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A propina da Petrobras também alcança Waldir Maranhão, o novo presidente da Câmara

Deputado Waldir Maranhão (PP-MA) assume a presidência da Câmara e se tornará o segundo na linha sucessória da Presidência, no caso de impeachment. Waldir Maranhão, que assume a presidência da Câmara. Gustavo Lima Câmara dos Deputados Sai um réu da Lava Jato, entra um investigado. O afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dará lugar ao deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que também é alvo do inquérito que investiga o esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. Ele foi citado pelo doleiro Alberto Youssef como um dos beneficiados pelas propinas pagas em troca de contratos com a petroleira.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Em sua segunda legislatura como deputado federal, Maranhão foi indicado para a primeira vice-presidência da Câmara por Cunha, de quem é aliado. Mas, na véspera da votação pelo impeachment de Dilma Rousseff, decidiu mudar de posição e votar com o Governo, ao ser pressionado pelo Governador de seu Estado, Flávio Dino. Governistas afirmam que, em troca, ganhou o apoio para concorrer a uma vaga ao Senado na próxima eleição. “Fechamos questão. Vamos defender a nossa presidenta e salvar o Maranhão”, disse ele, em um vídeo em que explicou sua decisão, contrariando a posição de Cunha. No dia da votação, entretanto, ele direcionou-se ao então presidente da Câmara: “Quero dizer, presidente querido, que continuarei sendo leal a sua pessoa como presidente da Casa”. Formado em medicina veterinária, ele foi reitor da Universidade Estadual do Maranhão, além de secretário estadual de Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico, na governo de Roseana Sarney (PMDB) em seu Estado. Nesta quinta, ele já usava o gabinete de Cunha, conforme mostrou foto publicada pela Folha de S.Paulo, mas não quis presidir a sessão do dia. Ele encerrou os trabalhos logo depois de abri-los e cortou o microfone. Acabou acusado por governistas de querer evitar as falas que comemoravam a saída de Cunha. Num momento em que o Governo fala em tentar anular a decisão do impeachment da Câmara pois Cunha estaria desqualificado para a função, a ascensão de Maranhão à presidência não significa nenhum refresco para Dilma, ainda que tenha conseguido um voto contra o impeachment por parte de Maranhão. Isso porque há poucas chances de que a decisão pró-impeachment, tomada pela Casa, seja revertida no Supremo, como quer o Governo. Além disso, ainda não está claro se ele permanecerá por um tempo mais longo à frente da presidência, já que aliados do vice-presidente, Michel Temer, estão costurando um acordo para tentar acomodar um nome mais próximo ao grupo dele por meio de uma nova eleição. Além de ser investigado na Lava Jato, Maranhão é alvo de outros dois inquéritos do Supremo Tribunal Federal, de 2013, que investigam o desvio de recursos de fundos de pensão e lavagem de dinheiro. Além disso, ele teve as contas da campanha de 2010 rejeitas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por recebimento de recursos de fonte não identificada – ele recorreu, mas o tribunal manteve a decisão. Em outro processo, também no TRE, ele é investigado por captação ilícita de recursos.

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Batalha por impeachment chega ao ‘NYT’: afinal, o que diz o jornal?

Nesta semana, artigos de opinião no jornal americano The New York Timespró e contra o impeachment foram compartilhados nas redes sociais como prova de que um dos periódicos mais influentes do mundo apoiava este ou aquele lado da disputa política no Brasil. Artigos de opinião como estes publicados pelo jornal aumentaram debates nas redes sociais No dia 19 de abril, Carlos Pio, professor da Universidade de Brasília, escreveu um artigo, publicado nas páginas de opinião do jornal, afirmando que o impeachment era “prova de que o processo democrático está funcionando”. Em “O voto do impeachment no Brasil definitivamente não é um golpe”, Pio argumenta que um processo político “é legítimo quando todas as forças o aceitam” e cita a análise do Supremo Tribunal Federal para que o pedido seguisse adiante.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] No mesmo dia, o artigo “Impeachment de Dilma Rousseff não é um golpe, é um acobertamento”, de Celso de Barros, analista do Banco Central, defendia que a real razão do processo seria providenciar uma distração conveniente enquanto outros políticos tentam “manter suas casas em ordem”. “Longe de ser o amanhecer de uma nova era, pode muito bem se tornar o caminho para a velha classe política reafirmar controle sobre o país – e escapar da cadeia”, escreveu Barros. Ambos foram publicados na sessão de opinião – Op-ed, como são conhecidos no jargão jornalístico em inglês, ou seja, a despeito do que alguém tenha dito em sua timeline, não representam a opinião do jornal. A cobertura do jornal americano neste momento é particularmente importante, não apenas como formador de opinião no país mais poderoso do mundo, como também pela viagem de Dilma Rousseff aos Estados Unidos em busca de apoio. Corrupção Como boa parte da imprensa internacional, o The New York Times destacou, em suja cobertura, o envolvimento de políticos brasileiros em escândalos de corrupção. O próprio jornal citou os diferentes processos enfrentados por cerca de dois terços dos deputados, informação posteriormente reproduzida por outros veículos estrangeiros. Em um perfil de Michel Temer, de 21 de abril, por exemplo, o correspondente Simon Romero começa o texto dizendo: “Uma pesquisa recente descobriu que apenas 2 por cento dos brasileiros votariam nele, sob escrutínio após um testemunho ligá-lo a um colossal escândalo de propinas. E a Suprema Corte determinou que o Congresso deve considerar um processo de impeachment contra ele”. Em referências anteriores a Temer, o jornal escreveu que ele não é exatamente um “cavalheiro em armadura brilhante”, mas um político de carreira “quase tão impopular” quanto Dilma. E acrescentou que seu partido, PMDB, está mergulhado num escândalo que não para de crescer. New York Times destacou o envolvimento de políticos brasileiros em escândalos de corrupção O veículo também ironizou a votação do processo na Câmara em reportagem publicada na segunda-feira, dia 18. Segundo a reportagem, os argumentos jurídicos pelas chamadas pedaladas fiscais eram as coisas menos importantes nos discursos dos parlamentares e a sessão poderia ser confundida com um “jogo de futebol” por aqueles que não estivessem familiarizados com o teor “cacofônico” dos políticos brasileiros. No mesmo dia, em reportagem intitulada “Câmara do Brasil vota pelo impeachment de Dilma Rousseff”, a publicação chamou Eduardo Cunha de “força motriz” por trás do processo e informou que o “evangélico que usa sua conta no Twitter para divulgar versos bíblicos” era acusado de ter uma conta na Suíça para receber US$ 40 milhões em propina. Debate jurídico Quanto às razões para o impeachment, o veículo cita frequentemente o grande debate sobre haver ou não de crime de responsabilidade fiscal por parte de Dilma, hipótese que embasa o processo. Reportagem do dia 19 de abril intitulada “Debate sobre impeachment no Brasil depende de questão jurídica espinhosa” afirma que a discussão “se concentra em uma questão crucial: ela cometeu um delito passível de impeachment?”. No mesmo texto, o jornal afirma que a estratégia usada no governo Dilma, de financiar temporariamente o governo com dinheiro de bancos estatais, não é novidade, já que foi aplicada por vários outros políticos, mas “nenhum presidente enfrentou punição por isso até agora”. A mesma visão, de que os crimes de Dilma não são tão graves quanto os dos opositores que desejam seu afastamento, aparece também no editorial “Enfrentando impeachment, Dilma Rousseff luta por sobrevivência política”, de 18 de abril. No texto, o jornal diz que a presidente está sendo culpada pela “crise econômica do país e a sobreposição de investigações sobre corrupção”. “Rousseff e seus aliados vão, sem dúvidas, continuar a salientar que muitos dos legisladores que conduzem o esforço do impeachment são acusados de crimes muito mais sérios do que ela. Esse é um ponto válido.” O New York Times, no entanto, não poupa críticas à gestão da presidente e cita seu envolvimento com a Petrobras como ponto preocupante. “Permanece o fato de que ela presidiu uma era de estagnação econômica. Ela também não pode evitar perguntas sobre corrupção que antecedem sua presidência. Antes de ser eleito, Dilma era chefe do conselho da Petrobras, empresa estatal de petróleo do país, que está no centro de muitas das investigações de corrupção.” O jornal conclui o editorial dizendo que, “para Rousseff sobreviver, terá que apresentar uma visão clara de como vai consertar a economia brasileira e acabar com o tipo de corrupção que se transformou em algo corriqueiro em Brasília. Alcançar isso vai requerer uma liderança mais forte e uma maior clareza de ideias que ela não foi capaz de reunir até agora”.

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Menor na cadeia é inicio de problema, não o fim

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara considerou constitucional um projeto que reduz a maioriade penal de 18 para 16 anos. Com isso, colocou para andar uma proposta que dormitava havia 23 anos. A perspectiva de enviar criminosos juvenis à cadeia deixou a bancada da bala exultante. O projeto é popular, muito popular, popularíssimo. Pesquisa feita pelo Datafolha na cidade de São Paulo em 2013 constatou que 93% dos entrevistados desejam abreviar a maioridade penal. É quase a unanidade. Mas a unanimidade, por vezes, está a um milímetro do equívoco. De todos os flagelos brasileiros o pior talvez seja o flagelo do sistema penitenciário. O problema das cadeias decorre de um descaso que tem a idade da primeira missa. Não é novidade para ninguém: dominados pelas facções criminosas, os cárceres são usinas de criminalidade, não centros de ressocialização, como previsto em lei. Submetido à violência crescente, o brasileiro imagina que, empurrando o menor infrator para dentro desse sistema carcerário medieval, o problema estará encerrado. Engano. A encrenca estará apenas começando. Não há no Brasil prisão perpétua nem pena de morte. Portanto, cedo ou tarde o problema voltará às ruas. E, mantidas as condições atuais, ele retornará pior. Hoje, a taxa de reincidência nas prisões brasileiras roça os 80%. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara considerou constitucional um projeto que reduz a maioriade penal de 18 para 16 anos. Com isso, colocou para andar uma proposta que dormitava havia 23 anos. A perspectiva de enviar criminosos juvenis à cadeia deixou a bancada da bala exultante. [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

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STF deverá se pronunciar novamente sobre união civil de pessoas do mesmo sexo

STF deverá se posicionar de novo sobre união homoafetiva Depois de juiz ter anulado união, Gilmar Mendes acredita que tribunal será consultado O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse ontem acreditar que haverá uma reclamação no tribunal contra a sentença da Justiça de Goiás que anulou a união estável entre um casal homossexual no estado. O juiz da 1 Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, contrariou a medida tomada pelo STF, que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, e anulou por ofício (quando um juiz, sem ser provocado, toma o processo para si e decide) a união entre o estudante Odílio Torres e o jornalista Leo Mendes, de Goiânia, na sexta-feira. O casal recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois entendeu que o magistrado goiano agiu com preconceito. O juiz Villas Boas argumentou que a decisão do STF é inconstitucional e que a modificação na Constituição para permitir a união de homoafetivos tem que ser feita pelo Congresso. O ministro Gilmar Mendes disse que não sabia detalhes da decisão da Justiça de Goiás. — Vamos aguardar. Certamente haverá alguma reclamação e aí vai haver um posicionamento do Tribunal sobre o assunto — afirmou Mendes, que participou de palestra sobre a reforma do Código de Processo Civil promovida ontem pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O Globo [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

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