Tópicos do dia – 13/04/2012

07:43:35
Manchete G1: Maioria dos ministros do STF vota por liberar aborto de feto anencéfalo
Sou contra o aborto. Exceto no perigo de morte da mãe. Mas o que o STF está decidindo não é a liberação do aborto, e sim a não criminalização da conduta. Cabe a mãe a decisão. Mais uma vez a porcaria da mídia, conforme expresso na manchete contribui para a desinformação da população.

O Supremo Tribunal Federal não tem competência constitucional para legislar. Na ação julgada hoje o STF alterou artigo do Código Penal. Abstraindo o mérito do tema, os brasileiros não reclamem posteriormente dessa flagrande usurpação de poder. Montesquieu se revira na tumba.

Aliás, a bem da verdade o STF, novamente em função da inércia do legislador, está legislando. Não há na CF nenhuma obrigação do legislador em legislar, nem tão pouco em assim acontecendo, transferir essa copetência ao judiciário. Agora o STF acrescentou mais um tipo de conduta ao Código Penal, atibuição essa que não lhe é conferida pela Constituição Federal. Até quando a corte agirá como uma corte pretoriana?

Eis a definição de encefalia do “Menkes, Textbook of Child Neurology, 5th ed, p247”, em tradução livre:
Anencefalia:
Malformação do sistema nervoso causada por falha de fechamento do neuroporo anterior. Os neonatos nascem com medula espinhal, cerebelo e tronco cerebral intactos, porém sem a formação de estruturas neurais acima deste nível. O cérebro é somente parcialmente formado, mas os olhos freqüentemente são normais. Esta condição pode estar associada com deficiência de folatos. Os neonatos afetados são capazes somente de reflexos primitivos (tronco encefálico) e normalmente não sobrevivem por mais de duas semanas.

Sinto-me plenamente identificado com o magistral voto do Ministro Cezar Peluso. O pedagógico texto deveria a partir de hoje ser material didático obrigatório nos cursos de Direito.

08:38:55
A Justiça de Brasília decidiu, nesta quinta (12), que os casais não são obrigados a pagar direitos autorais por músicas executadas em festa de casamento.
A taxa vinha sendo cobrada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD. Porém, segundo a magistrada que proferiu a sentença, “não há margem à cobrança de direitos autorais pela reprodução de músicas em festa de casamento, haja visto inexistir finalidade lucrativa no evento”.
“As pessoas que comparecem a esse tipo de festa são em número determinado e todas convidadas dos noivos ou seus familiares”, justificou.
Desta forma, o ECAD terá de restituir R$ 255 cobrados de uma noiva, acrescido de correção monetária desde a data em que a taxa foi paga.
O ECAD recorreu à segunda instância, mas a decisão foi confirmada pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal.

12:53:13
CPI do Cachoeira: Pizza no Forno
Relator descarta acareação entre Demóstenes e Cachoeira
Líder do PT no Senado em 2011, Humberto Costa foi um dos senadores que mais discutiram com Demóstenes Torres nas vezes em que ele subiu à tribuna para desancar Dilma Rousseff e o governo, envolto em crises e sucessivas trocas de ministros.
Agora, Costa será o senador que dará a primeira palavra sobre a cassação de Demóstenes. Será dele o relatório que orientará os demais colegas na votação do Conselho de Ética.
Ciente do seu passado de atritos com o colega goiano, Costa se apressou a dizer que “irá seguir o regimento” e avisou aos integrantes do conselho que não vai abrir espaço para “espetacularização” do processo no colegiado.
A ideia de uma acareação entre Demóstenes e o bicheiro Carlinhos Cachoeira está descartada no momento.
Lauro Jardim, Radar on line


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Aborto: uma morte de mulher a cada dois dias por causa de abortos ilegais

Impressiona o descaramento – diria minha santa vó: “esse povo não teme a ira divina”? – dos dois candidatos a beatos que por via transversa, e cínica, fazem pregação falsa em busca da presidência da república dos infelicitados Tupiniquins.

Verdadeiros santos do pau oco, os farsantes neo-fundamentalistas passam a fazer pregação de religiosidade nos mais rasteiros moldes de lavagem cerebral própria dos egressos dos subterrâneos medievais da TFP.

Quem sabe conseguiriam mais adeptos às suas pregações se saíssem sertão à fora, de matulão ao ombro e vestidos como o beato Antonio Conselheiro?

Ambos, Serra e Dilma, descobriram agora que existe aborto?
O Editor


Enquanto religião e política se misturam na campanha presidencial, reportagem de O GLOBO deste domingo revela que uma mulher aborta a cada 33 segundos e a prática insegura mata uma brasileira a cada dois dias, sendo que um abortamento é feito para cada 3,5 nascidos vivos.

Rosa Maria chora ao lembrar da filha morta por complicações de um aborto Foto: / Efrém Ribeiro

Tema polêmico, desde que o aborto passou a ser assunto central da campanha, sendo responsável, segundo pesquisas, por ajudar a levar a eleição para o segundo turno, os candidatos Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) têm se esforçado para manter a discussão vinculada ao viés moral e religioso.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

– O debate não devia tratar de quem é contra e quem é a favor, mas de como é possível resolver um problema de saúde pública. Mulheres de todas as classes sociais, idades, escolaridades e religiões abortam.

Muitas acabam no serviço público de saúde, onde são negligenciadas, julgadas e condenadas, o que contribui para que o número de mortes seja alto – diz Paula Viana, do grupo Curumim, que pesquisou a questão em cinco estados: Rio de Janeiro, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Bahia e Pernambuco.

De acordo com dados do Sistema Único de Saúde (SUS), 183,6 mil atendimentos de mulheres que abortaram, sofreram complicações e precisaram passar por uma curetagem foram feitos em 2009.

Segundo as estimativas dos médicos, para cada caso que acaba no hospital, outros quatro abortos foram feitos no mais absoluto silêncio.

Só em 2009, 942.713 abortamentos induzidos foram realizados no país. A conta, feita pelo pesquisador Mario Monteiro, da Uerj, a partir de dados do SUS, não leva em conta os abortos espontâneos e as mulheres que abortaram em clínicas particulares ou em casa e não precisaram recorrer ao sistema público.

Feito às escuras e das mais variadas formas – desde o uso de medicamentos, chás e até com objetos perfurantes -, o aborto é, de acordo com o Ministério da Saúde, responsável por 15% das mortes maternas, sendo a quarta causa de mortalidade de mães no Brasil.

Em média, 200 brasileiras morrem por ano. Os únicos tipos permitidos são o “humanitário” (quando a mulher sofre violência sexual) e o “terapêutico” (para mulheres em risco de vida).

O aborto em caso de anencefalia (o bebê, se nascer, não terá cérebro) ainda é polêmico no Supremo Tribunal Federal (STF). Para os outros casos, a mulher que abortar pode ser condenada a até três anos de prisão.

– A criminalização faz com que seja difícil termos informações sobre abortos, mas não impede que as mulheres interrompam a gravidez.

Em Salvador, no começo e no final dos anos 90, o aborto era a primeira causa de morte materna. O mesmo aconteceu em Recife, no começo da década de 90, e em Porto Alegre no ano 2000.

A partir dos dados disponíveis, não é exagero reiterar que temos um problema de saúde pública – diz a médica Greice Menezes, do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ.

O Globo