Cláudio Castro, Moro e Bolsonaro provam que fraude nas eleições vale a pena. Últimas decisões dos Tribunais Eleitorais frustram eleitores e aumentam na população o sentimento de que vale a pena usar de artifícios ilegais nas eleições.
Defesa de Moro entra em desespero e apresenta frágil argumento para livrá-lo da cassação. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) inicia hoje o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), focando em alegações de abuso de poder econômico e caixa dois. Moro, cuja defesa busca desesperadamente separar seu caso do da ex-senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT), enfrenta comparações com a situação. A defesa busca separar seu caso do da ex-senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT), enfrenta comparações com a situação que levou à cassação de Arruda por práticas ilegais nas eleições de 2018. Juíza Selma, apelidada de “Moro de saias”, foi cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro de 2019 por antecipação de despesas de campanha, uma violação das normas eleitorais. Esse caso tem sido citado pelos adversários de Moro e mencionado dez vezes na argumentação do Ministério Público Eleitoral do Paraná, que pede a cassação de Moro.
Temer foi condenado pelo TRE por doação acima do permitido na legislação O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB/SP), tem 30 dias contados a partir desta terça-feira, 19, para pagar a multa no valor de R$ 80 mil referente ao processo no qual foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por doação acima do permitido na legislação.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Por esta condenação, Temer pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa caso tente se candidatar a um cargo eletivo nos próximos oito anos. O peemedebista deverá retirar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) na 5ª Zona Eleitoral, no bairro de Jardim Paulista, e retornar ao local para informar o pagamento. Se perder o prazo, o presidente em exercício entra no cadastro da Dívida Ativa da União. O pagamento da multa não anula os efeitos da condenação, segundo a Justiça Eleitoral. Temer foi condenado no início de maio por unanimidade no plenário do TRE-SP por ter feito doações acima do limite imposto pela legislação eleitoral na campanha de 2014, na qual o peemedebista concorreu na chapa da então candidata Dilma Rousseff (PT). Segundo a representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, o então candidato a vice doou ao todo R$ 100 mil para dois candidatos do PMDB do Rio Grande do Sul a deputado federal, Alceu Moreira e Darcísio Perondi, que receberam R$ 50 mil, cada um. O valor é 11,9% do rendimento declarado pelo vice em 2013. Naquele ano, Temer declarou ter tido rendimentos de R$ 839.924,46. O peemedebista não poderia, portanto, doar quantia superior a R$ 83.992,44, uma vez que a lei eleitoral impõe teto de 10% do rendimento declarado pelo doador no ano anterior. A lei da Ficha Limpa estabelece, na alínea “p” do inciso 1º, que fica inelegível ‘a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão’. Defesa de Temer Responsável pela defesa do presidente em exercício Michel Temer no caso, o advogado Gustavo Mendes afirmou que vai entrar em contato com a Justiça eleitoral para negociar a forma de pagamento. A assessoria da Presidência informou apenas que Temer vai pagar a multa e não vai comentar o assunto. (AE)
Brasil: da série “só doi quando eu rio!” Prestação de contas Na mesma semana em que Jaqueline Roriz passou ilesa pelo processo de cassação, um oficial de Justiça bateu na casa de Fabrício Rocha, videocolunista da TV Câmara. Foi notificá-lo porque ele, que concorreu a deputado distrital pelo PSOL no DF, não prestou contas de uma doação no valor de… R$ 100 reais. Fabrício fez até um vídeo sobre o fato-piada pronta. Assista abaixo. [ad#Retangulos – Normal]