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“Ilhas” dissonantes no STF formam colcha de retalhos potencialmente danosa

Em excelente entrevista ao blog Os Constitucionalistas (posteriormente reproduzida no portal Justificando), o professor de Direito Constitucional Conrado Hübner Mendes, da Universidade de São Paulo, quando questionado se seria o Supremo Tribunal Federal um arquipélago de ilhas, assim afirmou: Por Daniel Grajzer “Um ministro pode individualmente tomar decisões liminares que consumam efeitos irreversíveis, engavetar casos e jogá-los para um futuro indefinido, desengavetar casos que estavam aguardando julgamento há muitos anos ou poucos meses. O STF é refém dos caprichos de cada um dos seus ministros. Nada melhor define as “onze ilhas”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Conforme levantado pelo ilustre jurista, e tantos outros de renome como Ives Gandra Martins, a Suprema Corte brasileira vive atualmente uma complexa realidade: (i) por um lado as decisões colegiadas destoam totalmente entre si, formando apenas um emaranhado numérico de votos por maioria; (ii) por outro lado 90% das decisões do STF são monocráticas. Esse ambiente jurisdicional é benéfico para o ordenamento? Esse arranjo da Corte não compromete a competência do tribunal de “guardar a Constituição”? Uma corte constitucional precisa ter, necessariamente, coerência e coesão argumentativa nas suas decisões, o que contribui para solidificar e garantir a eficácia dessas. Ter um colegiado de ministros que utilizam as mais diversas teses e fundamentações facilita um ambiente de caos hermenêutico, que permite, por exemplo, que o Senado Federal (como já vimos por duas vezes recentemente) simplesmente se recuse a cumprir uma decisão do Supremo. Sabendo dessa fragilidade da decisão judicial, o senador Renan Calheiros pôde tranquilamente ignorar liminar proferida pelo ministro Marco Aurelio, pois já sabia de antemão que o arquipélago de ilhas decisionais alteraria o entendimento liminar. Para elucidar essa situação acima exposta, elaboramos um quadro comparativo com trechos das liminares do ministro Celso de Mello (ou podemos dizer Ilha de Páscoa?) e do ministro Gilmar Mendes (Fernando de Noronha?) demonstrando as enormes divergências doutrinárias, jurisprudenciais e principiológicas das duas “ilhas decisionais” diante de um mesmo tema: a nomeação de uma pessoa para o cargo de ministro de Estado e o suposto desvio de finalidade do ato (com intuito de obter o foro privilegiado, garantindo supostamente maior proteção ao acusado). Reconhecendo-se as nuances fático/probatórias que diferenciam o caso do ex-presidente Lula e do atual ministro Moreira Franco, as teses jurídicas defendidas nos mandados de segurança impetrados pelos partidos políticos Rede/PSOL (no caso Moreira) e PPS/PSDB (no caso Lula) eram muito semelhantes para que nos deparássemos com decisões tão discrepantes. Nessa linha, analisando-se ambas liminares e iniciais, as diferenças fáticas apontadas poderiam ser relativas à situação das pessoas cuja nomeação foi questionada pelos partidos: (i) Lula já era formalmente investigado, havia sido alvo de interceptações telefônicas (ilegalmente divulgadas pelo juiz Sérgio Moro) e tinha pedido de prisão pendente; (ii) Moreira Franco foi citado em delações premiadas da empresa Odebrecht. Ocorre que a nuance fática acima citada não implica, juridicamente, em situação diversa para os cidadãos/ministros de Estado, ao menos sob a ótica da Constituição Federal e legislação infraconstitucional, tese já firmada em diversos julgados do STF: “em relação aos direitos e garantias individuais a todos assegurados, indistintamente, pela própria Constituição, com especial destaque, ante o seu caráter de essencialidade, para o direito fundamental de sempre ser presumido inocente até o trânsito em julgado de eventual condenação criminal (RT 418/286 – RT 422/307 – RT 572/391 – RT 586/338 – RTJ 139/885, Rel. Min. CELSO DE MELLO – HC 95.886/RJ, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.), valendo acentuar, ainda, que esse postulado constitucional – comum tanto ao Ministro de Estado quanto aos cidadãos em geral – mostra-se igualmente extensível à esfera eleitoral (ADPF 144/DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO) e ao plano administrativo, inclusive em matéria de investidura em cargos públicos (AI 741.101-AgR/DF, Rel. Min. EROS GRAU – RE 450.971- AgR/DF, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI – RE 1.006.604/RJ, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g)” As diferenças de pensamento são, via de regra, salutares, mas a existência atual de “ilhas” dissonantes no Supremo Tribunal Federal mostra-se potencialmente danosa para o nosso ordenamento jurídico pátrio. E se uma dessas “ilhas” resolver entrar em erupção?

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STF: o que era pequeno ficará menor ainda?

Alguém se deu conta de que este indivíduo subiu tão rápido porque foi ele quem prendeu o Hacker que roubou informações da primeira dama e que com certeza ele sabe do conteúdo que compromete o Governo Temer? Ou seja, o Sr. Temer dá o STF ao Moraes em troca do silêncio e consequentemente a presidência ao Sr. Temer? [ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Falta ao tucano Alexandre de Moraes um dos requisitos para a vaga no STF, a idoneidade moral. Alguém que pratica plágio não preenche tal requisito. O sistema continua o mesmo, estado sendo aparelhado. O Brasil não tem futuro. Somos e seremos lixos por muito mais tempo que pensávamos. Tudo é tóxico. O sistema é podridão pura. A questão que envolve este Alexandre de Moraes como indicado para o STF é fruto deste podre sistema. Se olharmos a moralidade reclamada até recentemente pelas ditas vozes das ruas é possível verificar que nada mudou. O que mudou mesmo é a volta à tolerância com este estado de coisas que parece determinar que as movimentações de ruas e a forma de tratamento célere e rigoroso aplicado pelo Judiciário para uns não significava reclamos vinculados a moralidade mas, apenas, a instrumento de busca do poder pelo poder. Falta de moralidade campeia, a corrupção campeia. Meu pensamento é de que o Alexandre de Moraes tem cara de boneco de Vodu e será o boneco que receberá agulhada de senadores e deputados investigados pela Lava Jato jogando pragas no povo brasileiro. São apenas metáforas, mas, têm lá um quê de lógico. É certo que o senado composto de caciques investigados aprovará o boneco para o STF. No STF de duas uma ou o boneco aplica a lei e ferra os implicados mesmo que eles o tenham aprovado para o cargo, ou, será mais um pelego como tantos outros que já fazem parte do STF. Aparelhar todo o governo, como fez o PT, e ir mais além. Colocar gente de confiança no STF. Agora o juiz do Sarney, deu carta branca a um deles. Todos são a mesma coisa. Resumindo: o sindicato do crime, que ocupa o Congresso Nacional, aprovará para Ministro do STF um plagiador e maquiador de currículos.

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Alexandre Moraes: Sabatina entre amigos?

 Cercado de polêmicas, o indicado pelo presidente Michel Temer para ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, enfrenta na próxima terça-feira uma sabatina no Senado, na qual responderá a questionamentos dos parlamentares antes de ter seu nome aprovado para a mais alta corte do país. Moraes passará por bateria de perguntas no Senado na terça-feira, dia 21 Direito de imagemAGÊNCIA BRASIL Dada a grande base de apoio que o governo tem hoje no Congresso, sua aprovação pela maioria da Casa é tida como certa. Após a sabatina e aval da Comissão de Constituição e Justiça, a indicação precisa ser confirmada em plenário pela maioria dos senadores.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse à BBC Brasil que se a sabatina acabar cedo, pretende colocar a indicação em votação ainda na terça-feira. Do contrário, ficará para quarta. “Já está muito claro que o nome de Alexandre de Moraes vai ser aprovado. Acho que a maioria dos senadores está interessada em fazer com que as coisas corram rapidamente. Temos que ver se vão conseguir, pois na prática temos visto sabatinas cada vez mais longas”, afirma o professor Ivar Hartmann, coordenador do Supremo em Números, da FGV-Direito Rio. A sabatina do último indicado, o ministro Edson Fachin, durou mais de 12 horas, em 2015. Antes dele, o ministro Luís Roberto Barroso foi sabatinado por 9 horas, em 2013. Apesar do apoio da maioria dos senadores, Moraes deve ser confrontado com acusações incômodas sobre suas qualificações acadêmicas e ligações políticas, como esperam alguns juristas. “A oposição é minoritária, mas vai tentar desgastar a um só tempo o governo Temer e o ministro entrante”, acredita Antonio Lavareda, professor de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Entenda abaixo qual o objetivo da sabatina e as principais polêmicas que Moraes poderá ter que responder. Para que serve a sabatina? É muito raro que o Senado rejeite os nomes indicados pelos presidentes ao Supremo. Há mais de cem anos isso não acontece. O normal é que haja uma negociação política antes garantido que o escolhido tenha apoio da maioria dos senadores. Nesse sentido, mais do que avaliar a aprovação do indicado, a sabatina tem outra função, que é gerar informação pública sobre o futuro ministro. E, segundo juristas, é nesta tarefa que os senadores mais têm falhado, pois os interrogatórios costumam ser fracos. “A sabatina deve sujeitar o candidato a expor sua visão geral de Constituição, sua visão sobre problemas concretos do país e sua biografia profissional. É um importante momento para estabelecer os termos em que ele poderá ser chamado a prestar contas no futuro”, explicou à BBC Brasil, em 2015, o professor de Direito Constitucional da USP Conrado Hubner, quando o Senado sabatinou o hoje ministro do STF Edson Fachin. Há mais de um século o Senado brasileiro não rejeita indicações de presidentes ao STF – Direito de imagemEPA Que questionamentos poderão vir a ser feitos a Alexandre de Moares? 1) Acusações de plágio e falha no currículo acadêmico Um dos requisitos para ser ministro do Supremo é ter notável saber jurídico. Como professor da Universidade de São Paulo (USP), uma das mais prestigiadas instituições de ensino do país, e autor de livros de sucesso no meio jurídico, Moraes reúne as qualificações para preencher esse requisito. No entanto, sua reputação acadêmica vem sendo questionada com acusações de plágio e falha no seu currículo acadêmico. No caso mais rumoroso, uma reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o livro de autoria de Moraes Direitos Humanos Fundamentais contém trechos idênticos aos de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016), Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales. Em resposta ao jornal, Moraes disse que “o livro espanhol mencionado é expressamente citado na bibliografia”. Apesar disso, como os trechos são reproduzidos sem aspas e referência direta à obra original, deputados do PT apresentaram uma ação no Conselho de Ética da USP solicitando que Moraes seja desligado da instituição. Eles também pediram à Procuradoria-Geral da República que denuncie Moraes ao STF por crime de violação de direito autoral. Para Hartmann, a acusação de plágio é a mais grave contra Moraes e deveria ser a primeira pergunta ao potencial ministro. “A explicação que ele deu até agora não foi satisfatória. A falta de aspas na citação é algo muito objetivo. É preciso perguntar por que não tem, se foi uma falha, que medidas tomou para retificar isso”, afirmou. Já o site Justificando mostrou que o currículo Lattes (segundo plataforma do CNPq) de Moraes indicava a realização de um pós-doutorado entre 1997 e 2000, simultâneo a seu doutorado. Em resposta, Moraes reconhece que não fez o pós-doutorado e atribuiu a informação a um erro de sua secretária ao preencher o currículo. 2) Ligações políticas e suposto vínculo com o PCC Além de questionar as qualificações acadêmicas do indicado, a sabatina também é o momento de revisar a biografia do indicado. É esperado que o indicado seja questionado sobre seu passado, para que fique claro a que instituições ele foi ligado as quais estaria impedido de julgar em eventuais processos. Moraes foi indicado por Temer para ministério da Justiça e agora recebeu indicação do presidente para vaga no STF que pertencia a Teori Zavarszki, morto em acidente de avião – Direito de imagemBETO BARATA Dentro dessa linha, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) disse à BBC Brasil que pretende questionar Moraes sobre sua “imparcialidade” para julgar políticos do PSDB, partido do qual acaba de se desfiliar, e o próprio presidente Michel Temer, do qual seria “amigo pessoal”, além de ministro da Justiça licenciado. “Seria importante perguntar se ele vai julgar antigos aliados políticos ou se vai se declarar suspeito em eventuais processos”, observa o professor da FGV. Randolfe disse também que vai aproveitar a sabatina para perguntar a visão do ministro sobre a operação Lava Jato e a atuação do Ministério Público nessas investigações. O assunto tende a gerar constrangimentos, já que 12 senadores são investigados pela operação, entre eles o presidente da Comissão de Constituição e

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Alexandre de Moraes: como é possível?

Falta ao tucano Alexandre moares um dos requisitos para a vaga no STF, a idoneidade moral. Alguém que pratica plagio não preenche tal requisito. Tudo é tóxico. O sistema é podridão pura. A questão que envolve este Alexandre de Moraes como indicado para o STF é fruto deste podre sistema. Se olharmos a moralidade reclamada até recentemente pelas ditas vozes das ruas é possível verificar que nada mudou.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] O que mudou mesmo é a volta à tolerância com este estado de coisas que parece determinar que as movimentações de ruas e a forma de tratamento célere e rigoroso aplicado pelo Judiciário para uns não significava reclamos vinculados a moralidade mas, apenas, a instrumento de busca do poder pelo poder. Falta de moralidade campeia, a corrupção campeia. Meu pensamento é de que o Alexandre de Moraes tem cara de boneco de Vodu e será o boneco que receberá agulhada de senadores e deputados investigados pela Lava Jato jogando pragas no povo brasileiro. São apenas metáforas, mas, têm lá um quê de lógico. É certo que o senado composto de caciques investigados aprovará o boneco para o STF. No STF de duas uma ou o boneco aplica a lei e ferra os implicados mesmo que eles o tenham aprovado para o cargo, ou, será mais um pelego como tantos outros que já fazem parte do STF. Aparelhar todo o governo, como fez o PT, e ir mais além. Colocar gente de confiança no STF. Agora o juiz do Sarney, deu carta branca a um deles. Todos são a mesma coisa.

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Lava Jato: O fator Carmem Lucia

Cada vez aumenta mais o vexame do comportamento da mulher do então governador do Rio, Sergio Cabral A cada nova revelação, a cada passo da Lava-Jato, lá vem mais uma bomba como os R$69,7 milhões movimentados pelo escritório de advocacia de Adriana Ancelmo, quantia incompatível com a capacidade financeira declarada.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Ou as transferências milionárias da cadeia japonesa Manekineko para o escritório da ex-primeira  dama carioca. A Lava-jato também flagrou 2100 imagens postadas  nas redes sociais pela mulher do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, com exibições de anéis de ouro, sapatos Louboutin, bolsas Louiz Vuitton e perfumes Chanel. “Neste momento gastando uma grana no Fashion  Mall.” Ou, do hotel Four Seasons de Florença, “Deus! O hotel aqui é um palácio.” O casal passou uma semana torrando dinheiro nas lojas Prada, Ermenegildo Zegna, Salvatore Ferragamo. Propinas de R$5,2 milhões vinham do Petrolão derivadas de um contrato na África. Até a ex-Primeira-Dama do Peru, Nadine Heredia, tirou uma casquinha de US$ 3 milhões da Odebrecht de caixa dois para campanha do marido. Agora a Lava-Jato corre o risco de sofrer um revertério depois da morte, encomendada ou não , do relator Teori Zavaski. E quem pode impedir o atraso das investigações é a presidente do Superior Tribunal Federal, Carmem Lucia, com a indicação de um novo relator para o caso entre os ministros do  STF. Carmem Lucia, sempre ela, sóbria, distinta, direta, precisa, culta , que chama atenção pela postura e decisões acertadas mas, principalmente, se sobressai no terreno minado das mulheres que ascenderam ao poder nesse período de vacas gordas, à tiracolo dos maridos. Carmem Lúcia nos enche de orgulho , como Michelle Obama , que deixou a Casa Branca sem provocar um escândalo, uma gafe, um vexame sequer. Autênticas, estão cotadas para a presidência, Michelle depois da desastrosa entrada em cena do falastrão Donald Trump, Carmem Lucia em meio a esse mar de lama ético que cobre o país de vergonha. Com a Globeleza pela primeira vez vestida neste Carnaval pela estilista e artista Rita Comparato, temos uma chance de tornar as mulheres do Brasil menos vendidas pelas carnes e mais pelo caráter. Que se espelhem em Michelle e Carmem Lucia. *** Alberto Dines é jornalista, escritor e cofundador do Observatório da Imprensa

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STF: Ministro Fachin

É possível que o Ministro Fachin será transferido de turma*, e relatará a Lava-Jato. [ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] *O Supremo é composto por duas Turmas formadas por cinco ministros cada uma (o presidente do STF não participa). Nesses pequenos colegiados são julgados alguns processos que chegam à Suprema Corte e que não demandam a declaração de inconstitucionalidade de leis, o que compete somente ao Plenário. Cabe às Turmas decidir, por exemplo, sobre Recursos Extraordinários (RE), Agravo de Instrumento (AI), Habeas Corpus (HC), Recurso em Habeas Corpus (RHC), Petição (PET) e Reclamação (RCL), ressalvada a competência do Plenário. Primeira Turma Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente Ministro Marco Aurélio Ministro Luiz Fux Ministra Rosa Weber Ministro Edson Fachin Segunda Turma Ministro Gilmar Mendes – Presidente Ministro Celso de Mello Ministro Ricardo Lewandowski Ministro Dias Toffoli Ministro Teori Zavascki(falecido)

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Cunha chega à Justiça Federal no Rio para acompanhar audiência

Depoimentos serão prestados nesta segunda-feira (1º) na Justiça Federal. Eduardo Cunha chega para acompanhar depoimentos de audiência no Rio Foto: Alessandro Ferreira/G1 Deputado afastado é réu suspeito de desvio de recursos na Lava-Jato. O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chegou, por volta das 14h desta segunda-feira (1º), à sede da Justiça Federal no Rio, onde serão ouvidas três testemunhas de acusação num dos processos da Operação Lava-Jato em que o parlamentar é réu. Cunha é suspeito de desviar recursos públicos em contratos de fretamento de sondas para a Petrobras.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] As três testemunhas — os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró e o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano — já haviam chegado à 9ª Vara Federal Criminal, no Centro do Rio naquele horário. Nenhum deles, no entanto, falou com os jornalistas. Cerveró e Baiano atualmente cumprem pena de prisão domiciliar, enquanto Costa já foi beneficiado pela progressão de regime e cumpre pena no regime semiaberto. As testemunhas foram indicadas pelo Ministério Público na primeira ação penal aberta contra  Cunha (sobre o recebimento de propinas na contratação de navios sonda pela Petrobras, em 2006 e 2007). A ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, também é alvo do mesmo processo. Paulo Marcos de Farias é o juiz assistente do Supremo Tribunal Federal (STF) que tomará os depoimentos dos três. Ele é auxiliar do ministro Teori Zavascki, responsável pela ação penal contra Cunha. Entrega das chaves Também nesta segunda, o deputado afastado e ex-presidente da Câmara entregou as chaves da residência oficial da presidência. Ele vai morar em um apartamento funcional como os destinados aos demais parlamentares em Brasília, apesar de estar afastado do mandato. No último dia 7, o peemedebista renunciou à presidência, meses depois de ter sido afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte também suspendeu o seu mandato parlamentar por tempo indeterminado. Após a renúncia, a diretoria-geral da Câmara informou que Cunha teria até 30 dias para deixar a residência oficial. O prazo se encerraria no próximo dia 6 de agosto, mas o peemedebista antecipou sua saída. Nesta segunda, a assessoria da Câmara divulgou o recibo de entrega das chaves, que foram recebidas pela administradora da residência oficial, Bernadette Maria França Amaral Soares. Alessandro FerreiraDo G1 Rio

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Petrobras diz ao STF que Cunha ‘se locupletou’ com ‘sangria’ na estatal

Em documento, estatal pede para ser assistente de acusação em ação penal contra deputado afastado. Petrobras afirma que Cunha “locupletou-se” com a “sangria perpetrada” contra a a empresa A Petrobras pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser assistente de acusação em uma das ações penais abertas contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, na Operação Lava Jato. Em documento enviado ao STF no dia 21 de junho, e que foi tornado publico no sistema do tribunal nesta quarta-feira (6), a estatal afirma que é “vítima de desfalques” de atos de Cunha no caso em que ele foi acusado de receber ao menos US$ 5 milhões em dinheiro desviado de contrato de navios-sonda da estatal.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Ainda segundo o documento, a Petrobras afirma que ele “locupletou-se” com a “sangria perpetrada” contra a a empresa. “Mantém-se incólume o encadeamento narrativo e probatório indiciário que evidenciam que o 1° denunciado [Eduardo Cunha, com o auxílio pontual porém decisivo da 2ª denunciada (Solange Almeida), locupletou-se ilegalmente de pelo menos US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares) oriundos da sangria perpetrada por agentes diretores da requerente (Petrobras) e intermediadores financeiros nos dois contratos dos navios sondas em questão”, diz a Petrobras. Petrobras afirma que Cunha “locupletou-se” com a “sangria perpetrada” contra a a empresa. “Trata-se de dano direto aos cofres da requerente, à toda evidência vítima de desfalques possibilitados a partir de diversas irregularidades verificadas em auditoria, cujos resultados instruem a presente ação penal. Os autos noticiam que contratações permitiram a criação de expedientes fictícios, que nada mais eram do que formas de pagar propina a agentes da própria requerente, intermediadores financeiros e parlamentares. Não é por outra razão que o Ministério Público reconhece o dano patrimonial sofrido – e moral, frise-se -, ao pleitear indenização mínima, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, em favor da requerente”, acrescenta o documento.

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Oposição acusa operação para salvar Eduardo Cunha

Deputado afastado voltou a cogitar renúncia à Presidência da Câmara Dada como certa há alguns dias, a cassação de mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) virou dúvida a partir do último domingo (26), quando o presidente afastado da Câmara se reuniu com o presidente interino Michel Temer. O diagnóstico, alardeado pelos corredores da Câmara, vem sendo feito por deputados da oposição.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Até a semana passada, o cenário era bastante desfavorável a Eduardo Cunha: em poucos dias, o deputado do PMDB se tornou réu pela segunda vez no Supremo Tribunal Federal (STF) e teve seu processo de cassação de mandato aprovado no Conselho de Ética para ir a votação no Plenário da Câmara. A data ainda não foi marcada, mas o parlamentar entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para contestar a decisão. Além do fator Temer, que garante não estar fazendo nenhuma tentativa para salvar o aliado, Cunha voltou a estudar a possibilidade de renunciar à Presidência da Câmara. Além de ajudar a diminuir o desgaste da imagem do Palácio do Planalto e abrir espaço para uma nova eleição no comando da Casa, o que possibilitaria a volta das votações que interessam ao governo, a renúncia expõe menos o peemedebista: sem o mandato de presidente da Câmara, Cunha deixaria de ser julgado pelo Plenário do STF e seu processo seria votado pela Segunda Turma da Suprema Corte. Votações da Segunda Turma do Supremo não costumam ser transmitidas na TV Justiça ou pelo canal do Judiciário na internet, o que diminuiria a exposição de Cunha. Como presidente de um dos Poderes, como é atualmente, o caso do peemedebista, duas vezes réu no STF, será votado pelos 11 membros da Corte e ganha maior repercussão. Encontro entre Temer e Cunha pode ter definido sucessor na Câmara O polêmico encontro na noite de domingo entre o presidente interino Michel Temer e o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha, que repercutiu entre os políticos, pode ter tido como pauta o acordo para a definição do sucessor de Cunha na presidência da Câmara. O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) teria sido escolhido como o candidato do Palácio do Planalto para o posto. A estratégia de Cunha seria eleger um aliado para tentar salvar seu mandato. Ele aceitaria renunciar para que houvesse nova eleição, e o impasse com o comando provisório da Câmara nas mãos de Waldir Maranhão (PP-MA) terminaria. JB

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