Com citações a Marina e Serra, Lava Jato amplia atmosfera de suspeita em Brasília

Após danificar cúpula política nacional, vazamentos de acordos de delação atingem presidenciáveis.

Marina Silva lança a campanha 'Nem Dilma, Nem Temer' em abril.
Marina Silva lança a campanha ‘Nem Dilma, Nem Temer’ em abril.
ELZA FIUZA AGÊNCIA BRASIL

Após mais de dois anos de existência, a Operação Lava Jato segue expandindo a sombra de desconfiança que paira sobre a política brasileira desde que o doleiro Alberto Youssef denunciou as primeiras irregularidades do escândalo da Petrobras.

Responsável por derrubar ministros tanto no Governo da presidenta afastada Dilma Rousseff quanto no do presidente interino Michel Temer, a investigação alcança agora, ainda que pelo frágil e tortuoso caminho dos vazamentos, dois políticos cotados para disputar a presidência no futuro: a ex-senadora Marina Silva e o chanceler José Serra.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A menção de um nome em depoimento de colaboração, ainda mais quando o acordo está na fase inicial, de negociação, está longe de significar que o mencionado tem culpa no cartório. Basta lembrar os casos do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que apareceu entre os suspeitos na famigerada lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em março do ano passado, mas acabou retirado da investigação, e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que segue investigado, mas tinha sido descartado da lista por duas vezes.

Dos pouco mais de cem casos finalizados em primeira instância pela Justiça do Paraná até agora, 18 (16% do total) resultaram em absolvição.

Terceira colocada na eleição presidencial de 2014, Marina teria pedido ao grupo OAS contribuição para o caixa dois de sua campanha presidencial em 2010, segundo o empresário Léo Pinheiro, que negocia acordo de delação premiada. A informação foi publicada pelo jornal O Globo.

Cotada como uma das presidenciáveis com maior capital político atualmente — ainda mais como uma das únicas lideranças nacionais que ainda não tinha sido tocada pela mácula da Lava Jato —, a ex-senadora se defendeu em nota: “Nunca usei um real sequer em minhas campanhas que não tivesse sido regularmente declarado”.

Além de Marina, o empresário Guilherme Leal, candidato a vice-presidente na chapa da ex-senadora, divulgou sua defesa na página de Facebook da ex-senadora para dizer que “infelizmente, no Brasil de hoje há uma clara tentativa de alguns em colocar todos na vala comum”.

Leal nega que tenha intermediado o pedido de caixa dois, como alegaria Pinheiro em sua delação, mas reconhece que se encontrou com o empreiteiro no dia 31 de maio de 2010, para discutir “propostas de economia e sustentabilidade da campanha que se delineava, como fizemos em outras reuniões com empresários de vários setores econômicos”.

Um dos donos da Natura, o empresário diz que a reunião foi intermediada pelo ex-deputado Alfredo Sirkis, então dirigente do Partido Verde (PV), e a relação entre o PV e a OAS acabou resultando na doação registrada de 400.000 reais para o PV no Rio de Janeiro.

“Querem afirmar que todos são iguais, todos são corruptos, e não há o que fazer além de se conformar e, consequentemente, buscar um grande acordo para que todos se salvem”, reclama Leal, que acrescenta: “caso esta alegação [de pedido de caixa dois] se confirme no contexto da delação premiada, este senhor responderá criminalmente no âmbito da operação Lava-Jato e também pela grave ofensa a minha honra e reputação”.

Delações

No caso de José Serra, que dirige o Itamaraty na gestão Temer, as suspeitas partiriam das delações de executivos da OAS e da Odebrecht, como informou o jornal Folha de S.Paulo. Serra, que já disputou a presidência da República duas vezes e costuma aparecer entre os nomes presidenciáveis, não se manifestou sobre o vazamento, mas poderia acabar implicado entre os mais de 200 políticos que foram expostos pela Lava Jato na lista da Odebrecht, divulgada em março deste ano.

Depois de se tornar pública, a lista foi posta em sigilo pelo juiz Sérgio Moro, pois não deixava claro se os valores relacionados com cada político tinham sido repassados de forma lícita ou não. Mas a relação de possíveis envolvidos em ilícitos dos mais diversos partidos já indicava que o escopo da investigação tendia à expansão. Ainda mais quando, após mais de cem condenações, as informações que os delatores têm a oferecer valem mais se envolverem atores que ainda não foram condenados.

É nesse contexto que seguem surgindo nomes, também em informações vazadas, como o da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), mencionada em depoimento pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Feghali teria solicitado dinheiro para sua campanha e Machado teria recorrido a uma empreiteira (Queiroz Galvão) , fornecedora da Transpetro, para atender ao pedido da deputada. Feghali já rechaçou a menção a seu nome, dizendo que as doações a sua campanha estão todas registradas legalmente.

O quadro se torna ainda mais preocupante para os mais altos círculos do poder em Brasília quando detalhes de outras delações ainda não são conhecidos, como é o caso do acordo de Marcelo Odebrecht. Nesta terça começaram as especulações sobre o presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), derrotado no Conselho de Ética, e cercado pela força tarefa da Lava Jato e pelo Supremo. Cunha também pode acabar resultando em uma potente colaboração premiada, algo que teria potencial de incendiar o Governo Temer — o deputado afastado pelo STF nega essa possibilidade, pois diz que não cometeu crime e que, portanto, não teria o que delatar.

Supremo

Se o envolvimento de Marina, Serra e Jandira com a Lava Jato ainda está por se comprovar, o Supremo Tribunal Federal (STF) segue avançando sobre autoridades suspeitas de corrupção no âmbito da operação. Nesta terça-feira, o STF abriu inquérito para investigar a cúpula do PMDB no Senado para apurar denúncia de pagamento de propina na construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

O inquérito tramita em segredo de justiça e envolve o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e os senadores Valdir Raupp (RO), Romero Jucá (RR) e Jader Barbalho (PA). Os quatro foram mencionados pelo senador cassado Delcídio do Amaral em acordo de delação premiada como recebedores de äo menos 30 milhões de reais”, em uma negociata que envolveu PMDB e PT.
Rodolfo Borges/ElPais

A propina da Petrobras também alcança Waldir Maranhão, o novo presidente da Câmara

Deputado Waldir Maranhão (PP-MA) assume a presidência da Câmara e se tornará o segundo na linha sucessória da Presidência, no caso de impeachment.

Waldir Maranhão
Waldir Maranhão, que assume a presidência da Câmara. Gustavo Lima Câmara dos Deputados

Sai um réu da Lava Jato, entra um investigado. O afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dará lugar ao deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que também é alvo do inquérito que investiga o esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.

Ele foi citado pelo doleiro Alberto Youssef como um dos beneficiados pelas propinas pagas em troca de contratos com a petroleira.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Em sua segunda legislatura como deputado federal, Maranhão foi indicado para a primeira vice-presidência da Câmara por Cunha, de quem é aliado. Mas, na véspera da votação pelo impeachment de Dilma Rousseff, decidiu mudar de posição e votar com o Governo, ao ser pressionado pelo Governador de seu Estado, Flávio Dino.

Governistas afirmam que, em troca, ganhou o apoio para concorrer a uma vaga ao Senado na próxima eleição. “Fechamos questão. Vamos defender a nossa presidenta e salvar o Maranhão”, disse ele, em um vídeo em que explicou sua decisão, contrariando a posição de Cunha.

No dia da votação, entretanto, ele direcionou-se ao então presidente da Câmara: “Quero dizer, presidente querido, que continuarei sendo leal a sua pessoa como presidente da Casa”.

Formado em medicina veterinária, ele foi reitor da Universidade Estadual do Maranhão, além de secretário estadual de Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico, na governo de Roseana Sarney (PMDB) em seu Estado.

Nesta quinta, ele já usava o gabinete de Cunha, conforme mostrou foto publicada pela Folha de S.Paulo, mas não quis presidir a sessão do dia. Ele encerrou os trabalhos logo depois de abri-los e cortou o microfone. Acabou acusado por governistas de querer evitar as falas que comemoravam a saída de Cunha.

Num momento em que o Governo fala em tentar anular a decisão do impeachment da Câmara pois Cunha estaria desqualificado para a função, a ascensão de Maranhão à presidência não significa nenhum refresco para Dilma, ainda que tenha conseguido um voto contra o impeachment por parte de Maranhão.

Isso porque há poucas chances de que a decisão pró-impeachment, tomada pela Casa, seja revertida no Supremo, como quer o Governo. Além disso, ainda não está claro se ele permanecerá por um tempo mais longo à frente da presidência, já que aliados do vice-presidente, Michel Temer, estão costurando um acordo para tentar acomodar um nome mais próximo ao grupo dele por meio de uma nova eleição.

Além de ser investigado na Lava Jato, Maranhão é alvo de outros dois inquéritos do Supremo Tribunal Federal, de 2013, que investigam o desvio de recursos de fundos de pensão e lavagem de dinheiro.

Além disso, ele teve as contas da campanha de 2010 rejeitas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por recebimento de recursos de fonte não identificada – ele recorreu, mas o tribunal manteve a decisão. Em outro processo, também no TRE, ele é investigado por captação ilícita de recursos.

Lava Jato: Delator afirma que diretor da UTC repassou R$ 300 mil a Aécio Neves

Suposto entregador de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, Carlos Alexandre de Souza Rocha envolveu o nome do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato.Delator acusa Aécio Neves de receber propina de R$ 300 mil em 2013

Delator acusa Aécio Neves de receber propina de R$ 300 mil em 2013

De acordo com Rocha, também conhecido como Ceará, no segundo semestre de 2013 ele entregou R$ 300 mil a um diretor da UTC Engenharia no Rio de Janeiro. O executivo, identificado como Miranda, teria lhe dito que a soma era destinada ao presidente nacional da sigla tucana.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Ceará afirma que conheceu Youssef em 2000 e, oito anos mais tarde, passou a fazer entregas entre R$ 150 mil e R$ 300 mil para políticos brasileiros. Apenas para Miranda, ele diz que foram “umas quatro entregas de dinheiro”.

Em depoimento, o diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro Santana confirmou que o diretor comercial da empresa no Rio de Janeiro se chamava Antonio Carlos D’Agosto Miranda. Santana, porém, não mencionou qualquer repasse a Aécio em seus depoimentos.

O comitê da campanha presidencial de Aécio em 2014 recebeu R$ 4,5 milhões da UTC em doações declaradas à Justiça e campanha da presidente Dilma Rousseff, R$ 7,5 milhões. Ainda em sua declaração premiada, Ceará disse que o diretor da empreiteira “estava bastante ansioso” pela entrega dos R$ 300 mil, em função da cobrança do destinatário final.

De acordo com o delator, ele teria mostrado surpresa pelo nome do tucano ter surgido no esquema. “E o Aécio Neves não é da oposição?”, questionou. Ainda segundo Ceará, a resposta do diretor da UTC foi: “Aqui a gente dá dinheiro para todo mundo: situação, oposição, (…) todo mundo”.

Citação é “absurda e irresponsável”, diz Aécio

O senador respondeu à citação por meio de sua assessoria de imprensa, que em nota classificou como “absurda e irresponsável” a inclusão de Aécio nas denúncias. “Trata-se de mais uma falsa denúncia com o claro objetivo de tentar constranger o PSDB, confundir a opinião pública e desviar o foco das investigações”, diz o texto.

A assessoria critica ainda a falta de provas sobre o repasse e o fato de que o dono da UTC, Ricardo Pessoa, nunca mencionou o nome do tucano em suas delações. “A falsidade da acusação pode ser constatada também pela total ausência de lógica: o senador não exerce influência nas empresas do governo federal com as quais a empresa atuava e não era sequer candidato à época mencionada”, afirma.

“O senador não conhece a pessoa mencionada e de todas as eleições de que participou, a única campanha que recebeu doação eleitoral da UTC foi a de 2014, através do Comitê Financeiro do PSDB”, conclui o texto.
JB

Delcídio contrata advogado especialista em delação premiada

Preso há duas semanas, senador é pressionado por família a colaborar.
Novo advogado fechou delações de Alberto Youssef e de Ricardo Pessoa. Deicídio Amaral,Blog do Mesquita

Basto ficou nacionalmente conhecido após fechar delações relevantes para as investigações na Operação Lava Jato, entre elas a do doleiro Alberto Youssef e a do dono da UTC, Ricardo Pessoa. Basto, que tem escritório em Curitiba, esteve em Brasília com Delcídio nesta terça.

Eles tiveram a primeira conversa na sala onde o senador está preso, na superintendência da Polícia Federal.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Por meio de nota à imprensa, o escritório do advogado Mauricio Leite, confirmou a contratação de Basto. “A defesa do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) informa que o advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto foi contratado”, diz o texto.

A nota explica que a condução do pedido de revogação de prisão do parlamentar no Supremo Tribunal Federal permanece sob a responsabilidade de Leite.

Delcídio cumpre prisão preventiva, sem prazo para acabar, e ontem foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Advogados da Lava Jato entendem que a negociação com a nova defesa sinaliza que Delcídio está disposto a fechar delação premiada – contar o que sabe em troca de redução de pena.

As tratativas com a Procuradoria Geral da República ainda não começaram, mas a defesa avalia que uma delação ainda não está descartada, já que a família de Delcidio o pressiona bastante pra entregar o que sabe e tentar sair da cadeia.

A denúncia da PGR contra Delcídio o acusa de impedir e embaraçar a investigação de infrações penais que envolvem organização criminosa (com pena de 3 a 8 anos) e patrocínio infiel (6 meses a 3 anos), que é quando o advogado trai o interesse de seu cliente, e exploração de prestígio (com penas de 1 a 5 anos).

Caberá agora à Segunda Turma do STF aceitar ou rejeitar a denúncia. O colegiado é composto pelos ministros Teori Zavascki (relator da Lava Jato na Corte), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Se a denúncia for aceita, os acusados passam a ser considerados réus num processo penal.
Camila Bonfim/G1

Lista de Furnas é a maior pedra no caminho de Aécio

Pedra no meio do Caminho,Blog do MesquitaNão resisto a, mais uma vez, parafrasear o poeta mineiro Carlos Drummond de Andrade.

“No meio do caminho tinha uma pedra/ Tinha uma pedra no meio do caminho/ Tinha uma pedra/ No meio do caminho tinha uma pedra.”

Na última terça-feira (25), em depoimento à CPI da Petrobras na Câmara Federal, o doleiro CPI da Petrobras trouxe à tona uma das maiores pedras no caminho do senador Aécio Neves (PSDB): a Lista de Furnas.

Ele confirmou à CPI ter tomado conhecimento de que o então deputado federal recebia dinheiro de um esquema de corrupção na Centrais Elétricas de Furnas.

A informação lhe teria sido passada por José Janene, ex-deputado do PP, morto em 2010, apontado como um dos beneficiários do esquema de pagamento de propinas investigado na Operação Lava Jato.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Vale recordar que, em depoimento anterior à Polícia Federal, o doleiro já havia afirmado que PP e PSDB “compartilhavam” uma diretoria de Furnas e que os pagamentos a políticos seriam de pelo menos 100 mil dólares mensais entre 1996 e 2000.

Por sinal, denúncia oferecida pela procuradora Andréia Baião, da Procuradoria Geral da República (PGR) do Rio de Janeiro, em 2010, também havia revelado o esquema.

Assim como Yousseff, ela apontava a empresa Bauruense como intermediária dos recursos arrecadados pela estatal para financiar as campanhas de 2002 do candidato derrotado à presidência, José Serra, de Geraldo Alckmin, eleito governador de São Paulo e Aécio Neves, eleito para o governo de Minas, todos do PSDB. O esquema seria operado pela irmã de Aécio, Andréa Neves.

E já se vão mais de dez anos desde que a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), especialmente o deputado estadual Rogério Correia, trouxe a público a denúncia do envolvimento do ex-governador em um esquema ilegal de repasse de recursos da estatal para políticos.

Segundo o documento denominado Lista de Furnas, cuja autenticidade foi comprovada por perícia da Polícia Federal, quase R$ 40 milhões foram distribuídos a 156 políticos, sendo 69% para as três campanhas citadas.

Nos bastidores, vários deputados confirmaram terem recebido as quantias vindas de Furnas, que variavam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil. Um deles, o então deputado Antônio Júlio (PMDB), hoje presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), corajosamente, assumiu na imprensa que recebeu R$ 50 mil para doação a um hospital.

Em março desse ano, mais uma tentativa de que o esquema fosse apurado. Rogério Correia e os deputados federais petistas Adelmo Leão e Padre João apresentaram requerimento à PGR para que a delação premiada de Youssef sobre Furnas fosse desarquivada e investigada na Operação Lava Jato. Sem efeito, lamentavelmente.

Pois bem. O fato volta à baila, agora, denunciado aos olhos de todos, na transmissão em rede nacional do depoimento de Youssef à CPI. A grande pergunta que fazemos é: se o delator tem credibilidade ao denunciar outros políticos, do PP, PMDB, PT e PSDB, por que não o teria, em se tratando de Aécio Neves? Dizem que “pau que dá em Chico dá em Francisco”. Será? Se assim o for, aguardamos também a denúncia do senador pela PGR e, quem sabe, até o pedido de sua prisão.

Se mantida a avaliação anterior do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que a delação de Youssef contra Aécio não tem consistência, há que se exigir uma mudança nos rumos da Operação Lava Jato. Prevaleceria o princípio de que a delação premiada não pode ser vista como prova absoluta, precisando, portanto, ser investigada e confrontada com outras evidências.

Ou seja, o próprio procurador assumiria que nem todas as acusações dos delatores são verdadeiras. Nesta lógica, todos os demais denunciados por eles teriam também direito ao benefício da dúvida.

Sobretudo, o que o novo capítulo da Lava Jato evidencia é que as pedras que estavam no caminho de Aécio e do PSDB começam a ser atiradas neles.

Caem sobre as cabeças dos que, de forma hipócrita e inconsequente, criaram fatos midiáticos artificiais e utilizaram a Operação Lava Jato para tentar enfraquecer adversários políticos, mesmo conscientes de que jogavam contra o Brasil.

Não foi à toa que o empresário Abílio Diniz, presidente da Brasil Foods, declarou recentemente ser a crise do país “fundamentalmente política, muito mais do que econômica”.

É fato que a corrupção sempre foi uma “chaga” no Brasil, sobretudo no campo político. Desde 1500, quando Pero Vaz de Caminha, em sua carta ao rei para falar das belezas, virtudes e potencialidades dessa terra, praticou tráfico de influência, pedindo emprego para um parente.

E é verdade também que este é um mal praticamente generalizado, independente de ideologia ou agremiação partidária. Chegou o momento de Aécio Neves e o PSDB se haverem com suas “pedras”.

E agora, Janot?
Por Durval Ângelo

Youssef no país dos adivinhos

O principal fato da sessão desta terça-feira, na prevista “acareação” entre os “delatores premiados” Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, na CPI da Petrobras, da Câmara dos Deputados, talvez não mereça muito espaço nas manchetes.

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Não bastando o constante vazamento, quase sempre seletivo, sobre suposições, ilações, delações “premiadas”, subjetivas, inaugurou-se ontem, no âmbito da Operação Lava-Jato – em mais um exemplo de que o uso do cachimbo faz a boca torta – o instituto do “vazamento futuro” de delações, ilações, suposições, em um espetáculo onde quase tudo é suposto e subjetivo, menos o alvo final do processo.

Por isso, mesmo que com mais buracos que um queijo suíço, nessa operação já não espanta o enredo conhecido, caracterizado por “revelações” feitas a conta-gotas, acompanhadas, na maioria dos casos, pela gritante ausência de provas inequívocas, que está voltado, como na fábula do Lobo e do Cordeiro, para derrubar o governo a qualquer preço, seja qual for a justificativa.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O que mais surpreende, agora, é o descaramento com que surgem as “revelações” dos “delatores”, a ponto do Sr. Alberto Youssef, por intervenção ao pé do ouvido de seu advogado, voltar à pergunta anteriormente feita pelo relator da CPI, sobre o repasse de recursos para a campanha presidencial da Presidente da República – o ponto nevrálgico que se pretendia esclarecer com a “acareação” de ontem – retomando a sua negativa de que esse repasse tenha ocorrido por meio de seu intermédio, para fazer o premonitório anúncio – como se quisesse se justificar por não estar acusando diretamente o governo – de que “tem outro réu colaborador que está falando sobre esse assunto e assim que essa colaboração for noticiada vocês vão saber realmente quem foi que pediu o recurso e quem repassou o recurso… Logo vai ser revelado e esclarecido esse assunto”.

Ora, ao fazer, com tom de porta-voz oficial, esse anúncio, o Sr. Alberto Youssef já antecipa o que irá ocorrer a seguir, no próximo capítulo desse ramal da Operação Lava-Jato, desfazendo o teatrinho da suposta contradição entre seus dois mais conhecidos “bandidos-delatores”.

Ele sinaliza, convenientemente, aos presentes, à oposição, à imprensa, que alguém já estaria “falando”, ou melhor, que alguém logo irá dizer que foi feito o repasse e a pedido de quem ele teria sido feito.

E dá a entender que essa pessoa também irá confirmar, eventualmente, seu valor, retirando o ônus, a missão, o papel, de fazer ou comprovar essa acusação, dos ombros dos dois delatores presentes ontem na CPI, e, principalmente, do próprio Youssef, que não poderia fazê-lo sem o risco de desmentir suas declarações anteriores.

Ora, revelado, de forma pública e cristalina, no palco da CPI, qual será o próximo passo – Gilmar Mendes trabalha junto ao TSE e os adversários do governo também o fazem em outra frente, no contexto do TCU – o que importa não é saber o que foi dito, mas o que não foi dito pelo delator-doleiro – o que está por trás da orientação recebida de seu advogado, cochichada, naquele particular momento, diante das câmeras.

A pergunta para a qual se deveria esperar pronta resposta, é como um réu, já condenado, prestando depoimento, sabe – por meio de “vazamento interno”, que será feita – em suas próprias palavras alguém “já estaria falando” – uma nova delação premiada, quem estaria fazendo essa delação premiada e qual será o teor dessa declaração, a ponto de antecipá-la descaradamente em plena Comissão Parlamentar de Inquérito.

Ao afirmar, olimpicamente, que “assim que a declaração for revelada vocês vão saber”, Youssef provou que teoricamente tem acesso, atrás das grades, a um grau de informação muito maior do que têm, jamais tiveram, os membros da Comissão na qual estava sendo interrogado, e não apenas sobre o seu próprio processo, mas sobre a operação como um todo.

Mas, mesmo assim, ele sequer foi inquirido, imediatamente, a propósito de como e por meio de quem teve conhecimento dessa suposta futura delação, que estaria prestes a ser revelada nas próximas semanas.

Quem disse ao advogado do Sr. Alberto Youssef que um outro “réu colaborador” já estaria “falando” sobre esse tema?

O advogado do Sr. Alberto Youssef é o mesmo desse suposto novo delator “premiado” que irá, segundo o próprio doleiro, confirmar que houve o “repasse”?

Nesse caso, o advogado estaria, eventualmente, combinando com seus dois clientes (se não estiver assistindo a mais réus, ainda, no âmbito do mesmo caso) quem deveria falar o quê e o que deveria ser dito?

Ou, não sendo o advogado do Sr. Alberto Youssef o mesmo advogado do réu que já estaria “falando” sobre esse assunto – principal “motivo” da acareação de ontem – de quem teria o advogado do Sr. Alberto Youssef obtido essa informação ?

Do advogado do outro?

Justificando, assim, a suspeita de que os depoimentos, “vazamentos”, “revelações”, e “delações premiadas” poderiam estar sendo combinadas, manipuladas, “coordenadas”, entre os diferentes acusados por meio de seus advogados?

Ou teria o advogado do Sr. Alberto Youssef obtido essa informação, prévia ou “premonitória”, do juiz Sérgio Moro?

O que, em caso afirmativo, poderia comprovar, eventualmente, a existência de inaceitável grau de intimidade entre um e outro lado do processo, o juiz e alguns dos réus e seus advogados, de uma forma que poderia levar ao comprometimento da lisura da Operação Lava-Jato?

Salvo Alberto Youssef e seu advogado tenham desenvolvido poderes adivinhatórios, são essas perguntas que poderiam estar sendo feitas por membros do Conselho Nacional de Justiça e do próprio STF neste momento, a propósito da sessão da CPI da Petrobras de ontem.

Mas além disso, há espaço também para uma outra indagação, que também merece resposta:

Por qual razão essa suposta futura “delação premiada”, que será, segundo Alberto Youssef, em breve, revelada, só está sendo feita agora, justamente neste momento, em que, nesse caso de suposto repasse de recursos para a campanha presidencial de Dilma Roussef, chegou-se, pela própria “contradição” dos dois principais delatores “premiados” a um impasse ?

Outro que anda premonizando coisas – além do próprio juiz Sérgio Moro, que, mesmo sem contar com precorgs, andou adotando as táticas do filme Minority Report, ambientado em Washington, DC, do ano 2054, para prever e impedir antecipadamente crimes, prendendo executivos para impedir que suas empresas participassem de licitações sequer ainda oficializadas – é o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Reunido ontem, com aliados, ele afirmou que o Presidente do Senado, Renan Calheiros, “aparecerá em delações premiadas” nas “próximas semanas”, no que tem provavelmente razão, já que vivemos em uma República em que qualquer um pode acusar qualquer um, a qualquer momento, impunemente, de qualquer coisa, independentemente de ser por moto próprio ou por estar ou não a serviço de terceiros, usando para isso pretextos paralelos (como transformar automaticamente uma coisa em outra, do tipo doação de campanha em propina) sem necessidade de provas que sustentem, inequivocamente, suas alegações.

Nessa sequência – que às vezes parece muito bem estruturada – de ilações, delações, “colaborações”, distorções, e, presentes e futuras, “adivinhações”, a única coisa verdadeiramente inequívoca, são os deletérios efeitos, diretos e indiretos – para gaudio dos que torcem pelo “quanto pior melhor” e contra o país, a atividade política e a democracia – de uma “operação” que, ao que parece, pretende prolongar-se indefinidamente nos próximos anos, transformando-se, de fato, em um “quinto poder”, dentro do Estado, cada vez mais independente e acima dos outros.

Uma “operação” que poderia estar sendo dirigida apenas contra os corruptos, que no final, como no caso de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, estão sendo quase todos “premiados” – mas que, ao decidir castigar, punitivamente, com o látego dos deuses, algumas de nossas maiores empresas, está desmantelando amplos e estratégicos setores da vida nacional.

Nas áreas de infra-estrutura e construção pesada, da industria de petróleo e gás, da indústria naval, e, principalmente, da indústria bélica, com a eliminação de milhares de empregos, a provável falência de empresas como a AVIBRAS e a paralisação de programas em que o país já investiu bilhões de dólares, e o precioso trabalho de toda uma geração de valorosos planejadores, engenheiros e técnicos de nossas forças armadas, a percepção, quase certeza, é uma só, sem a necessidade de dons premonitórios:

A Operação Lava-Jato – sem resolver definitivamente o problema da corrupção, que não poderá ser sanado sem uma reforma política de verdade – já está provocando um prejuízo dezenas de vezes maior do que o dinheiro que recuperou até agora, e irá deixar como herança, direta e indireta, um atraso que será nefasto, irrecuperável, nas próximas décadas, do ponto de vista do ingente esforço, realizado, a duras penas, por vastos setores da sociedade brasileira, para a inserção estratégica, tecnológica, soberana e competitiva do Brasil entre as maiores nações do mundo.
Mauro Santayana/Jornal do Brasil

PGR diz que Eduardo Cunha usa Câmara para se beneficiar na Lava Jato

Deputado Eduardo Cunha, PMDB, Blog do Mesquita,Cartão VermelhoDocumento assinado por Rodrigo Janot, em processo no STF, afirma que o presidente da Câmara confunde público com privado.

A Procuradoria-Geral da República afirma que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) usou a Câmara dos Deputados como pretexto para reforçar sua defesa na operação Lava Jato, confundindo seus interesses como se fossem o da instituição.

O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que o presidente da Câmara confunde o público com o privado.

O caso tramita em processo no Supremo Tribunal Federal. “O agravo em questão evoca, em pleno século XXI, decantado vício de formação da sociedade brasileira: a confusão do público com o privado”.

Chamado de contrarrazões, o documento é a posição da PGR sobre um recurso da Câmara dos Deputados, apresentado pela Advocacia Geral da União. A instituição pede que sejam desconsideradas as provas obtidas junto ao setor de informática da Câmara, com a autorização do Supremo.

Eduardo Cunha é suspeito de usar uma deputada aliada para apresentar requerimentos que, segundo suspeita a PGR, foram utilizados como instrumento de reforço da solicitação de propina ao empresário Julio Camargo – por isso a importância dos dados para esclarecer quem era o verdadeiro autor do requerimento.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A Câmara dos Deputados, justamente sob a presidência de Cunha, disse que houve uma violação das prerrogativas da instituição. A PGR discorda: o recurso só interessa a Eduardo Cunha – o resto é “disfarce”.

“O inquérito investiga criminalmente a pessoa de Eduardo Cunha, que tem plenitude de meios para assegurar sua defesa em juízo e, como seria de se esperar, está representado por advogado.

O investigado solicitou a intervenção da advocacia pública em seu favor, sob o parco disfarce do discurso da defesa de prerrogativa institucional. O que se tem, então, é um agravo em matéria criminal em que a Câmara dos Deputados figura como recorrente, mas cujo objeto só a Eduardo Cunha interessa.”

Na prática, para a PGR, a defesa da Advocacia da União em nome da Câmara tem como único efeito beneficiar o deputado, acusado pelo delator Julio Camargo de solicitar US$ 5 milhões em propina.

“O provimento jurisdicional colimado pela Câmara dos Deputados teria como único efeito jurídico subtrair provas da instância criminal, com o escopo de beneficiar Eduardo Cunha: o agravo não admite resultado que não seja o desentranhamento das provas; é só o que pleiteia”.

Segundo Janot, Eduardo Cunha usou a Câmara deliberadamente. “Não parece ser à toa o fato de que o parlamentar é o verdadeiro e único beneficiário do agravo regimental interposto pela Advocacia da União, em nome da Câmara dos Deputados”.

A PGR foi enfática: a estratégia de Cunha é “óbvia até para leigos”.

“A tentativa da Advocacia da União de invalidar provas colhidas no cumprimento da decisão do STF beneficia somente ao parlamentar investigado, tão evidente é a ilegitimidade recursal da Câmara dos Deputados. Não é coincidência, pois, que esse parlamentar investigado seja o exatamente presidente da casa legislativa que a Advocacia da União afirma representar”.

No documento, Janot ainda classifica como “exótica” a alegação da Câmara, de que haveria uma imunidade da instituição.

“O único argumento do agravo que sugere evocação de prerrogativa institucional gira em torno da alegação de uma exótica imunidade de sede da Câmara dos Deputados, que confunde Direito Constitucional com Direito Diplomático, como se Câmara dos Deputados fosse não apenas independente, mas verdadeiramente soberana”.

O recurso da Câmara contra o pedido da PGR é mais um capítulo da crise entre o presidente da Casa, Eduardo Cunha, e os investigadores da Lava Jato.

Cunha afirma que Janot tem atuado politicamente ao investigá-lo. O inquérito, contudo, avança. Sempre com autorização do Supremo.
Filipe Coutinho/Época

Operação Lava Jato, uma investigação grande demais para ‘acabar em pizza’?

Justiça Ética Blog do MesquitaO banqueiro Daniel Dantas foi preso no dia 8 de julho de 2008. No dia seguinte, pouco mais de 24 horas depois, Dantas era solto graças à concessão de um habeas corpus relâmpago.

Era o início da conturbada e estridente Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal para investigar crimes financeiros e lavagem de dinheiro, e anulada quatro anos depois, sob a alegação de que contou com a participação não autorizada de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O mesmo destino coube a operações de tamanho e impacto semelhantes, como Castelo de Areia, Chacal, Banestado e Boi Barrica, todas relacionadas a crimes de colarinho branco e todas anuladas após anos de investigação, num histórico que assombra a Operação Lava Jato.

Não há garantias de que a Lava Jato venha a ter um destino diferente dessas outras operações, mas o grande trunfo da investigação que levou os maiores empreiteiros do país para a cadeia pode estar exatamente no seu tamanho monumental. Com pouco mais de um ano de existência, a Lava Jato já recuperou 570 milhões de reais, abriu 20 ações criminais contra 103 pessoas e baseou tanto a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobras quanto a de uma apuração sobre os recursos da campanha de reeleição da presidenta Dilma Rousseff no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Pela amplitude, a operação teria se tornado “too big to fail”, ou grande demais para ser anulada. Como voltar atrás após tantos executivos assumirem culpa no cartório? Mas não falta vontade aos advogados de defesa que atuam no caso de tentar derrubar toda a Lava Jato. Criminalistas como Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende três senadores no caso, enxergam abusos nas prisões preventivas decretadas pelo juiz Sergio Moro e na forma como foram negociadas as delações premiadas de 19 dos acusados até agora.

Doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), Marina Coelho Araújo explica que, por ser tão grande, a Lava Jato disseminou vários processos, que podem tomar rumos diferentes, mas acredita que “alguma coisa vai ser anulada”. A advogada criminalista, que atuou em casos como o da Operação Satiagraha, lembra que, na época da investigação sobre o dono do grupo Opportunity, também se imaginava que o caso era grande demais para ser anulado. Sobre a Lava Jato, ela acredita que “os procuradores não tomaram todos os cuidados para evitar a anulação” e que o futuro da operação vai depender da interpretação das cortes superiores sobre a forma como o dispositivo da delação foi utilizado.

“Entendo que existem algumas questões graves, mesmo de procedimentos menores. E o caso do Banco Santos, por exemplo, foi anulado por causa da audiência de interrogatório. Uma coisa pequena. A anulação não vem só de coisas muito grandes. Não seguiu a lei, tem de anular”, comenta. Em maio deste ano, a Justiça anulou a condenação a 21 anos de prisão imposta em 2006 ao ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos, pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro, entre outros.

“O maior escândalo de corrupção da história sangra os cofres da maior empresa estatal do país e põe à prova novamente a eficácia de um sistema processual penal de uma duvidosa eficácia e crônica benevolência com crimes econômicos que envergonham o país.”
Trecho da dissertação de mestrado de Diogo Castor de Mattos, procurador da Lava Jato

O ministro Marco Aurélio Mello é um dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) que mais tem comentado o caso, e nem sempre de maneira abonadora. Em uma de suas últimas declarações sobre a Lava Jato, dada ao jornal Valor Econômico, Mello descartou a anulação da operação como um todo, mas criticou a colocação de escutas clandestinas na cela do doleiro Alberto Youssef na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O ministro lamentou a ” discrepância” que “coloca em xeque” um “trabalho que vem sendo feito com tanta seriedade”, acrescentando que “é possível separar a parte comprometida, se houver”.

Política

Membro da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Diogo Castor de Mattos evita comentar diretamente a investigação, mas lança até o final do ano um livro que joga luz sobre os caminhos que a Justiça brasileira tem percorrido para levar à anulação todas as grandes operações contra crimes de colarinho branco. Para ele, as decisões que levam à nulidade são essencialmente políticas. Assegurando que os investigadores da Lava Jato procuram “trabalhar sempre na legalidade”, Mattos disse ao EL PAÍS que não acredita que os responsáveis por operações como Satiagraha ou Castelo de Areia foram menos cuidadosos.

Em sua dissertação A seletividade penal na utilização abusiva do habeas corpus dos crimes de colarinho branco, defendida em fevereiro na Universidade Estadual do Norte do Paraná, o procurador constata que “pela via do habeas corpus, há decretação da nulidade de provas de diversas ações penais envolvendo pessoas abastadas economicamente, autores de crimes do colarinho branco”. Segundo Mattos, “o objetivo nodal da pesquisa é demonstrar que essa utilização abusiva do habeas corpus vem reforçando o caráter seletivo do direito penal nos crimes cometidos pela elite econômica”.

Em seu trabalho, o procurador lembra que “até o início do julgamento da AP [Ação Penal] n°470, também conhecido como ‘Mensalão’, a Corte Suprema do país registrava apenas quatro condenações criminais, nenhuma com trânsito em julgado, e onze absolvições”, e analisa: “Certamente, o notório assoberbamento do STF, como também a benevolência dos julgadores com as teses da defesa, admitindo a análise de inúmeros recursos manifestamente protelatórios de uma decisão que deveria ser irrecorrível, demonstra um sistema pouco eficiente”.

Para embasar sua análise, Mattos destaca que, no caso da Satiagraha, crimes financeiros e lavagem de dinheiro, foram anuladas “todas as provas da operação, independentemente daquelas em que não houve a ‘suposta’ participação dos agentes de inteligência [ABIN]”. Já a Operação Castelo de Areia, que investigava subornos a agentes públicos para fraudar licitações, foi anulada por seu inquérito se basear em denúncia anônima. O procurador aponta uma incoerência, pois “existem aparatos estatais bem sucedidos e institucionalizados como ‘disk denúncia’ que visavam justamente contar com a contribuição da população para elucidação de crimes e preservam a identidade do delator”.

O procurador conclui sua pesquisa dizendo que “no atual momento histórico, a pressão e o controle social exercem papéis fundamentais para a efetiva fiscalização do cumprimento efetivo do papel das instituições”, destacando que “acontecimentos recentes como o próprio julgamento do Mensalão têm demonstrado como a pressão popular ainda é uma das formas mais efetivas de controle da democracia”.

Sem citar a Lava Jato diretamente, Mattos diz no trabalho que “o Brasil vive atualmente um momento histórico único”, pois “o maior escândalo de corrupção da história sangra os cofres da maior empresa estatal do país e põe à prova novamente a eficácia de um sistema processual penal de uma duvidosa eficácia e crônica benevolência com crimes econômicos que envergonham o país”. E finaliza: “É nos tempos de crise e dificuldade que surge a coragem para a mudança e inovação, tendo o país uma chance única de renovação na confiança das instituições públicas”. A dissertação do procurador terá sua prova de fogo nas cortes superiores do país.
Fonte: El Pais

A nova marcha dos insensatos

Espanto Blog do Mesquita 02Esperam-se, para o próximo dia 16 de agosto – mês do suicídio de Vargas e de tantas desgraças que já se abateram sobre o Brasil – novas manifestações pelo impeachment da Presidente da República, por parte de pessoas que  acusam o governo de  ser corrupto e comunista e de estar quebrando o país.
Por Mauro Santayna

Se esses brasileiros, antes de ficar repetindo sempre os mesmos comentários dos portais e redes sociais, procurassem fontes internacionais em que o mercado financeiro normalmente confia para tomar suas decisões, como o FMI – Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, veriam que a história é bem diferente, e que se o PIB e a renda per capita caíram, e a dívida pública líquida praticamente dobrou, foi no governo Fernando Henrique Cardoso.

Segundo o Banco Mundial, (worldbank1) o PIB do Brasil, que era de 534 bilhões de dólares, em 1994, caiu para 504 bilhões de dólares, quando Fernando Henrique Cardoso deixou o governo, oito anos depois.

Para subir, extraordinariamente, destes 504 bilhões de dólares, em 2002, para 2 trilhões, 346 bilhões de dólares, em 2014, último dado oficial levantado pelo Banco Mundial, crescendo mais de 400% em dólares, em apenas 11 anos, depois que o PT chegou ao poder.

E isso, apesar de o senhor Fernando Henrique Cardoso ter vendido mais de 100 bilhões de dólares em empresas brasileiras, muitas delas estratégicas, como a Telebras, a Vale do Rio Doce e parte da Petrobras, com financiamento do BNDES e uso de “moedas podres”, com o pretexto de sanear as finanças e aumentar o crescimento do país.

Com a renda per capita ocorreu a mesma coisa. No lugar de crescer em oito anos, a renda per capita da população brasileira, também segundo o Banco Mundial – (worldbank2) – caiu de 3.426 dólares, em 1994, no início do governo, para 2.810 dólares, no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002. E aumentou, também, em mais de 400%, de 2.810 dólares, para 11.208 dólares, também segundo o World Bank, depois que o PT chegou ao poder.

O salário mínimo, que em 1994, no final do governo Itamar Franco, valia 108 dólares, caiu 23%, para 81 dólares, no final do governo FHC e aumentou em três vezes, para mais de 250 dólares, agora.

As reservas monetárias internacionais – o dinheiro que o país possui em moeda forte – que eram de 31,746 bilhões de dólares, no final do governo Itamar Franco, cresceram em apenas algumas centenas de milhões de dólares por ano, para 37.832 bilhões de dólares – (worldbank3) nos oito anos do governo FHC.

Nessa época, elas eram de fato,  negativas, já que o Brasil, para chegar a esse montante, teve que fazer uma dívida de 40 bilhões de dólares com o FMI.

Depois, elas se multiplicaram para 358,816 bilhões de dólares em 2013, e para 370,803 bilhões de dólares, em dados de ontem (Bacen), transformando o Brasil de devedor em credor do FMI,  depois do pagamento total da dívida com essa instituição em 2005, e de emprestarmos dinheiro para o Fundo Monetário Internacional, quando do pacote de ajuda à Grécia em 2008.

E, também, no terceiro maior credor individual externo dos EUA, segundo consta, para quem quiser conferir, do próprio site oficial do tesouro norte-americano -(usa treasury).

O IED – Investimento Estrangeiro Direto, que foi de 16,590 bilhões de dólares, em 2002, no último ano do Governo Fernando Henrique Cardoso, também subiu mais de quase 400%, para 80,842 bilhões de dólares, em 2013, depois que o PT chegou ao poder, ainda segundo dados do Banco Mundial: (worldbank4), passando de aproximadamente 175 bilhões de dólares nos anos FHC (mais ou menos 100 bilhões em venda de empresas nacionais) para 440 bilhões de dólares entre 2002 e 2014.

A dívida pública líquida (o que o país deve, fora o que tem guardado no banco), que, apesar das privatizações, dobrou no Governo Fernando Henrique, para quase 60%, caiu para 35%, agora, 11 anos depois do PT chegar ao poder.

Quanto à questão fiscal, não custa nada lembrar que a média de déficit público, sem desvalorização cambial, dos anos FHC, foi de 5,53%, e com desvalorização cambial, de 6,59%, bem maior que os 3,13% da média dos anos que se seguiram à sua saída do poder; e que o superavit primário entre 1995 e 2002 foi de 1,5%, muito menor que os 2,98% da média de 2003 e 2013 – segundo Ipeadata e o Banco Central.

E, ao contrário do que muita gente pensa, o Brasil ocupa, hoje, apenas o quinquagésimo lugar do mundo, em dívida pública, em situação muito melhor do que os EUA, o Japão, a Zona do Euro, ou países como a Alemanha, a França, a Grã Bretanha – cujos jornais adoram ficar nos ditando regras e “conselhos” – ou o Canadá (economichelp).

Também ao contrário do que muita gente pensa, a carga tributária no Brasil caiu ligeiramente, segundo Banco Mundial, de 2002, no final do governo FHC, para o último dado disponível, de dez anos depois (worldbank5), e não está entre a primeiras do mundo, assim como a dívida externa, que caiu mais de 10 pontos percentuais nos últimos dez anos, e é a segunda mais baixa, depois da China, entre os países do G20 (quandl).

Não dá, para, em perfeito juízo, acreditar que os advogados, economistas, empresários, jornalistas, empreendedores, funcionários públicos, majoritariamente formados na universidade, que bateram panelas contra Dilma em suas varandas, no início do ano, acreditem mais nos boatos das redes sociais, do que no FMI e no Banco Mundial, organizações que podem ser taxadas de tudo, menos de terem sido “aparelhadas” pelo governo brasileiro e seus seguidores.

Considerando-se estas informações, que estão, há muito tempo, publicamente disponíveis na internet, o grande mistério da economia brasileira, nos últimos 12 anos, é saber em que dados tantos jornalistas, economistas, e “analistas”, ouvidos a todo momento, por jornais, emissoras de rádio e televisão, se basearam, antes e agora, para tirar, como se extrai um coelho da cartola – ou da “cachola” – o absurdo paradigma, que vêm defendendo há anos, de que o Governo Fernando Henrique foi um tremendo sucesso econômico, e de que deixou “de presente” para a administração seguinte, um país econômica e financeiramente bem sucedido.

Nefasto paradigma, este, que abriu caminho, pela repetição, para outra teoria tão frágil quanto mentirosa, na qual acreditam piamente muitos dos cidadãos que vão sair às ruas no próximo dia seis: a de que o PT estaria, agora, jogando pela janela, essa – supostamente maravilhosa – “herança” de Fernando Henrique Cardoso.

O pior cego é o que não quer ver, o pior surdo, o que não quer ouvir.

Está certo que não podemos ficar apenas olhando para o passado, que temos de enfrentar os desafios do presente, fruto de uma crise que é internacional, e que é constantemente alimentada e realimentada por medidas de caráter jurídico que afetam a credibilidade e a estabilidade de empresas e por uma intensa campanha antinacional, que fazem com que estejamos crescendo pouco, neste ano, embora haja diversos países ditos “desenvolvidos” que estejam muito mais endividados e crescendo menos ainda do que nós.

Assim como também é verdade que esse governo não é perfeito, e que se cometeram vários erros na economia, que poderiam ter sido evitados, principalmente nos últimos anos, como desonerações desnecessárias e um tremendo incentivo ao consumo que prejudicou – entre outras razões, também pelo aumento da importação de supérfluos e de viagens ao exterior – a balança comercial.

Mas, pelo amor de Deus, não venham  nos impingir nenhuma dessas duas fantasias, que estão empurrando muita gente a sair às ruas para se manifestar: nem Fernando Henrique salvou o Brasil, nem o PT está quebrando um país que em 2002, era a décima-quarta maior economia do mundo, e que hoje já ocupa o sétimo lugar.

Muitos brasileiros também vão sair às ruas, mais esta vez, por acreditar – assim como fazem com relação à afirmação de que o PT quebrou o país – que o governo Dilma é comunista e que ele quer implantar uma ditadura esquerdista no Brasil.

Quais são os pressupostos e características de um país democrático, ao menos do ponto de vista de  quem “acredita” e defende o capitalismo?

  1. a) a liberdade de expressão – o que não é verdade para a maioria dos países ocidentais – dominados por grandes grupos de mídia pertencentes a meia dúzia de famílias, mas que, do ponto de vista formal, existe plenamente por aqui;
  1. b) a liberdade de empreender, ou  de livre iniciativa, por meio da  qual um indivíduo qualquer pode abrir ou encerrar uma empresa de qualquer tipo, quando quiser;
  1. c) a liberdade de investimento, inclusive para capitais estrangeiros;
  1. d) um sistema financeiro particular independente e forte;
  1. e) apoio do governo à atividade comercial e produtiva;
  1. f) a independência dos poderes;
  1. g) um sistema que permita a participação da população no processo político, na expressão da vontade da maioria, por meio de eleições livres e periódicas, para a escolha, a intervalos regulares e definidos, de representantes para o Executivo e o Legislativo, nos municípios, Estados e União.

Todas essas premissas e direitos estão presentes e vigentes no Brasil.

Não é o fato de ter como símbolo uma estrela solitária ou vestir uma roupa vermelha – hábito que deveria ter sido abandonado pelo PT há muito tempo, justamente para não justificar o discurso adversário de que o PT não é um partido “brasileiro” ou “patriótico” – que transformam alguém em comunista – e aí estão botafoguenses e colorados que não me deixam mentir, assim como o Papai Noel, que se saísse inadvertidamente às ruas, no dia 6,  provavelmente seria espancado brutalmente, depois de ter o conteúdo de seu saco de brinquedos revistado e provavelmente “apreendido” à procura de dinheiro de corrupção.

Da mesma forma que usar uma bandeira do Brasil não transforma, automaticamente, ninguém em patriota, como mostrou a foto do Rocco Ritchie, o filho da Madonna, no Instagram, e os pavilhões nacionais pendurados na entrada do prédio da Bolsa de Nova Iorque, quando da venda de ações de empresas estratégicas brasileiras, na época da privataria.

Qualquer pessoa de bom senso prefere um brasileiro vestido de vermelho – mesmo que seja flamenguista ou sãopaulino, que não são, por acaso, times do meu coração – do que um que vai para a rua, vestido de verde e amarelo, para defender a privatização e a entrega, para os EUA, de empresas como a Petrobras.

O PT é um partido tão comunista, que o lucro dos bancos, que foi de  aproximadamente 40 bilhões de dólares no governo Fernando Henrique Cardoso, aumentou para 280 bilhões de dólares nos oito anos do governo Lula.

É claro que isso ocorreu também por causa do crescimento da economia, que foi de mais de 400% nos últimos 12 anos, mas só o fato de não aumentar a taxação sobre os ganhos dos mais ricos e dos bancos – que, aliás, teria pouquíssima chance de passar no Congresso Nacional – já mostra como é exagerado o medo que alguns sentem do “marxismo” do Partido dos Trabalhadores.

O PT é um partido tão comunista, que grandes bancos privados deram mais dinheiro para a campanha de Dilma e do PT do que para os seus adversários nas  eleições de 2014.

Será que os maiores bancos do país teriam feito isso, se dessem ouvidos aos radicais que povoam a internet, que juram, de pés juntos, que Dilma era assaltante de  banco na década de 1970, ou se desconfiassem que ela é uma perigosa terrorista, que está em vias de dar um golpe comunista no Brasil ?

O PT é um partido tão comunista que nenhum governo apoiou, como ele, o capitalismo e a livre iniciativa em nosso país.

Foi o governo do PT que criou o Construcard, que já emprestou mais de 20 bilhões de reais em financiamento, para compra de material de construção, beneficiando milhares de famílias e trabalhadores como pedreiros, pintores, construtores; que criou o Cartão BNDES, que atende, com juros subsidiados, milhares de pequenas e médias empresas e quase um milhão de empreendedores; que aumentou, por  mais de quatro, a disponibilidade de financiamento para crédito imobiliário – no governo FHC foram financiados 1,5 milhão de unidades, nos do PT mais de 7 milhões – e o crédito para o agronegócio (no último Plano Safra de Fernando Henrique, em 2002, foram aplicados 21 bilhões de reais,  em 2014/2015, 180 bilhões de reais, 700% a mais) e a agricultura familiar (só o governo Dilma financiou mais de 50 bilhões de reais contra 12 bilhões dos oito anos de FHC).

Aumentando a relação crédito-PIB, que era de 23%, em dezembro de 2002, para 55%, em dezembro de 2014, gerando renda e empregos e fazendo o dinheiro circular.

As pessoas reclamam, na internet, porque o governo federal financiou, por meio do BNDES, empresas brasileiras como a Braskem, a Vale e a JBS.

Mas, estranhamente, não fazem a mesma coisa para protestar pelo fato do governo do PT, altamente “comunista”, ter emprestado – equivocadamente a nosso ver – bilhões de reais para multinacionais estrangeiras, como a Fiat e a Telefónica (Vivo), ao mesmo tempo em que centenas  de milhões de euros, seguem para a Europa, como andorinhas, todos os anos, em remessa de lucro, para nunca mais voltar.

A QUESTÃO MILITAR

Outro mito sobre o suposto comunismo do PT, é que Dilma e Lula, por revanchismo, sejam contra as Forças Armadas, quando suas administrações, à frente do país, começaram e estão tocando o maior programa militar e de defesa da história brasileira.

Lula nunca pegou em armas contra a ditadura. No início de sua carreira como líder de sindicato, tinha medo “desse negócio de comunismo” – como já declarou uma vez  – surgiu e subiu como uma liderança focada na defesa de empregos, aumentos salariais e melhoria das condições de classe de seus companheiros de trabalho, operários da indústria automobilística de São Paulo, e há quem diga que teria sido indiretamente fortalecido pelo próprio regime militar para impedir o crescimento político dos comunistas em São Paulo.

Dilma, sim, foi militante de esquerda na juventude, embora nunca tenha pego em armas, a ponto de não ter sido acusada disso sequer pela Justiça Militar.

Mas se, por esta razão, ela é comunista, seria possível acusar desse mesmo “crime” também José Serra, Aloísio Nunes Ferreira, e muitos outros que antes eram contra a ditadura e estão, hoje, contra o PT.

Se o PT tivesse alguma coisa contra a Marinha, ele teria financiado, por meio do PROSUB, a construção do estaleiro e da Base de Submarinos de Itaguaí, e investido 7 bilhões de dólares no desenvolvimento conjunto com a  França, de vários submersíveis convencionais e do primeiro submarino nuclear brasileiro, cujo projeto se encontra hoje ameaçado, porque suas duas figuras-chave, o Presidente  do Grupo Odebrecht, e o Vice-Almirante Othon Pinheiro da Silva, figuras públicas, com endereço conhecido, estão desnecessária e arbitrariamente detidos, no âmbito da “Operação Lava-Jato“?

Teria, da mesma forma, o governo do PT, comprado novas fragatas na Inglaterra, voltado a fabricar navios patrulha em nossos estaleiros, até para exportação para países africanos, investido na remotorização totalmente nacional de mísseis tipo Exocet, na modernização do navio aeródromo (porta-aviões) São Paulo, na compra de um novo navio científico oceanográfico na China, na participação e no comando por marinheiros brasileiros das Forças de Paz da ONU no Líbano ?

Se fosse comunista, o governo do PT estaria, para a Aeronáutica, investido bilhões de dólares no desenvolvimento conjunto com a Suécia, de mais de 30 novos caças-bombardeio Gripen NG-BR, que serão fabricados dentro do país, com a participação de empresas brasileiras e da SAAB, com licença de exportação para outras nações, depois de uma novela de mais de duas décadas sem avanço nem solução, que começou no governo FHC ?

Se fosse comunista – e contra as forças armadas – teria o governo do PT encomendado à Aeronáutica e à Embraer, com investimento de um bilhão de reais, do governo federal, o projeto do novo avião cargueiro militar  multipropósito KC-390, desenvolvido com a cooperação da Argentina, do Chile, de Portugal e da República Tcheca, capaz de carregar até blindados, que já começou a voar neste ano – a maior aeronave já fabricada no Brasil ?

Teria comprado, para os Grupos de Artilharia Aérea de Auto-defesa da  FAB,  novas baterias de mísseis IGLA-S; ou feito um acordo com a África do Sul, para o desenvolvimento conjunto – em um projeto que também participa a Odebrecht – com a DENEL Sul-africana, do novo míssil ar-ar A-Darter, que ocupará os nossos novos caças Gripen NG BR?

Se fosse um governo comunista, o governo do PT teria financiado o desenvolvimento, para o Exército, do novo Sistema Astros 2020, e recuperado financeiramente a AVIBRAS ?

Se fosse um governo comunista, que odiasse o Exército, o governo do PT teria financiado e encomendado a engenheiros dessa força, o desenvolvimento e a fabricação, com uma empresa privada, de 2.050 blindados da nova família de tanques Guarani, que estão sendo construídos na cidade de Sete Lagoas, em Minas Gerais?

Ou o desenvolvimento e a fabricação da nova família de radares SABER, e, pelo IME e a IMBEL, para as três armas, da nova família de Fuzis de Assalto IA-2, com capacidade para disparar 600 tiros por minuto, a primeira totalmente projetada no Brasil ?

Ou encomendado e investido na compra de helicópteros russos e na nacionalização de novos helicópteros de guerra da Helibras e mantido nossas tropas – em benefício da experiência e do prestígio de nossas forças armadas – no Haiti e no Líbano?

Em 2012, o novo Comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, então Comandante Militar da Amazônia, respondeu da seguinte forma a uma pergunta,  em entrevista à Folha de São Paulo:

Lucas Reis:

“Em 2005, o então Comandante do Exército, general Albuquerque, disse “o homem tem direito a tomar café, almoçar e jantar, mas isso não está acontecendo (no Exército). A realidade atual mudou?

General Eduardo Villas Bôas:

“Mudou muito. O problema é que o passivo do Exército era muito grande, foram décadas de carência. Desde 2005, estamos recebendo muito material, e agora é que estamos chegando a um nível de normalidade e começamos a ter visibilidade. Não discutimos mais se vai faltar comida, combustível, não temos mais essas preocupações.”

Deve ter sido, também, por isso, que o General Villas Bôas, já desmentiu, como Comandante do Exército, neste ano, qualquer possibilidade de “intervenção militar” no país, como se pode ver aqui (O recado das armas).

A QUESTÃO EXTERNA

A outra razão que contribui para que o governo do PT seja tachado de comunista, e muita gente saía às ruas, no domingo, é a política externa, e a lenda do “bolivarianismo” que teria adotado em suas relações com o continente sul-americano.

Não é possível, em pleno século XXI, que os brasileiros não percebam que, em matéria de política externa e economia, ou o Brasil se alia estrategicamente com os BRICS (Rússia, Índia, China e África do Sul), potências ascendentes como ele; e estende sua influência sobre suas áreas naturais de projeção, a África e a América Latina – incluídos países como Cuba e Venezuela, porque não temos como ficar escolhendo por simpatia ou tipo de regime – ou só nos restará nos inserir, de forma subalterna, no projeto de dominação europeu e anglo-americano?

Ou nos transformarmos, como o México, em uma nação de escravos, como se pode ver aqui (O México e a América do Sul) que monta peças alheias, para mercados alheios, pelo módico preço de 12 reais por dia o salário mínimo?

Jogando, assim, no lixo, nossa condição de quinto maior país do mundo em território e população e sétima maior economia, e nos transformando, definitivamente, em mais uma colônia-capacho dos norte-americanos?

Ou alguém acha que os Estados Unidos e a União Europeia vão abrir, graciosamente, seus territórios e áreas sob seu controle, à nossa influência, política e econômica, quando eles já competem, descaradamente, conosco, nos países que estão em nossas fronteiras?

Do ponto de vista dessa direita maluca, que acusa o governo Dilma de financiar, para uma empresa brasileira, a compra de máquinas, insumos e serviços no Brasil, para fazer um porto em Cuba – a mesma empresa brasileira está fazendo o novo aeroporto de Miami, mas ninguém toca no assunto, como se pode ver aqui (A Odebrecht e o BNDES)- muito mais grave, então, deve ter sido a decisão tomada pelo Regime Militar  no Governo do General Ernesto Geisel.

Naquele momento, em 1975, no bojo da política de aproximação com a África inaugurada, no Governo Médici, pelo embaixador Mario Gibson Barbosa, o Brasil dos generais foi a primeira nação do mundo a reconhecer a independência de Angola.

Isso, quando estava no poder a guerrilha esquerdista do MPLA – Movimento Popular para a Libertação de Angola, comandado por Agostinho Neto, e já havia no país observadores militares cubanos, que, com uma tropa de 25.000 homens, lutariam e expulsariam, mais tarde, no final da década de 1980, o exército racista sul-africano, militarmente apoiado por mercenários norte-americanos, do território angolano depois da vitoriosa batalha de Cuito-Cuanavale.

Ao negar-se a meter-se em assuntos de outros países, como Cuba e Venezuela, em áreas como a dos “direitos humanos”, Dilma não faz mais do fez o Regime Militar brasileiro, com uma política externa pautada primeiro, pelo “interesse nacional”, ou do “Brasil Potência”, que estava voltada, como a do governo do PT,  prioritariamente para a América do Sul, a África e a aproximação com os países árabes, que foi fundamental para que vencêssemos a crise do petróleo.

Também naquela época, o Brasil recusou-se a assinar qualquer tipo de Tratado de Não Proliferação Nuclear, preservando nosso direito a desenvolver armamento atômico, possibilidade essa que nos foi retirada definitivamente, com a assinatura de um acordo desse tipo no governo  de Fernando Henrique Cardoso.

Se houvesse, hoje, um Golpe Militar no Brasil, a primeira consequência seria um boicote econômico por parte do BRICS e de toda a América Latina, reunida na UNASUL e na CELAC, com a perda da China, nosso maior parceiro comercial, da Rússia, que é um importantíssimo mercado para o agronegócio brasileiro, da Índia, que nos compra até mesmo aviões radares da Embraer, e da Àfrica do Sul, com quem estamos também intimamente ligados na área de defesa.

O mesmo ocorreria com relação à Europa e aos EUA, de quem receberíamos apenas apoio extra-oficial, e isso se houvesse um radical do partido republicano na Casa Branca.

Os neo-anticomunistas brasileiros reclamam todos os dias de Cuba, um país com quem os EUA acabam de reatar relações diplomáticas, visitado por três milhões de turistas ocidentais todos os anos, em que qualquer visitante entra livremente e no qual opositores como Yoani Sanchez atacam, também, livremente, o governo, ganhando dinheiro com isso, sem ser incomodados.

Mas não deixam de comprar, hipocritamente, celulares e gadgets fabricados em Shenzen ou em Xangai, por empresas que contam, entre  seus acionistas, com o próprio Partido Comunista.

Serão os “comunistas” chineses – para a neo-extrema-direita nacional – melhores que os “comunistas” cubanos ?

A QUESTÃO POLÍTICA

A atividade política, no Brasil, sempre funcionou na base do “jeitinho” e da “negociação”.

Mesmo quando interrompido o processo democrático, com a instalação de ditaduras – o que ocorreu algumas vezes em nossa história – a política sempre foi feita por meio da troca de favores entre membros dos Três Poderes, e, principalmente, de membros do Executivo e do Legislativo, já que, sem aprovação – mesmo que aparente – do Congresso, ninguém consegue administrar este país nem mudar a lei a seu favor, como foi feito com a aprovação da reeleição para prefeitos, governadores e Presidentes da República, obtida pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Toda estrutura coletiva, seja ela uma jaula de zoológico, ou o Parlamento da Grã Bretanha, funciona na base da negociação.

Fora disso,   só existe o recurso à violência, ou à bala, que coloca qualquer machão, por mais alto, feio e forte seja,  na mesma posição de vulnerabilidade de qualquer outro ser humano.

O “toma-lá-dá-cá” nos acompanha há milhares de anos e qualquer um pode perceber isto, se parar para observar  um grupo de primatas.

Ai daquele, entre os macacos, que se recusa a catar carrapatos nas costas alheias, a dividir o alimento, ou a participar das tarefas de caça, coleta ou vigilância.

Em seu longo e sábio aprendizado com a natureza,  já entenderam eles, uma lição que, parece, há muito, esquecemos: a de que a sobrevivência do grupo depende da colaboração e do comportamento de cada um.

O problema ocorre quando nesse jogo, a cooperação e a solidariedade, são substituídas pelo egoísmo e o interesse de um indivíduo  ou de um determinado grupo, e a negociação, dentro das regras usuais,  é trocada por pura pilantragem ou o mero uso da ameaça e da pressão.

O corrupto, entre os primatas, é aquele que quer receber mais  cafuné do que faz nos outros, o que rouba e esconde comida, quem, ao ver alguma coisa no solo da floresta ou da savana, olha para um lado e para o outro, e ao ter certeza de que não está sendo observado, engole, quase engasgando, o que foi encontrado.

O fascista é aquele que faz a mesma coisa, mas que se apropria do que pertence aos outros, pela imposição extremada do medo e da violência mais injusta.

Se não há futuro para os egoístas nos grupos de primatas, também não o há para os fascistas.

Uns e outros terminam sendo derrotados e expulsos, de bandos de chimpanzés, babuínos e gorilas, ou da sociedade humana, a dos “macacos nus”, quando contra eles se une a maioria.

Já que a negociação é inerente à natureza humana, e que ela é sempre melhor do que a força, o que é preciso fazer para diminuir a corrupção, que não acabará nem com golpe nem por decreto ?

Mudar o que for possível, para que, no processo de negociação, haja maior transparência, menos espaço para corruptos e corruptores, e um pouco mais de interesse pelo bem comum do que pelo de grupos e corporações, como ocorre hoje no Congresso.

O caminho para isso não é o impeachment, nem golpe, mas uma Reforma Política, que mude as coisas de fato e o faça permanentemente, e não apenas até as próximas eleições, quando, certamente, partidos e candidatos procurarão empresas para financiar suas campanhas, se elas estiverem dispostas ainda a financiá-los, como se pode ver aqui (A memória, os elefantes e o financiamento empresarial de campanha)  –  e espertalhões da índole de um Paulo Roberto Costa, de um Pedro Barusco, de um Alberto Youssef, voltarão a meter a mão em fortunas, não para fazer “política” mas em  benefício próprio, e as mandarão para bancos como o HSBC e paraísos fiscais como os citados no livro “A Privataria Tucana“.

O que é preciso saber, é se essa Reforma Política será efetivamente feita, já que é fundamental e inadiável, ou se a Nação continuará suspensa, com toda a sua atenção atrelada a um processo criminal, que tem beneficiado principalmente bandidos identificados até agora, que, em sua maioria, devido a distorcidas “delações”, que não se sustentam, na maioria dos casos, em mais provas que a sua palavra, sairão dessa impunes, para gastar o dinheiro, que, quase certamente, colocaram fora do alcance da lei, da compra de bens e de contas bancárias.

Pessoas falam e agem, e sairão no dia seis de agosto às ruas também por causa disso, como se o Brasil tivesse sido descoberto ontem e o caso de corrupção da Petrobras, não fosse mais um de uma longa série de escândalos, a maioria deles sequer investigados antes de 2002.

Se a intenção é passar o país a limpo e punir de forma exemplar toda essa bandalheira, era preciso obedecer à fila e à ordem de chegada, e ao menos reabrir, mesmo que fosse simultaneamente, mas com a mesma atenção e “empenho”, casos como o do Banestado – que envolveu cerca de 60 bilhões – do Mensalão Mineiro, o do Trensalão de São Paulo, para que estes, que nunca mereceram o mesmo tratamento da nossa justiça nem da sociedade, fossem investigados e punidos, em nome da verdade e da isonomia, na grande faxina “moral” que se pretende estar fazendo agora.

Ora, em um país livre e democrático – no qual, estranhamente, o governo está sendo acusado de promover uma ditadura – qualquer um tem o direito de ir às ruas para protestar contra o que quiser, mesmo que o esteja fazendo por falta de informação, por estar sendo descaradamente enganado e manipulado, ou por pensar e agir mais com o ódio e com o fígado do que com a cabeça e a razão.

Esse tipo de circunstância facilita, infelizmente, a possibilidade de ocorrência dos mais variados – e perigosos – incidentes, e o seu aproveitamento por quem gostaria, dentro e fora do país,  de ver o circo pegar fogo.

Para os que estão indo às ruas por achar que vivem sob uma ditadura comunista, é sempre bom lembrar que em nome do anticomunismo, se instalaram – de Hitler a Pinochet – alguns dos mais terríveis e brutais regimes da História.

E que nos discursos e livros do líder nazista podem ser encontradas, sobre o comunismo as mesmas teses, e as mesmas acusações falsas e esfarrapadas que se encontram hoje disseminadas na internet brasileira, e que seus seguidores também pregavam matar a pau judeus, socialistas e comunistas, como fazem muitos fascistas hoje na internet, com relação aos petistas.

A questão não é a de defender ou não o comunismo – que, aliás, como “bicho-papão” institucional, só sobrevive, hoje, em estado “puro”, na Coréia do Norte – mas evitar que, em nome da crescente e absurda paranoia anticomunista, se destrua, em nosso país, a democracia.

Esperemos que os protestos do dia 16 de agosto transcorram pacificamente – considerando-se a forma como estão sendo convocados e os apelos ao uso da violência que já estão sendo feitos por alguns grupos nas redes sociais – e que não sejam utilizados por inimigos internos e externos, por meio de algum “incidente”, para antagonizar e dividir ainda mais os brasileiros, e nem tragam como consequência, no limite, a morte de ninguém, além  da Verdade – que já se transformou, há muito tempo, na primeira e mais emblemática vítima desse tipo de manifestação.

Há muitos anos, deixamos de nos filiar a organizações políticas, até por termos consciência de que não há melhor partido que o da Pátria, o da Democracia e o da Liberdade.

O rápido fortalecimento da radicalização direitista no Brasil – apesar dos alertas que tem sido feitos, nos últimos três ou quatro anos, por muitos observadores – só beneficia a um grupo: à própria extrema direita, cada vez mais descontrolada, odienta e divorciada da realidade.

Na longa travessia, pelo tempo e pelo mundo, que nos coube fazer nas últimas décadas, entre tudo o que aprendemos nas mais variadas circunstâncias políticas e históricas, aqui e fora do país, está uma lição que reverbera, de Weimar a Auschwitz, profunda como um corte:

Com a extrema-direita não se brinca, não se alivia, não se tergiversa, não se compactua.

Quem não perceber isso – e esse erro – por omissão ou interesse – tem  sido cometido tanto por gente do governo quanto da oposição – ou está sendo ingênuo, ou irresponsável, ou mal intencionado.

A Justiça terá coragem de mandar prender Eduardo Cunha?

Com frequência, pessoas são presas sob o entendimento da Justiça de que poderiam destruir ou adulterar provas que as incriminem.

Deputado Eduardo Cunha, PMDB, Blog do Mesquita,Cartão Vermelho

Se existirem provas ou indícios veementes de que Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, pediu ou recebeu propinas, o mais aconselhável seria prendê-lo.

Para evitar o risco de que provas ou indícios contra eles sejam destruídos. E testemunhas intimidadas.

A advogada Beatriz Catta Preta, que negociou a delação premiada de nove de 25 presos da Operação Lava Jato, anunciou que desistiu da profissão diante de ameaças que recebeu.

O foco das ameaças: a CPI da Petrobras, controlada por Eduardo. Por mais que negue ele controla, sim a CPI. Ou pelo menos a maioria dos seus membros.

O empresário Júlio Camargo, ex-cliente da advogada, acusou o presidente da Câmara de ter recebido US$ 5 milhões de propina no escândalo da Petrobras.

Por que Camargo mentiria? Por que um delator mentiria? Para perder o direito de pegar uma pena mínima? Não faz sentido.

Antes, Eduardo fora acusado pelo doleiro Alberto Youssef de usar uma deputada sua aliada para constranger empresas que se recusaram a dar dinheiro para o PMDB. A aliada, de fato, tentou constranger.

Youssef disse também que estava sendo ameaçado por um deputado “pau-mandado” de Eduardo e membro da CPI da Petrobras.

O deputado Celso Pansera, do PMDB do Rio, pediu à CPI a quebra de sigilos da mulher e das filhas de Youssef. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou.

A defesa do empresário Camargo afirma que Eduardo está “agindo com a lógica da gangue”.

Terá o STF coragem para mandar prender Eduardo se for o caso?

A conferir.

Ps. A Constituição só permite a prisão de parlamentar depois de condenado em definitivo. Ou se flagrado cometendo crime inafiançável. Uma pena!
Blog do Noblat