IMPUNIDADE é uma palavra que não está no dicionário do novo Procurador Geral da República. Tudo o que foi engavetado pela PGR no governo do insano vai sair das gavetas. Paulo Gonet promete aprofundar investigação da CPI da Covid.
Eduardo Cunha, como todo aventureiro, aposta sempre na ousadia. É o que está fazendo, diante da acusação de que teria recebido, por ordem de Alberto Youssef, dinheiro como produto da chantagem sobre um lobista de uma empresa de afretamento de navios. Eduardo Cunha, como todo aventureiro, aposta sempre na ousadia. É o que está fazendo, diante da acusação de que teria recebido, por ordem de Alberto Youssef, dinheiro como produto da chantagem sobre um lobista de uma empresa de afretamento de navios. Joga abertamente com seu poder de Presidente da Câmara para colocar-se na posição de “cidadão acima de qualquer suspeita”. O primeiro passo foi enviar uma “defesa” a seus comandados, num espaço que controla: a CPI da Petrobras. O segundo, criar um clima de intimidação entre os servidores da Casa, ao demitir o responsável pelo setor de Informática, onde se revelaram os rastros dos requerimentos que mandou fazer para pressionar o lobista Julio Camargo e a Mitsui.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Explico: todos os computadores da Câmara, para serem acessados, exigem nome de usuário e senha e deixam gravados nos arquivos que se gera o gabinete onde foram criados. E o gabinete de onde partiram os tais requerimentos foi o dele, embora tenha sido, depois, assinados eletronicamente pelos que lhe serviram de “laranjas”. Por último, fez seu lance mais ousado: pretender o arquivamento da investigação. É lógico que Cunha sabe que não será arquivada assim, sem mais nem menos, mesmo que tenha havido o “sumiço” do ex-policial Jaime “Careca”, que teria sido o portador da “mala” de dinheiro. O que ele busca é o confronto o mais público possível com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Pretende que, na Presidência da Câmara, peça chave para a mídia que quer demolir o Governo tem, por isso, o delírio alcançar o poder total. Conta com que, mais cedo ou mais tarde, mesmo que convicto do contrário, Janot desista. Sabe, também, que conta com a inapetência de parte expressiva dos procuradores, da Polícia Federal e do próprio Juiz Sérgio Moro em investigar aquilo que não contribua para o projeto “Delenda PT” que inspira toda a Lava-Jato. Se vai conseguir? Não é provável, até este instante, mas está longe de ser impossível. Mesmo que seja muito útil para enfraquecer o Governo, Cunha está fadado a ser como seu primeiro padrinho político, Fernando Collor. Útil para derrotar a esquerda, imprestável para governar pela direita. Por Fernando Brito
A divulgação da lista com os nomes dos políticos suspeitos de envolvimento no esquema de desvio de recursos na Petrobras tem um efeito “dúbio” para a presidente Dilma Rousseff. Ministro do Supremo Teori Zavascki decidiu divulgar lista de nomes de suspeitos de envolvimento em esquema de corrupção na Petrobras. Segundo especialistas ouvidos pela BBC, por um lado, a revelação pode favorecer a “imagem pessoal” da presidente, pois alivia as pressões sobre um eventual impeachment e afasta do governo federal uma imagem de leniência com a corrupção. Por outro, a presença de vários nomes de políticos de partidos da base aliada na lista, especialmente dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve desgastar ainda mais a relação do Congresso com o Planalto, prejudicando a aprovação de medidas de ajuste fiscal, necessárias para retomar o crescimento e reverter a impopularidade do governo junto à opinião pública. Na noite de sexta-feira (6), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, relator dos processos relativos à Operação Lava Jato, autorizou a abertura de investigação contra 47 políticos de cinco partidos: PP (32), PMDB (7), PT (7), PSBD (1) e PTB (1). Há ainda duas pessoas na lista sem o chamado foro privilegiado, os chamados “operadores” do esquema: o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e lobista Fernando Soares, o “Fernando Baiano”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Zavascki também optou por derrubar o sigilo de todos os procedimentos de investigação e acatou sete pedidos de arquivamento, conforme recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro destacou, porém, que as aberturas dos inquéritos não constituem “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”. “Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”, disse Zavascki. A presidente Dilma Rousseff e o senador Aécio Neves (MG), ex-candidato à presidência e presidente nacional do PSDB, foram citados em depoimentos de delatores, mas tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto Zavascki entenderam que a investigação em relação a ambos não se justificava. “A divulgação favorece Dilma ao tirar do Executivo o peso das denúncias envolvendo a corrupção na Petrobras, que agora passa a ser partilhado também pelo Legislativo. Em curto prazo, também afasta o fantasma do impeachment junto à opinião pública, pois o caráter pluripartidário da lista, envolvendo políticos de diversos partidos, mostra que a presidente não é a única acusada de malfeitos”, opina o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria. “No entanto, é justamente a presença de um grande número de nomes de políticos de partidos da base aliada que pode complicar ainda mais a estabilidade do mandato de Dilma. Essa é a parte mais sensível, pois o governo precisa do Congresso para adotar medidas, como as de ajuste fiscal, para frear a perda de popularidade”, acrescenta. O cientista político Ricardo Ismael, da PUC-Rio, concorda. Ele lembrou que um dos citados na lista, o presidente do Senado, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu, recentemente, à Presidência a medida provisória que revê desonerações de folha de pagamento para vários setores da economia, anunciada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como parte do pacote de ajuste fiscal. “No curto prazo, o Planalto já não controlava a agenda e agora tende a sofrer mais derrotas”, avalia. Prova de fogo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot enviou pedidos de abertura de inquérito ao STF na última terça-feira (3) Segundo Ismael, a lista será um “grande teste para o sistema partidário brasileiro”. “A pergunta agora é como os partidos vão se comportar com os políticos citados como beneficiários desse esquema. Tudo dependerá da gravidade das denúncias, mas, de qualquer forma, esses políticos vão ter de responder às indagações da Justiça no decorrer dos processos. E não há qualquer expectativa de que eles renunciem a seus mandatos. Ou seja, certamente, vão usar o plenário para tentar convencer a opinião pública de sua inocência”, afirmou ele à BBC. “Além disso, permanecendo em seus postos, também devem causar uma dor de cabeça para o governo, tornando mais difícil a aprovação de algumas matérias”, acrescentou. Para o cientista político Antonio Carlos Mazzeo, da USP, a divulgação da lista de Janot revela “um núcleo corrupto da política brasileira” e lança luz, principalmente, sobre o “financiamento privado de campanha”. “É uma das muitas estruturas de corrupção no Brasil”, diz. “Nada disso aconteceria se não houvesse financiamento privado de campanha. Uma simples campanha de vereador, por exemplo, ultrapassa R$ 1 milhão de reais”. “Isso acaba de certa forma incentivando um “toma lá dá cá” na política, pois as empresas não financiam a campanha de candidatos por altruísmo, mas sim para obter facilidades quando eleitos”, argumenta. Próximos passos Após a decisão de Zavascki de autorizar a abertura dos inquéritos, o próximo passo será coletar novas provas, as chamadas “diligências”, como, por exemplo, quebras de sigilos (bancário, telefônico, fiscal), novos depoimentos e apreensão de documentos. O ministro pode nomear juízes-instrutores para conduzir as investigações. Com novas evidências, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode optar por formalizar a acusação contra o envolvido. Uma denúncia é, então, apresentada ao STF. Em seguida, o Supremo decide se aceita a denúncia. Em caso positivo, uma ação penal é instaurada e o acusado se torna réu, dando início ao julgamento. BBC/Luís Guilherme Barrucho
Em parecer enviado ao STF, Rodrigo Janot, o novo procurador-geral da República, sustenta que é inconstitucional o trecho de uma resolução do TSE que autoriza parlamentares a abandonarem as legendas pelas quais se elegeram para ingressar em partidos novos. Nesse entendimento, quem se render ao troca-troca partidário está sujeito a perder o mandato. A manifestação de Janot foi requerida pelo Supremo e será anexada a uma ação movida pelo PPS, partido presidido pelo deputado Roberto Freire (SP), em 12 de abril de 2011. No seu parecer, Janot anota que a simples criação de novos partidos não pode servir “de válvula de escape a toda e qualquer acomodação que os integrantes da comunidade parlamentar estejam dispostos a empreender.” Numa forte pregação contra a onda de infidelidade que acaba de levar 67 deputados federais a pularem a cerca para outros partidos, Janot anotou: “Não se pode ignorar que a criação de partido não raro significa apenas reflexo da conveniência eleitoral momentânea de um grupo de mandatários do povo e até serve como moeda de troca no mercado de interesses pouco nobres, a fim de propiciar arranjos de cargos na administração pública ou negociação visando à partilha de recursos do Fundo Partidário e do tempo de presença na propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.” Chama-se Renato Galuppo o advogado que assinou a ação movida pelo PPS. Ele recorda que o processo foi deflagrado mais de um ano antes da criação do PSD de Gilberto Kassab. Referindo-se à promiscuidade parlamentar que desaguou na recente criação de dois novos partidos –Pros e Solidariedade— Galuppo lamentou: “Se essa ação já tivesse sido julgada, talvez não estivéssemos assistindo a nada disso.” Nessa ação direta de inconstitucionalidade protocolada no STF há mais de dois anos e meio, o PPS se insurge contra uma resolução editada pelo TSE em 2007. Leva o número 22.610. Trata da infidelidade partidária. No seu artigo 1º, a resolução estabelece que o partido pode pedir de volta o mandato de parlamentares que se desfiliam sem justa causa. [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]No parágrafo 1º desse mesmo artigo, a resolução do TSE enumera as quatro situações em que o parlamentar pode abandonar a legenda sem correr o risco de perder o mandato. São elas: 1) “incorporação ou fusão do partido”; 2) “criação de novo partido”; 3) “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário”; e 4) “grave discriminação pessoal”. O PPS argumenta que é inconstitucional o item 2 (“criação de novo partido”) por considerar que, no sistema eleitoral brasileiro –proporcional com lista aberta de candidatos—, o dono do voto é o partido político, não o candidato. Assim, a legenda poderia exigir a devolução dos mandatos dos filiados infiéis. O procurador-geral Janot dá razão ao PPS. Para Janot, o destinatário do voto de fato seria o partido político que viabilizou a candidatura. O eleito estaria vinculado ao programa e ao ideário da legenda. Portanto, a menos que o pragrama partidário seja radicalmente alterado ou que haja perseguição pessoal ao filiado, é inquestionável o “direito do partido político de manter o número de cadeiras obtidas nas eleições proporcionais.” A ação do PPS é relatada no Supremo pela ministra Rosa Weber. Ela não está vinculada ao parecer de Janot. Pode acolher ou não o ponto de vista do procurador-geral no voto que irá submeter ao crivo do plenário do STF. Não há data para que o julgamento ocorra. Rendendo-se à realidade promíscua que marca a política brasileira, Janot propõe que a Suprema Corte acolha a ação do PPS e faça a “modulação” dos seus efeitos. Nessa hipótese, o tribunal decidiria que a mudança para um novo partido sujeitaria o parlamentar infiel à perda de mandato. Mas, em nome da “segurança jurídica”, informaria que a regra só valeria para o futuro. Ou seja: quem já pulou a cerca não corre nenhum risco. Quando a ação do PPS chegou ao Supremo, a relatora era a ministra Ellen Gracie. Acompanhado do advogado Galuppo, o presidente do PPS, Roberto Freire, visitou a ministra. Rogou-lhe que deferisse o pedido de liminar contido na ação. Nessa época, ainda filiado ao DEM e com a máquina da prefeitura de São Paulo nas mãos, Gilberto Kassab aparelhava-se para criar o PSD. Ellen deu de ombros, indeferiu a liminar, e requisitou a manifestação do procurador-geral. Chefiava o Ministério Público Federal nessa época o doutor Roberto Gurgel. Em tese, ele deveria ter respondido ao STF em cinco dias. Silenciou. Ellen Gracie aposentou-se. Foi substituída pela ministra Rosa Weber, que herdou-lhe os processos. E nada da manifestação de Gurgel. Nesse meio tempo, Kassab obteve no TSE a certidão de nascimento do seu PSD. Arrastou para sua legenda 52 deputados federais. Os partidos que perderam quadros para o PSD se juntaram numa ação judicial. Tentando reduzir os danos, sustentaram no STF a tese segundo a qual os deputados desertores não tinham o direito de levar para a agremiação de Kassab a verba do Fundo Partidário e o tempo de propaganda no rádio e na tevê correspondentes à votação de cada um. Os partidos perderam. Prevaleceu no Supremo, por maioria de votos, o seguinte entendimento: se a Justiça Eleitoral autoriza um novo partido a funcionar, precisa prover-lhe os meios. Assim, os deputados infiéis teriam, sim, o direito à “portabilidade” das respectivas cotas do Fundo Partidário e do tempo de propaganda. Resultado: os deputados passaram a circular pelos corredores da Câmara com um código de barras na lapela. O tempo continuou passando. E nem sinal da manifestação Roberto Gurgel sobre a ação do PPS. Sobrevieram o Pros e o Solidariedade. O mandato de Gurgel expirou sem que ele se dignasse a enviar à ministra Rosa o parecer que a antecessora Ellen requisitara. Seguiu-se um novo surto de infidelidade. De repente, Janot, o substituto de Gurgel, envia ao STF, com dois anos e meio de atraso, a resposta que poderia ter atenuado o descalabro. Brasilllll! – Serviço: Aqui, a íntegra do parecer do procurador-geral Rodrigo Janot (tem 20 folhas).
Impressiona como, principalmente na imprensa, há sempre alguém querendo ensinar ao Lula como ele deve agir, e o que ele deve fazer. O comentário é a propósito da notícia segundo a qual o Ministério Público irá apresentar finalmente a denúncia contra o ex-presidente Lula no chamado “Rosegate”. O articulista autor da matéria no jornal, Newton Carlos, Tribuna da Imprensa, além de fazer a ilação que o fato seria do agrado da presidente Dilma Rousseff, põe-se a dar diretivas de como Lula deveria agir diante do fato político conseqüência da provável ação judicial. O que espanta é que essas pessoas, e a mídia em geral, ficam silentes em relação às acusações que o senador Collor fez, e faz, ao Procurador Geral da República. Em qualquer outro país a fala virulenta, e recheada de acusações cabeludas seria motivo permanente de pautas editoriais. [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]
O mensalão do PSDB, conhecido como mensalão tucano, é um processo de 1998 e o do PT é de 2006. Quem quer que tenha o mínimo conhecimento sobre as quatros operações elementares da matemática é capaz de deduzir qual processo é anterior ao outro. Falta ao procurador explicar que o embrião mensalão, começou com o Eduardo Azeredo do PSDB em Minas Gerais, contaminou o PT, e depois o DEM do Arruda. Penso que até agora somente a ponta do ‘iceberg’ está à mostra. O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo afirma que “Não é prova direta…” referindo-se a José Dirceu, mas mesmo assim condenado. Já em relação ao mensalão tucano o senhor Roberto Gurgel, na mesma entrevista afirma: “Acho que é uma questão da prova que for possível reunir. Se reunir a prova necessária, não há nenhum motivo para que não haja condenações.” Ou seja: uns podem ser condenados sem prova. Outros somente se houver provas. Isonomia manda lembrança. Jose Mesquita – Editor Esquema do mensalão é muito mais amplo, diz procurador-geral Protagonista no maior julgamento da história do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, 58, afirmou à Folha que o esquema do mensalão é “muito maior, muito mais amplo, do que aquilo que acabou sendo objeto da denúncia”.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] “O que constou da denúncia foi o que foi possível provar, com elementos razoáveis para dar a base [a ela]”, afirma Gurgel em uma de suas raras entrevistas exclusivas desde que assumiu, em 2009. Ele diz que o depoimento prestado em setembro pelo operador do esquema, Marcos Valério, pretendia “melar o julgamento”. O DESAFIO Gurgel afirma que o grande desafio do processo foi provar a responsabilidade do núcleo político do esquema, entre eles o do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT). “O grande desafio desse processo era provar a responsabilidade do chamado núcleo político. Porque essa prova é diferenciada. (…) Pessoas do topo da quadrilha têm sempre uma participação cuidadosa e provas diretas são praticamente impossíveis.” Roberto Gurgel, procurador-geral da República, em entrevista à Folha. Segundo ele, o esquema do mensalão é “muito maior, muito mais amplo, do que aquilo que acabou sendo objeto da denúncia” DIRCEU O procurador-geral afirma ter ficado provada a participação do ex-ministro da Casa Civil de Lula em episódios relacionados ao mensalão. “Fazia-se um determinado acerto com algum partido e dizia-se: quem tem que bater o martelo é o José Dirceu. Aí, ou ele dava uma entrada rápida na sala ou alguém dava um telefonema e ele dizia: ‘Está ok, pode fechar o acordo’”, diz Gurgel. Ele diz haver “uma série de elementos de prova” que apontam para a participação efetiva de Dirceu. “Não é prova direta. Em nenhum momento nós apresentamos ele passando recibo sobre uma determinada quantia ou uma ordem escrita dele para que tal pagamento fosse feito ao partido ‘X’ com a finalidade de angariar apoio do governo. Nós apresentamos uma prova que evidenciava que ele estava, sim, no topo dessa organização criminosa”, diz o procurador. Ele cita a teoria do domínio do fato, segundo a qual o autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização. “A teoria do domínio do fato vem para dizer que essas provas indicam que ele se encontrava numa posição de liderança nesse sistema criminoso. Então, é possível, sim, responsabilizá-lo a despeito da inexistência da prova direta. Prova havia bastante do envolvimento dele.” MENSALÃO “Estávamos diante de algo muito grande e muito maior do que aquilo que acabou sendo objeto da denúncia”, diz ele, para quem o autor da denúncia, o antecessor Antonio Fernando Souza, fez uma opção “corretíssima”. “Quando nos defrontamos em qualquer investigação com um esquema criminoso muito amplo, você tem que optar, em determinado momento, por limitar essa investigação. Quando é ampla demais, a investigação não tem fim. Ao final, ninguém vai ser responsabilizado”, diz. Gurgel segue: “Haveria muito mais, esse esquema seria ainda muito mais amplo do que aquilo que constou da denúncia. Mas o que constou da denúncia foi o que foi possível provar, com elementos razoáveis. (…) Eu diria que aquilo que foi julgado representa apenas uma parte de algo que era muito maior”. LULA O procurador diz não ter visto o mínimo de elementos que apontassem participação do ex-presidente Lula e afirmou que seu caso será provavelmente remetido para análise na primeira instância. “O que se quis foi oferecer uma denúncia fundamentada em provas”, declara Gurgel, acrescentando que era “uma das primeiras vezes que se responsabilizava todo um grupo que dominava o partido do governo”. “Em relação ao presidente, precisaria ter a prova mais que robusta porque seria uma irresponsabilidade denunciar um presidente. É muito mais difícil.” VALÉRIO Gurgel diz que Valério queria obter benefícios, como a redução de penas, com o depoimento prestado em setembro em que acusa Lula de ter sido beneficiado pessoalmente com recursos do esquema. “Percebi claramente que se fôssemos admitir qualquer tipo de elemento de prova adicional, teríamos que anular o início do julgamento e reabrir a instrução criminal. Aquilo significava em português claríssimo melar o julgamento. Eles queriam melar o julgamento. Eu vi essa tentativa não como dele, mas como uma tentativa que favoreceria todo mundo”, diz. “A primeira coisa que disse a ele: nada nesse novo depoimento seria utilizado e nenhum benefício ele teria na ação 470. Na verdade, acho que ele pensava mais em embolar o julgamento.” O procurador afirma ainda que Valério pediu sigilo, pois “não teria 24 horas de vida”, caso o depoimento viesse a público. “Ele prestou um depoimento de duas horas e a primeira impressão foi a de que o depoimento trazia elementos novos, mas nada de bombástico. É um depoimento que robustece algumas teses do Ministério Público em relação a todo o esquema criminoso e da participação do núcleo politico”, diz Gurgel. Ele lembra uma outra história de Valério: “É uma pessoa extremamente hábil. Houve um momento que ele apareceu aqui, quando Antonio Fernando era o
Impressionante. Um procurador geral da república que quer passar por cima da lei e pisa na Constituição Federal ao desrespeitar os direitos e garantias individuais albergados no art. 5ª da Carta Magna. O senhor Gurgel é mais um ente midiático que servidor público judiciário, Esquece o justiceiro de toga que casos de corrupção ativa, como o do deputado federal Donadon, condenado em sentença transitada em julgado, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, e desde 2010 condenado a 13 anos de pena de privação de liberdade, continua livre, leve e solto. Desconhece-se que o ministério público, do qual o senhor Gurgel é o chefe geral, tenha saído, pelo menos que se tenha notícia, em cruzada quixotesca requisitando sua prisão imediata. Desde 1988, quando entrou em vigor a atual Constituição da República Federativa do Brasil, até o presente momento, o STF já condenou a prisão nove parlamentares pelas mais diversas ‘peraltices’, incluso entre tais malfeitores três deputados federais. Já que a Carta Maior da República é relegada aos apelos popularescos da “voz rouca das ruas’, o senhor Joaquim Barbosa a quem está afeta a estapafúrdia solicitação do procurador geral, fica a pergunta: o senhor ministro, senhor e guardião da moralidade pública irá abrir prazo para a defesa dos réus ou monocraticamente mandará prender os réus antes mesmo de o julgamento terminar e os recursos previstos no Código de Processo Penal serem apreciados? Como dizia Ruy, o outro Barbosa, desconhecedor do poder sedutor dos holofotes: “as leis que não protegem os nossos adversários não nos podem proteger”. Traduzindo: todos os cidadãos têm de se curvar diante da lei, sejam acusados, sejam magistrados, porque, diante da lei, não há qualquer diferença entre eles. “O tempora. O mores.”
Roberto Gurgel defende que julgamento ocorra no 1º semestre de 2012. Prazo para alegações finais dos réus terminou nesta quinta-feira (8). O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ao G1 que uma das dificuldades do julgamento da ação penal do mensalão é o envolvimento de “pessoas poderosas” no caso. A expectativa, segundo ele, é que o processo seja julgado no primeiro semestre de 2012, antes das eleições municipais. Gurgel disse que o “ideal” seria analisar a ação fora do período da disputa, o que evitaria uso político do julgamento. “Temos grandes dificuldades nesse caso para além da questão eleitoral. O fato de envolver um número grande de pessoas e pessoas poderosas, pessoas ligadas ao partido do governo. Há outros problemas maiores que o período eleitoral”, disse o procurador. Trinta e oito pessoas são acusadas de envolvimento no suposto esquema de compra de apoio político de parlamentares, conhecido como mensalão. Entre os réus estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, um dos fundadores do PT, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o atual presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP). Passados seis anos do escândalo, os três se reabilitaram junto ao partido. Expulso da legenda em 2005 por causa do suposto envolvimento, Delúbio foi refiliado ao PT em abril deste ano. No 4º Congresso do partido, realizado no último final de semana, em Brasília, José Dirceu foi aplaudido pelos militantes.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] “O ideal talvez fosse que não coincidisse [com o processo eleitoral]. Considerando o tempo decorrido, julgar em 2013 não seria viável. Acima de um possível uso político disso está a efetividade da tutela penal”, disse o procurador. Fase final O processo do mensalão chegou a sua fase final nesta quinta-feira (8), com o fim do prazo para que os réus apresentassem suas alegações finais. Quatro anos depois de aceita a denúncia pelo STF, em 2007, esta é a última manifestação dos advogados antes da elaboração do voto do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa. saiba mais Defesa de Marcos Valério diz que mensalão é ‘criação mental’ Na sequência, o processo segue para o ministro Ricardo Lewandowski, que é o revisor neste caso, antes de ser incluído na pauta do plenário. Ainda não há data prevista para o julgamento. Considerado o mais complexo caso já analisado pelo Supremo, a ação penal do mensalão deve levar de 3 a 4 semanas para ser julgada, na avaliação de ministros. De acordo com o regimento interno da Corte, o advogado de cada um dos 38 réus terá 1 hora para apresentar sua defesa no plenário. O texto também prevê 1 hora para o procurador-geral. Como aconteceu no julgamento de 2007, quando o STF aceitou a denúncia contra os acusados, é possível que o tempo da acusação seja estendido, considerando a quantidade de réus. “Uma hora seria insuficiente e impraticável”, avaliou Roberto Gurgel. Nos bastidores do STF, a preocupação é tornar mais ágil o processo de análise do processo no plenário sem ferir direitos dos réus ou permitir que, mais tarde, o julgamento possa vir a ser questionado. Desmembramento Outra discussão que deve ser travada no STF é o desmembramento do processo. O caso está no Supremo porque dois dos réus são parlamentares – os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar da Costa Neto (PR-SP) – e, portanto, têm foro privilegiado. Mas advogados de vários acusados alegam que os outros 36 réus poderiam ser julgados pela Justiça comum. Desde que a denúncia foi aceita, em 2007, o relator do processo levou ao plenário do STF dezenas de pedidos das defesas para que o processo fosse remetido a instâncias inferiores. Todos os recursos foram julgados e negados pelo plenário da Corte. Em outubro do ano passado, Natan Donadon (PMDB-RO) renunciou ao mandato de deputado federal e sua defesa pediu que o julgamento de uma ação que respondia no STF fosse cancelado. Mesmo assim, os ministros do STF decidiram manter o processo na Corte. Para o procurador-geral, a possibilidade de renúncia no caso do mensalão poderia demonstrar a intenção de adiar uma decisão definitiva ao tirar a ação do STF. “É mais eloquente que a finalidade única do desmembramento seria fazer com que o feito leve mais 5 anos para ser julgado. É a garantia da impunidade. Fracionado, o processo seria espalhado pelo país o que reduziria a chance de ser efetivada a tutela penal”, disse o procurador. Débora Santos/Do G1, em Brasília
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai analisar se abre investigação para apurar ameaças de morte feitas contra a presidente Dilma Rousseff pela internet no sábado, dia da posse. Em troca de mensagens pelo Twitter, jovens pediam que um atirador de elite surgisse de um lugar qualquer para atirar e matar a presidente durante o desfile em carro aberto entre a Catedral de Brasília e o Palácio do Planalto. Alguns pediam atiradores também contra o vice-presidente, Michel Temer. As informações sobre a campanha contra Dilma e Temer foram recolhidas na internet por auxiliares do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) e enviadas a Gurgel nesta segunda-feira.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Pela lei em vigor, incitação à violência é crime. Nas mensagens, internautas clamam pelo aparecimento de um atirador de elite e, como sugestão, lembram do atentado em que o ex-presidente dos Estados Unidos John Kennedy foi assassinado com um tiro na cabeça. ” Qualquer coisa que seja ligada à nossa presidente ou à segurança institucional vai ter nossa cooperação sempre ” O novo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito Carvalho, disse que, se for necessário, vai colaborar com uma eventual investigação do Ministério Público Federal. – Qualquer coisa que seja ligada à nossa presidente ou à segurança institucional vai ter nossa cooperação sempre – disse o general na primeira entrevista depois de receber o comando do GSI do general Jorge Félix. Enquanto a posse da presidente era transmitida pela televisão, no sábado, usuários do Twitter faziam a incitação: um deles perguntou: “Tem algum atirador disposto a dar um tiro na cabeça de Dilma quando ela tiver subindo a rampa do planalto?”. Outro sugeriu: “Algum atirador de elite está on-line?? Só avisando que daqui a pouco a Dilma vai desfilar em carro aberto… só um aviso… nada de mais…”. “Na verdade eu fiquei TORCENDO para que houvesse um atirador quando a Dilma desfilava de carro”, afirmou uma jovem em sua página. No início da noite desta segunda-feira, a busca pelos termos “Dilma” e “atirador” resultava em 217 menções. Jaílton de Carvalho e Dandara Tinoco/O Globo
Parecer do Ministério Público aponta ‘ausência de provas’ contra ele. Ex-ministro ainda é investigado em outros dois processos no Supremo. O deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) – Foto: Janine Moraes/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta sexta-feira (13) o processo em que o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) era investigado por suposta contratação de empresa de publicidade sem que tenha havido licitação, na época em que era prefeito de Ribeirão Preto (2001-2002). O ministro Celso de Mello decidiu arquivar a petição após receber um parecer do Ministério Público Federal, que alega “ausência de provas contra o parlamentar”. O ministro do STF também ordenou que o processo seja enviado para a 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, que deverá prosseguir com as investigações do caso, que ainda envolve ex-secretários municipais e os sócios da empresa de publicidade. Palocci recusa pena alternativa no caso do caseiro. Palocci será presidente e Mabel, relator da comissão da reforma tributária. Aém das provas testemunhais afastarem a hipótese de envolvimento do deputado federal Antonio Palocci Filho nos fatos investigados, os documentos juntados não apresentam quaisquer indícios de autoria por parte do mesmo”, destaca o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, no parecer encaminhado ao STF. O ministro Celso de Mello, no entanto, não descarta a possibilidade de o Supremo retomar as investigações criminais contra Palocci, caso surjam “provas substancialmente novas contra ele”. Palocci também é investigado no STF em outros dois processos – um por suspeita de quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e outro no inquérito que apura a possível formação de “caixa dois” eleitoral, proveniente de um contrato de coleta de lixo da Prefeitura de Ribeirão Preto. Palocci sempre negou envolvimento com as irregularidades pelas quais é investigado em processos que tramitam no Supremo. Diego Abreu – do G1