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Crianças, tráfico de drogas e pena de morte

As crianças e os adolescentes jurados de morte pela polícia e pelo tráfico de drogas Ilustração de Julio Falas Em São Paulo, burocracia e atrasos em repasses de verbas de programa especial deixam sem proteção jovens ameaçados de morte. Em 2017, 48% das ameaças vieram de policiais. Diante dos Defensores Públicos da Vara da Infância e Juventude de São Paulo, Gorete afirma se sentir mal com a possibilidade de “perder” o filho, ameaçado por policiais militares em fevereiro. Ela pede que D., que deixou a Fundação Casa recentemente, seja atendido pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), instituído em 2007 pelo governo federal. “Eles entraram na minha casa com o intuito de matar o meu filho. Não tinham nem a identificação na farda”, conta emocionada, ao relembrar o episódio. Apesar de a Defensoria avaliar como concreto o risco de o adolescente morrer, mãe e filho saíram da conversa sem a garantia de ingresso no PPCAAM. O problema, explicou depois a defensora Claudia Abramo, é que o programa paulista não tem aceitado novos casos desde janeiro. “A gente manda para inclusão e recebe de volta”. “O que a gente faz é conversar com o adolescente e família para entender a extensão desta ameaça. Isso é frágil, mas é o que a gente tem hoje”, reclama. Gorete relatou que a ameaça ocorreu por volta da meia-noite, quando quatro policiais teriam revirado sua casa em busca de um revólver. “Disseram que meu filho foi denunciado. Como não acharam nada, colocaram uma arma na cabeça da minha filha de 12 anos. ‘Onde o seu irmão guarda uma [arma] dessa aqui, ó?’” Em seguida, disseram que dariam “um descanso” no adolescente. “Perguntei ‘que tipo de descanso?’. Um olhou para a cara do outro: ‘Vamos fazer assim: quando seu filho chegar, você liga pra gente’. Eu comecei a chorar e falei: ‘Não, eu não vou ligar. Não vou dar meu filho de bandeja pra vocês’. ‘A senhora é mãe, né? Mas a gente vai voltar e, quando a gente voltar, a gente dá cabo do seu filho aqui’.” Após o episódio, o menino não dormiu mais em casa. Na mesma noite, a mãe saiu à sua procura pelas ruas do bairro e o encontrou antes dos policiais. Para protegê-lo, contou com a “rede de proteção” dos amigos e abrigou-o na casa de um conhecido. “Eu sinto medo. Quando vejo uma viatura, fico olhando para ver se são eles. Fico na casa dos meus amigos, jogando videogame, durmo lá. Só vou pra casa às vezes para falar com a minha mãe e a avó, para dizer que estou bem”, disse D. aos defensores. Além da Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Conselho Tutelar são as outras portas de entrada para o PPCAAM, que é realizado por meio de dois convênios: um da União com os estados e outro de cada estado com as ONGs executoras. Na ausência do programa, é implementado um Núcleo Técnico Federal ligado diretamente à coordenação nacional do PPCAAM. Atualmente, além de São Paulo, o programa abrange 13 estados. Em São Paulo, o Conselho Tutelar é a principal porta de entrada. Em 2015, por exemplo, representou 45% das demandas, segundo a ONG que o executa, a Samaritano Francisco de Assis. Fernando Prata, conselheiro tutelar na zona sul da cidade, afirma que o programa está desarticulado. “Ele não está funcionando, está suspenso por falta de verba. Nós estamos sem esse serviço.” “Eles enquadram, rasgam o RG…”  Além do caso de D., outros relatos dramáticos constam de um documento interno da Defensoria. “A gente tem recebido casos de ameaça de morte quase todos os dias”, afirma a defensora Claudia. “Há casos urgentes, e o PPCAAM é o nosso único meio efetivo de lidar com essas ameaças.” É caso do pai de R., adolescente ameaçado por policiais. “Eu não quero, Deus o livre, enterrar o meu filho; quero que meu filho me enterre.” Segundo o documento, R. já foi “enquadrado” e espancado duas vezes. Dorme e acorda com medo. Passou dias fora de casa para fugir da situação. Só retornou para a região onde foi ameaçado para o enterro do amigo de infância, um ano mais novo, morto pela polícia. Quando questionado sobre as ameaças sofridas, o jovem de 16 anos responde: “É uma tortura”. Uma técnica do serviço de medida socioeducativa desabafou para a Defensoria: “A coisa tá feia por lá; tá difícil até para os meninos cumprirem as medidas, porque são abordados no caminho; eles [a polícia] enquadram, rasgam o RG…”. Em outro caso, L., com poucos dias de liberdade da Fundação Casa, está ameaçado de morte por traficantes da região onde mora. Sua mãe não sabe o que fazer, e o adolescente, segundo a defensoria, “clama que alguém o ajude a sair dali”. O documento conclui que “a proteção, que deveria estar garantida, também está sob ameaça. São vidas duas vezes desprotegidas, negligenciadas e silenciadas”. A reportagem da Pública apurou a situação dos repasses para todos os estados onde o programa está ativo: São Paulo é o único onde não estão ocorrendo novas inclusões. Documento obtido pela Pública, assinado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC), que coordena o programa no estado, confirma a situação e aponta como causa para o freio às novas adesões a insuficiência de recursos e a redução de equipe técnica. “Parte do problema é a falta de previsão, por parte do Governo Federal, do valor a ser encaminhado ao programa”, o que teria gerado uma “insegurança na equipe atual ante as novas demandas”, diz o texto. Em resposta à reportagem, a Secretaria de Justiça esclarece que desde janeiro 34 novos casos não puderam ser atendidos. No entanto, a SJDC garantiu “a continuidade do programa sem o comprometimento” dos atuais 80 casos em vigência. Em resposta, o governo federal confirma os “atrasos em alguns repasses”, mas afirma que “não constam” mais “restos a pagar” em nenhum convênio, o que inclui “São Paulo e os demais Estados que executam o programa”. Ressalta ainda

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Olimpídas: Tiro na favela. Esporte olímpico na Rio 2016?

A cem dias dos Jogos no Brasil, moradores das favelas do Rio de Janeiro sofrem o aumento da violência policial. Vitor Santiago Borges, ferido pela polícia, com sua mãe no complexo da Maré. AF Rodrigues Por Angel Gonzalo da Anistias Internacional * Conheci Vitor Santiago Borges, de 30 anos, prostrado em sua cama, em um quarto de dois metros por três no qual nos apinhávamos –eu, sua mãe (sentada em uma cadeira) e quatro colegas da Anistia Internacional (espalhados no pouco espaço livre que havia no chão).[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Vive com os pais em uma humilde casa da comunidade de Vila do Pinheiro, pertencente ao Conjunto de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro, em um primeiro andar com degraus íngremes. MAIS INFORMAÇÕES Tiro na favela. Esporte olímpico na Rio 2016? Rio de Janeiro: 16 vítimas de balas perdidas em apenas dez dias No Rio de Janeiro, a vida vale 30 reais “Eu prometi ao meu filho que a sua morte não ficaria impune” Brasil, um país em “permanente violação de direitos humanos” Vitor ficou paraplégico depois que um grupo de soldados das Forças Armadas que ocupavam a Maré atirou no carro no qual voltava para casa, com quatro amigos, em 13 de fevereiro de 2015. A cama em que agora tem de passar todo o dia foi doada por sua comunidade. A cadeira de rodas, também. Não recebeu nenhuma indenização do Estado. Eram duas da madrugada e os rapazes (um deles, militar) regressavam depois de ver uma partida de futebol de seu time, o Flamengo. Os cinco viajavam em um carro que cruzou sem problemas um primeiro posto de controle do Exército. Seguiu avançando e, de repente, se escutaram os disparos. “Não lembro de nada. Somente o ruído dos tiros. E a dor que senti. E o sangue, claro. Muito sangue.” Não sabe quantos foram os tiros, mas que apenas cessaram quando seu amigo, sargento da Aeronáutica, conseguiu identificar-se. Vitor foi atingindo por pelo menos duas balas de fuzil. Uma o acertou na coluna vertebral e outra se manteve alojada na parte posterior do ombro, e ali ficou durante vários meses depois de ser operado e receber alta. Sua mãe a mostra para nós, envolta em uma bolsinha de plástico. Ele nos aponta os orifícios de entrada, ainda visíveis em seu torso nu. Como consequência dos disparos, perdeu a perna esquerda e parte do pulmão esquerdo. Quando chegou ao hospital os médicos lhe deram 7% de chance de sobrevivência. Conseguiu, mas só depois de passar uma semana em coma e mais de três meses no hospital. Se não tivessem atirado nele, no dia seguinte teria ido à praia com a filha Beatriz, que então tinha dois anos. Havia prometido a ela, mas não pôde cumprir a promessa. Só sorri quando fala dela e nos mostra sua fotografia, em destaque em sua cama. Mal pode levantá-la desde que está nessa situação. Um dos outros filhos de Irone, sua mãe, lhe telefonou e informou do tiroteio. “Por quê? Meu filho não é um bandido. Por quê? Não é possível. Vitor é um bom garoto. É músico e muito trabalhador. Nunca se meteu em confusão.” A versão das autoridades difere da de Vítor. Afirmam que o carro no qual viajava quis atropelar um soldado que tentava bloquear sua passagem. De concreto, apresentaram acusações contra o condutor do veículo. O amigo militar de Vitor nega essa versão. Vitor passou de vítima de um tiroteio a testemunha de uma tentativa de atropelamento. O mundo de cabeça para baixo. Assim são as coisas na Maré. Ao contrário de outras favelas, não está localizada num morro, mas na parte plana e se assemelha a qualquer bairro marginal de qualquer outra grande cidade latino-americana. No entanto, é um dos maiores conjuntos de favelas do Rio de Janeiro. Ali vivem cerca de 140.000 pessoas com poucos recursos e escasso acesso a serviços básicos, distribuídas em 16 comunidades. Suas ruas e acessos estão controlados por bandos de traficantes, forças de segurança ou paramilitares organizados em milícias. A maioria da população sobrevive como pode a essa situação. Há um clima assustador de violência e drogas em plena luz do dia. Essa rede de submoradias se situa no norte, junto à principal via de acesso do aeroporto internacional ao centro. Foi ocupada em abril de 2014 por 2.700 soldados da Força de Pacificação, unidade federal. Chegaram “para garantir a lei e a ordem” pouco antes da celebração da Copa do Mundo de futebol em meados de 2014. O Mundial durou um mês. Os militares permaneceram ali um ano e dois meses. Além das Forças Armadas e da Polícia Militar, existe uma corporação específica para recuperar o controle do Estado em territórios onde o narcotráfico e as milícias ditam suas normas paralelamente às instituições. Trata-se das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) e fazem parte da paisagem de dezenas de favelas do Rio desde 2008. No entanto, para os moradores seus resultados não são alentadores. As operações policiais para pacificar zonas de elevada criminalidade só se justificam se podem garantir os direitos de todos os cidadãos, a começar pelos moradores dos bairros marginalizados, algo que não tem ocorrido. Organizações de defesa dos direitos humanos, como a Anistia Internacional, criticam a permanência do Exército e da Polícia Militar nas favelas. O que conseguiu foi aumentar as violações de direitos humanos e militarizar a vida cotidiana em algumas das comunidades mais pobres. As Forças Armadas não contam com formação adequada para esse tipo de operação e têm pouca experiência em dialogar com a sociedade civil. Podia ter acontecido com qualquer um. Mas aconteceu comigo. E destruíram a minha vida O Brasil possui uma das cifras de homicídios mais elevadas do mundo. Talvez por isso a mãe de Vitor considere que seu filho teve sorte. Entre 2005 e 2014 foram registrados 5.132 casos de homicídios cometidos por agentes que estavam em serviço no Rio. Em 2015, foram pelo menos 307 as pessoas que morreram em mãos dos agentes em operações policiais. Desde

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