Uma nova Assembleia Constituinte?

O problema; quem possui idoneidade para a convocar?

Quatro dos constituintes de 88 sem deputados com mandato e estão na delação da Odebrecht.
O que esperar de uma Constituição Federal cujo membro da Comissão de Redação final – o então constituinte Nelson Jobim – confessou de público que alterou a redação de dois artigos da CF, e que jamais revelaria quais foram?[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]
O que esperar de uma Constituição Federal que entre seus membros constituintes havia Senadores Biônicos? Tal presença de constituintes “Biônicos” fere a legitimidade da CF/88, pois tais biônicos foram indicados pelo, e no, regime ditatorial, o que levou alguns teóricos a dizer que a Constituição Brasileira não foi a nossa primeira constituição histórica, na terminologia definida por Hans Kelsen2.
O que esperar da única Constituição do mundo que tem prefácio, nominado de preâmbulo, no qual já há uma declaração de laicidade, e aí já batendo de frente com o definido no Art.5º, VI?
A Constituição deveria ter sido elaborada por uma Assembleia eleita exclusivamente para a elaborar, tal como acontecera em Portugal, quando foi elaborada a Constituição de 1976, após a Revolução dos Cravos com a queda da Ditadura de Salazar, ou se, pela ausência de uma ruptura institucional profunda, deveria ser elaborada pelo Legislativo.
Uma Emenda Constitucional imposta pela ditadura de 1964, consagrou esta segunda corrente, assim, e por isso, o Congresso eleito em 1986 exerceu, de fato e de direito, poder constituinte, e poder constituinte originário, a exemplo do que ocorrera quando da elaboração da Constituição de 1946. Na Espanha, a Constituição de 1978 foi elaborada pelas Cortes Constitucionais.
Em 2018 a esfrangalhada, rasgada, pisoteada, humilhada e avacalha Constituição Federal da República Federativa do Brasil completará 30 anos de existência, estuprada com nada menos de 95 Emendas.
“Há duas formas de ruptura da ordem constituída de um país: a revolucionária, imposta pela violência, e a que decorre do contínuo esgarçamento do tecido constitucional, mediante emendas em profusão que a desfigurem e a façam perder o sentido de unidade”3.
O poder legislativo prenhe de ladrões, corruptos e pestilentos das piores espécies, vêm legislando em causa própria. transformando a CF/88, em uma colcha de retalhos, corporativista, imperial, hermeneuticamente ao sabor dos ditames de cada magistrado – tais dubiedades se presta à decisões monocráticas de ministros do STF – , cartorial e eivada de “boutades” voltadas para os interesses dos legisladores e seus financiadores.
Como se encontra redigida, temos uma CF/88 detalhista e retalhista, que não bastasse tratar de coisas tão inacreditáveis como roubos de margarina à revogação, claramente inconstitucional, do Princípio da Presunção de Inocência; da indenização de seringueiros ao tempo da 2ª Guerra Mundial até normatização de vaquejadas.
Os malucos que a redigiram em 1987 e a promulgaram em 1988, a fizeram para evitar que um novo regime de exceção não encontrasse mais facilidade para se impor. Eis a origem da aberração.
A Constituição Federal têm em comum com todas as anteriores, desde a primeira em 1891, o fato de também não ter sido originária. Se faz, portando a necessidade de uma nova Assembleia Constituinte Originária
Ou uma nova Assembleia Constituinte¹ ou o caos tornar-se-á incontrolável.
¹Um plebiscito decidiria se os eleitores querem uma nova constituinte, pois somente o povo possui legitimidade para convocar uma Assembleia Constituinte, em virtude de nenhum poder possuir, atualmente, idoneidade moral para tal.
Os candidatos à constituintes seriam eleitos com o mandato, de todos, durando somente até a promulgação da nova Constituição, e, após a promulgação, ficariam impedidos de disputarem eleições para quaisquer cargos, nos três poderes, por oito anos.
PS. Nenhum parlamentar com mandato vigente, em nenhuma esfera dos três poderes e os que tiveram seus mandatos cassados em qualquer época, poderiam ser candidatos a constituintes.
2 Hans Kelsen – Praga, 11 de outubro de 1881 – Berkeley, 19 de abril de 1973 – jurista e filósofo austríaco, considerado um dos mais importantes e influentes estudiosos do Direito.
3 Reginaldo de Castro, ex-presidente nacional da OAB

51 anos sem Constituição soberana, ditadura da Globo e outras mídias continua

Completamos 51 anos sem uma Constituição Soberana fruto de uma Assembléia Nacional Constituinte Soberana e Independente elaborada apenas por Constituintes preparados e não por políticos e partidos ou deputados e senadores como foi a atual congressual e golpista.

Constituição Federal,Blog do Mesquita

Numa Constituinte Soberana e Independente o povo elege constituintes somente para elaborar a nova Constituição e depois convoca-se eleições gerais e ela é dissolvida (sem político profissional e vigarista no meio e apenas cidadãos de bem).

Mas logo após o afastamento dos militares articulado pelas mesmas elites que articularam o golpe de 64 depondo Jango da linha do trabalhismo e de Getúlio Vargas e Brizola, engavetaram as eleições diretas e uma Constituinte Soberana e Independente.

Fabricaram o colégio eleitoral e elegeram Tancredo mas este morreu muito antes da sua posse e cinicamente foram em frente e deram posse ao vice, Sarney, presidente da Arena, o partido do regime militar, sem que o titular tivesse tomado posse, em mais um golpe contra a democracia.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

E quem comandou todo o processo desde o regime militar senão a Globo e as mídias atuais todas fazendo enorme lavagem cerebral no povo levando todos a acreditarem que de fato tínhamos entrado na democracia…para inglês ver apenas.

A choradeira durante a doença e morte e enterro do Tancredo foi a prova da manipulação para tapear ou iludir os brasileiros quanto as armações golpistas sendo preparadas a cada etapa desde que os militares foram botinados pelas elites corruptas de 515 anos no poder, e suas mídias amestradas.

E botinaram os militares devido ao nacionalismo e maior respeito pela legislação trabalhista e queriam a farra ou zona que tem ocorrido nos últimos trinta anos com enorme rotatividade da mão de obra, terceirização, privatização, e agora tentam até regular a terceirização acabando de detonar a CLT trabalhista de Getúlio Vargas, Jango e Brizola.

Em seguida tiraram outro coelho da cartola e bolaram a famigerada constituinte congressual a ser rascunhada por deputados e senadores e não por Constituintes Soberanos e Independentes ou sem deixar o Congresso que vinha desde o regime militar controlando tudo e dando continuidade ao mesmo regime.

Significa que praticamente os mesmos do congresso do regime militar continuaram o mesmo regime rascunhando a constituição atual enquanto deputados e senadores ou legisladores ordinários, das leis comuns.

A função do legislativo ou do Congresso com deputados e senadores seria apenas legislar as leis comuns, ordinárias, abaixo da lei maior que é a Constituição, o norte, o rumo, a bússola da nação, a carta ou lei maior, mas eles enquanto legislavam ordinariamente também deram uma de constituintes e rascunharam a lei maior e acima de todas, misturando alhos com bugalhos gerando a enorme e grave crise atual.

Como puderam elaborarem ao mesmo tempo a lei maior e acima de todas e as leis comuns ou ordinárias, abaixo da Constituição, na maior cara de pau?

Quem deveria ter elaborado a lei maior ou Constituição seria apenas os Constituintes Soberanos e Independentes eleitos para elaborarem a lei maior e acima das demais, acima dos legisladores ordinários ou do Congresso.

E deputados e senadores desta constituinte congressual foram eleitos na esteira do sucesso popular do plano cruzado do governo Sarney, congelando os preços, mas que durou somente mais seis dias após as eleições em mais um golpe contra o povo e a democracia, e as eleição deveria ter sido anuladas pois foi uma farsa ou fraude.

E tais armações golpistas e picaretas somente foram possíveis graças as elites corruptas e a Globo e as mídias traindo a nação e a democracia.

As elites corruptas dispensaram os militares, os tanques, depois que não precisavam mais deles, pois já tinham a GLOBO e as mídias adestradas.

E rascunharam a constituição atual pensando somente neles mesmos, nos políticos e partidos, dando-se poderes para tudo, inclusive atribuindo-se salários, mordomias mil, aposentadorias, etc, como se fossem funcionários públicos, quando não passavam de meros representantes do povo.

E pior ainda chegaram ao cúmulo de se darem poderes até para derrubarem presidentes eleitos pelo povo violando a regra básica da república quanto a inter dependência entre os 3 poderes, executivo, legislativo e judiciário, que devem funcionar harmonicamente mas de forma independente ou sem estarem subordinados a um outro poder da república.

Com a constituição congressual atual significa que o legislativo colocou uma faca no pescoço do executivo como forma de fatiar, queimar, ameaçar, e até derrubar, se não abrir os cofres para os políticos do Congresso como foi o caso de Collor e agora da Dilma.

E mais uma vez a Globo e as mídias em geral fizeram lavagem cerebral no povo e foram coniventes com tais ações golpistas traindo a nação e a democracia.

 

Deixaram armados o dispositivo golpista para ser usado pelas mesmas elites corruptas no poder desde 64 ou desde sempre, e usaram para depor Collor somente para evitar que Brizola fosse o próximo presidente do Brasil, como teria sido, não fosse o golpe.

Depois das trapalhadas do plano Collor este fez acordo com Brizola para apoiá-lo na próxima eleição, querendo resgatar a imagem do trabalhismo do seu avô que foi ministro de Getúlio e seu nome consta inclusive da CLT atual, rompendo o isolamento de Brizola desde a volta do exílio e soltando dinheiro para a despoluição da baia da Guanabara, a construção da linha vermelha e assumiu a escola de tempo integral, o CIEPS, de Darcy Ribeiro e Brizola, a nível nacional.

Brizola sofria ataques cerrados da Globo e das mídias e era isolado pelos governos federais e os militares que lhe negaram até a sigla do velho PTB de Getúlio, Jango e Brizola, razão porque teve que criar o PDT que depois da sua morte desfigurou-se completamente, traindo Brizola e o trabalhismo histórico.

Não tinha como Brizola não ser eleito e Collor estava na metade do mandato que era ainda de 4 anos ou antes de FHC ter comprado a reeleição e torrado as empresas públicas nas privatizações ou privataria ou o maior desvio do dinheiro público já´visto na história mas abafado pelas mesmas elites e suas mídias e pela Globo.

Ainda assim o golpe somente foi possível graças a cumplicidade do PT e da esquerda brotada no asfalto do ABC e cuspindo na história ou em GETÚLIO VARGAS, JANGO E BRIZOLA e no trabalhismo.

Os dois lados golpistas traindo a nação e a democracia eram sociais democratas, ou ex-comunistas e socialistas…

FHC e o PSDB, e o PT e cia, e passaram a dividir o poder desde o golpe há 21 anos…

Embora fiquem aparentando serem diferentes ou um oposição ao outro, conquanto o PSDB certamente acabou tomando um rumo de extrema direita golpista ou neo liberal claro desde que chegou ao poder, traindo o povo e a democracia, graças a GLOBO e as mídias em geral.

E o PT tomou o rumo de direita quando chegou ao poder….

A GLOBO e as mídias das elites corruptas no poder desde o golpe de 64 fizeram o mesmo barulho que fazem agora para derrubar DILMA acusando COLLOR disto e daquilo, até de ler louco e cheirador de cocaína, mas COLLOR foi absorvido depois pelo STF por falta de provas…

Quando deveria ter sido reconduzido ao cargo e os que o acusaram sem provas serem punidos, incluindo a GLOBO e as mídias golpistas, inclusive com o fechamento.

Em 12 anos no poder o PT, embora se diga partidos dos trabalhadores, sequer mudou alguma coisa na estrutura sindical como comentamos em outro texto na Tribuna de Imprensa Online:

SINDICATOS, ENTIDADES DE CLASSE, VÁRIAS ONGS, ASSOCIAÇÕES E ATÉ PARTIDOS FUNCIONAM COMO IGREJAS… SEM DEMOCRACIA

Em resumo ainda não temos democracia efetiva e a ditadura ou o mesmo regime continua intacto há 51 anos graças a GLOBO e as mídias golpistas das mesmas elites corruptas de sempre traindo a nação e a democracia.

O único caminho a seguir em meio ao atoleiro social democrata em que entramos nos últimos 21 anos seria fechar todos os legislativos, inclusive este Congresso golpista, e convocar uma ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE SOBERANA E INDEPENDENTE, para elaborar uma nova Constituição legitima e democrática de fato.

Mas sem permitir que político ou partido algum do regime atual participe e isto dos últimos 20, 30 ou 50 anos, senão melariam tudo novamente.

E não deixar participar ninguém que tenha sido vereador, prefeito, deputado estadual, governador, deputado federal, senador e presidente.

Em resumo os candidatos a disputarem a eleição constituinte seriam independentes de partidos, e sem rádio e tv e sem dinheiro público ou privado, e gente preparada para este trabalho de elaborar uma nova constituição, talvez até exigindo curso superior ou então das áreas jurídicas.

Não convém vacilar ou brincar com algo sério e deixar qualquer um ser eleito para importante missão e acabar avacalhando como aconteceu quando rascunharam a constituição atual com o poder do dinheiro e cobertura da GLOBO e das mídias das elites corruptas desde sempre há 51 anos ou 515 anos.
João Luiz Garrucino/Tribuna da Imprensa

Lula mete o casco na democracia

Qualquer pessoa isenta e com um pouquinho de bom senso, não tem a menor dúvida que o voto distrital é a melhor solução para o país.

Aristóteles há 2.500 anos já alertava “Seria um grande perigo permitir que a massa dos cidadãos, por serem homens livres, mas que não são ricos, nem se distinguem por alguma espécie de mérito pessoal, partilhassem de altos cargos do governo, pois sua tolice os levaria ao erro e sua desonestidade ao crime”.

O Editor



Lula mete o casco na democracia, escoiceia a lei e fala até em Constituinte.

Responda ao coice chavista com o voto distrital!

Ao receber o título de doutor honoris causa da Universidade Federal da Bahia, aquela que está caindo aos pedaços, Luiz Inácio Apedeuta da Silva resolveu se tomar como a medida de todas as coisas e recomendou: “Político tem de ter o casco duro”.

Merece ou não merece ser considerado um doutor do saber?

Na sua campanha aberta à eleição presidencial de 2014, resolveu ser o grande comandante da reforma política. E o homem mete os cascos mesmo, não quer nem saber.

Em companhia do vice-presidente, Michel Temer, começa escoiceando a lei e usando o Palácio do Jaburu como se fosse a sede do PT ou de algum partido da base aliada.

Ocupou o aparelho público para comandar uma reunião com partidos da base aliada para tratar da reforma. Leiam um trecho da reportagem de Andrea Jubé Vianna e Tania Monteiro no Estadão.

Em reunião ontem com líderes de partidos governistas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que, se não houver acordo para votar a reforma política no Congresso, a base aliada deve se empenhar pela convocação de uma Assembléia Constituinte para mudar o sistema eleitoral.

Lula trabalha pela aprovação do financiamento público de campanha, voto proporcional misto e fim das coligações proporcionais. Diante do vice-presidente Michel Temer e de parlamentares e dirigentes de PMDB, PT, PSB, PDT e PC do B, Lula disse, em encontro no Palácio do Jaburu, que a corrupção “diminui bastante” com o financiamento público, mas admitiu haver dificuldades para a aprovação da proposta.

Depois de afirmar, na véspera, que “político tem de ter casco duro” e não pode “tremer” quando for acusado de fazer “coisa errada”, Lula disse que 90% das denúncias hoje divulgadas pela imprensa têm como base investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Ministério Público.

Apesar da animação de Lula, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da reforma, admitiu não haver consenso entre os partidos, em especial sobre o novo modelo de votação. Contudo, Fontana e o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), citaram avanços nas negociações para a aprovação do financiamento público, principal bandeira do PT.

Raupp declarou que o PMDB aceita o financiamento público, principalmente se a reforma contemplar o fim das coligações nas eleições proporcionais.

No entanto, advertiu: “O PMDB não aceita o voto em lista defendido pelo PT”. O PMDB defende o voto majoritário nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), o chamado “distritão”. “Se complicar demais, a reforma política não sai”, disse. (Aqui).

Constituinte para fazer reforma é o método a que recorreram, deixem-me ver… Hugo Chávez, Evo Morales e Rafael Correa… Só gente com vocação para ditador propõe uma estupidez como essa. Assembléias constituintes são instaladas quando se tem um rompimento pra valer da ordem legal. É o caso?

A reforma de Lula não poderia ser mais perniciosa para o Brasil. O voto proporcional misto tornará péssimo o que é ruim. Além de carregar todos os vícios do modelo em curso, ainda cassa do eleitor o direito de escolher metade da Câmara.

A proposta do financiamento público, como já escrevi há tempos, seria só uma idéia com cascos e orelhas grandes, que afronta a lógica, não fosse uma pilantragem política.

Se, hoje, mesmo com a lei permitindo doações privadas, já se faz caixa dois, adivinhem o que aconteceria se elas fossem proibidas. LULA QUER É ESCONDER OS DOADORES DE CAMPANHA.

Segundo sua proposta de financiamento público, a maior parte do dinheiro seria distribuída segundo as bancadas da Câmara definidas na eleição anterior — vale dizer: seria mel na sopa para o PT.

Ora, a proposta pretende congelar uma vantagem e projetá-la no futuro.

Digam-me: e se um determinado partido, com uma grande bancada, fizer um governo desastroso e passar a ser repudiado pela opinião pública? Mesmo assim será o grande destinatário dos recursos públicos com base no que aconteceu há quatro anos? Será premiado pelas bobagens que fez?

Todas as pessoas que se sentem compelidas a se manifestar contra a corrupção deveriam refletir bastante sobre as ações de Lula. Sua proposta de reforma política é a quintessência de um modelo corrupto.

Não há reforma decente que não passe por um estreitamento da relação entre representante e representado.

O Apedeuta, de casco duro, quer exatamente o contrário.

Por isso, avalie as vantagens do voto distrital e combata esse verdadeiro assalto ao bolso e à moralidade política que é o financiamento público de campanha.

Por Reinaldo Azevedo

Sarney: O Congresso transformou-se num ‘Poder’ irrelevante

José Sarney tem uma opinião pouco lisonjeira sobre o Congresso, uma Casa que dirige pela terceira vez.

“Confesso que sinto que estamos diminuindo muito de qualidade”, disse o morubuxaba do PMDB, numa entrevista à TV Brasil.

Para Sarney, a coisa só não desanda de vez graças a Lula. Atribui ao atual inquilino do Planalto a coesão, a harmonia que mantém as instituições funcionando.

“No dia em que nós tivermos um presidente que for tantã, aí isso aqui vira uma bagunça que não tem tamanho”.

As palavras de Sarney soram como reconhecimento de uma realidade incontornável: o Congresso tornou-se um “Poder” irrelevante.

No passado, quando queria humilhar o Parlamento, o Executivo fechava-o. Nas últimas duas décadas, passou a comprá-lo.

Sob Lula, a perversão é escorada num vocábulo pomposo: governabilidade. Mero eufemismo, usado para ocultar uma palavra reles: fisiologismo.

Nos últimos dias, a oposição e até um pedaço do consórcio governista subiram no caixote. Gritam contra a urgência imposta por Lula ao pacote do pré-sal.

Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM, resumiu numa palavra o papel atribuído ao Legislativo: “Cartório”. Limita-se a carimbar a vontade do Executivo.

Tudo dentro da lei, contudo. No caso do pré-sal, além da Constituição, a lei das leis, a urgência está escorada na lei do mais forte e na lei da selva.

O ambiente de vale-tudo foi inaugrado, ironia suprema, sob a presidênca de Sarney, herdeiro dos acordos que Tancredo, já com a barriga no balcão, celebrara.

Desde então, a pretexto de compor maiorias, os presidentes chafurdam no mercado persa em que se converteu o Congresso.

A gritaria da oposição de hoje está impregnada, por assim dizer, de oportunismo. PSDB e PFL, agora sobre o caixote, eram governo até ontem.

Deram suporte a FHC, que justificava as concessões ao rebotalho congressual invocando a “ética da responsabilidade” de Weber.

Sem a mesma erudição, Lula exime-se de teorizar sobre a devassidão. Limita-se a levá-la a um paroxismo escarnecedor.

O primeiro Legislativo brasileiro, a Assembléia Constituinte convocada por dom Pedro 1º nas pegadas da Independência, durou escassos seis meses.

O imperador fechou-o em novembro de 1823. Alegou que os parlamentares desonraram o juramento solene de “salvar o Brasil”.

O Congresso seria fechado outras seis vezes: em novembro de 1891, sob Deodoro; em novembro de 1930, sob Getúlio…

…Em novembro de 1937, de novo sob Getúlio; em outubro de 1966, sob Castelo; em dezembro de 1968, sob Costa e Silva; e em abril de 1977, sob Geisel.

Inaugurada em 1985, a redemocratização injetara na cena política brasileira uma falsa suposição.

A suposição de que o Congresso emergiria do jejum imposto pela ditadura para um inaudito banquete de poderes. Deu chabu.

Esparramada na vastidão de seus 185 mil metros quadrados, a cidade escondida no interior do prédio de Niemeyer –com orçamento próprio, polícia particular, agências bancárias e restaurantes- reduziu-se a uma espécie de Chicago.

Uma Chicago entregue aos caprichos do Al Capone de plantão. Agora sob os aplausos de um Sarney que, tendo frequentado os dois lados do balcão, perdeu a noção do seu papel.

Natural. Sarney acaba de ser arrancado da grelha de um conselho sem ética graças à perversão que o leva a sentenciar, em timbre meio tantã: “Estamos diminuindo muito de qualidade”.

blog Josias de Souza

Lula: “Reforma Política somente com uma nova constituinte”

Reforma: Lula pede Constituinte

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]O presidente da República , Luiz Inácio Lula da Silva, voltou a afirmar que só uma Assembleia Constituinte poderá tocar uma reforma política de verdade. Pediu que agora o projeto seja para valer. A sugestão foi dada para dois aliados durante um jantar na residência oficial do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), segunda-feira, dia 8. Lula evitou criticar o Congresso, mas desabafou: “Para ter uma reforma política, acho que a alternativa é mesmo convocar uma Constituinte”. O recado foi levado adiante.

Será protocolada, terça-feira, na Câmara, uma PEC com cerca de 300 assinaturas, propondo a Constituinte exclusiva, para 2011, com prazo de oito meses, a fim de que cheguem a um consenso sobre fidelidade partidária, financiamento público, lista aberta ou fechada, voto distrital, entre outros pontos.

Jornal do Brasil – por Leandro Mazzini

Constituição: Lula reconhece que PT queria aprovar uma ficção em 1988

Seria mais difícil governar se PT tivesse feito Carta, diz Lula
Por Fernanda Odilla, na Folha de São Paulo:

Vinte anos depois de votar contra o texto final da Constituição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva critica as “soluções mágicas” propostas pelo PT em 1988. “O PT chegou ao Congresso com uma proposta de Constituição pronta e acabada [com] que, se fosse aprovada, certamente seria muito mais difícil governar do que hoje”, disse Lula à Folha, em entrevista por e-mail. Lula não vê urgência em fazer mais alterações na Carta Magna, mesmo tendo encaminhado neste ano duas propostas de reforma -política e tributária- ao Congresso: “Não acho que haja necessidade de reformas emergenciais”.

FOLHA – Em 1987, chegaram ao Congresso mais de 72 mil formulários com sugestões da população para a nova Constituição. O sr. se recorda de algum desses textos?
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA – Acredito que fizemos uma Constituição extremamente avançada. É bem possível que a principal razão disso tenha sido a participação popular, como jamais houve na história deste país. Eu lembro das milhares de pessoas que circulavam dentro da Câmara e do Congresso Nacional, fazendo reuniões com todos os líderes, entregando cartas e propostas, fazendo pressão. Conseguimos retratar na Constituição um pouco da cara do que a sociedade pensava naquele momento, sobretudo a sociedade organizada. Acho que isso foi extremamente importante para o país, porque ela está hoje balizando e garantindo que a gente tenha o maior período de democracia contínua no Brasil.
(…)

FOLHA – A Constituição faz 20 anos com uma trégua nas tentativas de reformas profundas do texto da Carta Magna (neste ano ainda não se aprovou nenhuma PEC). Essa trégua coincide com o melhor período econômico desde a promulgação da Carta. O que isso significa? O país é governável com essa Constituição?
LULA – Claro que é governável. Talvez haja uma ou outra dificuldade em algum momento. Algo que gostaria que avançasse mais rapidamente fica embaraçado por ausência ou rigidez da legislação e excesso de zelo das instituições fiscalizadoras. Mas isso faz parte da democracia. Essa é a grandeza da democracia brasileira: é tudo mais demorado, mas quando as coisas acontecem, acontecem de verdade. Por isso é que acho que não tem que temer as dificuldades que a gente enfrenta.

FOLHA – As reformas, como a política e tributária (que estão no Congresso Nacional), podem ser consideradas emergenciais?
LULA – Não acho que haja necessidade de reformas emergenciais. Mas penso que seria muito importante para o país termos um sistema político que fortaleça as organizações políticas e diminua a influência do poder econômico. Precisamos ter financiamento público de campanhas, fidelidade partidária e partidos fortes. Da mesma forma, é necessário melhorar o sistema tributário, dar a ele um pouco mais de racionalidade e de simplificação. Por isso, tentamos reformá-lo em 2003 e agora estamos tentando de novo, com o projeto enviado ao Congresso em fevereiro. O governo vai se esforçar para que essas reformas possam ocorrer. Não porque sejam emergenciais, mas porque são importantes para o país avançar.

FOLHA – Eram 16 os congressistas do PT participando da Constituinte. Gostaria de uma avaliação do sr. sobre o desempenho do PT na Assembléia Nacional Constituinte.
LULA – O PT chegou ao Congresso com uma proposta de Constituição pronta e acabada [com] que, se fosse aprovada, certamente seria muito mais difícil governar do que hoje. Como um partido de oposição que nunca havia chegado ao poder, tínhamos soluções mágicas para todas as mazelas do país. Talvez não nos déssemos conta de que, num prazo tão curto de tempo, poderíamos chegar ao governo. E aí teríamos a responsabilidade de colocar em prática tudo o que propúnhamos.

Constituição Federal. 20 Anos. Emenda pirata evitou crise militar

Do Estado de São Paulo
Por Carlos Marchi e João Domingos

Os 20 anos da Constituição:
Emenda ”pirata” evitou crise militar, revela Passarinho

O senador Jarbas Passarinho (PDS-PA) entrou nervoso no gabinete do presidente da Assembléia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), e mostrou-lhe o que dizia ser uma armadilha habilmente montada no texto votado em plenário. Algum astuto esquerdista, acusava, tinha acrescentado a palavra “civis” ao título da Seção II da Constituição. O que antes era para ser benefícios e obrigações de todos os funcionários da União passava a valer, como num passe de mágica, apenas para os servidores civis.

“E os militares?”, cobrou, furioso, Passarinho. Naquele momento de transição para a democracia, os militares restavam como servidores de segunda linha, sem direito a férias, 13º salário, salário-família, licença-maternidade e licença-paternidade. Ulysses, ali, absorto, dava voltas para solucionar o impasse.
“Isso é uma provocação, presidente”, argumentou Passarinho.

O presidente da Constituinte coçou a calva bronzeada com calma estudada, como se pensasse que minas terrestres como aquela eram desarmadas por ele todos os dias. Deixou escapar, em pouco mais que um sussurro: “Eu não prestei atenção nisso.” Em seguida, recuperou o fôlego e falou com voz mansa: “Temos de resolver isso.”

Passarinho resignou-se: “Não há como. O texto já está na Comissão de Redação e não cabem mais emendas.” Ulysses replicou, ainda com voz baixa, como se segredasse para as paredes não ouvirem: “Apresente uma emenda.” Não podia, era contra o regimento da Constituinte, contrapôs Passarinho. “Apresente!”, rebateu Ulysses, elevando o tom, como se desse uma ordem militar. Naquela noite, com discrição, Passarinho levou a emenda à Comissão de Redação.

Furtivamente, a emenda intempestiva de Passarinho madrugou para refazer a isonomia e salvar a incolumidade institucional. Entre o ocaso da votação e o advento da manhã seguinte, em plena Comissão de Redação – o último estágio antes da promulgação, com atribuição apenas para revisar equívocos ortográficos e recompor a coerência lógica -, o texto constitucional ganhou um quase imperceptível inciso novo. Que entrou, sem pedir licença nem ser votado, no fim do artigo 42, que tratava dos servidores militares.

Em linguagem cifrada, o novo inciso 11 recompunha os benefícios subtraídos: “Aplica-se aos servidores a que se refere este artigo o disposto no art. 7º, VIII (13º salário), XII (salário-família), XVII (férias), XVIII (licença-maternidade) e XIX (licença-paternidade).” O que já brindava os civis valeria para os militares.

O próprio Passarinho, que agora confessa essa saneadora transgressão executada em parceria com Ulysses, admite que a inserção pode ter sido o que o jargão político apelidou de “muamba”, mas rejeita que ela seja ilegal. Isso porque o texto final saído da Comissão de Redação teve depois uma simbólica – e providencial – votação em plenário.

Em 2002, o constituinte Nelson Jobim (PMDB-RS), atual ministro da Defesa, admitiu ter enxertado dois artigos na Constituição, em comum acordo com Ulysses. “A Constituinte funcionou como a pilotagem de um fórmula 1 – o tempo todo, operamos no limite institucional”, diz o deputado José Genoino (PT-SP).