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Informante do caso HSBC diz que ainda há ‘um milhão’ de dados por vir

O ex-funcionário do HSBC em Genebra, Herve Falciani, é o homem por trás do maior vazamento de dados na história dos bancos. Oito anos depois, ele disse, em entrevista à BBC, que se sente “vingado” e “aliviado”, já que os dados revelados por ele finalmente vieram à tona e o escândalo vem sendo investigado em várias partes do mundo. Segundo Falciani, estamos longe do fim da história, já que ainda há muitas informações sobre o esquema do HSBC. Aliás, para ser bem preciso, há um milhão de bits em dados, afirma o ex-funcionário. Ele diz que o trabalho de análise desses dados deve começar em breve e que uma grande empresa de petróleo pode ser a próxima a sentir os efeitos de um vazamento em massa de informações. Estrelas do showbiz e traficantes O esquema revelado por Falciani permitiu que, entre 2005 e 2007, centenas de bilhões de euros transitassem, em Genebra, por contas secretas de 106 mil clientes, entre eles, empresários, políticos, estrelas do showbizz e esportistas, mas também traficantes de drogas e armas e suspeitos de ligações com atividades terroristas.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Os documentos vazados por ele também incluem dados sobre 5,5 mil contas secretas de brasileiros, entre pessoas físicas e jurídicas, com um saldo total de US$ 7 bilhões (cerca de R$ 19,5 bilhões). A BBC teve acesso a um e-mail, obtido pelo jornal francês Le Monde, que foi enviado por Falciani em 2008 ao órgão britânico que equivale à Receita Federal no Brasil (Her Majesty’s Revenue and Customs ou HMRC), no qual ele dava detalhes do esquema. “Mas como não obtive resposta, eu também liguei para denunciar o caso para um telefone de denúncia de evasão fiscal. Também sem sucesso.” Ainda não está claro por que o HMRC não respondeu aos contatos do ex-funcionário do HSBC e por que levou tanto tempo para que a informações se tornasse pública. O HSBC afirma que o banco passou por reformas e que agora há menos clientes e um controle mais rígido. Mas para Falciani, o banco tem de ser punido de qualquer jeito. “A punição tem que ocorrer, não importa o quão grande eles são”, diz ele, acrescentando que talvez haja centenas de outros bancos envolvidos em esquemas para ajudar os ricos e fugir do pagamento de impostos. Segundo ele, é crucial que agências europeias, americanas e asiáticas trabalhem em conjunto para combater a corrupção em bancos. Proteção aos informantes As pessoas que se dispõem a denunciar esses esquemas também deveriam, segundo Falciani, receber maior proteção para que possam revelar o que sabem. Mas seus críticos – e há muitos – dizem que é preciso ter cuidado com o informante e o acusam de ter tentado vender as informações. Ele nega a acusação. “Isso é mentira. É exatamente isso que eles tentam fazer, minar sua reputação, assim como a máfia faz”, disse. “Mas já está sendo provado que eu estava certo. Eu nunca pedi dinheiro em troca das informações e agora estou podendo provar isso.” Falciani diz que enfrentou diversos problemas nos últimos sete anos, por ter vazado as informações. Ele afirma que não tem uma casa e que viaja com o apoio de uma rede de pessoas que também estão envolvidas na luta contra o sigilo bancário. “Foi imenso o impacto negativo que esse caso teve na minha vida, seja na pessoal ou na profissional, e também na minha reputação.” Para ele, denunciantes tem de estar dispostos a enfrentar uma longa luta. “Isso prova o quanto é difícil e complicado fazer denúncias como essa. Certamente, tudo isso levou muito anos mais do que eu esperava que levaria. É uma grande jornada.” Kamal Ahmed/BBC News

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Vazamentos suíços, canalhices brasileiras

Para mostrar-se isento, imparcial, impecável e imaginando que fazia história, a edição de sábado (14/3) de O Globo resolveu escancarar suas culpas e revelar os nomes dos empresários de mídia, herdeiros, cônjuges e jornalistas que mantinham contas secretas na Suíça. Entre os sete profissionais vivos estão os quatro filhos deste observador agrupados como “Família Dines”. Embora classificados como “jornalistas independentes”, adultos e efetivamente independentes, aparecem identificados pelo nome do pai que apenas se prontificou a prestar esclarecimentos ao repórter já que três deles vivem no exterior há cerca de 30 anos, não têm conta bancária nem declaram rendimentos no Brasil. O mesmo e perverso sistema que consiste em identificar as proles pelo nome dos pais não foi usado ao mencionar a conta secreta da falecida Lily de Carvalho, viúva do também falecido Roberto Marinho, cujos três filhos comandam o mais poderoso grupo de mídia da América Latina. Seguindo a infame lógica que levou o jornal a colocar este observador no meio de supostos infratores, também os filhos de Roberto Marinho – o primogênito Roberto Irineu Marinho, o filho do meio João Roberto Marinho e o caçula, José Roberto Marinho (ou um deles em nome dos demais) – deveriam ter sido nomeados e feito declarações para explicar os negócios da madrasta.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] O certo seria dar voz a João Roberto Marinho (que fala em nome da empresa e dos acionistas majoritários, além de comandar o segmento da mídia impressa) para dar as explicações que o Globo generosamente preferiu encampar no próprio texto da matéria para não macular a imagem do grande chefe. João Roberto Marinho é uma figura decente, este observador assim se considera igualmente. João Roberto Marinho foi poupado pelos subordinados; já este observador foi incluído numa relação precária, suspeita, e que, além disso, diz respeito apenas a correntistas e/ou beneficiários. História suja Onde está a equidade, a isonomia? Ficou no aquário da redação alimentando a hipocrisia e a onipotência dos que se sentem senhores do mundo e da verdade. Ao jornalista profissional, crítico da mídia, persona non grata para os barões da imprensa e seus apaniguados, o rigor deste insólito código que se serve de um sobrenome para avacalhar todos os que também o usam. Nos cálculos deste observador há no Brasil outros oito membros da honrada família Dines que nada têm a ver com o caso HSBC. Ao falar de Roberto Marinho ou Octavio Frias de Oliveira, suas respectivas proles – por cavalheirismo – foram poupadas. Este observador vive do seu salário de jornalista há 63 anos. Numa idade em que outros vivem dos direitos autorais, poupança ou investimentos, este profissional vive dos rendimentos de um PJ (pessoa jurídica) sem direito a férias, plano de saúde e outras regalias dos celetistas. Há 17 anos consecutivos é obrigado a passar dois dias por semana no Rio e nos demais trabalhando dez ou doze horas diárias para obter o suficiente para viver com algum conforto. Se os meus filhos fossem “laranjas” como alguns idiotas das redes sociais tuitaram, as obras de sua casa no Rio – único bem que possuo –, paradas há mais de um ano, já estariam terminadas e o estresse das viagens, eliminado. Meus filhos são adultos, com mais de 50 anos, solteiros, independentes. Nunca perguntei quanto herdaram, quanto guardavam, nem onde. Não tenho conta na Suíça, não tenho poupança, CBDs, ações, investimentos nem no Brasil nem em lugar algum. Meus filhos têm mais de 50 anos, vivem no exterior há cerca de 30 anos (exceto o caçula, no Rio, beneficiário dos irmãos). Os valores foram herdados da mãe, com quem fui casado em regime de total separação de bens, e de quem me separei em 1975. Eles estão pagando por causa das trapalhadas dos parentes maternos (a família Bloch) e o pai, que deles se orgulha, envolvido numa história suja armada por empresas jornalísticas que, para limpar o seu nome, não se importam em macular a vida, carreira, escrúpulos e sacrifícios de outros. Pretendo continuar a viver da minha profissão, renda ela o que render, porque para mim jornalismo não é apenas sobrevivência. É opção de vida limpa, digna, honesta. Em Tempo –  O que significa ‘jornalista independente’? Na relação das “contas secretas” no HSBC suíço divulgadas no sábado (14/3) pelo Globo e pelo blog de Fernando Rodrigues no UOL há 22 empresários de mídia e sete jornalistas: quatro deles classificados como “jornalistas independentes”  e com o sobrenome Dines. Qual o critério que norteou esta classificação profissional se apenas dois deles têm diploma de jornalismo, mas deixaram o seu exercício há pelo menos 15 anos? A explicação é simples: se arrolados em outra relação, a lista dos profissionais sairia ainda mais mirrada e a dos empresários ganharia ainda mais relevância. Para equilibrar e mostrar que empresários e jornalistas são farinha do mesmo saco foi preciso forçar uma qualificação profissional enganosa só porque com o mesmo sobrenome há um conhecido jornalista na ativa. Vale tudo. Alberto Dines/Observatório da Imprensa

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Aécio, Álvaro Dias e todos os senadores do PSDB não assinam CPI do HSBC

Nenhum senador do PSDB assinou a CPI para investigar o escândalo do banco britânico HSBC, mas o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) anunciou no Plenário, nesta quinta-feira (26), ter protocolado o pedido de criação da comissão parlamentar de inquérito do HSBC. Combatentes contra a corrupção os senadores do PSDB, Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira e Álvaro Dias não assinaram o pedido de CPI. Ele informou ter conseguido 33 assinaturas, 6 a mais que o mínimo necessário para a criação de uma CPI. Pelo requerimento, a comissão terá 11 membros titulares e 6 suplentes. De acordo com Randolfe, o requerimento para a CPI tem interesse suprapartidário e não se dirige a “fomentar disputas desta natureza”. A intenção, disse o senador, é “desmantelar pela raiz” um grande esquema criminoso. — Esse escândalo é de dimensão mundial. De acordo com o Financial Times, trata-se do maior caso de evasão fiscal do mundo. É necessário que o Parlamento brasileiro também se manifeste e instaure um procedimento de investigação — afirmou Randolfe. O líder do PSB, senador João Capiberibe (AP), disse entender como prudente o fato de os senadores assinarem o pedido. Para ele, os escândalos da Petrobras já estão sendo investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, motivo pelo qual o partido resolveu esperar a conclusão das investigações. — A do HSBC não tem processo judicial em curso, não tem investigação em curso, não tem nada. Eu acho que talvez seja o caso de o Senado pensar numa CPI — ponderou Capiberibe.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] O senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, informou ter assinado o requerimento. Segundo o senador, o Brasil está em um momento de combater a sonegação e de aumentar a formalização nos vários setores da economia, motivo pelo qual a CPI é importante. Para ele, a legislação do sistema financeiro já é muito avançada, mas pode passar por aperfeiçoamentos. — É exatamente por isso que eu assinei essa CPI. Além de identificar aqueles que cometeram erros, o que eu quero, principalmente, é construir uma legislação para superar essas falhas — afirmou o senador. Sobre a habitual polarização entre governo e período eleitoral nas CPIs, Pimentel disse esperar que a investigação não se limite a isso. O período, diz o senador, favorece o trabalho da CPI, já que é início de legislatura e as próximas eleições só serão realizadas no ano que vem. R$ 7 bilhões Conforme noticiado pela imprensa internacional, o banco HSBC na Suíça atuou de forma fraudulenta para acobertar recursos de clientes, blindando-os das obrigações fiscais e da comprovação da origem dos recursos — práticas que poderiam indicar atividades criminosas. O escândalo, conhecido como Swissleaks, tem como fonte original um especialista em informática do HSBC, o franco-italiano Hervé Falciani. Segundo ele, entre os correntistas, estão 8.667 brasileiros, responsáveis por 6.606 contas que movimentam, entre 2006 e 2007, cerca de US$ 7 bilhões, que em grande parte podem ter sido ocultados do fisco brasileiro. Na justificativa do pedido de CPI, Randolfe diz se tratar de “um arrojado esquema de acobertamento da instituição financeira, operacionalizado na Suíça, que beneficiou mais de 106 mil correntistas”, de mais de 100 nacionalidades. O total de recursos manejados dentro do esquema, segundo Randolfe, pode superar US$ 100 bilhões, no período de 1998 a 2007. Para Randolfe, a lista dos titulares das contas certamente guarda estreita relação com outras redes de escândalos do crime organizado do país e do mundo. O senador lamentou que “o escândalo do Suiçalão” venha sendo sistematicamente ignorado pelos grandes veículos de comunicação no Brasil. Segundo Randolfe, essa seletividade denuncia o envolvimento de personagens poderosos, que podem sempre se servir da benevolência de setores da imprensa. Agência Senado

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Informante do caso HSBC diz que ainda há ‘um milhão’ de dados por vir

Oito anos depois, ele disse, em entrevista à BBC, que se sente “vingado” e “aliviado”, já que os dados revelados por ele finalmente vieram à tona e o escândalo vem sendo investigado em várias partes do mundo. Segundo Falciani, estamos longe do fim da história, já que ainda há muitas informações sobre o esquema do HSBC. Aliás, para ser bem preciso, há um milhão de bits em dados, afirma o ex-funcionário. Ele diz que o trabalho de análise desses dados deve começar em breve e que uma grande empresa de petróleo pode ser a próxima a sentir os efeitos de um vazamento em massa de informações. Estrelas do showbiz e traficantes O esquema revelado por Falciani permitiu que, entre 2005 e 2007, centenas de bilhões de euros transitassem, em Genebra, por contas secretas de 106 mil clientes, entre eles, empresários, políticos, estrelas do showbizz e esportistas, mas também traficantes de drogas e armas e suspeitos de ligações com atividades terroristas. Os documentos vazados por ele também incluem dados sobre 5,5 mil contas secretas de brasileiros, entre pessoas físicas e jurídicas, com um saldo total de US$ 7 bilhões (cerca de R$ 19,5 bilhões). A BBC teve acesso a um e-mail, obtido pelo jornal francês Le Monde, que foi enviado por Falciani em 2008 ao órgão britânico que equivale à Receita Federal no Brasil (Her Majesty’s Revenue and Customs ou HMRC), no qual ele dava detalhes do esquema. “Mas como não obtive resposta, eu também liguei para denunciar o caso para um telefone de denúncia de evasão fiscal. Também sem sucesso.”[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Ainda não está claro por que o HMRC não respondeu aos contatos do ex-funcionário do HSBC e por que levou tanto tempo para que a informações se tornasse pública. O HSBC afirma que o banco passou por reformas e que agora há menos clientes e um controle mais rígido. Mas para Falciani, o banco tem de ser punido de qualquer jeito. “A punição tem que ocorrer, não importa o quão grande eles são”, diz ele, acrescentando que talvez haja centenas de outros bancos envolvidos em esquemas para ajudar os ricos e fugir do pagamento de impostos. Segundo ele, é crucial que agências europeias, americanas e asiáticas trabalhem em conjunto para combater a corrupção em bancos. Proteção aos informantes As pessoas que se dispõem a denunciar esses esquemas também deveriam, segundo Falciani, receber maior proteção para que possam revelar o que sabem. Mas seus críticos – e há muitos – dizem que é preciso ter cuidado com o informante e o acusam de ter tentado vender as informações. Ele nega a acusação. “Isso é mentira. É exatamente isso que eles tentam fazer, minar sua reputação, assim como a máfia faz”, disse. “Mas já está sendo provado que eu estava certo. Eu nunca pedi dinheiro em troca das informações e agora estou podendo provar isso.” Falciani diz que enfrentou diversos problemas nos últimos sete anos, por ter vazado as informações. Ele afirma que não tem uma casa e que viaja com o apoio de uma rede de pessoas que também estão envolvidas na luta contra o sigilo bancário. “Foi imenso o impacto negativo que esse caso teve na minha vida, seja na pessoal ou na profissional, e também na minha reputação.” Para ele, denunciantes tem de estar dispostos a enfrentar uma longa luta. “Isso prova o quanto é difícil e complicado fazer denúncias como essa. Certamente, tudo isso levou muito anos mais do que eu esperava que levaria. É uma grande jornada.” Kamal Ahmed/BBC News

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Mensalão e STF – Dia 24

Frases do 24º dia do julgamento Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF. Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa. saiba mais Frases do 1º dia do julgamento Frases do 2º dia do julgamento Frases do 3º dia do julgamento Frases do 4º dia do julgamento Frases do 5º dia do julgamento Frases do 6º dia do julgamento Frases do 7º dia do julgamento Frases do 8º dia do julgamento Frases do 9º dia do julgamento Frases do 10º dia do julgamento Frases do 11º dia do julgamento Frases do 12º dia do julgamento Frases do 13º dia do julgamento Frases do 14º dia do julgamento Frases do 15º dia do julgamento Frases do 16º dia do julgamento Frases do 17º dia do julgamento Frases do 18º dia de julgamento Frases do 19º dia do julgamento Frases do 20º dia do julgamento Frases do 21º dia do julgamento Frases do 22º dia do julgamento Frases do 23º dia do julgamento O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (17) o 24º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal. Começa a ser julgado o chamado “núcleo político” do esquema, integrado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] A sessão desta segunda terá a leitura do voto do relator do processo, Joaquim Barbosa. A previsão é que o voto do relator leve no mínimo duas sessões inteiras de julgamento. Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo do mensalão: “Eu nunca tinha ouvido isso, entrega de dinheiro a domicílio.” “O dinheiro era entregue em casa, uma inovação.” “A materialidade do crime de lavagem de dinheiro está comprovada.” “Pedro Henry, Pedro Corrêa, José Janene e João Cláudio Genú formaram quadrilha para corrupção passiva e lavagem de dinheiro.” “O dinheiro de origem criminosa foi formalmente pulverizado pela Bônus Banval em nome de várias pessoas.” “Estou quase terminando, presidente, a parte de hoje.” “A quadrilha se revela nos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção indefinidamente no tempo em associação estabilizada em vários meses.” “Enilvaldo Quadrado recebia os recursos em mãos e, a partir daí, prosseguia a distribuição aos beneficiários.” “Está cabalmente comprovada a trama arquitetada pelos réus para a lavagem de dinheiro.” “É evidente que o réu Enivaldo Quadrado lavou dinheiro.” “Inicialmente, Delúbio Soares e Marcos Valério negaram todas as acusações… Afirmaram que eram apenas amigos.” “A forma de pagamento [do esquema] foi comprovada: entrega de dinheiro em espécie por Marcos Valério e sua estrutura.” “Eu me responsabilizei aqui por R$ 1,6 milhão.” (Citando o depoimento de Simone) “Percebemos que as acusações estão muito distantes de mera vingança política de [Roberto] Jefferson.” “Não havendo qualquer dúvida sobre o esquema de compra de votos a esta altura do julgamento. Há várias provas de reuniões mantidas entre os interessados. […] Não vislumbro qualquer deficiência probatória quanto a esse crime.” “A reforma tributária foi permeada por pagamentos desde uma semana antes até uma semana depois. Alguns deles realizados no dia da votação. A demonstrar a existência da vinculação das vantagens financeiras e o apoio nas votações.” “Está comprovada assim a prática, pelos réus do PP, do crime de lavagem de dinheiro com o auxílio de João Claudio Genú.” “Não havia qualquer razão para esse auxílio financeiro do PT ao PP.” “Os parlamentares do PP deram seu apoio ao governo influenciados por esses pagamentos”. “Não houve aliança política, os dois partidos [PT e PP] eram opositores.” G1 

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Senado aprova contrabando fiscal

Suas ex-celências ‘trabalharam’ para facilitar a vida dos criminosos de ‘colarinho branco’. Fica a impressão de não contentes com o monturo de cargos, verbas e salários estratosféricos, querem também livrar os seus das fauces hiante do Estado tributador. O Editor Junto com mínimo, aprovou-se refresco a sonegador. Aprovado na Câmara e no Senado no tempo recorde de duas semanas, o projeto do salário mínimo carrega um contrabando fiscal. A muamba foi traficada no artigo 6º da proposta, ao qual foram enganchados seis parágrafos. Nesse pedaço, a projeto enviada pelo Congresso à sanção de Dilma Rousseff institui uma espécie de “bolsa-sonagador”. Reza a lei 9.430, de 1996, que pessoas e empresas pilhadas sonegando tributos e contribuições previdenciárias sujeitam-se à cadeia. Uma vez apurados os débitos, a receita Federal é obrigada a informar ao Ministério Público, a quem cabe levar ao Judiciário as ações penais. Pois bem, o projeto do salário mínimo abriu uma janela para os infratores. Livram-se do processo penal aqueles que requererem parcelamentos ao fisco. Uma vez deferido o fatiamento do débito, a Receita fica obrigada a se abster de enviar o processo administrativo à Procuradoria. Mais: se a encrenca já estiver no Ministério Público, fica “suspensa a pretensão punitiva do Estado referente aos crimes” cometidos. Pior: ainda que já esquadrinhados em inquéritos e denunciados à Justiça, os crimes vão ao freezer se o juiz ainda não tiver inaugurado a ação penal. [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Hoje, para livrar-se do processo judicial, o sonegador precisa pagar a totalidade do débito, incluindo correção e multas. Nada de parcelamentos. Com a novidade, servida junto com o salário mínimo de R$ 545, o infrator ganha tempo e refresco. Dito de outro modo: pilhado, o sonegador pode levar a limites extremos a contestação administrativa. Se quiser, pode esticar a contenda à fase do Ministério Público. Pedindo o parcelamento antes de ser convertido em réu por um juiz, livra-se do pecado. Supondo-se que a má-fé seja levada às raias do paroxismo, o sujeito pode requerer o parcelamento e interromper os pagamentos dali a algum tempo. Quando o Estado decidir, finalmente, cobrar o débito na esfera judicial, talvez já não encontre patrimônio a ser penhorado. Deve-se a inclusão do refrigério fiscal na proposta do mínimo a uma ideia do vice-presidente Michel Temer (PMDB). Ele aconselhou Dilma a baixar o novo salário mínimo por meio de projeto de lei, não de MP (medida provisória). Há cerca de 15 MPs tramitando no Congresso. Uma nova medida iria ao final da fila. O projeto encurtou caminho. Se tratasse apenas do salário mínimo, a proposta não poderia furar a fila na pauta de votações da Câmara e do Senado. Porém… Porém, ao inserir os crimes tributários no texto, o Planalto deu ao projeto um status legislativo que possibilitou a tramitação em regime de urgência. Na Câmara, o contrabando fiscal passou sem contestações. No Senado, o PSDB apresentou uma emenda que suprimia a esperteza do texto. Foi rejeitada liminarmente pelo relator Romero Jucá (PMDB-RR). Depois, caiu em votação simbólica. Os senadores nem precisaram nem levar as digitais ao painel eletrônico. O tucanato anuncia que tentará derrubar o artigo e seus parágrafos no STF. Vai alegar que o prêmio aos sonegadores é inconstitucional. blog Josias de Souza

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