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Ex – Ministro do TCU recebe sem trabalhar

16 de maio de 2015

Afastado por corrupção há 9 meses, conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) recebe remuneração de mais de R$ 45 mil por mês, mesmo sem trabalhar. Robson Marinho é fundador do PSDB, ex-deputado federal pelo partido e foi chefe da Casa Civil do governo Mário Covas, seu padrinho político. Fundador do PSDB, Robson Marinho continua a receber mais de R$ 45 mil por mês do TCE-SP mesmo sem trabalhar. Por:Fausto Macedo, Agência Estado O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Robson Marinho, recebe remuneração de R$ 45,7 mil, mesmo sem trabalhar desde agosto do ano passado. Apesar de a Justiça ter determinado o afastamento ‘sem prejuízo dos vencimentos’, Marinho extrapola em R$ 15,3 mil o teto salarial fixado em R$ 30,4 mil no artigo 37 da Constituição Federal. A legislação federal permite que o servidor exceda o teto somente se tiver direito a verbas indenizatórias, o que não é a natureza de nenhum contracheque do conselheiro. Marinho possui duas fontes de renda. Recebe seu salário como conselheiro via Tribunal de Contas – no valor de R$ 30,4 mil – e também um vencimento a título de pensão parlamentar via administração geral do Estado – estimada em R$ 15,3 mil.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] O conselheiro foi deputado estadual pelo MDB de 1975 a 1983 e deputado federal pelo PSDB entre 1987 a 1991. Marinho, de 64 anos, também foi chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB), seu padrinho político. Em 1997, o tucano o nomeou para o TCE. O Estado tentou falar com o conselheiro afastado. Seu assessor, o procurador José Eduardo de Mello Barbosa, afirmou que o assunto é “um problema particular do conselheiro”. Ele disse que não tinha informações sobre o recebimento dessas importâncias por parte do conselheiro afastado. “Aqui (no gabinete do TCE) nós não temos essa informação. É um problema particular do conselheiro. Não temos acesso. Não tenho condições nem competência, nem avaliação sobre o que ele pode ou não pode receber”, afirmou Barbosa. Corrupção Robson Marinho está afastado de suas funções desde agosto do ano passado, por ordem judicial. O conselheiro está sob suspeita de ter recebido na Suíça US$ 2,7 milhões em propinas da multinacional francesa Alstom, entre os anos de 1998 e 2005. A Promotoria acusa Marinho de enriquecimento ilícito, sustenta que ele lavou dinheiro no exterior e afirma que o conselheiro de contas participou de um “esquema de ladroagem de dinheiro público”. O afastamento de Marinho foi decretado pela juíza Maria Gabriella Spaolonzi Pavlópoulos, da 13.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O Tribunal de Justiça do Estado manteve a decisão de primeiro grau. A Justiça considera que todos os elementos colhidos aos autos tornam plausíveis os indícios “de que a idoneidade de Marinho não se apresenta compatível com o quanto necessário para o exercício da função de conselheiro do Tribunal de Contas”. A permanência de Marinho no cargo “poderá comprometer, inclusive, a regularidade da instrução processual”. Eduardo Bittencourt Carvalho, conselheiro aposentado do TCE, também está recebendo além do teto salarial permitido pela Constituição. Longe do tribunal desde abril de 2012, Carvalho possui salário de R$ 30,4 mil referente ao cargo de conselheiro e recebe também R$ 15,3 mil a título de pensão parlamentar. Carvalho foi deputado estadual pelo PL por dois mandatos: de 1983 a 1987 e de 1987 a 1991. O ex-conselheiro não foi localizado pela reportagem. Ele é alvo de uma ação de improbidade movida pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, sob acusação de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. Carvalho amealhou patrimônio estimado em R$ 50 milhões no exercício do cargo de conselheiro de contas, segundo investigação da Procuradoria e da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. A ação foi aberta em março de 2014 apor ordem do juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

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Com obras atrasadas, ‘Museu do Lula’ é alvo de investigações

28 de abril de 2015

Construção, paralisada há seis meses, pode custar 30% acima do previsto Museu, que deveria ter ficado pronto em 2013, está na mira de PF, MP e TCE – Agência O Globo / Michel Filho Projetado para homenagear o movimento sindical brasileiro e, como consequência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Museu do Trabalhador, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, tem a sua construção cercada de suspeitas de irregularidades. Com o prazo de conclusão estourado em mais de dois anos, a obra, bancada com 80% de recursos da União, está sendo investigada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público (MP) e ainda deve custar 30% acima do previsto. VEJA TAMBÉM Há 16 anos, Lula na retaguarda de pedidos de impeachment Executivo da OAS teria financiado reforma a pedido de Lula Paralisada há seis meses, a construção, conhecida na cidade como “Museu do Lula”, é hoje um esqueleto de concreto num terreno tomado por mato e entulho, em frente à sede da prefeitura. A indicação da data de início da obra na placa oficial foi pintada. Restou apenas o prazo de nove meses para a entrega do prédio, o que deveria ter ocorrido em janeiro de 2013. — Faz tempo que não aparece ninguém aqui no museu do Lula — diz Aloisio Silva, de 49 anos, funcionário de um posto de gasolina ao lado da obra. Além das investigações, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a licitação porque o edital impunha exigências que atrapalhavam a competição.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] O Ministério da Cultura estuda liberar mais R$ 3,6 milhões para o Museu do Trabalhador em São Bernardo do Campo. Pelo convênio firmado em 2010 pelo prefeito Luiz Marinho (PT), amigo de Lula, o museu receberia R$ 14,4 milhões do governo federal e contaria com mais R$ 3,6 milhões da administração local, com orçamento total de R$ 18 milhões. Porém, em 2014, Marinho concluiu que a quantia não era suficiente. Em abril, pediu e conseguiu mais R$ 600 mil da União. Com os R$ 200 mil da prefeitura que entrariam como contrapartida, o custo total do museu saltou para R$ 18,8 milhões. Quatro meses depois, Marinho reavaliou que precisava de mais dinheiro. Pediu para o ministério R$ 3,6 milhões e se comprometeu a destinar R$ 900 mil oriundos do cofre da cidade. Se o aditivo for aprovado, o custo total do museu chegará a R$ 23,4 milhões, um acréscimo de R$ 5,4 milhões em relação ao valor previsto inicialmente. Segundo o Ministério da Cultura, a prefeitura de São Bernardo paralisou a obra enquanto o pedido de aditivo está sendo analisado. A administração municipal alegou para a pasta “a necessidade de alterações do plano de trabalho em razão da complexidade da obra”. De acordo com o ministério, “estão sendo readequadas a estrutura predial, instalações hidráulicas e elétricas e esquadrias em geral”. Acrescentou que “há especificidades no terreno, detectadas após o início da obra, que motivaram a readequação”. O Ministério da Cultura disse ainda que o suporte ao projeto decorre do reconhecimento da importância em se apoiar um museu que conte a história do trabalho e do trabalhador brasileiro. Procurada, a prefeitura de São Bernardo não respondeu aos questionamentos sobre os problemas do museu. O inquérito da Polícia Federal investiga a demora para a conclusão da obra. Já a investigação do Ministério Publico Federal tem como alvo a participação de um suposto laranja na sociedade da empresa responsável pela construção. Sérgio Roxo/O Globo

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Corrupção e escândalos políticos; a imprensa poderia pedir ajuda aos leitores

19 de junho de 2014

Por que a imprensa brasileira não pede a ajuda dos leitores para investigar escândalos políticos? Você já imaginou o que aconteceria se os eleitores brasileiros pudessem publicar tudo o que sabem sobre nepotismo, corrupção e uso indevido de dinheiro público no Senado Federal? Bem, é difícil imaginar mas pelo menos uma coisa já é possível prever: o volume de informações que seria colocado à disposição do público seria maior do que o coletado por repórteres de jornais, revistas e emissoras de radio e TV. Não é que os jornalistas sejam incompetentes ou desinteressados. Acontece que o número de leitores e espectadores é muito maior e a soma do que eles sabem é muito, mas muito mesmo, superior à capacidade operacional dos jornalistas. Tudo bem, diriam alguns, mas as pessoas comuns não têm onde publicar o que sabem. Até pouco tempo, isto era verdade, mas a popularização da internet democratizou e diversificou as ferramentas de publicação. São os blogs, os fóruns, os comentários postados em páginas web, Facebook e o twitter. Na sua maioria são quase gratuitas e podem ser usadas a partir de qualquer uma das 70 mil LAN houses espalhadas pelo país, inclusive nas favelas.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Noutras partes do mundo estão se multiplicando as experiências de produção colaborativa em reportagens investigativas. O primeiro caso famoso foi o do blog Talking Points Memo, que em maio de 2007 pediu a ajuda dos seus leitores para destrinchar um documento de 3.000 páginas sobre um escândalo entre procuradores da justiça norte-americana. O trabalho foi feito em 24 horas e incluiu até mesmo repórteres de grandes jornais que se ofereceram como voluntários, porque também eles viram as vantagens do esforço coletivo para identificar os pontos chaves de um relatório em linguagem jurídica. Mais recentemente, o jornal inglês The Guardian também recorreu aos seus leitores para conferir quase meio milhão de páginas contendo recibos de despesas feitas por membros do parlamento britânico, para identificar gastos indevidos ou fraudes. O jornal abriu uma página especial no seu site na web onde publicou todos os documentos digitalizados e deu instruções sobre como identificar fraudes. Quase 23 mil ingleses se inscreveram e na primeira semana de funcionamento da investigação coletiva 200 mil páginas já tinham sido revisadas por leitores. O jornal está publicando periodicamente os resultados da checagem dos recibos. O interessante é que as denúncias de fraude por parte dos parlamentares britânicos surgiram primeiro, no Daily Telegraph, mas foi o The Guardian que transformou o assunto numa grande reportagem. Num post anterior, falei sobre o caso da rede pública de rádio (NPR) dos Estados Unidos que pediu a ajuda de leitores para identificar lobistas presentes a uma sessão da comissão do Senado norte-americano encarregada de fiscalizar o exercício do lobby político no Congresso. Exemplos como esses mostram que é possível desenvolver projetos de investigação coletiva baseados na colaboração entre leitores e jornalistas. Equipamentos existem e não são caros. Temas de interesse público nacional a serem investigados também não faltam. O que ainda não surgiu foi a vontade política, tanto das redações como dos leitores, de levar adiante uma empreitada como esta. É certo que existem vários problemas a superar, como uma possível avalancha de denúncias sem base concreta, manobras diversionistas de suspeitos, manipulação de resultados, influência de interesses políticos nas redações e por aí vai. Mas será que as redações ainda não perceberam que esta é talvez a melhor estratégia para reconquistar a fidelidade dos leitores num momento em que a imprensa perde público por conta das mudanças provocadas pela internet no contexto informativo da sociedade contemporânea? Será que os executivos da mídia nacional são tão teimosos que preferem ignorar alternativas já testadas na Europa e Estados Unidos para não arriscar saídas mais audazes para uma crise que afeta a todos, produtores e consumidores de informação? Para o público, as vantagens são óbvias. Num caso como os dos escândalos Sarney, os eleitores têm todo o interesse em suspender a sangria de recursos oriundos de impostos e o desvirtuamento do voto popular. por Carlos Castilho – Observatório da Imprensa

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Fernando Henrique Cardoso; no cupim dos outros…

5 de fevereiro de 2014

O sociólogo e ex-presidente da república Fernando Henrique Cardoso, aposta na senilidade costumeira dos superficiais que usam antolhos, e confiado na caducidade da história, usa retórica demagógica para prospectar cupins no mobiliário dos outros. Tal e qual os petistas, o mais emplumado dos tucanos tenta sair do ostracismo ao qual a história o destinou. Como relembrar é preciso… Em mais uma investida contra a casa da mãe Joana que é o  governo do PT, FHC reclamou da “cupinização do Estado”, a “substituição de técnicos por militantes é o cupim que vai minando a estrutura pública”, disse. Ah é, é? Sua (dele) ex-celência esquece que nomeou o genro como presidente da ANP (Agência Nacional do Petróleo)? Um personagem humorístico, acho que da lavra do Jô Soares, dizia que “genro não é parente”. Para o inefável Fernando Henrique Cardoso, o genro não era militante e nem cupim… era genro. [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]No embalo das declarações estapafúrdias o ex-presidente, com a empáfia que é própria dos nécios, completa: “no meu governo os Diretores da Caixa e do BB eram indicados por mérito”. Ah é, é? Ficamos nós, os Tupininquins, espantados com a nossa beatitude de crédulos, sem entender porque FHC nomeou o ilustríssimo senhor Emílio Carrazai, como presidente da Caixa Econômica Federal, apadrinhado pelo seu vice, o pefelista, ops!, democrata Marco Maciel, durante quase todo seu segundo mandato e que bateu a porta quando da intervenção da PF na casa de Roseana Sarney. Que meritória, então, não foi a nomeação do Sr. Ricardo Sérgio de Oliveira —  lembram da privatização das Teles quando esse elemento disse ao telefone para FHC que “estava no limite da irresponsabilidade?  —  ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil? Fernando Henrique Cardoso, contumaz citador de Norberto Bobbio¹, poderia ter seguido a lei que obriga a preencher os cargos nos bancos públicos exclusivamente com funcionários de carreira, limitando as nomeações externas aos presidentes e vice-presidentes. Preferiu cupinizar a administração  com pessoas externas às instituições. Como já disse em outras ocasiões, petistas, tucanos, democratas e todo o resto da sopa de letrinhas que forma o bando – que por genorsidade ímpar, os brasileiros chamamos de partidos políticos – só diferem, entre si quanto ao tipo de abrigo que usam: se poleiro emporcalhado ou a lama dos charcos das pocilgas. No meio, recebendo os salpicos, nós o povo. Ao enveredar pelo reino dos térmites, da família dos Isópteras, o cínico autor do “esqueçam o que escrevi”, cria o axioma segundo o qual “militantes tucanos, demos e quejandos aliados não são cupins”. Leia na Revista Forum – O Caixa 2 Tucano foi condenado.Você sabia? O caso Encol ¹ Filósofo Italiano:  “Para decidir, o cidadão precisa primeiro saber, depois entender. Se abortam uma discussão, não querem que se saiba, entenda e decida” (Do livro ‘Teoria Geral de Política’, de Norberto Bobbio, CAMPUS).

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A desfaçatez continua: mais dois desembargadores corruptos são punidos com aposentadoria e salários integrais

29 de junho de 2013

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje (27) a aposentadoria compulsória dos ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho. Eles são acusados de envolvimento em esquema que desviou R$ 14,1 milhões do sistema de precatórios. A aposentadoria compulsória é a pena máxima pena administrativa que o CNJ pode aplicar a um magistrado. Os precatórios são títulos de dívida de entes do Estado reconhecida por decisão judicial definitiva. A administração do pagamento desses valores é feita pelos tribunais de Justiça, razão pela qual foi possível o desvio de dinheiro na corte do Rio Grande do Norte. A defesa dos magistrados alegava que as assinaturas que permitiram as fraudes eram falsas ou que os documentos foram posteriormente preenchidos. Após perícias, confirmou-se que as justificativas eram inverídicas.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Para o relator, conselheiro Jorge Hélio, mesmo que não tivessem participado conscientemente dos desvios, os então presidentes não cumpriram devidamente a função de fiscalizar o pagamento de precatórios. O esquema funcionou entre 2007 e 2011 sem desvios aparentes nos pagamentos, e sim nas sobras de caixa. Os beneficiários eram pessoas relacionadas à ex-chefe do setor, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal e a seu marido, George Luís de Araújo Leal. Os dois já foram condenados a dez e seis anos de prisão, respectivamente, e estão cumprindo pena em regime fechado. Os desembargadores punidos hoje haviam sido afastados dos cargos e também respondem a processo criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O presidente do Conselho é o ministro Joaquim Barbosa, que vem posando de cidadão exemplar, caçador de corruptos etc. e tal. Punir autor de crime hediondo com aposentadoria precoce, salários integrais e direito de seguir trabalhando como advogado? Isso só pode ser piada. Se Joaquim Barbosa aceita tal situação, é tão conivente com a corrupção quanto os outros e está apenas tirando uma onda com a nossa cara. E não adianta dizer que essa é a punição prevista na Lei da Magistratura, porque os magistrados corruptos são cidadãos como os outros; portanto, atingidos pelas mesmas leis que os outros. Ou não? (C.N.) Débora Zampier (Agência Brasil)

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