Arquivo de Paulo Roberto Costa

Juiz decide que pagamento de propina na Petrobras não é dano ao Erário

12 de janeiro de 2017

A Justiça Federal em Curitiba decidiu negar andamento a uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores das investigações da Operação Lava Jato, e a empreiteira Galvão Engenharia, além de executivos da empresa. Na decisão, proferida na segunda-feira (9), o juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, entendeu que, no caso concreto, o pagamento de propina para fraudar as licitações da Petrobras não pode ser considerado como dano ao Erário.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Na ação, o MPF pedia que os acusados fossem condenados a ressarcir R$ 756 milhões aos cofres públicos, quantia equivalente a dez vezes ao valor que teria sido pago em propina pela empreiteira por meio de “operações fictícias” em contratos da estatal. O Ministério Público também pedia que a Galvão Engenharia fosse impedida de assinar contratos com a administração pública e de receber incentivos fiscais. De acordo com as investigações, a empresa participava do cartel de empreiteiras que fraudava as licitações na estatal. Na decisão, o juiz entendeu que “os atos ímprobos” podem ter causado dano ao Erário, mas os danos não decorrem do pagamento de propina, mas do superfaturamento dos contratos. “No caso concreto, porém, não se pode considerar o pagamento da vantagem indevida como dano ao Erário, por uma singela razão: ainda que tenha sido fixada com base no valor do contrato, a propina foi paga pelas próprias empreiteiras, e não pela Administração Pública. O que a Petrobras pagou, em verdade, foi o preço do contrato e em razão de um serviço que, em tese, foi realizado a contento. Logo, o pagamento da propina não implica dano ao erário, mas desvantagem, em tese, às próprias contratadas”, decidiu. O MPF pode recorrer da decisão do juiz.

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Cunha chega à Justiça Federal no Rio para acompanhar audiência

2 de agosto de 2016

Depoimentos serão prestados nesta segunda-feira (1º) na Justiça Federal. Eduardo Cunha chega para acompanhar depoimentos de audiência no Rio Foto: Alessandro Ferreira/G1 Deputado afastado é réu suspeito de desvio de recursos na Lava-Jato. O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chegou, por volta das 14h desta segunda-feira (1º), à sede da Justiça Federal no Rio, onde serão ouvidas três testemunhas de acusação num dos processos da Operação Lava-Jato em que o parlamentar é réu. Cunha é suspeito de desviar recursos públicos em contratos de fretamento de sondas para a Petrobras.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] As três testemunhas — os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró e o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano — já haviam chegado à 9ª Vara Federal Criminal, no Centro do Rio naquele horário. Nenhum deles, no entanto, falou com os jornalistas. Cerveró e Baiano atualmente cumprem pena de prisão domiciliar, enquanto Costa já foi beneficiado pela progressão de regime e cumpre pena no regime semiaberto. As testemunhas foram indicadas pelo Ministério Público na primeira ação penal aberta contra Cunha (sobre o recebimento de propinas na contratação de navios sonda pela Petrobras, em 2006 e 2007). A ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, também é alvo do mesmo processo. Paulo Marcos de Farias é o juiz assistente do Supremo Tribunal Federal (STF) que tomará os depoimentos dos três. Ele é auxiliar do ministro Teori Zavascki, responsável pela ação penal contra Cunha. Entrega das chaves Também nesta segunda, o deputado afastado e ex-presidente da Câmara entregou as chaves da residência oficial da presidência. Ele vai morar em um apartamento funcional como os destinados aos demais parlamentares em Brasília, apesar de estar afastado do mandato. No último dia 7, o peemedebista renunciou à presidência, meses depois de ter sido afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte também suspendeu o seu mandato parlamentar por tempo indeterminado. Após a renúncia, a diretoria-geral da Câmara informou que Cunha teria até 30 dias para deixar a residência oficial. O prazo se encerraria no próximo dia 6 de agosto, mas o peemedebista antecipou sua saída. Nesta segunda, a assessoria da Câmara divulgou o recibo de entrega das chaves, que foram recebidas pela administradora da residência oficial, Bernadette Maria França Amaral Soares. Alessandro FerreiraDo G1 Rio

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Youssef no país dos adivinhos

28 de agosto de 2015

O principal fato da sessão desta terça-feira, na prevista “acareação” entre os “delatores premiados” Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, na CPI da Petrobras, da Câmara dos Deputados, talvez não mereça muito espaço nas manchetes. Não bastando o constante vazamento, quase sempre seletivo, sobre suposições, ilações, delações “premiadas”, subjetivas, inaugurou-se ontem, no âmbito da Operação Lava-Jato – em mais um exemplo de que o uso do cachimbo faz a boca torta – o instituto do “vazamento futuro” de delações, ilações, suposições, em um espetáculo onde quase tudo é suposto e subjetivo, menos o alvo final do processo. Por isso, mesmo que com mais buracos que um queijo suíço, nessa operação já não espanta o enredo conhecido, caracterizado por “revelações” feitas a conta-gotas, acompanhadas, na maioria dos casos, pela gritante ausência de provas inequívocas, que está voltado, como na fábula do Lobo e do Cordeiro, para derrubar o governo a qualquer preço, seja qual for a justificativa.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] O que mais surpreende, agora, é o descaramento com que surgem as “revelações” dos “delatores”, a ponto do Sr. Alberto Youssef, por intervenção ao pé do ouvido de seu advogado, voltar à pergunta anteriormente feita pelo relator da CPI, sobre o repasse de recursos para a campanha presidencial da Presidente da República – o ponto nevrálgico que se pretendia esclarecer com a “acareação” de ontem – retomando a sua negativa de que esse repasse tenha ocorrido por meio de seu intermédio, para fazer o premonitório anúncio – como se quisesse se justificar por não estar acusando diretamente o governo – de que “tem outro réu colaborador que está falando sobre esse assunto e assim que essa colaboração for noticiada vocês vão saber realmente quem foi que pediu o recurso e quem repassou o recurso… Logo vai ser revelado e esclarecido esse assunto”. Ora, ao fazer, com tom de porta-voz oficial, esse anúncio, o Sr. Alberto Youssef já antecipa o que irá ocorrer a seguir, no próximo capítulo desse ramal da Operação Lava-Jato, desfazendo o teatrinho da suposta contradição entre seus dois mais conhecidos “bandidos-delatores”. Ele sinaliza, convenientemente, aos presentes, à oposição, à imprensa, que alguém já estaria “falando”, ou melhor, que alguém logo irá dizer que foi feito o repasse e a pedido de quem ele teria sido feito. E dá a entender que essa pessoa também irá confirmar, eventualmente, seu valor, retirando o ônus, a missão, o papel, de fazer ou comprovar essa acusação, dos ombros dos dois delatores presentes ontem na CPI, e, principalmente, do próprio Youssef, que não poderia fazê-lo sem o risco de desmentir suas declarações anteriores. Ora, revelado, de forma pública e cristalina, no palco da CPI, qual será o próximo passo – Gilmar Mendes trabalha junto ao TSE e os adversários do governo também o fazem em outra frente, no contexto do TCU – o que importa não é saber o que foi dito, mas o que não foi dito pelo delator-doleiro – o que está por trás da orientação recebida de seu advogado, cochichada, naquele particular momento, diante das câmeras. A pergunta para a qual se deveria esperar pronta resposta, é como um réu, já condenado, prestando depoimento, sabe – por meio de “vazamento interno”, que será feita – em suas próprias palavras alguém “já estaria falando” – uma nova delação premiada, quem estaria fazendo essa delação premiada e qual será o teor dessa declaração, a ponto de antecipá-la descaradamente em plena Comissão Parlamentar de Inquérito. Ao afirmar, olimpicamente, que “assim que a declaração for revelada vocês vão saber”, Youssef provou que teoricamente tem acesso, atrás das grades, a um grau de informação muito maior do que têm, jamais tiveram, os membros da Comissão na qual estava sendo interrogado, e não apenas sobre o seu próprio processo, mas sobre a operação como um todo. Mas, mesmo assim, ele sequer foi inquirido, imediatamente, a propósito de como e por meio de quem teve conhecimento dessa suposta futura delação, que estaria prestes a ser revelada nas próximas semanas. Quem disse ao advogado do Sr. Alberto Youssef que um outro “réu colaborador” já estaria “falando” sobre esse tema? O advogado do Sr. Alberto Youssef é o mesmo desse suposto novo delator “premiado” que irá, segundo o próprio doleiro, confirmar que houve o “repasse”? Nesse caso, o advogado estaria, eventualmente, combinando com seus dois clientes (se não estiver assistindo a mais réus, ainda, no âmbito do mesmo caso) quem deveria falar o quê e o que deveria ser dito? Ou, não sendo o advogado do Sr. Alberto Youssef o mesmo advogado do réu que já estaria “falando” sobre esse assunto – principal “motivo” da acareação de ontem – de quem teria o advogado do Sr. Alberto Youssef obtido essa informação ? Do advogado do outro? Justificando, assim, a suspeita de que os depoimentos, “vazamentos”, “revelações”, e “delações premiadas” poderiam estar sendo combinadas, manipuladas, “coordenadas”, entre os diferentes acusados por meio de seus advogados? Ou teria o advogado do Sr. Alberto Youssef obtido essa informação, prévia ou “premonitória”, do juiz Sérgio Moro? O que, em caso afirmativo, poderia comprovar, eventualmente, a existência de inaceitável grau de intimidade entre um e outro lado do processo, o juiz e alguns dos réus e seus advogados, de uma forma que poderia levar ao comprometimento da lisura da Operação Lava-Jato? Salvo Alberto Youssef e seu advogado tenham desenvolvido poderes adivinhatórios, são essas perguntas que poderiam estar sendo feitas por membros do Conselho Nacional de Justiça e do próprio STF neste momento, a propósito da sessão da CPI da Petrobras de ontem. Mas além disso, há espaço também para uma outra indagação, que também merece resposta: Por qual razão essa suposta futura “delação premiada”, que será, segundo Alberto Youssef, em breve, revelada, só está sendo feita agora, justamente neste momento, em que, nesse caso de suposto repasse de recursos para a campanha presidencial de Dilma Roussef, chegou-se, pela própria “contradição” dos dois principais delatores “premiados” a um impasse ? Outro que anda premonizando coisas – além do próprio juiz Sérgio Moro,

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A nova marcha dos insensatos

3 de agosto de 2015

Esperam-se, para o próximo dia 16 de agosto – mês do suicídio de Vargas e de tantas desgraças que já se abateram sobre o Brasil – novas manifestações pelo impeachment da Presidente da República, por parte de pessoas que acusam o governo de ser corrupto e comunista e de estar quebrando o país. Por Mauro Santayna Se esses brasileiros, antes de ficar repetindo sempre os mesmos comentários dos portais e redes sociais, procurassem fontes internacionais em que o mercado financeiro normalmente confia para tomar suas decisões, como o FMI – Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, veriam que a história é bem diferente, e que se o PIB e a renda per capita caíram, e a dívida pública líquida praticamente dobrou, foi no governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo o Banco Mundial, (worldbank1) o PIB do Brasil, que era de 534 bilhões de dólares, em 1994, caiu para 504 bilhões de dólares, quando Fernando Henrique Cardoso deixou o governo, oito anos depois. Para subir, extraordinariamente, destes 504 bilhões de dólares, em 2002, para 2 trilhões, 346 bilhões de dólares, em 2014, último dado oficial levantado pelo Banco Mundial, crescendo mais de 400% em dólares, em apenas 11 anos, depois que o PT chegou ao poder. E isso, apesar de o senhor Fernando Henrique Cardoso ter vendido mais de 100 bilhões de dólares em empresas brasileiras, muitas delas estratégicas, como a Telebras, a Vale do Rio Doce e parte da Petrobras, com financiamento do BNDES e uso de “moedas podres”, com o pretexto de sanear as finanças e aumentar o crescimento do país. Com a renda per capita ocorreu a mesma coisa. No lugar de crescer em oito anos, a renda per capita da população brasileira, também segundo o Banco Mundial – (worldbank2) – caiu de 3.426 dólares, em 1994, no início do governo, para 2.810 dólares, no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002. E aumentou, também, em mais de 400%, de 2.810 dólares, para 11.208 dólares, também segundo o World Bank, depois que o PT chegou ao poder. O salário mínimo, que em 1994, no final do governo Itamar Franco, valia 108 dólares, caiu 23%, para 81 dólares, no final do governo FHC e aumentou em três vezes, para mais de 250 dólares, agora. As reservas monetárias internacionais – o dinheiro que o país possui em moeda forte – que eram de 31,746 bilhões de dólares, no final do governo Itamar Franco, cresceram em apenas algumas centenas de milhões de dólares por ano, para 37.832 bilhões de dólares – (worldbank3) nos oito anos do governo FHC. Nessa época, elas eram de fato, negativas, já que o Brasil, para chegar a esse montante, teve que fazer uma dívida de 40 bilhões de dólares com o FMI. Depois, elas se multiplicaram para 358,816 bilhões de dólares em 2013, e para 370,803 bilhões de dólares, em dados de ontem (Bacen), transformando o Brasil de devedor em credor do FMI, depois do pagamento total da dívida com essa instituição em 2005, e de emprestarmos dinheiro para o Fundo Monetário Internacional, quando do pacote de ajuda à Grécia em 2008. E, também, no terceiro maior credor individual externo dos EUA, segundo consta, para quem quiser conferir, do próprio site oficial do tesouro norte-americano -(usa treasury). O IED – Investimento Estrangeiro Direto, que foi de 16,590 bilhões de dólares, em 2002, no último ano do Governo Fernando Henrique Cardoso, também subiu mais de quase 400%, para 80,842 bilhões de dólares, em 2013, depois que o PT chegou ao poder, ainda segundo dados do Banco Mundial: (worldbank4), passando de aproximadamente 175 bilhões de dólares nos anos FHC (mais ou menos 100 bilhões em venda de empresas nacionais) para 440 bilhões de dólares entre 2002 e 2014. A dívida pública líquida (o que o país deve, fora o que tem guardado no banco), que, apesar das privatizações, dobrou no Governo Fernando Henrique, para quase 60%, caiu para 35%, agora, 11 anos depois do PT chegar ao poder. Quanto à questão fiscal, não custa nada lembrar que a média de déficit público, sem desvalorização cambial, dos anos FHC, foi de 5,53%, e com desvalorização cambial, de 6,59%, bem maior que os 3,13% da média dos anos que se seguiram à sua saída do poder; e que o superavit primário entre 1995 e 2002 foi de 1,5%, muito menor que os 2,98% da média de 2003 e 2013 – segundo Ipeadata e o Banco Central. E, ao contrário do que muita gente pensa, o Brasil ocupa, hoje, apenas o quinquagésimo lugar do mundo, em dívida pública, em situação muito melhor do que os EUA, o Japão, a Zona do Euro, ou países como a Alemanha, a França, a Grã Bretanha – cujos jornais adoram ficar nos ditando regras e “conselhos” – ou o Canadá (economichelp). Também ao contrário do que muita gente pensa, a carga tributária no Brasil caiu ligeiramente, segundo Banco Mundial, de 2002, no final do governo FHC, para o último dado disponível, de dez anos depois (worldbank5), e não está entre a primeiras do mundo, assim como a dívida externa, que caiu mais de 10 pontos percentuais nos últimos dez anos, e é a segunda mais baixa, depois da China, entre os países do G20 (quandl). Não dá, para, em perfeito juízo, acreditar que os advogados, economistas, empresários, jornalistas, empreendedores, funcionários públicos, majoritariamente formados na universidade, que bateram panelas contra Dilma em suas varandas, no início do ano, acreditem mais nos boatos das redes sociais, do que no FMI e no Banco Mundial, organizações que podem ser taxadas de tudo, menos de terem sido “aparelhadas” pelo governo brasileiro e seus seguidores. Considerando-se estas informações, que estão, há muito tempo, publicamente disponíveis na internet, o grande mistério da economia brasileira, nos últimos 12 anos, é saber em que dados tantos jornalistas, economistas, e “analistas”, ouvidos a todo momento, por jornais, emissoras de rádio e televisão, se basearam, antes e agora, para tirar, como se extrai um coelho da cartola – ou da “cachola” –

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Tudo é epílogo depois que a Dilma e o Lewandowski reuniram-se em Portugal

13 de julho de 2015

Neste caso do TSE acho que o pescoço da Dilma se salva, mas não intacto. Vão seguir o rito e julga-la como culpada, mas a pena (que não seria inédita) iria torna-la inelegível por 8 anos após o fim do mandato. Todos os lados iriam chiar, do governo por acreditar que é uma condenação injusta, da oposição por estar aliviando para a Dilma e para o Cunha que perderia a chance de assumir a presidência temporária, mas no geral oposição e governo não iriam prosseguir com o caso, para evitar perder o que ganhou na sentença. Agora o perigo viria com o TCU, pois o governo já teria uma condenação para piorar e consequentemente uma deterioração ainda maior da opinião pública. José Mesquita O que aconteceu na última terça-feira, dia 7 de julho, durante a passagem de Dilma Rousseff pelo Hotel Sheraton, na cidade portuguesa do Porto? Pode-se afirmar com 100% de certeza que lá, na elegante hospedaria, a presidente se encontrou com o comandante do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Pode-se declarar também, sem margem para dúvidas, que os três tentaram manter a reunião em segredo. Por último, é imperioso constatar que essa conversa, por disparatada, jamais deveria ter ocorrido. Desde que o primeiro delator da Lava Jato começou a soar, a plateia esperava pelo sinal de que o fim, ou pelo menos a encrenca terminal que empurraria a cena para o caos, estivesse próximo. Aguardava-se o fato que justificasse o uso do ponto de exclamação que se escuta quando as pessoas dizem “não é possível!” Pois bem, o sinal foi dado. Esse episódio do encontro que se pretendia clandestino de Dilma com Lewandowski e Cardozo vai ficar, no enredo da tragicomédia nacional, como um marco da derrocada. De agora em diante, tudo é epílogo. Depois de Paulo Roberto Costa, o Paulinho, já moveram os lábios outros 17 delatores. O mais recente foi Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC e coordenador do cartel que roubou pelo menos R$ 19 bilhões dos cofres da Petrobras. Antes dessa delação, Dilma silenciava sobre a Lava Jato. Era problema do PT. Por mal dos pecados, os depoimentos de Pessoa empurraram para dentro da caixa registradora da última campanha da presidente R$ 7,5 milhões roubados na Petrobras. E madame teve de dizer algo: “Não respeito delator”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Dentro de dois dias, a Justiça Eleitoral tomará o depoimento de Ricardo Pessoa. E os R$ 7,5 milhões podem ser enfiados nas páginas de um processo em que o Tribunal Superior Eleitoral perscruta a prestação de contas da campanha de Dilma. O julgamento está previsto para setembro. Em tese, o veredicto pode levar à destituição de Dilma e do vice-presidente Michel Temer. Dessa decisão caberia um recurso para o STF de Lewandowski. Outro assunto que pode morrer na Suprema Corte é o parecer que o Tribunal de Contas da União emitirá em agosto sobre a contabilidade do governo Dilma referente a 2014. São grandes, muitos grandes, enormes as chances de o TCU rejeitar a escrituração do governo. Algo que, no limite, poderia levar à abertura no Congresso de um processo de afastamento de Dilma pela prática de crime de responsabilidade. Foi contra esse pano de fundo que Dilma conversou com Lewandowski e Cardozo em Portugal. Descobertos pelo repórter Gerson Camarotti, eles tentam emplacar uma fantasia que não nexo. Nessa versão, difundida pelo ministro da Justiça, sua chefe e o presidente do Supremo conversaram sobre o projeto que concedeu aos servidores do Judiciário reajuste salarial médio de 59,5%. Veja bem: Dilma e Lewandowski trabalham em prédios vizinhos, um defronte do outro, com a Praça dos Três Poderes de permeio. Poderiam conversar sobre salários de servidores numa audiência oficial, em Brasília. Mas querem convencer a plateia de que, tendo cruzado o Atlântico, alguma razão inadiável levou-os a dialogar sobre a folha do Judiciário num furtivo encontro noturno, no faustoso hotel de Portugal. A esse ponto chegamos: o absurdo adquiriu uma doce, persuasiva, admirável naturalidade. O brasileiro é um sujeito de poucos espantos. Horroriza-se pouco, é verdade. Mas convém não cutucar a paciência alheia com vara tão curta. Dilma estava a caminho da Rússia. Aterrissou em Portugal a pretexto de reabastecer o jato presidencial. Em vez de Lisboa, preferiu o Porto. Lewandowski e Cardozo estavam na cidade de Coimbra. Participavam de um seminário de nome sugestivo: “O Direito em Tempos de Incertezas.” Na versão oficial, Lewandowski soube por Cardozo que Dilma faria escala em Portugal. E pediu ao ministro da Justiça que intermediasse o encontro com a presidente. Em Brasília, o mandachuva do STF poderia cruzar a praça a pé para chegar à sala de Dilma. Em Portugal, teve que vencer os cerca de 120 quilômetros que separam Coimbra do Porto. E querem que ninguém faça a concessão de uma surpresa. É certo que o brasileiro baniu dos seus hábitos o ponto de exclamação. Mas há limites para o cinismo. Em agosto de 2007, quando a denúncia da Procuradoria da República sobre o escândalo do mensalão foi convertida pelo STF em ação penal, Lewandowski foi o ministro que mais divergiu do voto do relator Joaquim Barbosa. Foram 12 divergências. Discordou, por exemplo, do acolhimento da denúncia contra José Dirceu e José Genoino por formação de quadrilha. A despeito das diferenças, o Supremo mandou ao banco dos réus todos os acusados. Terminada a sessão, Lewandowski foi jantar com amigos numa casa de repastos chamada Expand Wine Store. Em dado momento, soou-lhe o celular. Era o irmão, Marcelo Lewandowski. O ministro levantou-se da mesa e foi para o jardim externo do restaurante. Para azar de Lewandowski, a repórter Vera Magalhães, acomodada em mesa próxima, ouviu algumas de suas frases. Coisas assim: “A imprensa acuou o Supremo. […] Todo mundo votou com a faca no pescoço.” Ou assim: “A tendência era amaciar para o Dirceu”. Lewandowski insinuou que, no seu caso, o amaciamento não traria prejuízos à imagem: “Para mim não ficou tão mal, todo mundo sabe que eu

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Ministro do STF diz que objetivo de delatores é ‘salvar a própria pele’

3 de julho de 2015

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (1º) que o objetivo maior dos delatores é “salvar a própria pele” ou amenizar uma pena futura. Ao deixar a última sessão do STF antes do recesso de julho, o ministro também disse esperar que as delações assinadas na Operação Lava Jato tenham sido espontâneas. Devo admitir que nunca vi tanta delação”, afirma Marco Aurélio. “O momento é alvissareiro, porque, quando as coisas não são varridas para debaixo do tapete, a tendência é corrigir-se rumos. Isso é muito importante para termos dias melhores no Brasil. Agora, devo admitir que nunca vi tanta delação. Que elas, todas elas, tenham sido espontâneas. Assento que eles [delatores] querem colaborar com a Justiça, embora o objetivo maior seja salvar a própria pele ou amenizar uma pena futura”, acrescentou Marco Aurélio. Desde o início das investigações da Lava Jato, 18 acusados assinaram acordo de delação com o Ministério Público Federal (STF), órgão que coordena as apurações. Entre os delatores estão os ex-diretores de Serviços e de Abastecimento da Petrobras, respectivamente Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa, parentes de Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef, além de executivos de empreiteiras.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] É a segunda crítica do ministro em apenas uma semana sobre o instituto da colaboração premiada na investigação conduzida pelo juiz Sérgio Moro, do Paraná. Na última entrevista, publicada há dois dias, ele afirmou que o número de delatores no caso “já revela algo estranho”. Os dois últimos acordos de delação foram firmados pelo empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, cujas denúncias atingem PT e oposição, e por Milton Pascowitch, apontado como lobista e intermediário de pagamentos feitos ao partido e ao ex-ministro José Dirceu. >> Dilma diz que não respeita “delator” e nega ter recebido dinheiro ilícito na campanha Nesta semana, nos Estados Unidos, a presidente Dilma Rousseff rebateu denúncias reveladas na delação de Pessoa apontando um “estranho vazamento seletivo”. Lembrando da época da ditadura, quando segundo ela, tentaram transformá-la em uma delatora, Dilma disse ainda que “não respeita delator”. Com Agência Brasil

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Pasadena: mais um factoide para se estudar na faculdade

8 de junho de 2015

Professores de jornalismo de todo o Brasil! Eis mais um caso para apresentar a seus alunos, sobre factoides políticos do jornalismo brasileiro. O Estadão publicou matéria dizendo o seguinte: É manipulação em vários níveis. Reparem no verbo “indica”. Não há informação nenhuma dizendo que a reunião entre Paulo Roberto Costa, então um diretor importante da Petrobrás (funcionário há décadas na estatal, diga-se de passagem, e que recebeu várias promoções na era FHC), e o presidente Lula tratou da refinaria de Pasadena. Por isso, o verbo usado é “indicar”. “Indicar”, no dicionário do jornalismo verdadeiro, significa exatamente o contrário: “não indica”. Porque no jornalismo verdadeiro não existe mulher “meio grávida”. Ou existem fatos ou não. Lula negou que a reunião tivesse sido sobre Pasadena. Essa é a única informação concreta. Olha só este parágrafo do Estadão, que modelo maravilhoso de manipulação babaca: “Conforme o documento obtido pelo Estado, o encontro entre Lula e Costa se deu em 31 de janeiro daquele ano, no Palácio do Planalto, exatos 31 dias antes de o Conselho de Administração da Petrobrás, na época chefiado pela então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, dar aval à aquisição de 50% da refinaria.”[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Exatos 31 dias… O que significa “exatos 31 dias”? E se fossem 32 dias, ou 27 dias, ou 54 dias? O que o fato de serem “exatos 31 dias” prova? Nada. Mas a expressão “exatos 31 dias” dá a impressão, e esse é o objetivo, de que a reunião entre Costa e Lula só podia ser sobre Pasadena, como se a Petrobrás não tivesse centenas de outros assuntos mais importantes a serem tratados. Estamos ainda no primeiro nível da manipulação. A Folha repercute a matéria, perdendo os escrúpulos. O verbo indicar é esquecido e lá vamos nós. Agora a coisa virou certeza. Parece brincadeira de telefone sem fio. A “auditoria” apenas tinha mencionado reunião entre Costa e o presidente, não havia falado sobre o que discutiram. A Petrobrás, naqueles anos, estava fazendo as mudanças que resultariam na descoberta do pré-sal. Havia vários assuntos a serem discutidos com Paulo Roberto Costa e Gabrielli. Pasadena era a menor das preocupações da Petrobrás naquele ano. Essa é a manipulação em segundo nível. O terceiro nível da manipulação, que para mim é a pior de todas, vem do próprio relatório do TCU, um órgão profundamente politizado, que apontou um “prejuízo” de mais de 700 milhões de dólares na refinaria de Pasadena. Esse prejuízo foi meio que forçado pela pressão da mídia, que tratou, desde o início, a refinaria de Pasadena como uma “sucata velha” e a sua compra como uma coisa completamente inútil. Onde já se viu, a Petrobrás adquirir uma refinaria nos EUA? Na era FHC, a Petrobrás vendia suas refinarias para os EUA! Isso é o certo a fazer, na mentalidade colonizada de nossa mídia! Comprar refinarias? Aumentar o patrimônio da Petrobrás? Expandir seus negócios? Isso é crime! Esse prejuízo é uma manipulação, porque a refinaria está aí, dando lucro. A própria Folha, na época do escândalo, enviou uma repórter à Pasadena e descobriu isso. A matéria foi publicada no site, mas não no jornal impresso e nunca teve repercussão em outras mídias. Trecho da matéria publicada na Folha: “(…) a Pasadena Refining System Inc. (PRSI) teve, nos dois últimos anos, seu melhor desempenho desde 2005, operando com uma boa margem. Em 2013, o grupo de refinarias do qual ela faz parte teve uma média de 95% de aproveitamento. Consultada, a Petrobras diz que a refinaria “opera em plena capacidade –de 100 mil barris/dia– com resultado positivo”. O momento favorável é explicado pelo boom de produção do óleo não convencional leve, conhecido como tight oil, no golfo do México. Incrustada num “cinturão” de refinarias localizado às margens do Houston Ship Channel, canal por onde circula grande parte da produção do golfo, a Pasadena Refining System se beneficiou da grande oferta de óleo leve, de boa qualidade e –por enquanto– barato nos EUA.” *** Pois é, o petróleo continua barato nos EUA… Como é possível apontar o “prejuízo” pela compra de uma refinaria alguns anos depois da operação, sem antes aguardar que ela dê resultados, e sem avaliar a sua importância estratégica? Pasadena é um caso emblemático de manipulação, e que engolfou até mesmo a Dilma, que entrou no jogo da mídia, ao dar aquela declaração desastrada, de que “desconhecia os aspectos prejudiciais do negócio”. Não tinha “aspecto prejudicial” nenhum. As cláusulas eram comuns e explicáveis pelo fato de que o interessado na compra era a Petrobrás, não a Astra. Com o fim do embargo econômico de Cuba, o porto de Mariel (construído pelo Brasil em Cuba), o novo canal do Panamá na China, as descobertas de petróleo no Golfo do México, a produção de petróleo de xisto no Texas, a refinaria de Pasadena passa a ser um ativo estratégico da Petrobrás, porque está situada no coração de tudo. Todas as pipelines que abastecem os Estados Unidos de gasolina e diesel se encontram em Pasadena. A mídia omite as informações. Parece que a Petrobrás comprou uma fábrica velha de reciclagem de papel na Sibéria. Não, Pasadena é uma refinaria situada no lugar mais nobre do mundo do petróleo, às margens do canal de Houston, Texas. por:Miguel do Rosário

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Lava Jato: Lula tratou de pasadena com ex-diretor corrupto da petrobras

7 de junho de 2015

Paulo Roberto Costa, hoje cumprindo pena de prisão domiciliar por corrupção, era diretor de Abastecimento quando viajou a Brasília para se reunir com o então presidente Lula, em 2006, para tratar da compra da refinaria de Pasadena, localizada no Texas (Estados Unidos),um mês antes da autorização para fechar o negócio, um dos mais lesivos para a estatal brasileira. Avaliada um pouco antes por US$ 42m5 milhões, a refinaria acabaria custando mais de US$ 1,3 bilhão à Petrobras. Essa reunião entre o diretor corrupto e Lula consta de uma agenda integrantes de relatório intitulado “Viagens Pasadena”, no qual a companhia lista deslocamentos feitos por seus funcionários e executivos, no Brasil e no exterior, em missões relacionadas ao negócio, considerado um dos piores da história da petroleira. Conforme o documento, o encontro entre Lula e Costa se deu em 31 de janeiro daquele ano, no Palácio do Planalto, exatos 31 dias antes de o Conselho de Administração da Petrobrás, na época chefiado pela então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, dar aval à aquisição de 50% da refinaria. O ex-presidente nunca admitiu participação nas tratativas para a aquisição, que, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), causou prejuízo de US$ 792 milhões aos cofres públicos.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] A conversa foi inscrita na agenda de Lula apenas como “Reunião Petrobrás”. Mas o Planalto não descreveu, na época, quais foram os participantes. O relatório mostra que o ex-diretor ficou em Brasília dois dias, retornando em 1º de fevereiro. O motivo registrado foi “reunião com o presidente Lula”. Questionado sobre a agenda com Costa, o ex-presidente afirmou, por meio de sua assessoria, que “a reunião com a Petrobrás” foi “há mais de nove anos” e “não tratou de Pasadena”. Não informou, contudo, qual foi, então, a pauta debatida. A revelação é de reportagem de Fábio Fabrini e Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo. A assessoria de Lula sustentou ainda que o ex-presidente nunca teve uma conversa “particular” com o ex-diretor e que, na ocasião, o encontro “teve a presença” do ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli. A relação de viagens mostra que Gabrielli foi a Brasília no mesmo período para “reunião no Palácio do Planalto”. À reportagem, ele disse não se recordar do compromisso e que, não necessariamente, estava no prédio da Presidência para falar com Lula naquele dia. “Não me lembro dessa reunião”, afirmou. “Duvido que tenha acontecido isso”, disse, alegando que Costa “não tinha nada a ver com Pasadena”. Investigação O documento da Petrobrás foi produzido para subsidiar as investigações da comissão interna que apurou irregularidades na compra de Pasadena. Além da viagem de Costa a Brasília, constam outros 209 deslocamentos de profissionais da estatal, ligados à aquisição e à gestão da refinaria americana, entre março de 2005 e fevereiro de 2009. Não há menção à agenda do ex-diretor de Abastecimento com Lula no relatório final da comissão, que responsabiliza, além do próprio Costa, o ex-diretor de Internacional Nestor Cerveró, Gabrielli e outros dirigentes da época. O ex-diretor não foi questionado sobre o encontro quando, em agosto do ano passado, a comissão enviou a ele um questionário sobre sua participação na compra de Pasadena. Costa respondeu quando cumpria prisão preventiva em Curitiba. Acusado e já condenado por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás, Costa ficou preso de março a maio e de junho a setembro do ano passado na carceragem da Polícia Federal na capital paranaense. Em setembro, após firmar um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato, ele foi encaminhado para prisão domiciliar, no Rio de Janeiro. Propina. Aos investigadores, o ex-diretor confessou, entre outras irregularidades, ter recebido propina de US$ 1,5 milhão para não atrapalhar a polêmica compra de Pasadena, feita em duas etapas, entre 2006 e 2012, ao custo de US$ 1,2 bilhão. O prejuízo apontado pelo TCU é de quase 70% do valor pago. Dilma alega que só aprovou a compra dos primeiros 50% da refinaria, em 2006, porque desconhecia aspectos prejudiciais do negócio. Em nota ao Estado, em março do ano passado, ela justificou que, ao tomar a decisão, se embasou num relatório técnico e juridicamente falho, apresentado por Cerveró ao Conselho de Administração, que não citava duas cláusulas. Uma delas, a Marlim, garantia rentabilidade mínima de 6,9% ao ano ao Grupo Astra Oil, sócio da Petrobrás no empreendimento, mesmo que a refinaria fosse deficitária. A outra (Put Option) assegurava à parceira o direito de vender sua parte à estatal em caso de desacordo. Em nota enviada na quarta-feira, o Palácio do Planalto reiterou que Dilma só foi informada da omissão sobre a cláusula Marlim no parecer em junho de 2008, em outra reunião do colegiado. E que não tratou de Pasadena, quando ministra, com Lula. “A ministra-chefe da Casa Civil não tratou da compra da refinaria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou. Procurado pela reportagem desde a semana passada, o advogado de Costa, João Mestieri, não se pronunciou.

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O “xis” da questão, agora, é a mudança do discurso do ladrão Costa

13 de abril de 2015

Por mais que a nossa muito profunda imprensa esteja aí se divertindo com a tunga velha dos Andrés Vargas e Argolos, o fato do dia na investigação da Operação Lava Jato, agora, é a “revisão da delação premiada” de Paulo Roberto Costa. A esta altura, as bancas dos advogados das empreiteiras devem estar trabalhando para apresentarem petições pedindo a soltura de seus clientes e não duvide se outras delações venham a ser desfeitas, a pedido dos delatores. Agora, segundo Paulo Roberto, passaram de cartel e fraudadores de preços a simples “achacados”. Afora os que babam, furiosos, salivando já o devorar do Governo, as pessoas de bom-senso estão agora diante da pergunta óbvia: se não gouve, como diz agora o ladrão Costa, sobrepreço, mas apenas desvio dos lucros legítimos das empresas para o pagamento de propina, onde estaria o “rombo da Petrobras”? À medida em que as reações jurídicas começarem, mesmo diante de tribunais superiores metidos sob a pressão da mídia, o assunto vai ganhar destaque. Mesmo antes, o assunto já espanta os comentaristas menos dispostos aos linchamentos, como é o caso de Kennedy Alencar que, em seu blog, publica artigo correto e perplexo com o quadro novo que está criado. Vale a pena ler até o final, até pela “enquadrada” que ele dá no procurador Carlos Fernando de Lima, o “estrategista do Ministério Público”, como Kennedy diz ser.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Recuo de Costa muda impacto da corrupção sobre Petrobras Delator mentiu antes ou agora? Resposta pode mudar investigação Kennedy Alencar O procurador federal Carlos Fernandes Santos Lima, que seria o estrategista do Ministério Público na Operação Lava Jato, afirmou na manhã desta sexta que a mudança de versão de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, sobre a formação do preço das obras na estatal não mudaria nada na investigação. A rigor, deveria mudar, sim. De acordo com uma reportagem da “Folha de S.Paulo”, Paulo Roberto Costa recuou em uma informação de sua delação premiada já aprovada pela Justiça. Costa afirma que a propina paga pelas empresas teria saído de suas próprias margens de lucro, não de um superfaturamento cobrado da estatal. A ser verdade o que Costa revela agora, há alteração em relação ao impacto da corrupção sobre a Petrobras. E seria afetada ainda a versão sobre o que aconteceu ao longo do escândalo. Havia um cartel que combinava sobrepreço com envolvimento de corruptores (empresas) e corruptos (políticos e funcionários da estatal)? Ou os funcionários apresentavam um preço justo enquanto os políticos chantageavam as companhias para obter propina? Em resumo, houve cartel, como diz o Ministério Público, ou achaque, como afirmam a defesa de empresas? No caso, os corruptores incluem os funcionários da Petrobras na prática da extorsão, não somente os políticos. O recente recuo de Costa é importante. Não se trata de uma informação trivial, uma correção na delação, um nome que ele tenha esquecido de mencionar e lembrado depois. Trata-se do preço das obras das quais saíram as propinas. No momento, a Petrobras se prepara para lançar no balanço do ano passado o impacto da corrupção nas contas da empresa. O juiz federal Sérgio Moro e os procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal precisam tirar a limpo essa questão. É necessário saber se Paulo Roberto Costa mentiu quando fez a delação premiada e afirmou que a propina era paga de um preço extra colocado nas obras. Ou se mente agora, quando diz que o dinheiro da corrupção era descontado da margem de lucro das empresas e estabelecido um preço justo. Segundo outra reportagem da “Folha de S.Paulo”, a intenção do novo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, seria fixar um percentual de 3% sobre todos os contratos suspeitos para chegar a um valor de R$ 6 bilhões de prejuízo à estatal. Mas, se não houve sobrepreço, como diz agora o ex-diretor, esse dano à Petrobras, em tese, não teria existido. No máximo, a estatal teria perdido a oportunidade de negociar desconto. Se Paulo Roberto disse a verdade antes e agora está mentindo, há um prejuízo concreto à estatal. Ao aplicar o percentual mais alto de 3%, a nova direção da Petrobras já está superestimando o escândalo para agradar ao mercado e mostrar conservadorismo. Portanto, é preciso apurar quais eram os parâmetros de preço estabelecidos pela Petrobras para deixar uma gordura de até 3% no valor das obras. Que “preço justo” era esse? É conversa pra boi dormir a defesa de Costa dizer que não se trata de mudança de peso na delação já feita pelo ex-diretor de Abastecimento, que afirmou recentemente que não se importava com o dinheiro, mas com o trabalho técnico na Petrobras. Uma diferença de até 3% numa obra milionária ou bilionária apareceria em qualquer planilha detalhada da estimativa de custos da Petrobras. Errar por até 3% a mais não é algo que passe despercebido em contratos de tal magnitude. Além disso, não parece real que corruptores sejam benevolentes e retirem as propinas de suas margens de lucro. Talvez essa nova versão seja importante para a defesa de Paulo Roberto Costa em relação ao trabalho técnico que fazia na Petrobras e transfira para políticos e empresários o jogo sujo. O procurador Lima disse que Costa pode estar querendo melhorar a sua defesa. Agora, depois de delatar, obter benefícios e estar cumprindo prisão domiciliar? Ora, Paulo Roberto Costa é um criminoso confesso, um ladrão assumido. É preciso ter cuidado com suas informações. Nesse jogo, deve ser vista com reserva sua tentativa de demonizar os políticos, passando a dar lições de moral e ética. Funcionários corruptos da Petrobras fizeram parte do jogo sujo com gosto, como mostram as fortunas que amealharam e que, supostamente, estariam devolvendo integralmente à Justiça. Risco do discurso político do Ministério Público Em entrevista hoje, por ocasião da décima-primeira fase da Operação Lava Jato, o procurador Carlos Fernandes Santos Lima pediu suporte da população e da imprensa à investigação e às medidas judiciais e legislativas que envolvem a Lava Jato. Os apoios popular e da imprensa aos investigadores são mais do que notórios,

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Ministra do STF decide abrir inquérito para investigar senador do Agripino do DEM

26 de março de 2015

Delator disse que José Agripino (RN) recebeu propina de R$ 1 milhão. Senador nega e diz que é alvo de denúncia que PGR já tinha arquivado. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar se o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, cometeu crime de corrupção passiva. A decisão foi tomada na sexta-feira (20), após pedido da Procuradoria Geral da República. O inquérito foi instaurado na segunda (23) e tramita em segredo de Justiça. Em acordo de delação premiada, o empresário George Olímpio afirmou que pagou R$ 1 milhão ao senador para tentar implantar o sistema de inspeção veicular no estado, governado pelo DEM. As informações foram veiculadas no Fantástico no fim de fevereiro. saiba mais Doação suspeita a senador foi paga com dinheiro de agiota, diz advogado PGR pede ao Supremo abertura de inquérito para investigar Agripino Nesta segunda, Agripino divulgou nota na qual afirma desconhecer “as razões que estejam ensejando a reabertura deste assunto”. “Este assunto, tratado em 2012, gerou processo de investigação pela Procuradoria Geral da República que, em 31 de outubro de 2012, o arquivou pela ‘inexistência de indícios, mínimos que sejam, que confirmem a afirmação de que o Senador José Agripino Maia teria recebido doação eleitoral ilícita do grupo investigado na operação Sinal Fechado‘”, diz o senador na nota (leia a íntegra ao final desta reportagem).[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Procurador-geral pediu O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot que também pleiteou a homologação do acordo de delação, pelo qual um investigado colabora com as apurações em troca de redução de pena. Como o empresário citou um senador, o acordo precisa do aval do Supremo, única instância que pode julgar parlamentares. Assim como ocorreu na operação Lava Jato com as delações premiadas de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, o acordo de Olímpio tramita no Supremo como processo oculto, aquele extremamente secreto que não consta do andamento processual. Além de determinar a abertura do inquérito, a ministra Cármen Lúcia também homologou o acordo. A partir de agora, a Procuradoria vai poder pleitear que a Polícia Federal cumpra diligências, como coleta de provas e depoimentos. Depois, o procurador vai decidir se denuncia ou não o parlamentar. Se isso acontecer e o Supremo receber a denúncia, Agripino passa a ser réu e responderá à ação penal. Ainda terá que ocorrer julgamento do parlamentar. Após a fase de inquérito, o procurador poderá ainda optar pelo arquivamento, se considerar que não foram coletadas provas suficientes para a continuidade do processo. Nota Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo senador José Agripino: NOTA DO SENADOR JOSÉ AGRIPINO SOBRE CITAÇÃO NA OPERAÇÃO SINAL FECHADO Não tenho qualquer informação sobre as razões que estejam ensejando a reabertura deste assunto. A meu juízo, trata-se do reposicionamento de uma pessoa que voluntaria e anteriormente foi ao cartório 7º Ofício de Notas de Natal (RN) declarar o contrário do que se supõe estar dizendo agora. Este assunto, tratado em 2012, gerou processo de investigação pela Procuradoria Geral da República que, em 31 de outubro de 2012, o arquivou pela “inexistência de indícios, mínimos que sejam, que confirmem a afirmação de que o Senador José Agripino Maia teria recebido doação eleitoral ilícita do grupo investigado na operação ‘Sinal Fechado’”. Coloco-me, entretanto, à disposição da justiça para os esclarecimentos que se venham a fazer necessários. Senador José Agripino (Democratas-RN) 24 de março de 2015 Mariana Oliveira e Renan Ramalho/G1

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