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Salário mínimo: Comida ou remédios

‘Você compra remédio ou comida’: as escolhas das famílias que vivem com um salário mínimo em SP. Há certos meses em que Carlos e Odilene deixam de comprar sabonete. Moradores de uma ocupação, eles trocam o conforto da higiene por um pedaço de carne a mais no prato. Reginaldo e Rafaela não têm previsão para trocar o telhado quebrado do barraco em que vivem, na favela de Paraisópolis. [ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Melhor aguentar as goteiras a deixar de alimentar seus três filhos. Renata enfrenta uma maratona diária: percorre quilômetros em busca de feiras e sacolões que vendam alimentos mais baratos para a produção de marmitex. É na diferença de centavos na batata ou no tomate que ela encontra o lucro para sustentar sozinha a família, composta por mais sete crianças, em um cortiço na região da cracolândia. Essas são as escolhas diárias feitas por famílias que vivem com um salário mínimo, R$ 937, na cidade de São Paulo. Chefes de família contaram à BBC Brasil como se desdobram para esticar por 30 dias os rendimentos – e evitar ter que morar na rua. Uma pesquisa divulgada em julho deste ano pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que o salário mínimo para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.810,36. O montante é quatro vezes maior do que o valor atual do mínimo brasileiro. O levantamento considera os custos das necessidades básicas de uma família, como moradia, alimentação, educação, saúde e lazer. Para o Dieese, R$ 937 seria o valor mínimo para viver com dignidade em novembro de 1999. Logo, as três famílias ouvidas pela reportagem sofrem com uma defasagem de quase 20 anos no orçamento. Em uma condição financeira como essa, elas admitem que, por diversas vezes, não tiveram comida suficiente para todos na casa. Moradia Na favela de Paraisópolis, na zona sul, o barro engole o par de tênis do auxiliar de limpeza Reginaldo dos Santos Santana, de 28 anos, em seu trajeto até o ponto de ônibus. Um forte cheiro de esgoto preenche os becos da área. Em um barraco de dois andares feito com portas velhas, madeirites e restos de tábuas moram Reginaldo, a mulher, Rafaela, e os três filhos do casal, de 8, 5 e 2 anos. O imóvel é alugado por R$ 250, valor que abocanha mais de um quarto do salário de Reginaldo. Em dia de chuva na segunda maior favela de São Paulo, eles não dormem. O risco é o barraco desabar. “Quando chove um pouco forte, fica parecendo um chuveiro. Molha logo a cama. Mas não tem jeito. É morar aqui ou na rua”, diz Reginaldo. A falta de estrutura da casa não se limita aos problemas no telhado e nas paredes. Um grito agudo de Raianny, a filha de 5 anos do casal, anuncia que o banho começou no cômodo abaixo. O banheiro do barraco não tem chuveiro. Uma torneira acoplada na ponta de um cano à meia altura faz as vezes de uma ducha. A água gelada faz tremer o corpo magro da menina. “É só no primeiro minuto, logo ela se acostuma”, diz Rafaela, enquanto ensaboa a criança. Em uma ocupação a poucos quilômetros dali, o pedreiro Carlos Augusto Silva, de 43 anos, conta que ajudou a erguer 12 prédios de 23 andares, há três anos, em Interlagos, na zona sul. Depois de prontas, ele jamais entrou nas torres de alto padrão. Direito de imagemFELIX LIMA/BBC BRASILO salário que Reginaldo dos Santos Santana recebe como auxiliar de limpeza é a única renda de sua família “A gente entra com a mão de obra, mas não vale a pena para a gente. É como diz a música: ‘Está vendo aquele prédio? Eu ajudei a fazer, mas hoje não posso passar nem perto’”, diz Carlos. Cansado de viver no limite do orçamento, ele decidiu erguer um barraco com teto de lona, colocar um colchão dentro e morar. A ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em um terreno na zona sul de São Paulo abriga 300 famílias. O objetivo de quem vive ali é aliviar o custo do aluguel e mostrar ao poder público que há espaços valiosos e ociosos na cidade. Em sua visão, ali seria um local ideal para a construção de moradias populares. A família, no entanto, não pode ficar reunida sob o teto de lona. O filho mais velho de Carlos e Odilene sofre de epilepsia e atraso mental, condição que forçou a mulher a largar sua ocupação como empregada doméstica para se dedicar aos cuidados dele. Por causa da doença, ele precisa de um ambiente mais adequado para viver, razão pela qual a família paga R$ 400 pelo aluguel de uma casa de dois cômodos na região, onde vivem a mãe e os dois filhos. Já Carlos passa a maior parte das noites no barraco da ocupação, algumas na companhia da mulher. Direito de imagemFELIX LIMA/BBC BRASILCarlos e Odilene torcem para que o filho de 18 anos tenha um futuro diferente do deles e tenha sucesso profissional O problema de saúde do filho garante uma pensão mensal no valor de um salário mínimo – a única renda segura com que a família pode contar. Como complemento, o pedreiro faz bicos em troca de R$ 100 por dia. Mas, em tempos de crise, ele chega a passar semanas em branco. A cerca de 22 quilômetros dali, no centro de São Paulo, a mão direita de Renata Moura Soares, de 34 anos, segura a mão do filho menor enquanto a esquerda mistura os temperos na panela para fazer uma macarronada. Sozinha, ela sustenta seus sete filhos – o mais velho de 20 anos, o mais novo de 1 – vendendo marmitex na região da cracolândia. Direito de imagemFELIX LIMA/BBC BRASILRenata com cinco de seus sete filhos, que cria vendendo marmitex na cracolândia “(Meus clientes) são os usuários e quem trabalha lá dentro. Eu trabalho com vagabundo, com todo tipo de gente. Eu não escolho cliente. Eu

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Legislação: Confira novas regras que podem mudar a sua vida em 2013

Só não há quem queira legislar sobre um novo código penal. Essa lei precisa ser mais rígida com, principalmente, os crimes hediondos. É hora de se estabelecer a pena de prisão perpétua para os crimes hediondos, e a castração química para pedófilo. José Mesquita – Editor Lei de cotas, vale-cultura e regra a pacientes com câncer entram em vigor. Em julho, multas de trânsito leves serão transformadas em advertência. Novas leis e resoluções que entram em vigor neste ano de 2013 vão mexer com a vida dos brasileiros. São novas regras na área de educação, saúde, trabalho e renda, direito do consumidor, entre outras. Entre as mudanças estão a lei que estipula que as universidades federais reservem 50% das vagas para alunos que fizeram todo o ensino médio em escola pública e a criação de um vale-cultura no valor de R$ 50 reais para trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos (R$ 3,3 mil). Confira abaixo as principais mudanças por área. CONFIRA NOVAS REGRAS QUE ENTRAM EM VIGOR EM 2013 EDUCAÇÃO   Lei de cotas A lei, sancionada em agosto de 2012 e que deve ter impacto a partir deste ano, determina que, até 2016, 50% das vagas de universidades, institutos e centros de ensino federais sejam destinadas a alunos que fizeram todo o ensino médio em escola pública. Além disso, metade deste índice será para alunos com renda familiar até 1,5 salário mínimo. Há ainda um percentual para estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas de acordo com a proporção desta população no estado da instituição, segundo o IBGE. Leia a reportagem SAÚDE   Pacientes com câncer no SUS Entra em vigor em maio a lei que estabelece um prazo de até 60 dias para que pacientes diagnosticados com câncer recebam o primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). Se o caso for grave, o prazo pode ser menor, destaca o texto. Esse intervalo de dois meses é contado a partir da confirmação do diagnóstico, e o tratamento pode ser cirurgia, quimioterapia ou radioterapia. Leia a reportagem   Redução de estômago Pode entrar em vigor a portaria que diminui a idade mínima recomendada para cirurgia de redução de estômago pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de 18 para 16 anos. OMinistério da Saúde informou ao G1 no dia 2 de janeiro que há precisão de a portaria ser publicada “em breve”. A operação bariátrica é indicada para pacientes com obesidade grave ou moderada que tenham doenças associadas ao problema – como diabetes, hipertensão, colesterol alto e alterações nos ossos ou nas articulações. Leia a reportagem TRÂNSITO   Conversão de infração leve em advertência A partir de 1º de julho de 2013, infrações leves ou médias para quem não cometeu a mesma infração nos últimos 12 meses serão transformadas em advertências por escrito. Nesse caso, não será cobrada multa e nem contabilizada pontuação na carteira. A medida valeria a partir de 1º de janeiro, mas o início da vigência foi prorrogado. Leia a reportagem   Lei Seca Em vigor desde o fim de 2012, a nova lei tornou mais rígida a punição para quem for flagrado bêbado no trânsito. A punição, atualmente de R$ 957,70, passou para R$ 1.915,40 – e esse valor é dobrado novamente caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores. Leia a reportagem   Capacitação de motoboys A partir de fevereiro, os motoboys e mototaxistas terão que fazer curso de capacitação, estipula resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A fiscalização começaria em agosto do ano passado, mas foi prorrogada. O curso poderá ser feito em instituições de ensino e centros de formação de condutores presencialmente ou à distância. Quem não se adequar será multado. Leia a reportagem SEGURANÇA   Kit antifurto A partir do dia 31 de janeiro de 2013, 20% dos automóveis terão que sair da fábrica com sistema de bloqueio e rastreamento, para cumprir as regras do chamado Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos (SImrav). Depois, o consumidor poderá ou não desbloquear o aparelho, que poderá reduzir o custo do seguro ou funcionar como sistema de segurança. Até agosto de 2013, estabeleceu o Contran, todos os veículos deverão sair da fábrica com o kit. Veja a resolução TRABALHO E RENDA   Salário mínimo O governo publicou logo após o Natal o decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 622 para R$ 678, o que representa um reajuste de 9%. O aumento começa a valer em 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro. Leia a reportagem   Vale-cultura de R$ 50 Começa a valer em julho a nova lei do vale-cultura, que concede R$ 50 por mês a trabalhadores contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que recebem até cinco salários mínimos (R$ 3,39 mil, considerando salário a partir de 2013). O dinheiro poderá ser gasto na compra de ingressos para shows e espetáculos e também na aquisição de produtos como livros e DVDs.  Somente receberão o benefício os empregados das empresas que aderirem ao projeto, e o trabalhador terá um desconto de até 10% (R$ 5) do valor do vale. O funcionário pode optar por não receber o valor. Leia a reportagem   Participação nos lucros e resultados (PLR) Na véspera do Natal, o governo anunciou que os valores de até R$ 6 mil recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados (PLR) das empresas terão isenção total do Imposto de Renda, a partir de 1º de janeiro. Para valores superiores a R$ 6 mil, a tributação será progressiva, entre 7,5% e 27,5%. Atualmente, a tributação é de 27,5% para todas as faixas. Leia a reportagem ECONOMIA IPI dos veículos A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros, reduzida desde maio, começa a subir a partir de 1º de janeiro. Para carros populares (até 1.0), por exemplo, a alíquota zero até o final de 2012. Em janeiro, passa para 2% e, de abril a junho, será de 3,5%. Daí em diante, retoma a alíquota normal, de

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Senado aprova contrabando fiscal

Suas ex-celências ‘trabalharam’ para facilitar a vida dos criminosos de ‘colarinho branco’. Fica a impressão de não contentes com o monturo de cargos, verbas e salários estratosféricos, querem também livrar os seus das fauces hiante do Estado tributador. O Editor Junto com mínimo, aprovou-se refresco a sonegador. Aprovado na Câmara e no Senado no tempo recorde de duas semanas, o projeto do salário mínimo carrega um contrabando fiscal. A muamba foi traficada no artigo 6º da proposta, ao qual foram enganchados seis parágrafos. Nesse pedaço, a projeto enviada pelo Congresso à sanção de Dilma Rousseff institui uma espécie de “bolsa-sonagador”. Reza a lei 9.430, de 1996, que pessoas e empresas pilhadas sonegando tributos e contribuições previdenciárias sujeitam-se à cadeia. Uma vez apurados os débitos, a receita Federal é obrigada a informar ao Ministério Público, a quem cabe levar ao Judiciário as ações penais. Pois bem, o projeto do salário mínimo abriu uma janela para os infratores. Livram-se do processo penal aqueles que requererem parcelamentos ao fisco. Uma vez deferido o fatiamento do débito, a Receita fica obrigada a se abster de enviar o processo administrativo à Procuradoria. Mais: se a encrenca já estiver no Ministério Público, fica “suspensa a pretensão punitiva do Estado referente aos crimes” cometidos. Pior: ainda que já esquadrinhados em inquéritos e denunciados à Justiça, os crimes vão ao freezer se o juiz ainda não tiver inaugurado a ação penal. [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Hoje, para livrar-se do processo judicial, o sonegador precisa pagar a totalidade do débito, incluindo correção e multas. Nada de parcelamentos. Com a novidade, servida junto com o salário mínimo de R$ 545, o infrator ganha tempo e refresco. Dito de outro modo: pilhado, o sonegador pode levar a limites extremos a contestação administrativa. Se quiser, pode esticar a contenda à fase do Ministério Público. Pedindo o parcelamento antes de ser convertido em réu por um juiz, livra-se do pecado. Supondo-se que a má-fé seja levada às raias do paroxismo, o sujeito pode requerer o parcelamento e interromper os pagamentos dali a algum tempo. Quando o Estado decidir, finalmente, cobrar o débito na esfera judicial, talvez já não encontre patrimônio a ser penhorado. Deve-se a inclusão do refrigério fiscal na proposta do mínimo a uma ideia do vice-presidente Michel Temer (PMDB). Ele aconselhou Dilma a baixar o novo salário mínimo por meio de projeto de lei, não de MP (medida provisória). Há cerca de 15 MPs tramitando no Congresso. Uma nova medida iria ao final da fila. O projeto encurtou caminho. Se tratasse apenas do salário mínimo, a proposta não poderia furar a fila na pauta de votações da Câmara e do Senado. Porém… Porém, ao inserir os crimes tributários no texto, o Planalto deu ao projeto um status legislativo que possibilitou a tramitação em regime de urgência. Na Câmara, o contrabando fiscal passou sem contestações. No Senado, o PSDB apresentou uma emenda que suprimia a esperteza do texto. Foi rejeitada liminarmente pelo relator Romero Jucá (PMDB-RR). Depois, caiu em votação simbólica. Os senadores nem precisaram nem levar as digitais ao painel eletrônico. O tucanato anuncia que tentará derrubar o artigo e seus parágrafos no STF. Vai alegar que o prêmio aos sonegadores é inconstitucional. blog Josias de Souza

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Salário Mínimo 2009 será de R$ 465 a partir de fevereiro

Governo anunciou que o salário mínimo para 2009 será de R$ 465,00 a partir de 1º de fevereiro e espera estimular consumo interno. Segundo o Ministro Carlos Lupi, 42 milhões de pessoas podem ter renda mensal elevada com reajuste. Leia matéria: O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou, nesta sexta-feira (30), o aumento do salário mínimo, que passa de R$ 415 para um valor médio de R$ 465. O Ministério do Trabalho propõe que o aumento passe a valer a partir de 1º de fevereiro. “Isso vai causar um grande efeito na economia porque é um fator forte de aquecimento para o mercado consumidor”, disse Lupi, em entrevista coletiva no Rio de Janeiro. De acordo com o ministro, 42 milhões de pessoas poderão ter sua renda mensal elevada com o reajuste. Lupi fez um apelo ao Congresso para que seja aprovado o projeto de lei que determina que o reajuste seja calculado com base no crescimento do PIB e na inflação do período. O projeto existe desde 2006 e ainda não foi aprovado. Negociação O valor do novo mínimo havia sido negociado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais em 2008 e foi confirmado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na terça-feira passada (27) durante o anúncio de corte provisório do Orçamento de 2009. O corte anunciado  –o maior de ambos os mandatos do presidente Lula – foi de R$ 37,2 bilhões. O reajuste será aplicado por meio de medida provisória. Os reajustes do salário mínimo causam impacto a pelo menos 21 milhões de brasileiros, segundo o Ministério do Trabalho, usando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os aposentados e pensionistas, mais de seis milhões recebem pelo menos um salário mínimo mensal.  Fonte: G1

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