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A ESQUERDA LATINO-AMERICANA PRECISA DAR UMA RESPOSTA SOBRE A AMAZÔNIA: SERÁ QUE ELA CONSEGUE REJEITAR PETRÓLEO, PECUÁRIA E MINERAÇÃO?

O CAPÍTULO DA história da América Latina que teve início em 1998 com celebrações na Venezuela terminou com um golpe e violência na Bolívia. Como ocorre com todas as ondas, a “maré rosa” recua para revelar um terreno transformado. O cenário do movimento de esquerda que produziu governos socialistas variados em uma dúzia de países está quebrado e desiludido. As Américas Central e do Sul enfrentam uma direita ressurgente e o retorno da austeridade, muitas vezes por meio de ataques com gás lacrimogêneo. Esse estado de desordem marca também o terreno literal do continente: as florestas e montanhas foram abertas e rasgadas, seus minerais e hidrocarbonetos enviados para portos e embarcados para o exterior em nome de um projeto socialista cujas realizações se mostraram frágeis, temporárias e superficiais.

Compreensivelmente, nos últimos tempos, a preocupação global com o futuro da Amazônia se concentrou no Brasil, onde o presidente Jair Bolsonaro acelerou a destruição da floresta tropical com alegria fascista. Mas, sob o arrepiante desprezo desse regime pela natureza, tratando-a como sendo apenas um estoque de recursos a serem colhidos, existe uma verdade inquietante: sua agenda de extração desenfreada representa uma diferença de grau e estilo, e não de tipo, daquela adotada nas últimas duas décadas por todos os principais países amazônicos. Isso inclui os governos da maré rosa de Venezuela, Bolívia, Equador e Brasil, que promoveram a mineração, a extração de petróleo e a agricultura industrial com a mesma diligência que seus colegas neoliberais no Peru e na Colômbia.

Examinar esse legado não é descartar os ganhos sociais que ele tornou possível, ainda que brevemente. Esses ganhos foram reais e, em alguns casos, impressionantes. Os novos gastos estatais em saúde, educação e programas de subsídios por bloco melhoraram a vida de muitos milhões de pessoas em uma região definida pela imensa desigualdade e uma profunda pobreza endêmica. E, no entanto, como muitos observaram desde o início, esses ganhos só poderiam ser efêmeros, com base nos aumentos orçamentários de um boom de commodities único de uma década impulsionado pela China e, em menor grau, pela Índia. Mesmo antes dos preços do minério e do petróleo começarem a cair em 2012, as coalizões por trás de muitos governos da maré rosa começaram a desmoronar sob as contradições e trocas do que o cientista social uruguaio Eduardo Gudynas, um crítico precoce e influente da maré rosa à esquerda, chamado “neoextrativismo”. Acabou que essa versão do extrativismo, apesar de defendida de varandas de palácios ornadas com bandeiras socialistas e anti-imperialistas, não era tão diferente do modelo praticado por séculos de domínio colonial, militar e neoliberal. Sua principal inovação foi negociar cortes maiores nas crescentes exportações de recursos primários.

Campo de mineração de ouro informal Esperança IV, perto do território indígena Menkragnoti, no Pará, em 28 de agosto de 2019.

Campo de mineração de ouro informal Esperança IV, perto do território indígena Menkragnoti, no Pará, em 28 de agosto de 2019.
Foto: João Laet/AFP via Getty Images

Os rendimentos dos pontos percentuais extras foram muito bons enquanto duraram. Eles também obscureceram o fracasso em avançar um projeto de esquerda democrática para desafiar cinco séculos de espoliação, desapropriação e dependência sistêmicas. O neoextrativismo “possibilitou formas importantes de inclusão socioeconômica e empoderamento político para as massas, ao mesmo tempo em que prejudicou transformações mais radicais”, conclui Thea Riofrancos em “Resource Radicals” (Radicais de recursos), seu próximo estudo sobre a política do extrativismo da maré rosa.

Na Bolívia e no Brasil, as florestas estão em chamas.

No lugar dessas transformações mais radicais, o neoextrativismo acelerou o ciclo de destruição exigido pelo papel histórico da região na economia global. As consequências políticas e ecológicas disso foram mais acentuadas nas florestas tropicais, florestas secas e nas cordilheiras ocidentais que são as fontes do sistema amazônico. À medida que os leilões de mineração e petróleo se multiplicavam, as coalizões de trabalhadores urbanos, pequenos agricultores e povos indígenas se separaram.

“Esquerda ou direita, a ideologia é a mesma: roube nossa terra e destrua o meio ambiente”, disse José Gregorio Díaz Mirabal, coordenador venezuelano da federação de organizações indígenas da Amazônia, ou Coica. “Na Bolívia e no Brasil, as florestas estão em chamas.”

O RELATO DESSA história ocorre, como tudo agora, à luz da crise climática. Como o extrativismo condena a floresta amazônica, um bioma central para qualquer solução concebível para essa crise, uma nova esquerda latino-americana terá de rejeitá-la.

Essa ideia não é nova. Os debates sobre como a América Latina poderia costurar suas veias e criar alternativas a um modelo de “desenvolvimento” ocidental baseado nas exportações de commodities foram centrais para o firmamento de movimentos sociais que os partidos da maré rosa levaram ao poder. Durante os anos 1990, ativistas, estudiosos e figuras políticas da região se empenharam em buscar críticas à globalização e à armadilha extrativista. Antes de Hugo Chávez anunciar a chegada do nacionalismo de recursos “anti-imperialista”, assegurando a estatura da Venezuela e financiando programas antipobreza com rendimentos do petróleo e de projetos de mineração no sul do país, as figuras mais inspiradoras da esquerda latina e global foram os zapatistas no sul México, que exigiam um “mundo onde cabem muitos mundos”. Em centenas de reuniões em cidades pequenas e grandes capitais – das quais o Fórum Social Mundial era apenas o maior –, as bandeiras de arco-íris de grupos indígenas recém-politizados misturavam-se a símbolos socialistas e bolivarianos nos debates sobre como construir uma nova América Latina, que seria socialmente justa e ecologicamente sábia.

Cerca de 30 mil pessoas se reúnem em Porto Alegre, em 31 de janeiro de 2002, em uma marcha para inaugurar oficialmente o Fórum Social Mundial de cinco dias.

Cerca de 30 mil pessoas se reúnem em Porto Alegre, em 31 de janeiro de 2002, em uma marcha para inaugurar oficialmente o Fórum Social Mundial de cinco dias. Foto: Douglas Engle/AP

O novo pensamento encontrou sua expressão mais completa no conceito de buen vivir. Como princípio político ou ideologia organizadora, “viver bem” é uma espécie de fusão de ideias indígenas e ocidentais sobre limites, solidariedade, fontes de felicidade humana e equilíbrio da natureza. A expressão sugere uma forte crítica ao mercado, ao pensamento de curto prazo, o materialismo e a exploração das pessoas e do meio ambiente. Foi promovida e adotada pelos governos de Cuba, Venezuela, Argentina, Paraguai, Uruguai e Peru, mas está mais estreitamente associado à Bolívia e ao Equador. Os ex-presidentes Evo Morales e Rafael Correa fizeram campanha em plataformas buen vivir e consagraram o conceito em suas respectivas constituições da maré rosa.

O uso de símbolos e ideias indígenas estava dilapidado quando conheci Alberto Acosta em uma marcha de protesto na cidade de Zamora, no sul do Equador, no final de 2012. Economista de alta estatura, com uma postura um tanto severa, Acosta foi o primeiro ministro de minas e energia de Correa e presidiu a convenção que ganhou as manchetes globais pela inclusão do buen vivir e seus semelhantes “direitos da natureza” na constituição de 2008. Três anos depois, Acosta havia deixado o governo e, desde então, presidiu diferentes tipos de conferências, como a “Movimentos sociais pela democracia e pela vida”, reunidas para organizar a oposição de esquerda a Correa e ao neoextrativismo da maré rosa.

Na manhã em que o entrevistei, ele falou enquanto marchava atrás da bandeira de sete partidos aliados de esquerda que haviam sido fundados em oposição ou deixado a coalizão “Unidade” de Correa. “Não há nada de novo no plano de desenvolvimento de Correa”, ele me disse. “Ele cita os teóricos das escolas dependentista, mas sua ideia é o mesmo modelo econômico de periferia central de exportação de matérias-primas. Ele substituiu o tio Sam pelo tio Chen” – a China – “para sustentar seus programas sociais e sua posição política à custa do desenvolvimento real. Nós resistimos a esse modelo da mesma forma como resistimos ao neoliberalismo.”

Como o extrativismo condena a floresta amazônica, uma nova esquerda latino-americana terá de rejeitá-la.

Eu estava no Equador na época fazendo uma reportagem que ilustrava a crítica. O governo de Correa havia aprovado planos para uma megamina de cobre e ouro a céu aberto na Cordilheira do Condor, um importante ponto biológico, corredor de espécies e divisor de águas no noroeste da Amazônia que abrigava milhares de povos indígenas, majoritariamente Shuar, e agricultores mestiços. A mina, então nos estágios iniciais de construção por um conglomerado chinês chamado ECSA, já estava deslocando comunidades. Quando concluída, deslocaria muito mais e poluiria a terra e a água de quem lá permanecesse. Correa criminalizou a oposição ao projeto e atacou seus críticos como patetas e agentes imperialistas. Em Quito, um ativista da ONG Clínica Ambiental me mostrou o nome de centenas de ativistas que estavam na prisão ou encarcerados. “Como Correa representa a esquerda, fazer oposição a ele rende acusações de se estar apoiando o antigo regime que levou todos à falência. Mas ele provou ser neoliberal com toques redistributivos. Ele evitou pactos com os EUA, mas vendeu o país para a China.”

Na Bolívia, uma versão mais suave da mesma dinâmica começou a ocorrer em 2012. A expansão da mineração e da agricultura industrial pelo governo de Morales causou deserções precoces de figuras-chave nos movimentos sociais forjados durante as chamadas guerras de água e gás do início dos anos 2000, antes de levar Morales ao poder. A grande oportunidade veio em 2011, quando Morales anunciou planos para construir uma estrada de 300 quilômetros através das florestas tropicais primárias do território indígena Isiboro Sécure. O governo alegou que seu objetivo era fornecer melhores serviços sociais para aldeias remotas, mas os grupos indígenas bolivianos entenderam corretamente a rodovia como parte de um projeto de longo prazo para industrializar as florestas de terras baixas, eventualmente conectando-as à rede de transporte da Amazônia encontrada nos documentos de planejamento de um superprojeto liderado pelo Brasil chamado Iniciativa para a integração da infraestrutura regional da América do Sul, ou IIRSA. (A rodovia é financiada pelo BNDES e acompanha de perto as terras sobre as quais a gigante petrolífera brasileira Petrobras detém direitos de exploração.) À medida que a resistência se espalhava, Morales invadiu os escritórios de grupos indígenas que se opunham à rodovia e substituiu à força os líderes por aliados seus. Ele acusou publicamente seus críticos, incluindo o antigo presidente da Confederação dos Povos Indígenas da Bolívia Adolfo Chávez de serem “agentes da USAID” – a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional – e os acusou de crimes graves. Eles se esconderam até que a Suprema Corte do país reverteu as acusações.

Da esquerda para a direita: o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, o presidente da Bolívia, Evo Morales, e o presidente do Equador, Rafael Correa, chegam a um desfile militar em comemoração aos 200 anos do início do movimento de independência da Bolívia em La Paz, em 16 de julho de 2009.

Da esquerda para a direita: o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, o presidente da Bolívia, Evo Morales, e o presidente do Equador, Rafael Correa, chegam a um desfile militar em comemoração aos 200 anos do início do movimento de independência da Bolívia em La Paz, em 16 de julho de 2009.
Foto: Patricio Crooker/AP

“Nós apoiávamos Morales e Correa porque os partidos de esquerda prometeram respeitar nossos direitos, mas eles quebraram as promessas e enfraqueceram nossas organizações”, disse-me Chávez recentemente. “Tínhamos um plano coerente para ajudar o governo a construir indústrias sustentáveis que protegessem as florestas e os rios. Os padrões nunca mudaram. Ainda estamos sujeitos a transnacionais que têm igualmente relações com partidos de esquerda e direita igualmente.”

Não foram apenas os autodeclarados países bolivarianos da maré rosa que adotaram o neoextrativismo. No Brasil, os governos do Partido dos Trabalhadores de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff reforçaram as proteções em grandes áreas da Amazônia, ao mesmo tempo em que adotaram a visão de longo prazo da IIRSA: uma região pontilhada de barragens para abastecer as operações de mineração e conectada por estradas e ferrovias para facilitar o fluxo cada vez maior de matérias-primas para os portos nas costas do Atlântico e do Pacífico. Nas duas administrações, a mineração se expandiu por todo o país, inclusive na Amazônia. Mas foi outra expansão mais silenciosa que provavelmente teve o maior impacto climático: o “deserto verde” da agricultura industrial continuou a consumir as florestas secas e savanas remanescentes do Cerrado, um sumidouro de carbono que antes era maciço, mas que desaparece rapidamente, que se espalha por meia dúzia de estados no planalto central do Brasil.

O desafio enfrentado por uma esquerda pós-extrativista transformacional é assustador. Para tomar e manter o poder, precisará responder à acusação de Correa de que os defensores do pós-extrativismo querem que os pobres do continente vivam como “mendigos em um saco de ouro”. Será necessária uma visão e um plano para resolver o enigma proposto pelo acadêmico de esquerda e crítico de Correa, Pablo Ospina Peralta: “Como se revoluciona a economia quando o governo depende da saúde da economia que procura revolucionar?”
Quaisquer que sejam as especificidades da resposta, o caso se beneficiará das falhas de séculos de extrativismo. A América Latina, onde foi concebido o condomínio fechado, é a região mais desigual do mundo, com profunda pobreza estrutural cada vez mais agravada pela poluição e pelos efeitos da crise climática. O fato de que essas questões podem ser fortemente emparelhadas ficou visível no mês passado nas ruas de Quito, no Equador. Após uma greve de 11 dias em protesto contra um pacote de austeridade anunciado, o presidente Lenin Moreno, que sucedeu Correa em 2017, cedeu ao encontro com líderes indígenas que estavam à frente dos protestos de rua em oposição à proposta de cortes sociais e reformas trabalhistas – e pelo fim da exploração de petróleo e da mineração na Amazônia. No Chile, onde a devastação causada por décadas de mineração desenfreada tornou-se impossível de ignorar, manifestantes urbanos estão agitando bandeiras mapuches, cujo simbolismo colorido de buen vivir retrata sangue indígena, terra, sol, montanhas cobertas de neve e esperança.

A América Latina detém quase metade do cobre e da prata do mundo, um quarto do níquel e da bauxita, e reservas dispersas de metais “tecnológicos” usados em computadores, painéis solares e células de combustível de última geração.

“Algo está se agitando”, disse Arturo Escobar, estudioso colombiano-americano cujo livro de 1995 “Encountering Development (Encontrando o desenvolvimento)”, deu forma a debates emergentes sobre desenvolvimento e crescimento. “Existem fissuras visivelmente crescentes no consenso dominante sobre o modelo político, econômico e de desenvolvimento, incluindo o ‘consenso sobre commodities’ dos anos 2000 e 2010 que causou uma devastação ecológica maciça. As pessoas estão novamente falando de uma crise civilizacional, que, na melhor das hipóteses, leva à possibilidade de uma nova época que questione as antigas suposições e se mova em direção a uma política de buen vivir – com orientação mais comunitária, ecológica e espiritual.”

Pode parecer absurdo que possa surgir um movimento para construir uma nova ordem social e satisfaça as necessidades humanas enquanto protege e regenera os rios e florestas. Mas não é mais irrealista do que acreditar que uma economia baseada no consumo e no crescimento possa alcançar o equilíbrio ecológico.

Dragas no rio Madre de Dios, no território indígena de Tacana, perto de La Paz, na Bolívia, em 31 de agosto de 2019.

Dragas no rio Madre de Dios, no território indígena de Tacana, perto de La Paz, na Bolívia, em 31 de agosto de 2019.
Foto: Ernesto Benavides/AFP via Getty Images

As chances de sucesso de tal movimento dependerão do sucesso de movimentos aliados em outros lugares. Os mercados de commodities escreveram grande parte da história da América Latina, e a demanda global por matérias-primas continuará a exercer uma poderosa influência. Isso será verdade mesmo em uma versão “esverdeada” do sistema atual. Uma mudança global dos combustíveis fósseis pouparia a Amazônia de mais devastação do desenvolvimento de petróleo e gás, mas não de ser aberta para monoculturas ou destruída na busca por metais raros para construir iPhones com carregamento solar atualizados anualmente e o mais recente SUV de desempenho totalmente elétrico da Jaguar. Um sistema baseado em crescimento que funcione em uma rede descarbonizada ainda exigirá insumos massivos dos materiais primários encontrados nos solos e rochas dos nove países da Amazônia. A América Latina detém quase metade do cobre e da prata do mundo, um quarto do níquel e da bauxita (alumínio), e reservas dispersas de metais “tecnológicos” usados em computadores, painéis solares e células de combustível de última geração. Em um artigo recente sobre a indústria de lítio da Bolívia para a New Republic, a colaboradora do Intercept, Kate Aronoff, observa que alimentar a economia atual com energias renováveis consumiria as reservas mundiais de lítio em um período muito curto de tempo. Tentar manter uma versão “verde” da sociedade de consumo global pode levar a uma disputa por metais raros capaz de fazer com que as ondas de extrativismo anteriores pareçam suaves em comparação.

Se a América Latina se recusasse a abrir suas veias para esses recursos, encerraria seu papel como banco de recursos global, que começou de maneira não consensual com as economias escravistas do século XVI, que carregavam navios europeus com ouro, prata e açúcar. Existem pequenos precedentes para essa recusa. El Salvador proibiu toda a mineração de metais em 2017 para proteger sua água. A Costa Rica há muito tempo aplica uma proibição limitada de mineração. Em todos os países onde a mineração é desenfreada, os movimentos estão se organizando por trás de agendas pós-extrativistas, guiadas pelos valores ecossocialistas do buen vivir.

Os grupos indígenas são apenas parte deste projeto, mas estão na frente e desempenham um papel único. Eles trazem um conhecimento vivo de alternativas e são os que estão ameaçados mais diretamente com a extinção. Uma das vozes indígenas mais proeminentes de um curso diferente é Juan Carlos Jintiach, coordenador de planejamento econômico da COICA e, muitas vezes, a única voz indígena presente em ambientes como a Convenção sobre Diversidade Biológica, as Nações Unidas e o Banco Mundial. Ele não é ingênuo nem resignado, mas se concentra nas gestações das emergências sobrepostas do momento.

“Este é um momento confuso e arriscado”, disse Jintiach. “É um momento que exige mobilizações sociais que transcendam esquerda e direita e nos conectem uns aos outros e com a terra. O buen vivir contém os conceitos, mas é uma linguagem que a outra sociedade nem sempre entende. Estamos construindo alianças para mostrar que há outra maneira. Não é nossa luta, é de todos. Neste momento, há uma tempestade, uma forte tempestade. Mas, no momento em que acordarmos, veremos o céu.”

Alexander Zaitchik/ITB-Tradução: Cássia Zanon

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Como a ‘MP da grilagem’ pode mudar o mapa de regiões da Amazônia

Incêndio na AmazôniaDireito de imagem REUTERS

35% do desmatamento na Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019 se deu em terras públicas não destinadas, categoria visada por grileiros

Menos de um mês após a divulgação do maior índice de desmatamento na Amazônia dos últimos dez anos, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que abre o caminho para que parte das áreas públicas desmatadas ilegalmente até dezembro de 2018 passe para as mãos dos desmatadores.

Assinada em 10 de dezembro de 2019, a Medida Provisória 910 permite que terras públicas desmatadas com até 2.500 hectares (o equivalente a 2.500 campos de futebol) se tornem propriedade de quem as ocupou irregularmente, desde que se cumpram alguns requisitos.

Críticos apelidaram a medida de “MP da grilagem” e dizem que premia desmatadores, além de estimular a destruição de novas áreas de floresta.

Já o governo, que chama a iniciativa de “MP da Regularização Fundiária”, diz que ela busca desburocratizar a concessão de títulos a agricultores “que produzem e ocupam terras da União de forma mansa e pacífica”.

O que são terras públicas não destinadas

A Medida Provisória tem como alvo terras públicas não destinadas, áreas que pertencem à União mas ainda não tiveram uma função definida, como, por exemplo, se tornarem parques nacionais ou reservas extrativistas.

A medida vale para todo o Brasil, mas terá maior impacto na Amazônia Legal, região que engloba os nove Estados onde há vegetações amazônicas e que concentra as terras públicas não designadas no país. Segundo o Ministério da Agricultura, na Amazônia, essas áreas somam cerca de 57 milhões de hectares, ou pouco mais do que o território da França.

A medida já entrou em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. A bancada ruralista apoia a iniciativa e está mobilizada em prol da aprovação.

Fogo na AmazôniaDireito de imagem REUTERS
Image captionFogo costuma ser usado por grileiros para ‘limpar’ áreas de floresta e substituí-las por pastagens

Regularizações sucessivas

De toda a área desmatada na Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019, 35% são terras públicas não destinadas, segundo uma análise do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

A prática de desmatar áreas públicas e fraudar documentos para simular a posse dos terrenos é conhecida como grilagem. O objetivo principal dos grileiros é vender as terras, lucrando com a valorização ocorrida após o desmatamento, uma vez que a área se torne apta para atividades agropecuárias. A pecuária é a atividade preferencial.

A grilagem é apontada como uma das maiores causas do desmatamento na Amazônia. A prática alimenta o mercado ilegal de terras na região, gerando uma corrida incessante por novas áreas de floresta.

Essas áreas são visadas por desmatadores na expectativa de que venham a ser regularizadas futuramente — o que de fato tem acontecido.

Em 2017, o então presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória 759, que à época também foi apelidada de “MP da grilagem” por críticos. A iniciativa flexibilizava os critérios para a concessão de áreas públicas na Amazônia ocupadas até 2014. Tanto a MP 910, de Bolsonaro, quanto a MP 759, de Temer, são vistas como atualizações e desdobramentos de uma iniciativa de 2009 do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a Medida Provisória 458, que deu origem ao Programa Terra Legal.

Na época, Lula também disse ter como objetivo regularizar posses de pequenos agricultores na Amazônia. No entanto, o livro Dono é quem desmata: conexões entre grilagem e desmatamento no sudoeste paraense, dos pesquisadores Mauricio Torres, Juan Doblas e Daniela Alarcon, apontou outros efeitos da iniciativa. Segundo os autores, embora 90% do público-alvo do programa de fato ocupasse pequenas porções de terra, essas áreas correspondiam a apenas 19% do território coberto pela iniciativa, enquanto 63% das áreas ficariam nas mãos de 5,7% dos requerentes.

Dispensa de vistoria

Entre as condições definidas pela MP 910, de Bolsonaro, para que terras públicas sejam apropriadas por indivíduos estão:

– o reivindicante não pode ter outros imóveis rurais;

– a área deve estar inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ser georreferenciada (identificada por coordenadas de satélite);

– não pode haver multas ou embargos ambientais sobre a área, que tampouco pode ser objeto de disputas registradas na Ouvidoria Agrária Nacional;

– o reivindicante deve estar realizando atividades agropecuárias no território;

– o reivindicante não pode manter trabalhadores em condições análogas às de escravos.

A MP define que, para áreas que cumpram os requisitos e tenham até 15 módulos fiscais, o título será concedido sem a necessidade de vistoria.

Módulos fiscais são uma unidade de medida que varia por município. Nos municípios da Amazônia, os módulos fiscais costumam ter entre 70 e 110 hectares.

Em partes da Amazônia, portanto, a MP permitirá a concessão de títulos de áreas com até 1.650 hectares (1.650 campos de futebol) sem vistoria. Antes da MP, a dispensa de vistoria valia para áreas com até quatro módulos fiscais (no máximo 440 hectares).

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil dizem que a dispensa da vistoria pode permitir que grandes áreas desmatadas ilegalmente sejam apossadas por indivíduos.

Isso porque a MP só proíbe a regularização de áreas que tenham sido objeto de multas ou embargos ambientais, e nem todas as violações ambientais são conhecidas e autuadas pelo poder público.

Dizem ainda que, sem vistoria, o governo não terá como checar se a área está realmente livre de trabalho escravo e se o reclamante de fato vive e trabalha no local.

Já o governo afirma que fará “análise dos documentos, cruzamento de dados e checagem com ferramentas” para confirmar se as informações são verídicas. A comprovação da ocupação da área, por exemplo, poderá ser feita com imagens de satélite. Caso a análise aponte discrepâncias, haverá vistoria.

Operação do IbamaDireito de imagem IBAMA
Image captionÁreas embargadas por causa de violações ambientais não poderão ser regularizadas

Comunidades tradicionais

Para Juliana Batista, advogada do Instituto Socioambiental, há ainda o risco de que indivíduos se apossem de áreas reivindicadas por comunidades tradicionais nos casos em que as demandas dos grupos não estejam registradas na Ouvidoria Agrária Nacional.

“A partir do momento em que o governo começa a regularizar terras sem considerar outras demandas, isso vai gerar um conflito enorme”, ela afirma à BBC News Brasil.

Já o governo afirma que áreas “tradicionalmente ocupadas” por indígenas, quilombolas ou outras comunidades tradicionais não serão passíveis de concessão — embora não diga o que ocorrerá nos casos de áreas reclamadas pelos grupos mas ainda não demarcadas nem em processo de demarcação.

Centenas de comunidades tradicionais brasileiras ainda aguardam o início do processo de regularização de suas terras. É o caso dos quilombolas: cerca de 2,6 mil comunidades já foram reconhecidas como quilombolas, mas apenas 1,7 mil tiveram seus processos de titulação de terra iniciados ou concluídos.

Prêmio para grileiros

Para Paulo Moutinho, doutor em Ecologia e pesquisador do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), a medida de Bolsonaro premia quem desmatou com o intuito de lucrar com a venda das terras.

“Certamente há muitos pequenos produtores na Amazônia passíveis de regularização, mas há um contingente substancial de gente que grilou a terra e vai obter benefício do governo”, ele diz à BBC News Brasil.

Moutinho cita o tamanho limite das áreas passíveis de regularização, 2.500 hectares, o que configura uma grande propriedade rural em qualquer ponto do Brasil na classificação do Incra.

Ele diz que, para derrubar e limpar um hectare de floresta, são necessários R$ 1,2 mil. Portanto, donos de áreas com 2.500 hectares na Amazônia que queiram desmatar 20% do território — limite definido pelo Código Florestal — terão de desembolsar R$ 600 mil, quantia da qual pequenos proprietários não costumam dispor.

Moutinho diz que grande parte das áreas desmatadas na Amazônia hoje se destina à “especulação”: os responsáveis contratam pessoas para desmatá-las sem ter a pretensão de ocupá-las, mas sim de vendê-las para outros. “É uma lucratividade astronômica”, afirma.

Já o Ministério da Agricultura afirma que a MP se destina “àqueles que produzem e ocupam a terra de forma mansa e pacífica há muitos anos e podem comprovar sua permanência e trabalho no local”.

O governo estima que há cerca de 160 mil estabelecimentos rurais a serem regularizados na Amazônia Legal. “Desde a criação do Incra, há 50 anos, foram implantados 9.469 assentamentos para 974.073 famílias. Desde então, apenas 5% dos assentamentos foram consolidados e só 6% das famílias receberam seus títulos da terra”, diz o ministério.

“Ao identificar quem está na terra, a MP permitirá maior controle, monitoramento e fiscalização das áreas. Os que não atenderem às regras previstas sofrerão as sanções legais”, segue o órgão.

O ministério cita um dispositivo da MP que define um prazo entre três e dez anos para a venda de áreas regularizadas. “Foram criados, assim, obstáculos às tentativas de grilagem”, afirma a pasta.

O ministério também rejeita o argumento de que a MP estimulará o desmatamento de novas áreas por alimentar expectativas de regularizações futuras.

“A MP traz maior rigidez quanto à regularidade ambiental, colocando o interessado como um parceiro na preservação do meio ambiente. Ele terá que se comprometer a aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e cumprir o que estabelece o Código Florestal Brasileiro. Ou seja, em determinadas regiões, como na Amazônia Legal, terá que preservar 80% de sua propriedade”, diz o órgão.

Desmatamento na bacia do XinguDireito de imagem ISA
Image captionA grilagem alimenta o mercado de terras na Amazônia, gerando uma corrida incessante por novas áreas

Perda de patrimônio

Outra crítica à MP diz respeito à perda de patrimônio público com as concessões dos títulos.

Para se apossar de áreas públicas desmatadas até 5 de maio de 2014, os reclamantes devem pagar entre 10% a 50% da tabela de preços do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Já quem desmatou entre maio de 2014 e dezembro de 2018 deve pagar 100% do valor de tabela do Incra — que, ainda assim, é menos da metade do valor de mercado, diz a advogada Brenda Brito, da ONG Imazon.

Em junho de 2019, Brito publicou um artigo na revista científica Environmental Research Letters no qual mediu possíveis efeitos da lei 13.465, de 2017, que também versou sobre a ocupação de terras públicas e se baseou na MP 759, de Michel Temer.

Brito calculou quanto dinheiro o governo deixaria de arrecadar se os descontos fossem aplicados à venda de todas as áreas públicas não destinadas que poderão ser privatizadas — áreas que, segundo a Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal, somam 19,6 milhões de hectares, o equivalente ao Estado do Paraná.

Segundo o estudo, a perda em receitas potenciais seria de até R$ 120,3 bilhões — 43 vezes o orçamento aprovado para o Ministério do Meio Ambiente em 2019.

Brito diz que, como a MP de Bolsonaro manteve os percentuais de desconto, o cálculo segue válido.
BBC

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ONU denuncia “violações graves dos direitos humanos” durante protestos no Chile

Alto Comissariado para os Direitos Humanos, chefiado pela ex-presidenta Michelle Bachelet, recebeu relatos de execuções simuladas

Policiais prendem manifestante durante um protesto contra o Governo do Chile em Santiago, dia 14 de novembro.
Policiais prendem manifestante durante um protesto contra o Governo do Chile em Santiago, dia 14 de novembro. GORAN 
  • Manifestantes suben al monumento al general Baquedano durante el octavo día de protestas contra el gobierno del presidente Sebastián Piñera el 25 de octubre de 2019 en Santiago, Chile.
  • Protestas en Santiago de Chile contra la política de Sebastián Piñera, el martes, 29 de octubre.
  • Una protesta en Santiago de Chile.

Por outro lado, o relatório reconhece que o Governo chileno cooperou, sustentou um “diálogo franco” e entregou “amplas informações”, facilitando o “acesso rápido e sem entraves” aos locais de detenção. No entanto, o ACNUDH denunciou que tanto os Carabineiros (polícia), como o Exército não aderiram às normas e padrões internacionais sobre o uso da força. O relatório afirma que das 26 investigações do Ministério Público por mortes ocorridas no contexto das manifestações no Chile, quatro casos se devem a ações que envolvem agentes estatais. Romario Veloz Cortés pertence a esse grupo: cidadão equatoriano de 26 anos, faleceu em La Serena, cerca de 500 quilômetros ao norte do Santiago, devido a disparos com munição letal feitos por pessoal militar, um fato que está sendo investigado. “Busco justiça… justiça para todos os que morreram”, afirmou sua mãe, segundo o relatório do ACNUDH.

As Nações Unidas apontam a grande quantidade de pessoas lesionadas durante os protestos, incluindo os feridos nos olhos pelo uso de balas de borracha. “O ACNUDH considera que o número alarmantemente alto de pessoas com lesões nos olhos ou no rosto (aproximadamente 350) mostra que há razões fundadas para acreditar que as armas menos letais foram usadas de maneira indiscriminada”, afirma o Alto Comissariado, acrescentando que, embora o uso das balas de borracha estivesse suspenso enquanto sua composição exata é determinada – elas continham apenas 20% de borracha, segundo dois estudos acadêmicos –, “esta ordem não foi completamente implementada”.

O organismo internacional menciona o caso de Gustavo Gatica, o estudante de 21 anos que em 8 de novembro foi ferido em ambos os olhos por disparos dos Carabineiros e perdeu totalmente a visão. “As autoridades tinham informação sobre o alcance das lesões causadas neste contexto desde em 22 de outubro. Entretanto, as medidas tomadas não foram imediatas e efetivas”, afirma o departamento liderado por Bachelet – que foi também a primeira mulher a ocupar o ministério da Defesa no Chile, durante o mandato de Ricardo Lagos (2000-2006).

Torturas e maus tratos

O ACNUDH dedica um espaço do seu relatório de 35 páginas à “tortura e maus tratos”, dos quais afirma ter reunido 133 casos. Em 28 de novembro, o Ministério Público tinha iniciado 44 investigações nesta linha. Na maioria, diz o escritório da ONU, “os supostos autores são membros de Carabineiros”. O relatório enumera as formas mais comuns que teriam sido empregadas: socos fortes, chutes, coronhadas e golpes de cassetete, frequentemente realizados por vários agentes ao mesmo tempo. “O ACNUDH também recebeu informação sobre vários casos de pessoas atropeladas por veículos e motocicletas das forças de segurança” e detalha relatos que denunciam “tortura psicológica como ameaças de morte, ameaças de fazer a pessoa ‘desaparecer’, ameaças de estupro, surras em familiares e amigos na frente da pessoa e ameaças de agressão contra os familiares”.

O organismo liderado por Bachelet recebeu “relatos isolados” de execuções simuladas por parte dos Carabineros e das forças militares, como a descrita por um chileno de 28 anos. “O Exército me jogou no chão, senti golpes com a coronha de uma arma na minha cabeça e na coluna vertebral. Quando entramos no veículo militar, eles continuavam nos batendo e disseram: ‘Levemos [os detidos] ao quartel e vejamos o quanto eles aguentam com a eletricidade’. Suplicamos que nos deixassem ir embora. Nos tiraram [do veículo] na escuridão, e pude reconhecer que estávamos na parte de trás do cemitério. Havia uns 12 soldados atrás de nós, que carregaram suas armas. Nos fizeram gritar ‘perdoe-me, Chile’. Nesse momento, pensei que atirariam em nós. Choramos, demos as mãos e nos despedimos.”

Sobre violência sexual – reportada antes pelo HRW –, o ACNUDH reuniu 24 casos, que incluem “estupro, ameaças de estupro, tratamento degradante (como ser obrigado a se despir), comentários homofóbicos ou misóginos, golpes e atos que causam dor nos genitais e manuseios”.

As Nações Unidas incluem o relato de Carla, de 16 anos: “Foi detida pelos Carabineros em Viña del Mar com seu pai em 5 de novembro. No momento da detenção, seu pai avisou os Carabineros que ela tinha uma deficiência psicossocial. Ela disse ter sido forçada a mostrar os seios, ter sido assediada fisicamente com um bastão/cassetete e ter sido ameaçada de que seria desaparecida.”

Com base nos dados do Ministério da Justiça, o ACNUDH estima que, entre 19 de outubro e 6 de dezembro, houve 28.210 pessoas detidas, das quais 1.615 permanecem em prisão preventiva. Ao se referir a casos de detenções ilegais ou arbitrárias, o organismo detalha o relato de Jacinto, de 20 anos: “Informou ter sido detido por uma camionete vermelha às 5:00 da manhã; colocaram um capuz em sua cabeça e o levaram a um edifício onde teria sido interrogado, ameaçado e torturado. Segundo os relatos, inseriram agulhas debaixo de suas unhas e lhe pediram que dissesse ‘tudo o que sabia sobre os protestos’.”

O ACNUDH mencionou a destruição da infraestrutura pública e privada no contexto da explosão social e entrevistou policiais feridos durante os protestos, que, de acordo com o Ministério do Interior, chegam a 2.705 efetivos. Também fez 21 recomendações ao Estado chileno, incluindo uma série de medidas relativas aos Carabineros, como “estabelecer um mecanismo para coletar, sistematizar e difundir as informações sobre violações dos direitos humanos” e assegurar que o processo de elaboração de uma nova Constituição seja inclusivo, participativo e transparente, “inclusive garantindo a paridade de gênero – 50% homens e 50% mulheres – durante o processo e a participação de povos indígenas”. “Os direitos humanos devem estar no centro deste debate nacional”, concluiu o organismo liderado por Bachelet em Genebra.

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MP da regularização fundiária anistia grilagem de terras públicas até 2018

Cerimônia de assinatura da Medida Provisória (MP) 910/2019. Foto: Carlos Silva/MAPA.

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (11) um pacote de medidas para “simplificar e modernizar” o processo de regularização definitiva das ocupações em terras da União. Entre as normas publicadas está a Medida Provisória 910, que altera pontos importantes da legislação anterior sobre o assunto e está sendo considerada por especialistas uma anistia geral da grilagem de terras públicas em todo o país.

Duas são as principais mudanças trazidas pela nova regra: o marco temporal para que a pessoa que deseja regularizar a terra comprove a ocupação da área, que aumentou em sete anos, e a extensão da aplicação da lei, antes restrita ao território da Amazônia Legal e que agora passa a valer para o país inteiro.

O governo estima que a MP da regularização fundiária deva alcançar cerca de 600 mil famílias instaladas em terras da União nos próximos três anos. Com a publicação, as normas contidas na MP já estão em vigor. Para virar lei em definitivo, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Ministério Público já prepara nota técnica contrária a pontos da MP.

Marco temporal

Pela lei anterior, ocupações até 2008 poderiam ser regularizadas com vários benefícios ao proprietário – como pagar somente de 10% a 50% do valor mínimo da terra. Para quem ocupou depois de 2008 e até 2011, a regularização também era possível, mas o proprietário teria de pagar o valor máximo da planilha do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que ainda assim é menos da metade que o valor de mercado da terra. Portanto, efetivamente, o prazo era 2011.

Com a MP 910, a data final para pagar com “descontão” passou de 2008 para 5 de maio de 2014, e a de 2011 – regularização sem descontos – passou para dezembro de 2018.

“Na prática, a MP está anistiando a invasão de terras públicas e desmatamento até a campanha eleitoral”, explica Brenda Brito, consultora em temas ambientais e fundiários na Amazônia e pesquisadora associada do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Desmatamento seguido de queimada para limpar o pasto: marca da grilagem. Foto: Vinícius Mendonça/Ibama.

O novo prazo para regularização, no entanto, não está explícito no texto da MP. Ele aparece ao final do documento, no artigo 38, que autoriza a União e suas entidades da administração direta a fazer a venda de imóveis mediante pagamento do valor máximo da terra nua aos imóveis rurais na hipótese de:

“Quando se tratar de ocupações posteriores a 5 de maio de 2014 […] comprovado o período de ocupação atual há, no mínimo, um ano anterior à data de entrada em vigor da Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro de 2019”.

“Isso é um grande incentivo para mais ocupação, é um prêmio para quem está ocupando área pública e pagando um valor muito abaixo do mercado. Ao trazer a alteração de data, ela [MP 910] reforça esse mecanismo que a gente tem visto secularmente na Amazônia, que é ocupar, desmatar e se a lei não te atender, fazer pressão para mudar a lei. Isso vem se repetindo historicamente. Essa é a mensagem que se passa, que vai ser sempre possível mudar a data”, explica Brenda Brito.

Grilagem em nível nacional

Outro ponto importante da MP 910 é a ampliação da possibilidade de regularização de terras ocupadas em todo o território nacional.

A lei anterior dispunha sobre a “regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal”. O texto da MP 910 “dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”.

Para o Procurador da República Marco Antônio Delfino, do Ministério Público em Mato Grosso do Sul, a inclusão das áreas do INCRA, bem como de todo o território nacional, nas novas regras de regularização de terras, desvirtua totalmente a proposta original da lei.

Delfino explica que a exposição de motivos da lei anterior sobre o assunto (nº 11.952/2009) continha o seguinte texto: “Desde os anos oitenta as ações de destinação de terras pelo Governo Federal na Amazônia Legal foram interrompidas, intensificando um ambiente de instabilidade jurídica, propiciando a grilagem de terras, o acirramento dos conflitos agrários e o avanço do desmatamento.” Segundo o procurador, a nova alteração estimula exatamente essas situações que ela supostamente deveria combater.

Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assina a Medida Provisória. Foto: Carlos Silva/MAPA.

“Trazer para o mesmo bolo terras da União e terras do Incra, e consequentemente colocar a regularização dentro do mesmo pacote, desvirtua os motivos para o qual foi criada. A partir do momento que ela altera seguidamente os marcos, você tem uma anistia de praticamente 14 anos de desmatamento e ocupação ilegal. É nesse sentido que essa legislação é um desastre […] Qual o sentido em uma política de regularização fundiária para todo o Brasil? Essa é uma MP que pode ser denominada de ‘super grilagem’, porque trazemos a grilagem, o prejuízo ao erário, não apenas para o contexto da Amazônia, mas para o contexto nacional”, analisa o procurador.

Outras mudanças 

Além dos dois pontos citados acima, a MP 910 traz outras mudanças importantes em relação ao regramento anterior. Confira:

Fiscalização

Pela lei anterior, propriedades de até 4 módulos fiscais – unidade em hectare definida por município do país, que varia de 5 a 110 hectares – não eram vistoriadas in loco no processo de regularização. A MP 910 estende o limite para 15 módulos fiscais (até 1.500 hectares) a área que poderá ser titulada sem checagem de campo, desde que a propriedade atenda a certos requisitos, como não possuir conflitos declarados ou registrados na Ouvidoria Agrária Nacional, não for objeto de embargo ou infrações ambientais e não estar no Cadastro de Trabalho Escravo, por exemplo.

Para Brenda Brito, do Imazon, essa redução na fiscalização poderá levar à regularização de terras sob conflito.

“O problema é que a gente sabe que nem todo crime ambiental é fiscalizado. Mesma coisa com o trabalho escravo, a fiscalização já era baixa e vem diminuindo. A Ouvidoria Agrária Nacional não tem banco de dados georreferenciado com todos os conflitos, os dados são até menores do que os levantados pela Pastoral da Terra, por exemplo. [A MP 910] Aumenta a chance de você titular áreas que estão sob conflito, ou que tenham outra demanda prioritária de regularização, a depender de como serão feitas as checagens de sistemas”, disse.

Gratuidade na documentação

Antes, apenas áreas da Amazônia com até 1 módulo fiscal (5 a 110 hectares) tinham gratuidade no registro do imóvel. Com a mudança, áreas com até 4 módulos fiscais (20 a 440 hectares) em todo o Brasil terão gratuidade no processo de registro da propriedade.

Área desmatada para produção agropecuária dentro da Floresta Nacional do Jamanxim. Ocupantes tentam no Congresso diminuir a unidade de conservação e legalizar as áreas. Foto: Daniel Beltrá/Greenpeace.

Dispensa de anuência

O texto da MP 910 também prevê a dispensa da anuência de vizinhos do imóvel para alterações no registro que envolvam o georreferenciamento da área. “Atualmente, precisaria ter o ‘ok’ dos vizinhos, quando você quer aumentar ou diminuir sua propriedade no registro do imóvel. Agora, a MP está dispensando isso, o que é arriscado, porque, se houver conflito na área, o cartório não vai saber, isso pode ser um problema em potencial”, explica a pesquisadora do Imazon.

Regularização por autodeclaração

Em outubro de 2019, o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura (MAPA), Nabhan Garcia, havia anunciado que a regularização de terras da União seria feita por autodeclaração, aos moldes do que é hoje feito do Imposto de Renda. A proposta foi duramente criticada, levando o governo a declarar que a medida não seria proposta.

Segundo especialistas ouvidos por ((o))eco, na prática, essa autodeclaração – informações prestadas pelo proprietário e não checadas em campo pelo governo – já acontecia em propriedades até 4 módulos fiscais, alterada para 15 módulos fiscais com a nova lei.

“Se você não tiver um controle social forte em cima disso, se não tiver movimento social olhando quem está pedindo e recebendo título, pode ser um problema, porque as bases de dados que vão ser checadas não possuem todas as informações de crimes ambientais e conflitos agrários. É uma situação de muita tensão que precisaria de algum mecanismo de controle social em cima disso”, explica Brenda Brito.

Histórico da legislação fundiária na AmazôniaAté o início dos anos 2000, o governo federal promoveu mudanças pontuais para flexibilizar e facilitar o processo de regularização de terras, considerando o grande acúmulo de pedidos de titulação nos escritórios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária desde a década de 1980. No entanto, as medidas, em sua maioria, eram Instruções Normativas do INCRA para adaptar leis federais que não tratavam diretamente do tema da regularização nos processos de ordenamento fundiário. Em 2008, a indefinição fundiária na Amazônia chegava a 53%.

MP 458/2009 – Em 10 de fevereiro de 2009 entrou em vigor a Medida Provisória 458/09, posteriormente convertida na Lei 11.952/2009, que dispunha da regularização fundiária na Amazônia Legal. As regras introduzidas por esta nova lei foram colocadas em prática por meio do Programa Terra Legal, iniciativa até então mais ambiciosa do governo federal de realizar o ordenamento fundiário na Amazônia.

A lei autorizava transferências de terrenos da União, sem licitação, com até 1.500 hectares na Amazônia Legal, a quem estivesse em posse desses terrenos antes de dezembro de 2004.

MP 759/2016 – Em 2016, o então presidente Michel Temer publicou a Medida Provisória 759, posteriormente convertida na lei 13.465/2017. A norma ampliou em sete anos o período de regularização em relação à lei anterior, com novo prazo até 2011. Também ampliou de 1.500 para 2.500 hectares o tamanho das propriedades passíveis de regularização, o que permitiu legalizar a posse de grandes propriedades. A nova lei também consolidou valores de terra considerados irrisórios para a regularização, ao determinar que fossem cobrados de 10% a 50% do valor mínimo da pauta de valores da terra nua elaborada pelo INCRA. Como exemplo, um hectare de terra no município de Paragominas, no Pará, à época da publicação da MP, era de cerca de R$ 10 mil, pelo valor de mercado. Ao se aplicar as regras previstas nesta Medida Provisória, o governo poderia cobrar R$ 45 na sua regularização. Por tais motivos, a lei foi considerada “uma anistia à grilagem”.

No “pacote da regularização” publicado por Bolsonaro nesta quarta-feira, também estavam os decretos nº 10.165 e nº 10.165, que dispõem sobre o regramento para regularização fundiária sob os novos critérios.

Para Brenda Brito, é preciso pressionar o Congresso Nacional para que a MP não seja convertida em lei nos moldes em que foi apresentada. “Se ele [Congresso] fizer isso, vai ser cúmplice desse estímulo para mais grilagem e desmatamento na Amazônia, justamente quando a gente acabou de ver os dados do Prodes, que indicou um grande aumento do desmatamento”.

Segundo Marco Antônio Delfino o Ministério Público deve elaborar, até o final da semana, uma nota técnica apontando inconstitucionalidades na Medida.