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‘Operação Maleta Verde’, o escândalo que atinge governo e oposição na Venezuela

Guaidó e MaduroDireito de imagem GETTY IMAGES

Aliados de Guaidó e de Maduro estão envolvidos no escândalo.

Com semblante mais sério que de costume, Juan Guaidó, reconhecido como presidente interino da Venezuela pelos Estados Unidos, pelo parlamento da União Europeia e por vários países da América Latina, dirigiu-se a jornalistas reunidos em uma inesperada entrevista coletiva no domingo.

Ele sabia que uma bomba política havia acabado de explodir.

O portal investigativo Armando.info havia publicado naquele dia que deputados de vários partidos da oposição teriam sido comprados.

Os acusados teriam concordado em fazer manobras a favor de vários empresários da órbita do chavismo investigados em diferentes instâncias internacionais por sua participação em um esquema de corrupção ligado aos Comitês Locais de Abastecimento e Produção (Clap), que é o sistema de distribuição de alimentos a preços subsidiados realizado pelo governo de Nicolás Maduro.

Guaidó, atual presidente da Assembleia Nacional, disse que é “inaceitável usar uma instituição do Estado para tentar beneficiar corruptos e ladrões que saquearam a Venezuela o tempo todo” e prometeu uma investigação.

Mas a já conhecida “Operação Maleta Verde”, como foi batizada pelo deputado José Guerra, que foi quem primeiro se referiu publicamente a ela, já estava em andamento e os danos políticos ao governo e à oposição ainda serão quantificados.

No Twitter, Guerra escreveu que “operadores financeiros do regime com maletas cheias de dólares” tentaram comprar deputados.

Segundo as informações publicadas em Armando.info, deputados de diferentes partidos da oposição, incluindo Vontade Popular (ao qual Guaidó pertence), agiram em instâncias como o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e o Ministério Público da Colômbia para que eles parassem de investigar os empresários envolvidos na suposta rede de corrupção em torno do sistema Clap.

Os envolvidos chegaram a enviar cartas endereçadas a autoridades estrangeiras atestando que não havia investigações em andamento na Venezuela contra esses empresários.

Militares com caixas de papelão ClapDireito de imagem GETTY IMAGES
Saab e outros empresários foram acusados ​​de se beneficiarem irregularmente do programa de caixas Clap.

O deputado Luis Eduardo Parra Rivero, do partido Primero Justicia, é acusado de ter negociado com o empresário colombiano Carlos Lizcano para que o grupo de parlamentares trabalhasse em defesa dos envolvidos.

Como o governo de Nicolás Maduro está envolvido

A oposição, com Juan Guaidó à frente, denunciou insistentemente que a corrupção generalizada nos governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro arruinou a Venezuela.

As implicações desse escândalo afetam tanto o governo quanto a oposição.

O escândalo em torno das caixas Clap estourou em maio de 2018, quando investigações jornalísticas revelaram que os empresários colombianos Alex Nain Saab Morán e Álvaro Enrique Pulido Vargas haviam se beneficiado de contratos milionários com o governo de Maduro para a distribuição dos produtos das caixas Clap.

A Clap é uma das grandes apostas de Maduro, que a descreveu como “a comida que chega às famílias” diante do “bloqueio do império”, em referência às sanções dos Estados Unidos.

Segundo as informações publicadas, empresas ligadas à rede de negócios de Saab e Pulido obtiveram ganhos milionários por sua participação neste programa, que também estaria fornecendo alimentos de baixa qualidade à população.

Em julho, Saab foi sancionado pelo Departamento do Tesouro dos EUA por “participar com infiltrados de Maduro na condução de uma rede de corrupção em larga escala que eles usaram cruelmente para explorar a faminta população venezuelana”.

Presentational grey line

Perde a política, Maduro vence

Por Guillermo D. Olmo, correspondente da BBC News Mundo na Venezuela

Nada poderia causar mais danos a Guaidó e à oposição venezuelana do que aparecerem como cúmplices do mesmo chavismo que eles acusam de ter saqueado a Venezuela e que dizem combater.

E a rápida reação de Guaidó, distanciando os parlamentares envolvidos e ordenando uma investigação na qual ele convidou a mídia a participar, está longe do que é habitual quando o governo é envolvido em um escândalo. Maduro geralmente responde às acusações que pesam sobre autoridades e até membros de sua família alegando que é vítima de uma “guerra midiática”.

O que provavelmente permanecerá, no fim das contas, será um sentimento de descrédito geral da política que poderia levar muitos venezuelanos a pensar que ambos os líderes são igualmente corruptos. De fato, muitos já pensam assim.

Essa espécie de “tudo vale, nada importa” alimenta o desinteresse da castigada população venezuelana pela política, uma dificuldade adicional para as tentativas de Guaidó de tirar Maduro do poder por meio da mobilização popular.

Enquanto isso, Maduro observa do palácio de Miraflores como as facadas voam novamente em público entre seus rivais e, nos Estados Unidos, Donald Trump permanece muito mais ocupado com sua reeleição e em se defender contra o “impeachment” do que com a Venezuela.

Quais foram as reações

Mesmo antes da divulgação das informações jornalísticas que envolvem os membros do Comitê de Controladoria, seu presidente, Freddy Superlano, enviou uma carta a Guaidó anunciando sua decisão de se “separar” temporariamente do cargo “em nome da facilitar as investigações necessárias sobre as recentes acusações públicas” e instou os outros integrantes da comissão a seguirem o mesmo caminho.

Superlano disse que essa etapa não implica “reconhecimento ou responsabilidade” em irregularidades.

Juan Guaidó.Direito de imagem GETTY IMAGES
A liderança de Guaidó foi afetada pelas informações do portal investigativo Armando.info.

Já no domingo, Guaidó anunciou a “intervenção e reestruturação imediata” da Controladoria e uma investigação aberta e pública na qual organizações não-governamentais e a mídia independente seriam convidadas a participar.

Ele também disse que todas as cartas ou documentos emitidos por membros da Assembleia que exoneram empresas ou cidadãos “ligados à corrupção” seriam anulados.

A alta cúpula do governo ainda não falou sobre o assunto, embora as acusações de corrupção contra membros da oposição ocupem amplo espaço há dias na mídia estatal.

Como o escândalo afeta Guaidó e Maduro

Nos últimos dias, as supostas irregularidades se tornaram um problema que cresceu como uma bola de neve para Guaidó.

Apenas 48 horas antes da informação sobre a compra de deputados da oposição, o recém-destituído “embaixador” na Colômbia, Humberto Calderón Berti, deu uma entrevista coletiva em Bogotá. Ele acusou o entorno de Guaidó de manuseio inadequado dos fundos destinados à operação que em 23 de fevereiro tentou levar “ajuda humanitária” para a Venezuela e falou de pagamentos indevidos em “prostitutas e bebidas alcoólicas” que seriam investigados pelo Ministério Público da Colômbia.

A polêmica ocorre logo depois que as últimas mobilizações de protesto convocadas pelo líder da oposição tiveram participação bem mais baixa do que era habitual nos primeiros meses do ano e no momento em que as rachaduras que tradicionalmente existiam no bloco da oposição venezuelana surgem novamente.

ManifestantesDireito de imagem GETTY IMAGES
Os últimos protestos convocados por Guaidó tiveram participação menor que no início do ano.

Se na semana passada a líder da Vente Venezuela, María Corina Machado, descreveu a demissão de Calderón Berti como “um grande erro”, nesta segunda-feira, o deputado José Brito, da Primero Justicia, foi além.

Brito, um dos deputados envolvidos na suposta conspiração de corrupção, chamou Guaidó de “vigarista”. Ele também o acusou de ter iniciado uma “guerra suja” para matar a “rebelião” existente contra ele dentro da Assembleia Nacional.

“Juan Guaidó e Nicolás Maduro são companheiros”, disse Brito, a quem seu partido decidiu expulsar depois que seu nome apareceu envolvido no escândalo.

Militares carregam caixas de papelão.Direito de imagem GETTY IMAGES
A operação de entrada de “ajuda humanitária” também foi cercada de acusações de irregularidades.

Segundo o analista Luis Vicente León, da consultoria Datanálisis, “se a oposição entendesse o risco que corre, sua resposta seria unificada, deixando de lado por enquanto divisões internas e interesses individuais”.

Para León, embora também esteja envolvido, tudo o que está acontecendo beneficia o governo. “Qualquer que seja a estratégia de controle de danos usada pela oposição, o vencedor desta rodada é Maduro”, diz.

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O gigante foguete europeu que está sendo erguido na selva sul-americana

Foguete,América do Sul,Tecnologia,Aeronáutica,Espaço,Blog do MesquitaUnidade de lançamento europeia está sendo construída em solo latino-americano

Para se ter a melhor vista da base de lançamento espacial em Kourou, na Guiana Francesa, é preciso subir uma colina íngreme em meio à floresta tropical. A caminhada é árdua. Mas isso não é o pior do trajeto.

No topo, as árvores dão lugar a uma plataforma de observação de madeira com o letreiro “Casa Araignées” (“Casa de Aranhas”) na entrada. Por todos os lados, há aranhas do tamanho de uma mão, e suas teias cobrem as vigas de madeira.

É necessário passar por elas com cuidado (a ideia de se enredar numa teia de aranha gigante é realmente aterrorizante) para observar a paisagem da floresta e as torres de lançamento de três foguetes: Ariane 5, Soyuz e Vega.

O maior deles, o Ariane 5, voa desde 1996 e, apesar de uma missão inaugural catastrófica, provou ser a maneira mais confiável no mundo para lançar satélites em órbita e além. Um Ariane 5 transportou recentemente a gigantesca espaçonave BepiColombo no primeiro estágio de sua longa viagem a Mercúrio. Também lançou alguns dos maiores satélites de telecomunicações, meteorologia e navegação do mundo.

Mas pegar carona em um Ariane 5 sai caro. Lançá-lo custa em torno de US$ 100 milhões (R$ 370 milhões) – os custos exatos raramente são divulgados. Concorrentes mais novos, como a SpaceX, de Elon Musk, prometem o mesmo serviço com economia de dezenas de milhões de dólares.

Em resposta, a Europa está construindo o Ariane 6 – um foguete multi-estágio de 62 metros de altura, capaz de lançar espaçonaves médias e grandes em diferentes órbitas. Com seu desenvolvimento custando 2,4 bilhões de euros (R$ 10 bilhões) e financiado pela Agência Espacial Europeia (ESA), tudo no novo lança-foguetes foi projetado para ser mais barato e mais eficiente que o Ariane 5.

guindaste e andaimesDireito de imagem RICHARD HOLLINGHAM
Obras seguem com velocidade para cumprir prazo de inauguração

“Nosso objetivo é fazer algo que seja muito atraente em termos de preço e serviço aos clientes”, diz Charlotte Beskow, chefe da ESA em Kourou, que admite que o custo não é o único fator. “Nós também temos a vontade política de ter nosso acesso próprio ao espaço para não dependermos dos outros.”

Equipado com motores avançados e novos impulsionadores sólidos, o Ariane 6 terá versões regulares e supersônicas, dependendo da massa e do destino orbital da carga útil. Também está adquirindo uma nova plataforma de lançamento e um pórtico – uma estrutura que os engenheiros franceses do projeto descrevem carinhosamente como “Torre Eiffel móvel”.

Mais moderno

Até agora, o pórtico de 90 metros de altura é apenas uma estrutura gigante de vigas. Mas, nos próximos meses, ele será coberto por painéis de metal. Ao contrário de seu predecessor, o Ariane 6 será montado horizontalmente e depois içado na torre de lançamento para finalizar montagem, abastecimento e teste. Portanto, algumas horas antes do lançamento, toda a estrutura será removida em trilhos para liberar espaço para o foguete na plataforma de lançamento.

“Foi o que fizemos nos velhos tempos do Ariane 4 e é o que fazemos com o Vega e o Soyuz, então é uma tecnologia comprovadamente eficaz”, diz Beskow. “Desta vez, estamos fazendo isso em escala maior, mas é mais rápido, mais eficiente, permite que as pessoas trabalhem em condições seguras e, do ponto de vista meteorológico, é mais conveniente”.

O lançamento desde o equador – onde a Terra gira mais rápido que em outras latitudes – ajuda a dar um impulso extra no foguete rumo à órbita. O lado negativo é o clima tropical. As áreas externas estão repletas de algas, musgo e mofo. Por isso, o interior da torre de lançamento será climatizado e cercado por pára-raios para proteger o foguete e a equipe.

aranhasDireito de imagem RICHARD HOLLINGHAM
A plataforma de observação com vista para o local de lançamento é o lar de uma população de aranhas enormes

Atualmente, são necessários 35 dias para preparar um Ariane 5 para o lançamento. Os foguetes precisam ser transportados entre diferentes instalações em uma extensa rede ferroviária. Com o Ariane 6, o objetivo é reduzir esse tempo para apenas 12 dias.

“O produto final será muito simples, muito aerodinâmico, ficará elegante – é assim que economizaremos tempo”, diz Beskow. “Haverá menos manipulações, operações, transporte e gargalos – ele deverá oferecer tempos de resposta mais rápidos, maneiras mais rápidas de chegar ao espaço.”

Desafio de engenharia

Mas a construção de uma nova plataforma de lançamento é apenas parte do desafio da engenharia. O mais impressionante está abaixo do solo. Da superfície, a plataforma de lançamento vai se parecer com a uma placa de aço e concreto, mas, uma vez concluída, sua estrutura de suporte alcançará cerca de 30 metros abaixo do solo.

De cada lado, um par de túneis de 20 metros de largura será construído para afunilar o escapamento das chamas e transportar a água jogada no foguete durante o lançamento.

“Nós chamamos isso de dilúvio – jogamos muita água para reduzir as vibrações no lançador e na carga útil”, explica Beskow. “Isso também reduz efeitos colaterais tóxicos, por isso é muito importante”.

Neste momento, o complexo de lançamento europeu é um vasto canteiro de obras com 600 trabalhadores empregados em dois turnos. Enquanto observo a cena, sete guindastes altos e finos balançam, concreto e entulho surgem à frente, faíscas voam enquanto os técnicos soldam as vigas, e há um barulho constante.

Com o primeiro Ariane 6 saindo da linha de produção em 2019, e o primeiro lançamento previsto para 2020, o tempo está acabando. Mas o engenheiro responsável, Frédéric Munos, exala uma confiança tranquila. Afinal de contas, esta é a sua quinta plataforma de lançamento.

andaimesDireito de imagem RICHARD HOLINGHAM
Os engenheiros do projeto se referem a ele como uma ‘Torre Eiffel móvel’

“Nós temos de fazer isso corretamente, com bom design e sem acidentes”, diz Munos, com naturalidade. “Ficaremos satisfeitos no primeiro lançamento, que será visto pelos olhos do mundo.”

No início deste ano, quando a SpaceX lançou seu Falcon Heavy no Centro Espacial Kennedy, na Flórida, milhares de pessoas viajaram para assistir ao lançamento. Como a Guiana Francesa é relativamente isolada, menos pessoas devem testemunhar pessoalmente o lançamento de um Ariane 6.

“O problema é que ele está em um local ideal, porém remoto. Adoraria que mais pessoas viessem aqui para vê-lo, assim como vão para Houston e Kennedy”, afirma. “Este é um ativo europeu e observá-lo será de cair o queixo.”

Se você decidir fazer uma visita, lembre-se apenas de uma coisa: cuidado com as aranhas gigantes.
BBC

Amazônia: Os Brasileiros choramos por ti

O sofrimento da Amazônia em imagens
Fotografias de Daniel Beltrá

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Pequena porção de terras cultiváveis perto de Santarém (PA).


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Marcas em formato de árvores deixadas pela água na terra nas margens do rio Amazonas.


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Panorâmica de uma mina de ouro ao sul do Parque Nacional das Montanhas de Tumucumaque.


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Panorâmica de uma zona de pântanos ao norte do Estado brasileiro do Amapá.


Amazônia,Blog do Mesquita,Fotografias,Daniel Beltra 01Bosque ao sudoeste de Macapá


Amazônia,Blog do Mesquita,Fotografias,Daniel Beltra 01 Amazônia,Blog do Mesquita,Fotografias,Daniel Beltra 01

Península no meio do Jari, afluente do rio Amazonas.


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Terras baixas alagadas perto das desembocaduras do rio Amazonas e o rio Araguari, no Brasil.


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O ramo ocidental do Rio Uaçá serpenteia através da selva, ao oeste do Parque Nacional do Cabo Orange, no Brasil.


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Árvores de mangue caídos ao longo das margens do rio Amazonas, a 80 km ao nordeste de Macapá (AP).


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Troncos empilhados no porto da capital, Macapá.


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Águas carregadas de sedimentos que se estendem 280 quilômetros ao longo da costa, a partir da desembocadura do rio Amazonas.


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Debandada de uma revoada de guarás.

A maior selva tropical do mundo está lutando há décadas para sobreviver à exportação maciça de seus recursos

A quem interessa nossa ignorância?

Corruptos e desonestos lucram com a ignorânciaEnsino público no Brasil

Alunos em uma sala de aula. DANIEL CASTELLANO SMCS

A manutenção do péssimo modelo de educação pública interessa, e muito, aos desonestos e corruptos, que formam a grande maioria dos nossos dirigentes

Por Luiz Ruffato

Esse cenário de ceticismo se explica em duas frentes. A primeira, a falta de novidades entre os nomes apresentados – a única “renovação” é um candidato que prega… o retorno aos tempos da ditadura militar! Todos os outros, sem exceção, são políticos manjados, que já tiveram a oportunidade de mostrar a que vieram. A segunda questão é que, devido à sensação de que não conseguimos nunca, como coletividade, avançar na resolução dos nossos problemas básicos, caímos naquele estado de autocomiseração: se aqui, em se plantando tudo dá, quem colhe os frutos são sempre os mesmos…

 

Ora, se a conclusão acima reflete uma verdade, essa verdade é relativa, não absoluta. Embora o Brasil apresente uma das maiores diferenças entre ricos e pobres do planeta – segundo o IBGE, a média de renda mensal real de 1% da população (R$ 27.085) equivale a 33,6 vezes ao recebido pela metade da população que ganha menos (R$ 747) –, a única solução para todos os problemas encontra-se no fortalecimento da nossa débil democracia. Ou seja, somos nós os responsáveis tanto pelos caminhos percorridos até aqui, como pelos que serão trilhados no futuro.

Para mim, o cerne do problema encontra-se no péssimo sistema de educação pública que adotamos. É sabido que um em cada quatro brasileiros não sabe ler e escrever ou não compreende textos simples. Além disso, o Brasil ocupa o 65º lugar entre 70 países avaliados pelo PISA, programa internacional que analisa o desempenho de alunos de 15 anos dos sistemas público e privado de ensino. A falta de escolaridade é um impedimento não só para o crescimento individual – mas também para o desenvolvimento coletivo.

A pessoa que não tem acesso a um ensino de qualidade não consegue usufruir do mundo em sua plenitude. A noção de subjetividade, ou seja, aquela que permite que compreendamos a realidade a partir da complexidade da nossa própria existência, deriva do contato com formas mais elaboradas de conhecimento, que adquirimos por meio da educação formal. Sem educação, com as exceções de praxe, dificilmente galgamos o estatuto de cidadãos – tornamo-nos meramente estatísticas, seja na hora de apertar botões na urna eletrônica, seja na hora de ocupar o lugar na urna funerária.

A ignorância, advinda da falta de escolaridade, explica a mediocridade na qual nossa sociedade encontra-se atolada. O obscurantismo, que aceita respostas simples para perguntas complexas, seja no campo religioso, seja no campo artístico, seja no campo político, mina a tentativa de construirmos um Brasil multicultural e pluriétnico. Ao contrário, empurra-nos para o pensamento hegemônico, fundamentalista e simplório. O resultado, a História nos mostra, é sempre catastrófico.

A manutenção do péssimo modelo de educação pública interessa, e muito, aos desonestos e corruptos, que formam a grande maioria dos nossos dirigentes. É a forma mais fácil de a elite – seja ela política, econômica ou intelectual – garantir seus privilégios, que não são poucos. Ainda restam nove meses para exigirmos dos candidatos compromissos com mudanças substantivas pelo menos do nosso sistema escolar. No entanto, para isso, desde já, somos nós que temos de arregaçar as mangas.

O discurso do ódio que está envenenando o Brasil

O discurso do ódio que está envenenando o Brasil

Um jovem protesta contra a feminista Judith Butler, o dia 8 de novembro passado em São Paulo.

A caça às bruxas de grupos radicais contra artistas, professores, feministas e jornalistas se estende pelo país. Mas as pesquisas dizem que os brasileiros não são mais conservadores

Artistas e feministas fomentam a pedofilia. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o bilionário norte-americano George Soros patrocinam o comunismo. As escolas públicas, a universidade e a maioria dos meios de comunicação estão dominados por uma “patrulha ideológica” de inspiração bolivariana. Até o nazismo foi invenção da esquerda. Bem-vindos ao Brasil, segunda década do século XXI, um país onde um candidato a presidente que faz com que Donald Trump até pareça moderado tem 20% das intenções de voto.

 

No Brasil de hoje mensagens assim martelam diariamente as redes sociais e mobilizam exaltados como os que tentaram agredir em São Paulo a filósofa feminista Judith Butler, ao grito de “queimem a bruxa”. Neste país sacudido pela corrupção e a crise política, que começa a sair da depressão econômica, é perfeitamente possível que a polícia se apresente em um museu para apreender uma obra. Ou que o curador de uma exposição espere a chegada da PF para conduzi-lo a depor forçado ante uma comissão parlamentar que investiga os maus-tratos à infância.

“Isto era impensável até três anos atrás. Nem na ditadura aconteceu isto.” Depois de uma vida dedicada a organizar exposições artísticas, Gaudêncio Fidelis, de 53 anos, se viu estigmatizado quase como um delinquente. Seu crime foi organizar em Porto Alegre a exposição QueerMuseu, na qual artistas conhecidos apresentaram obras que convidavam à reflexão sobre o sexo. Nas redes sociais se organizou tal alvoroço durante dias, com o argumento de que era uma apologia à pedofilia e à zoofilia, que o patrocinador, o Banco Santander, ante a ameaça de um boicote de clientes, decidiu fechá-la. “Não conheço outro caso no mundo de uma exposição destas dimensões que tenha sido encerrada”, diz Fidelis.

O calvário do curador da QueerMuseu não terminou com a suspensão da mostra. O senador Magno Malta (PR-ES), pastor evangélico conhecido por suas reações espalhafatosas e posições extremistas, decidiu convocá-lo para depor na CPI que investiga os abusos contra criança. Gaudêncio se recusou em um primeiro momento e entrou com um pedido de habeas corpus no STF que foi parcialmente deferido. Magno Malta emitiu então à Polícia Federal um mandado de condução coercitiva do curador. Gaudêncio se mostrou disposto a comparecer, embora entendesse que, mais que como testemunha, pretendiam levá-lo ao Senado como investigado. Ao mesmo tempo, entrou com um novo pedido de habeas corpus no Supremo para frear o mandado de conduçãocoercitiva. A solicitação foi indeferida na sexta-feira passada pelo ministro Alexandre de Moraes. Portanto, a qualquer momento Gaudêncio espera a chegada da PF para levá-lo à força para Brasília.

“O senador Magno Malta recorre a expedientes típicos de terrorismo de Estado como meio de continuar criminalizando a produção artística e os artistas”, denuncia o curador. Ele também tem palavras muito duras para Alexandre de Moraes, até há alguns meses ministro da Justiça do Governo Michel Temer, por lhe negar o último pedido de habeas corpus: “A decisão do ministro consolida mais um ato autoritário de um estado de exceção que estamos vivendo e deve ser vista como um sinal de extrema gravidade”. Fidelis lembra que o próprio Ministério Público de Porto Alegre certificou que a exposição não continha nenhum elemento que incitasse à pedofilia e que até recomendou sua reabertura.

Entre as pessoas chamadas à CPI do Senado também estão o diretor do Museu de Arte Moderna de São Paulo e o artista que protagonizou ali uma performance em que aparecia nu. Foi dias depois do fechamento do QueerMuseu e os grupos ultraconservadores voltaram a organizar um escândalo nas redes, difundindo as imagens de uma menina, que estava entre o público com sua mãe e que tocou no pé do artista. “Pedofilia”, bramaram de novo. O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito e o próprio prefeito da cidade, João Doria (PSDB), se uniu às vozes escandalizadas.

Se não há nenhum fato da atualidade que justifique esse tipo de campanha, os guardiões da moral remontam a muitos anos atrás. Assim aconteceu com Caetano Veloso, de quem se desenterrou um velho episódio para recordar que havia começado um relacionamento com a que depois foi sua esposa, Paula Lavigne, quando ela ainda era menor de idade. “#CaetanoPedofilo” se tornou trending topic. Mas neste caso a Justiça amparou o músico baiano e ordenou que parassem com os ataques.

A atividade de grupos radicais evangélicos e de sua poderosa bancada parlamentar (198 deputados e 4 senadores, segundo o registro do próprio Congresso) para desencadear esse tipo de campanha já vem de muito tempo. São provavelmente os mesmos que fizeram pichações recentes no Rio de Janeiro com o slogan “Bíblia sim, Constituição, não”. Mas o verdadeiramente novo é o aparecimento de um “conservadorismo laico”, como o define Pablo Ortellado, filósofo e professor de Gestão de Políticas Públicas da USP. Porque os principais instigadores da campanha contra o Queermuseu não tinham nada a ver com a religião. O protagonismo, como em muitos outros casos, foi assumido por aquele grupo na faixa dos 20 anos que há um ano, durante as maciças mobilizações para pedir a destituição da presidenta Dilma Rousseff, conseguiu deslumbrar boa parte do país.

Com sua desenvoltura juvenil e seu ar pop, os rapazes do Movimento Brasil Livre(MBL) pareciam representar a cara de um país novo que rejeitava a corrupção e defendia o liberalismo econômico. Da noite para o dia se transformaram em figuras nacionais. Em pouco mais de um ano seu rosto mudou por completo. O que se apresentava como um movimento de regeneração democrática é agora um potente maquinário que explora sua habilidade nas redes para difundir campanhas contra artistas, hostilizar jornalistas e professores apontados como de extrema esquerda ou defender a venda de armas. No intervalo de poucos dias o MBL busca um alvo novo e o repisa sem parar. O mais recente é o jornalista Guga Chacra, da TV Globo, agora também  classificada de “extrema esquerda”. O repórter é vítima de uma campanha por se atrever a desqualificar -em termos muito parecidos aos empregados pela maioria dos meios de comunicação de todo o mundo-, 20.000 ultradireitistas poloneses que há alguns dias se manifestaram na capital do pais exigindo uma “Europa branca e católica”.

Além de sua milícia de internautas, o MBL conta com alguns apoios de renome. Na política, os prefeitos de São Paulo, João Doria, e de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., assim como o até há pouco ministro das Cidades, Bruno Araújo, os três do PSDB. No âmbito intelectual, filósofos que se consideram liberais, como Luiz Felipe Pondé. Entre os empresários, o dono da Riachuelo, Flávio Rocha, que se somou aos ataques contra os artistas com um artigo na Folha de S. Paulo no qual afirmava que esse tipo de exposição faz parte de um “plano urdido nas esferas mais sofisticadas do esquerdismo”. O objetivo seria conquistar a “hegemonia cultural como meio de chegar ao comunismo”, uma estratégia diante da qual “Lenin e companhia parecem um tanto ingênuos”, segundo escreveu Rocha em um artigo intitulado O comunista está nu.

“Não é algo específico do Brasil”, observa o professor Pablo Ortellado. “Este tipo de guerras culturais está ocorrendo em todo o mundo, sobretudo nos EUA, embora aqui tenha cores próprias”. Um desses elementos peculiares é que parte desses grupos, como o MBL, se alimentou das mobilizações pelo impeachment e agora “aproveita os canais de comunicação então criados, sobretudo no Facebook”, explica Ortellado. “A mobilização pelo impeachment foi transversal à sociedade brasileira, só a esquerda ficou à margem. Mas agora, surfando nessa onda, criou-se um novo movimento conservador com um discurso antiestablishment e muito oportunista, porque nem eles mesmos acreditam em muitas das coisas que dizem”. A pauta inicial, a luta contra a corrupção, foi abandonada “tendo em vista de que o atual governo é tão ou mais corrupto que o anterior”. Então se buscaram temas novos, desde a condenação do Estatuto do Desarmamento às campanhas morais, que estavam completamente ausentes no início de grupos como o MBL e que estão criando um clima envenenado no país. “É extremamente preocupante. Tenho 43 anos e nunca tinha vivido uma coisa assim”, confessa Ortellado. “Nem sequer no final da ditadura se produziu algo parecido. Naquele momento, o povo brasileiro estava unido.”

O estranho é que a intensidade desses escândalos está oferecendo uma imagem enganosa do que na realidade pensa o conjunto dos brasileiros. Porque, apesar desse ruído ensurdecedor, as pesquisas desmentem a impressão de que o país tenha sucumbido a uma onda de ultraconservadorismo. Um estudo do instituto Ideia Big Data, encomendado pelo Movimento Agora! e publicado pelo jornal Valor Econômico, revela que a maioria dos brasileiros, em cifras acima dos 60%, defendem os direitos humanos, inclusive para bandidos, o casamento gay com opção de adotar crianças e o aborto. “Em questões comportamentais, nada indica que os brasileiros tenham se tornado mais conservadores”, reafirma Mauro Paulino, diretor do Datafolha. Os dados de seu instituto também são claros: os brasileiros que apoiam os direitos dos gays cresceram nos últimos quatro anos de 67% para 74%. Paulino explica que “sempre houve um setor da classe média em posições conservadoras” e que agora “se tornou mais barulhento”.

As investigações do Datafolha só detectaram um deslocamento para posições mais conservadoras em um aspecto: segurança. “Aí sim há uma tendência que se alimenta do medo crescente que se instalou em parte da sociedade”, afirma Paulino. Aos quase 60.000 assassinatos ao ano se somam 60% de pessoas que confessam viver em um território sob controle de alguma facção criminosa. Em quatro anos, os que defendem o direito à posse de armas cresceu de forma notória, de 30% a 43%. É esse medo o que impulsiona o sucesso de um candidato extremista como Jair Bolsonaro, que promete pulso firme sem contemplações contra a delinquência.

Causou muito impacto a revelação de que 60% dos potenciais eleitores de Bolsonaro têm menos de 34 anos, segundo os estudos do instituto de opinião. Apesar de que esse dado também deve ser ponderado: nessa mesma faixa etária, Lula continua sendo o preferido, inclusive com uma porcentagem maior (39%) do que a média da população (35%). “Os jovens de classe média apoiam Bolsonaro, e os pobres, Lula”, conclui Paulino. Diante da imagem de um país muito ideologizado, a maioria dos eleitores se move na verdade “pelo pragmatismo, seja apoiando os que lhe prometem segurança ou em alguém no que acreditam que lhes vai garantir que não perderão direitos sociais”.

Apesar de tudo, a ofensiva ultraconservadora está conseguindo mudar o clima do país e alguns setores se dizem intimidados. “O profundo avanço do fundamentalismo está criando um Brasil completamente diferente”, afirma Gaudêncio Fidelis. “Muita gente está assustada e impressionada.” Um clima muito carregado no qual, em um ano, os brasileiros deverão escolher novo presidente. O professor Ortellado teme que tudo piore “com uma campanha violenta em um país superpolarizado”.

     

 

Ejacular em pescoço não é crime. É somente contravenção?

A perversa lógica que libertou o homem que ejaculou em uma passageiraCartaz da campanha do tumblr #MeuCorpoNãoÉPúblico

Cartaz da campanha do tumblr #MeuCorpoNãoÉPúblico PAULA FERNANDES

Juiz em São Paulo diz que não houve violência ou crime de estupro contra mulher em ônibus

Libertação de agressor, com 17 passagens por conduta semelhante, acende debate sobre lei

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Cíntia Souza viajava de ônibus na Avenida Paulista, no coração de São Paulo, quando recebeu um jato de esperma no pescoço. Aconteceu no dia 29 e o agressor, Diego Ferreira de Novais, foi detido em flagrante pelo motorista e pelo cobrador do ônibus que ouviram os gritos da vítima e o impediram de fugir e também de ser linchado pelos outros passageiros do ônibus.

Menos de 24 horas depois, Novais, que tem 17 passagens na polícia por condutas semelhantes, foi libertado pela Justiça, provocando indignação com a decisão e um debate sobre as dificuldades do sistema brasileiro em punir os crimes sexuais e proteger efetivamente as mulheres de novos abusos. A discussão passa, de acordo com especialistas, tanto por ajustar a tipificação de estupro como por combater o machismo no Judiciário e defender monitoramentos e atenção especializada para criminosos sexuais.

Na terça-feira, o suspeito foi levado para a delegacia, onde foi feito o Boletim de Ocorrência. No dia seguinte, em uma audiência custódia, ele foi liberado. O juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto, que assinou a decisão, entendeu que não houve “constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça, pois a vítima estava sentada em um banco de ônibus surpreendida pela ejaculação do indiciado”. O magistrado também descaracterizou o ato como crime de estupro.

Segundo seu entendimento, que seguiu a linha do promotor do caso, o que houve foi importunação ofensiva ao pudor, que não é considerado um crime e sim uma contravenção penal, cuja pena é o pagamento de uma multa. Em entrevista à rádio Jovem Pan, a vítima se indigna. “Como é possível uma lei de 1941 proteger mulheres do nosso século?”, questiona Cíntia.

A professora associada de direito penal e criminologia da UFRJ, Luciana Boiteux explica que existe uma lacuna legal na lei de estupro que respalda a decisão tomada pelo juiz. “Não há como acusá-lo de estupro de acordo com a lei penal em vigor. Contudo, houve, sim, constrangimento e essa atitude dele [o suspeito] é inaceitável”, afirma a advogada ao EL PAÍS. O termo constrangimento é utilizado judicialmente para indicar que a relação foi forçada, não consentida.

Em 2009, a lei de estupro brasileira passou por uma alteração. Tornou-se um crime hediondo e foi unificada com a lei de atentado violento ao pudor, aumentando sua abrangência. Mas por prever uma pena mais dura, juízes geralmente optam por enquadrar alguns altos como contravenção penal, que foi o que aconteceu com Novais.

Para Boiteux, o problema é que não existe um delito intermediário: ou o acusado é julgado por estupro, com uma pena muito alta, ou apenas paga uma multa e é posto em liberdade. Silvia Chakian, promotora de Justiça do Estado de São Paulo ouvida pela Agência Pública, concorda: “Essa decisão demonstra uma dificuldade que nós temos, justamente porque não há uma graduação entre um crime muito grave, o de estupro, e outro que tem uma pena ínfima, que é a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor”, diz.

Junto com a discussão legal sobre a tipificação do crime, está o debate sobre a reincidência do suspeito e possibilidade de aplicação da prisão preventiva, já que ele tinha várias passagens pela polícia por condutas similares. Se não poderia ter determinado que a detenção continuasse, o juiz Souza Neto tampouco encaminhou o acusado a algum tipo de monitoramento ou atenção especializada, apesar de afirmar na decisão que ele necessitava de tratamento psiquiátrico.

Depois que foi solto, Novais não retornou para a casa e, segundo familiares, ele teria viajado para a Bahia. O pai do suspeito disso ao canal SBT que o filho tinha ainda histórico de violência.

Os especialistas consultados pelo EL PAÍS também veem no episódio reflexo de características machistas no sistema de Justiça brasileiro e defendem programas de educação e não apenas a solução da prisão como uma resposta efetiva.

“É muito difícil tentar convencer a vítima de um crime sexual que o direito penal não resolve. Ela tem todos os motivos para querer uma punição rigorosa e rápida”, ressalta André Augusto Bezerra, que é juiz e presidente da Associação Juízes para a Democracia.

“A resposta do Estado para essa pessoa, muito mais do que a punição rápida, é dar a segurança para essa vítima de que ela será ouvida pelo Estado, será ouvida pelo sistema de Justiça e se for provado o fato, a pessoa será condenada”, segue ele, lembrando que as mulheres não sentem confiança no Estado a ponto de fazer denúncias de crimes sexuais, temendo reações adversas e condutas inadequadas a começar pela própria polícia.

“É imprescindível o debate de gênero nas escolas como mecanismo de prevenção contra a violência machista”, argumenta Boiteux. Os dois elogiam o curso anunciado também nesta semana pelo Ministério Público de São Paulo cujo objetivo é fazer com que homens que pratiquem atos como os sofridos por Cíntia ou encoxadas no transporte público sejam direcionados para uma espécie de curso de reciclagem, onde discutam o machismo na sociedade. A iniciativa já é aplicada em casos de violência doméstica.
ElPais

Gestão Doria: investigar corrupção? Nem pensar

Saída de secretário e controladora que investigavam corrupção em SP abre crise na gestão Doria

Gestão João Doria

Saída de Natalini da Secretaria do Meio Ambiente faz conselheiros da área renunciarem. Ele havia enviado denúncias de irregularidades para controladora de São Paulo, também demitido.

A demissão de mais um secretário da gestão João Doria  na Prefeitura de São Paulo trouxe uma nova crise de imagem ao Governo municipal nesta semana. Gilberto Natalini, vereador do Partido Verde (PV), foi demitido da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente para, segundo a versão oficial, acomodar outro partido aliado da base governista na Câmara.

A saída dele acontece após a denuncia de indícios de corrupção dentro da pasta, que levaram a secretaria a adotar procedimentos mais rígidos de licenciamento ambiental desagradando construtoras.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Natalini deixa o Governo dias depois da demissão da controladora-geral do município, Laura Mendes de Barros, que investigava as denúncias feitas pela área ambiental da gestão.

Ela também liderava outra investigação relacionada a suspeitas de cobrança de propina de funcionários da prefeitura para liberar propagandas proibidas pela Lei Cidade Limpa. A prefeitura afirmou, segundo os veículos nacionais, que a demissão dela se deu “por questões administrativas operacionais”.  

O ex-secretário ambiental, que reassumiu nesta semana sua cadeira na Câmara Municipal, contou ao EL PAÍS que entregou um documento à Controladoria-Geral do Município no que indicava irregularidades encontradas na pasta.

“É um relato sobre um levantamento que nós fizemos de problemas no licenciamento ambiental em São Paulo. Encaminhamos para a controladoria para eles fazerem uma investigação e comprovar ou não os indícios que a gente descobriu”, diz ele.

Entre as irregularidades, aponta o ex-secretário, estão erros administrativos e suspeitas de facilitações para determinados tipos de processos.

“Quando eu entrei, identificamos que acontecia. Investigamos, trocamos as pessoas [envolvidas] em maio. Tudo junto à controladoria, para onde enviamos o relatório e onde continuou a investigação”, destaca ele, que diz que o número de funcionários com cargos importantes demitidos chegou a oito. 

Depois das denúncias, o vereador diz que os processos ficaram mais rígidos, e o setor imobiliário passou a pressioná-lo nos últimos dois meses.

“Depois que eu encaminhei para a investigação nós mudamos a metodologia local e imprimimos ali os ritos da lei. Lógico que cumprindo a lei, demora mais para sair a licença. E começou a ter reclamação do setor de incorporação imobiliária.

Começaram a reclamar que estava demorando muito e eu disse que estava demorando porque estávamos fazendo vistorias e não laudos fajutos com vistorias fajutas, pedindo a documentação completa”, ressalta.

“Eles ficaram muito nervosos, muito bravos, dizendo que a gente estava parando o mercado imobiliário”, ressalta ele, que afirma não ter havido conversas com Doria sobre o tema.

“O prefeito me chamou, falou que precisava fazer um rearranjo político-partidário, que estava negociando com outro partido e precisava do cargo”.

A conversa aconteceu na quinta-feira, dia 17 de agosto, depois de ele próprio ter procurado o prefeito para confirmar a informação dada por um jornalista de que seu cargo estava sendo negociado.

Natalini evita associar sua saída às pressões da construtora ou às denúncias de corrupção. O atual secretário da pasta, Fernando Von Zuben, que assumiu o lugar do vereador, ao menos por enquanto provisoriamente, diz que a secretaria está funcionando normalmente, que a demissão se deu por um rearranjo político e que a pasta está implementando um procedimento eletrônico que até outubro deve reduzir o processo de licenciamento ambiental dos 400 dias atuais para 80 dias úteis, só permitindo que eles sejam iniciados com todos os documentos corretos.

“Tudo está sendo investigado”, ressalta ele. “As pressões ocorrem aqui diariamente. Elas vêm de sindicatos de funcionários, de organizações não-governamentais, de conselhos de parques, de autoridades, de vereadores, de empreiteiras, de pequenas e médias empresas. Isso faz parte da democracia em qualquer país democrático do mundo”, diz ele.

“A pressão existe e todas as que eu presenciei foram de grupos querendo que as coisas andassem, mas nunca nenhum tipo fora da normalidade.”

Após a demissão do ex-secretário, entretanto, cinco dos sete membros do Conselho Gestor da secretaria ambiental renunciaram a seus cargos. Segundo o site G1, que teve acesso à carta de renúncia coletiva, o grupo afirmou que discorda “da demonstração de desprestígio da área ambiental da Prefeitura de São Paulo nos últimos quatro anos”.

Crianças, tráfico de drogas e pena de morte

As crianças e os adolescentes jurados de morte pela polícia e pelo tráfico de drogas

As crianças e os adolescentes jurados de morte pela polícia e pelo tráfico de drogasIlustração de Julio Falas

Em São Paulo, burocracia e atrasos em repasses de verbas de programa especial deixam sem proteção jovens ameaçados de morte. Em 2017, 48% das ameaças vieram de policiais.

Diante dos Defensores Públicos da Vara da Infância e Juventude de São Paulo, Gorete afirma se sentir mal com a possibilidade de “perder” o filho, ameaçado por policiais militares em fevereiro. Ela pede que D., que deixou a Fundação Casa recentemente, seja atendido pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), instituído em 2007 pelo governo federal. “Eles entraram na minha casa com o intuito de matar o meu filho. Não tinham nem a identificação na farda”, conta emocionada, ao relembrar o episódio.

Apesar de a Defensoria avaliar como concreto o risco de o adolescente morrer, mãe e filho saíram da conversa sem a garantia de ingresso no PPCAAM. O problema, explicou depois a defensora Claudia Abramo, é que o programa paulista não tem aceitado novos casos desde janeiro. “A gente manda para inclusão e recebe de volta”. “O que a gente faz é conversar com o adolescente e família para entender a extensão desta ameaça. Isso é frágil, mas é o que a gente tem hoje”, reclama.

Gorete relatou que a ameaça ocorreu por volta da meia-noite, quando quatro policiais teriam revirado sua casa em busca de um revólver. “Disseram que meu filho foi denunciado. Como não acharam nada, colocaram uma arma na cabeça da minha filha de 12 anos. ‘Onde o seu irmão guarda uma [arma] dessa aqui, ó?’” Em seguida, disseram que dariam “um descanso” no adolescente. “Perguntei ‘que tipo de descanso?’. Um olhou para a cara do outro: ‘Vamos fazer assim: quando seu filho chegar, você liga pra gente’. Eu comecei a chorar e falei: ‘Não, eu não vou ligar. Não vou dar meu filho de bandeja pra vocês’. ‘A senhora é mãe, né? Mas a gente vai voltar e, quando a gente voltar, a gente dá cabo do seu filho aqui’.”

Após o episódio, o menino não dormiu mais em casa. Na mesma noite, a mãe saiu à sua procura pelas ruas do bairro e o encontrou antes dos policiais. Para protegê-lo, contou com a “rede de proteção” dos amigos e abrigou-o na casa de um conhecido. “Eu sinto medo. Quando vejo uma viatura, fico olhando para ver se são eles. Fico na casa dos meus amigos, jogando videogame, durmo lá. Só vou pra casa às vezes para falar com a minha mãe e a avó, para dizer que estou bem”, disse D. aos defensores.

Além da Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Conselho Tutelar são as outras portas de entrada para o PPCAAM, que é realizado por meio de dois convênios: um da União com os estados e outro de cada estado com as ONGs executoras. Na ausência do programa, é implementado um Núcleo Técnico Federal ligado diretamente à coordenação nacional do PPCAAM. Atualmente, além de São Paulo, o programa abrange 13 estados.

Em São Paulo, o Conselho Tutelar é a principal porta de entrada. Em 2015, por exemplo, representou 45% das demandas, segundo a ONG que o executa, a Samaritano Francisco de Assis. Fernando Prata, conselheiro tutelar na zona sul da cidade, afirma que o programa está desarticulado. “Ele não está funcionando, está suspenso por falta de verba. Nós estamos sem esse serviço.”

“Eles enquadram, rasgam o RG…” 

Além do caso de D., outros relatos dramáticos constam de um documento interno da Defensoria. “A gente tem recebido casos de ameaça de morte quase todos os dias”, afirma a defensora Claudia. “Há casos urgentes, e o PPCAAM é o nosso único meio efetivo de lidar com essas ameaças.”

É caso do pai de R., adolescente ameaçado por policiais. “Eu não quero, Deus o livre, enterrar o meu filho; quero que meu filho me enterre.” Segundo o documento, R. já foi “enquadrado” e espancado duas vezes. Dorme e acorda com medo. Passou dias fora de casa para fugir da situação. Só retornou para a região onde foi ameaçado para o enterro do amigo de infância, um ano mais novo, morto pela polícia. Quando questionado sobre as ameaças sofridas, o jovem de 16 anos responde: “É uma tortura”. Uma técnica do serviço de medida socioeducativa desabafou para a Defensoria: “A coisa tá feia por lá; tá difícil até para os meninos cumprirem as medidas, porque são abordados no caminho; eles [a polícia] enquadram, rasgam o RG…”.

Em outro caso, L., com poucos dias de liberdade da Fundação Casa, está ameaçado de morte por traficantes da região onde mora. Sua mãe não sabe o que fazer, e o adolescente, segundo a defensoria, “clama que alguém o ajude a sair dali”.

O documento conclui que “a proteção, que deveria estar garantida, também está sob ameaça. São vidas duas vezes desprotegidas, negligenciadas e silenciadas”.

A reportagem da Pública apurou a situação dos repasses para todos os estados onde o programa está ativo: São Paulo é o único onde não estão ocorrendo novas inclusões. Documento obtido pela Pública, assinado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC), que coordena o programa no estado, confirma a situação e aponta como causa para o freio às novas adesões a insuficiência de recursos e a redução de equipe técnica. “Parte do problema é a falta de previsão, por parte do Governo Federal, do valor a ser encaminhado ao programa”, o que teria gerado uma “insegurança na equipe atual ante as novas demandas”, diz o texto.

Em resposta à reportagem, a Secretaria de Justiça esclarece que desde janeiro 34 novos casos não puderam ser atendidos. No entanto, a SJDC garantiu “a continuidade do programa sem o comprometimento” dos atuais 80 casos em vigência.

Em resposta, o governo federal confirma os “atrasos em alguns repasses”, mas afirma que “não constam” mais “restos a pagar” em nenhum convênio, o que inclui “São Paulo e os demais Estados que executam o programa”.

Ressalta ainda que há uma previsão de repasse de R$ 800 mil até o mês que vem. No Portal da Transparência, não foi possível verificar nenhuma movimentação financeira referente ao exercício de 2017 direcionada ao estado. A única informação on-line indica um valor de R$ 700 mil referente a 2016 com vigência até junho de 2017.

Mesmo alegando falta de recursos para receber novos casos, a SJDC repassou para a ONG Samaritano Francisco de Assis, em fevereiro último, mais de R$ 212 mil para “a implantação, execução e gestão” do programa. Esse valor, segundo a SJDC, refere-se aos valores remanescentes do ano passado.

Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direito da criança e juventude, o que ocorre em São Paulo “é uma situação inaceitável”. Para ele, os altos índices de assassinatos de crianças e adolescentes deixam claro que o programa, mesmo que não solucione todos os casos, colabora para evitar mais mortes. “Muitas vezes, a única possibilidade de proteção é o próprio programa.”

Segundo o “Relatório Violência Letal Contra as Crianças e Adolescentes do Brasil”, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), publicado no ano passado, mais de 10.500 vítimas de homicídio no país tinham entre 0 e 19 anos em 2013. A taxa de 16,3 assassinatos para cada 100 mil crianças e adolescentes dessa faixa etária coloca o país, entre 85 países analisados, no desabonador terceiro lugar.

Levantamento feito a pedido da reportagem mostra que a maioria dos casos recebidos na Defensoria Pública neste ano se refere a ameaça policial, com 48%. As ameaças do crime organizado representam 36% dos casos, e outros motivos somam 16%. “A maioria das ameaças é policial porque, no limite, a ameaça do tráfico é mais solucionável. Muitas vezes chegam casos de ameaças de tráfico que são solucionadas ali, pelas próprias pessoas, pela comunidade. Mas a ameaça policial tem um caráter diferente. É uma ameaça mais certeira. Em regra inegociável, mesmo porque é uma ameaça concreta e explícita”, analisa a defensora Claudia Abramo.

As estatísticas levantadas pela ONG que executa o programa paulista indicam que o município de São Paulo foi responsável por 60% dos 140 casos atendidos em 2015. Homens negros e pardos com baixa escolaridade predominam entre os atendimentos. Já no âmbito federal, “60% das ameaças se devem ao envolvimento com o tráfico”, diz a coordenação nacional do PPCAAM. O perfil nacional dos atendimentos são adolescentes negros, predominando a faixa etária que vai dos 15 aos 17 anos.

A experiência de R., do PPCAAM

Há diversos casos e histórias que ocorrem com crianças e adolescentes que necessitam de proteção. Uma menina chegou a São Paulo certa de que era uma oportunidade de trabalho. A necessidade de sobreviver a jogou em uma rede de exploração sexual bem estruturada. Sua relação com o programa se inicia quando a polícia faz uma incursão no local onde ela era mantida prisioneira.

Resgatada, a adolescente foi enviada ao gabinete de uma juíza, que entrou em contato com R., uma técnica do PPCAAM que pediu para não ser identificada. Ao buscar a vítima, R. conta que a magistrada já aguardava com o documento que garantia a tutela provisória da adolescente. “Esse é um caso de tráfico humano, ligado à prostituição. Um homem a ameaçou porque achou que ela ia entregar toda a rede.”

R. e a adolescente precisaram sair do gabinete da juíza disfarçadas com peruca, óculos e novas roupas. No tempo em que atuou no programa, “70% das vítimas eram meninos”, diz. No entanto, lembra que, nos casos que envolviam meninas, “sempre havia por trás uma questão de gênero, pois eram os meninos que as ameaçavam. De repente, a menina ficou com algum traficante, e o cara acaba ameaçando porque acha que ela fala demais. Nunca é porque ela é aviãozinho ou outra situação”, avalia.

Direcionado à área de políticas públicas para infância e juventude, o PPCAAM é o único programa que, além de proteger o ameaçado, acolhe familiares. Ele já foi acionado em casos de grande repercussão que provocaram comoção da opinião pública.

Um desses casos é o estupro coletivo da favela da Barão, na zona oeste do Rio de Janeiro, quando mais de 30 homens violentaram uma adolescente de 16 anos. A menina aderiu ao programa. Em outro episódio, em 2013, a cidade de Ruy Barbosa, no interior da Bahia, ganhou o noticiário quando nove integrantes da banda de pagode New Hit foram acusados de estuprar duas fãs de 16 anos, que também foram inseridas no programa.

Em média, os acolhidos ficam no programa entre seis meses e um ano, mas existem casos com mais tempo. Em tese, as vítimas são desligadas depois de uma avaliação criteriosa da equipe técnica. Até setembro de 2016, o PPCAAM havia incluído e protegido quase 10 mil pessoas desde sua criação: 3.512 crianças e adolescentes e 5.988 familiares. Somente no ano passado, o programa protegeu 431 crianças e adolescentes e 750 familiares.
El País

O Google Earth mapeia a Amazônia

Mapa interativo permite monitorar áreas desmatadas, demarcações indígenas e conhecer melhor a região.

Captura da tela da plataforma 'Eu sou Amazônia' do Google Earth.
Captura da tela da plataforma ‘Eu sou Amazônia’ do Google Earth.

O Google lançou nesta terça-feira uma plataforma com mapas interativos da Floresta Amazônica. A nova ferramenta permite monitorar áreas desmatadas e conhecer melhor as  580 terras indígenas demarcadas no Brasil. Baseada no Google Earth – ferramenta de mapas e imagens de satélite do Google –, a plataforma Eu sou Amazônia traz, além dos mapas, um conteúdo interativo com 11 vídeos com as histórias dos moradores da floresta, de indígenas a quilombolas.

O embrião desta plataforma surgiu em 2007, quando o cacique Almir Suruí, da tribo Suruí, abriu o Google Earth em um café num centro urbano. Ali ele se questionou por que não havia informações sobre a Amazônia. No ano seguinte, Almir Surui foi até o Vale do Silício, na Califórnia, e bateu à porta do Google propondo uma parceria para combater o desmatamento e mapear o estoque de carbono em suas terras. De lá para cá, a companhia foi desenvolvendo a tecnologia necessária para mapear todas as áreas indígenas da Amazônia. “Para mim, tecnologia serve para isso: transformar o sonho em realidade”, disse Almir durante o lançamento. “A floresta não é só dos povos indígenas. É patrimônio de todo povo brasileiro e do mundo”.

As informações foram levantadas e reunidas pelo Instituto Socioambiental (ISA), que produziu um verdadeiro atlas das terras indígenas brasileiras. Dos 11 vídeos, nove foram feitos pelo diretor Fernando Meirelles (Cidade de Deus), e dois tiveram produção feita pelo ISA. Os recursos da plataforma permitem que o usuário suba a trilha do Yaripo, no Pico da Neblina, com os Yanomami ou caminhe pelo parque indígena do Xingu, por exemplo. Também é possível observar a evolução do desmatamento da floresta amazônica a cada dez anos, a contar a partir de 1984.

A plataforma também aborda os municípios da região que estão na lista do Governo como aqueles que devem controlar o desmatamento ilegal da floresta. É possível conhecer melhor a cidade de Paragominas, no Pará, que está mudando a sua geografia desde que adotou um pacto para o controle do desmatamento. O município chegou a ocupar o primeiro lugar na lista negra de desmatamento feita pelo Ministério do Meio Ambiente, posição que trouxe diversas sanções econômicas. Hoje, a cidade trabalha para se tornar a primeira cidade verde da região.

Um dos projetos de Paragominas é a chamada pecuária verde, que prevê aumentar a produtividade dos rebanhos, recuperando, ao mesmo tempo, as matas nativas. A plataforma apresenta os pontos onde a pecuária verde está sendo implantada e compara, no mapa, com a área destinada à pecuária extensiva. Isso porque se estima que 60% da área destruída da Floresta Amazônica foi transformada em pastos. Algo equivalente ao território da Espanha. “Não seria exagero dizer que o desmatamento pode estar no seu prato”, diz o texto ao lado do mapa.

Os vídeos ajudam a ilustrar em imagens o que o mapa tenta mostrar na geografia. São histórias como as dos povos Temembé e Paiter Suruí, que usam tecnologias de monitoramento para proteger seus territórios da exploração ilegal e dos desmatamento. Também é possível conhecer a luta das mulheres Yawanawá, que restauraram seu legado cultural por meio do empoderamento feminino, conquistando um espaço na indústria global de cosméticos. Ou aprender sobre a cadeia de produção de alimentos originais da Amazônia, como a casatanha-do-pará e o açaí.
ElPais

Temer e o fim da Amazônia

Temer pode legalizar mais de 2.000 lotes irregulares em terras públicas na AmazôniaRomero Jucá no Senado.

Projeto de autoria de Romero Jucá espera sanção e é chamado pelos críticos de “MP da grilagem”

Levantamento revela que área equivalente ao Estado do Rio podem passar a mãos privada com lei

A área total passível de regularização fundiária seria de ao menos 4,3 milhões de hectares – uma área semelhante à do estado do Rio de Janeiro. Para chegar a este número, a Agência Pública excluiu do total de intersecções os imóveis duplicados. Muitas áreas públicas na Amazônia Legal estão em disputa por populações indígenas, ribeirinhos, quilombolas e trabalhadores rurais sem-terra. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2016 foram registradas 57 ocupações de terras nos estados que compõem a Amazônia Legal. Nelas, há quase 4 mil famílias acampadas.

O PLV de Jucá altera o artigo 6º da Lei 11.952/2009, que rege o Terra Legal. Pela redação anterior, apenas imóveis de até 1.500 hectares poderiam ser regularizados pelo programa, mas agora esse limite poderá ser ampliado para 2.500 hectares. A Pública cruzou os dados georreferenciados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) com a base de glebas públicas federais, que consta no Acervo Fundiário do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), e compilou os imóveis que seriam beneficiados com essa alteração.

Os resultados são indicativos, uma vez que os dados do CAR não têm caráter fundiário e são autodeclaratórios, ou seja, são os próprios fazendeiros que dizem quais as terras que ocupam – os dados são posteriormente analisados pelo Governo. Apenas os cadastros classificados como ativos ou pendentes de análise na base do CAR foram considerados, descontando-se os cancelados. Também não foram consideradas áreas públicas declaradas no CAR, como projetos de assentamento, por exemplo. O cruzamento de dados georrefenciados de bases diferentes também pode trazer pequenas diferenças no cálculo das áreas estudadas.

A ampliação do limite de hectares veio após a apresentação de uma emenda do deputado Nilson Leitão (PMDB-MT), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). “São terras ocupadas, produtivas. Muitos que compraram essas terras não têm o direito a ter o título delas. São brasileiros iguais aos que moram no centro do Rio de Janeiro e que não podiam ter o seu documento. Não tem nada de ilegal nisso. Ao contrário, não legalizar essas terras é que se torna uma criminalização de cidadãos brasileiros que têm investimentos, que produzem, que pagam impostos”, justificou Leitão em entrevista à Pública.

“A não titularização disso traz conflito agrário, traz invasão, que é tudo o que uma esquerda do Brasil quer fomentar, no MST, guerrilhas e tudo o mais. Precisa titular. Se a pessoa tem direito – e só vai titular quem tem direito –, é uma questão de justiça. Quem não tem direito não vai ser titularizado. A pessoa é dona da terra, construiu tudo lá, abriu estradas, construiu cidades, desenvolveu, deu progresso àquilo tudo lá e não tem o direito ao título?”, afirmou.

Questionado pela reportagem sobre as críticas de que a MP beneficiaria grileiros e desmatadores, o vice-líder do Democratas na Câmara, Pauderney Avelino (DEM-AM), contemporizou. “Risco sempre há. Há que se ter também fiscalização, para o cumprimento das regras. Se o governo estiver atento para cumprir as regras ali existentes, tenho certeza que essa ameaça não se consumará”, disse Avelino, revisor da Comissão Especial que analisou a MP 759 na Câmara.

O deputado Telmário Motta (PTB-RR), que é do mesmo estado de Jucá e participou da aprovação da matéria na mesma comissão, justificou seu voto “pelo bem de Roraima, que há mais de 30 anos espera a titulação de 25 mil famílias e 70 assentamentos”. Ele disse também que a MP pode beneficiar os pequenos agricultores. “Hoje, na nossa região amazônica, esta é

uma das maiores pendências dos órgãos públicos: dar aos cidadãos do campo essa legalidade, essa segurança jurídica, para que eles possam realmente fazer uso desse patrimônio. Na minha terra mesmo, em Roraima, são mais de 60 assentamentos, mais de 25 mil famílias esperando esse momento de ter essa documentação em mãos”, relatou Motta.

Temer pode legalizar mais de 2.000 lotes irregulares em terras públicas na Amazônia
Já a oposição vê a aprovação da MP como parte de um pacote de medidas para agradar o agronegócio. Também da região amazônica, o senador Paulo Rocha (PT-PA) diz: “A 759 não está isolada, ela faz parte de um processo do atual governo de querer mexer na legislação sobre a questão agrária para facilitar o acúmulo de terras nas mãos de poucos e abrir para vender terra para estrangeiros. A MP é apenas a ponta do iceberg. É um conjunto de medidas do governo para poder desestruturar a estrutura agrária”, diz.
O deputado oposicionista Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) faz coro ao parlamentar petista: “O primeiro ato do pacote foi extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O segundo e terceiro, [promulgar] as MPs 756 e 758, que fazem parte da mesma estratégia. E, depois, a MP 759. E agora vem o projeto de venda de terra para estrangeiros”, elencou.

Além do conteúdo do texto, Rodrigues criticou também a forma de tramitação da MP no Congresso. “A sociedade não existe para este Governo autoritário. E nem mesmo o Congresso existe, porque ele baixa uma MP, coloca um pau-mandado de presidente, nesse caso o Izalci [Lucas, deputado do PSDB-DF] e um outro pau- mandado de relator, que nem é tão mandado assim, porque grande parte dos interesses são para lhe beneficiar, o senador da Amazônia, o Jucá”, critica o deputado. Também o Ministério Público Federal (MPF) criticou a tramitação da matéria por meio de medida provisória.

A MP 759 foi aprovada no plenário da Câmara no último dia 28 de junho, na forma do projeto de lei de conversão (PLV 12/2017), relatado por Jucá. Ao texto original, que entrou em vigor em dezembro do ano passado, foram acrescidas 123 emendas de um total de 732 apresentadas no Senado e na Câmara. O texto altera um total de 28 leis, decretos-leis e medidas provisórias – as alterações vão da Lei de Reforma Agrária à Lei de Registros Públicos, passando pela legislação que rege o programa Minha Casa Minha Vida, a alienação de imóveis da União e pontos específicos da lei do FGTS. As principais áreas sobre as quais o texto se debruça são a regularização fundiária urbana e rural.

Em abril, o Grupo de Trabalho (GT) de Terras Públicas da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal lançou uma nota técnica na qual ataca vários pontos da lei. Uma das críticas é à tramitação. O texto da MP enviado pelo presidente Michel Temer ao Congresso pediu urgência na tramitação com base em três acórdãos do TCU que paralisaram parcialmente o Programa Nacional de Reforma Agrária no ano passado e bloquearam mais de 500 mil cadastros de beneficiários. Após o requerimento, o texto passou em regime de urgência no Congresso – ou seja, teve a tramitação abreviada.

“O TCU determinou que houvesse as devidas correções no processo de seleção de beneficiários da reforma agrária. A urgência se justificaria se essa medida provisória versasse única e exclusivamente sobre isso, mas não foi o caso: a MP versa sobre vários outros aspectos que não têm relação com o acórdão do TCU”, argumenta o coordenador do GT de Terras Públicas do MPF, Marco Antônio Delfino. Na nota técnica, o MPF defende que a matéria deveria ter seguido “o devido processo de lei ordinária”.

Para além do rito legislativo, o procurador Delfino classifica a medida como inconstitucional. Um dos exemplos citados por ele é a revogação dos artigos 14 e 15 na Lei Complementar nº 76, de 1993, que regulamenta a desapropriação de imóveis para a reforma agrária, e a alteração no artigo 5º da Lei 8.629, de 1993, que disciplina o próprio capítulo constitucional da reforma agrária. As mudanças trazem a possibilidade de pagamento em dinheiro no caso de compra e venda de imóveis destinados à reforma agrária, o que, para o MPF, afronta a Constituição.

“Há uma leitura do governo federal, que é só dele, de que a compra e venda não é uma modalidade de desapropriação, mas ela é e está prevista na Lei 8.629. A Constituição estabelece que a desapropriação tem que ser paga em títulos da dívida agrária. Além disso, uma lei complementar não pode ser alterada por medida provisória”, argumenta Delfino. Outro órgão do MPF, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), também criticou a MP em nota técnica lançada em abril. “A referida medida provisória padece de vícios de inconstitucionalidade formal e material”, resume a nota, assinada pela subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat.

Apesar dos questionamentos formais, os órgãos de terras do Governo apoiaram a aprovação da medida duramente questionada por movimentos sociais ligados à questão agrária, que a rebatizaram de “MP da grilagem”.

“Não regularizamos áreas de interesse público”

O coordenador-geral de regularização fundiária do programa Terra Legal, José Dumont, defende o texto da MP e diz que ela é resultado dos debates travados há anos no Grupo Executivo Interministerial (GEI) que acompanha o programa. Segundo ele, já se identificava no GEI a necessidade de ajustes na legislação pertinente. “Essas alterações que foram promovidas garantem a efetividade da política de regularização fundiária. Esse foi o princípio norteador nas alterações propostas na medida provisória e em algumas emendas propostas. As alterações fortalecem o programa de regularização fundiária e a política para contenção de desmatamento na Amazônia”, afirma Dumont.

Sobre a ampliação de hectares prevista na lei, Dumont afirma que não foi uma alteração proposta pelo Governo, mas pelo Congresso, e ressaltou o princípio da destinação de terras públicas presente na legislação brasileira. Disse que a destinação das terras ouvirá órgãos socioambientais interessados em áreas em disputa na Amazônia Legal – como já ocorre no programa Terra Legal.

“A gente tem um fórum instituído desde 2013, que é a Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas. A gente conta nesse fórum com a Funai, o Incra, o ICMBio, o Serviço Florestal Brasileiro, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério Público Federal e o Censipam. É nesse ambiente que é discutida a destinação de terras públicas”, pondera Dumont.

“Ali são colocadas em consulta todas as glebas que a União arrecadou na Amazônia para que os órgãos manifestem se há interesse público ou social na destinação da terra. Independentemente do tamanho do imóvel, se houver manifestação de interesse de algum desses órgãos que compõem a Câmara Técnica, ou seja, interesse público e social, nós não fazemos a regularização”, diz.

Desde a sua criação, o Terra Legal já emitiu mais de 29 mil títulos e regularizou cerca de 13,5 milhões de hectares, segundo dados da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead). O órgão informou também que há 907 processos de regularização na faixa máxima permitida atualmente (até 1.500 hectares) e que apenas um imóvel já foi titulado. Nas audiências públicas do Senado que debateram a MP, Dumont afirmou que mais de 90% dos títulos expedidos pelo Terral Legal foram para pequenos e médios agricultores.

O presidente do Incra, Leonardo Góes Silva, faz coro ao colega da Sead. “A MP traz um marco legal e torna mais objetivos os critérios para a emissão de títulos nas áreas de assentamentos. A titulação é uma demanda dos assentados, assim como a regularização dos lotes ocupados por pessoas com perfil de reforma agrária”, argumenta.

Duas das principais entidades ligadas à questão agrária no Brasil – a CPT e o MST – fazem críticas severas às mudanças trazidas pela lei, sobretudo pelas mudanças da MP em relação à reforma agrária. As críticas se voltam para outro aspecto trazido pela MP: a possibilidade de pagamento pelos assentados para a obtenção do título de domínio dos lotes de reforma agrária e a possibilidade de negociação desses títulos após o prazo de dez anos. “Atualmente, as áreas de reforma agrária têm títulos em nome das famílias assentadas que só passam ao domínio delas após um período de 20 anos.

Só aí as áreas podem ser vendidas. Essa medida vai rebaixar esse prazo e facilitar os critérios de titulação, prevendo até o pagamento dos assentados pelos lotes. Vai se intensificar o processo de reconcentração de terras no Brasil, o que já vem acontecendo há algum tempo, de acordo com os dados disponíveis. Haverá a abertura das áreas de assentamento ao mercado de terras, o que pode levar à reconcentração”, diz Ruben Siqueira, membro da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

“Nós não somos contra a titulação”, defende Alexandre Conceição, liderança nacional do MST. “Nós queremos o cumprimento da Constituição. Ela determina que, a partir de dez anos da criação do assentamento, os assentados recebam todos os créditos de instalação, a infraestrutura básica do assentamento e, a partir disso, a emancipação dos lotes. Só que eles querem liberar a titulação em áreas que nem são assentamentos ainda, nem habitação tem, nem energia elétrica. Eles querem aquecer o mercado de terras. Nós defendemos os títulos de CDRU [Concessão de Direito Real de Uso], que estão previstos na Constituição e preveem a titulação em nome das famílias beneficiárias com direito a hereditariedade”, diz Conceição.

A Pública pediu uma entrevista para a assessoria de imprensa da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.

O PLV 12/2017 foi enviado pela Câmara à sanção presidencial também no último dia 28 – véspera do recebimento pelo órgão legislativo da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. A data final para a sanção do projeto, segundo a Secretaria de Governo, é o próximo dia 18 de julho.
ÉTORE MEDEIROS, CIRO BARROS E IURI BARCELOS (AGÊNCIA PÚBLICA)