Cunha oferta Comissão de Justiça a réu no STF

República das Bananas, Blog do MesquitaO novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ofertou o comando da Comissão de Constituição e Justiça a um deputado do PP de Alagoas. Chama-se Arthur Lira. Enquadrado na Lei Maria da Penha e denunciado pela Procuradoria da República, tornou-se réu no STF em dezembro de 2013. É acusado no processo de agredir com “tapas, chutes e pancadas” uma ex-companheira, Jullyene Cristine Santos Lins.

A denúncia contra Arthur Lira foi convertida em ação penal por maioria de votos. Posicionaram-se a favor do arquivamento os ministros Luiz Fux (relator), Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Votaram a favor do envio do deputado ao banco dos réus os magistrados Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Faltaram à sessão o então ministro Joaquim Barbosa e a ministra Cármen Lúcia, em viagem oficial na época.

A despeito das pressões que recebeu do Planalto, o PP integrou o bloco partidário que apoiou Eduardo Cunha na briga contra o petista Arlindo Chinaglia.

Cunha decidiu premiar o aliado com duas das poltronas mais vistosas do organograma da Casa: além da presidência da Comissão de Constituição e Justiça, a primeira vice-presidência da Câmara.

Com o aval da maioria do plenário, foi alçado à vice-presidência da Câmara neste domingo o deputado Waldir Maranhão (PP-MA). A escolha do presidente da Comissão de Justiça é feita mediante acordo, sem a necessidade de um aval do plenário.

O posto caberia a um peemedebista. Mas Cunha decidiu cedê-lo ao PP, sob a condição de que a legenda indique o alagoano Arthur Lira.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A agressão imputada ao deputado ocorreu em novembro de 2006. Lira estava separado de sua ex-companheira havia sete meses. Só em março de 2012 o caso foi denunciado pela Procuradoria. Os defensores do deputado alegaram no Supremo que a acusação feita contra ele, por “inverossímil”, não se sustenta. Acrescentaram que a própria agredida voltara atrás em seu relato, manifestando o desejo de retirar a queixa.

Favorável ao arquivamento, o relator Luiz Fux impressionou-se com a versão segundo a qual a agressão do deputado contra a ex-companheira durara 40 minutos. “Isso não pode ter ocorrido”, duvidou o ministro. Apreciador de lutas, Fux afirmou que nem em torneio de artes marciais uma pessoa apanha por período tão longo.

“Uma surra de quarenta minutos é conducente à morte. […] Só para nós termos uma ideia, esses lutadores bem preparados fisicamente lutam três rounds de cinco minutos por um de descanso.”

Na sua vez de votar, Marco Aurélio Mello fez questão de contrapor às dúvidas do colega trechos do depoimento original de Jullyene. Citou a agredida entre aspas: “Que Arthur apareceu entre 21h e 22h na residência da declarante, e quando esta abriu a porta, foi recebida com tapas, chutes, pancadas, foi arrastada pelos cabelos, tendo sido chutada no chão.”

Marco Aurélio prosseguiu: “a declarante indefesa perguntava o porquê daquilo, dizendo a seu ex-companheiro que este não era seu dono e que não tinha razão daquilo acontecer, até porque ambos já estavam separados há cerca de sete meses (…).”

As cadeiras que Eduardo Cunha oferece ao PP eram ocupadas pelo PT, que não terá nenhum representante na Mesa da Câmara no biênio 2015—2016. Ironicamente, ao lado do PMDB de Cunha e do PT de Chinaglia, o PP é o partido mais enrolado na Operação Lava Jato.

Foi por indicação do PP que, em 2004, o engenheiro Paulo Roberto Costa, hoje um delator e corrupto confesso, tornou-se diretor de Abastecimento da Petrobras.
Josias de Souza

Supremo abre ação contra deputado acusado de bater na ex-mulher

Violência contra a mulher, Blog do MesquitaO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) abrir ação penal contra o deputado Arthur Lira (PP-AL), acusado de lesão corporal contra a ex-mulher.

O tribunal decidiu aceitar denúncia do Ministério Público Federal, e o parlamentar passa a ser réu no processo.

Ele é acusado com base na Lei Maria da Penha, que afirma que lesão corporal cometida por cônjuge ou companheiro aumenta a pena máxima pelo delito de um ano para três anos.

Penas inferiores a quatro anos geralmente são revertidas em multa ou prestação de serviços à comunidade.

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Agora, o Supremo ouvirá testemunhas e o próprio acusado. Depois, o plenário terá de decidir se ele é culpado ou inocente das acusações.

Segundo a advogada Fernanda Tortima, que falou no plenário do Supremo em defesa do parlamentar, a ex-mulher e a testemunha do caso, uma empregada doméstica, mentiram sobre as acusações.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]”Ela [ex-mulher] fez exame de corpo de delito e o perito não viu os lábios cortados. Ela disse que sofreu uma surra de 40 minutos. E o resultado são quatro hematomas nos braços e nas pernas. Mentiram. A testemunha posteriormente assinou uma declaração voltando atrás e diz claramente que nunca presenciou agressão e que assinou a declaração na delegacia da mulher em Maceió sem sequer ter lido”, afirmou a defensora.

Ela [ex-mulher] disse que sofreu uma surra de 40 minutos. E o resultado são quatro hematomas nos braços e nas pernas. Mentiram. A testemunha posteriormente assinou uma declaração voltando atrás”
Fernanda Tortima, que falou no plenário do Supremo em defesa do parlamentar

Conforme o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela acusação, sete meses após a separação, o deputado teria ido à casa da ex-companheira. “Foi arrastada pelos cabelos. Disse para o ex-companheiro que ele não era seu dono. Ambos já estavam separados há sete meses. As agressões à vítima foram presenciadas por uma empregada doméstica.”

O procurador relatou que depois de denunciar o caso, a vítima deu novo depoimento dizendo que não se recordava de todos os fatos. Para ele, não importa que a mulher tenha mudado o depoimento. “O empurrão na mulher não pode ser tratado como delito de menor gravidade. Ele se reflete sobre toda a família. Gera violência.”

O relator do caso, ministro Luiz Fux, foi contra abrir ação penal. Na avaliação dele, não havia elementos contra o deputado. Dias Toffoli e Gilmar Mendes concordaram.

Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello entenderam que era preciso investigar mais o caso e abrir a ação penal.

“Ficou claro que mesmo na versão do próprio acusado permite que se tenha apenas dúvidas e bons indícios sobre o cabimento da denúncia. Depois de separados, ele esteve na casa da vítima, sem ser convidado, e houve pelo menos uma discussão acalorada”, destacou Teori Zavascki.

O ministro Marco Aurélio releu trecho de depoimento da empregada. “[A ex-mulher] abriu a porta e foi quando [a empregada] escutou barulho de tapa e ouviu ‘Vou dar em você’. Quando entrou [no recinto onde os dois estavam], viu a mulher caída no chão e Arthur por cima da mesma”, destacou ao votar pela abertura da ação penal.
Mariana Oliveira/Do G1, em Brasília