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Magno Malte um senador idiota

Hahahaha.   Dentro do Senado Federal, o Senador Magno Malte,ops!,Malta (PL-ES) colocou uma camisa de Israel e disse que os ataques do Irã foram uma tremenda covardia. Sugestão: não fique só orando, Magno Malte! Vá para o front, patriota! Dê a vida por Israel!

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Senado aprova PEC do STF

“Ô” corja! “É preciso que tudo mude para que tudo permaneça igual.” Bancada do PT no senado votou para à aprovação da PEC que limita poderes do STF. A meu sentir, a PEC é inconstitucional. Um poder determinando funcionamento de outro poder. Casa os Ministros do STF tenham “cujones”, derrubarão essa PEC absurda. Mote do PT: Fazemos qualquer negócio. Né não?

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STF: o que era pequeno ficará menor ainda?

Alguém se deu conta de que este indivíduo subiu tão rápido porque foi ele quem prendeu o Hacker que roubou informações da primeira dama e que com certeza ele sabe do conteúdo que compromete o Governo Temer? Ou seja, o Sr. Temer dá o STF ao Moraes em troca do silêncio e consequentemente a presidência ao Sr. Temer? [ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Falta ao tucano Alexandre de Moraes um dos requisitos para a vaga no STF, a idoneidade moral. Alguém que pratica plágio não preenche tal requisito. O sistema continua o mesmo, estado sendo aparelhado. O Brasil não tem futuro. Somos e seremos lixos por muito mais tempo que pensávamos. Tudo é tóxico. O sistema é podridão pura. A questão que envolve este Alexandre de Moraes como indicado para o STF é fruto deste podre sistema. Se olharmos a moralidade reclamada até recentemente pelas ditas vozes das ruas é possível verificar que nada mudou. O que mudou mesmo é a volta à tolerância com este estado de coisas que parece determinar que as movimentações de ruas e a forma de tratamento célere e rigoroso aplicado pelo Judiciário para uns não significava reclamos vinculados a moralidade mas, apenas, a instrumento de busca do poder pelo poder. Falta de moralidade campeia, a corrupção campeia. Meu pensamento é de que o Alexandre de Moraes tem cara de boneco de Vodu e será o boneco que receberá agulhada de senadores e deputados investigados pela Lava Jato jogando pragas no povo brasileiro. São apenas metáforas, mas, têm lá um quê de lógico. É certo que o senado composto de caciques investigados aprovará o boneco para o STF. No STF de duas uma ou o boneco aplica a lei e ferra os implicados mesmo que eles o tenham aprovado para o cargo, ou, será mais um pelego como tantos outros que já fazem parte do STF. Aparelhar todo o governo, como fez o PT, e ir mais além. Colocar gente de confiança no STF. Agora o juiz do Sarney, deu carta branca a um deles. Todos são a mesma coisa. Resumindo: o sindicato do crime, que ocupa o Congresso Nacional, aprovará para Ministro do STF um plagiador e maquiador de currículos.

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Alexandre Moraes: Sabatina entre amigos?

 Cercado de polêmicas, o indicado pelo presidente Michel Temer para ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, enfrenta na próxima terça-feira uma sabatina no Senado, na qual responderá a questionamentos dos parlamentares antes de ter seu nome aprovado para a mais alta corte do país. Moraes passará por bateria de perguntas no Senado na terça-feira, dia 21 Direito de imagemAGÊNCIA BRASIL Dada a grande base de apoio que o governo tem hoje no Congresso, sua aprovação pela maioria da Casa é tida como certa. Após a sabatina e aval da Comissão de Constituição e Justiça, a indicação precisa ser confirmada em plenário pela maioria dos senadores.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse à BBC Brasil que se a sabatina acabar cedo, pretende colocar a indicação em votação ainda na terça-feira. Do contrário, ficará para quarta. “Já está muito claro que o nome de Alexandre de Moraes vai ser aprovado. Acho que a maioria dos senadores está interessada em fazer com que as coisas corram rapidamente. Temos que ver se vão conseguir, pois na prática temos visto sabatinas cada vez mais longas”, afirma o professor Ivar Hartmann, coordenador do Supremo em Números, da FGV-Direito Rio. A sabatina do último indicado, o ministro Edson Fachin, durou mais de 12 horas, em 2015. Antes dele, o ministro Luís Roberto Barroso foi sabatinado por 9 horas, em 2013. Apesar do apoio da maioria dos senadores, Moraes deve ser confrontado com acusações incômodas sobre suas qualificações acadêmicas e ligações políticas, como esperam alguns juristas. “A oposição é minoritária, mas vai tentar desgastar a um só tempo o governo Temer e o ministro entrante”, acredita Antonio Lavareda, professor de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Entenda abaixo qual o objetivo da sabatina e as principais polêmicas que Moraes poderá ter que responder. Para que serve a sabatina? É muito raro que o Senado rejeite os nomes indicados pelos presidentes ao Supremo. Há mais de cem anos isso não acontece. O normal é que haja uma negociação política antes garantido que o escolhido tenha apoio da maioria dos senadores. Nesse sentido, mais do que avaliar a aprovação do indicado, a sabatina tem outra função, que é gerar informação pública sobre o futuro ministro. E, segundo juristas, é nesta tarefa que os senadores mais têm falhado, pois os interrogatórios costumam ser fracos. “A sabatina deve sujeitar o candidato a expor sua visão geral de Constituição, sua visão sobre problemas concretos do país e sua biografia profissional. É um importante momento para estabelecer os termos em que ele poderá ser chamado a prestar contas no futuro”, explicou à BBC Brasil, em 2015, o professor de Direito Constitucional da USP Conrado Hubner, quando o Senado sabatinou o hoje ministro do STF Edson Fachin. Há mais de um século o Senado brasileiro não rejeita indicações de presidentes ao STF – Direito de imagemEPA Que questionamentos poderão vir a ser feitos a Alexandre de Moares? 1) Acusações de plágio e falha no currículo acadêmico Um dos requisitos para ser ministro do Supremo é ter notável saber jurídico. Como professor da Universidade de São Paulo (USP), uma das mais prestigiadas instituições de ensino do país, e autor de livros de sucesso no meio jurídico, Moraes reúne as qualificações para preencher esse requisito. No entanto, sua reputação acadêmica vem sendo questionada com acusações de plágio e falha no seu currículo acadêmico. No caso mais rumoroso, uma reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o livro de autoria de Moraes Direitos Humanos Fundamentais contém trechos idênticos aos de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016), Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales. Em resposta ao jornal, Moraes disse que “o livro espanhol mencionado é expressamente citado na bibliografia”. Apesar disso, como os trechos são reproduzidos sem aspas e referência direta à obra original, deputados do PT apresentaram uma ação no Conselho de Ética da USP solicitando que Moraes seja desligado da instituição. Eles também pediram à Procuradoria-Geral da República que denuncie Moraes ao STF por crime de violação de direito autoral. Para Hartmann, a acusação de plágio é a mais grave contra Moraes e deveria ser a primeira pergunta ao potencial ministro. “A explicação que ele deu até agora não foi satisfatória. A falta de aspas na citação é algo muito objetivo. É preciso perguntar por que não tem, se foi uma falha, que medidas tomou para retificar isso”, afirmou. Já o site Justificando mostrou que o currículo Lattes (segundo plataforma do CNPq) de Moraes indicava a realização de um pós-doutorado entre 1997 e 2000, simultâneo a seu doutorado. Em resposta, Moraes reconhece que não fez o pós-doutorado e atribuiu a informação a um erro de sua secretária ao preencher o currículo. 2) Ligações políticas e suposto vínculo com o PCC Além de questionar as qualificações acadêmicas do indicado, a sabatina também é o momento de revisar a biografia do indicado. É esperado que o indicado seja questionado sobre seu passado, para que fique claro a que instituições ele foi ligado as quais estaria impedido de julgar em eventuais processos. Moraes foi indicado por Temer para ministério da Justiça e agora recebeu indicação do presidente para vaga no STF que pertencia a Teori Zavarszki, morto em acidente de avião – Direito de imagemBETO BARATA Dentro dessa linha, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) disse à BBC Brasil que pretende questionar Moraes sobre sua “imparcialidade” para julgar políticos do PSDB, partido do qual acaba de se desfiliar, e o próprio presidente Michel Temer, do qual seria “amigo pessoal”, além de ministro da Justiça licenciado. “Seria importante perguntar se ele vai julgar antigos aliados políticos ou se vai se declarar suspeito em eventuais processos”, observa o professor da FGV. Randolfe disse também que vai aproveitar a sabatina para perguntar a visão do ministro sobre a operação Lava Jato e a atuação do Ministério Público nessas investigações. O assunto tende a gerar constrangimentos, já que 12 senadores são investigados pela operação, entre eles o presidente da Comissão de Constituição e

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Pedido de impeachment de Janot sob análise da equipe jurídica do Senado

Renan Calheiros disse que outros pedidos de impeachment contra o procurador-geral da República continuam chegando. Outra denúncia por crime de responsabilidade foi protocolada ontem na Secretaria Geral da Mesa. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (22) que encaminhou o pedido de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a advocacia-geral do Senado, e, portanto, não se pronunciará sobre o caso. Renan Calheiros: “Eu não sou de fazer chantagem” Segundo o senador, a denúncia contra Janot foi aditada na última segunda-feira (20) e, por isso, foi enviada ontem (21) para análise da equipe jurídica da Casa. “Eu não sou de fazer chantagem”, afirmou Renan. “Quem me conhece, quem convive comigo sabe disso. Eu apenas dei uma informação”, acrescentou, em resposta às especulações de que ele estaria utilizando o julgamento do pedido de impeachment de Janot como forma de intimidação, uma vez que foi alvo de pedido de prisãodo PGR ao STF. A solicitação foi negada pelo relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, O presidente do Senado ainda disse que outros pedidos de impeachment contra Janot continuam chegando. Outra denúncia por crime de responsabilidade foi protocolada ontem (21) na Secretaria Geral da Mesa pelo advogado Gustavo Haddad Francisco Sampaio Braga. “O inusitado é que estão chegando outros pedidos. Do ponto de vista do Senado, que não faz parte da crise, o Senado é a solução da crise, nós vamos ter total responsabilidade e não vamos desbordar do nosso papel constitucional”, declarou o peemedebista. O senador preferiu não comentar a entrevista dada pelo presidente interino na manhã de terça, em que Michel Temer avaliou que o impeachment de Janot “não vale a pena”. Temer ainda disse que, a seu ver, o procurador-geral da República “fez seu papel” ao pedir ao Supremo Tribunal Federal as prisões de membros da cúpula do PMDB. A denúncia contra Janot que foi encaminhada para análise da equipe jurídica do Senado foi protocolada na última segunda-feira (13), pelas advogadas Beatriz Kices e Cláudia Faria de Castro, ligadas a movimentos pró-impeachment da presidente Dilma. Segundo as autoras, ao pedir a prisão preventiva de membros da cúpula do PMDB, Janot concedeu tratamento diferenciado ao partido, uma vez que não tratou com a mesma rigidez nem a presidente Dilma nem seu antecessor, Lula, envolvidos em “situações análogas” na Lava Jato, de acordo com elas.   <iframe src="//ia.nspmotion.com/delivery-noscript/?p=276797&sc=9750&ADM_click=https://adclick.g.doubleclick.net/pcs/click%253Fxai%253DAKAOjsuICPhIODE0Ek-CtywNy26lJVhTapbhR7oybKcyPD1GAtSXtQO8doOhIw9DIxeGHuDtSlcp5IE9uskV-E_ueSf2DP8l3ehqNXT1dRPwwZ2wvILwMEnZTdldgC7ibM8eMbVCzfi3NTaJQVi0nDNVPR6_Ggn1vZiQGjGICBMZCKJ9dl_086RJi63fHOT9UHI_34WTCDXTC5jkc_CzMhErNm8bXP5GXv6o%2526sai%253DAMfl-YSi025ojNVk3Rr8LuMdkHLjHC0ukhkYuDkOdYCJpz3YlxeFPhPlBO7TXanUf-baU_ETnbSYBpsD2w%2526sig%253DCg0ArKJSzIvaxKI4qJpMEAE%2526urlfix%253D1%2526adurl%253D&r=[timestamp]" width="728" height="90" frameborder="0" scrolling="no" marginheight="0" marginwidth="0" topmargin="0" leftmargin="0" allowtransparency="true"></iframe> <iframe src="//ia.nspmotion.com/delivery-noscript/?p=276797&sc=9750&ADM_click=https://adclick.g.doubleclick.net/pcs/click%253Fxai%253DAKAOjsuICPhIODE0Ek-CtywNy26lJVhTapbhR7oybKcyPD1GAtSXtQO8doOhIw9DIxeGHuDtSlcp5IE9uskV-E_ueSf2DP8l3ehqNXT1dRPwwZ2wvILwMEnZTdldgC7ibM8eMbVCzfi3NTaJQVi0nDNVPR6_Ggn1vZiQGjGICBMZCKJ9dl_086RJi63fHOT9UHI_34WTCDXTC5jkc_CzMhErNm8bXP5GXv6o%2526sai%253DAMfl-YSi025ojNVk3Rr8LuMdkHLjHC0ukhkYuDkOdYCJpz3YlxeFPhPlBO7TXanUf-baU_ETnbSYBpsD2w%2526sig%253DCg0ArKJSzIvaxKI4qJpMEAE%2526urlfix%253D1%2526adurl%253D&r=[timestamp]" width="728" height="90" frameborder="0" scrolling="no" marginheight="0" marginwidth="0" topmargin="0" leftmargin="0" allowtransparency="true"></iframe> <iframe src="//ia.nspmotion.com/delivery-noscript/?p=276797&sc=9750&ADM_click=https://adclick.g.doubleclick.net/pcs/click%253Fxai%253DAKAOjsuICPhIODE0Ek-CtywNy26lJVhTapbhR7oybKcyPD1GAtSXtQO8doOhIw9DIxeGHuDtSlcp5IE9uskV-E_ueSf2DP8l3ehqNXT1dRPwwZ2wvILwMEnZTdldgC7ibM8eMbVCzfi3NTaJQVi0nDNVPR6_Ggn1vZiQGjGICBMZCKJ9dl_086RJi63fHOT9UHI_34WTCDXTC5jkc_CzMhErNm8bXP5GXv6o%2526sai%253DAMfl-YSi025ojNVk3Rr8LuMdkHLjHC0ukhkYuDkOdYCJpz3YlxeFPhPlBO7TXanUf-baU_ETnbSYBpsD2w%2526sig%253DCg0ArKJSzIvaxKI4qJpMEAE%2526urlfix%253D1%2526adurl%253D&r=[timestamp]" width="728" height="90" frameborder="0" scrolling="no" marginheight="0" marginwidth="0" topmargin="0" leftmargin="0" allowtransparency="true"></iframe> <iframe src="//ia.nspmotion.com/delivery-noscript/?p=276797&sc=9750&ADM_click=https://adclick.g.doubleclick.net/pcs/click%253Fxai%253DAKAOjsuICPhIODE0Ek-CtywNy26lJVhTapbhR7oybKcyPD1GAtSXtQO8doOhIw9DIxeGHuDtSlcp5IE9uskV-E_ueSf2DP8l3ehqNXT1dRPwwZ2wvILwMEnZTdldgC7ibM8eMbVCzfi3NTaJQVi0nDNVPR6_Ggn1vZiQGjGICBMZCKJ9dl_086RJi63fHOT9UHI_34WTCDXTC5jkc_CzMhErNm8bXP5GXv6o%2526sai%253DAMfl-YSi025ojNVk3Rr8LuMdkHLjHC0ukhkYuDkOdYCJpz3YlxeFPhPlBO7TXanUf-baU_ETnbSYBpsD2w%2526sig%253DCg0ArKJSzIvaxKI4qJpMEAE%2526urlfix%253D1%2526adurl%253D&r=[timestamp]" width="728" height="90" frameborder="0" scrolling="no" marginheight="0" marginwidth="0" topmargin="0" leftmargin="0" allowtransparency="true"></iframe>

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Senado, carnaval e orçamento

Penso que para que o Congresso Brasileiro produza seria necessário uma inversão de calendário: 361 dias de carnaval e quatro de trabalho. José Mesquita – Editor No País do Carnaval, a folia é mais importante que a votação do Orçamento. Na primeira votação do Congresso Nacional após sua eleição para presidente do Senado, Renan Calheiros não conseguiu cumprir a promessa de votar o Orçamento da União para 2013. Renan, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e líderes da base aliada ensaiaram o mesmo discurso: não havia acordo para votar, a presença não garantia a aprovação e havia receio de que a Oposição derrubasse a votação, alegando a necessidade de se apreciar antes os vetos presidenciais. Com o cancelamento da sessão, o Congresso ficou às moscas e a apreciação do Orçamento ficou para depois do carnaval. Após a eleição de Henrique Eduardo Alves para presidir a Câmara, na segunda-feira, a grande maioria dos deputados e senadores deixou Brasília. [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Dessa forma, o receio dos aliados era de que membros da Oposição, que pressionavam para votar os vetos antes do Orçamento, pedissem verificação de quórum. A aprovação da matéria requer pelo menos 257 votos de deputados e de 41 de senadores. Primeiro os vetos “A decisão do Supremo foi clara: nenhuma proposição pode ser votada sem que sejam apreciados os vetos”, rebateu o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, representante de São Paulo. No final do ano passado, o Congresso se viu diante de um impasse para votar o mesmo tema, depois que uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo, determinou que os vetos não apreciados trancavam todas as votações do Congresso. Assim, em meio à discussão sobre a tentativa de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff sobre os royalties do petróleo, inicialmente os parlamentares desistiram de votar o Orçamento. Posteriormente, Fux divulgou nota em que dizia que os vetos só trancavam os próprios vetos, o que, na prática, abria espaço para votação do Orçamento. No entanto, Carlos Sampaio afirmou que a posição do ministro do Supremo não tem efeito. “Se não está no processo, não está no mundo jurídico”, afirmou. Walter Pinheiro, um dos vice-líderes do PT no Senado, defendeu a apreciação dos vetos presidenciais quando houver quórum e explicou os motivos que levaram ao adiamento da sessão de terça-feira. “A última sessão do Congresso se encerrou porque não se votou o veto. Alguém tinha a ilusão de que íamos começar uma sessão do Congresso e os defensores da apreciação dos vetos iam abrir mão de que os vetos não fossem apreciados? Impossível”, afirmou o senador da Bahia. Mão dupla Na base aliada, existe também quem esteja insatisfeito com a liberação das emendas parlamentares, o que acaba por contribuir com a pouca disposição de deputados e senadores em aprovar o Orçamento. O senador Benedito de Lyra, do PP de Alagoas cobrou o pagamento das emendas e tornou pública a queixa antes da reunião de líderes. “O governo tem que ser parceiro do Congresso. É só mão única? Não é possível. A vida do Congresso é de mão dupla”. José Carlos Werneck/Tribuna da Imprensa

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