50 para 200 o número anual de munições por arma de fogo que poderiam ser compradas por pessoas físicas. Em abril, outra portaria elevou o número a 600 por ano por arma, e acabou suspensa em junho por decisão liminar da Justiça Federal de São Paulo, a pedido de ação popular protocolada pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). A portaria segue suspensa, com liminar confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Em abril deste ano, o presidente revogou três portarias do Exército que estabeleciam novas regras e a modernização de sistemas para marcação, controle e rastreamento de armas e munições, essencial para investigações sobre desvios de material comprado por órgãos públicos e crimes. Tramitam na Câmara propostas de decretos legislativos que teriam o poder de anular a revogação de Bolsonaro, ainda sob análise dos deputados.

O apelo do discurso armamentista

O discurso pró-armas de Bolsonaro se conecta a três fatores, segundo Angeli, do Sou da Paz. O alto índice de violência no Brasil, que faz algumas pessoas almejarem ter armas de fogo como uma solução aparentemente fácil, os interesses econômicos da indústria armamentista, que fazem lobby para vender mais e ampliar seus lucros, e a polarização política, que vinculou a defesa das armas a valores conservadores e de direita, não só no Brasil, mas em outros países, como os Estados Unidos.

Ele destaca, porém, que a maior parte da população brasileira é contra flexibilizar o porte e a posse de armas. Uma pesquisa realizada pelo Datafolha em julho de 2019 mostrou que 66% da população era contra liberar o porte de armas, e um levantamento realizado pelo mesmo instituto em maio de 2020 apontou que 72% da população discordava de uma afirmação feita pelo presidente em uma reunião ministerial, na qual ele disse que “quer todo mundo armado, pois o povo armado não é escravizado”.

Segundo Angeli, as evidências científicas apontam para uma relação entre o aumento da circulação das armas de fogo e o aumento da violência letal. “O próprio presidente foi assaltado e teve sua arma roubada, que pode ter sido usada em outros crimes”, lembra, citando um episódio ocorrido em 1995 com Bolsonaro.

Uma pesquisa realizada em 2013 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao governo federal, estimou que o aumento de 1% de armas de fogo em circulação elevaria em até 2% a taxa de homicídio no país.

Amazônia e a morte silenciosa do acordo UE-Mercosul

Publicado em | por José Mesquita

Merkel pôs em xeque o pacto comercial devido às queimadas na Amazônia. Ao ignorarem o alerta, governos sul-americanos deixam claro seu desinteresse na implementação do tratado. Também na Europa o silêncio predominou.

Ato em Amsterdã: críticas de Merkel se juntam aos protestos exigindo medidas do governo brasileiro contra o desmatamento

Faz exatamente um ano desde que o presidente francês, Emmanuel Macron, atacou o Brasil pela primeira vez por causa dos incêndios na Amazônia, durante a cúpula do G7 na França. A chanceler federal alemã, Angela Merkel, disse agora que tem dúvidas sobre se o acordo comercial da União Europeia (UE) com o Mercosul ainda pode ser implementado. O motivo são as queimadas na região amazônica.

As “sérias dúvidas” de Merkel se encaixam na corrente de muitos outros críticos que há um ano vêm exigindo cada vez mais veementemente que o governo brasileiro tome medidas contra o desmatamento. Primeiro foram as organizações ambientais, depois os embaixadores da Noruega e da Alemanha e, finalmente, agora fundos, bancos e empresas que pediram ao governo de Jair Bolsonaro que tome uma atitude.

Mas as reações do governo até hoje são as mesmas: afirma que faz o suficiente para proteger a Amazônia; responde que a Europa e os Estados Unidos já desmataram tudo o que tinham; quer oferecer parques nacionais a empresas privadas estrangeiras, para que elas possam proteger o meio ambiente. Afinal, o que o mundo estaria disposto a pagar pela proteção da floresta tropical?

Os militares, segundo o governo, protegerão a floresta de maneira mais eficaz do que as autoridades responsáveis. É preciso poder garantir aos pobres, como os indígenas da Amazônia, uma vida digna, algo que só seria possível com empresas e através de atividades econômicas. Assim soam os argumentos dos ministros quando comentam o tema.

Na verdade, nada mudou em um ano: nos últimos 12 meses até agosto deste ano, as queimadas aumentaram em cerca de um terço em relação ao mesmo período do ano passado. Portanto, é perfeitamente compreensível que a chanceler federal alemã se junte aos críticos. Suas advertências têm peso.

Até poucos dias atrás, Merkel era uma das mais importantes defensoras do acordo UE-Mercosul dentro do bloco. Ela havia defendido publicamente no ano passado o pacto contra as críticas do Bundestag, a câmara baixa do Parlamento alemão: nenhuma árvore a menos seria derrubada na Amazônia se o acordo não se concretizasse – era essa, mais ou menos, sua argumentação. Com a presidência do Conselho da UE exercida pela Alemanha até o final do ano, muitos esperavam que o acordo pudesse ainda dar um passo adiante em direção à ratificação.

Isso agora se tornou mais difícil. Merkel pode não ter batido o martelo ainda, mas deixou claro que o Brasil precisa se mexer. Assim, ela aumenta a pressão para tentar salvar o acordo comercial. Mas até o fim de dezembro não deve acontecer muita coisa.

Ainda mais surpreendente é o completo silêncio na América do Sul. Nenhum dos quatro governos do Mercosul comentou as críticas da chanceler alemã. Também na imprensa suas críticas encontraram pouca ressonância. A conclusão só pode ser uma: na América do Sul, nenhum dos quatro países parceiros está realmente interessado no acordo. Mesmo nas declarações dos quatro presidentes nas últimas semanas e meses, o acordo não aparece mais sequer de forma secundária.

Isso não é diferente na Europa. Na verdade, seria de se esperar que os interessados no acordo se manifestassem depois das críticas de Merkel. Ou seja, as associações industriais, as empresas de médio porte, as montadoras, os grupos de construção civil, a indústria química – todos aqueles que fazem há 20 anos campanha pela abertura do mercado na América do Sul e pela maior associação econômica mundial. Mas também na Europa o silêncio predominou, com exceção de algumas declarações de protocolo.

Portanto, tudo indica que o acordo entre a Europa e o Mercosul terá uma morte silenciosa.

O que não é algo incomum na América Latina. “Já houve muitos funerais para alianças regionais na América Latina”, disse o uruguaio Enrique V. Iglesias, que foi presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) por muitos anos. “Mas nenhum enterro.”

Há mais de 25 anos, o jornalista Alexander Busch é correspondente de América do Sul do grupo editorial Handelsblatt (que publica o semanário Wirtschaftswoche e o diário Handelsblatt) e do jornal Neue Zürcher Zeitung. Nascido em 1963, cresceu na Venezuela e estudou economia e política em Colônia e em Buenos Aires. Busch vive e trabalha em São Paulo e Salvador. É autor de vários livros sobre o Brasil.

A Cloroquina espacial do Mourão

Publicado em | por José Mesquita

Uma “cloroquina espacial” – é assim que Gilberto Câmara definiu para André Borges, no Estadão, o sistema satelital que o ministério da defesa pretende contratar para o monitoramento da Amazônia ao custo de R$ 145 milhões.

As razões da afirmação são simples. Primeiro, a tecnologia que a defesa pretende contratar foi desenvolvida na Finlândia para “olhar gelo” e não floresta. Por isso, não tem capacidade de penetrar abaixo da copa das árvores, nem de distinguir com qualidade árvores altas de arbustos ou árvores cortadas (a quem interessaria dados que não conseguem fazer essa distinção?). Dalton Valeriano, servidor do INPE desde 1982 e coordenador do programa de monitoramento de 2003 a 2018, confirma que a tecnologia de “banda x” de transmissão usada pelo sistema que os militares pretendem comprar “não tem muita profundidade em floresta. É muito limitada para perceber uma área”.

Outro problema apontado por Câmara: esse satélite tem uma capacidade de cobertura muito limitada, de 30 km por dia – o que significa que demoraria mais de dois meses para cobrir a Amazônia, enquanto a tecnologia usada hoje pelo INPE faz isso em três dias (a quem interessaria retardar tanto o monitoramento em tempo real do desmatamento da floresta?).

Como se não bastasse, o satélite não mantém a órbita fixa, mas viaja ao sabor do vento solar e do atrito – como acontece com todos os satélites de menos de 100 quilos, explica o especialista. Não é de se estranhar, portanto, que não exista na literatura científica qualquer registro de metodologias eficientes de uso da tecnologia que os militares querem adquirir para fazer monitoramento de florestas tropicais.

Câmara diz também que existem satélite melhores e gratuitos para monitoramento da Amazônia, como Sentinel-1 e 1A, da Europa, que estão disponíveis gratuitamente na internet. “A única explicação possível é que os militares querem substituir o monitoramento do INPE pelo do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e produzir um número cujos dados não serão transparentes para a sociedade”, afirmou.

A matéria lembrou que, desde o início do governo Bolsonaro, o ministro Ricardo Salles pretendia comprar um novo sistema para monitorar a Amazônia. Em agosto de 2019, o MMA chegou a formar um grupo responsável pela aquisição de um sistema, então orçado em cerca de R$ 7 milhões. O negócio não foi para frente. Agora, a intenção migrou para a Defesa, que também assumiu as ações de combate ao desmatamento e aos incêndios na Amazônia, sob comando do vice-presidente Mourão.

Como a taxação de livros pode afetar os mais pobres

Publicado em | por José Mesquita

Projeto de reforma tributária do governo Bolsonaro prevê o fim da isenção para livros e taxação de 12%. Além de agravar crise do mercado editorial, mudança pode aprofundar desigualdades no país.

Proposta de taxar livros tem gerado forte repercussão no mercado editorial, que encolheu mais de 20% em uma década

Quando recebeu seu primeiro salário, aos 15 anos, Amaury de Sousa se dirigiu a uma loja da livraria Saraiva e comprou O Abusado, obra do jornalista Caco Barcellos. “Foi um dos dias mais felizes da minha vida”, lembra. Ele finalmente poderia ler à vontade, sem o prazo que sua mãe estipulava para devolver os livros que tomava emprestado em uma das casas onde trabalhava como cuidadora de idosos. Tão recheadas eram as estantes, que um vão entre os títulos passava despercebido.

“Eu achava interessante aquelas prateleiras gigantescas e sempre gostei de livros, mas naquele tempo a gente não tinha condição de comprar. Ela me dava uma semana para ler, antes de devolver sem que ninguém notasse”, conta o jovem de 24 anos que foi criado e reside até hoje com a mãe na favela Santa Marta, em Botafogo, Zona Sul do Rio de Janeiro.

Cumprir o prazo era difícil, já que a mãe trazia para o menino de 12 anos clássicos como Microfísica do Poder, de Michel Foucault. “Eram livros muito técnicos. Às vezes eu não entendia nada, ficava voltando na mesma página várias vezes. Mas tinha uma curiosidade incontrolável para entender o mundo, os outros e eu mesmo”, recorda. Rapidamente, a leitura tornou-se a janela para o mundo que não existe no quarto onde dorme, sem luz natural.

Os livros representam para Amaury uma plataforma de transformação social. A bagagem cultural o colocou em vantagem no processo seletivo para atendente na Livraria da Travessa, onde trabalhou por dois anos e intensificou o mergulho literário. Hoje, ele cursa Cinema na Universidade Federal Fluminense (UFF) e trabalha em projetos audiovisuais.

Os saberes absorvidos e interpretados pelas lentes de sua realidade fizeram com que, desde cedo, despertasse a atenção de produtores internacionais. Ele acaba de roteirizar e filmar um documentário sobre a pandemia nas favelas do Rio para a emissora de televisão japonesa NHK.

Hoje, devido à situação financeira mais confortável, falta espaço na casa apertada para empilhar novos títulos. Toda vez que se depara com um curso que gostaria de fazer e não pode pagar, ele busca um livro que integre as referências bibliográficas. É assim que está aprendendo francês sozinho no momento.

“Valor dos livros cria distanciamento entre o jovem periférico e a literatura”, diz Amaury de Sousa, morador de Santa Marta

O fechamento de lojas físicas durante a pandemia, devido às medidas de restrições sanitárias, afetou ainda mais o setor. Em abril, o mercado livreiro registrou uma perda de 47% no faturamento em comparação ao mesmo mês em 2019, segundo o levantamento Painel Varejo de Livros no Brasil, feito pela Nielsen Bookscan.

“É preciso considerar que esse imposto tem um efeito cascata sobre a cadeia econômica do livro. Estimamos que a mudança possa aumentar o preço final em até 20%”, afirma Bernardo Gurbanov, presidente da Associação Nacional de Livrarias e proprietário da editora Letraviva.

Gurbanov destaca que o encarecimento dos livros não terá impactos meramente econômicos. “Não é somente o ato de compra, mas o que o livro significa como veículo de transmissão de informações, conhecimento e produção cultural. Não só do Brasil, mas de todos os países. Os efeitos colaterais serão muito graves, e o Brasil vai pagar muito caro se esse projeto for aprovado”, avalia.

O argumento de Guedes

Para defender a mudança, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido a ideia de que livros são consumidos por camadas de maior renda da população. Nesse sentido, a isenção não se justificaria. Para compensar o impacto sobre os mais pobres, Guedes defende a realização de doações pelo governo — sem explicar como isso seria feito — e a ampliação do Bolsa Família para essa finalidade.

“Vamos dar o livro de graça para o mais frágil, para o mais pobre. Eu também, quando compro meu livro, preciso pagar meu imposto. Então, uma coisa é você focalizar a ajuda. A outra coisa é você, a título de ajudar os mais pobres, na verdade, isentar gente que pode pagar”, disse o ministro durante audiência na Comissão Mista da Reforma Tributária.

Ao defender a ampliação dos programas de transferência de renda, Guedes argumentou que as camadas de menor renda estão mais preocupadas em comprar comida do que livros. “Num primeiro momento, quando fizeram o auxílio emergencial, estavam mais preocupados em sobreviver do que em frequentar as livrarias que nós frequentamos”, declarou Guedes.

Em artigo publicado recentemente na Folha de São Paulo, Luiz Schwarz, editor da Companhia das Letras, contestou a tese do ministro. Ele destacou que na última edição da Bienal do Livro no Rio de Janeiro, realizada no ano passado, parte expressiva dos 600 mil participantes era de jovens da classe C.

“Na Flup [Festa Literária das Periferias], os dados são ainda mais eloquentes: do público total do evento, 97% se declaram leitores frequentes de livros, 51% têm entre 10 e 29 anos, 72% são não brancos, e 68% pertencem às classes C,D e E”, ressaltou.

Visão de curto prazo

A economista Juliana Damasceno, pesquisadora da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), afirma que a reforma tributária deve priorizar uma redistribuição de tributos que vise a correção de distorções que penalizam a economia brasileira atualmente.

“A carga é o ponto final da reforma. A justiça social e estratégia econômica do sistema deveria ser o ponto de partida. Dentro dessa questão estratégica, fomentar educação deveria ser prioridade”, avalia.

Damasceno lembra que os retornos da educação para a economia no longo prazo são amplamente documentados. E defende que é preciso reconhecer a importância do setor de livros, ainda que represente uma parcela mais restrita da educação após os avanços da digitalização.

“Incentivar esse setor vai na direção contrária de aumentar sua carga, o que pode resultar em aumento do preço pro consumidor final. Governos tendem a ter visões mais ‘curto-prazistas’ quando a situação fiscal se aperta. Antes de um plano de recuperação desse forte desequilíbrio fiscal, é difícil pensar no longo prazo, e isso acaba penalizando áreas estratégicas como a educação”, analisa a especialista.

100 mil: a culpa não é do morcego

Publicado em | por José Mesquita

Pandemia: a antítese entre sociedade e mercado. Retomo o tema à luz do que ocorreu nesses últimos três meses. Em artigo anterior, citei Rousseau que, a propósito de uma catástrofe natural, o terremoto de Lisboa em 1755, disse que a maior parte dos nossos males são sociais e não naturais.  Elas se distribuem desigualmente e é a estrutura social que determina quem sofre, quem morre, quem tem sua vida destruída.

Sepultamentos no Cemitério Nossa Senhora Aparecida causados pela Covid-19 (Foto: Alex Pazuello/Semcom)

No artigo, também cito o terremoto de São Francisco de 1989, de intensidade 7,1 graus na escala Richter, que causou a morte de 63 pessoas e deixou cerca de 3.700 mil feridos. Em comparação, o terremoto de Porto Príncipe de 2010, magnitude 7 na escala Richter, deixou 300 mil mortos e mais de 300 mil feridos. Dez meses depois, uma epidemia de cólera matou nove mil pessoas. A natureza não pode ser responsabilizada pelas mortes a mais em Porto Príncipe ou pelo 1,5 milhão de pessoas que lá ficaram desabrigadas. Isso é obra humana.

A hipótese mais aceita para a origem do coronavírus é o comércio de animais selvagens na China. Teria saltado dos morcegos para os humanos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os primeiros casos na China apareceram em dezembro de 2019, dois meses antes de a doença se espalhar pelo planeta. O país teve cerca de 84 mil infecções e apenas 4.600 mortes. Os Estados Unidos têm até agora 4,3 milhões de infectados e 150 mil mortos. No Brasil, há aproximadamente três milhões de infecções e 100 mil mortos. Essa diferença não vai para a conta do morcego. Deve-se à desigualdade, a um modo de vida em que o mercado é a racionalidade hegemônica e – produto arrasador de 40 anos de neoliberalismo – ao entorpecimento da consciência da massa pela ideia de que não há sociedade, mas indivíduos que lutam por seus interesses, como acreditava Margaret Thatcher. Ou, como disse Marx certa vez, a uma estrutura em que indivíduos são “mônadas dobradas sobre si mesmos”.

Vejamos como um fato da natureza transforma-se em catástrofe social tomando o município de São Paulo como exemplo para evitar que disparidades regionais contaminem as conclusões. Aqui, o prefeito e o governador (antes do seu plano arco-íris) apareceram inicialmente como heróis do combate à pandemia. O que, em contraponto com o genocida Jair Bolsonaro, não era exatamente um grande feito.

Em 23 de março, a capital tinha 477 casos confirmados e 30 óbitos. A quarentena foi decretada em 24 de março. Funcionavam apenas os serviços essenciais de alimentação, abastecimento, saúde, bancos, limpeza e segurança. No final de maio, João Doria apresentou seu plano de fases coloridas que não era um “relaxamento” da quarentena, mas o fim gradativo dela. Com sua linguagem pomposa e pernóstica, apresentou a proposta como um “monitoramento e ajuste fino regional”, tudo “seguindo a orientação da ciência, da medicina e da saúde”. Punha-se de maneira dissimulada na mesma esfera de Jair Bolsonaro, permitindo que a capital reabrisse shoppings, atividades imobiliárias, comércio e concessionárias. Enquanto Bolsonaro defendia às claras o fim do isolamento social – fascistas normalizam a loucura moral –, o outro aparecia como representante de uma burguesia ilustrada que sabe ser oblíqua. Ambos a serviço do mercado.

Nessa trajetória paulistana de fechamento à abertura, de março a agosto, passamos de 477 casos e 30 óbitos no dia 23 de março para cerca de 246 mil infecções e mais de 10 mil óbitos no dia 8 de agosto, segundo boletins da prefeitura de São Paulo. Vejamos mês a mês, tomando aleatoriamente o dia 15 para efeito de comparação. Infecções e mortes, respectivamente, em 15 de abril: 8.024 e 563. Em 15 de maio: 37.106 e 2.695. Em 15 de junho: 100.627 e 5.703. Em 15 de julho: 179.850 e 8.510. Em 8 de agosto: 246.650 e 10.172. Considerando as subnotificações, podemos multiplicar isso tudo por algum número que não se pode saber ao certo.

No período de 15 de maio a 15 de julho, desde o fim do isolamento, passamos de cerca de 37 mil casos para cerca de 179 mil, com a reabertura de shoppings, imobiliárias, comércio e concessionárias de carros. Agora, já são 246 mil casos. João Doria e Bruno Covas jogaram centenas de milhares de trabalhadores nas ruas, nos transportes coletivos e em contato com a população em geral, em situação de vulnerabilidade, provocando o agravamento da pandemia.

Quem precisa de shoppings abertos? Quem precisa comprar carros? Quem precisa comprar imóveis agora? Quem não pode esperar alguns meses para ter carros novos, perfumes, roupas de grife e sapatos de 800 reais? A elite empresarial – com seus interesses econômicos e sua ânsia desenfreada por lucros – e os consumidores da classe média para cima. Qual a lógica de fechar a cidade com 477 casos e prosseguir na reabertura quando se atingem 246 mil?

A Unifesp fez uma pesquisa sobre desigualdade e vulnerabilidade na pandemia e concluiu que regiões com mais presença de autônomos e pessoas que usam transporte público têm mais mortes do que regiões em que pessoas usam mais carros, são empregadores ou profissionais liberais. O responsável pelo estudo, Kazuo Nakano, foi taxativo em entrevista à Folha: “de uma maneira bem contundente estão acontecendo mais mortes onde você tem mais viagens de transporte coletivo, de ônibus, trem e metrô”.

O que todos os especialistas com um mínimo de comprometimento com a ciência e a razão afirmam é que, não havendo vacina ou qualquer antiviral eficaz, a única maneira de enfrentar a pandemia é o isolamento. Mas a própria estrutura do capitalismo inviabiliza isso porque somente uma porcentagem ínfima no topo da pirâmide é capaz de se proteger desse modo. Além do mais, temos uma das burguesias mais estúpidas do planeta (de que Bolsonaro e Doria são legítimos representantes), incapaz de ver seus interesses estruturais de classe. Se conseguisse raciocinar além do balanço mensal, os danos teriam sido atenuados. Além disso, 40 anos de hegemonia neoliberal deixaram marcas na ideia de consciência social e de solidariedade, transformando cada vez mais os indivíduos em mônadas dobradas sobre si mesmas. De qualquer forma, o capitalismo será sempre incompatível com a totalidade e com a ideia de uma humanidade em que todos possam ser igualmente protegidos por direitos.Rodando o globo terresre,Capitalismo,Economia,Humor,Trabalho,Escravos,Blog do Mesquita

A culpa não é do morcego. É do capitalismo. Comecei com Rousseau e termino com Rousseau, citado por Marx em Sobre a questão judaica (1844): “quem se propõe a tarefa de instituir um povo deve transformar a natureza humana (quer dizer, o homem em seu estado natural) de um todo perfeito e solitário a parte de um todo maior, de substituir a existência física e independente por uma existência parcial e moral. Deve ser despojado de suas próprias forças para que receba outras, que lhe são estranhas e das quais só possa fazer uso com a ajuda de outros homens”.

Substituir a “existência física” por uma “existência moral” expressa em outras palavras que o mercado não é sociedade. Quando a “existência física” deriva para a loucura moral, passamos para o fascismo, a forma mais perversa de capitalismo. É o capitalismo, com eventuais derivações fascistas, que está nos matando. Não o morcego.

MARCIO SOTELO FELIPPE é advogado e foi procurador-geral do Estado de São Paulo. É mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP

Por que 5G da Huawei põe Brasil em saia-justa com China e EUA

Publicado em | por José Mesquita

A Huawei é a maior fornecedora de equipamentos para redes de telecomunicação do mundo

Os executivos que comandam as operações no Brasil e na América Latina da empresa chinesa de telecomunicação Huawei reuniram-se com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na semana passada. O encontro em Brasília buscou aproximar a companhia do governo brasileiro em um momento crítico para a Huawei.

A empresa está no centro da guerra comercial entre China e Estados Unidos e foi banida pelo governo americano de fazer negócios com companhias do país.

Os Estados Unidos alegam que a tecnologia da Huawei para redes de dados e a proximidade com o governo chinês representam uma ameaça à segurança nacional nas nações que a adotam.

A Huawei e a China negam as acusações. Mesmo assim, a empresa já sofreu revezes em outros mercados após as sanções dos Estados Unidos. Com isso, torna-se ainda mais importante o leilão das redes móveis de quinta geração, ou 5G, no Brasil, previsto para 2020.

As redes 5G prometem velocidades de download até 20 vezes maiores do que no 4G, permitem que mais gente fique conectada em uma mesma região simultaneamente e oferece conectividade quase instantânea entre aparelhos.

A Huawei deixou claro para Bolsonaro que quer participar da implantação desta tecnologia no país. “Não foi feita a proposta, ele [o presidente da Huawei no Brasil] apenas mostrou que quer 5G no Brasil”, disse Bolsonaro a jornalistas após a reunião.

Isso coloca o governo brasileiro em uma posição delicada. Ao longo do ano, Bolsonaro buscou uma aproximação tanto com Pequim quanto com Washington, os principais parceiros comerciais do país.

Recentemente, a China disse que seus fundos estatais podem investir mais de R$ 100 bilhões no Brasil. Ao mesmo tempo, o Brasil busca assegurar o apoio do governo americano para ser membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e quer incrementar importantes acordos bilaterais com os EUA.

Os EUA já avisaram que deixarão de “compartilhar informações” com países que permitem o uso de tecnologia da Huawei em sistemas de comunicação.

É uma situação de “saia justa” para o governo brasileiro. Agradar um lado pode desagradar o outro — e colocar em risco acordos costurados com as duas maiores economias do mundo.

Em encontro com Bolsonaro, o presidente da Huawei no Brasil deixou claro o interesse da empresa nas redes 5G do Brasil.
Direito de imagem PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Procurados pela reportagem, os governos de Brasil e China não responderam até a publicação desta reportagem. A Huawei Brasil informou que não tem no momento um porta-voz disponível para comentar o assunto.

Por sua vez, o governo americano disse que as empresas chinesas de telecomunicação representam um “risco inaceitável” e que a Huawei, ao se dizer independente do governo chinês, faz “puro teatro”.

“O Brasil vem se mantendo extremamente neutro nesta guerra comercial. Não faz declarações a favor de um lado ou de outro”, diz Hsieh Yuan, diretor de mercados e líder para China da consultoria de negócios Mazars.

Na sua avaliação, após Bolsonaro dizer na campanha presidencial que “a China não compra no Brasil, a China está comprando o Brasil”, o presidente brasileiro assumiu uma “postura mais madura”. “Querendo ou não, os maiores investimentos no país são chineses”, diz Hsieh.

Em visita à China, Bolsonaro disse que a melhor oferta vencerá que o leilão das redes 5G. O presidente brasileiro reafirmou esta posição ao ser questionado quanto aos objetivos do encontro com a Huawei. “Fiquei sabendo que tem uma firma sul-coreana que também está em condições de operar 5G. A gente vai olhar para o lado do quê? Oferta e conectividade”, disse Bolsonaro.

A Huawei não participa diretamente do leilão, mas pode fornecer equipamentos para as operadoras que estarão na disputa. Presente há 20 anos no país, a empresa já vende equipamentos para operadoras no Brasil e fez testes de redes 5G com Vivo, Oi, Tim e Claro, as quatro maiores companhias deste mercado.

A definição das especificações das tecnologias que serão usadas no Brasil pode ter um impacto direto sobre suas pretensões por aqui — e, de forma geral, em uma indústria na qual o investimento em redes 5G deve quase dobrar no próximo ano, para US$ 4,2 bilhões (R$ 17,7 bilhões), segundo a consultoria Gartner.

“O mercado brasileiro é expressivo. É natural que a Huawei queira se aproximar do governo brasileiro para que os padrões adotados aqui sejam aderentes ao que ela oferece, em um momento em que está sendo pressionada pelos Estados Unidos e precisa buscar mais mercados”, diz Alberto Luiz Albertin, coordenador da linha de telecomunicações do mestrado em Competitividade da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP).

‘Temos que nos proteger’, diz governo americano

No início de outubro, autoridades americanas vieram ao Brasil apresentar ao governo federal o Comitê de Investimento Estrangeiro dos Estados Unidos (CFIUS, na sigla em inglês), órgão que analisa se investimentos internacionais representam alguma ameaça à sua segurança nacional.

O Departamento de Estado americano disse que estas conversas e uma possível replicação do CFIUS no país não foram relacionadas a um setor ou empresa específica. “Essa análise de risco é uma prática recomendada que compartilhamos com parceiros e comum entre economias avançadas. Nossas preocupações com o 5G são separadas disso”, afirmou.

Questionado se pressiona o Brasil sobre a participação da Huawei no mercado de 5G nacional, o governo americano afirmou trabalhar para conscientizar aliados sobre “riscos de segurança e os verdadeiros custos e implicações do uso de fornecedores não confiáveis de redes 5G e sobre como maneiras pelas quais as decisões de aquisição hoje podem ter sérios impactos a longo prazo”.

Fornecedores chineses como a Huawei apresentam um “risco inaceitável para a segurança nacional, economia, privacidade e direitos humanos de nações e cidadãos devido a seus laços estreitos com o Partido Comunista Chinês”, disse o Departamento de Estado americano.

O Brasil tem soberania para tomar suas decisões quanto à implementação de redes 5G, mas “os Estados Unidos também devem proteger sua segurança, inclusive em relação aos sistemas de tecnologia da informação e comunicação”, afirmou a Casa Branca.

O que aconteceu?

Em maio, os Estados Unidos incluíram a Huawei e a também chinesa ZTE em uma lista de empresas com as quais companhias americanas não podem fazer negócios sem permissão especial. Também anunciou que as operadoras americanas não terão acesso a subsídios para comprar de fornecedoras que representem uma ameaça à segurança nacional.

O governo americano diz que Pequim poderia usar equipamentos de rede de empresas de telecomunicação chinesas instalados no exterior para espionagem ou interferir no funcionamento da infraestrutura de outros países.

Desde então, a Casa Branca estendeu por três vezes o prazo para que a Huawei pare de operar no país — a previsão atual é de que o veto entre em vigor em fevereiro de 2020 — e concedeu algumas licenças às quase 300 empresas que pediram permissão para continuar a fazer negócios com a multinacional chinesa.

China e EUA travam uma guerra comercial enquanto ao mesmo tempo negociam um acordo
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O governo dos Estados Unidos afirmou que as extensões de prazo foram necessárias para que as companhias americanas tenham tempo de fazer a transição das tecnologias que usam e não interrompam serviços, especialmente operadoras que atendem a área rural do país.

As medidas visando a Huawei vieram em um momento delicado nas relação China-Estados Unidos, envolvidos em uma dura guerra comercial ao longo do último ano, marcada pela imposição de tarifas bilionárias a seus produtos. Os americanos acusam os chineses de práticas comerciais desleais e de roubo de propriedade intelectual. A China nega as acusações.

A postura agressiva de Washington nesse braço de ferro é vista por alguns como parte de uma estratégia mais ampla para conter a ascensão da China, que, segundo algumas projeções, pode superar os Estados Unidos como a maior economia do mundo até 2030.

Ao mesmo tempo, os dois países negociam um acordo comercial, e Trump já sugeriu que a situação da Huawei pode mudar como parte disso. As negociações estão em curso, mas não há sinal de possam ser concluídas no curto prazo — uma incerteza que tem prejudicado a economia global.

Em uma contraofensiva, a Huawei deu início a uma campanha de relações públicas e lançou um concurso entre hackers que premiará quem identificar vulnerabilidades em sua tecnologia. De forma ainda mais ousada, ofereceu compartilhar sua tecnologia e conhecimentos sobre 5G com as empresas ocidentais que fizerem negócios com ela.

“O comprador teria permissão para modificar o código fonte, o que significa que nem a Huawei nem o governo chinês teriam controle de qualquer infraestrutura de telecomunicações construída com equipamentos produzidos pela nova empresa”, disse seu presidente, Ren Zhengfei, em entrevista à revista The Economist.

Como a Huawei nasceu

Zhengfei, um ex-militar de 75 anos, fundou a Huawei em 1987 — o nome da empresa pode ser traduzido como “conquista esplêndida” ou “a China é capaz” — para vender equipamentos de telecomunicação ao mercado rural. Em alguns anos, passou a desenvolver e produzir seus próprios produtos.

No início dos anos 1990, ganhou um contrato do governo para ser fornecedora do Exército. No ano seguinte, foi eleita “campeã nacional”, e pode se aproveitar de um mercado fechado à concorrência estrangeira, uma grande vantagem em uma época em que a China crescia em média 10% ao ano.

O presidente da Huawei fundou a empresa no final dos anos 1980
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Mas foi só quando a Huawei começou sua expansão internacional, em 2000, que as vendas dispararam. Em 2005, os contratos internacionais excederam os domésticos pela primeira vez. Hoje, atua em mais de 170 países.

Eleita neste ano pela consultoria britânica Brand Finance como a 12ª marca mais valiosa do mundo, a Huawei é a maior fornecedora global de equipamentos de rede de telecomunicações — detém 28,1% deste mercado no mundo, de acordo com a consultoria Dell’Oro Group, que monitora a indústria, bem acima do segundo lugar, a Nokia, que tem 15,7%. Também é a segunda maior fabricante de smartphones, atrás da Samsung.

A empresa anunciou uma receita de 610,8 bilhões de yuans (R$ 363,62 bilhões) nos primeiros nove meses deste ano, com uma margem de lucro de 8,7%. Esse valor representa um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior. A companhia afirmou ainda ter fechado mais de 60 contratos comerciais de fornecimento de equipamentos para redes 5G — há alguns meses, falava em 50 contratos.

Mas, como não é uma companhia que tem ações negociadas em Bolsa, seus números não são auditados.

Preocupações com segurança

Apesar da Huawei ser uma empresa privada, seus vínculos com o Partido Comunista e o governo chinês levantaram suspeitas sobre a ascensão da empresa e sobre sua independência.

Na China, todas as empresas são obrigadas por lei a ter um comitê do partido — para garantir que os funcionários defendam os valores do país, diz a explicação oficial; seus críticos dizem que isso permite ao Estado controlar o mundo corporativo — e a maioria dos presidentes das companhias são filiados a ele.

A Lei de Inteligência Nacional, em vigor desde 2017 na China, determina que qualquer organização ou cidadão deve apoiar, ajudar e cooperar com o trabalho da inteligência do Estado.

Essas preocupações foram trazidas à tona em meio ao avanço do 5G. Como maior fornecedora de infraestrutura de telecom do mundo, a Huawei é uma das empresas melhor posicionadas para construir novas redes 5G.

Fontes do setor dizem que a empresa está um ano à frente de seus concorrentes em termos de conhecimento tecnológico e pode oferecer a clientes preços 10% mais baratos do que seus concorrentes, embora críticos afirmem que isso se deve ao apoio do Estado.

Além da Huawei, a ZTE está bem posicionada no mercado de equipamentos de rede, como a quinta maior companhia do setor. A China ainda tem duas das dez maiores operadoras do mundo.

“Nos últimos 20 anos, a China tornou-se um grande player do mercado de telecomunicação como parte do milagre econômico pelo qual o país passou. As empresas chinesas saíram do nada e aprenderam fazendo. Além disso, a China tem uma escala superior a de qualquer outro nesta indústria e se beneficia disso”, diz Hsieh Yuan, da Mazars.

Mas há o receio de que os vínculos de empresas chinesas com o governo signifiquem que elas sejam obrigadas a se submeter à vontade do Partido Comunista. Por isso é que existe tanta preocupação com a participação de empresas chinesas em projetos sensíveis de infraestrutura de telecomunicações globais.

“Quem cuida da infraestrutura detém parte do tráfego de comunicações e, teoricamente, há muitas formas de se ter acesso a isso, mas não há evidências do que alega o governo americano além do que ele próprio diz”, afirma Albertin, da FGV-SP.

A Huawei nega que esteja de alguma forma sob as ordens do governo chinês ou que Pequim dite de alguma forma seus planos e estratégias — principalmente no que se refere a espionagem. “Temos receitas de bilhões de dólares. Não vamos arriscar a repulsa do nosso país e de nossos clientes por causa de algo assim”, disse Ren.

‘Cortina de ferro digital’

O Departamento de Estado americano disse que a Huawei faz “puro teatro” ao se dizer independente do governo.

“Todas as empresas chinesas estão sob a influência e são obrigadas a cooperar com o governo. Não pode haver confiança quando uma empresa não tem como recorrer à Justiça para negar os avanços do seu governo. Assim, os riscos de segurança não podem ser mitigados”, afirmou o órgão.

Os Estados Unidos vem alertando parceiros de que conceder contratos à Huawei equivaleria a permitir que os chineses os espionassem. O secretário de Estado americano, Mike Pompeo, disse recentemente sobre a tecnologia da Huawei: “Se um país adotar e colocar (a tecnologia) em alguns de seus sistemas críticos de informação, não poderemos compartilhar informações com eles”.

De acordo com a Global Mobile Supliers Association, uma organização mantida por empresas da indústria, mais de 200 operadoras de 85 países já fazem investimentos em redes de 5G.

A posição dos Estados Unidos pode criar neste mercado o que analistas vêm chamando de “cortina de ferro digital”: uma divisão do mundo entre países que fazem negócios com empresas chinesas de telecomunicações e aqueles que não fazem.

Austrália, Nova Zelândia, Japão e Taiwan já tomaram medidas que bloqueiam o acesso da Huawei a seus mercados. Canadá e Reino Unido ainda avaliam qual será sua posição oficial sobre a questão, assim como países da União Europeia. Por sua vez, Rússia, Índia, Tailândia e Malásia aceitaram em maior ou menor medida a participação da companhia em suas redes.

Resta agora saber de que lado desta “nova cortina de ferro” o Brasil ficará.