STF julga aborto de fetos anacéfalos

Marco Aurélio invocará a tese do ‘aborto terapêutico’
Da  Folha de São Paulo
O STF retira da gaveta, nesta semana, um processo espinhoso.

Trata dos casos de gravidez de fetos anencéfalos. O que será decidido?

Se a mulher tem ou não o direito de interromper a gravidez quando constatar que leva no ventre um feto sem cérebro.

Relator do caso, o ministro Marco Aurélio decidiu submeter aos outros dez ministros do tribunal um voto favorável ao que chama de “aborto terapêutico”.

“Para mim, essa interrupção da gravidez já está autorizada pelo código penal”, diz ele.

“Não incide, nestes casos, a norma da proibição do aborto. Trata-se de preservar a vida da gestante.”

Antes de julgar o caso, o Supremo vai promover um ciclo de audiências públicas.

Serão três dias de debates. Na próxima terça (26), vão ao STF os representantes de entidades religiosas.

Na quinta (28), os cientistas. E na quinta (4) da semana seguinte, os representantes de organizações da chamada sociedade civil.

Estima-se que o julgamento ocorrerá no entre o final de outubro e o início de novembro.

Será a segunda vez que o plenário do Supremo enfrenta o tema.

O processo é antigo. Vem de 2004. Foi movido pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde).

Tecnicamente, chama-se ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

Há quatro anos, em decisão liminar, Muro Aurélio já havia autorizado a interrupção de gravidez em casos de anencefalia.

Algo que vários juízes de primeira instância já vinham fazendo.

Porém, levada ao plenário do STF quatro meses depois, liminar de Marco Aurélio caiu.

A votação foi apertada: sete votos a quatro. Marco Aurélio lembra que, desde então, “a composição do tribunal foi alterada significativamente.”

Acha, de resto, que, ao autorizar a realização de pesquisas com células-tronco, o Supremo como que “aplainou o terreno” para o julgamento da anencefalia.

O Código Penal Brasileiro, de 1940, só abre duas exceções para a interrupção da gravidez:

1. Autoriza o aborto nos casos em que há risco de morte;

2. Permite também o aborto quando a gravidez decorre de estupro.

Na opinião de Marco Aurélio, a gravidez de fetos sem cérebro encaixa-se no primeiro caso.

Daí a tese do “aborto terapêutico.” Argumenta que “não há expectativa de vida do feto fora do útero.”

Acrescenta: “Há casos em que a morte do feto se dá ainda na fase intra-uterina e em que a vida da própria gestante é colocada em risco.”

Os adversários da tese exibem uma exceção à regra para tentar sensibilizar o STF.

Trata-se do caso da menina Marcela de Jesus Galante Ferreira.

Foi diagnosticada como anencéfala, ainda no útero materno, em 2006. Os médicos que ela morreria antes do parto ou poucos dias depois de nascer.

Marcela morreu. Mas, a despeito das médicas, teve sobrevida de dois anos.