As penitenciárias do Brasil são uma bomba-relógio em contagem regressiva. Isso não é lugar comum, é fato. E se o Ministério da Justiça não tomar consciência disso será uma violência incontrolável, quando essa bomba explodir.
Presos da maior penitenciária do Brasil em Pernambuco construíram uma favela dentro dos pátios com setores conhecidos como “Minha cela, minha vida” ─ nome inspirado no programa federal Minha Casa, Minha Vida ─, espécie de “área VIP” destinada aos detentos próximos do comando do narcotráfico local e, por isso, conseguem pagar pelo “aluguel”. Localizado a 7 km do centro do Recife, o Complexo do Curado é o maior do Brasil em população carcerária – Image copyrightCÉSAR MUÑOZ ACEBES/HUMAN RIGHTS WATCH. Este foi o cenário que dois juízes e outros dois advogados da Corte Interamericana de Direitos Humanos testemunharam na última semana em visita ao Complexo do Curado, que abriga mais de 7 mil presos, embora tenha capacidade para no máximo 1,8 mil. Localizado a 7 km do centro do Recife, o presídio é o maior do Brasil e um dos maiores da América Latina quando o assunto é população carcerária. Com um número insuficiente de agentes penitenciários ─ cerca de 300 ─ para dar conta das três unidades prisionais que compõem o complexo, o Curado coleciona denúncias de violação extrema de direitos humanos e, segundo especialistas, põe em risco a vida de cerca de 100 mil pessoas que vivem nas imediações.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Para conseguir uma vaga na “área VIP”, o detento precisa pagar cerca de R$ 120 por semana. O espaço consiste em favelas construídas dentro dos pátios das três unidades prisionais. “Você conhece um ‘chaveiro’ que te indica à direção (do presídio) para ser transferido, e aí você negocia o aluguel com ele”, diz relato descrito pelo pesquisador da ONG Justiça Global, Guilherme Pontes, que acompanhou a visita dos juízes da Corte, em 8 de junho. Milícia dos chaveiros “Chaveiros” é o termo que designa os próprios presos responsáveis pela administração do presídio para desempenhar funções de agentes de segurança, em razão da escassez de carcereiros. Em sua maioria, são acusados de pertencer a grupos de extermínios, formam coletivos conhecidos como “milícia dos chaveiros” e ganham status de autoridade para supervisionar e controlar pavilhões inteiros. Eles, literalmente, têm a chave da cadeia, determinando quem pode ou não negociar drogas, e aplicam castigos e torturas, além de cobrarem taxas de manutenção ou “pedágio”, segundo os relatos obtidos na visita da Corte. “Os chaveiros são figuras bem explícitas mesmo. São as pessoas responsáveis por manter a disciplina em cada pavilhão”, afirma Pontes. O representante da Justiça Global narrou à BBC Brasil como foi a visita de membros da Corte e trechos de conversa que teve com detentos que vivem no “Minha cela, minha vida” em uma das unidades. “O Curado é um presídio muito particular, as situações são extremas ali. A parte apelidada de ‘Minha cela, minha vida’ seria a área VIP. São barracos de celas autoconstruídos de madeira e alvenaria, uma espécie de favelinha dentro do complexo prisional com becos, barracos de dois andares. Estar lá foi, de fato, impressionante, muito inusitado”, destaca. Pontes diz que os integrantes da Corte reagiram com surpresa à situação. Em um dos espaços vivem cerca de 200 presos que compartilham apenas três banheiros. Os barracos são coletivos, às vezes com cinco presos dividindo dois colchões. “Os becos do ‘Minha cela, minha vida’ são a céu aberto. Diante da superlotação do presídio, aqueles que não conseguem financiar um lugar tido como privilegiado são mandados para dormir na ‘BR’, que é a forma como se referem aos corredores dos pavilhões fechados”, diz Pontes. Há pavilhões em que presos cavam buracos na parede, as “tocas”, para servir de cama. Há também celas menores de 4 metros quadrados que, para acomodar grupos de dez pessoas, constroem mezaninos de madeira. Chamada ‘Minha Cela Minha Vida’, essa é a ‘área VIP’ do presídio, onde detentos pagam para ‘fugir’ da superlotação – Image copyright MINISTÉRIO PÚBLICO Em nota, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco informou à BBC Brasil que, na visita, foram apresentados à comitiva planos de urgência e emergência realizados nas três unidades relacionados à saúde, segurança e garantia dos direitos humanos aos presos. “Achei a visita bastante positiva, pois tivemos a oportunidade de apresentar à Corte as melhorias já realizadas e programadas nos presídios”, diz o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. Primeira visita da Corte a prisões Foi a primeira vez que os membros da Corte IDH inspecionam uma prisão nas Américas. Segundo a Justiça Global, várias áreas do complexo foram “maquiadas” para a vistoria dos juízes. “Algumas partes do presídio foram reformadas e pintadas para a visita da Corte. Fizeram obras em tempo recorde. A enfermaria foi melhorada, ampliaram a área da padaria para o trabalho dos presos. Sabemos que muitos setores foram pintados pelos próprios presos. Houve mobilização para melhorar a aparência do presídio”, declara Pontes. “O Curado está completamente comprometido”, diz à BBC Brasil o promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais de Pernambuco, Marcellus Ugiette, ao defender o fim do complexo. “Não só a vida dos presos está comprometida lá dentro, como está afetando a vida e a segurança da comunidade em volta. Vemos condições precaríssimas. Esse tipo de tratamento não socializa. O Estado deixou o mal tomar conta das prisões.” A resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda que o número de agentes seja de um para cada cinco presos ─ o que, na atual condição do Curado, exigiria 1,4 mil agentes, em vez dos 300 atuais. Além disso, prevê defensor público, para cada 500 detentos, o que daria 40 defensores, 13 a menos do que a equipe atual. Promotores estimam que o número de “chaveiros” ali seja equivalente à quantidade de agentes carcerários. Facões, armas e denúncias Além disso, a quantidade de armas que circula dentro dos pavilhões é alarmante, diz o promotor. Só neste ano, mais de mil facões foram recolhidos. Hoje, estima-se que os presos tenham 30 armas de fogo ─ entre pistolas e revólveres. Há relatos de que moradores dos bairros nas imediações foram mortos por disparos feitos de dentro do Curado. Em caso registrado há cerca
Sistema Carcerário Japonês. No momento em que se discute o sistema carcerário no Brasil, apesar de ser uma questão em crise desde seu nascedouro e que nunca mereceu dos poderes constituídos a atenção devida e indispensável, vale a pena conhecer resumidamente como o Japão trata do assunto. [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Vamos ao fatos: A filosofia que dirige o sistema carcerário japonês é diferente da que rege todos os outros presídios ocidentais, que tentam reeducar o preso para que ele se reintegre a Sociedade. O objetivo, no Japão, é levar o condenado ao arrependimento. Como errou, não é mais uma pessoa honrada e precisa pagar por isso. “Além de dar o devido castigo em nome das vítimas, o período de permanência na prisão serve como um momento de reflexão no qual induzimos o preso ao arrependimento”, explica Yutaka Nagashima, diretor do Instituto de Pesquisa da Criminalidade do Ministério da Justiça. Os métodos para isso são duros para olhos ocidentais, mas em nada lembram os presídios brasileiros, famosos pela superlotação, formação de quadrilhas, violência interna e até abusos sexuais. A organização e limpeza imperam e os detentos têm espaço de sobra. Ficam no máximo seis por cela. Estrangeiros têm um quarto individual. Além disso, ninguém fica sem trabalhar e não tem tempo livre para arquitetar fugas. O dia do preso japonês começa às 6h50min. Às 8h ele já está na oficina trabalhando na confecção de móveis ou brinquedos. Só pára por 40 minutos para o almoço e trabalha novamente até as 16h40min. Durante todo este período nenhum tipo de conversa é permitido, nem durante as refeições. O preso volta à cela e fica ali até 17h25min, quando sai para o jantar. Às 8h tem que retornar ao quarto, de onde só sairá no dia seguinte. Banhos não fazem parte da programação diária. No verão eles acontecem duas vezes por semana. No inverno apenas um a cada sete dias. “Não pode ser diferente porque faltam funcionários. Mas damos toalhas molhadas para eles limparem o corpo”, justifica-se Yoshihito Sato, especialista em Segurança do Departamento de Correção do Ministério da Justiça. Logo ao chegar à penitenciária, os presos recebem uma rígida lista do que poderão ou não fazer. Olhar nos olhos de um policial, por exemplo, é absolutamente proibido. Cigarro não é permitido em hipótese alguma. Na hora da refeição o detento deve ficar de olhos fechados até que receba um sinal para abri-los. Qualquer transgressão a uma das determinações e o detento termina numa cela isolada. Apesar de oferecer tudo o que teria num quarto normal (privada, pia e cobertor), ela tem pouca iluminação. Se houver reincidência na falha, será punido com algemas de couro, que imobilizam os braços nas costas. Elas não deixam nenhum tipo de marca, mas impedem o preso de fazer coisas básicas. “Os policiais colocam a comida dentro de uma cela numa tigela. Sem a ajuda das mãos, o preso tem que comer como se fosse um cachorro. Também tem dificuldades para fazer as necessidades fisiológicas”, reclama Yuichi Kaido, advogado do Centro de Proteção dos Direitos dos Presos. Se ainda assim o detento desrespeitar outras regras, será mandado para a solitária – a pior de todas as punições. Ficará num minúsculo quarto escuro e não poderá se sentar durante o dia. O controle é feito por uma câmera interna. Muitos presos, principalmente os estrangeiros, se indignam com o tratamento e processam o Estado pelos maus tratos. “Recebemos todo ano mais de cem processos contra as prisões. Mas na maioria dos casos eles perdem porque agimos exatamente dentro do que prevê a lei”, afirma Jun Aoyama, especialista em segurança do Departamento de Correção do Ministério da Justiça. Apesar das reclamações, quem vêm do exterior, recebem um tratamento ainda melhor que os japoneses. Além do quarto individual, ganham cama e um aparelho de televisão onde passam aulas de japonês. A comida também é diferenciada. Não é servido nada que desagrade religiosamente qualquer crença de um povo. Para os arianos, por exemplo, não é oferecida carne bovina. Um consolo para os estrangeiros que não podem nem pensar em cumprir pena no seu país. O Japão é a única nação do mundo que não aceita acordos de extradição. Afinal, como causou sofrimento à população do arquipélago, o criminoso tem que pagar por isso no Japão mesmo. Assim conhecido o caso japonês, é interessante ver que nenhuma ou quase nenhuma “Ong” de direitos humanos interfere no sistema, dita políticas ou o governo permite que Senador durma entre os presos, sob a justificativa de impedir represálias do Estado após rebeliões. Aliás como se diria “rebelião de preso” em japonês? – Esta expressão não existe.