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A era da extinção ‘Como uma bomba explodindo’: por que a maior reserva do Brasil está enfrentando destruição *

Publicado em | por José Mesquita

Garimpeiros estão devastando a reserva indígena Yanomami. Então, por que o presidente quer torná-los legais?

Nas profundezas da reserva indígena Yanomami, na região norte da Amazônia brasileira, as ruínas de um acampamento ilegal de garimpeiros emergem após uma hora em um pequeno avião e duas em um barco. Nenhuma estrada chega aqui.

Estruturas de madeira ao longo do rio Uraricoera, que antes sustentavam lojas, bares, restaurantes, farmácia, igreja evangélica e até bordéis, são tudo o que resta da pequena cidade. O exército queimou e jogou fora o lixo como parte de uma operação destinada a acabar com a mineração ilegal na reserva.

O exército pode ter levado a cidade, mas eles deixaram os garimpeiros, como são chamados os mineiros, que nesta manhã estão curvados em torno de um freezer, esperando os soldados acamparem rio abaixo para que possam voltar ao trabalho. A ONG brasileira Instituto Socioambiental estima que até 20.000 garimpeiros tenham invadido essa reserva, onde atualmente são proibidas a mineração e pessoas não autorizadas. Mas os garimpeiros podem não permanecer desautorizados por muito tempo: o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, prometeu legalizar seu trabalho com um projeto de lei no Congresso.
As ruínas de uma cidade garimpo em Tatuzão, destruídas pelo exército durante uma operação anti-mineração. Foto: João Laet / The Guardian

“Eu sei que é ilegal”, diz Bernardo Gomes, 59 anos, sentado à beira de um bar. Ex-funcionário da Vale, Gomes diz que seu tempo na empresa o ensinou a proteger o meio ambiente. “Hoje, infelizmente, estou ajudando a destruí-lo”, diz ele, explicando que um trecho próximo de árvores mortas foi sufocado pela lama sugada para fora do poço de mineração nas proximidades.

Em diferentes locais da reserva Yanomami, podem ser vista numerosas minas e barcaças de mineração. Acampamentos e bases foram destruídos ao longo da Uraricoera – mas seus bancos ainda estavam cheios de forasteiros.

Com 9,6 milhões de hectares (23,7 milhões de acres) de floresta selvagem – uma área maior que Portugal – Yanomami é a maior reserva do Brasil. Um quinto da população indígena morreu de doenças depois que 40.000 garimpeiros inundaram a reserva nos anos 80, segundo a Survival International. Os mineiros foram expulsos e a área foi declarada reserva em 1992, após uma campanha da Survival, fotógrafa Claudia Andujar e Davi Kopenawa, diretora da Associação Hutukara Yanomami, que convidou para visitar a reserva.

Mas a atual invasão do garimpeiro piorou após a posse de Bolsonaro. O presidente disse que a reserva é grande demais para sua população de cerca de 26.000 indígenas e que suas riquezas minerais devem ser exploradas. Seus ministros se encontraram com líderes garimpo.

Mas os garimpeiros trazem malária, prostituição e violência, argumentam líderes indígenas, enquanto os cientistas dizem que o mercúrio usado pelas mineradoras para separar as partículas de ouro da lama e do lodo entra nos rios e na cadeia alimentar. Suas escavações e barcaças perturbam os ecossistemas, assustam a vida selvagem e enchem os rios de lama, o que interfere no comportamento e a reprodução dos peixes.

Um posto de controle do exército no rio Uraricoera. Foto: João Laet / The Guardian

Os povos indígenas costumavam chamar essa região do rio Paixão de Mutum – ou Paixão de Curassow – em homenagem ao grande pássaro faisão que caçavam aqui. Agora é conhecido como Tatuzão – Grande Tatu – pelos poços que os mineiros arrancaram da floresta. Os mineiros substituíram o mutum.

“Alguém deveria nos ajudar. O governo não se importa, quer acabar com os indígenas ”, diz Geraldo Magalhães, 42 anos, indígena de Ye’kwana e vice-chefe da vila de Waikás, a duas horas de barco. Em novembro, líderes da maioria dos Yanomami e de tribos Ye’kwana muito menores enviaram uma carta a Bolsonaro. “Não queremos garimpo e mineração em nossas terras”, afirmou. “Garimpo fora!”

A Funai, agência nacional que trabalha para proteger as terras indígenas, planeja reabrir três bases na reserva. Mas operações repetidas do exército falharam em mudar os mineiros.

A apenas alguns minutos do rio em ruínas, o trabalho já foi retomado em um enorme poço de mineração, onde encerados e andaimes feitos de troncos e barbantes sustentam um banco de terra. Três homens trabalham na lama até a cintura com uma mangueira jorrando água sob uma árvore arrancada. A lama derrama uma mistura de madeira áspera, enquanto a fumaça negra sai de um motor diesel ensurdecedor: um inferno industrial operado manualmente em meio à beleza tropical selvagem.

Garimpo de ouro em Tatuzão – Foto: João Laet / The Guardian

“Estamos aqui para conseguir ouro. Essas são as nossas riquezas ”, diz o garimpeiro Fredson Pedrosa, 40 anos.“ Todos aqui estão contando com a saída do exército para que possam trabalhar novamente. ”

Os homens são de pequenas cidades do norte e nordeste empobrecidos do Brasil, onde afirmam que o salário mínimo de cerca de US $ 250 por mês é apenas o suficiente para sobreviver. “Você faz isso para manter sua família”, diz Denilson Nascimento, 33 anos.

Garimpeiros dizem que votaram em Bolsonaro depois que ele prometeu legalizar o comércio. “Sabemos que isso prejudica o meio ambiente”, diz Antonio Almeida, 24 anos, que comanda um bar aqui. “Mas há muita natureza, não há como você matar tudo”.

A mineração impactou fortemente a qualidade da água. Foto: João Laet / The Guardian

A mineração está profundamente entrelaçada com a vida local em Waikás. Quatro moradores trabalham como barqueiros para os mineiros, outros vendem comida em Tatuzão e dois administram um local de mineração menor nas proximidades. Pedágios por barcos no garimpo, por geradores, motores de barcos e televisões.

“O garimpo é uma realidade e eles estão acostumados a isso”, diz Edmilson Estevão, 33 anos, que foi criado na vila e trabalha para a associação Ye’kwana Wanasseduume. Alguns moradores trabalham com a mineração, outros a rejeitam, mas os Ye’kwana mantêm suas diferenças para si. “Mesma família, mesmo sangue”, diz ele.

O garimpo teve um forte impacto na caça, pesca e qualidade da água. “A caça está cada vez mais longe. Os peixes estão desaparecendo e estão contaminados com mercúrio ”, diz Júlio Ye’kwana, 39 anos, presidente de Wanasseduume. “Porcos selvagens viviam em torno da vila. Não mais.”

Quando a mineração na área de Tatuzão estava operando a pleno vapor, o rio onde as crianças tomam banho e as famílias coletam água com lama. “A água estava muito suja”, diz Nivaldo Edamya, 34 anos, chefe da vila. “O que o garimpo faz é ruim. Desmatamento, várias doenças, é por isso que sou contra elas. ”

Pesquisas acadêmicas sobre os impactos da garimpo – ou Mineração Artesanal e de Pequena Escala de Ouro (ASGM) – na biodiversidade corroboram essas queixas.

Muitos dos garimpeiros são de pequenas cidades do norte e nordeste empobrecidos do Brasil. Foto: João Laet / The Guardian

Marcelo Oliveira, especialista em conservação do World Wildlife Fund, encontrou altos níveis de mercúrio em peixes a 150 km de locais ASGM na Amazônia. Ele e outros pesquisadores descobriram mercúrio nos golfinhos do rio Amazonas – quase metade dos estudados tinha níveis perigosamente altos – e outros pesquisadores descobriram níveis recordes de mercúrio em peles de onça-pintada perto de locais ASGM no Pantanal brasileiro. “Este é um problema invisível”, diz ele.

Aves e mamíferos maiores são sensíveis a mudanças na cobertura florestal e na vegetação e fogem das áreas de garimpo, diz David Lutz, professor assistente de pesquisa com sede nos EUA em estudos ambientais no Dartmouth College, que estuda ASGM na Amazônia peruana por uma década. Perturbação maciça. É como uma bomba explodindo. Isso é tão drástico quanto você verá ”, diz ele, depois de ver fotos de Tatuzão.

A mineração causa desmatamento e mudanças na qualidade da água e na estrutura do rio, dizem os cientistas. Foto: João Laet / The Guardian

Um estudo realizado por Lutz e colegas no Peru descobriu que a qualidade da água foi severamente afetada perto dos locais da ASGM. A lama e o lodo engrossaram os rios, reduzindo a visibilidade, o que perturbaria o comportamento sazonal e até os hábitos de criação de peixes e o ciclo de vida dos insetos. “Há um punhado de espécies que podem lidar com essa mudança, de modo que essas espécies se tornam dominantes e diminuem o número de outras espécies”, diz Lutz.

Perto de Waikás, duas barcaças de madeira rústica, usadas para dragar ouro, estão escondidas em um afluente. Bancos de areia, pedras e lama sugados pelas barcaças se formaram no rio. “Eles estão remodelando a estrutura do rio”, diz Lutz. “Isso realmente mudará o sedimento.”

Nas décadas de 1980 e 1990, William Milliken, etnobotânico de Kew Gardens, documentou os impactos nas áreas Yanomami degradadas pela ASGM, como o desaparecimento de jacarés e a redução de plantas como a videira venenosa de peixes. “É provável que aconteça novamente”, disse ele.

A pesquisa acadêmica apóia as denúncias indígenas sobre o efeito da mineração na biodiversidade da reserva. Foto: João Laet / The Guardian

O mercúrio que os mineradores usam para separar as partículas de ouro da lama e do lodo é despejado nos rios e queimado no ar, diz Luis Fernandez, ecologista tropical e diretor do centro de Inovação Científica da Amazônia da Universidade Wake Forest nos EUA.

O mercúrio se espalha para o ecossistema aquático por meio de um processo chamado de biomagnificação e se concentra rapidamente à medida que passa na cadeia alimentar.

“A cadeia alimentar funciona como um amplificador de sinal”, diz ele. “A química ambiental nos trópicos é muito mais rápida do que nas regiões temperadas.”

Um estudo recente descobriu que 92% dos povos indígenas em uma vila perto de Waikás tinham níveis mais altos do que seguros de mercúrio em seus cabelos. Foto: João Laet / The Guardian.

Um estudo publicado em 2018 descobriu que 92% dos povos indígenas em uma vila perto de Waikás, onde um local de garimpo operava, tinham níveis de mercúrio mais altos do que os seguros em seus cabelos. Em Waikás, o nível foi de 28%. “Aqui, todos os garimpeiros usam mercúrio”, diz um mineiro.

Uma hora de voo pelas colinas da selva, saindo de Waikás – passando por um poço de garimpo e acampando com sua própria horta – leva você ao posto de saúde de Maloca Paapiú. O povo Yanomami que ele serve vive em casas comuns de grandes famílias, no meio da floresta densa, alcançada por trilhas enlameadas e sinuosas. Aqui, homens e mulheres usam tinta preta e vermelha no rosto e no corpo e as mulheres usam saias curtas de folhas, lanças de bambu nos narizes e bochechas; crianças descalças saltam agilmente pelos troncos escorregadios que servem como pontes através de numerosos córregos e rios.

Garimpeiros invadiram esta região no final dos anos 80. Agora eles estão se aproximando novamente.

Noemia Yanomama, 40, diz que viu um acampamento de garimpo perto das colinas onde ela caça. Ela teme que jovens indígenas tragam doenças sexuais de prostitutas nos campos. “Logo eles chegarão perto da comunidade. Isso me deixa muito triste ”, diz ela.

Rapazes e adolescentes se reúnem diariamente no posto de saúde para cobrar os celulares que compraram trabalhando nos garimpos, alcançados após por horas de caminhada. Uma vila abandonada a alguns anos estava antes a apenas algumas horas de distância.

Isso está criando uma divisão de gerações com os pais, que ainda caçam com arcos e flechas. “O garimpo não é nosso amigo. Chamamos de doença ”, diz Tibiana Yanomama, 42.

Seu filho Oziel, 15 anos, fugiu para o garimpo mais próximo com seu amigo Marcos, 21 anos. Ambos passaram três semanas trabalhando lá, limpando a selva, antes que Tibiana fosse e os arrastasse de volta pra casa.

“Eu queria sapatos, um facão, uma lixa de afiar”, diz Marcos. “Eu queria uma rede. Eu queria trabalhar. Ele recebeu cinco gramas de ouro (no valor de cerca de US $ 180). Ele viu garimpeiros trabalhando com mercúrio e bebeu cerveja e rum de cana-de-açúcar. “Fiquei muito bêbado”, diz ele, com uma risada nervosa.

Crianças Yanomamas no centro de saúde Maloca Paapiú. Foto: João Laet / The Guardian

Tibiana está furiosa com Oziel. “Os jovens não ouvem”, diz ele. E ele está preocupado com os planos de Bolsonaro de legalizar o garimpo. “O que ele quer para o Brasil? Essa floresta é o Brasil ”, diz ele. Oziel pegou a malária, um problema recorrente nos campos de garimpo, onde piscinas de águas residuais fornecem criadouros para mosquitos. O posto de saúde de Maloca Paapiú atende 15 novos casos por semana.

Para os Yanomami, natureza e espiritualidade estão intrinsecamente ligadas: toda rocha, cachoeira, pássaro e macaco têm espírito, diz Maneose Yanomama, 55, xamã da comunidade Sikamabi-U. E os espíritos da natureza estão soando o alarme. “Os brancos estão se aproximando. Eles estão danificando nossas terras, estão destruindo nossos rios, estão arruinando nossas florestas ”, afirmou. “A natureza está com muito medo.”

*Com dados do The Guardian

Desmatamento,Amazônia,Ambiente,Blog do Mesquita

Como a ‘MP da grilagem’ pode mudar o mapa de regiões da Amazônia

Publicado em | por José Mesquita

Incêndio na AmazôniaDireito de imagem REUTERS

35% do desmatamento na Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019 se deu em terras públicas não destinadas, categoria visada por grileiros

Menos de um mês após a divulgação do maior índice de desmatamento na Amazônia dos últimos dez anos, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que abre o caminho para que parte das áreas públicas desmatadas ilegalmente até dezembro de 2018 passe para as mãos dos desmatadores.

Assinada em 10 de dezembro de 2019, a Medida Provisória 910 permite que terras públicas desmatadas com até 2.500 hectares (o equivalente a 2.500 campos de futebol) se tornem propriedade de quem as ocupou irregularmente, desde que se cumpram alguns requisitos.

Críticos apelidaram a medida de “MP da grilagem” e dizem que premia desmatadores, além de estimular a destruição de novas áreas de floresta.

Já o governo, que chama a iniciativa de “MP da Regularização Fundiária”, diz que ela busca desburocratizar a concessão de títulos a agricultores “que produzem e ocupam terras da União de forma mansa e pacífica”.

O que são terras públicas não destinadas

A Medida Provisória tem como alvo terras públicas não destinadas, áreas que pertencem à União mas ainda não tiveram uma função definida, como, por exemplo, se tornarem parques nacionais ou reservas extrativistas.

A medida vale para todo o Brasil, mas terá maior impacto na Amazônia Legal, região que engloba os nove Estados onde há vegetações amazônicas e que concentra as terras públicas não designadas no país. Segundo o Ministério da Agricultura, na Amazônia, essas áreas somam cerca de 57 milhões de hectares, ou pouco mais do que o território da França.

A medida já entrou em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. A bancada ruralista apoia a iniciativa e está mobilizada em prol da aprovação.

Fogo na AmazôniaDireito de imagem REUTERS
Image captionFogo costuma ser usado por grileiros para ‘limpar’ áreas de floresta e substituí-las por pastagens

Regularizações sucessivas

De toda a área desmatada na Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019, 35% são terras públicas não destinadas, segundo uma análise do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

A prática de desmatar áreas públicas e fraudar documentos para simular a posse dos terrenos é conhecida como grilagem. O objetivo principal dos grileiros é vender as terras, lucrando com a valorização ocorrida após o desmatamento, uma vez que a área se torne apta para atividades agropecuárias. A pecuária é a atividade preferencial.

A grilagem é apontada como uma das maiores causas do desmatamento na Amazônia. A prática alimenta o mercado ilegal de terras na região, gerando uma corrida incessante por novas áreas de floresta.

Essas áreas são visadas por desmatadores na expectativa de que venham a ser regularizadas futuramente — o que de fato tem acontecido.

Em 2017, o então presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória 759, que à época também foi apelidada de “MP da grilagem” por críticos. A iniciativa flexibilizava os critérios para a concessão de áreas públicas na Amazônia ocupadas até 2014. Tanto a MP 910, de Bolsonaro, quanto a MP 759, de Temer, são vistas como atualizações e desdobramentos de uma iniciativa de 2009 do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a Medida Provisória 458, que deu origem ao Programa Terra Legal.

Na época, Lula também disse ter como objetivo regularizar posses de pequenos agricultores na Amazônia. No entanto, o livro Dono é quem desmata: conexões entre grilagem e desmatamento no sudoeste paraense, dos pesquisadores Mauricio Torres, Juan Doblas e Daniela Alarcon, apontou outros efeitos da iniciativa. Segundo os autores, embora 90% do público-alvo do programa de fato ocupasse pequenas porções de terra, essas áreas correspondiam a apenas 19% do território coberto pela iniciativa, enquanto 63% das áreas ficariam nas mãos de 5,7% dos requerentes.

Dispensa de vistoria

Entre as condições definidas pela MP 910, de Bolsonaro, para que terras públicas sejam apropriadas por indivíduos estão:

– o reivindicante não pode ter outros imóveis rurais;

– a área deve estar inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ser georreferenciada (identificada por coordenadas de satélite);

– não pode haver multas ou embargos ambientais sobre a área, que tampouco pode ser objeto de disputas registradas na Ouvidoria Agrária Nacional;

– o reivindicante deve estar realizando atividades agropecuárias no território;

– o reivindicante não pode manter trabalhadores em condições análogas às de escravos.

A MP define que, para áreas que cumpram os requisitos e tenham até 15 módulos fiscais, o título será concedido sem a necessidade de vistoria.

Módulos fiscais são uma unidade de medida que varia por município. Nos municípios da Amazônia, os módulos fiscais costumam ter entre 70 e 110 hectares.

Em partes da Amazônia, portanto, a MP permitirá a concessão de títulos de áreas com até 1.650 hectares (1.650 campos de futebol) sem vistoria. Antes da MP, a dispensa de vistoria valia para áreas com até quatro módulos fiscais (no máximo 440 hectares).

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil dizem que a dispensa da vistoria pode permitir que grandes áreas desmatadas ilegalmente sejam apossadas por indivíduos.

Isso porque a MP só proíbe a regularização de áreas que tenham sido objeto de multas ou embargos ambientais, e nem todas as violações ambientais são conhecidas e autuadas pelo poder público.

Dizem ainda que, sem vistoria, o governo não terá como checar se a área está realmente livre de trabalho escravo e se o reclamante de fato vive e trabalha no local.

Já o governo afirma que fará “análise dos documentos, cruzamento de dados e checagem com ferramentas” para confirmar se as informações são verídicas. A comprovação da ocupação da área, por exemplo, poderá ser feita com imagens de satélite. Caso a análise aponte discrepâncias, haverá vistoria.

Operação do IbamaDireito de imagem IBAMA
Image captionÁreas embargadas por causa de violações ambientais não poderão ser regularizadas

Comunidades tradicionais

Para Juliana Batista, advogada do Instituto Socioambiental, há ainda o risco de que indivíduos se apossem de áreas reivindicadas por comunidades tradicionais nos casos em que as demandas dos grupos não estejam registradas na Ouvidoria Agrária Nacional.

“A partir do momento em que o governo começa a regularizar terras sem considerar outras demandas, isso vai gerar um conflito enorme”, ela afirma à BBC News Brasil.

Já o governo afirma que áreas “tradicionalmente ocupadas” por indígenas, quilombolas ou outras comunidades tradicionais não serão passíveis de concessão — embora não diga o que ocorrerá nos casos de áreas reclamadas pelos grupos mas ainda não demarcadas nem em processo de demarcação.

Centenas de comunidades tradicionais brasileiras ainda aguardam o início do processo de regularização de suas terras. É o caso dos quilombolas: cerca de 2,6 mil comunidades já foram reconhecidas como quilombolas, mas apenas 1,7 mil tiveram seus processos de titulação de terra iniciados ou concluídos.

Prêmio para grileiros

Para Paulo Moutinho, doutor em Ecologia e pesquisador do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), a medida de Bolsonaro premia quem desmatou com o intuito de lucrar com a venda das terras.

“Certamente há muitos pequenos produtores na Amazônia passíveis de regularização, mas há um contingente substancial de gente que grilou a terra e vai obter benefício do governo”, ele diz à BBC News Brasil.

Moutinho cita o tamanho limite das áreas passíveis de regularização, 2.500 hectares, o que configura uma grande propriedade rural em qualquer ponto do Brasil na classificação do Incra.

Ele diz que, para derrubar e limpar um hectare de floresta, são necessários R$ 1,2 mil. Portanto, donos de áreas com 2.500 hectares na Amazônia que queiram desmatar 20% do território — limite definido pelo Código Florestal — terão de desembolsar R$ 600 mil, quantia da qual pequenos proprietários não costumam dispor.

Moutinho diz que grande parte das áreas desmatadas na Amazônia hoje se destina à “especulação”: os responsáveis contratam pessoas para desmatá-las sem ter a pretensão de ocupá-las, mas sim de vendê-las para outros. “É uma lucratividade astronômica”, afirma.

Já o Ministério da Agricultura afirma que a MP se destina “àqueles que produzem e ocupam a terra de forma mansa e pacífica há muitos anos e podem comprovar sua permanência e trabalho no local”.

O governo estima que há cerca de 160 mil estabelecimentos rurais a serem regularizados na Amazônia Legal. “Desde a criação do Incra, há 50 anos, foram implantados 9.469 assentamentos para 974.073 famílias. Desde então, apenas 5% dos assentamentos foram consolidados e só 6% das famílias receberam seus títulos da terra”, diz o ministério.

“Ao identificar quem está na terra, a MP permitirá maior controle, monitoramento e fiscalização das áreas. Os que não atenderem às regras previstas sofrerão as sanções legais”, segue o órgão.

O ministério cita um dispositivo da MP que define um prazo entre três e dez anos para a venda de áreas regularizadas. “Foram criados, assim, obstáculos às tentativas de grilagem”, afirma a pasta.

O ministério também rejeita o argumento de que a MP estimulará o desmatamento de novas áreas por alimentar expectativas de regularizações futuras.

“A MP traz maior rigidez quanto à regularidade ambiental, colocando o interessado como um parceiro na preservação do meio ambiente. Ele terá que se comprometer a aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e cumprir o que estabelece o Código Florestal Brasileiro. Ou seja, em determinadas regiões, como na Amazônia Legal, terá que preservar 80% de sua propriedade”, diz o órgão.

Desmatamento na bacia do XinguDireito de imagem ISA
Image captionA grilagem alimenta o mercado de terras na Amazônia, gerando uma corrida incessante por novas áreas

Perda de patrimônio

Outra crítica à MP diz respeito à perda de patrimônio público com as concessões dos títulos.

Para se apossar de áreas públicas desmatadas até 5 de maio de 2014, os reclamantes devem pagar entre 10% a 50% da tabela de preços do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Já quem desmatou entre maio de 2014 e dezembro de 2018 deve pagar 100% do valor de tabela do Incra — que, ainda assim, é menos da metade do valor de mercado, diz a advogada Brenda Brito, da ONG Imazon.

Em junho de 2019, Brito publicou um artigo na revista científica Environmental Research Letters no qual mediu possíveis efeitos da lei 13.465, de 2017, que também versou sobre a ocupação de terras públicas e se baseou na MP 759, de Michel Temer.

Brito calculou quanto dinheiro o governo deixaria de arrecadar se os descontos fossem aplicados à venda de todas as áreas públicas não destinadas que poderão ser privatizadas — áreas que, segundo a Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal, somam 19,6 milhões de hectares, o equivalente ao Estado do Paraná.

Segundo o estudo, a perda em receitas potenciais seria de até R$ 120,3 bilhões — 43 vezes o orçamento aprovado para o Ministério do Meio Ambiente em 2019.

Brito diz que, como a MP de Bolsonaro manteve os percentuais de desconto, o cálculo segue válido.
BBC

Grilagem, Terras,Brasil,Bolsonaro,Teresa Cristina,Blog do Mesquita

MP da regularização fundiária anistia grilagem de terras públicas até 2018

Publicado em | por José Mesquita
Cerimônia de assinatura da Medida Provisória (MP) 910/2019. Foto: Carlos Silva/MAPA.

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (11) um pacote de medidas para “simplificar e modernizar” o processo de regularização definitiva das ocupações em terras da União. Entre as normas publicadas está a Medida Provisória 910, que altera pontos importantes da legislação anterior sobre o assunto e está sendo considerada por especialistas uma anistia geral da grilagem de terras públicas em todo o país.

Duas são as principais mudanças trazidas pela nova regra: o marco temporal para que a pessoa que deseja regularizar a terra comprove a ocupação da área, que aumentou em sete anos, e a extensão da aplicação da lei, antes restrita ao território da Amazônia Legal e que agora passa a valer para o país inteiro.

O governo estima que a MP da regularização fundiária deva alcançar cerca de 600 mil famílias instaladas em terras da União nos próximos três anos. Com a publicação, as normas contidas na MP já estão em vigor. Para virar lei em definitivo, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Ministério Público já prepara nota técnica contrária a pontos da MP.

Marco temporal

Pela lei anterior, ocupações até 2008 poderiam ser regularizadas com vários benefícios ao proprietário – como pagar somente de 10% a 50% do valor mínimo da terra. Para quem ocupou depois de 2008 e até 2011, a regularização também era possível, mas o proprietário teria de pagar o valor máximo da planilha do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que ainda assim é menos da metade que o valor de mercado da terra. Portanto, efetivamente, o prazo era 2011.

Com a MP 910, a data final para pagar com “descontão” passou de 2008 para 5 de maio de 2014, e a de 2011 – regularização sem descontos – passou para dezembro de 2018.

“Na prática, a MP está anistiando a invasão de terras públicas e desmatamento até a campanha eleitoral”, explica Brenda Brito, consultora em temas ambientais e fundiários na Amazônia e pesquisadora associada do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Desmatamento seguido de queimada para limpar o pasto: marca da grilagem. Foto: Vinícius Mendonça/Ibama.

O novo prazo para regularização, no entanto, não está explícito no texto da MP. Ele aparece ao final do documento, no artigo 38, que autoriza a União e suas entidades da administração direta a fazer a venda de imóveis mediante pagamento do valor máximo da terra nua aos imóveis rurais na hipótese de:

“Quando se tratar de ocupações posteriores a 5 de maio de 2014 […] comprovado o período de ocupação atual há, no mínimo, um ano anterior à data de entrada em vigor da Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro de 2019”.

“Isso é um grande incentivo para mais ocupação, é um prêmio para quem está ocupando área pública e pagando um valor muito abaixo do mercado. Ao trazer a alteração de data, ela [MP 910] reforça esse mecanismo que a gente tem visto secularmente na Amazônia, que é ocupar, desmatar e se a lei não te atender, fazer pressão para mudar a lei. Isso vem se repetindo historicamente. Essa é a mensagem que se passa, que vai ser sempre possível mudar a data”, explica Brenda Brito.

Grilagem em nível nacional

Outro ponto importante da MP 910 é a ampliação da possibilidade de regularização de terras ocupadas em todo o território nacional.

A lei anterior dispunha sobre a “regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal”. O texto da MP 910 “dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”.

Para o Procurador da República Marco Antônio Delfino, do Ministério Público em Mato Grosso do Sul, a inclusão das áreas do INCRA, bem como de todo o território nacional, nas novas regras de regularização de terras, desvirtua totalmente a proposta original da lei.

Delfino explica que a exposição de motivos da lei anterior sobre o assunto (nº 11.952/2009) continha o seguinte texto: “Desde os anos oitenta as ações de destinação de terras pelo Governo Federal na Amazônia Legal foram interrompidas, intensificando um ambiente de instabilidade jurídica, propiciando a grilagem de terras, o acirramento dos conflitos agrários e o avanço do desmatamento.” Segundo o procurador, a nova alteração estimula exatamente essas situações que ela supostamente deveria combater.

Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assina a Medida Provisória. Foto: Carlos Silva/MAPA.

“Trazer para o mesmo bolo terras da União e terras do Incra, e consequentemente colocar a regularização dentro do mesmo pacote, desvirtua os motivos para o qual foi criada. A partir do momento que ela altera seguidamente os marcos, você tem uma anistia de praticamente 14 anos de desmatamento e ocupação ilegal. É nesse sentido que essa legislação é um desastre […] Qual o sentido em uma política de regularização fundiária para todo o Brasil? Essa é uma MP que pode ser denominada de ‘super grilagem’, porque trazemos a grilagem, o prejuízo ao erário, não apenas para o contexto da Amazônia, mas para o contexto nacional”, analisa o procurador.

Outras mudanças 

Além dos dois pontos citados acima, a MP 910 traz outras mudanças importantes em relação ao regramento anterior. Confira:

Fiscalização

Pela lei anterior, propriedades de até 4 módulos fiscais – unidade em hectare definida por município do país, que varia de 5 a 110 hectares – não eram vistoriadas in loco no processo de regularização. A MP 910 estende o limite para 15 módulos fiscais (até 1.500 hectares) a área que poderá ser titulada sem checagem de campo, desde que a propriedade atenda a certos requisitos, como não possuir conflitos declarados ou registrados na Ouvidoria Agrária Nacional, não for objeto de embargo ou infrações ambientais e não estar no Cadastro de Trabalho Escravo, por exemplo.

Para Brenda Brito, do Imazon, essa redução na fiscalização poderá levar à regularização de terras sob conflito.

“O problema é que a gente sabe que nem todo crime ambiental é fiscalizado. Mesma coisa com o trabalho escravo, a fiscalização já era baixa e vem diminuindo. A Ouvidoria Agrária Nacional não tem banco de dados georreferenciado com todos os conflitos, os dados são até menores do que os levantados pela Pastoral da Terra, por exemplo. [A MP 910] Aumenta a chance de você titular áreas que estão sob conflito, ou que tenham outra demanda prioritária de regularização, a depender de como serão feitas as checagens de sistemas”, disse.

Gratuidade na documentação

Antes, apenas áreas da Amazônia com até 1 módulo fiscal (5 a 110 hectares) tinham gratuidade no registro do imóvel. Com a mudança, áreas com até 4 módulos fiscais (20 a 440 hectares) em todo o Brasil terão gratuidade no processo de registro da propriedade.

Área desmatada para produção agropecuária dentro da Floresta Nacional do Jamanxim. Ocupantes tentam no Congresso diminuir a unidade de conservação e legalizar as áreas. Foto: Daniel Beltrá/Greenpeace.

Dispensa de anuência

O texto da MP 910 também prevê a dispensa da anuência de vizinhos do imóvel para alterações no registro que envolvam o georreferenciamento da área. “Atualmente, precisaria ter o ‘ok’ dos vizinhos, quando você quer aumentar ou diminuir sua propriedade no registro do imóvel. Agora, a MP está dispensando isso, o que é arriscado, porque, se houver conflito na área, o cartório não vai saber, isso pode ser um problema em potencial”, explica a pesquisadora do Imazon.

Regularização por autodeclaração

Em outubro de 2019, o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura (MAPA), Nabhan Garcia, havia anunciado que a regularização de terras da União seria feita por autodeclaração, aos moldes do que é hoje feito do Imposto de Renda. A proposta foi duramente criticada, levando o governo a declarar que a medida não seria proposta.

Segundo especialistas ouvidos por ((o))eco, na prática, essa autodeclaração – informações prestadas pelo proprietário e não checadas em campo pelo governo – já acontecia em propriedades até 4 módulos fiscais, alterada para 15 módulos fiscais com a nova lei.

“Se você não tiver um controle social forte em cima disso, se não tiver movimento social olhando quem está pedindo e recebendo título, pode ser um problema, porque as bases de dados que vão ser checadas não possuem todas as informações de crimes ambientais e conflitos agrários. É uma situação de muita tensão que precisaria de algum mecanismo de controle social em cima disso”, explica Brenda Brito.

Histórico da legislação fundiária na AmazôniaAté o início dos anos 2000, o governo federal promoveu mudanças pontuais para flexibilizar e facilitar o processo de regularização de terras, considerando o grande acúmulo de pedidos de titulação nos escritórios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária desde a década de 1980. No entanto, as medidas, em sua maioria, eram Instruções Normativas do INCRA para adaptar leis federais que não tratavam diretamente do tema da regularização nos processos de ordenamento fundiário. Em 2008, a indefinição fundiária na Amazônia chegava a 53%.

MP 458/2009 – Em 10 de fevereiro de 2009 entrou em vigor a Medida Provisória 458/09, posteriormente convertida na Lei 11.952/2009, que dispunha da regularização fundiária na Amazônia Legal. As regras introduzidas por esta nova lei foram colocadas em prática por meio do Programa Terra Legal, iniciativa até então mais ambiciosa do governo federal de realizar o ordenamento fundiário na Amazônia.

A lei autorizava transferências de terrenos da União, sem licitação, com até 1.500 hectares na Amazônia Legal, a quem estivesse em posse desses terrenos antes de dezembro de 2004.

MP 759/2016 – Em 2016, o então presidente Michel Temer publicou a Medida Provisória 759, posteriormente convertida na lei 13.465/2017. A norma ampliou em sete anos o período de regularização em relação à lei anterior, com novo prazo até 2011. Também ampliou de 1.500 para 2.500 hectares o tamanho das propriedades passíveis de regularização, o que permitiu legalizar a posse de grandes propriedades. A nova lei também consolidou valores de terra considerados irrisórios para a regularização, ao determinar que fossem cobrados de 10% a 50% do valor mínimo da pauta de valores da terra nua elaborada pelo INCRA. Como exemplo, um hectare de terra no município de Paragominas, no Pará, à época da publicação da MP, era de cerca de R$ 10 mil, pelo valor de mercado. Ao se aplicar as regras previstas nesta Medida Provisória, o governo poderia cobrar R$ 45 na sua regularização. Por tais motivos, a lei foi considerada “uma anistia à grilagem”.

No “pacote da regularização” publicado por Bolsonaro nesta quarta-feira, também estavam os decretos nº 10.165 e nº 10.165, que dispõem sobre o regramento para regularização fundiária sob os novos critérios.

Para Brenda Brito, é preciso pressionar o Congresso Nacional para que a MP não seja convertida em lei nos moldes em que foi apresentada. “Se ele [Congresso] fizer isso, vai ser cúmplice desse estímulo para mais grilagem e desmatamento na Amazônia, justamente quando a gente acabou de ver os dados do Prodes, que indicou um grande aumento do desmatamento”.

Segundo Marco Antônio Delfino o Ministério Público deve elaborar, até o final da semana, uma nota técnica apontando inconstitucionalidades na Medida.

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A guerra das culturas

Publicado em | por José Mesquita

Curitiba, apoiadores de Jair Bolsonaro arrancaram uma faixa com os dizeres Em Defesa da Educação da fachada da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Centenas de pessoas aplaudiram.

Ficou evidente que o Brasil vive uma guerra de culturas. As forças do obscurantismo estão atacando o iluminismo. Este mês, duas grandes manifestações levaram milhões de brasileiros às ruas. Elas não poderiam ter sido mais distintas.

Da primeira, participaram sobretudo pessoas jovens, que protestaram pela educação, há duas semanas. Eram negras e brancas e tudo o que há no meio. São o Brasil do futuro. E é por esse futuro que lutam. Porque, se há algo com que se pode solucionar quase todos os outros problemas do Brasil, é a educação.

Através dela, é possível conter as pragas da violência, da desigualdade, da destruição ambiental e da corrupção. Para fazer mudanças no Brasil, seria preciso começar por aí. Os verdadeiros patriotas, portanto, são os estudantes do ensino médio e universitários que vão às ruas contra os cortes do governo.

Também está claro o motivo pelo qual muitos brasileiros são contra a educação para todos. Esses participaram da outra manifestação outra manifestação, que aconteceu no último domingo (26/05), com o intento de apoiar o presidente Bolsonaro, cujo governo está ameaçado de acabar em fiasco. Mas os fãs dele só veem o que querem ver. Em vez de um homem medíocre, misantropo, intelectualmente e moralmente fraco, eles reconhecem um “mito”. Nos atos, houve até quem dissesse que Bolsonaro foi enviado por Deus. Que Deus cruel.

O ideal do movimento bolsonarista é um país no qual os papéis sociais (e sexuais) são claramente distribuídos. É um país onde há uma nítida definição de quem fica em cima e de quem fica embaixo. São os próprios apoiadores brancos de Bolsonaro que tiram proveito dessa desigualdade. Primeiro, por meio da legião de trabalhadores baratos e sem formação. E segunda, porque a existência dos pobres faz eles se sentirem superiores.

É assim que devem ser interpretadas as fotos sarcásticas tiradas com sem-teto pelos manifestantes. Eles lucram com as estruturas antigas do feudalismo, que ainda existem no Brasil e que só podem ser rompidas com a educação. Por isso, qualquer esforço de criar igualdade de oportunidades é chamado por eles de “socialismo”.

O conflito entre o pensamento esclarecido e o antiesclarecimento fica mais evidente quando se trata de religião e racionalidade. A questão fundamental se debruça sobre o que deve ter mais influência nas decisões políticas. Nas sociedades modernas, a resposta costuma ser: a razão. Os novos direitistas brasileiros acham que isso está errado – desde Olavo de Carvalho, o ideólogo do antiesclarecimento, passando pelos ministros Damares Alves e Ernesto Araújo, até o próprio presidente (“Deus acima de todos”).

Eles confundem sua fé com conhecimento. Por isso, desprezam o conhecimento dos outros e a ciência, que é complexa e cheia de nuances. Assim, pode-se explicar o fato de Bolsonaro acusar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de disseminar “fake news” – apesar de ele não ser um especialista em estatística. A ministra da Família, Damares Alves, afirma que a Teoria da Evolução é errada – mas não tem noção de biologia. E o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, acha que as mudanças climáticas não estão acontecendo – contra o consenso de pesquisadores no mundo todo.

Enquanto isso, nas ruas, os direitistas pedem “o fim de Paulo Freire”, que nunca leram. Esse desprezo por intelectuais e cientistas é uma característica fundamental de regimes autoritários. É ela, na verdade, que está por trás dos contingenciamentos financeiros na área da educação.

O cenário combina com a notícia de que o Brasil entrou para o grupo de 24 países no mundo que vivem uma “erosão” em suas democracias. A avaliação é do Instituto V-Dem (Varieties of Democracy, ou Variedades da Democracia), da Universidade de Gotemburgo, que tem o maior banco de dados sobre democracias no mundo. O Brasil, segundo os especialistas, está sendo afetado severamente por uma onda de autocratização.

Será que as pessoas que aplaudiram quando a faixa a favor da educação foi arrancada em Curitiba aplaudiriam amanhã, se os livros de Paulo Freire, Jorge Amado e Chico Buarque fossem queimados? Temo que a resposta seja “sim”. Essas pessoas acreditam que sua ignorância vale mais do que o conhecimento dos outros. O Brasil está num caminho escuro e perigoso.

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Philipp Lichterbeck queria abrir um novo capítulo em sua vida quando se mudou de Berlim para o Rio, em 2012. Desde então, ele colabora com reportagens sobre o Brasil e demais países da América Latina para os jornais Tagesspiegel (Berlim), Wochenzeitung (Zurique) e Wiener Zeitung. Siga-o no Twitter em @Lichterbeck_Rio.

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“Hoje é a Venezuela, amanhã pode ser o Brasil”, adverte pesquisadora sobre conflito

Publicado em | por José Mesquita

Márcia Oliveira, especialista em fronteira e migração, analisa o papel do Brasil na “ajuda humanitária” ao país vizinho

O Brasil assumiu um papel decisivo na fronteira com a Venezuela no último sábado (23), protagonizando um momento ímpar na relação entre os dois países, com alcance mundial. Primeiro porque coordenou toda a operação da tentativa frustrada de cruzar as duas caminhonetes com alimentos para a Venezuela. Segundo porque permitiu que manifestantes utilizassem o lado brasileiro, mesmo com a fronteira fechada, para se aproximar dos militares venezuelanos e fazer provocações com pedras, queima de pneus e incêndio de um alojamento militar ao lado de um posto de gasolina da Petroleira Venezuelana (PDVSA) com bombas de coquetel molotov.

Doutora em fronteira e migração, professora do Centro de Ciências Humanas da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e uma das sete especialistas do Brasil que participam da formulação do Sínodo sobre a Amazônia, evento que será realizado em outubro pela Igreja Católica, Márcia Oliveira analisa a postura diplomática e militar do país na fronteira com a Venezuela e questiona as decisões do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Além disso, afirma que é importante enxergar o vizinho como um país irmão e não como um inimigo.

Brasil de Fato: Qual é a sua avaliação sobre a tentativa de entrega da suposta ajuda humanitária do último sábado (23) na fronteira do Brasil com a Venezuela?

Márcia: Para ser confirmada uma ajuda internacional existe um padrão que é definido pela solicitação, logística dessa chegada da ajuda humanitária e, principalmente, pelas estratégias de distribuição, justamente para não criar um problema na disposição dos alimentos. De fato, a materialização do ocorrido no dia 23 de fevereiro nos dá a entender que essa ajuda humanitária teve um cunho político muito forte. Ou seja, ela não se configura a partir do padrão internacional convencionado como ajuda humanitária e, ao mesmo tempo, ela não segue nem os padrões de logística e nem de distribuição, o que nos leva entender a ajuda, uma pseudo ajuda humanitária, como um fato político.

Qual a estratégia por trás dessa “ajuda humanitária”?

A partir do fato em si na fronteira que, num primeiro momento, nos pareceu um jogo de forças, nos deu a entender que era uma espécie de tentativa de medir forças para reunir os opositores do governo Maduro numa grande encenação daquilo que seria a entrada no país pelas fronteiras. E, claro, com a presença de representantes dos Estados como o Chile, Brasil, Colômbia nas fronteiras prontos para celebrar aquilo que seria a entrada definitiva no país. A análise que fazemos, no campo sociológico, é que há um embate contra o governo Maduro. Como não se consegue minar o país pelas vias políticas, tenta-se minar o país pelas fronteiras. Ou seja, não existe uma justificativa que permita uma intervenção militar na Venezuela. Pelo menos do ponto de vista sociológico, isso não existe. Adentrar pelas fronteiras poderia, sim, se configurar como uma grande estratégia de ocupação e intervenção política num processo em que o Brasil está envolvido, e outros países também nesse Grupo de Lima, que acaba transformando uma questão que seria mais no campo social-humanitário, numa questão política.

Estados Unidos e Europa, que se dizem preocupados com a Venezuela, impõem ao país governado por Nicolás Maduro uma série de sanções. Qual o impacto disso no momento que vive o país sul-americano?

Para mim, não é uma questão apenas de governo, não é uma situação criada por Maduro, é uma questão que envolve uma complexidade de elementos no campo político, no campo econômico. O embargo transcende a questão local. Poderia ser qualquer governo fora desse contexto e o embargo teria o mesmo peso. Ou seja, estamos lidando com uma relação de poderes econômicos que afeta a Venezuela neste momento. Hoje é a Venezuela, amanhã pode ser o Brasil. Então são questões no campo do capitalismo, na intensificação do capitalismo neste momento histórico em que os interesses econômicos estão acima dessas populações locais, inclusive nesse caso específico do conflito na fronteira, que colocam em risco a vida de centenas – e talvez milhares – de pessoas que estão ali na fronteira, de uma forma muito irresponsável. O interesse econômico está acima da vida das pessoas. Então o embargo traz esse elemento muito forte.

O reforço da segurança por parte do Estado brasileiro só ocorreu após as provocações por parte dos opositores e resposta por parte dos militares venezuelanos. Qual a responsabilidade do governo Bolsonaro nesse conflito?

Temos dois atores importantes nesse processo: o Exército e o Ministério das Relações Exteriores. No mínimo, essas duas instituições devem explicações à sociedade brasileira sobre sua postura, principalmente por colocar em risco a vida de tantas pessoas na fronteira. E também por se tratar de um país vizinho, de um país de fronteira. Não estamos falando de qualquer um. Não estamos falando de uma coisa alheia às nossas relações, estamos falando de um [país] vizinho. Nesse sentido, no mínimo, as instituições que se envolveram nesse cenário de encenação da ajuda humanitária devem explicações à sociedade brasileira. Acredito que em algum momento um deputado federal deve chamar ao parlamento as pessoas que estiveram à frente dessas instituições, para se justificar diante da sociedade brasileira, pelo menos, ou para prestar uma explicação política sobre esse envolvimento. Não acredito que essas duas instituições representem a totalidade do povo brasileiro.

Quais os efeitos para o Brasil de uma possível guerra contra a Venezuela?

Toda guerra é tremenda e evitá-la deve ser o objetivo de toda e qualquer sociedade que tem o mínimo de entendimento sobre relações transfronteiriças, que pensa a fronteira como vizinha e não como inimiga. Não quero acreditar que acontecerá uma guerra contra a Venezuela e não quero acreditar que o Brasil participe disso, porque historicamente nós não temos a postura de não estabelecer guerra com ninguém, mas ao mesmo tempo há uma preocupação muito grande sobre os andamentos, os rumos dessa relação difícil e tensa com a Venezuela, que é um país irmão, vizinho, que não pode ser visto como um inimigo, como um país passível de guerra.
OperaMundi/Andre Vieira

Nabhan Garcia,Milícias,Reforma Agrária,Bolsonaro,Blog do Mesquita

Milícias e Fuzis; as más companhias de Nabhan Garcia, o homem forte de Bolsonaro para a Reformas Agrária

Publicado em | por José Mesquita

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EM JULHO DE 2003, um grupo de fazendeiros do Pontal do Paranapanema, no oeste paulista, resolveu posar para o Jornal Nacional com armas em punho. Eles anunciavam a formação de um ‘centro de treinamentos’ onde se preparavam para resistir às ações do MST. Lula havia chegado ao poder – e, com ele, crescia o temor de uma reforma agrária. O objetivo era apresentar poderio paramilitar para intimidar os camponeses, com armas proibidas no Brasil ou de uso restrito às Forças Armadas.

Segundo investigações da polícia e da CPI da Terra, de 2005, os milicianos rurais eram ligados a Luiz Antônio Nabhan Garcia, fazendeiro da região e presidente da UDR, a União Democrática Ruralista. Hoje, ele é secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura – em outras palavras, o responsável demarcações de terras e a reforma agrária.

Assim que assumiu o cargo, Nabhan seguiu a cartilha do governo e chamou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, de “organização criminosa”. Diz que não negociará com os sem-terra. E defendeu a revisão dos assentamentos de 350 mil famílias nas últimas três décadas e o fim das escolas rurais do movimento, responsáveis pelo ensino a 200 mil crianças e adolescentes. “Fabriquinhas de ditadores”, classificou.

Devem passar por sua mesa a distribuição – ou não – de terras e a produção nos assentamentos – ao quais ele se refere como “favelas rurais”. Além da verborragia, que o aproxima de Bolsonaro, Nabhan também tem um histórico com “jagunços”, milicianos armados usados para proteger terras de possíveis invasores, na conflituosa região do Portal do Paranapanema, no oeste paulista.

Carabinas, pistolas, fuzis e munição

A ligação de Nabhan Garcia com a violência na região está documentada e detalhada na tese de livre-docência do historiador Adalmir Leonídio, defendida na Esalq-USP em 2010. O Pontal do Paranapanema tem um longo histórico de crise fundiária, mas foi no início do governo Lula que a tensão entre os fazendeiros e o MST se acentuou.

Dissertação de Leonídio

Dissertação de Leonídio
“Os grandes fazendeiros se mobilizavam para evitar a reforma agrária”, diz Leonídio. Alguns integrantes do grupo, segundo a reportagem do Jornal Nacional, eram “jagunços e pistoleiros trazidos do Mato Grosso”. Já o Estadão noticiou que a milícia, capaz de operar com fuzis AR-15, praticava “tiro ao alvo”. Foi um escândalo. A Polícia Federal reagiu e o Senado também, com a abertura de uma CPI para investigar as milícias rurais da região.

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A manchete é sobre o MST, mas quem aparece na foto são os fazendeiros armados para enfrentarem os sem-terra.

Dias depois, o fazendeiro Manoel Domingues Paes Neto foi preso em flagrante pela Polícia Federal por porte ilegal de armas. Sua família é amiga de Nabhan e dona de uma fazenda próxima à dele, em Sandovalina. Foram apreendidas com Paes

Neto carabinas, pistolas, fuzis e munição. Segundo ele, parte do armamento pertencia a Nabhan. E os capangas eram bombeiros e policiais militares, aposentados e da ativa, a grande maioria do Mato Grosso do Sul.

Segundo o depoimento de Paes Neto, a reportagem havia sido gravada em uma das fazendas de Nabhan Garcia, a São Manoel. O fazendeiro também contou que foi convidado por Nabhan, junto com o pai, para participar da foto; ambos declinaram, pois já eram investigados por outros crimes. E mais: disse que o próprio Nabhan García aparecia na foto junto aos milicianos – ele seria o quinto da esquerda para a direita, com o rosto coberto, como os outros, usando um boné da Mercedes-Benz.

Agindo como homem

Nabhan negou todas as acusações e alegou que o depoimento havia sido obtido sob tortura. Depois de receber assessoria jurídica da União Democrática Ruralista, Paes também passou a negar as informações dadas e afirmar que foi coagido a fazê-las. Ele chegou a registrar em cartório a acusação contra a delegada Míriam Takano.

Na Comissão Mista Parlamentar de Inquérito da Terra, concluída em 2005, a delegada se defendeu das acusações. Lembrou que o depoente estava acompanhado de seu advogado quando apontou Nabhan e outros fazendeiros como responsáveis pelo armamento. E disse que Paes foi levado ao Instituto Médico Legal, que não constatou nenhum sinal de violência.

O relatório final da comissão, apresentado pelo deputado João Alfredo, do PSOL cearense, defendeu o indiciamento de Nabhan e de outros fazendeiros pelos crimes. Deu em nada. O texto foi rejeitado pela bancada ruralista, que acabou aprovando um relatório alternativo, com ataques aos sem-terra, sem responsabilizar os ruralistas. O relatório dos ruralistas, encabeçado por Abelardo Lupion, do DEM paranaense, outra figura que vem ganhando destaque no governo Bolsonaro, tornou-se o oficial.

Paes não quis posar para a foto da milícia rural porque já havia sido preso, em 1997, por atirar em um grupo de sem-terras. Ele e quatro jagunços da fazenda São Domingos foram autuados em flagrante. Um homem e uma mulher ficaram gravemente feridos, por disparos na barriga, e um adolescente de 13 anos foi atingido de raspão na cabeça.

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Durante a discussão da CPMI da terra, o encontro do MST com Nabhan foi inevitável. Na foto, o militante João Paulo e o então presidente da UDR. Foto: Lula Marques/Folhapress

Uma entrevista dada pela mãe de Paes ao jornal Oeste Notícias dá a dimensão de como os fazendeiros da região viam esses casos de violência. Ela se dizia “apreensiva e orgulhosa” com a prisão do filho. Dizia que “ele fez o que deveria ser feito” e que esperava que ele continuasse da mesma forma, “agindo como homem”.

Soltos dias depois, os jagunços foram retirados da delegacia no carro de Nabhan, como mostravam imagens de TV anexadas ao relatório rejeitado pela CPI. Como presidente da União Democrática Ruralista, ele organizou um churrasco para comemorar a libertação de Paes e deu declarações em sua defesa à imprensa.

Paes e seu pai, Osvaldo, foram presos novamente em 2000, quando foram apreendidas 21 armas e mais de 5 mil cartuchos dentro da fazenda, inclusive uma submetralhadora. Ele ainda se envolveria em outro caso de violência em 2004, quando agrediu a coronhada um funcionário da fazenda, João de Souza Filho, o João Bambu. Com a vítima desacordada, as agressões teriam prosseguido. Uma faca e um martelo sujos de sangue foram encontrados no local. O Ministério Público apresentou denúncia contra Paes por tentativa de homicídio, mas a Justiça em primeira instância o condenou por lesão corporal gravíssima “por deformidade permanente”. Nas redes sociais, Paes aparecia no ano passado fazendo campanha pela eleição de Bolsonaro.

Terra empapada de sangue é terra boa

A violência dos ruralistas no Pontal tem uma razão histórica: a maioria das terras da região foi obtida na base de fraudes e da lei do mais forte. Segundo um levantamento feito em 1995 pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo, pelo menos 440 mil hectares dos 900 mil hectares da região eram de terras públicas irregularmente ocupadas. Nos anos 1980, o governador Franco Montoro já havia tentado regularizar as terras da região, em acordo com os fazendeiros.

Nos anos 1990, foi a vez de Mário Covas propor um novo plano. Os resultados foram pequenos e novas fraudes foram descobertas. Como Covas queria regularizar todas as fazendas com até 100 hectares, muitos ruralistas fracionaram suas fazendas para entrar no acordo sem ter de devolver um milímetro sequer para o verdadeiro dono da terra – o governo.

Se eram conquistadas na base de crimes, as grandes fazendas da região foram mantidas com o uso de violência, seja contra indígenas expulsos das terras onde moravam ou para afastar posseiros menores. Esse método era muito anterior à organização do MST no Pontal, iniciada nos primeiros anos da década de 1990. A tese de Adalmir Leonídio para a Esalq-USP mostra que, desde os anos 1930, a região era alvo dos chamados quebra-milho, precursores dos capangas e jagunços que atuaram na região nas décadas seguintes.

Uma frase atribuída ao coronel Alfredo Marcondes Cabral, um dos líderes políticos da região em meados do século passado, mostra o pensamento desses grandes grileiros: “Terra empapada de sangue é terra boa”.

FUNDADA EM MEADOS dos anos 1980 para combater os planos de reforma agrária apresentados nos primeiros anos da redemocratização, a União Democrática Ruralista teve entre seus primeiros líderes o hoje governador goiano Ronaldo Caiado, do DEM, e Plínio Junqueira, ambos de famílias tradicionais na política e donas de grandes áreas de terras. A ascensão de Nabhan se deu em função da proximidade com Junqueira e do discurso contundente.

“Ele se destacava pela clareza para apresentar suas ideias e a capacidade midiática”, diz Leonídio.

Os grupos paramilitares armados sempre tiveram apoio da União Democrática Ruralista. Desde o início, a entidade promoveu leilões de gado para arrecadar armas para a formação de grupos. A regional do Pontal do Paranapanema foi uma das primeiras a serem criadas, e muitos dos líderes da UDR eram da região. No Paraná, onde o vice-presidente da entidade, Marcos Menezes Prochet, foi condenado como mandante do assassinato de um líder sem-terra cometido no final dos anos 1990, os fazendeiros chegaram a anunciar a criação do Primeiro Comando Rural – nome inspirado no Primeiro Comando da Capital, o PCC.

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Em campo, o historiador Adalmir Leonídio flagrou placas do MST que denunciavam as ameaças na Fazenda São Bento, no Portal do Paranapanema. Foto: Adalmir Leonídio/CC

“Havia outros fazendeiros que tentavam fazer acordo com o governo e os sem-terra, mas a política deles era se armar”, diz Leonídio. Pelo menos três presidentes da UDR antes de Nabhan já defendiam o armamento e o uso da força pelos ruralistas. Nos anos 1990, equipes de reportagem do SBT e da Agência Estado foram atacados por jagunços de fazendas da região.

Comandante da PM na cidade de Teodoro Sampaio na época, o oficial Renato Ryukiti Sanomiya chegou a relatar que teve de disparar uma rajada de metralhadora para o ar para mostrar que os policiais tinham armamento suficiente para resistir a um ataque dos jagunços.

Em agosto de 2004, o então ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva, denunciou ao Ministério Público Estadual a presença de 70 jagunços armados na fazenda Nazaré, em Marabá Paulista. Segundo ele, o grupo ameaçava de morte integrantes do MST acampados em uma fazenda vizinha. Sabrina Bitencourt, mediadora de conflitos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, constatara a presença do bando. O prefeito da cidade acionou Nabhan na UDR, que divulgou uma nota contra o ouvidor e ameaçou processá-lo, por “denunciação caluniosa e por infringir o princípio da legalidade”.

Em reportagem de O Estado de S.Paulo, Nabhan disse na época que os proprietários contrataram “alguns funcionários, e não jagunços, para evitar crimes de danos, destruição, furto e incêndio”.

Armado até no sono

Nabhan era especulado na época da transição como um nome forte para o ministério de Jair Bolsonaro. Com a nomeação da deputada Tereza Cristina, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, como ministra da Agricultura, Nabhan se contentou com um cargo no segundo escalão. Nada mal para quem conseguiu menos de 12 mil votos para deputado federal em 2006, sua única experiência em eleições.

Como secretário de assuntos fundiários, cabe a Nabhan negociar demarcações de terras indígenas, quilombolas e com movimentos sociais como o MST – cujos acampamentos ele chama de “favelas rurais”. Nabhan já prometeu “passar a limpo as questões fundiárias no Brasil” e diz que não há dinheiro para a reforma agrária.

Em um governo que prega o armamento da população e a expansão das fazendas em territórios tradicionais, entende-se porque Nabhan – que já disse dormir sempre com uma arma ao alcance – tenha sido escolhido como mediador.

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A Presidência vai cair no colo do Mourão, basta ele não fazer nada.

Publicado em | por José Mesquita

Eduardo Bolsonaro: “Maduro só sai à base do tiro”! Ok. Pois vá a frente do pelotão babaca!Bolsonaro,Venezuela,Blog do Mesquita

O País falido e estes tresloucados buscando derramar sangue brasileiro em uma guerra dos EUA em busca do petróleo da Venezuela.
Vejam só! Saíram do pacto de imigração, pregaram o fechamento da fronteira quando os venezuelanos estavam entrando por Roraima, os coitados dos venezuelanos estavam passando fome em Roraima, sem tem onde dormir, sem banheiros. O governo brasileiro não ajudou em nada, quem deslocou os venezuelanos para outras cidades e ajudou com dinheiro foi a ONU. Agora que o maluco do Maduro fechou a fronteira mandaram aviões com “ajuda humanitária”…faz o favor né?

Todo fascista é paranoico, nenhuma novidade. tenho dúvidas se essa macheza de por fogo no circo se traduziria numa ida de fato a um eventual cenário de guerra.Mandar os outros se sacrificarem é fácil.

Venhamos e convenhamos, o Eduardo Bolsonaro não prima pela genialidade das ideias. É uma família em geral de muito poucas luzes, mas o Eduardo consegue ser ainda mais obscuro intelectualmente.

A Presidência vai cair no colo do Mourão, basta ele não fazer nada.Mourão deve ter a coragem de não agir. O Capitão e os seus filhos estão se esfacelando.
Não abusem da inteligência dos Tapuias que ainda pensam.