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Brasil: Imagem da elite criminosa repercute nas comunidades desempregadas como exemplo à criminalidade

12 de julho de 2016

Tudo o que tem acontecido no Rio de Janeiro e também no Brasil é, sim, decorrência do desemprego e da crise social. Mas é fruto, principalmente, do mau exemplo da elite brasileira, que nestes últimos anos mostrou sua cara desmascarada pelo juiz Sérgio Moro. Os grandes corruptores, os grandes ladrões, só por delatarem, têm suas penas reduzidas e voltam para suas mansões milhardárias, que sequer foram sequestradas. Os grandes empresários da área de construção esperam que, conquistada a redução de pena, consigam sair do país e ir para suas mansões no exterior que compraram com dinheiro roubado do Brasil. No momento em que o Brasil enfrenta uma crise de proporções jamais vistas em sua história — hoje, em um país com 200 milhões de habitantes, 180 milhões estão à margem da dignidade –, somado a crise que o mundo enfrenta, sem qualquer referência política ou religiosa, a convulsão social parece se aproximar.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Os corruptos e os corruptores, cinicamente, devolvem o que talvez seja um Pixuleco do prejuízo que deram ao país. Só a Petrobras representava 60% do investimento brasileiro. As famílias dos desempregados veem seus filhos indo para a delinquência, por falta de emprego. Outros filhos, com mais sorte, conseguiram estudar nas universidades públicas brasileiras, e agora recebem um chute quando ouvem que se deve “dar prioridade aos formados no exterior”. Pobre dos professores brasileiros, além de não receberem os salários, são responsabilizados quando seus formandos são preteridos pelos formandos de professores no exterior. Se olharmos um pouco pra trás, vamos ver que a crise de 2008 foi antecedida pela quebra daquele banco da Tailândia, com uma falência de $ 30 bilhões, nas mãos de jovem de 38 anos que com certeza se formou numa dessas faculdades que impressionam o poder. A polícia do Rio, sem receber, e a de outros estados, também sem receber, têm seus policiais assassinados porque parece que o crime tem mais dinheiro do que o Estado. O dinheiro do Estado foi roubado pelos delinquentes que, mesmo com as cabeças raspadas, recebem o privilégio que os pobres quando são presos não têm: são soltos. O Ministério Público com seus grandes procuradores, e a Polícia Federal, com sua legião de bravos policiais, se veem humilhados quando após meses de investigação são hostilizados, como se aquilo que apuraram não estivesse correto. Suas presas são soltas como pássaros enjaulados, porque não são pássaros, são abutres. O que pode pensar o filho de um advogado desse Ministério Público, ou de um agente da PF, quando dizem que seus pais supostamente “não cumpriram como deveriam cumprir” as suas atividades profissionais? Além disso, o salário deles é de um tamanho tão reduzido que seus filhos não podem ter formação no exterior. O que deve pensar um jovem humilde, desfavorecido pela sorte, quando vê que a sorte de um criminoso de “colarinho branco” é diferente da sorte de um criminoso de sandália de dedo iguais as que ele usa? Com certeza, eles devem pensar em revolta. JB

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Lava Jato: ‘A quem interessa o desmonte da delação premiada?’, questiona procurador

5 de julho de 2016

Nova fase, deflagrada nesta segunda, tem como principal alvo ex-tesoureiro do PT. Força-tarefa da Lava Jato esclarece detalhes da 31ª fase da Operação Lava Jato O procurador Roberson Henrique Pozzobon aproveitou a coletiva de imprensa sobre a 31ª fase da Lava Jato para fazer críticas a um empenho para prejudicar o uso dos acordos de delação premiada e de leniência nas investigações. “A quem interessa o desmonte [dos institutos dos acordos de delação premiada e leniência]? a quem investiga ou a quem por meio desses acordos é investigado”, questionou Pozzobon. Em gravações com Sérgio Machado, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) defendeu mudanças na legislação que trata de delação premiada, como impedir que presos fechassem acordo enquanto estivessem detidos. O senador avaliou que, para escapar da prisão, delatores falam “qualquer coisa, mesmo sem prova”. Mais tarde, Renan procurou garantir que enquanto comandar a Casa a lei não será alterada.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Pozzobon destacou a importância dos acordos de delação premiada e de leniência para ajudar no combate à corrupção, e defendeu a necessidade de aprovar a reforma política. Para ele, esses acordos trazem declarações que ajudam a esclarecer os fatos e também documentos. O procurador também chamou atenção para o fato de que os casos, entre diferentes fases da Lava Jato, estão interligados, em uma “grande rede de corrupção” “alastrada” pelo país, que precisa ser combatida de forma “organizada”. A 31ª fase da Lava Jato, denominada Operação Abismo, investiga principalmente desvios em licitações para a reforma do Cenpes (Centro de Pesquisa da Petrobras), no Rio de Janeiro. De acordo com o procurador Julio Noronha, os acordos de leniência “são muito importantes”, e “todos eles foram comprovados, corroborados por provas documentais.” Igor Romário de Paulo, delegado da Polícia Federal, informou que o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira permanece em São Paulo, e que todo material dos trabalhos desta segunda-feira será encaminhado para Curitiba, e um balanço deve estar disponível nesta terça-feira. Paulo Adalberto Alves Ferreira está preso desde o dia 23 na superintendência do órgão em São Paulo, em decorrência da operação Custo Brasil, também da PF, por suspeita de ter iniciado as tratativas com a Consist e recebido valores ilícitos. Ele foi um dos que tiveram prisão decretada nesta segunda-feira na Operação Abismo, junto com Edson Freire Coutinho, executivo da Schahin Engenharia, preso temporariamente no Rio de Janeiro, Erastor Messias da Silva Jr, da construtora Ferreira Guedes, Genesio Schiavinatto Jr, considerados foragidos, e Roberto Ribeiro Capobianco, presidente da Construcap. A operação, que conta com o apoio da Receita Federal, busca apurar fraude em processo licitatório e pagamentos de propinas a servidores da Petrobras. De acordo com a PF, também é investigado repasse de recursos a partido político, “em virtude do sucesso obtido por empresas privadas em contratações específicas”, “caso, por exemplo, do projeto de reforma do Centro de Pesquisas da Petrobras – Cenpes”. O esquema no Cenpes envolveu o pagamento de R$ 39 milhões em propinas em três frentes, de acordo com o MPF — uma empresa, para que ela desistisse de participar da licitação da obra; funcionários da diretoria de Serviços da Petrobras; e para Ferreira, ex-tesoureiro do PT. Entre as cinco empreiteiras envolvidas estavam a OAS e a Schahin. Com dados do JB

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Lava Jato, uma armadilha para o governo Temer

9 de junho de 2016

Desde que assumiu o poder, o presidente interino Michel Temer vem tentando costurar uma base política capaz de dar sustentabilidade a um governo surgido na esteira de uma bem organizada manobra para afastar a presidente petista Dilma Rousseff. Para montar esta base, Temer busca parceiros e cúmplices junto a políticos que têm voto na Câmara de Deputados e Senado Federal mas possuem também uma ficha pouco recomendável em matéria de negócios financeiros eleitorais. É justamente este passivo moral que compromete o currículo de muitos dos indicados para altos postos na administração federal, que hoje vivem com a espada da operação Lava Jato no pescoço.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] A ofensiva anticorrupção que já atropelou o Partido dos Trabalhadores, o governo Dilma e encurralou o ex-presidente Lula, assumiu, após o afastamento da presidente, características de um trem a procura de um destino. A motivação inicial da Lava Jato era claramente anti-petista, sob a roupagem de uma operação moralizadora. Mas com o passar do tempo e com a multiplicação geométrica das denúncias contra políticos, de quase todas as siglas, e contra empresários, até então acima de qualquer suspeita, a onda moralizadora escapou ao controle de seus criadores, tomou conta da sociedade, e hoje está se transformando mais numa aspiração, quase um sonho, do que num aparato policial-judiciário-midiático. Nota-se claramente uma adesão popular à Lava Jato enquanto que os seus responsáveis e beneficiários assumem ares pouco entusiasmados na sua defesa, salvo quando as denúncias envolvem petistas e seus parceiros. As pessoas começam a dar-se conta, mais do que nunca, da contaminação do sistema politico nacional pelo vírus da corrupção sistêmica e institucionalizada, passando a exigir uma depuração que ultrapasse os limites de uma vendetta anti-Lula. O feitiço contra o feiticeiro Só que os encarregados da Lava Jato sabem que para trilhar este caminho terão que passar por cima de muitos de seus apoiadores políticos, o que é uma missão que lhes provoca alguns constrangimentos, especialmente no que se refere à equipe de Temer. Estamos assim diante de uma situação curiosa. A defesa da Lava Jato pode acabar se transformando num problema para o governo interino e para a cúpula do PMDB. Tentar reduzi-la a um processo burocrático alimentará a volúpia político-eleitoral de partidos como PSDB, Democratas e aliados minoritários, bem como dar poderosos argumentos para a direita dos deputados Jair Bolsonaro e Marco Feliciano, pastor e líder da poderosa bancada evangélica. Assim, a Lava Jato está se transformando no grande divisor de águas na política nacional e no fator que pode provocar uma reviravolta nas articulações partidárias. Se os investigadores forem fundo na busca das ramificações da corrupção em instituições como a Petrobras, maior será a convicção popular de que a maioria esmagadora dos políticos são cúmplices ou beneficiários de negócios escusos com fins eleitorais. Isto tira a presidente afastada Dilma Rousseff dos holofotes, o que pode até beneficiá-la na hora do julgamento final do impeachment. Criada para ser um instrumento mortal contra o PT, a Lava Jato pode acabar até beneficiando o lulo-petismo. A imprensa já detectou as inúmeras cascas de banana surgidas no futuro próximo do processo politico brasileiro e, especialmente o jornal Folha de São Paulo, começa a dar sinais de que há necessidade de muita cautela na avaliação do que vem por aí. Os outrora loquazes porta-vozes da chamada República de Curitiba (Ministério Público e Polícia Federal) também assumem um ar mais contido, porque parecem ter tomado consciência de que estamos entrando numa fase de desdobramentos imprevisíveis. O feitiço pode acabar se voltando contra o feiticeiro. Levado ao poder no embalo da Lava Jato, Temer pode agora ser obrigado a usar de jogos de palavras para evitar que ela acabe virando uma arma contra ele próprio. A população pode começar a dar-se conta de que a corrupção é tão generalizada que só uma eleição geral pode acenar com a possibilidade de uma limpeza geral num sistema politico que passa a ser visto, cada vez mais, como uma instituição que cuida apenas dos seus interesses eleitorais. ***** Carlos Castilho é jornalista, editor do Observatório da Imprensa e faz pós-doutorado em mídias do conhecimento.

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Furacão Lava Jato atinge partidos tradicionais a quatro meses da eleição

7 de junho de 2016

Conforme a investigação avança, a desconfiança da população com os partidos aumenta Manifestantes em março, em Brasília.  “Renan, não sobra ninguém, Renan! Do Congresso, se sobrar cinco ou seis, é muito. Governador, nenhum”. A frase, dita pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado em uma conversa gravada com o presidente do Senado, Renan Calheiros, pode até ser exagero. Mas poderia muito bem representar a percepção do brasileiro em relação ao sistema político atual. O que até pouco tempo parecia se concentrar mais no PT, se esparramou para as principais legendas.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Conforme as investigações da Operação Lava Jato, iniciada em março de 2014, avançam e se aproximam da casta política dos partidos tradicionais, que sempre pareceu intocável. A sensação é de que o sistema político brasileiro parece estar à beira de um colapso e, com seus principais nomes sob suspeita, enfrenta danos cada vez maiores a suas imagens. E a pergunta que fica é: os partidos conseguirão sobreviver a isso? Só nas últimas semanas, as gravações feitas por Machado, um ex-aliado do PMDB e do PSDB que se tornou delator na Lava Jato, comprometeram ainda mais não só Calheiros, mas Romero Jucá, presidente nacional do PMDB, que acabou afastado do cargo de ministro, e Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, que nesta quinta-feira foi alvo de um novo pedido de investigação feitopelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Além deles, o principal nome do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, também já é investigado, assim como outro peemedebista de peso, Eduardo Cunha, que se tornou réu na operação e acabouafastado da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal. O desgaste na imagem dos partidos não é causado apenas pelo envolvimento de seus quadros com a corrupção. Mas os escândalos ajudam a piorar uma situação que nos últimos anos já não é das melhores. A última pesquisa Datafolha sobre a próxima corrida presidencial, feita em abril deste ano, mostra que os principais nomes presidenciáveis despertam cada vez menos paixões. Aécio Neves, por exemplo, que quase ganhou de Dilma Rousseff na última eleição, tem caído nas preferências desde dezembro do ano passado, quando tinha 27% das intenções de voto -hoje tem 17%. Geraldo Alckmin, outro tucano presidenciável, também tem recuado -foi de 14%, em dezembro, para 9%, em abril. O mesmo aconteceu com o outro nome forte do partido, José Serra -foi de 15% para 11%, no mesmo período. Os três chegaram a ser vaiados numa manifestação que pedia o impeachment de Rousseff neste ano. Lula é o único que parece caminhar um pouco na contramão, viu suas chances subirem de 17%, em março, para 21%, em abril. Pesquisas do Ibope também têm mostrado que a rejeição dos brasileiros aos partidos políticos chegou a níveis recordes – em abril de 2015, por exemplo, 66% dos brasileiros afirmavam não ter simpatia por nenhuma legenda; repetida em fevereiro deste ano, 47% fizeram a mesma afirmação. Em 1988, quando essa pesquisa foi realizada pela primeira vez, esse número era de 38%. Nesse mesmo ano, o PMDB era o partido que aglutinava a maior preferência (com 25%) e hoje caiu para apenas 11%. PT, que um ano antes da eleição de Lula para presidente, em 2001, tinha a simpatia de 25% dos entrevistados, hoje tem a de apenas 12%. E, depois da votação da admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff pelo Senado, no mês passado, poucos brasileiros (26%) demonstraram ter esperança de que o país se tornaria mais honesto – após o impeachment de Fernando Collor, em 1992, essa taxa era de 44%. “A relação do eleitorado com os partidos, que vinha crescendo, começa a se deteriorar principalmente a partir de 2005 [ano do mensalão, que arrastou nomes importantes do PT]”, explica Maria do Socorro Braga, professora de ciência política da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e especialista em comportamentos políticos. “Quanto mais os partidos têm nomes envolvidos [com corrupção], maior a tendência do eleitorado de se afastar desses partidos”, afirma. Para a professora, a Lava Jato se tornou o ápice desse processo. O cientista político Antonio Lavareda, especialista em comunicação eleitoral, concorda. “A Lava Jato se tornou uma variável de incerteza e imprevisibilidade. Ela passa como um trator sobre os partidos políticos mais tradicionais e torna os eleitores mais incrédulos em relação a eles e aos candidatos”. Neste cenário, ressalta, torna-se muito difícil imaginar as consequências que nas próximas eleições, ressalta ele. Para o cientista político, se o desempenho do Governo Michel Temer não melhorar, é possível que o cenário nacional, que não costuma impactar as eleições municipais, acabe causando mudanças nos quadros das cidades, especialmente nas capitais. “O exemplo clássico disso aconteceu em 1988, quando as turbulências do Governo [José] Sarney eram tão grandes que levaram à eleição em São Paulo de Luiza Erundina”. Na época, ela pertencia ao PT, partido que ainda não tinha muita expressão no cenário nacional. “Era vista como uma candidata antissistema”, ressalta o cientista político. Braga, da UFSCar, também acha que em um cenário tão tumultuado tudo é mais difícil de prever, mas ela crê que, na esteira da Lava Jato, candidatos ligados à Justiça podem acabar ganhando destaque. De uma coisa, entretanto, ela tem certeza: os partidos tradicionais, se quiserem mudar essa tendência de distanciamento da população, precisam começar a fazer uma autoanálise e tomar medidas que mostrem que não compactuam com a corrupção. “Os próprios partidos precisam se reorganizar para punir seus políticos, reforçar suas comissões de ética. É preciso que exista uma reeducação da classe política para que a população comece a se sentir mais contemplada.” Nas conversas do ex-ministro Romero Jucá gravadas pelo ex-presidente da Transpetro fica claro que os próprios políticos já estão cientes das dificuldades que enfrentam perante a opinião pública. “Nenhum político tradicional ganha eleição, não”, diz ele a Machado. Em outro trecho, ele sugere que a operação Lava Jato tem o objetivo de começar do zero a política brasileira. “[Eles querem] acabar com a classe política para ressurgir, construir uma nova casta”. A frase é irônica, mas

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Futuro governo Temer na mira da Lava Jato

4 de maio de 2016

Investida do procurador-geral, que pediu investigação da cúpula do PMDB e de Aécio Neves, indica potencial da Lava Jato para atormentar partido, no momento que costura acordo com senador tucano. Temer, Renan e Aécio em Brasília: delação do senador Delcídio Amaral começou a gerar primeiros efeitos legais Com a cúpula do PMDB e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na mira, a nova investida do procurador-geral Rodrigo Janot parece indicar que a Lava Jato tem potencial para atormentar um futuro governo Michel Temer – de forma semelhante ao que ocorreu com a presidente Dilma Rousseff. A delação premiada do senador Delcídio Amaral começou a gerar os primeiros efeitos legais e criou uma nova “lista de Janot”. Nos últimos dois dias, a Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo um pacote de pedidos de investigação que tem como base as acusações do ex-petista.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Os pedidos afetam tanto Dilma e o ex-presidente Lula quanto figuras da oposição, como Aécio e políticos do PMDB cotados para postos em um eventual governo Temer. Quatro nomes do partido no Senado foram incluídos no pacote: Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), Waldir Raupp (RO) e Romero Jucá (RR) – o último é um homem forte de Temer e está sendo considerado para assumir o Ministério do Planejamento. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), outro aliado de Temer, também apareceu mais uma vez entre os investigados. LEIA MAIS Com ou sem Dilma: os maiores desafios da economia brasileira Dilma suaviza discurso, mas ofensiva internacional faz Temer reagir PGR pede autorização para investigar Aécio e cúpula do PMDB Já Aécio é o principal nome do PSDB que tem atuado como fiador da participação do seu partido no governo do vice. O pedido de investigação contra o senador é o primeiro no âmbito da Lava Jato. Horas depois da divulgação do pedido contra o Senador, o PSDB se reuniu para discutir a aprovação de uma lista de 15 medidas a ser entregue a Temer para condicionar a adesão. Entre elas está um pedido para que o governo Temer conceda “apoio irrestrito ao combate à corrupção” e à Lava Jato. Em sua delação, Delcídio acusou Aécio de ser um dos políticos beneficiados em um esquema de corrupção em Furnas, semelhante ao que funcionava na Petrobras. A imagem de Aécio tem sofrido desgaste desde o fim do ano passado, quando começaram a ser divulgadas acusações contra ele. Isso tem se refletido no seu potencial eleitoral. Em dezembro, pesquisa Datafolha apontava que ele tinha 27% das intenções de voto para presidente. Na última, divulgada em abril, ele caiu para 17%. No mesmo dia em que divulgou os pedidos, Janot também defendeu junto ao STF uma investigação aprofundada da superplanilha da Odebrecht, em que constam os nomes de mais de 200 políticos de 24 siglas ao lado de valores – entre eles estão nomes do PMDB e de siglas médias, que também negociam uma adesão ao eventual governo do vice. Em um documento de 101 páginas, Janot disse que a lista está “relacionada a dezenas de políticos que, supostamente, teriam recebido propina da Odebrecht, ao longo de tempo não determinado”. Por enquanto, Michel Temer tem sido poupado pessoalmente nos pedidos, embora seu nome também tenha sido citado por Delcídio na delação. Nesta terça-feira, o jornal O Globo informou que o procurador avaliou que não havia elementos suficientes na delação para sustentar um pedido específico de investigação contra o vice. Dilma e Lula Já Lula e Dilma foram incluídos em uma segunda leva de pedidos, divulgada nesta terça-feira (03/05) pela imprensa brasileira. A nova leva também inclui o ministro da Educação, Aloysio Mercadante e Marcelo Navarro, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A abertura dos pedidos ainda depende de autorização do relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki. Oficialmente, a PGR não confirma nem nega a existência dos pedidos, já que eles foram classificados como ocultos. No caso de Dilma, segundo informa o jornal Folha de S.Paulo, pesa a acusação de Delcídio de que ela nomeou Navarro para o tribunal com a intenção de livrar da prisão empreiteiros presos na Lava Jato. Os procuradores também suspeitam que Dilma tenha convidado Lula para assumir a pasta da Casa Civil com o objetivo de blindá-lo (com foro privilegiado, ele estaria fora da alçada do juiz Sérgio Moro), o que pode caracterizar tanto obstrução como desvio de finalidade. Contra Lula também pesa a suspeita que sua nomeação tinha como objetivo obstruir o trabalho da Justiça. O caso de Mercadante também está relacionado a Delcídio. A PGR suspeita que teria agido para tentar evitar a delação do senador com ofertas de ajuda financeira e atuação junto ao Supremo. Outros dois petistas, o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) e o deputado federal Marco Maia (RS), foram incluídos no pacote de investigações divulgado na segunda-feira.

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‘Grande farsa’ ou ‘fim de ciclo’? Brasilianistas divergem sobre peso histórico de decisão da Câmara

24 de abril de 2016

A decisão da Câmara de autorizar a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff gerou reações divergentes entre estudiosos do Brasil nos Estados Unidos. Interpretação do episódio vai depender do que ocorrer com presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e vice-presidente, Michel Temer Num ponto, porém, analistas ouvidos pela BBC Brasil parecem concordar: a interpretação histórica do episódio dependerá do que ocorrer com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e com o vice-presidente, Michel Temer. Para James Green, professor de história brasileira da Brown University, a leitura histórica da votação da Câmara dependerá do julgamento de Cunha e dos membros da comissão do impeachment acusados de corrupção. Cunha é réu na Lava Jato, acusado de receber dinheiro desviado da Petrobras. Ele nega ter cometido crimes.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Green argumenta que uma eventual condenação de Cunha mostraria à população que o principal articulador do impeachment é corrupto e não tinha credibilidade para conduzir o processo. Assim, segundo Green, se o presidente da Câmara e os outros deputados forem condenados, os brasileiros entenderão o impeachment de Dilma como “uma grande farsa”, “uma manobra parlamentar para derrubar uma pessoa a quem eram contra”. Racha O professor foi um dos signatários de um manifesto que provocou um racha na última conferência da Brazilian Studies Association (Brasa), em Rhode Island (EUA), no início do mês. O documento diz que “há sério risco de que a retórica anticorrupção esteja sendo utilizada para desestabilizar um governo recém-eleito democraticamente, agravando a série crise política e econômica do país”. Após a aprovação do abaixo-assinado pela maioria dos presentes, alguns membros da associação descontentes pediram para se desfiliar. Green diz que, como em outros momentos da história brasileira, classes políticas e econômicas contrárias a Dilma têm orquestrado uma “conciliação” para barrar as investigações da Lava Jato. Encaminhado o impeachment de Dilma, ele diz acreditar que o próximo objetivo do grupo será “pôr Lula na cadeia” para evitar que ele se candidate em 2018. ‘Fim de ciclo’ Para João Augusto de Castro Neves, “os livros vão ver 2016 com o fim da república nova” João Augusto de Castro Neves, diretor de América Latina da consultoria Eurasia em Washington, também diz que a interpretação da votação na Câmara dependerá dos próximos eventos. Neves cita a possibilidade de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condene a chapa Dilma-Temer por irregularidades e invalide a vitória da dupla. Se isso ocorrer, ele diz que “muitos nem lembrarão do impeachment” no futuro. Para ele, se o impeachment se consumar, será o fim de um ciclo iniciado em 1985, quando a ditadura se encerrou e começou um período em que os três maiores partidos brasileiros (PMDB, PSDB e PT) chegaram à Presidência. “Os livros vão ver 2016 como o fim da República Nova”, diz ele, “mas ainda não sei bem como o começo do quê”. “Não acho que para a história vá ficar a questão da pecha do golpe. Certamente haverá uma parcela que acredite nisso, mas acho que será uma minoria, assim como só uma minoria chama o golpe de 1964 de revolução”, diz. Para Matthew Taylor, professor de relações internacionais da American University, “uma das grandes perguntas agora é qual será a ressaca na segunda-feira”. “Não é um golpe, mas ao mesmo tempo será que a justificativa para a remoção é tamanha para justificar uma manobra que foi criada para situações excepcionais?”, questiona. Para Taylor, também não está claro se a crítica à legitimidade do processo permitirá a Dilma reconstruir seu apoio no Senado e barrar o prosseguimento do impeachment. Risco Para Taylor, se a abertura do processo for encarada nos próximos meses como abusiva, os responsáveis poderão ser punidos nas urnas Ele lembra que, se o Senado autorizar a abertura do processo nas próximas semanas, Dilma será afastada até a votação definitiva sobre o impeachment, que pode ocorrer em até seis meses. Nesse período, Temer assumiria a Presidência e poderia negociar com o Congresso para garantir que o desfecho do processo lhe seja favorável. “Isso significa que ela perderia grande parte dos poderes que precisaria para se reconstruir, seja o de atração de partidos aliados, seja o de poderes midiáticos ou a capacidade de usar a presidência como palco.” Para Taylor, se a abertura do processo for encarada nos próximos meses como abusiva, os responsáveis poderão ser punidos nas urnas. “Esse é o grande risco para a oposição.”

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Eleições 2018Com sistema político apodrecido, Lula continuará sendo um candidato possível, diz historiador

8 de março de 2016

Apesar de toda exposição negativa que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu partido vêm sofrendo, devido às denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras e as maiores empreiteiras do país, ambos permanecem sendo “atores de primeira grandeza no jogo político nacional”, avalia o historiador Daniel Aarão Reis, um dos fundadores do PT que se tornou seu crítico. Para historiador, sistema político brasileiro ‘acoberta e incentiva a corrupção, por isto é que ela alcançou esta dimensão gigantesca’ Em entrevista à BBC Brasil concedida na sexta-feira, após a ação da Polícia Federal contra o ex-presidente, Aarão previu um futuro difícil para o PT, mas disse que não o vê morto. Na sua visão, Lula e seu partido “continuam ancorados em vastas camadas populares, reconhecidas pelos ganhos materiais e simbólicos conquistados ao longo dos mandatos petistas”. Para ele, “o sistema político brasileiro está apodrecido” e, dentro desse contexto, o ex-presidente permanece um candidato viável. “É um sistema que acoberta e incentiva a corrupção. É preciso reformá-lo em profundidade. (…) Se isto não acontecer, Lula continuará sendo um candidato possível.” Leia também: Por que o mercado ficou eufórico com a operação contra Lula? Professor do curso de História da UFF (Universidade Federal Fluminense), Aarão chegou a presidir o PT do Rio de Janeiro nos anos 90, mas se desfiliou da legenda ainda antes do escândalo do mensalão, por discordar dos rumos do partido. Para historiador, Lula e Dilma, mesmo que não soubessem, são responsáveis por corrupção – Image copyright AFP Ele nota que as denúncias de corrupção começaram nos anos 90, principalmente em prefeituras que o PT conquistou no interior de São Paulo – mas foram abafadas pela corrente majoritária do partido, liderada por Lula. Para o ex-militante petista, não há como eximir a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor do esquema de desvios da Petrobras: “A dimensão da corrupção é surpreendente. Lula e Dilma são obviamente responsáveis por este descalabro. (…) Se sabiam ou não, é completamente irrelevante. Eles são responsáveis. Fugir disso é como ocultar o sol com uma peneira”. Confirma abaixo os principais trechos da entrevista, concedida por e-mail. BBC Brasil – Em 2007, após a crise do Mensalão e a reeleição de Lula presidente, o senhor escreveu em um artigo: “nada indica que Lula e o PT possam ser eliminados da cena política nacional, ao contrário, mais do que nunca parecem enraizados na sociedade brasileira”. Qual o seu diagnóstico hoje? Daniel Aarão Reis – Eu continuo achando que o PT e Lula são atores de primeira grandeza no jogo político nacional. Há um conjunto de interesses que se estruturou em torno do PT e não há, no horizonte imediato, indicações de que estes interesses estejam migrando para outros partidos ou para outras alternativas políticas. As próximas eleições municipais serão um teste para avaliar a extensão – e a profundidade – dos abalos sofridos por Lula e pelo PT. BBC Brasil – Que interesses são esses? Iludem-se os que imaginam, exercitando o ‘wishful thinking’ (pensamento guiado pelo desejo), que o PT está morto e bem morto Daniel Aarão Reis – O PT e Lula, em especial, continuam ancorados em vastas camadas populares, reconhecidas pelos ganhos materiais e simbólicos conquistados ao longo dos mandatos petistas. Além dos milhares de militantes bem postados nos vários níveis dos aparelhos do Estado (federal, estaduais e municipais). Iludem-se os que imaginam, exercitando o wishful thinking(pensamento guiado pelo desejo), que o PT está morto e bem morto. BBC Brasil – Os acontecimentos da última semana aumentaram as chances de impeachment da presidente Dilma? Daniel Aarão Reis – As chances de um impeachment parecem maiores do que estavam antes da “delação premiada” de Delcídio do Amaral (na quinta-feira, a revista IstoÉ divulgou o conteúdo de uma suposta delação do senador petista, não confirmada oficialmente, com graves acusações a Lula e Dilma). Resta confirmá-las e comprová-las. Daniel Aarão Reis já militou no PT, mas se afastou do partido Image copyright TV Brasil E conseguir uma substancial maioria, de dois terços (dos deputados), para concretizar a primeira etapa do processo (aprovar a abertura do processo na Câmara). Coisa muito difícil, apesar do desgaste de Dilma e do PT. As manifestações previstas para o dia 8 (de defesa de Lula) e o dia 13 ( em protesto contra Dilma), podem jogar – ou retirar – água desta fervura. Poderão – ou não – ser decisivas. Leia também: Brasil não tem oposição coesa para aproveitar fraqueza de Dilma, diz filósofo BBC Brasil – O que diferencia o contexto atual do de 2006? Que fatores contribuíram para a superação da crise do mensalão não estão presentes agora? Daniel Aarão Reis – Eu mencionaria dois aspectos que me parecem mais relevantes. De um lado, a exasperação das oposições. De outro, o desnorteamento das bases sociais e políticas do PT. Comecemos com a análise das oposições: elas estavam convencidas de que iriam ganhar a disputa em 2014. Perderam e não se conformaram. Em 2006, as oposições estavam certas de que Lula “sangraria” até o fim de seu primeiro mandato e nem teria coragem de se recandidatar. Não por outra razão, deixaram de investir na hipótese do impeachment. Do ponto de vista das bases sociais e políticas do PT, mesmo no auge do escândalo do dito “mensalão”, Lula conservava um grande prestígio junto às camadas populares e junto a muitos intelectuais formadores de opinião. Nada disso acontece agora. Dilma perdeu prestígio junto às camadas populares, afirma Aarão Reis Image copyright Agencia Brasil Dilma, esquecendo-se dos compromissos assumidos no segundo turno, adotou uma orientação completamente oposta ao que dissera na campanha. Mas o estelionato eleitoral teve pernas curtas. Ela não ganhou credibilidade junto às oposições e perdeu prestígio junto às camadas populares. Já Lula, afastado do poder há cinco anos, não tem mais as margens de manobra de que dispunha em 2006. São muitas as diferenças, portanto, entre aquela conjuntura e a atual. BBC Brasil – Os anos 90 foram marcados por denúncias de corrupção em prefeituras do PT – reveladas inclusive por pessoas de dentro do partido,

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Eleições 2018 – Bandeira de Mello: “Lula vai ganhar a próxima eleição”

7 de março de 2016

Para jurista, condução coercitiva de ex-presidente foi absurda e ilegal. Para ele, o mandado foi absurdo, ilegal, e correspondeu a uma tentativa de ferir a imagem de Lula. No entanto, o episódio o fortalece, garante o jurista. O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, em entrevista exclusiva ao Jornal do Brasil, criticou a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada na última sexta-feira (4), pela 24ª fase da Operação Lava Jato. “O tiro saiu pela culatra. Quiseram humilhar o Lula e não conseguiram. Ele vai percorrer o país, intensificar a militância política, e ganhar a próxima eleição. Ou eles conseguem impedi-lo de se candidatar ou ele ganha a eleição”, afirma Bandeira de Mello. Ele aponta a ilegalidade na condução coercitiva do ex-presidente: “Você levar uma pessoa sob condução forçada, que não se recusou a depor, é uma injuridicidade. As pessoas responsáveis por isso mereceriam uma punição exemplar, ser excluídos da magistratura”, cobra.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Para o jurista, “Lula sempre foi condescendente com os adversários”, nunca retaliando ninguém. “Acho que se ele continuar leniente em relação aos adversários ele vai se dar mal. Ele deve tomar as atitudes que já deveria ter tomado há muito tempo”. Bandeira de Mello criticou ainda a imprensa brasileira, monopolizada em sua opinião: “Não há liberdade de imprensa. Não existe liberdade de imprensa se quatro ou cinco empresas dominam a informação pública. Não há uma expressão da verdade, mas de interesse. Deve-se disciplinar as empresas deste setor, regulamentando-as. Alguém que tem jornal não deve ter televisão”. O jurista diz não entender como “o governo financia os que atacam a ele”. “Por que financiar os adversários? Se deixar de financiar vão à míngua e morrem”, referindo-se a grandes veículos de comunicação. Thomas  Badofszky/Jornal do Brasil

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Lava Jato na berlinda: entenda as polêmicas em torno da operação

6 de março de 2016

Delação premiada, prisões preventivas, vazamentos e mídia: como beneficiam e prejudicam a operação. Sergio Moro em agosto de 2015. Foto: Sebastião Moreira EFE A condução coercitiva para depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gerou críticas de juristas às autoridades responsáveis pela Operação Lava Jato. Essas queixas se somam às reclamações que permeiam todas as fases da operação, que inaugurou o renovado e polêmico instituto da delação premiada e já ficou marcada pela forte presença midiática, alimentada também pelos vazamentos para a imprensa. Veja abaixo cinco pontos de polêmica permanente na operação.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Ação midiática O procurador Deltan Dallagnol, que lidera a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, já destacou várias vezes que a operação precisa do apoio da sociedade para prosperar. Para tanto, os responsáveis pelas ações argumentam que precisam manter a população informada sobre cada passo da investigação e não tem constrangimento em usar a mídia nisso. Nesta sexta-feira, havia jornalistas de prontidão em alguns dos pontos da 24ª fase da Lava Jato, ainda na madrugada. Se por um lado a divulgação dos depoimentos colhidos pela equipe de Sérgio Moro mantém os brasileiros sempre informados, por outro ações como a controversa condução de Lula para depor no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo  levanta desconfianças em relação à seriedade e sobriedade dos procedimentos policiais. Moro disse que ordenar o depoimento obrigatório de Lula evitaria tumultos – não foi o que ocorreu na prática. Vazamentos O vazamento de informações mantém o interesse do público na sequência dos eventos. Além das críticas por seletividade e questionamentos das defesas sobre a ilegalidade do procedimento, o caso da delação de Delcídio do Amaral (PT), nesta semana,  é exemplar dos riscos da prática para a própria operação. A publicação de seu depoimento pela revista IstoÉ pode interferir na homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de dar vazão a acusações que podem vir a não se comprovar. Delação premiada O atual molde do acordo de delação premiada existe desde agosto de 2013, quando foi regulamentado. A Operação Lava Jato, iniciada em março do ano seguinte, é, portanto, a primeira grande investigação a se valer desse expediente, e baseou boa parte de sua atuação nele. Segundo os juristas ouvidos pelo EL PAÍS desde que a operação foi instalada, era de se esperar que surgissem ao longo da atuação policial ruídos entre investigadores e defesa. Os defensores acusam o juiz Sérgio Moro de basear punições em delações sem provas, mas a força-tarefa defende que a operação só consegui avançar aos mais altos escalões da República por conta das colaborações premiadas. Prisões preventivas O juiz Sérgio Moro expediu ordens de prisão para os maiores empreiteiros do país antes mesmo de eles terem recebido uma condenação em primeira instância. Defensor da prisão após condenação em segunda instância, que o STF aprovou no fim de fevereiro, Moro justificou prisões temporárias como a de José Dirceu, por exemplo, expondo as tentativas do ex-ministro de dificultar as investigações. Segundo os defensores do caso Lava Jato, contudo, essas prisões estariam sendo usadas como coação para o fechamento de delações premiadas, o que não é permitido por lei, já que a colaboração só tem validade quando é fruto da vontade do investigado. Garantias à defesa Ao longo dos dois anos da Operação Lava Jato, repetiram-se os relatos de advogados que reclamavam de dificuldades para defender seus clientes. A gritaria de alguns dos maiores criminalistas do país teve seu ápice na publicação de um manifesto dos advogados em janeiro contra o que eles consideram abusos nas investigações. Um dos mais renomados criminalistas que atuam no caso, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, chegou a promover um seminário em São Paulo para debater a questão, mas os juízes e procuradores mantêm suas posições, que defendem como razoáveis — a seu favor está o fato de a operação ter avançado como nenhuma outra. Rodolfo Borges/El País

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Condução coercitiva de ex-presidente Lula foi ilegal e inconstitucional

5 de março de 2016

Vimos um espetáculo lamentável na sexta-feira, 4 de março. Este dia ficará marcado como “o dia em que um ex-presidente da República foi ilegal e inconstitucionalmente preso por algumas horas”, sendo o ato apelidado de “condução coercitiva”. Sem trocadilho, tucanaram a prisão cautelar. Por Lenio Luiz Streck¹ Nem preciso dizer o que diz a Constituição acerca da liberdade e sobre o direito de somente se fazer alguma coisa em virtude de lei, afora o direito de ir e vir. Todo o artigo 5º da CF pode ser aplicado aqui. Mas, em um país em que já não se cumpre a própria Constituição, o que é mais uma rasgadinha no Código de Processo Penal, pois não?  Há dois dispositivos aplicáveis: o artigo 218 (caso de testemunha) e 260 (caso de acusado — Lula é acusado? Lula é indiciado? Lula é testemunha?) do Código de Processo Penal diz que Art. 218 – A testemunha regularmente intimada que não comparecer ao ato para o qual foi intimada, sem motivo justificado, poderá ser conduzida coercitivamente. Art. 260 – “Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença”. Parágrafo único: “o mandado conterá, além da ordem de condução, os requisitos mencionados no artigo 352, no que lhes for aplicável”. Ora, até os minerais sabem que, em termos de garantias, a interpretação é restritiva. Não vale fazer interpretação analógica ou extensiva ou dar o drible hermenêutico da vaca.  A lei exige intimação prévia. Nos dois casos. Mais: a condução coercitiva, feita fora da lei, é uma prisão por algumas horas. E prisão por um segundo já é prisão. Pior: mesmo que se cumprisse o CPP, ainda assim haveria de ver se, parametricamente, se os artigos 218 e 260 são constitucionais. A resposta é: no mínimo o artigo 260 é inconstitucional (não recepcionado) porque implica em produção de prova contra si mesmo. É írrito. Nenhum. Sim, sei que o Supremo Tribunal Federal disse que a condução coercitiva é possível. Mas não nos moldes do que estamos discutindo aqui. Cabe(ria) a condução nos termos do que está no CPP. Recusa imotivada, eis o busílis. Não atender a uma intimação: essa é aratio.  E, acrescento: o STF não foi instado para falar da (in)constitucionalidade do artigo 260. Mas, mesmo que o STF venha a dizer que o dispositivo foi recepcionado, ainda assim haveria de se superar a sua literalidade garantista e garantidora: a de que só cabe a condução nos casos em alguém foi intimado e não comparece imotivadamente. Logo, o ex-presidente Lula e todas as pessoas que até hoje foram “conduzidas coercitivamente” (dentro ou fora da “lava jato”) o foram à revelia do ordenamento jurídico. Que coisa impressionante é essa que está ocorrendo no país. Desde o Supremo Tribunal Federal até o juiz do juizado especial de pequenas causas se descumpre a lei e a Constituição. Assim, de grão em grão vamos retrocedendo no Estado Democrático de Direito. Sempre em nome da moral publica, do clamor social, etc. Quando Procurador de Justiça, os desembargadores da 5ª Câmara e eu colocávamos a mão no ouvido para ver se ouvíamos o clamor social. Sim. Para prender, basta dizer a palavra mágica: clamor social e garantia da ordem pública. Não são mais conceitos jurídicos, e, sim enunciados performativos. É como se o juiz, usando de sua livre apreciação da prova (eis a ironia da história — 99% dos processualistas penais nunca se importaram com a livre apreciação, ao ponto de estar intacto no projeto do NCPP) — tivesse um clamorômetro ou um segunrançômetro. A polícia diz que foi para resguardar a segurança do ex-presidente. Ah, bom. Estado de exceção é sempre feito para resguardar a segurança. Oestablishment juspunitivo (MP, PJ e PF) suspendeu mais uma vez a lei. Pois é. Soberano é quem decide sobre o estado de exceção. E o estado de exceção pode ser definido, segundo Agamben, pela máxima latina necessitas legem non habet (necessidade não tem lei). Espero que tudo isso sirva de lição à comunidade jurídica. Quando há mais de 20 anos eu alertava para o fato de que o livre convencimento e a livre apreciação eram uma carta em branco para o arbítrio, muitos processualistas me recriminavam, dizendo: a livre apreciação é motivada. E eu respondia: isso é um argumento retórico. Se tenho livre apreciação, depois busco uma motivação. E mais: desde quando motivação é igual a fundamentação?  Hoje posso dizer: eu avisei. Espero que os processualistas não vacilem quando discutirem o novo CPP. Simples assim! Post Scriptum: Consta que na decisão que determinou a oitiva de Lula e outros, o juiz Sergio Moro ordenou que primeiro houvesse um convite para, só depois, em caso de recusa, fazer a coerção. Sendo isso verdadeiro, podemos concluir que a polícia cometeu abuso de autoridade. De todo modo, a ressalva de “fazer o convite” não tem o condão de superar a flagrante ilegalidade/inconstitucionalidade da condução coercitiva. ¹ Lenio Luiz Streck é jurista, professor de direito constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do Escritório Streck, Trindade e Rosenfield Advogados Associados:www.streckadvogados.com.br.

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